O volume de reclamações judiciais sobre desinformação e publicidade digital irregular quase triplicou na Justiça Eleitoral em 2026 em relação às eleições de 2022, totalizando 9.571 processos no mesmo período até 1º.out.2026.

Esse montante corresponde a 11,4% do total de processos desse ciclo eleitoral, frente a 4,1% das eleições de 2022, de acordo com análise de dados feita pelo Núcleo.

A maioria desse tipo de processos envolve propaganda irregular em redes sociais e na internet em geral, inclusive impulsionamento de conteúdo denunciado.

Ao todo, o TSE já registrou ao menos 84,1 mil processos judiciais nesse ciclo eleitoral até 1º.out, cerca de 1% a mais do que no mesmo período em 2022.

A pouco e pouco, um conflito menos mortífero do que o genocídio em Gaza nos últimos três anos, mas cada vez mais violento, vai incendiando a margem ocidental do rio Jordão. Habitantes dos colonatos israelitas ilegais apropriam-se de bens palestinianos ou destroem-nos. Esta campanha de desapropriação é ativamente apoiada pelas autoridades de Telavive. Jovens dançam no meio da sala. Os mais velhos tentam conversar, apesar do barulho. A modesta festa organizada em Ramallah em honra de um (…)

- 2026/10 / Ataques a aldeias e assédio à população

No dia 7 de setembro, um colono foi ferido com arma branca no norte da Cisjordânia ocupada. O ministro israelita da Defesa, Israël Katz, ameaçou então a Autoridade Palestiniana com uma «guerra total» se viesse a acontecer um ataque de grande dimensão contra o exército ou um colonato. «Na eventualidade de (…) ficarmos a saber com certeza que eles se preparassem para lançar um ataque “terrorista” semelhante ao de 7 de outubro [de 2023] contra as forças da “Tsahal” e a população judaica das (…)

- 2026/10 / Ataques a aldeias e assédio à população

Os olhanenses já “não precisam de ir a Faro ou a Lisboa para tratar de assuntos com as Finanças, a Segurança Social ou os Registos”. A garantia foi deixada esta segunda-feira pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, na inauguração oficial da Loja do Cidadão de Olhão, no Ria Shopping – a 82.ª loja do género a abrir no país.

“Podem resolver aqui à porta de casa”, disse o governante, numa localização que classificou de central e conveniente para quem mora na cidade.

O espaço já funcionava há duas semanas, mas foi na tarde de ontem que teve direito a cerimónia oficial. Com 713 metros quadrados e 15 postos de atendimento, o espaço reúne Finanças, Registos, Segurança Social e Espaço Cidadão. Custou cerca de 1,9 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na sua totalidade, e já fez cerca de 2.000 atendimentos desde a sua abertura.

Ricardo Calé recordou que esta era uma antiga aspiração dos olhanenses, que deixam de ter de enfrentar as dificuldades de estacionamento do centro/baixa da cidade. Com esta Loja do Cidadão, disse, o acesso aos serviços públicos passa a ser “acessibilidade, comodidade e conforto”.

O autarca enquadrou o investimento na Loja do Cidadão numa “pegada” mais larga do PRR no concelho, que ronda os 40 milhões de euros: cerca de 15 milhões na variante que retirou trânsito à cidade; mais de 9 milhões de euros para a construção de 64 casas no bairro 16 de Junho; cerca de 3 milhões de euros na requalificação de mais de 130 habitações nos bairros da Cavalinha e da Horta de Pádua e mais de 1 milhão de euros no apoio ao comércio tradicional e à sua digitalização. Os fundos comunitários financiaram ainda a construção da nova USF de Olhão.

Quanto às burocracias que atrasam obras essenciais à população, também referido por Ricardo Calé, Gonçalo Matias assumiu que a reforma do Estado começou por aí. O novo Código dos Contratos Públicos entra em vigor a 1 de outubro e a lei do Tribunal de Contas está perto da aprovação final. “É para resolver os problemas das pessoas”, garantiu.

