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Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988.

O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração. 

A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem.

Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.

No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos. 

Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas.

A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro.

Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa. 

O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP30 em Belém. 

Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer o futuro do país.

A possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos abriu uma divergência na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. A medida é discutida como alternativa à proposta defendida por aliados de Flávio Bolsonaro (PL), que pretendem ampliar a redução da idade penal e incluir a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

A discussão ocorre durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que chegou à pauta do Senado em meio à disputa eleitoral do segundo turno. Enquanto o governo tenta fortalecer sua atuação no tema, senadores petistas resistem à mudança por considerá-la contrária à posição histórica do partido sobre a maioridade penal.

Integrantes da bancada do PT se reuniram na quarta-feira (14) para discutir a possibilidade, mas não chegaram a um consenso. A divergência pode interferir no calendário de votação da proposta, prevista para ser analisada pelo plenário nesta quinta-feira (15).

Emenda prevê mudança restrita

A alternativa em discussão prevê reduzir a maioridade penal apenas para pessoas de 16 e 17 anos que cometerem crimes classificados formalmente como hediondos. A iniciativa é articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que busca apoio para apresentar uma emenda ao texto.

A proposta também recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem a simpatia de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências entre os parlamentares.

Há duas possibilidades em debate. Uma delas é incorporar a redução restrita ao relatório da PEC da Segurança Pública. A outra é apresentar a mudança em uma emenda separada, contrapondo-a diretamente à proposta dos aliados de Flávio Bolsonaro.

Na justificativa, Camilo Santana argumenta que a alteração aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas para atividades de maior risco.

O texto sustenta ainda que crimes graves praticados por adolescentes devem ter consequências proporcionais. A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares que rejeitam alterações na legislação para ampliar a punição penal de pessoas mais jovens.

Disputa eleitoral pressiona o debate

A movimentação da base governista ocorre após aliados de Flávio Bolsonaro apresentarem uma emenda para reduzir a maioridade penal de forma mais ampla. A iniciativa foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato do PL.

A estratégia coloca o governo diante de uma disputa política sobre segurança pública. Aliados de Flávio buscam pressionar os governistas a se posicionarem contra a redução da maioridade penal, enquanto integrantes da base de Lula tentam construir uma alternativa que limite a mudança aos crimes considerados mais graves.

Lula passou a dar maior destaque à segurança pública na reta final da campanha. O presidente e seus aliados também defendem a criação de um Ministério da Segurança Pública, prevista no plano de governo para um eventual novo mandato. A implementação da medida é vinculada pelo governo à aprovação da PEC.

O debate acontece após o Senado aprovar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, uma pauta defendida pela esquerda. A segurança pública passou a ocupar espaço central na disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A PEC da Segurança Pública teve seu texto aprovado pela CCJ após uma tramitação que avançou em setembro e foi concluída nesta quarta-feira (14). A discussão sobre a maioridade penal, entretanto, acrescentou uma nova divergência à proposta e pode dificultar a construção de um acordo para a votação em plenário. (Com informações de JOÃO GABRIEL, THAÍSA OLIVEIRA E CAROLINA LINHARES/Folhapress)

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O debate sobre os modelos educacionais propostos pelos candidatos costuma ocupar espaço central na disputa pelo voto do eleitor. Neste ano, temas estruturantes, como a educação, tiveram menos destaque no debate público, em razão do contexto político e do escândalo do caso Master.  

Nos planos de governo dos dois candidatos à Presidência da República, a educação ocupa papel de destaque, mas as prioridades são distintas. Enquanto o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula Silva (PT), afirma que a educação constitui o principal instrumento de transformação e mobilidade social, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) insere a educação no contexto do fortalecimento das famílias e do mercado de trabalho.  

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Lula afirma que a educação é um “pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil”.

Entre as propostas estão a construção de creches e pré-escolas, ampliação de medidas de formação docente e valorização dos professores, além de aumentar o número de matrículas em tempo integral e aprimorar programas como o Pé-de-Meia. 

Por sua vez, o plano do candidato Flávio Bolsonaro inclui as diretrizes educacionais dentro do eixo “Brasil que prepara – para sua família ter as ferramentas para vencer”. De acordo com o candidato, as famílias serão o centro das políticas públicas e defende “uma escola que ensina, e não que doutrina, respeitando os valores que os pais passam em casa”. 

Entre as propostas destacadas está a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas; a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Outra política em destaque é a criação do voucher-creche, que será oferecido à família quando não houver vaga pública. 

Confira abaixo as principais propostas para a área da educação dos dois candidatos que se enfrentam no segundo turno das eleições marcado para o dia 25 de outubro.  

Educação infantil 

 

Sobre alfabetização, Flávio vai priorizar o método fônico, focado na associação entre sons e letras. 

Já Lula tem a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, até 2030, dentro da estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  

Em relação às creches, Flávio Bolsonaro quer ampliar a oferta em período integral, com alimentação de qualidade e foco no desenvolvimento das crianças. Se não houver vaga na rede pública de ensino, a família receberá um voucher-creche para financiar o acesso à rede privada credenciada. O plano não detalha, entretanto, de onde viriam os recursos para financiar o voucher. 

