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Chega MP Rita Matias was identified by police following Monday’s disruption of a live broadcast at Rádio Universidade de Coimbra (RUC), a university radio station based in Coimbra, the PSP
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O presidente da Assembleia da República considera que os elementos invocados pelo Livre não demonstram conflito de interesses que obste ao líder do Chega, André Ventura, presidir à comissão de inquérito sobre o ministro Luís Neves.
Esta posição consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e em que também se determina “o prosseguimento dos procedimentos relativos à posse da comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor Nacional da PJ entre 2018–2026”, posse prevista para esta quarta-feira.
Na quinta-feira, o Livre fez um pedido de apreciação formal para apurar se existia um conflito de interesses que impedisse André Ventura de integrar ou presidir à comissão de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
O Livre alegou que André Ventura se terá constituído assistente num processo criminal relativo ao alegado assalto ao seu próprio gabinete parlamentar, ocorrido em 28 de julho passado. Um assalto em que terão desaparecido documentos e dispositivos de armazenamento de informação, entre os quais, “segundo declarações públicas atribuídas ao próprio deputado André Ventura, documentação relacionada com a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves”.
O Livre considerou ainda que a qualidade de assistente naquele processo criminal confere a André Ventura “um interesse pessoal e processual diretamente relacionado com o objeto do inquérito parlamentar, suscetível de configurar um conflito de interesses”.
Porém, para o presidente da Assembleia da República, os elementos apresentados pelo Livre “não demonstram a existência de um conflito de interesses que obste à integração do deputado André Ventura na comissão parlamentar de inquérito ou ao exercício da respetiva presidência, caso seja indicado” pelo Chega.
No despacho do presidente da Assembleia da República, salienta-se que a apreciação da existência de eventuais conflitos de interesses “deve ter por referência o objeto concreto do inquérito, tal como juridicamente delimitado, não podendo assentar em relações meramente circunstanciais com a comissão ou com a iniciativa parlamentar que lhe deu origem”.
Ou seja, o objeto da comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves encontra-se circunscrito, “não abrangendo a investigação do alegado assalto ao gabinete do deputado André Ventura, nem das circunstâncias do desaparecimento de documentos que aí se encontrariam, ainda que relacionados com a iniciativa parlamentar”, refere José Pedro Aguiar-Branco.
Em relação a outro ponto suscitado pelo Livre, o presidente da Assembleia da República frisa que “a qualidade de assistente no processo criminal relativo àqueles acontecimentos não determina, por si só, a existência de um conflito de interesses”.
Desta forma, não foram “identificados elementos concretos que estabeleçam uma relação entre o interesse pessoal ou processual do deputado [André Ventura] e os factos sujeitos ao inquérito parlamentar suscetível de comprometer a sua isenção”.
“A eventual sujeição de elementos daquele processo criminal a segredo de justiça determina a observância dos correspondentes deveres legais de reserva e confidencialidade, não constituindo, por si só, causa de impedimento à integração ou ao exercício de funções numa comissão parlamentar de inquérito”, sustenta-se no despacho.
José Pedro Aguiar-Branco observa, ainda, que a questão relacionada com a exigência de isenção no apuramento dos factos “não se confunde com a ausência de posições políticas prévias, devendo ser interpretada em conformidade com a natureza parlamentar do inquérito e sem prejuízo dos deveres de objetividade, imparcialidade e respeito pelos limites legais dos poderes de investigação”.
Por outro lado, acrescenta-se, “tratando-se de uma comissão parlamentar de inquérito de constituição potestativa, cuja presidência cabe ao Chega, não compete ao presidente da Assembleia da República substituir-se ao grupo parlamentar competente na escolha do deputado que exercerá essas funções, sem prejuízo da verificação das condições legais da tomada de posse”.
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O presidente do Chega, André Ventura, é novamente candidato único à liderança do partido nas eleições diretas marcadas para dia 31 de outubro, confirmou hoje à Lusa fonte oficial do partido.
O prazo para a entrega de candidaturas terminou na segunda-feira à noite e o atual líder foi o único a apresentar-se.
André Ventura formalizou a sua recandidatura durante a tarde de segunda-feira, com a entrega na sede nacional do Chega, em Lisboa, dos documentos da candidatura, bem como da moção que vai levar à sétima convenção do partido.
De acordo com o próprio, a sua candidatura foi subscrita por todos os presidentes das estruturas distritais e regionais do partido, bem como todo o grupo parlamentar.
Em conferência de imprensa depois da formalização, o presidente do partido disse ter “a esperança e a expectativa” de voltar a ganhar e manter-se à frente do Chega, que fundou e lidera desde 2019.
O objetivo de André Ventura é preparar o partido para ser governo, não abdicando da “capacidade de ser disruptivo”.
O presidente do Chega voltou a dizer que o seu objetivo para a próxima convenção é o partido mostrar que está pronto para governar o país: “O objetivo é estar pronto para governar o país. Se for reeleito presidente do partido, quero um partido pronto para governar quando esse momento chegar, e esse momento seja quando a legislatura for cumprida, seja em algum momento antes”.
André Ventura disse querer o Chega como “um partido de governo com capacidade ao mesmo tempo de ser disruptivo onde tem que ser disruptivo”.
“E isto nas palavras é fácil, nos atos não é. Eu acho que esta adaptação, esta capacidade do partido de não perder aquilo que as pessoas querem que um partido desta natureza não tenha, ou que não perca, é o grande desafio que temos”, considerou.
As eleições diretas para a liderança do Chega estão marcadas para 31 de outubro e a próxima Convenção Nacional do partido acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de novembro, a dois dias da votação final global do Orçamento do Estado para 2027.
Esta reunião magna terá como objetivos eleger os órgãos nacionais e responder às questões de natureza orgânica e estatutária levantadas pelo Tribunal Constitucional.
Esta será a sétima convenção nacional do Chega em sete anos de vida do partido. O local da reunião magna ainda não foi anunciado.
Ventura já tinha indicado por várias vezes que avançaria com uma recandidatura. É presidente do partido desde a fundação, em 2019.
Esta vai ser a primeira convenção do Chega desde que o partido subiu à segunda maior força no parlamento e depois do resultado de André Ventura nas eleições presidenciais do início do ano.
A última Convenção Nacional do partido aconteceu em janeiro de 2024, em Viana do Castelo, e a eleição dos órgãos nacionais do Chega nessa reunião magna foi invalidada pelo Tribunal Constitucional (TC). O mesmo tinha sido decidido relativamente à convenção anterior.
O TC tem vindo também a ‘chumbar’ as sucessivas alterações aos estatutos do partido, pelo que atualmente são válidos os originários, de 2019.
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