O ministro respondeu também à dúvida que paira sobre as lojas físicas numa altura em que o Estado promete 100% dos serviços digitais até 2030. “Esta loja hoje é aberta para ficar aberta”, afirmou. Quanto mais gente usar a loja virtual, que já tem 225 serviços e mais de 1,5 milhões de utilizadores, mais tempo sobra para os casos complexos ao balcão. O Governo quer chegar a 85 lojas e 1.200 Espaços Cidadão até ao final do ano.

O Turismo de Portugal assinalou o arranque de mais um ano letivo na sua rede escolar com a realização da Aula Inaugural na Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, dedicada ao papel das novas gerações na transformação do setor. A rede escolar acolhe este ano 2.127 novos alunos em formação inicial, superando os 2.115 registados no ano anterior, num contexto em que a atração de talento e a preparação dos futuros profissionais para acompanhar a evolução tecnológica, em particular da inteligência artificial (IA), são apontadas como desafios estratégicos.

O Tourism Advance identificou 97 oportunidades de colaboração entre startups e empresas do setor do turismo, na sequência de um processo de scouting e matchmaking conduzido pela Fábrica de Startups. Destas, 30 startups foram selecionadas para aprofundar as soluções, marcando a passagem para um trabalho mais próximo com as empresas.

Os preços das casas para arrendar em Portugal subiram 6,1% em setembro, face ao mesmo mês do ano anterior, sendo o terceiro mês consecutivo de subidas. Segundo o índice de preços do idealista, arrendar casa tinha um custo de 18,3 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês, tendo em conta o valor mediano. […]

Os Bombeiros Municipais de Olhão efetuaram o resgate de um cão do interior de uma nora.

O conteúdo Bombeiros de Olhão resgatam cão do interior de uma nora aparece primeiro em Algarve Marafado.

Os preços das casas em Portugal subiram 7,9% em setembro face ao mesmo mês de 2025. Segundo o índice de preços do idealista, comprar casa tinha um custo de 3.228 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de setembro, tendo em conta o valor mediano. Em termos trimestrais, os preços mantiveram-se estáveis (0,5%). […]

Inês Perez, COO da NOVA Turismo e Hospitalidade, é a mais recente oradora confirmada para o Talent Connect, iniciativa dedicada aos profissionais de recursos humanos no setor do turismo.

Os prémios, promovidos pela Associação Fórum Turismo, reconhecem projetos, entidades e profissionais ligados à formação turística em Portugal.

O Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária deteve, fora de flagrante delito, um homem pela presumível autoria de um crime de violação, ocorrido no passado dia 24 de setembro, na zona de Odemira.

O conteúdo PJ de Portimão detém suspeito de violação no Alentejo. Mulher atacada ao caminhar na estrada aparece primeiro em Algarve Marafado.

Os meses de janeiro e fevereiro deste ano ficaram marcados por tempestades e intempéries que causaram danos um pouco por todo o país, incluindo no concelho de Castro Marim. 

Para recuperar, o Município de Castro Marim assinou na segunda-feira, dia 21 de setembro, um acordo com o Governo português para requalificar o cais da Foz de Odeleite, com um financiamento de cem mil euros.

A requalificação do cais da Foz de Odeleite inclui a regularização e beneficiação do acesso e da infraestrutura ribeirinha, a melhoria das condições de circulação e segurança para utilizadores, serviços de manutenção e meios de emergência e Proteção Civil.

Através destas intervenções, pretende-se valorizar as condições de acesso e fruição da frente ribeirinha do rio Guadiana, beneficiando cerca de 700 pessoas.

Este contrato-programa entre o Fundo Ambiental, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Município de Castro Marim, faz parte do programa Territórios Resilientes – Intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos e das zonas costeiras, com o objetivo de executar as obras nas áreas afetadas por situações de cheia ou inundação.