Lula planeja dar continuidade à construção de 3.562 creches e pré-escolas em 2.360 municípios por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com mais recursos a estados e municípios. No plano, Lula reforça a retomada de obras de equipamentos de educação que estavam paralisadas em governos anteriores, como creches, escolas e quadras esportivas. 

Financiamento 

Em relação ao financiamento da educação pública, na gestão Flávio, os repasses de verbas do orçamento para os estados e municípios estarão condicionados a resultados, com o cumprimento de metas de aprendizagem. 

Já Lula quer manter a política de reajuste do Piso Nacional do Magistério, que serve obrigatoriamente de referência para o vencimento-base inicial da carreira de professor e é calculado com base na Lei 15.437/26. 

Aprendizagem 

 

O candidato Lula vai instituir a estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ao ensino médio. 

Para acompanhamento e reforço da educação dos estudantes, a proposta registrada por Flávio Bolsonaro é a de criação do Programa Acolher, em que alunos com bom desempenho recebem remuneração para oferecer reforço aos colegas com dificuldades.  

No próximo mandato, Lula promete aumentar o acervo da biblioteca digital da plataforma MEC Livros e incluir novas línguas no MEC Idiomas, para o aprendizado de línguas estrangeiras sem custos. 

Escolas  

No documento, o candidato Flávio Bolsonaro defende a “escola que ensina”, voltada ao conhecimento e sem “doutrinação político-partidária ou militância”. O destaque de seu plano é que a educação esteja alinhada ao papel da família na definição de valores às crianças e adolescentes. 

O plano de governo de Flávio prevê ainda a expansão das escolas cívico-militares como forma de unir disciplina e bom desempenho - mesma medida adotada pelo governo de seu pai, Jair Bolsonaro.  

Flávio também diz que vai aplicar efetivamente a política nacional para atendimento a alunos com altas habilidades. 

Professores 

Lula destaca medidas de apoio à formação docente e para elevar o interesse de estudantes de licenciaturas pela profissão, a exemplo do Pé-de-Meia Licenciatura. Por meio do reforço do programa Bolsa Mais Professores, Lula também quer atrair e manter docentes em redes públicas de educação básica e áreas do conhecimento com carência de profissionais. 

Na mesma temática de formação docente, o candidato Flávio reforça que a capacitação continuada de professores será baseada em evidências científicas, sem detalhar as propostas. 

Educação em tempo integral 

 

Lula colocou como prioridade em seu plano de governo a ampliação da educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A jornada ampliada corresponde a, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é ultrapassar a marca 25,8% de matrículas de tempo integral na educação básica, com 1,8 milhão de matrículas entre 2023 e 2025.  

Flávio também apoia a escola em tempo integral para que a criança não “fique entregue à própria sorte no contraturno.” A proposta ainda prevê escola aberta nas férias com a oferta de atividades esportivas, de arte, música e literatura no período de recesso. 

Nos locais onde faltarem vagas na rede pública, Flávio diz que vai oferecer vouchers educacionais para que as famílias matriculem os alunos em escolas da rede privada. 

Ensino médio e técnico 

O presidente Lula quer aprimorar o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional a alunos do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde 2024, o programa alcançou 7,3 milhões de estudantes em todo o Brasil.  

Já Flávio Bolsonaro quer a ampliação do ensino técnico profissionalizante em parceria com indústrias e o setor produtivo, com foco na inovação. De acordo com o plano, empresas poderão financiar a qualificação técnica dos profissionais com bolsas. A ideia é que o jovem saia da escola com habilidades que são demandadas pelo mercado.  

Igualmente, Lula quer criar mais oportunidades de acesso ao ensino técnico de nível médio para preparar os jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação. No plano de governo do candidato, a oferta de mais vagas em cursos de educação profissional está atrelada à expansão da rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Na instalação dos novos campi dos institutos federais (IF), Lula dará prioridade para interiorização, periferias urbanas, municípios com baixa oferta de cursos técnicos e áreas classificadas como "vazios educacionais", devido à ausência total desta modalidade de ensino. De acordo com o documento, serão mais 111 IFs, com novos campi em 106 municípios de todos os estados. 

Conectividade 

Flávio Bolsonaro diz em seu plano que irá priorizar as escolas na inclusão digital de seu eventual governo. Para preparar a juventude para lidar com o próprio dinheiro, empreender e usar as novas tecnologias, entre elas a inteligência artificial, a promessa é levar robótica, computadores, tablets e internet às escolas. 

Lula, no próximo mandato, quer universalizar a conectividade das escolas brasileiras, com internet de qualidade com foco em inclusão e cidadania digital. O crescimento dos atuais 75% de escolas com conectividade nos parâmetros adequados se dará com recursos do Novo PAC. 

Ensino superior 

 

O candidato do PL propõe transferir a governança de todo o ensino superior brasileiro do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o objetivo de aproximar a graduação e a ciência. 

