Não se trata de pobreza. Trata-se de uma classe média que mantém hábitos, gostos, qualificações e expectativas de conforto, mas cuja base económica se tornou progressivamente mais frágil.
A retenção do IRS vai ter um corte para metade, no próximo mês, tanto no salário, como no subsídio de natal. Ainda, André Ventura acusa Luís Neves de querer gerir o MAI da mesma forma que geria a PJ.
O desafio já não é provar que somos um bom país, mas que sabemos transformar essa atratividade em produtividade, em salários, em habitação acessível, em serviços públicos de qualidade.
Desafio lançado pelo secretário-geral na abertura do 15.º Congresso da UGT. Ainda, presidente dos socialistas garante que PS está em concordância com José Luís Carneiro quanto à viabilização do OE.
Comprar um imóvel na planta costuma ser uma forma de diluir o pagamento ao longo da obra. Mas um detalhe que passa despercebido para muitos consumidores pode fazer o saldo devedor crescer muito além da inflação e acrescentar dezenas de milhares de reais ao preço final do apartamento.
O ponto de atenção está no contrato com a incorporadora. Quando está prevista a incidência do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) indicador que acompanha a variação dos custos da construção durante a fase de construção, o índice é aplicado sobre o saldo devedor e pode elevar progressivamente o valor que o comprador ainda tem a pagar. A conta fica mais pesada quando a correção é mensal e incide sobre um saldo elevado por um período prolongado.
Além disso, uma cláusula aparentemente secundária pode fazer diferença relevante no valor pago ao longo do contrato e tem sido alvo de processos na Justiça: a periodicidade de aplicação do índice de correção.
Justiça considera irregular parcela residual em contrato
Uma decisão da Justiça de São Paulo de maio deste ano considerou ilegal a inserção de uma parcela de R$ 1.000 de um imóvel de R$ 1,28 milhão. O contrato previa correção mensal pelo INCC, com o fluxo principal de pagamentos terminando em 17 meses. A parcela residual de R$ 1.000, no entanto, foi colocada para quase dois anos depois da última parcela relevante.
Para o juiz Rafael Campedelli Andrade, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, a parcela não tinha função econômica compatível com o contrato e serviu para estender artificialmente o prazo de 36 meses exigido para a correção monetária mensal.
Na sentença, o magistrado afirmou que houve tentativa de burlar o prazo mínimo exigido pela lei e declarou nula a cláusula que previa a correção mensal. A incorporadora, neste caso, foi condenada a devolver em dobro a diferença entre os valores corrigidos mensal e anualmente.
O advogado Roberto Amaral, que representou o comprador na ação, afirma que a parcela residual era o principal indício da irregularidade.
“Essa parcelinha de R$ 1.000 destacada é um forte indício que está ali havendo uma cobrança irregular e deve ser encarada como um alerta”, diz.
Lei estabelece prazo mínimo para correção mensal
A legislação estabelece que a cobrança da correção monetária de forma mensal só é permitida em contratos imobiliários com prazo superior a 36 meses. Se o prazo real do contrato for inferior, o reajuste deve obrigatoriamente respeitar a periodicidade anual.
Porém, tribunais estaduais têm analisado ações de compradores que questionam contratos considerados artificialmente alongados.
Em dois julgamentos de setembro de 2025, a 34ª Câmara de Direito Privado analisou contratos com prazo inferior a 36 meses nos quais havia uma parcela residual de R$ 1.000 colocada depois de uma parcela muito maior. Em um dos casos, o contrato tinha valor de cerca de R$ 1,71 milhão, e a última parcela relevante era de R$ 400 mil. Em outro, o imóvel custava aproximadamente R$ 428 mil e a parcela anterior à residual era de quase R$ 320 mil.
Segundo o advogado Luiz Busta, especialista em direito imobiliário, essa irregularidade muitas vezes só é percebida após a entrega das chaves ou até mesmo depois da quitação total do imóvel, quando o comprador olha o histórico financeiro da transação, o que tem motivado diversas ações de revisão contratual e pedidos de restituição de valores pagos indevidamente no Judiciário.
Parcela de R$ 1.000 pode ser sinal de alerta
Amaral afirma que, no caso de Américo, a parcela residual de R$ 1.000 nem sequer permanecia efetivamente em aberto no momento do financiamento. O valor era incorporado ao saldo devedor informado pela construtora ao banco, embora continuasse previsto no contrato como uma parcela futura. Para o advogado, essa dinâmica reforçou a tese de que o alongamento do prazo tinha função apenas formal.