A assinatura do acordo contou com a participação da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Os preços dos imóveis mantêm-se praticamente estáveis a nível nacional, tanto no arrendamento como na venda, mas a análise regional revela evoluções distintas. Segundo o barómetro do Imovirtual, em setembro, o preço médio nacional do arrendamento permanece nos 1.300 euros mensais, sem alterações face a agosto ou ao mesmo mês de 2025. Na venda, o […]

Decorreu dia 24 mais uma sessão pública de sorteio de fogos habitacionais no concelho de Loulé, desta vez referente à atribuição de 36 casas para arrendamento acessível. No Salão de Festas de Loulé – e também online – foram muitos os que quiseram acompanhar, a par e passo, mais um momento importante da Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé 2019-2032.

Num total de 285 candidaturas de agregados familiares e habitacionaios elegíveis, foram 36 os que ouviram o seu número ser chamado, num processo “transparente e equitativo”. Um momento de muita alegria para os sorteados já que permitirá uma renda com um valor abaixo dos preços atuais do mercado imobiliário. As habitações localizam-se na Urbanização Clona, em Loulé (34) e em Quarteira (2), nas tipologias, T1, T2, T3 e T4.

Este sorteio destinou-se fundamentalmente à classe média, a profissionais das forças e segurança, professores, jovens até aos 35 anos de idade e também famílias residentes no concelho há mais de 4 anos.

A maioria dos fogos (34) foram financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

O presidente da Autarquia de Loulé, Telmo Pinto, destacou a importância do direito à habitação enquanto “direito à dignidade” e sublinhou o esforço do Município para dar resposta às dificuldades habitacionais, informando que estão a ser preparadas novas soluções, desde logo as mais imediatas como o aumento do apoio ao arrendamento para mitigar o impacto das rendas elevadas, visando alcançar “400 a 500 famílias”.

Recorde-se que o trabalho desenvolvido desde 2019, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, já permitiu aumentar o parque habitacional municipal de 280 para mais de 500 soluções. Entre casas já entregues, em construção ou projetadas, destacam-se: 387 em Loulé, 71 Quarteira, 18 em Salir, 18 no Parragil, 12 Boliqueime, 9 na Tôr, 8 em Almancil e 6 no Ameixial. Na reunião camarária de onte foi aprovada a construção de 7 fogos em Quarteira, e amanhã, na Assembleia Municipal, vai estar em aprovação o projeto para 56 novas habitações no concelho. “Queremos responder a todos, estamos focados em dar respostas em todo o território, do litoral ao interior”, disse ainda Telmo Pinto.

Nossa Senhora Aparecida se transformou em um dos maiores eventos políticos de 2026, com 1,3 milhão de publicações e 12,4 milhões de interações entre 23 e 27 de setembro, ou seja, na penúltima semana antes do primeiro turno das eleições. A informação é do monitoramento realizado nas redes sociais neste período pelo Instituto Democracia em Xeque (IDX).

Não foi sem razão, portanto, que a campanha do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou, já na sexta-feira, 25 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como o alvo a publicação do humorista Antonio Tabet.

A alegação dos advogados de Flávio era que se tratava de desinformação, uma mentira, afirmar que ele apoiava a retirada do título de “padroeira do Brasil” da santa. De fato, o post de Tabet ocorreu em meio a uma onda de desinformação sobre a relação do senador com um Projeto de Lei apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico e arquivado em 2008. A proposta alterava a lei do feriado de 12 de outubro, trocando “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, conforme a Agência Pública mostrou.

O que o relatório do IDX mostra, entretanto, é que o debate sobre o assunto nas redes sociais ultrapassou rapidamente a “fake news” e se desenvolveu no embate político sobre liberdade religiosa, intolerância, defesa da padroeira e impacto eleitoral.

“A maior parte da conversação está em torno do debate cultural, religioso, judicialização, liberdade de expressão e defesa da padroeira, com 83% do universo analisado. Somente 17% do universo mencionam a acusação que originou a controvérsia”, afirma o relatório do Instituto.