Flávio cita ainda um “novo formato de financiamento estudantil” pelo governo federal. Ele propõe adotar o Empréstimo Contingente à Renda, programa em que o pagamento da dívida será iniciado apenas após inserção  do estudante no mercado de trabalho, com parcelas proporcionais aos ganhos do formando e com prazo mais longo para quitação do financiamento. O modelo é semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

Já o candidato do PT quer dar sequência ao fomento do ensino superior com verbas de custeio e investimentos na infraestrutura das universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula e novas sedes. Entre as medidas, estão a conclusão da implantação de novas universidades, entre elas a unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Ceará, a Universidade Indígena (Unind) e Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), ambas em Brasília

Em um próximo mandato, o presidente sinaliza ainda avançar na implantação de novos hospitais universitários da rede HU Brasil, vinculada ao MEC, e na articulação com o programa Agora tem Especialistas, do Ministério da Saúde, para oferta gratuita de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), como exames, consultas ambulatoriais e cirurgias. Os hospitais universitários também têm a função de apoiar a formação de profissionais de saúde, o ensino e a pesquisa. 

Pesquisa científica e pós-graduação 

Flávio Bolsonaro defende que o sistema educacional deve ser o ponto de partida para a inovação, alinhando o aprendizado às demandas reais do mercado de trabalho moderno e “sem métodos obsoletos”. Com a nova Política Nacional de Formação de Talentos, propõe uma estratégia de identificar habilidades dos estudantes e desenvolver competências do futuro. 

Pela proposta do candidato Flávio, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passará a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia brasileira no financiamento da pesquisa científica. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá dar apoio aos cursos de pós-graduação voltados ao mercado, com o objetivo de aproximar as universidades e as empresas. 

Já Lula planeja continuar a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas. 

Lula explica que seu governo continuará investindo em ciência, tecnologia e inovação para sustentar o desenvolvimento produtivo do país. Esse avanço baseia-se em uma “rede institucional que financia a modernização, conecta a pesquisa ao agronegócio e à indústria, capacita pequenas e médias empresas e forma novos talentos”, com foco em criar soluções para aumentar a competitividade do Brasil. 

Histórico 

Um dos principais programas educacionais do terceiro governo Lula foi o Pé-de-Meia. A iniciativa, criada em 2024, visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público, por meio do pagamento de uma bolsa. O programa reduziu a evasão escolar ao menor nível desde 2007 e diminuiu a reprovação no ensino médio público em 62%. 

Apesar de não constar no plano de governo, o presidente mencionou recentemente que pretende expandir a iniciativa ao ensino superior, criando o Pé-de-Meia universitários.  

Em relação à alfabetização, em 2025 o Brasil superou a meta de crianças alfabetizadas na idade certa. O país alcançou, no ano, 66% dos estudantes aptos a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. 

Entre 2020 e 2023, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, a pandemia de covid-19 provocou um impacto severo na educação, percebido até os dias atuais. Em novembro de 2020, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil. Desses, 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia.

O fechamento prolongado das escolas elevou o analfabetismo infantil para 30%, conforme estudos de 2023. A proporção de crianças de até 8 anos não alfabetizadas foi o dobro dos 14% registrados antes da crise sanitária, em 2019.

Uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro para a educação durante seu governo (2019 - 2022) foi a oficialização do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), tema retomado pelo candidato Flávio. 

O programa consistia em passar à administração da Polícia Militar as escolas geridas pelas Secretarias Estaduais de Educação. O foco era a disciplina, com regras rígidas de corte de cabelo e uniforme, com uso de boina, tal qual os colégios militares. As Secretarias de Educação participavam da gestão da escola na parte pedagógica.  

Em relação ao ensino superior, no seu primeiro ano de governo, Bolsonaro cortou 30% do orçamento das universidades federais. Ele afirmou que a verba seria repassada à educação básica. 

Sobre a expansão da rede, Lula criou oito universidades federais no primeiro mandato (2003 a 2006),  seis no segundo (2007-2010) e três no terceiro (2023 a 2026). Bolsonaro criou uma, em 2019. 

 

*Colaborou Marcelo Brandão 

 

Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda em Minas Gerais e Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (15).

Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro faz live em seu canal no YouTube às 18h e, a partir das 19h, participa do Bloquinho do 22, em Capelinha, Minas Gerais, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
À noite, após o Jornal Nacional, o candidato à reeleição participa de sabatina da TV Globo, nos estúdios da emissora, no Rio de Janeiro.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

 

A Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, foi parar no centro do debate sobre as eleições após restrições atingirem conteúdos pró-Lula e levantarem acusações de tratamento desigual entre grupos que disputam a presidência do Brasil.

Um levantamento da CTRL+Z ao qual a Agência Pública teve acesso documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da empresa na primeira quinzena de outubro, dos quais 22% envolvem contas ou publicações censuradas sem explicação.

Dentre esses conteúdos, a maior parte (54%) foi classificada como de posição política indeterminada, isto é, não era possível identificar se eram favoráveis a um candidato específico. Porém, dentre as postagens que foram restritas pela Meta e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram pró-Lula ou conteúdos progressistas.

Segundo o documento, a Meta tem removido publicações, desativado contas e limitado o alcance de conteúdos sem apresentar justificativas claras ou oferecer mecanismos acessíveis de contestação.

