A Câmara de Ponte de Lima abriu dois concursos públicos, pelo valor total de 15 milhões de euros, para a construção de uma ETAR e para a execução da drenagem de águas residuais e rede pública de saneamento.
Segundo o anúncio hoje consultado pela agência Lusa no Diário da República, o primeiro concurso público, com o preço base de 4.627.046,15, mais IVA, diz respeito à conceção do projeto de execução e construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na freguesia de Poiares e das infraestruturas e interfaces necessárias ao seu funcionamento, incluindo instalação, ensaios e entrada em serviço.
O segundo concurso público, no valor de 10.170.009,06 euros, mais IVA prevê a execução das infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, incluindo a instalação da respetiva rede pública de saneamento.
A intervenção vai decorrer nas freguesias de Poiares, Navió e Vitorino dos Piães, Cabaços e Fojo Lobal, Ardegão, Freixo e Mato, no concelho de Ponte de Lima.
O prazo de execução das duas empreitadas é de 720 dias e a apresentação de propostas termina às 23:59 do próximo dia 30.
Os concorrentes são obrigados a manter as propostas durante 90 dias a contar do termo daquela data.
Como queremos que seja a mobilidade do Algarve no futuro? Que opções temos para nos deslocarmos de forma mais sustentável? E que mudanças podem contribuir para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na região?
É a partir destas questões que a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o apoio técnico da consultora TIS, promove a sessão pública “Menos emissões, mais opções: a mobilidade que o Algarve pode ter”, integrada no processo de desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Algarve – PMUS Algarve 2.0.
A sessão será uma oportunidade para apresentar os principais resultados do diagnóstico desenvolvido até ao momento e, sobretudo, para promover uma reflexão conjunta sobre o futuro da mobilidade no Algarve, colocando em discussão as opções disponíveis, os desafios associados à redução das emissões e os comportamentos que poderão contribuir para uma mobilidade mais sustentável.
Vai decorrer no próximo dia 13 de outubro, entre as 10h00 e as 13h00, no Centro de Emprego e Formação Profissional do Algarve – IEFP(Areal Gordo), em Faro.
A iniciativa contará com a participação do Prof. José Manuel Viegas, especialista na área de transportes, que fará uma intervenção sobre algumas das questões críticas para a mobilidade sustentável e conduzirá, posteriormente, uma mesa-redonda sobre os desafios e oportunidades para a mobilidade no Algarve, com a participação da AMAL, Universidade do Algarve e Almargem, seguida de discussão aberta.
Programa
Abertura e apresentação do PMUS Algarve – Equipa TIS
Objetivos do Plano, trabalho desenvolvido e resultados do diagnóstico
Mobilidade sustentável: questões críticas – Professor José Manuel Viegas
Mesa-redonda– Desafios e oportunidades para a mobilidade no Algarve
Moderação: Professor José Manuel Viegas
Participantes: AMAL, Universidade do Algarve e Almargem
Discussão aberta
A sessão é aberta a toda a população e a participação de todos é bem-vinda. O contributo dos cidadãos será fundamental para enriquecer a discussão e ajudar a construir um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável que responda de forma cada vez mais adequada às necessidades e desafios da região.
A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia, a qual deve ser efetuada clicando aqui, tendo em conta que o espaço possui uma capacidade limitada.
Sobre a AMAL
A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, é uma pessoa coletiva de direito público e natureza associativa, formada pelos 16 Municípios do Algarve – Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. Foi constituída a 13 de março de 1992 e tem como missão potenciar o desenvolvimento dos municípios e reforçar e promover a identidade da Região do Algarve, mediante a articulação de interesses e criação de sinergias. A AMAL é constituída pelos seguintes órgãos: Assembleia Intermunicipal, Conselho Intermunicipal e Secretariado Executivo Intermunicipal.
As empresas da região Norte estão cada vez mais conscientes de que a sustentabilidade é uma questão de gestão e competitividade, mas continuam a enfrentar dificuldades em transformar essa preocupação em estratégia e metas, segundo um estudo hoje divulgado.
