Esta é uma das mais importantes freguesias turísticas do Algarve e do País.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue para análise do plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de avançar na tramitação constitucional.
A conclusão ocorreu após o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerar prejudicados três destaques que propunham mudanças na proposta. Os autores das emendas não estavam presentes para encaminhar a votação, e os trechos não chegaram a ser analisados separadamente.
O texto-base havia sido aprovado pela CCJ em setembro. Com o encerramento dessa etapa, a decisão sobre o conteúdo da PEC passa ao plenário do Senado, que poderá iniciar a discussão após a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Entre as alterações que deixaram de ser analisadas estava a proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para incluir os agentes de trânsito entre os integrantes da segurança pública previstos na Constituição.
Outro destaque, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), tratava da possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas operações das Forças Armadas relacionadas à defesa civil, ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais e à garantia da lei e da ordem.
A terceira emenda, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), buscava retirar a exigência de autorização periódica dos conselhos estaduais de segurança pública para o funcionamento das polícias municipais. O objetivo era evitar que órgãos estaduais tivessem poder de interferência sobre estruturas de segurança organizadas pelos municípios.
A PEC 18/2025 tem como um de seus principais objetivos incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta busca fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com compartilhamento de informações e atuação conjunta no enfrentamento à criminalidade.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário federais. A proposta prevê ainda o fortalecimento da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e milícias com alcance interestadual ou internacional.
Outro ponto é a criação de regras constitucionais para o Sistema de Políticas Penais, com medidas relacionadas à atuação das polícias penais e à administração dos estabelecimentos prisionais.
A proposta estabelece, ainda, mecanismos de proteção dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, restringindo o bloqueio e o uso dessas verbas para finalidades diferentes das previstas.
Durante a análise na CCJ, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou da proposta o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
A mudança foi justificada pela ausência de discussão aprofundada sobre a regra durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O relator também argumentou que não seria adequado incluir na Constituição uma vinculação de receitas das apostas sem uma avaliação mais ampla de seus efeitos.
Por outro lado, foi mantida a previsão de destinação de parte do superávit financeiro do Fundo Social do pré-sal para o financiamento da segurança pública.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. O regimento prevê sessões de discussão e intervalo mínimo entre as etapas.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de acelerar a análise da matéria. A intenção manifestada por lideranças é votar a proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A aprovação na CCJ, entretanto, não altera imediatamente a Constituição. A proposta ainda depende da votação em plenário e da conclusão das etapas constitucionais necessárias para entrar em vigor.
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VTM
A frase é do psicanalista Eduardo Sá, que defendeu que brincar deveria ser elevado a património imaterial da humanidade para proteger a infância da sobrecarga de tarefas e da extinção do tempo livre. Isto porque brincar “é um bem essencial e tão importante quanto aprender”, criticando a forma como a escola atual, muitas vezes, “rouba a infância” e funciona como um “trabalho infantil do século XXI”.
O especialista foi um dos convidados do seminário “Saúde Mental na Era Digital”, promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Vila Real.
Para Eduardo Sá, a brincadeira é o principal meio de aprendizagem, desenvolvimento emocional e social da criança, lamentando que a escola atual tenha uma exigência excessiva de horários e as aulas prolongadas que esgotam as crianças, sacrificando a criatividade e o tempo de recreio. “Nós hoje produzimos as crianças mais sofisticadas que a humanidade já conheceu e temos crianças que nos permitem concluir que a sua infância está à beira da extinção”, afirma, adiantando que acha “desconcertante” que se passe a vida a falar de saúde mental quando se permite que os “nossos filhos trabalhem das 8h00 da manhã às 8h00 da noite todos os dias. Se isso é saúde mental, tenho imensa dificuldade em perceber isso”.
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Em uma carta conjunta divulgada neste sábado (10) pela revista Variety, 58 membros brasileiros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pelo Oscar, entre eles o ator Wagner Moura, os cineastas Kleber Mendonça Filho, Fernando Meirelles e o produtor Rodrigo Teixeira, se dizem preocupados com os possíveis desdobramentos do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.
O texto cita propostas de Flávio Bolsonaro (PL) de reescrever a Constituição, o desmonte da cultura sob o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Aborda ainda o caso, revelado pela Folha, da criptomoeda B22, que oferecia tokens a quem divulgasse conteúdos que incentivassem o voto em Flávio e dizia destinar parte dos recursos a crianças de Uganda.
“Sob a administração anterior, a indústria audiovisual brasileira sofreu com o fechamento do Ministério da Cultura, a suspensão do Fundo do Setor Audiovisual, o enfraquecimento das instituições culturais e as acusações de censura. Tememos um retorno a esse cenário”, diz o texto. “Proteger a liberdade de expressão e garantir a sustentabilidade a longo prazo da indústria audiovisual brasileira são inseparáveis da defesa da democracia.”
Menciona ainda os planos do governo de Donald Trump de enviar US$ 1 milhão para financiar grupos contrários ao STF, noticiados pelo The Guardian, sob a acusação de que a corte extrapola as atribuições judiciais e impõe censura no Brasil.
A carta, assinada também por nomes como Alice Braga, Anna Muylaert, Daniel Filho, Lais Bodanzky, Lucy Barreto, Sônia Braga e outros, pede maior atenção internacional ao pleito no país.
“Consideramos os acontecimentos no Brasil como parte de um padrão mais amplo de suposta interferência eleitoral em toda a América Latina. A defesa da democracia brasileira deve, portanto, depender não apenas do povo brasileiro, por meio de eleições livres, justas e transparentes, mas também da vigilância e do engajamento da comunidade internacional.”
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O Município de Portimão volta a dinamizar, no ano letivo 2026/2027, o ciclo de sessões “Educar para um Melhor Futuro”, uma iniciativa que pretende promover a reflexão, o esclarecimento de dúvidas e a partilha de estratégias e ferramentas práticas junto de pais, encarregados de educação, docentes e técnicos especializados, contribuindo para uma intervenção mais informada […]
No próximo dia 17 de outubro, a dança volta a ser o centro das atenções em Lagoa com a realização da 15.ª edição do "Lagoa a Dançar".
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In summer 2023 Dr Colin M. Barron published a book, I Will Never Buy an Electric Car, in which he set out all the shortcomings of EVs. Now, three years later, he says the case has only got worse.
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The charred body of a man was found inside a car on fire on Tuesday when firefighters rushed to extinguish a fire in Pikermi village in eastern Attica, on August 11, 2026. The fire on the vehicle is believed to have started a wildfire in the surrounding area. The body reportedly belonged to a man, […]
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