O tipo mais frequente é a perda de alcance, com 356 ocorrências, seguida por restrições de repostagem (163), restrições de conta (125), banimentos de publicações (119) e banimentos de contas (116). O levantamento também identificou 101 casos classificados como indeterminados, além de bloqueios de conta (40), redução de visibilidade nas buscas (38), restrições de comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições de impulsionamento (14) e comentários ocultados (13).

Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, as denúncias indicam uma possível assimetria no tratamento de diferentes setores políticos. “Estamos vendo que essas suspensões não afetam todos os espectros políticos igualmente, mas sim setores progressistas, imprensa independente, movimentos sociais e políticos de esquerda”, afirma.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral. Em outro episódio, em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicar publicamente os motivos da decisão.

Durante o primeiro turno, a empresa afirmou ter removido publicações de ministros, jornalistas e militantes para cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as denúncias reunidas pelo levantamento, porém, as remoções ocorreram sem aviso prévio, justificativas individualizadas ou canais acessíveis de recurso. A campanha do PT também denunciou ao TSE restrições na distribuição de publicações de Lula e de perfis aliados, que, segundo a campanha, poderiam comprometer a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro.

Curzi avalia que a falta de explicações e de mecanismos efetivos de contestação amplia o poder das plataformas sobre o debate público. “Sem explicação e sem chance real de recurso, a empresa acaba decidindo, na prática, quem pode participar e quem é mais ouvido no debate público”, diz.

A pesquisadora também questiona a ideia de que a desigualdade de alcance entre grupos políticos decorra apenas da capacidade de comunicação de cada campo. Para ela, é necessário considerar o funcionamento das próprias plataformas e seus interesses comerciais, analisando que a Meta tem silenciado sistematicamente atores que contrariam seu modelo de negócio, em um movimento que, segundo sua avaliação, ficou mais evidente após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2024.

Denúncia: IA da Meta gera imagens favoráveis a Flávio, mas não a Lula

As críticas contra a Meta ganharam ainda mais repercussão nesta quarta-feira, 14 de outubro, quando usuários da internet identificaram diferenças na geração de imagens pela Meta AI.

Em vários testes, o programa de inteligência artificial produziu imagens com material de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da ferramenta. O pedido aponta tratamento desigual e também denuncia restrições ao alcance de publicações da campanha petista. Diante das suspeitas de interferência da empresa nas eleições, Lula determinou ainda que sua campanha apresente uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta.

À Folha, a Meta respondeu ter proibido “temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil. “Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

Segundo a BBC, a Meta prometeu alterar sua IA após as acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Enquanto derruba postagens, Meta deixa rede de robôs atuar nas eleições

As denúncias compiladas pela CTRL + Z também mostram um contexto controverso: a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial e automatizados tem passado despercebida pela moderação da plataforma e não foram derrubadas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos revelou que uma rede de 255 perfis automatizados teria alcançado 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça, além de ataques ao Lula e ao STF.

De acordo com o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam disponíveis em 7 de outubro.

Outra pesquisa da Anistia Internacional apontou falhas da Meta na identificação de anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, questionando a capacidade da empresa de detectar conteúdos que prejudicam o debate público, enquanto publicações legítimas são removidas ou restringidas.

Para Curzi, as restrições denunciadas podem afetar diretamente a igualdade de condições entre as candidaturas. Ela cita, entre os exemplos, dificuldades na produção de materiais de campanha do PT para ferramentas de inteligência artificial, a redução do alcance de publicações favoráveis ao partido e restrições ao impulsionamento de conteúdos progressistas. Na avaliação da pesquisadora, esses episódios interferem na isonomia eleitoral.

Falta de transparência e responsabilidade das plataformas

As denúncias de restrições e banimentos na Meta levantam dúvidas sobre qual dispositivo legal poderia ser acionado no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a atuação da Meta deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI e das resoluções eleitorais.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios como a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos usuários, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê garantias relacionadas à transparência, à não discriminação e à revisão de determinadas decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2025, declarou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do MCI e estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo hipóteses de responsabilização após notificação extrajudicial e situações em que há dever de atuação proativa. A decisão, contudo, não criou um regime geral para banimentos de contas ou redução de alcance. 

No âmbito eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece regras para a propaganda na internet e impõe às plataformas deveres de prevenção e mitigação da desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A norma também exige planos de conformidade que detalhem medidas adotadas pelas empresas, enquanto a Portaria TSE nº 463/2026 prevê informações sobre políticas de moderação, canais de denúncia e contestação e mecanismos de transparência na publicidade política. As regras não proíbem toda remoção ou restrição de conteúdo, mas permitem questionar se as medidas adotadas seguem critérios compatíveis com a legislação eleitoral e se eventuais diferenças de tratamento comprometem a igualdade entre candidaturas e o direito à informação.

Fernandes observa que as normas eleitorais estabelecem obrigações específicas para as plataformas, inclusive em relação à circulação de conteúdos e à recomendação de publicações. O problema, segundo ele, surge quando medidas de moderação são aplicadas sem informações suficientes para que os usuários compreendam e contestem as decisões.