A própria publicação de Antonio Tabet não faz relação direta ao projeto de lei. Trata-se de uma imagem da santa com a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

Dino versus Mendonça

O tangenciamento entre o que é desinformação e o que acabou se tornando debate político, gerou uma nova batalha de decisões entre ministros de dois tribunais superiores, que deve ser levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

No domingo, 27 de setembro, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as decisões do colega André Mendonça da última sexta-feira, 25, que determinava às redes sociais como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok e YouTube a retirada de postagem de Tabet e de outras contas nas redes sociais. Uma das decisões de Mendonça relaciona mais de mil links de publicações sobre o mesmo tema que deveriam ser retiradas pelas empresas responsáveis pelas mídias sociais.

Mendonça também afirmou na decisão, como atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que as redes sociais “atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos abrangidos por esta decisão”. A decisão do ministro, derrubada por Dino, ainda fixa uma multa diária de R$ 50 mil ao provedor que não cumprir a medida.

Entre as justificativas do ministro Flávio Dino para anular as decisões de Mendonça está o risco de “censura em massa”, diante da “‘derrubada’ de milhares de postagens, inclusive de adeptos do culto à Nossa Senhora Aparecida”. Além disso, Dino afirma que o TSE “delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, e que é necessário um “debate sobre o controle de constitucionalidade de decisões monocráticas de um ilustre ministro que faz parte de um Tribunal Superior”.

O ministro ainda salienta no documento a importância de valores como a liberdade religiosa, “já que o tema de fundo em discussão pública refere-se à determinação legal de ser Nossa Senhora Aparecida a ‘Padroeira do Brasil’”. Na mesma decisão, Dino solicita a análise da questão pelo plenário do Supremo.

Com a suspensão da derrubada de seu posicionamento, Tabet, também no domingo, publicou novamente a foto da santa com a mesma frase. O humorista ainda escreveu na rede social X: “Flavio Dino acabou de derrubar a decisão de André Mendonça, ‘preservando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa’ dos que defendem Nossa Senhora Aparecida. Como será impossível restabelecer a postagem que foi apagada, vou publicá-la novamente. E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”.

Nesta segunda-feira, 28 de setembro, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão que liberou o post de Antonio Tabet e de outras contas nas redes sociais. A tese defendida agora pelos advogados de Flávio é que o combate à desinformação eleitoral cabe apenas ao TSE, e não ao STF.

As divergências mostram como as decisões dos ministros nos dois tribunais superiores influenciam e estão influenciadas pela disputa eleitoral. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, aceitou reunir-se com o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com o vice do tribunal eleitoral, André Mendonça, e com o ministro Dias Toffoli, que também faz parte das duas cortes, também nesta segunda-feira, após a publicação da decisão de Flávio Dino.

Segundo o blog do Oswaldo Cruz, no G1, os ministros estariam levando ao presidente Fachin o descontentamento por uma suposta tentativa dos outros membros da Corte, como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, de levar a crise do STF para o TSE. Eles criticam uma postagem feita pelo ministro decano Gilmar Mendes de 19 de setembro, nas redes sociais, onde afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral deve se comprometer com “uma atuação apartidária e fiel à Constituição”.

Tanto Nunes Marques quanto André Mendonça foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Já Flávio Dino foi indicado pelo presidente Lula e tem se manifestado no STF em concordância com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, e Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer.

O que não é “fake news”

Um possível ataque por políticos evangélicos à Nossa Senhora Aparecida não é um tema recente na política brasileira. O boato de que Jair Bolsonaro, caso ganhasse as eleições, tiraria o título de “padroeira do Brasil” também circulou nas eleições de 2022.

A resposta do senador Flávio Bolsonaro à desinformação neste pleito, afirmando que se tratava de uma ação orquestrada entre a campanha do adversário Lula e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, não agradou a entidade que respondeu. “A Conferência repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar”, afirma uma nota de esclarecimento publicada no site da CNBB.

