“Ninguém tem de abdicar do seu espaço político porque foi mãe”. Deputada do Chega diz que não há qualquer “espaço condigno”. A deputada Rita Matias, do Chega, propôs a criação de uma sala de amamentação na Assembleia da República, no passado dia 7, defendendo que o Parlamento deve dar o exemplo nesta matéria e garantir uma solução que possa ficar para o futuro. Em declarações à agência Lusa, Rita Matias, que foi mãe há pouco mais de um mês, afirmou que fez uma “proposta formal” na conferência de líderes, para que existam no Parlamento condições adequadas à extração e armazenamento

A deputada Rita Matias, do Chega, propôs a criação de uma sala de amamentação na Assembleia da República, defendendo que o Parlamento deve dar o exemplo nesta matéria e garantir uma solução que possa ficar para o futuro.

Em declarações à agência Lusa, Rita Matias, que foi mãe há pouco mais de um mês, indicou que fez uma “proposta formal” na conferência de líderes do passado dia 07 para que existam no Parlamento condições adequadas à extração e armazenamento do leite materno.

A parlamentar referiu que o “Chega já tinha várias vezes tido discussões internas sobre o tema” e que esta sugestão “não foi motivada necessariamente” pela sua circunstância atual, “mas porque poderia já ter acontecido com outras deputadas”.

“Entrámos também posteriormente em contacto com o gabinete do presidente da Assembleia da República e soubemos através de uma das suas assessoras que vão reunir com a secretária-geral e tentar perceber na gestão dos espaços do Parlamento se é possível ou não acomodar uma sala para a amamentação”, disse.

Rita Matias justificou que atualmente não existe na Assembleia da República “nenhum espaço condigno” para a extração e armazenamento de leite materno e destacou que “esta resposta pode ficar até para o futuro, para garantir que nenhuma mulher tenha que sentir que eventualmente tem que abdicar da amamentação para poder voltar ao exercício das suas funções ou que não tem um espaço condigno”.

“Acho que era um legado positivo que o Chega poderia deixar nesta casa, também em defesa das mulheres e da sua participação, para que não tenham de abdicar do seu espaço político, do espaço que é conquistado muitas vezes a pulso, apenas e só porque foram mães”, defendeu.

A deputada do Chega disse esperar que “o gabinete do presidente da Assembleia da República e a secretária-geral possam ser sensíveis ao tema, porque certamente que há mais mulheres que vão enfrentar esta situação”, mas ainda não teve uma previsão.

Rita Matias admitiu que este pedido “não seja fácil para a gestão da Assembleia” no que toca à organização dos espaços, mas é “algo necessário” agora e para o futuro, podendo ser usado tanto por deputadas como por funcionárias.

“É algo que muitas empresas no privado já dão, alguns espaços públicos também já, e portanto não faz sentido a casa da democracia não ser também um exemplo de referência para os demais espaços onde há mulheres”, sustentou.

Sobre o seu regresso às funções poucos dias depois de ter sido mãe e a decisão de não gozar a licença parental, apesar de a lei laboral prever um período obrigatório de licença de 42 dias para a mãe imediatamente após o parto, Rita Matias justificou que se está a reger pelo estatuto dos deputados.

“Nós estamos ao abrigo de um regime jurídico diferente. Para trabalhadores por conta de outrem é verdade, no entanto eu não tenho um contrato com a Assembleia da República, nem a Assembleia da República comigo, é um cargo público e, portanto, essa questão não se colocou e eu consigo conciliar também pela excecionalidade das funções parlamentares”, sustentou.

A deputada disse também que quis “dar um sinal de que não é preciso fazer uma escolha” entre uma carreira política e a maternidade.

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Rita Matias, que foi mãe há pouco mais de um mês, indicou que fez uma "proposta formal" na conferência de líderes do passado dia 7 para que exista no Parlamento uma sala de amamentação.