“A liberdade de expressão, que pode ser legitimamente restrita por uma regra de legalidade, emanada de autoridade competente, começa a ruir quando essas ações e decisões são tomadas sem devido processo informacional, sem informe detalhado de qual postagem, qual parte, o motivo da suspensão”, afirma.

Para Fernandes, a ausência de transparência compromete o escrutínio público e o direito à informação. Ele também aponta que os algoritmos de recomendação podem reforçar bolhas de conteúdo e câmaras de eco, priorizando a viralização em detrimento da qualidade informativa. Esse funcionamento, avalia, contribui para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento do debate democrático.

Curzi também defende uma investigação mais direta sobre a atuação da Meta. Na avaliação da pesquisadora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deveriam apurar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas, considerando as evidências reunidas pela CTRL+Z.

A pesquisadora afirma ainda que declarações de representantes de grandes empresas de tecnologia e de autoridades norte-americanas levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos envolvidos na atuação das plataformas. Ela avalia que a Meta pode ter interesses convergentes com setores que defendem a revogação ou o bloqueio de regulações sobre as big techs no Brasil. Trata-se, segundo Curzi, de uma hipótese que demanda investigação sobre as decisões e seus efeitos concretos.

Meta reconhece falhas técnicas, mas diz que algoritmo não tem viés ideológico

Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 48 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as restrições denunciadas pelo levantamento. A cobrança incluiu os registros de moderação e as justificativas específicas para cada bloqueio. 

Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha de Lula, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. A empresa afirmou que os problemas não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas e sustentou que seus sistemas seguem critérios objetivos, públicos e auditáveis pela Justiça Eleitoral. Também declarou cumprir as normas eleitorais e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas, rejeitando as acusações de interferência na disputa. 

A empresa também assinou um memorando com o TSE e apresentou um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moderação de conteúdos eleitorais.

A petição feita pela CTRL + Z, no entanto, considera insuficientes os compromissos assumidos sem a divulgação de dados, critérios de decisão, justificativas e mecanismos efetivos de revisão.

O documento solicita que o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determine à Meta a adoção de medidas imediatas para enfrentar as denúncias. Entre os pedidos estão a restauração de conteúdos e contas removidos por manifestações políticas legítimas, a proteção de perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais e o fim de restrições de alcance aplicadas sem notificação ou possibilidade de recurso, prática conhecida como shadowban.

O documento também pede que a empresa informe ao tribunal e ao público quantas contas foram banidas e quantas publicações foram removidas no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026. Os dados deverão ser discriminados por plataforma, categoria de infração e tipo de medida, incluindo remoções, suspensões temporárias e desativações definitivas.

O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.

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A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas. 

Entenda 

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente. 

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a quarta-feira (14) buscando votos para o segundo turno. Enquanto o candidato do PL foi ao Sul do país, Lula fez um gesto ao eleitor evangélico e acompanhou a votação da proposta do fim da escala 6x1 de trabalho.

Lula

O atual presidente, candidato à reeleição, entregou nesta quarta-feira (14) uma carta direcionada aos evangélicos. A carta foi divulgada pela Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Na carta, Lula diz que governou o país três vezes “com a proteção divina, orientado por um propósito e missão”.

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Disse ainda que defende as famílias brasileiras, e fez uma provocação a seu adversário nas eleições:

“Guiado por Ele estou aqui, mais uma vez, fazendo a defesa das famílias brasileiras com ações concretas, como tenho feito ao longo de toda a minha jornada política, e não com discursos vazios, como muitos outros fazem”.

Ainda na carta, destacou ações que, segundo ele, protegem as famílias. Dentre elas, estão o fim das casas de apostas online, as chamadas bets; a adoção de uma escala 5x2 de trabalho, votada com apoio do governo hoje, no Senado; e o combate à violência contra a mulher.

“Jamais poderão nos acusar de estarmos comprometidos com políticas que destroem vidas, que fecham templos ou que não demonstrem respeito, como Jesus nos ensinou, que devemos amar a todas as pessoas”, acrescentou. Ao final, Lula pede "que o povo evangélico peça discernimento a Deus ao fazer a escolha nesta eleição”.

Em sua gestão, governos do PT instituíram datas religiosas como o Dia Nacional do Evangélico, Dia Nacional da Marcha para Jesus, Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Mais tarde, Lula acompanhou de casa a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, pauta defendida por ele há vários meses.

Flávio

Flávio Bolsonaro começou o dia divulgando um vídeo confirmando presença no debate com Lula, no próximo domingo (18), na TV Bandeirantes. Depois de confirmar a ausência, ele veio a público dizer apenas que estava esperando a confirmação do adversário.

“É claro que eu vou ao debate, eu só queria que você confirmasse”.

O candidato do PL passou o dia em Porto Alegre. Ele se reuniu com apoiadores no centro da cidade. Em seu discurso, disse que vai investir na educação e reiterou sua proposta para a segurança pública.

“A partir de janeiro do ano que vem, eu vou declarar guerra aos traficantes de drogas desse país. Eles vão ser classificados como narcoterroristas”, disse. “Eu vou brigar por vocês, cidadãos ordeiros”, acrescentou.