As conclusões do trabalho, promovido pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) no âmbito do projeto “Novo Rumo a Norte – Rumo à Sustentabilidade”, indicam que 91% das empresas inquiridas consideram a sustentabilidade uma preocupação e 80% entendem que a gestão de ESG (do inglês ‘Environmental, Social and Governance’, relativo a indicadores ambientais, sociais e de governação corporativa) é uma responsabilidade da liderança.
No entanto, apenas 15% afirmam ter objetivos de sustentabilidade definidos para o curto, médio e longo prazo, “evidenciando uma diferença significativa entre a consciência sobre a importância do tema e a sua integração formal na gestão”.
Neste contexto, a AEP vai promover, entre 15 de outubro e 24 de novembro, ações de capacitação dirigidas às micro, pequenas e médias empresas da região Norte para reforçar a sua capacidade de resposta às novas exigências dos mercados, das cadeias de fornecimento e do financiamento, e encararem o ESG “não apenas como uma questão de conformidade, mas como um fator de competitividade, eficiência e acesso a novas oportunidades de negócio”.
O projeto, denominado “Rumo à Prática”, é cofinanciado pela União Europeia através do Programa Regional Norte 2030, sendo as sessões de capacitação – a realizar nas oito sub-regiões do Norte – de participação gratuita.
Do estudo resulta ainda que, quanto menor a dimensão das empresas, maiores são as dificuldades sentidas na integração de estratégias de ESG.
“As microempresas representam mais de 94% do tecido empresarial em todas as sub-regiões do Norte, mas são também as que apresentam maiores dificuldades na formalização de políticas, definição de responsabilidades, monitorização de indicadores e reporte de informação ESG”, conclui.
O trabalho evidencia, contudo, que já foram feitos alguns avanços, nomeadamente ao nível da eficiência energética, gestão de resíduos, saúde e segurança no trabalho, igualdade e formação.
“O desafio está agora em transformar estas práticas, muitas vezes desenvolvidas de forma autónoma ou informal, em sistemas de gestão capazes de medir resultados, estabelecer objetivos e demonstrar desempenho perante clientes, fornecedores, financiadores e outros parceiros”, indica a AEP.
Também limitada é atualmente a integração do ESG nas relações de negócio, com cerca de um terço das empresas a referir nunca solicitar informação ESG aos seus fornecedores e cerca de 30% a nunca utilizar critérios ESG na seleção de fornecedores.
Já do lado dos clientes, 28% das empresas dizem nunca receber pedidos de informação sobre sustentabilidade, enquanto no relacionamento com a banca 36% referem nunca discutir temas ESG e 54% nunca terem sido questionadas sobre esse tipo de informação.
O Governo vai disponibilizar 30 milhões de euros para apoiar investimentos que permitam transformar águas residuais tratadas em água reutilizável, com uma comparticipação que pode chegar aos 85%, numa resposta aos desafios da escassez hídrica, foi hoje anunciado.
O financiamento integra o programa Sustentável 2030 e destina-se a municípios e suas associações, setor empresarial do Estado, setor empresarial local, empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou em regime de parceria, de todas as regiões de Portugal Continental, adiantam os ministérios do Ambiente e Energia e da Economia e da Coesão Territorial em comunicado.
O novo Aviso para a gestão sustentável da água, lançado pelo programa temático Sustentável 2030, desenhado para ajudar Portugal a enfrentar os desafios da transição energética e climática, visa “apoiar investimentos que permitam transformar águas residuais tratadas em Água para Reutilização (ApR)”.
Segundo os ministérios, o Aviso surgiu na sequência das políticas seguidas pelo Governo “para acelerar investimentos que reforcem a resiliência dos territórios face aos desafios da escassez hídrica e da adaptação às alterações climáticas”.
“Os investimentos necessários para a adaptação de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) a esta nova realidade, que promove a circularidade dos recursos hídricos e responde à escassez deste recurso, podem beneficiar de uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%”, salientam em comunicado.