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Registo de condenados por maus-tratos e criminalização da zoofilia avançam. Conselho Nacional para o Bem-Estar Animal, coleiras elétricas e exportação de animais vivos ficam para trás.

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Leitão Amaro criticou a intrusão na RUC, os empurrões a repórteres em manifestações e apelou ao pluralismo nos media, em audição parlamentar.

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A Assembleia da República vai ser representada pelo advogado José António Barreiros, em regime pro bono. O alegado assalto ao gabinete ocorreu a 28 de julho.

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Aguiar-Branco comunicou a decisão aos líderes parlamentares. O processo investiga crimes de furto qualificado, dano e introdução em lugar vedado.

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O líder do Chega, André Ventura, saudou hoje a constituição do Parlamento como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao seu gabinete mas considerou que “vem tarde”.

“Acho que é uma decisão importante, acho que é uma decisão que vem tarde até”, disse o deputado, considerando que a alegada invasão do seu gabinete no final de julho também “meteu em causa a estrutura toda de segurança do Parlamento”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura lembrou que também é assistente neste processo e referiu que esta “que é uma boa decisão” e um passo “muito positivo”, uma vez que “o Parlamento tem que contribuir para apurar a verdade”.

O líder do Chega defendeu que “só o Parlamento é que pode ajudar a perceber quem estava dentro do espaço” desde que ele próprio saiu do gabinete até à chegada das autoridades e “é importante do ponto de vista da segurança que o Parlamento venha dizer às autoridades que outros casos ocorreram de desaparecimento de coisas, de assaltos a gabinetes, etc”.

Ventura disse igualmente que ainda não prestou depoimentos sobre o caso porque ainda não recebeu as perguntas.

O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que o Parlamento constitui-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros.

Esta decisão “surge numa fase em que o desenvolvimento da investigação e as diligências já realizadas justificam uma intervenção processual mais ativa da Assembleia da República, com vista ao acompanhamento dos factos em investigação e à salvaguarda dos interesses da instituição”, justifica.

Na carta, realça-se, ainda, que “em conformidade com o compromisso assumido em conferência de líderes”, José Pedro Aguiar-Branco “continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento deste assunto, com vista ao cabal esclarecimento dos factos e à salvaguarda dos interesses e do património da Assembleia da República”.

Na manhã de 28 de julho, o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão, o que indiciava ter sido vandalizado.

Em conferência de imprensa, André Ventura disse que tinham desaparecido duas pens USB e outros objetos que incluíam material relacionado com a comissão parlamentar de inquérito que o Chega impôs potestativamente sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e com informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Nesse mesmo dia, a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ deslocou-se ao Parlamento para recolher elementos, tendo sido procuradas informações que permitissem esclarecer as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de julho e a madrugada do dia seguinte, assim como a sequência dos acontecimentos.

Em 30 de julho, o Ministério Público anunciou a instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um inquérito que está a ser coadjuvado na investigação pela PJ. E no início de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que este inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete de André Ventura tem caráter urgente.

Já no passado dia 18 de setembro, foram aprovadas pelo Parlamento, por unanimidade, as autorizações para André Ventura e os deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.

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O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que o Parlamento constituiu-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros.

Este passo agora dado pelo Parlamento foi comunicado pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco através de uma carta dirigida aos vice-presidentes da Assembleia da República, líderes parlamentares, deputados únicos do BE, PAN e JPP, e à qual a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, refere-se que a Assembleia da República, na terça-feira, “apresentou um requerimento para a sua constituição como assistente no âmbito do processo judicial em que estão a ser investigados factos suscetíveis de integrar a prática dos crimes de introdução em lugar vedado ao público, furto qualificado e dano, relacionados com as instalações e o património parlamentar”.

Salienta-se, depois, que esta decisão “surge numa fase em que o desenvolvimento da investigação e as diligências já realizadas justificam uma intervenção processual mais ativa da Assembleia da República, com vista ao acompanhamento dos factos em investigação e à salvaguarda dos interesses da instituição”.