Flávio passou pelo bairro de Sarandi, na zona norte da capital gaúcha, e afirmou que vai realizar obras para recuperar os bairros da cidade atingidos pela enchente histórica de 2024.

Disse ainda que levaria com ele o pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar. 

“Eu vim me comprometer. Eu volto aqui como presidente da República junto com o presidente Bolsonaro para dar um abraço em vocês e inaugurar essas obras de recuperação do Sarandi”. 

Flávio disse que a região foi "abandonada" pelo governo federal. No entanto, no início de 2025, o atual governo divulgou balanço mostrando um total de repasses de R$ 111,6 bilhões em investimentos para recuperar o estado.

A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender 221 postagens de parlamentares do PT, do coletivo de artistas 342 Artes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Mídia Ninja e outros apoiadores da candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação foi protocolada no dia 9 deste mês e pede a suspensão de perfis que, segundo a campanha, disseminaram desinformação contra a candidatura de Flávio.

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De acordo com o PL, os apoiadores de Lula teriam formado uma rede de collabs para publicar que o presidenciável seria a favor de cortes de aposentadorias, congelamento de benefícios sociais, entre outras postagens que seriam falsas. 

Censura

No entendimento da campanha, os pedidos de suspensão das postagens não podem ser classificados como censura e visam impedir a circulação de "narrativas falsas".

"Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros", afirmou a campanha.

No domingo (11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, pediu que a campanha de Flávio apresente informações detalhadas sobre as acusações de irregularidades e individualize as condutas dos citados.

Após receber a manifestação, o ministro pretende julgar os pedidos da campanha de Flávio. Não há prazo para decisão.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou conteúdo com jovens nesta quarta-feira (14/10). A gravação faz parte da movimentação da campanha nesta etapa da disputa eleitoral.

Na gravação, Lula aparece com óculos inusitados. O acessório chamou a atenção nas redes sociais e integra a estratégia de aproximação com o público jovem.

O presidente também fez o gesto de hang loose, mesmo sem um dedo mindinho. A cena repercutiu entre internautas e apoiadores.

Em busca de uma virada no segundo turno, a campanha do petista aposta em conteúdo para redes sociais. A gravação foi publicada pelo perfil @brasilcomlula.

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A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição para a presidência da República, fará uma denúncia contra a Meta na Organização dos Estados Americanos (OEA) por interferência nas eleições brasileiras.

“Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial”, disse Camilo Santana, coordenador da campanha, nesta quarta-feira (14).

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A Meta é dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. Desde a pré-campanha, a empresa tem sido acusada de falta de transparência em suas decisões.

“Estamos representando junto à Agência Nacional de Proteção de Dados e também junto a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), fazendo essa denúncia oficial", disse.

Segundo ele, a representação à OEA é um pedido do próprio presidente e candidato à reeleição. 

De acordo com Santana, a campanha de Lula se reuniu com partidos e entidades de defesa da democracia de 12 países para reverberar mundialmente a denúncia. Entidades de Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique, entre outros, participaram da reunião.

“Não podemos admitir essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições”, acrescentou o coordenador da campanha.

Mais cedo, a campanha do candidato acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta. 

Critérios diferentes

Nesta quarta-feira (14) usuários relataram a diferença nas respostas da IA. A Agência Brasil também fez o teste.

Pedimos para a IA gerar imagem usando a palavra “Lula” e o número 13. A resposta foi: “Não consegui gerar a imagem do panfleto que você pediu”.

O mesmo pedido foi feito para o candidato Flávio. Foi gerado então um cartaz com as frases “Eleições 2026”, “Vote Flávio 22”, “Juntos por um futuro melhor” e até supostos programas de governo.

Camilo Santana também afirmou que o perfil de Lula no Instagram tornou indisponível, por várias horas, os botões de repostar e de fazer um story com o conteúdo daquele perfil.

Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou geração de imagens de candidatos.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”. 

Consequências políticas

A Resolução 23.755 de 2026 do TSE veda aos provedores de aplicação que oferecem inteligência artificial “ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatas (os), campanhas, partidos políticos”.

O documento também diz que essas IAs não podem “emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas”.

Para Ettore Arpini, especialista em governança de IA, não é possível afirmar que houve intenção da empresa de favorecer um dos candidatos. Porém, ele destaca que, mesmo se for uma falha técnica, ela pode ter consequências políticas. E que a responsabilidade de testar essas ferramentas é de quem as desenvolve e por isso a Meta precisa explicar porque falhou.  

Ettori também afirma que, por causa de casos como este, o Brasil precisa desenvolver capacidade própria de avaliar e fiscalizar Inteligência Artificial. 

“Precisamos de regulação e pesquisadores, jornalistas e instituições que entendam a tecnologia e consigam testar como ela funciona no nosso contexto. Não podemos ficar dependendo só da explicação das empresas que desenvolvem esses sistemas. É uma questão de soberania digital”, diz. 

Falta de critérios

Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou a derrubada de perfis ligados às mídias independentes e em setembro a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula sem explicação pública dos motivos. 

Um levantamento feito pela organização CTRL+Z, que tem objetivo de denunciar abusos das big techs no Brasil, documentou mais de mil casos de restrições e banimentos feitos pela Meta. Em 22% dos casos as contas ou postagens foram censuradas sem explicação. 