A jornalista Daniela Lima, do Uol, apurou que os ataques à Nossa Senhora são monitorados pela Igreja Católica há cerca de sete anos, junto com o aumento da intolerância religiosa que inclui também ataques a templos, inclusive de religiões afro-brasileiras, católicos e judeus. Ela cita um vídeo publicado em agosto deste ano pelo candidato do PL em que, ao explicar por que não pretendia participar de debates sem a presença de Lula, afirma: “quero debater com quem não acredita em Deus, porque, quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.

A frase dita por Flávio aparece no monitoramento das redes sociais. Segundo o relatório, “no recorte temático, conteúdos sobre ‘retirada do título e eleição’ somam 108.563 resultados, enquanto ‘PL 2.623, Galli e Bolsonaros’ reúne 73.622.” Em sua análise, o IDX que “registros históricos de ataques à imagem de Nossa Senhora e manifestações de lideranças evangélicas” foram utilizados pelo campo progressista “para sustentar que a discussão religiosa possuía antecedentes”.

A Operação Transparência, deflagrada este mês pela Polícia Federal (PF), teve entre os alvos um possível casal: o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e a advogada Valéria Rodrigues Linhares. Ela é apresentada como mulher ou esposa de Cezinha em diversas reportagens, como essa do portal Metrópoles, sobre a operação, que investiga, entre outros crimes, suspeitas de tráfico de influência junto a tribunais superiores e lavagem de dinheiro. A assessoria da advogada, porém, nega que os dois mantenham relação conjugal.

O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira  também aparece nas revelações recentes do caso Master como intermediário que apresentou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens obtidas pela PF indicam que Cezinha articulou um encontro entre os dois, realizado em março de 2025, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro, mas alegou que a conversa tratou de uma disputa sobre precatórios em análise no Supremo e que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida pelo então controlador do Master.

Embora negue a relação afetiva, a advogada tem proximidade documentada com a família dele. Filiada ao PSD e candidata não eleita a deputada distrital (DF) em 2018, Linhares foi sócia de Allan Sousa Vieira Freire, filho do parlamentar, na Exclusive Music Radiodifusão Ltda.

Documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mostram que Allan entrou na empresa em 3 de julho de 2024, com R$ 25 mil, equivalentes a 50% do capital, e permaneceu formalmente na sociedade até 26 de fevereiro de 2025. Linhares detinha os outros 50% do capital da empresa.

A entrada de Allan ocorreu no mesmo período em que a concessionária avançava no processo de migração para a frequência modulada (FM). Dois dias antes de seu ingresso na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia editado o Ato nº 10.010, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, que autorizou a Exclusive Music a usar radiofrequência FM em Osasco. A concessão abriga atualmente a Rádio Z FM. 

Também em 2024, o deputado federal  e a advogada estiveram em pelo menos cinco ocasiões no Ministério das Comunicações (MCom) nos mesmos dias para encontros com Wilson Diniz Wellisch, então secretário de Comunicação Social Eletrônica, responsável pela área de rádio e televisão, segundo reportagem publicada pelo UOL que cita Wellisch como uma indicação política de Cezinha. Registros de acesso obtidos pelo portal mostram que o deputado do PL esteve 17 vezes no Ministério desde o início do governo Lula até fevereiro de 2025.

Procurado, o MCom afirmou que a nomeação do servidor seguiu “critérios técnicos, como experiência profissional robusta e formação acadêmica especializada, além de um processo seletivo com diversas entrevistas”. Em outubro de 2023, entretanto, a então chefe de gabinete de Wellisch deixou o Ministério para trabalhar com Cezinha, enquanto uma assessora parlamentar do deputado passou a trabalhar com o secretário.

A proximidade entre os gabinetes também envolveu auxiliares. Caroline Menicucci Salgado, então chefe de gabinete de Wellisch, deixou o Ministério das Comunicações e foi nomeada em 4 de outubro de 2023 secretária parlamentar no gabinete de Cezinha, segundo registros oficiais da Câmara dos Deputados. No sentido inverso, segundo o UOL, uma assessora parlamentar de Cezinha assumiu a vaga de Caroline no gabinete de Wellisch.