Segundo ele, o consumidor deve olhar principalmente o quadro de pagamento do contrato e identificar quando termina o fluxo relevante de parcelas e se existe algum valor residual muito pequeno colocado posteriormente.
Segundo o comprador que ganhou a causa em maio, que pediu para não ser identificado, a informação sobre a parcela residual estava na cláusula que trata das datas de pagamento das parcelas.
“No meu caso teve uma entrada, uma segunda parcela, o valor a ser pago por meio de financiamento em 2023 e então essa quarta parcela, de R$ 1.000, para ser paga dois anos depois”, contou.
O advogado especialista em direito imobiliário, Daniel Vicentini, diz que o consumidor costuma falhar em monitorar a evolução do saldo que fica sob a incidência do INCC durante as obras. Segundo ele, “o comprador concentra sua atenção apenas no valor inicial das parcelas e no preço total anunciado para o imóvel”.
“Embora o INCC seja previsto contratualmente, sua cobrança deve observar os limites estabelecidos na legislação e no próprio contrato. Em determinadas situações, especialmente quando há atraso na entrega do empreendimento ou cobranças realizadas de forma inadequada, o consumidor pode ter direito à revisão dos valores ou até mesmo à restituição de quantias pagas indevidamente”, diz Vicentini.
A avaliação depende das características de cada contrato. Uma parcela pós-chaves ou um prazo superior a três anos não significa sempre que há irregularidade. O comprador pode ter negociado um fluxo mais longo, por exemplo, para reduzir o valor das prestações durante a obra. A questão é saber se o prazo mais longo corresponde a uma negociação efetiva ou se foi criado apenas formalmente.
O que observar antes de fechar negócio
Qual é o prazo efetivo do contrato.
Quando ocorre a entrega das chaves.
Se existem parcelas muito pequenas concentradas no fim do cronograma.
Como será corrigido o saldo devedor.
Qual o impacto estimado do INCC sobre o valor final do imóvel. (Ana Paula Branco/FOLHAPRESS)
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A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considerou o plano como central na estratégia de transição energética do país, que deve permitir a participação das famílias, das empresas e dos territórios e assegurar que os seus benefícios chegam a quem mais precisa
O circo da Fórmula 1 vai chegar amanhã a Marina Bay para a disputa do GP de Singapura, 17ª etapa da temporada 2026 no fim de semana.
As atividades em pista decorrem entre sexta-feira (9) e domingo (11), com o formato Sprint e a tradicional corrida noturna da Fórmula 1 nas ruas da cidade de Singapura. Também designado de Singapore Street Circuit, é um percuso de rua localizado na baía da Marina e tem 5,2 kms de extensão.
O aspecto mais singular, que não deixa de ser interessante, prende-se com o fato desta ter sido a primeira corrida na história da Fórmula 1 a ser realizada à noite. O circuito totalmente iluminado deu aos pilotos um desafio adicional com o qual tiveram de aprender a lidar. Outro aspeto: esta corrida realiza-se no sentido retrógado (contrário aos ponteiros do relógio). Enfim, pormenores que diferenciam esta prova na Ásia das demais no resto do mundo.
Quanto a treinos, na sexta-feira realiza-se o único treino livre do fim de semana, começa às 09:30 hrs (horário de Portugal), enquanto a Qualificação Sprint será realizada a partir das 13:30 hrs.
No sábado, a corrida Sprint tem a largada agendada para as 10:00 hrs e a Classificação para definir a grelha de partida para o Grande Prémio começa às 14:00 hrs.
A corrida principal, correspondente ao GP de Singapura, será disputada no domingo, com a largada a ocorrer às 13:00 hrs, sempre pelo horário de Portugal (GMT+0).
Como habitualmente acontece, com a colaboração da F1Mania, dar-lhe-emos aqui no diariOnline Região Sul, o essencial da informação, desde treinos livres, classificações e corridas, naturalmente.
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As vítimas receberam assistência no local e foram posteriormente transportadas para a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa (ULSTS), em Penafiel.
Nas operações de socorro estiveram envolvidos 14 operacionais e seis viaturas dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios, que contaram com o apoio dos Bombeiros Voluntários de Paço de Sousa, mobilizando quatro elementos e duas ambulâncias, segundo os Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios.
A Guarda Nacional Republicana, através do posto das Termas de São Vicente, esteve presente com dois militares para tomar conta da ocorrência e ordenar o trânsito na zona.
Por: Dino Frazão Data: 29 de agosto de 2026 OSMONHACAS.COM
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