 

Matéria atualizada às 19h para acrescentar posicionamento da Meta

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

No mês passado, Zanin autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para que os eleitores pudessem acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, checagem de desinformação, entre outras. 

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O acesso gratuito também deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação.

Contudo, após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), legenda que entrou com o pedido de liberação da franquia, citou que houve falhas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, usado para registro de denúncias de propaganda eleitoral.

Na decisão desta quarta, Zanin deu prazo de 48 horas para a Anatel esclarecer as falhas apontadas. 

“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”, decidiu o ministro.

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel declarou que não vai comentar a decisão. 

O caso chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolarem uma ação para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

 

A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).

Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

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Na petição enviada ao TSE, os advogados da campanha afirmaram que o algoritmo da Meta está “enviesado” e pratica “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio.

“A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, Whatsapp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula”, afirmaram os advogados.

Trump

A campanha também afirmou que Meta é alinhada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e exerce “pressões” sob o eleitor brasileiro.

“Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado”, afirmou a campanha.

A suposta seletividade da Meta já está judicializada no TSE desde a semana passada. Conforme representação enviada ao tribunal, o PT disse que há pelo menos 255 perfis falsos contra a campanha de Lula.

O caso é avaliado pelo ministro Marco Aurélio Belizze.

Outro lado

Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou geração de imagens de candidatos.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

 

Matéria atualizada às 19h para acrescentar posicionamento da Meta 

Um corte de gastos públicos no Brasil de grandes proporções que preserve os programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias é inviável, calculam economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirmou que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos durante a campanha presidencial, tendem a alcançar as áreas sociais.

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“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.

Bastos acrescenta que, dentro das despesas discricionárias, que são aquelas que podem ser usadas livremente pelo governo, estão os investimentos, além dos custeios de universidades, de hospitais federais e da Polícia Federal (PF).

“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.

A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), explicou que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento público sem afetar a área social.

“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.

A professora sustenta que as despesas públicas contribuem para estimular a economia e que, com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes de gastos tendem a causar retração na economia como um todo.

“Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.

Após defender um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei, que fez cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina, o candidato Flávio Bolsonaro tem sustentado que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.

Na equipe de Lula, o discurso é de que o ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas que ele seria gradual e ao longo dos quatro anos.

Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. 

“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem", afirmou Moretti.

Corte de 1,5% do PIB

Em agosto deste ano em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva aponta que o “tesouraço” de Flávio deve prejudicar os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários dos programas sociais, o que é negado pelo senador fluminense.

“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.

Supersalários e desperdícios

Nos últimos dias, a campanha de Flávio tem defendido que os cortes seriam limitados aos supostos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, entre outras despesas na máquina pública. Ele também defende aumentar as ações de combate às fraudes.

O professor Pedro Paulo destaca que essas despesas somam alguns bilhões, não centenas de bilhões.

“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou.

Ainda segundo o especialista, combater fraudes no INSS pode render recursos uma vez, mas não o ano todo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.

Para o economista da Unicamp, a única forma de chegar a cortes de 1,5% a 2% do PIB é por meio de cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes dos benefícios atuais.

“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.

Juros pressionam a dívida 

O corte de gastos públicos é uma das principais exigências do mercado financeiro para os governos e candidatos sob o argumento de que as despesas pressionam a dívida pública e colocariam em risco a sustentabilidade das contas do Estado brasileiro.

O professor da Unicamp Pedro Paulo Bastos destaca que o principal fator que pressiona o déficit público são os juros, que vêm consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. O Brasil alcançou, em setembro, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo a consultoria Moneyou.  

“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou.

Arcabouço fiscal

Ainda no início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, que limitou o crescimento das despesas em relação ao PIB de acordo com o crescimento da receita.

O candidato à reeleição tem prometido manter esse arcabouço que, segundo o plano de governo de Lula, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.

O candidato do PT tem defendido que o resultado fiscal virá pela “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.

A campanha de Flávio tem defendido mudanças no atual arcabouço fiscal focadas na “estabilização e na redução da dívida pública” para entregar superávits primários e limitando o crédito subsidiado.

“A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, diz o documento oficial da campanha do PL.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. 

Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos  filhos do presidente, e o PT. 

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O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas. 

O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.

A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.

Mais de 114 mil urnas eletrônicas do estado de São Paulo começaram a ser preparadas nesta quarta-feira (14) para o segundo turno das eleições 2026, marcado para 25 de outubro. Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas no pleito.

No processo de preparação, cada urna começa a receber informações oficiais das eleições, tais como os dados sobre as candidaturas.

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Uma cerimônia pública realizada no final desta manhã, na 1ª Zona Eleitoral da capital, no centro, marcou o início desse trabalho. Responsável por 449 seções eleitorais, a zona conta com 505 urnas em preparação.

O número de urnas supera o de seções para que elas possam substituir algum equipamento que enfrente problemas durante a votação.

A previsão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é de que essa preparação seja encerrada em todo o estado até 23 de outubro, antevéspera do pleito.