No período em que Valéria Linhares e o filho de Cezinha de Madureira eram sócios na rádio, a Anatel registrou o processo nº 53500.083361/2024-94  que solicitava a alteração das características técnicas do canal 243 de Osasco, correspondente aos 96,5 MHz. O registro apresenta a configuração técnica proposta como classe A4 e contém a observação “estação fora do município de outorga”. 

Para viabilizar essa mudança técnica, necessária para o crescimento da emissora,  o governo federal e a Exclusive Music firmaram um termo de parcelamento referente à outorga pela alteração das características da estação. O Extrato de Termo de Parcelamento Administrativo, referente ao processo nº 53500.083361/2024-94, registra que o documento foi assinado em 6 de dezembro de 2024 por Wellisch, pela União, e por Valéria Linhares, identificada como sócia-administradora da Exclusive Music. 

O valor da transação foi de R$ 6,7 milhões, divididos em 120 parcelas. Por causa de uma regra transitória definida pelo MCom, o total da transação teve uma redução de mais de R$ 2 milhões e poderia ter chegado a R$ 8,8 milhões. A regra provisória prevê o pagamento sem a correção pelo IPCA, mas a empresa deve se comprometer a quitar posteriormente uma eventual diferença. Segundo o Ministério, a regra não foi criada especificamente para a Exclusive Music e estava disponível às demais emissoras nas mesmas condições. 

Antes da entrada do filho de Cezinha na sociedade, a empresa de Valéria Linhares já tinha recebido decisão favorável  do MCom. A Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, transferiu para a Exclusive Music a concessão originalmente outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., posteriormente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical em Osasco, na Grande São Paulo. A portaria foi publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023.

Naquela época, a Exclusive Music pertencia à Linhares e ao advogado e corretor de imóveis Douglas dos Anjos. A ficha cadastral da Jucesp registra que a empresa foi constituída em dezembro de 2021, com capital de R$ 40 mil. Valéria detinha R$ 20,4 mil e Douglas, R$ 19,6 mil. Ambos figuravam como administradores, e o objeto social incluía atividades de rádio e televisão aberta.

A migração da antiga emissora de ondas tropicais para o FM tornou-se possível após mudanças nas regras federais de radiodifusão. O Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, autorizou a adaptação facultativa das outorgas de serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para FM. Inicialmente, os canais deveriam ser incluídos na faixa estendida do FM, entre 76 e 88 MHz.

No dia seguinte à publicação do decreto, a emissora de Valéria Linhares solicitou a migração. O processo, porém, esbarrou na falta de viabilidade técnica na faixa estendida. Em junho do ano seguinte, o Decreto nº 12.050, de 11 de junho de 2024, alterou a norma e permitiu que, em caso de comprovada inviabilidade técnica de inclusão na faixa estendida, o canal da emissora migrante fosse incluído na faixa convencional do FM, entre 88 e 108 MHz.

A emissora de Osasco foi a primeira migrante de ondas tropicais do país a obter licenciamento para operar na faixa convencional do FM. Tais alterações e publicações de decreto também ocorreram no período das visitas de Cezinha de Madureira e Linhares ao aliado  Wilson Diniz Wellisch. 

Como deputado federal, Cezinha sempre atuou em pautas relacionadas ao setor de radiodifusão e na defesa de sua modernização. O deputado é o coordenador da Frente Parlamentar em defesa da radiodifusão, criada em maio de 2023 por um requerimento assinado por ele. A Frente reúne atualmente 212 deputados federais e 17 senadores.    

Allan Freire deixou formalmente a sociedade em 26 de fevereiro de 2025. Na mesma alteração contratual, Alanna Gabrielle Linhares e Silva, filha de Valéria Linhares, entrou na empresa, e a sede da Exclusive Music foi transferida para a avenida Paulista, em São Paulo. A frequência passou a abrigar oficialmente a Rádio Z FM 96,5 em maio de 2026.