Para o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, “é crucial continuar a apostar na resiliência das infraestruturas e a garantir que o país fica mais preparado para enfrentar os efeitos das alterações climáticas em vários domínios”.
“[Este é] um esforço que estamos a fazer para nos adaptarmos às alterações climáticas que já chegaram”, acrescenta a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.
A governante sublinha que, uma vez ultrapassado o tempo da prevenção, as decisões que o Governo está a tomar “são para proteger no imediato as populações e o território”.
A 1.ª fase do Aviso decorre até 20 de maio de 2027, estando prevista uma 2.ª fase até 20 de setembro de 2027.
Todas as informações e condições de candidatura podem ser consultadas em sustentavel2030.gov.pt.
O CDS-PP Algarve propõe centrais de valorização orgânica e unidades de produção de combustível derivado de resíduos. O partido pede a suspensão do concurso e um debate público regional.
Il bollo auto dovrebbe ripagare la società nel suo insieme dai danni, non solo ambientali, che l’utilizzo dei veicoli produce. Perciò, in vari paesi europei l’importo della tassa di circolazione tiene conto delle emissioni di CO2. Ma non in Italia.
O Município de Castro Marim continua a sua luta de levar água a todas as torneiras da serra do seu concelho, nomeadamente aos aglomerados mais isolados, tendo assinado recentemente um protocolo com o Fundo Ambiental que garante financiamento comunitário.
Este novo protocolo consiste num reforço do financiamento em 40% por parte do Fundo Ambiental, numa iniciativa inédita promovida pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no dia 30 de setembro, para a obra que vai levar água até à Cortelha.
Esta empreitada, que já decorre há vários meses, começou sem qualquer financiamento comunitário, mas viu anteriormente outra candidatura aprovada do Portugal 2030 em 60%, que com os novos 40% faz com que a obra seja inteiramente feita com fundos europeus e dando a possibilidade ao Município de pensar e avançar com outras intervenções necessárias.
A obra tem como objetivo construir uma rede de abastecimento e distribuição de água que leve este bem essencial até à Cortelha, Marroquil, Amendoeira, Beliche e Corte Gago, continuando a aposta na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos.
Está em construção um depósito no Pero Vaz que irá receber a água, assegurando a rede e a ligação ao subsistema central de abastecimento que virá desde o Vale do Gato, via Corujos e Corte Gago, esperando e acreditando o Município de Castro Marim ainda conseguir fundos para essa componente de obra, que tem um total de 2,5 milhões de euros de investimento.
Recorde-se que em 2024 foi aberta a rede de abastecimento de água em Pisa Barro, enquanto em 2020 foi executada uma obra que estendeu a rede a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite.
Ambientalistas propõem melhorar e ampliar as duas unidades de tratamento mecânico e biológico da Algar e separar os resíduos domésticos dos das atividades económicas.
Uma caminhada com recolha de resíduos foi realizada no passado domingo de manhã, dia 4 de outubro, nas Passadeiras, freguesia de São Bartolomeu de Messines. Foram recolhidos cerca de 300 quilos de lixo.
O rebanho de André Gonçalves controla a vegetação no Amendoeira Golf Resort. A parceria reduz gastos de limpeza e dá ao pastor uma fonte gratuita de alimento.
Con la concorrenza non sempre leale di prodotti extra Ue, il riciclo della plastica dovrebbe avere un sostegno. Invece gli indirizzi europei che dovrebbero promuoverlo finiscono per affossarlo. E così si ferma tutta la filiera, raccolta differenziata compresa.
São 18 anos e 5 meses de vida. Cindy é o cão – neste caso a cadela – mais idoso do concelho de Loulé e o vencedor do concurso promovido pela Câmara Municipal de Loulé, integrado no Loulé Festival Animal, que decorreu ao longo do mês de outubro.