Neste contexto, refere-se então que o patrocínio judiciário do Parlamento será assegurado pelo advogado José António Barreiros, “em regime pro bono, sem encargos com honorários para a instituição”.

Na carta, realça-se, ainda, que “em conformidade com o compromisso assumido em conferência de líderes”, José Pedro Aguiar-Branco “continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento deste assunto, com vista ao cabal esclarecimento dos factos e à salvaguarda dos interesses e do património da Assembleia da República”.

Na manhã de 28 de julho, o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão, o que indiciava ter sido vandalizado.

Em conferência de imprensa, André Ventura disse que tinham desaparecido duas pens USB e outros objetos que incluíam material relacionado com a comissão parlamentar de inquérito que o Chega impôs potestativamente sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e com informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Nesse mesmo dia, a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ deslocou-se ao Parlamento para recolher elementos, tendo sido procuradas informações que permitissem esclarecer as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de julho e a madrugada do dia seguinte, assim como a sequência dos acontecimentos.

Em 30 de julho, o Ministério Público anunciou a instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um inquérito que está a ser coadjuvado na investigação pela PJ. E no início de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que este inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete de André Ventura tem caráter urgente.

Já no passado dia 18 de setembro, foram aprovadas pelo Parlamento, por unanimidade, as autorizações para André Ventura e os deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.

O conteúdo Parlamento constitui-se assistente no processo sobre alegado assalto ao gabinete de Ventura aparece primeiro em O MINHO.

Nas redes sociais circula uma falsa capa do jornal universitário A Cabra com uma foto da deputada do Chega Rita Matias. Começou como uma sátira, mas utilizadores partilharam como se fosse verdadeira.

Decisão surge numa altura em que as diligências da investigação justificam, segundo o Parlamento, uma intervenção mais ativa para esclarecer os factos e salvaguardar o património da instituição. O presidente da Assembleia da República anunciou esta quarta-feira que o Parlamento constitui-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros. Este passo agora dado pelo Parlamento foi comunicado pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco através de uma carta dirigida aos vice-presidentes da Assembleia da República, líderes parlamentares, deputados únicos do BE, PAN e JPP,

Entre acampadas desmanteladas e um Orçamento por negociar, PS, Chega e Bloco puxam a nova lei do arrendamento em três direções opostas. O Governo abriu esta terça-feira a porta a rever a lei das rendas com o PS. Em Coimbra, o ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que o executivo está disponível para “fazer todo o debate” e que tem procurado consensos “ora à esquerda, ora à direita”. A mão estendida chega num momento difícil para a maioria: o acordo que o PSD fechou com o Chega para aprovar a nova lei do arrendamento começa a abanar.

Num país onde quase todos têm casa, afinal é crime os políticos também terem? Pelo meio, há a receita milagrosa do presidente da assembleia da república para lidar com Chega. 

André Ventura volta também a falar das manifestações contra a crise na habitação para dizer que não é legítimo "destruir". Ainda, o FCP somou a terceira derrota consecutiva na Liga dos Campeões.

O requerimento do Chega foi aprovado na Comissão de Infraestruturas. A data da audição de Miguel Pinto Luz ainda está por definir.

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O partido diz que a inclusão da obra foi determinante para apoiar o novo empréstimo. A proposta passou com votos do Chega e do PS e abstenção do PSD.

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O Chega admitiu hoje viabilizar propostas do PS para a habitação e desafiou os socialistas a aprovarem as suas, num “esforço conjunto”, e defendeu que as soluções para a crise têm de estar previstas no Orçamento do Estado.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente do Chega mostrou-se disponível para apoiar a proposta do PS para isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, num sinal de “boa vontade”, apesar de considerar que essa medida terá um impacto residual.