No segundo turno, o eleitor de São Paulo vai ajudar a escolher o próximo presidente da República. Não haverá votação para governador em São Paulo, já que o atual governador, Tarcísio de Freitas, foi reeleito no primeiro turno.

 

A preparação das urnas

Para o segundo turno, o processo de preparação das urnas costuma ser mais rápido do que para o primeiro turno, explicou o chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Erick Viana. Isso acontece porque, agora, essas urnas só precisam ser reprogramadas.

“O processo é mais simples porque, no primeiro turno, a gente tem que inserir o ambiente de votação, que a gente chama da carga de seção. Mas, agora, essa preparação do ambiente já está na urna eletrônica. Então, a única coisa que precisa ser feita é reprogramá-la para que a urna entenda que só um cargo está em disputa [no estado de São Paulo], com somente dois candidatos”, disse ele.

O primeiro passo dessa preparação é a geração das mídias contendo os dados das candidaturas. Segundo o TRE-SP, as mídias são dispositivos semelhantes a pen drives, em que são gravadas as informações necessárias para o funcionamento das urnas. Depois de receberem a gravação, os dados dessas mídias são inseridos nas urnas.

Assim que esse processo é finalizado, as urnas passam por um teste de funcionamento e, estando em condições ideais, elas são lacradas para a votação, com identificação do município, local de votação e seção eleitoral.

Depois disso, elas ficam armazenadas em caixas devidamente lacradas e assinadas pelas autoridades presentes, como juízes eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações. Elas são distribuídas para os locais de votação somente na véspera das eleições.

Como os sistemas estão previamente programados, não é possível utilizar as urnas antes do dia das eleições.

 

Expectativa

No primeiro turno, o estado de São Paulo enfrentou problemas relacionados às fortes chuvas e filas para votação. Com isso, algumas seções eleitorais do estado precisaram estender seu horário de funcionamento para depois das 17h [horário em que a votação é encerrada], porque diversos eleitores ainda estavam na fila aguardando para votar.

Para o segundo turno, a expectativa é de que não ocorram mais atrasos, disse o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré.

“O primeiro turno foi muito satisfatório, mas tivemos algumas interferências por causa de chuvas e ventanias. Houve necessidade, inclusive, de remoção de toda uma seção eleitoral, mas isso não comprometeu as eleições”, disse ele a jornalistas.

“Agora [no segundo turno], por se tratar de apenas um cargo [em disputa], temos a expectativa de que tudo vá se processar mais rapidamente”, completou.

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida. 

A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

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A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.  

"A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.” 

A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica. 

A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”. 

Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF. 

A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF. 

O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele. 

Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões, tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou. 

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária. 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.

Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. 

"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.

Decisão

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:

"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro. 

Declarações públicas

O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.

"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.

Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. 

O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.

 

Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda em Brasília e Porto Alegre, nesta quarta-feira (14).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
À tarde, acompanhará, de forma remota, a votação no Senado da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Flávio Bolsonaro (PL)
Às 15h, conversa com moradores da região de Vila Brasília (bairro Sarandi, próximo ao dique), em Porto Alegre. Às 17h, faz comício e ato de mobilização no Largo Glênio Peres (ao lado do Mercado Público), no Centro Histórico de Porto Alegre.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo. Lula fez um vídeo no formato selfie, com vários jovens ao fundo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

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“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT. O vídeo foi postado em suas redes sociais.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

Manifestações

Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.

Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. 

O candidato do Partido Liberal à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, fez na manhã desta terça-feira (13) a primeira visita a seu pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, em Brasília. Foi o primeiro encontro entre eles após o fim das restrições impostas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio chegou à casa de seu pai por volta das 9h30 e saiu cerca de uma hora depois.

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Em conversa com a imprensa, o candidato disse: “Saio daqui com a energia renovada e vou procurar transmitir para todo mundo que está me assistindo para essa energia também chegar até vocês. Então, estou muito feliz com o meu pai aí hoje, de poder voltar a visitá-lo. Me dá muito mais força, muito mais entusiasmo e ainda mais vontade de estar na rua para defender o nosso país”.

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após sair derrotado nas eleições de 2022. Ele foi condenado, entre outros crimes, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. 

Militares e civis próximos ao governo do ex-presidente e implicados na trama golpista também foram condenados em setembro do ano passado. Após passar por uma cirurgia, em março deste ano, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

Encontros

À tarde, Flávio Bolsonaro esteve na cidade de São Paulo. Às 16h, o presidenciável participou de evento do MDB, que oficializou o apoio majoritário do partido à candidatura de Flávio neste segundo turno das eleições. Dos 27 diretórios estaduais do MDB, 17 se mostraram favoráveis ao político do PL.

Estiveram presentes ao evento lideranças partidárias como o presidente da sigla e deputado federal Baleia Rossi, além de Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, também participou.

Mais tarde, às 17h, o candidato foi até o Clube Atlético Monte Líbano, que promoveu seu Grande Encontro Associativo. Na reunião, estiveram presentes presidentes de entidades comerciais do estado de São Paulo e também o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. Bolsonaro apresentou suas propostas de governo caso seja eleito.

À noite, Flávio esteve em um jantar na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.