No pódio, ao lado de Cindy, uma cadela da freguesia de S. Sebastião, fica Popota, de 16 anos e 5 meses, também residente em S. Sebastião, e Buddy, de 15 anos e 4 meses, de Quarteira.
A vencedora terá direito a uma sessão fotográfica com o seu/sua tutor/a e ração com quilos equivalentes à sua idade. Já a Popota e o Buddy receberão também ração com quilos equivalentes à respetiva idade.
O anúncio do “Cão mais idoso do concelho de Loulé” aconteceu em 1 de outubro, em que se assinalou o Dia do Cão Idoso. Uma efeméride que pretende consciencializar os tutores para as necessidades especiais, de saúde, conforto e bem-estar, dos cães na terceira idade, e ao mesmo tempo, promover a adoção responsável de animais mais velhos que se encontram em abrigos.
David Mendes, presidente da Viana Ciclável, arrancou, hoje, de Viana do Castelo em direção a Antália, na Turquia, numa viagem de bicicleta, sozinho, sem apoio motorizado e sem equipa de suporte, tendo como objetivo chegar a 09 de novembro, a tempo da abertura da 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a COP31.
Na partida, esteve presente o oresidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, que assinou a “Carta de compromisso para alavancar o ciclismo na proteção do clima” que será levada de bicicleta até à COP31, por David Mendes.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, e a vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, acompanharam a largada simbólica de dezenas de bicicletas que pretendeu apoiar a missão.
David Mendes parte em representação da Viana Ciclável, em parceria com a COP Bike Ride (uma estafeta ciclística que deverá mobilizar cerca de 10 mil participantes), a International Degrowth Network, a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e a Câmara Municipal de Viana do Castelo. Irá, pois, percorrer 4.700 quilómetros, 37 mil metros de desnível acumulado, 11 países e duas travessias de ferry.
Esta iniciativa baseia-se nos princípios da COP Bike Ride e pretende demonstrar, de forma prática e simbólica, que a mobilidade eficiente e de baixo impacto ambiental é possível se repensarmos os sistemas de transporte.
Foto: CM Viana do Castelo
Aos jornalistas, David Mendes afirmou que esta “é uma boa oportunidade para chamar a atenção para a temática da mobilidade ciclável”, referindo que é importante que os cidadãos “se sintam seguros” com a utilização deste meio de transporte. “Se fizermos a transferência do carro para a bicicleta, em termos de emissões é uma oportunidade imensa de redução. Para além dos benefícios para a nossa saúde, existem todos os benefícios para o meio ambiente”, declarou, citado em comunicado da autarquia.
O presidente da Câmara elogiou “o exercício de cidadania significativo” e assumiu que é preciso “uma mudança cultural” que terá de incluir “a partilha de espaço e a respeitabilidade entre ciclistas e condutores de automóvel”.
Foto: CM Viana do Castelo
Na Carta de compromisso para alavancar o ciclismo na proteção do clima, a Câmara Municipal de Viana do Castelo refere que “está profundamente comprometida em alavancar o ciclismo como uma ferramenta estratégica na proteção do clima e na melhoria contínua da qualidade de vida de todos os munícipes e cidadãos da nossa região”.
Alinhados com os objetivos globais da iniciativa COP 31 Ride, com a visão de sustentabilidade da COP31 e através do impulso do programa local Viana Ciclável, “assumimos um papel liderante na transição energética e na descarbonização dos transportes através da promoção ativa da mobilidade suave”, declara o Município.
Foto: CM Viana do Castelo
É neste contexto de responsabilidade ambiental, transição ecológica e coesão territorial, que a autarquia vianense assume publicamente o conjunto de compromissos estruturados sob o mote das 10 propostas nas COPs para alavancar o ciclismo na proteção do clima:
Rede Ciclável Estrutural (Meta 2030) – Concluir uma rede estrutural básica de ciclovias até 2030; – Priorizar a conectividade intermunicipal e multimodal para deslocações diárias; – Se a base já estiver estabelecida, torne-a ambiciosa!
Acalmia e Redução do Tráfego Automóvel – Reduzir o tráfego de automóveis, limitando a velocidade e o volume.