Procurada pela Agência Pública, a Rádio Z informou por telefone que Allan Freire não participa da gestão da emissora e que o seu diretor-geral é o radialista Nelo Rodolfo. Jornalista, radialista, publicitário e advogado, Nelo Rodolfo teve uma extensa carreira política. Foi vereador em São Paulo pelo PMDB entre 1993 e 1996, reelegeu-se pelo PPB e foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e 1998, durante a gestão do prefeito Celso Pitta. Nelo também foi deputado federal e voltou posteriormente à Câmara paulistana pelo PMDB. 

Outro lado

Valéria Linhares afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de migração da emissora Exclusive Music “ocorreu em estrita observância aos procedimentos e prazos legais aplicáveis” e que atualmente “não é sócia e tampouco possui qualquer relação comercial ou profissional com Allan Freire”. 

O deputado federal Cezinha de Madureira, Allan Freire e Nelo Rodolfo também foram procurados pela Pública, mas não responderam aos contatos até o fechamento desta matéria. Alanna Linhares e Silva não foi localizada. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação dos citados. 

PF apreendeu R$ 510 mil com Valéria Linhares

Antes de ser investigada por suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Transparência da PF, a advogada Valéria Linhares foi detida no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, em agosto. Foram apreendidos, na ocasião, R$ 510 mil em dinheiro durante a passagem de sua bagagem pelo Raio X. Como a origem do dinheiro não foi comprovada naquele momento, os valores foram apreendidos, Linhares prestou esclarecimentos à PF e foi liberada.

A defesa de Linhares afirmou que não havia ilegalidade, que o dinheiro tinha origem lícita e era proveniente da atuação profissional da advogada. Também informou que pediria a devolução dos valores.

Em setembro, quando a Operação Transparência foi deflagrada, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cezinha de Madureira, Valéria Linhares e outros investigados. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A corporação afirmou também que não havia, naquele momento, elementos indicando participação de integrantes do Judiciário nos crimes investigados.

Quatro dias mais tarde, a PF cumpriu novo mandado no endereço de Valéria Linhares e apreendeu seu telefone celular, também por determinação de Dino. A jornalistas, Cezinha de Madureira afirmou, sobre a operação da PF, que não cometeu irregularidades. Sua defesa declarou que os fatos serão esclarecidos com acesso integral aos elementos da investigação e respeito ao contraditório.

Cezinha intermediou encontro de Vorcaro com André Mendonça

A relação entre Cezinha de Madureira e André Mendonça tem origem na igreja evangélica. O deputado é pastor, em São Paulo, e foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal em 2021. No Congresso, participou ativamente da campanha que aprovaria no Senado Federal a indicação de André Mendonça ao Supremo no mesmo ano. 

Em março de 2025, Cezinha intermediou um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do banco Master, em São Paulo, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF, e que não constou da agenda oficial de Mendonça.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a participação de Cezinha na articulação da reunião. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que recebeu Vorcaro a pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha. Segundo o ministro, a conversa durou entre 20 e 30 minutos e tratou de uma questão jurídica envolvendo precatórios.

Segundo Mendonça, ele se limitou a ouvir o empresário e receber memoriais e que sua atuação posterior foi contrária ao interesse defendido por Vorcaro. Na época do encontro, o Banco Master ainda não era alvo da investigação que posteriormente levaria à prisão do ex-banqueiro.

São Brás de Alportel aposta no talento jovem com Bolsas Artísticas Solidárias

Neste início de ano letivo, o Município de São Brás de Alportel dá continuidade às Bolsas Artísticas Solidárias, uma medida de apoio à formação artística de crianças e jovens residentes no concelho, oriundos de agregados familiares economicamente desfavorecidos. As candidaturas estão abertas até ao final de setembro.

Criadas em 2024, as Bolsas Artísticas Solidárias têm como objetivo promover a igualdade de oportunidades no acesso à formação artística, contribuindo para o desenvolvimento pessoal, a inclusão social e a participação ativa na comunidade. A medida permite apoiar a frequência de atividades nas áreas das artes visuais, dança, teatro, cinema, música e outras vertentes artísticas, promovidas por entidades locais ou regionais.