Quanto aos arrendatários, André Ventura considerou que “só há duas formas” de apoiar as famílias com o aumento do valor das rendas: “Ou se apoia diretamente as famílias cuja taxa de esforço superou os 60%, num apoio direto, ou se permite deduzir esse valor no IRS”.

“É só dizer qual é a solução, nós estamos dispostos às duas. Aprovaremos a que for possível”, indicou, acrescentando que o Chega “está aberto” a encontrar soluções”, mas devem passar pelo Orçamento do Estado ou “não servirão para nada”.

“Ou consta do documento orçamental que as pessoas vão poder ter mais apoio quando as rendas são mais altas ou poderemos estar a ter reuniões as vezes que entendermos, não vai valer de nada. Ou aumentamos as deduções fiscais do IRS no crédito à habitação ou não vai valer de nada andarmos a reunir uns com os outros para fazer regimes legislativos muito interessantes mas que não podem violar a norma-travão constitucional. É agora no orçamento do Estado que temos que ajudar as pessoas”, argumentou.

O líder do Chega apelou ao PS que viabilize as propostas do pacote anunciado pelo Chega no fim de semana, apesar de ter voltado a acusar o partido de hipocrisia.

“Façam também a vossa parte, vamos lá ajudar a resolver este problema”, desafiou.

Ventura alargou este desafio também ao PSD, para que “seja uma coligação positiva” e um “esforço conjunto para melhorar a vida das pessoas”, porque “o país precisa de uma mudança total na habitação, precisa de uma revolução na habitação”.

O líder do Chega acusou ainda o Governo de estar “preocupado em passar uma qualquer imagem de dureza ‘cavaquista’ do exercício do poder” e de ter perdido “toda a ligação com os cidadãos, toda a empatia com os seus problemas”.

Quanto ao convite da presidente da IL aos líderes de todos os partidos com representação parlamentar para uma “conversa aberta e franca” destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação, Ventura admitiu participar mas considerou que “não é com estas reuniões que se encontram soluções”.

“Há aqui propostas concretas que os partidos têm que decidir se aprovam ou não aprovam. A Iniciativa Liberal […] tem votado contra sistematicamente propostas para ajudar os inquilinos a pagar as rendas”, referiu, dizendo que na matemática parlamentar apenas três partidos (PSD, Chega e PS) têm capacidade de aprovar ou rejeitar diplomas.

Sobre a revisão da lei do arrendamento, proposta do Governo aprovada na generalidade após um acordo escrito entre PSD e Chega, André Ventura disse que as negociações para a especialidade ainda não começaram e considerou que essa legislação “é apenas uma parcela da crise da habitação” porque “também quem comprou casa e está a pagar crédito à habitação sente a crise da habitação”.

Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega elogiou ainda a atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e no Porto, saudando a sua “paciência, proporcionalidade, educação e a capacidade de dizer que em Portugal tem que se cumprir regras”.

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Lei das rendas ainda vai ser discutida na especialidade, mas Ventura já ameaçou que "não passará" caso exigências não sejam cumpridas. Ainda assim, pacote de emergência não retira Chega da discussão.

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Crise na habitação: Paulo Raimundo deixa acusação ao Chega e também não acredita nos outros principais partidos. A crise na habitação em Portugal pode ser resolvida. Mas não é com a nova lei do arrendamento, que é “injusta” e “violenta”. Paulo Raimundo aponta um caminho: “É possível ser travada se ativarmos a pressão, se ativarmos a luta, se elevarmos esse patamar de exigência”. O líder do PCP, solidário com os protestos no Porto e agora em Lisboa, lembra que “a luta pela habitação não começou agora”, enaltecendo os esforços dos comunistas. Em relação à violência, o deputado destacou que manifestantes

O líder do Chega acusa os socialistas de não quererem discutir medidas como as deduções fiscais ao crédito de habitação em habitação. Ainda, PR pede que o Governo e partidos da oposição se entendam.