Planos Estratégicos Dedicados – Elaborar planos específicos até 2030, abrangendo todas as alavancas possíveis para o desenvolvimento da utilização de bicicletas; – Garantir financiamento adequado e dedicado; – Desenvolver revisões de implementação que incluam as associações e coletivos de utilizadores de bicicletas.
Zonas Exclusivas Pedonais e Cicláveis – Aumentar significativamente as áreas exclusivas para bicicletas e caminhadas até 2030; – Focar a implementação perto de escolas, centros de transporte público, comércio local e áreas verdes.
Estacionamento e Armazenamento Alargado – Generalizar a capacidade adequada de armazenamento de bicicletas até 2030; – Cobrir centros de transporte, áreas comerciais, escolas, escritórios e residências; – Incluir obrigatoriamente espaço para bicicletas de carga.
Eventos de Massa e Infraestrutura Comunitária – Desenvolver um horário e um local para o ciclismo e a utilização de bicicletas; – Criar um evento anual de ciclismo e/ou utilização de bicicletas em massa, para todas as idades, promovendo a participação de um público amplo; – Implementar uma “casa da bicicleta” para consertar, treinar, reunir e hospedar.
Capacitação, Treino e Literacia Financeira – Treinar e informar: capacitar, especialmente menores de 12 anos e mulheres, para uma utilização de bicicletas mais eficiente e empoderadora; – Promover os benefícios financeiros do meio de transporte.
Estímulo ao Setor Económico do Ciclismo – Desenvolver o setor económico associado (serviços, manufatura, leasing, partilha…); – Implementar esta expansão por meio de incentivos e subsídios fiscais específicos.
Logística Urbana e Entregas de “Última Milha” – Desenvolver a logística de bicicletas de carga para entregas na “última milha”; – Nota de fundamentação: Um estudo recente mostra que 42% das entregas em vans utilitárias poderiam ser feitas com bicicletas de carga.
Indicadores e Monitorização Regular – Implementar e divulgar regularmente indicadores para medir e monitorizar o progresso; – Avaliar métricas de satisfação, acidentes, tamanho da rede dedicada e integração intermodal.
A Câmara de Viana do Castelo assume estes compromissos “ciente de que o sucesso desta estratégia local ganha escala e eficácia quando integrada numa visão territorial abrangente”. O autarca Luís Nobre, declara, na carta, que “juntos, transformaremos o nosso território numa referência internacional em mobilidade sustentável, saúde pública e resiliência climática”.
A Associação de Freguesias do Vale do Homem e o grupo Vila Verde a Correr organizam no próximo domingo, dia 11, a quarta edição do Trail Vale do Homem. Com o apoio do Município, a iniciativa integra a programação de lazer e atividades de natureza da festa da Rota das Colheitas.
A organização adiantou, hoje, que, “os participantes são desafiados a conhecer o património natural do norte do concelho, com especial destaque para as margens do rio Homem, cujos cenários paradisíacos se revelam constantemente diversos e irregulares”.
A concentração está marcada para as 08h00, em Sabariz, de onde se parte em autocarros para os pontos de partida: de Valdreu sai o trail longo de 24 quilómetros, de Oriz Santa Marinha sai o trail curto de 14 kms e de Coucieiro sai a caminhada com oito quilómetros.
A meta está localizada em Sabariz, no recinto da sede da Junta, onde tem lugar a entrega de 70 prémios e o convívio final, que inclui bifanas e o tradicional caldo do pote.
Ao longo do percurso, entre Valdreu e Sabariz, os participantes passam pelas freguesias de Valbom S. Martinho, Paçô e Valbom S. Pedro, Oriz Santa Marinha e Oriz S. Miguel, Ponte S. Vicente, Coucieiro, Lanhas e Fiscal, antes de chegar à zona fluvial da Malheira e à sede da Junta de Sabariz.