Podem candidatar-se a estas bolsas crianças e jovens dos 3 aos 25 anos, residentes no concelho de São Brás de Alportel, que cumpram as condições previstas no respetivo regulamento. O apoio destina-se à frequência de atividades artísticas e tem em conta a situação económica do agregado familiar, entre outros critérios definidos nas normas de atribuição.

A bolsa corresponde a 50% do valor mensal da atividade artística, até ao limite anual de 75% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), sendo atribuída durante um ano letivo. São apoiadas, preferencialmente, atividades promovidas por entidades sediadas no concelho de São Brás de Alportel e, quando não exista oferta local, por entidades sediadas noutros concelhos do Algarve.

Para conhecer todas as condições de acesso, critérios de seleção e documentação necessária, os interessados devem consultar o regulamento disponível no site do Município ou contactar os Serviços Sociais Municipais.

O requerimento de candidatura está disponível no site do Município e no Centro de Apoio à Comunidade, sito na Rua Serpa Pinto, n.º 29, onde deve ser entregue em papel, juntamente com os documentos necessários à instrução do processo.

Entre os documentos a apresentar encontram-se os comprovativos de identificação, residência e rendimentos do agregado familiar, bem como a declaração da entidade formadora que comprove a inscrição e o valor da atividade artística a que se destina o apoio. A lista completa dos documentos exigidos consta das Normas das Bolsas Artísticas Solidárias.

Com esta medida, o Município de São Brás de Alportel continua a abrir portas e oportunidades à formação artística, ajudando crianças e jovens a descobrir e desenvolver os seus talentos.

Um projeto de lei engavetado há 18 anos levou Nossa Senhora Aparecida ao centro da campanha presidencial e, nesta sexta-feira, 25 de setembro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, determinou que o humorista Antonio Tabet apague do X (antigo Twitter) uma publicação que acusava a família de Flávio Bolsonaro (PL) de atacar a santa. Na postagem, com a imagem da padroeira, o humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A decisão proíbe novas postagens com a mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil. Segundo Mendonça, os documentos apresentados pela campanha de Flávio indicam que o candidato não propôs nem apoiou a iniciativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Em nota, “A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro. A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”. Leia a íntegra.

Como o tema explodiu

Existe um projeto de lei sobre o assunto, mas ele não tem relação com Flávio. É o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, arquivado há muitos anos. O texto alterava a redação da Lei 6.802/80, do feriado de 12 de outubro, trocando “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Galli invocava a laicidade do Estado, mas o projeto foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em agosto de 2008.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, no entanto, Maria Cristina Fernandes fez um comentário na GloboNews afirmando que haveria uma reação da Igreja Católica a evangélicos que estariam mobilizando o projeto, o que poderia favorecer Lula. A fala, que não mencionava Flávio, foi tirada de contexto e passou a viralizar como se ele estivesse por trás da ideia. Após a repercussão, a GloboNews fez uma retratação.

Redes e reações de lado a lado

Levantamento da Palver mostra que o assunto chegou a 735 menções a cada 100 mil mensagens nesta sexta-feira, 25. Um relatório da própria campanha, entregue ao TSE, contabilizou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. No Google Trends, as buscas pela santa atingiram o nível mais alto em três meses.

Flávio Bolsonaro chamou o conteúdo de fake news, disse que é evangélico, mas respeita todas as religiões. “Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou em um vídeo publicado na noite de ontem.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, em suas redes sociais, ter recebido mensagens de católicos preocupados e garantiu que as tradições religiosas serão preservadas. Na última quarta-feira, 23 de setembro, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, reiterou que a Igreja não declara voto e criticou a mistura entre religião e política.

A controvérsia surge num momento em que bispos e arcebispos católicos têm se manifestado publicamente em defesa da soberania nacional e dos mais pobres, bandeiras que coincidem com o discurso de campanha de Lula. A cúpula da Igreja, porém, reafirma que não apoia candidatos nem partidos.

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