Inscrições em curso
A inscrição – que inclui dorsal, cronometragem eletrónica com chip, t-shirt oficial de oferta, seguro desportivo e abastecimentos de prova – decorre até esta terça-feira, 6 de outubro na plataforma SincTime.
Os ‘campeões’ Paulo Mesquita e Joana Fernandes são os Padrinhos do IV Trail do Vale do Homem, assumindo-se como “representantes do espírito desta prova”. A organização vinca que os Padrinhos “partilham o gosto pelo desporto, pela natureza, pelo desafio e pelo maravilhoso Vale do Homem que eles bem conhecem”.
O trail surge como uma oportunidade para evidenciar o património e as potencialidades naturais do Vale do Homem, cujas freguesias defendem a criação de uma ecovia ao longo de “um dos rios mais belos e desafiantes de Portugal”, aproveitando também o canal de regadio desativado que liga Coucieiro e Sabariz ao rio Cávado.
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Nas duas últimas legislaturas no Congresso Brasileiro, 370 deputados e senadores foram responsáveis por propostas de lei que enfraquecem os direitos indígenas — e 270 deles disputam reeleição neste ano. Ao todo, esses políticos atuaram em 252 projetos, a maioria incidindo negativamente sobre o direito à terra para esses povos.
As informações são baseadas em um levantamento da Agência Pública a partir da nova plataforma lançada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Congresso Anti-Indígena.
Entre os projetos de lei que afetam os indígenas, estão propostas que buscavam anular decretos de demarcação de territórios e outros que alteram a Constituição Federal, para que as decisões sobre a demarcação sejam feitas pelo Congresso Nacional — justamente onde estão os políticos que atuam contra a demarcação de mais terras.
Para Cleber Buzatto, missionário do Cimi Regional Sul, essa atuação mostra que o principal interesse é impedir as demarcações e também explorar as terras.
“Isso demonstra uma articulação dos setores anti-indígenas, seja do ponto de vista político, mas, também, dos grupos econômicos que têm interesses sobre as terras, portanto, se organizam e atuam de forma bastante enfática e violenta contra os direitos indígenas no Congresso Nacional por meio de um conjunto amplo de partidos e parlamentares”, explica Buzzatto.
Entre 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2022, apenas cinco se autodeclaram indígenas, menos de 1% do total. Como a Públicamostrou, neste ano, o movimento indígena lançou 47 pré-candidaturas para tentar mudar esse quadro. “É importante que os próprios povos [indígenas] consigam acessar espaços nessas casas legislativas, especialmente no âmbito da Câmara dos Deputados, que é onde tem mais candidatos indígenas disputando as vagas, até para que essa diretriz seja coerente com a defesa de fato dos direitos e dos interesses dos projetos de vida e futuro dos povos indígenas”, afirma.
Atualmente, segundo dados do Cimi, 291 propostas legislativas que impactam os direitos indígenas tramitam no Congresso Nacional. Entre elas, 204 têm efeitos negativos, segundo o levantamento.
PL, de Bolsonaro, é o principal partido a votar em propostas anti-indígenas, aponta levantamento
A partir da análise de mais de 41 mil votos, a plataforma identificou, dentre os partidos políticos, 19 que votaram sempre ou quase sempre em projetos que vão contra os povos indígenas. Apenas oito partidos votaram favoravelmente.
O Partido Liberal (PL), do candidato à presidência Flávio Bolsonaro, fica em primeiro lugar tanto entre os partidos cujos políticos mais propuseram propostas anti-indígenas, quanto entre os parlamentares que mais votam em projetos contrários aos direitos desses povos. São 95 proposições e 6.630 votos desfavoráveis segundo a classificação do Cimi. Em seguida, está o MDB, com 47 proposições, e o Partido Progressista (PP), com 42. Já entre os partidos cujos políticos tiveram mais votos em projetos contrários aos direitos indígenas, após o PL, está o PP, com 3.232 votos, e, em terceiro lugar, o União, com 3.063.
Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente e candidato Lula, é o que mais teve propostas e votos em projetos classificados como favoráveis aos indígenas, com 4.971 a favor e 71 proposições. Em seguida, está o PSB, com 1.127 votos a favor, e o PDT, com 1.114 votos. O PCdoB, mesmo com apenas 11 deputados na Câmara, tem 100% dos votos direcionados a pautas consideradas favoráveis aos indígenas. Após o PT, entre os partidos que mais propuseram propostas favoráveis, estão o Psol, com 31 propostas.
Políticos que fizeram mais propostas com efeitos negativos aos direitos indígenas, segundo o levantamento
Deputado federal Marcos Pollon (PL-MS)
Candidato à reeleição para deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, o deputado tem um total de 26 propostas classificadas como contrárias aos direitos indígenas, sendo 24 delas sobre o direito territorial dos povos tradicionais. O deputado é o terceiro-secretário da Frente Parlamentar Invasão Zero, grupo criado em 2023 que defende o direito à propriedade contra o Marco Temporal.
Entre as principais propostas do deputado está o PL 2145/2023, que altera o “Estatuto do Índio” para impedir o reconhecimento de determinadas áreas como de ocupação tradicional. Já o PDL 521/2025 impede a atuação da Força Nacional em apoio à Funai na Terra Indígena Rio dos Índios (RS) e o PL 4039/2024 obriga a União a indenizar não indígenas em áreas que ocorreu esbulho por indígenas e que não eram demarcadas.
A reportagem procurou a assessoria do deputado, que afirmou, em nota, não reconhecer o Cimi como “autoridade para julgar meu mandato” e que seu trabalho para os povos originários é para que eles “tenham reconhecido o direito de propriedade das terras que ocupam e possam produzir e prosperar nessas áreas, sem violência no campo.”. O deputado também cita que atuou como consultor jurídico em 2015 durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi, criada para investigar as ações do órgão no estado. A CPI foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não tinha competência para realizar a CPI.
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Com 15 propostas classificadas como anti-indígenas, todas elas com relação ao direito territorial, o senador Luis Carlos Heinze, que teve passagem na Câmara dos Deputados e no Senado, ocupa o segundo lugar entre os políticos que mais propuseram leis contra os indígenas.
Entre as propostas de autoria do senador, estão três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que transferem do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas, as PECs 61/2023, 319/2004 e 59/2023.
Questionado sobre sua posição diante a classificação que suas propostas são contrárias aos povos indígenas, Heinze em nota à Pública afirma que “suas propostas não são contrárias aos povos indígenas”. Segundo o senador, sua atuação “é pautada pelo respeito e defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo, garantindo a proteção aos produtores que possuem o título legítimo de suas terras” e também defendeu a inclusão dos povos originários “deve passar pela autonomia e pelo desenvolvimento econômico”.
Senador Zequinha Marinho (Pode-PA)
Concorrendo à reeleição no Senado, Zequinha Marinho é autor de 13 proposições legislativas que interferem no direito territorial dos povos indígenas.
Além de criar a PEC 10/2024, que modifica o artigo 231 da Constituição Federal para “permitir aos índios [sic] produzir e comercializar livremente sua produção”, que abre brechas jurídicas para a entrada do agronegócio em territórios reservados, o senador é também assina a PEC 59/2023, que retira o poder do Ministério da Justiça e da Presidência da República para decidir sobre demarcações, colocando o tema sob crivo dos parlamentares.
A reportagem procurou a assessoria do senador, que não respondeu.
Deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
Com 13 proposições classificadas como contrárias aos indígenas, e concorrendo para a reeleição na câmara dos deputados, a deputada Coronel Fernanda apresentou propostas que também podem gerar danos ao meio ambiente.
O PDL 466/2023, de sua autoria, suspende o decreto nº 11.367/2023, que recriou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), enfraquecendo ferramentas de proteção ambiental e de enfrentamento à grilagem.
Também é de sua autoria o PDL 380/2024, que suspende resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista que recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima.
Procurada, a assessoria da deputada não respondeu.
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