Passos Coelho foi claro sobre as intenções que tem na entrevista a Maria João Avillez e os ases falam sobre o eleitorado, as condições para lá chegar e a vida do PSD.

Em causa está um alegado crime de difamação durante a campanha para as últimas eleições autárquicas em Vila Verde. Ainda, foi aprovado por unanimidade o alargamento da licença parental.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na primeira intervenção de um debate que acabou por se centrar no problema da habitação, criticou uma política egoísta e violenta".

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Projeto de lei de PSD/CDS prevê reforço dos mecanismos de cobrança e exigência de seguro de saúde. Já a proposta do Chega que previa que não residentes pagassem cuidados na íntegra não foi aprovada.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Antigo líder do PSD aborda Orçamento do Estado, discorda de Passos Coelho e critica o currículo das linhas vermelhas. Uma das avaliações mais constantes à proposta de Orçamento do Estado para 2027 é que não tem grandes novidades. Rui Rio não concorda com essa crítica: um Orçamento do Estado tem de “fazer ajustamentos para as circunstâncias naquele ano” e “as políticas de fundo não têm de estar reflectidas no Orçamento”. Ou seja, o documento não tem de ter grandes novidades. Há um aspecto que o antigo líder do PSD aplaude: não tem cavaleiros orçamentais, que é a “mania de meter

André Coelho Lima (PSD), Rui Gomes da Silva (Chega) e Eduardo Cabrita (PS) debatem sobre a segurança interna a propósito das manifestações no Porto pelo direito à habitação. 

Em entrevista ontem à noite, na RTP, o antigo presidente do PSD rejeita, por razões ideológicas, um entendimento do Governo com o Chega e a IL. Ainda, Zelensky participa hoje no Conselho Europeu.

O Observador sabe que o antigo primeiro-ministro não pretende assumir funções governativas sem passar diretamente pelos eleitores. Ainda, a noite de protestos no Porto terminou de forma abrupta.

Além de Pedro Passos Coelho, veem mais alguém com autoridade, experiência e visão para liderar a maioria reformista de que Portugal precisa?

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

PS e Chega aumentam distância para a AD, mas os três partidos mantém-se em empate técnico. Taxa de aprovação do primeiro-ministro continua a cair e está nos 29 pontos negativos.

© PAULO NOVAIS/LUSA

Petição somava somava 1369 assinaturas pelas 19h00. Entre as seis exigências do texto está a demissão do autarca. "O poder político existe para servir os cidadãos, não para os intimidar", defende-se.

© RICARDO CASTELO/LUSA

PSD, Chega e CDS-PP defendem pagamento de cuidados de saúde por não residentes. PS, BE, Livre e PCP acusam a direita de desviar atenção dos problemas reais do SNS.

© DIOGO FARIA REIS/OBSERVADOR

Antigo PM mantém convicção: não está disponível para enfrentar Montenegro em eleições internas e só volta depois de disputar e vencer legislativas. As muitas condicionantes para o regresso de Passos.

© ESTELA SILVA/LUSA

O projeto de lei do PSD dota o CNPMA de estatuto próprio, mas o PS critica o desaparecimento de referências à gestação de substituição face à proposta anterior.

© NUNO ALEGRIA/LUSA

Investimento de 500 milhões de euros prevê a instalação de uma escola de pilotos na base de Tancos. Projeto poderá criar emprego e aproximar interior a novas oportunidades, considera Ricardo Oliveira.

© TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

PSD e PS aprovaram em conjunto o alargamento da licença parental paga a 100% e a extensão da jornada contínua ao setor privado. Medidas entram em vigor em janeiro de 2027.

© Getty Images

A pressão sobre Luís Neves não pára de aumentar. Depois das polémicas do verão, há uma demissão no MAI, o SIRESP regressa à discussão e o PS já admite a saída do ministro. Até quando resiste?

No Parlamento, social-democratas defenderam medidas em impostos, salários e habitação. Chega e PS usaram críticas de Passos Coelho para contrariar o "discurso triunfalista".

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

Filipe Costa (PS) rejeita privatização total e defende os 49,9%. Jorge Miguel Teixeira (IL) defende venda a 100%, mas pede clareza. Gonçalo Lage (PSD) rejeita dúvidas e destaca o potencial da TAP.

Social-democratas responsabilizam contrato celebrado pelo Governo de José Sócrates pela origem do problema, criticam demora do Tribunal Arbitral e exigem soluções para desbloquear as obras.

A Assembleia Distrital do PSD Algarve aprovou, na reunião realizada em Faro, a 12 de outubro, uma moção que considera insustentável o impasse jurídico que há mais de oito anos impede importantes obras de requalificação da EN125, particularmente no Sotavento algarvio (ver anexo com moção e quadros mapas exemplificativos das obras realizadas e das obras suspensas).

A moção, apresentada por José Mendes Bota, Presidente da Assembleia Distrital do PSD Algarve e primeiro subscritor da iniciativa, denuncia duas realidades distintas na principal estrada nacional da região: um Barlavento maioritariamente requalificado e um Sotavento onde continuam por concretizar intervenções fundamentais, entre Olhão e Vila Real de Santo António.

“O Algarve não pode continuar dividido entre uma EN125 requalificada a ocidente e uma estrada abandonada a oriente. São oito anos de bloqueio jurídico, de oportunidades perdidas e em que os algarvios continuam a pagar o preço da incapacidade de resolver este problema”, afirma José Mendes Bota.

Um problema com origem no contrato de subconcessão de 2009

O PSD Algarve recorda que a origem do impasse remonta ao contrato de subconcessão celebrado em abril de 2009, durante o Governo de José Sócrates.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas recusou o visto à alteração contratual acordada em 2017, por considerar que incorporava compensações financeiras ilegais, ocultadas ao Tribunal em 2010, na sequência do contrato inicial.

A decisão manteve em vigor o contrato de 2009, estando desde 2019 em discussão uma reclamação indemnizatória de 445 milhões de euros apresentada pela subconcessionária Rotas do Algarve Litoral e outra de 43 milhões de euros apresentada por um consórcio bancário.

“O Algarve está a pagar, quase duas décadas depois, as consequências de um contrato mal concebido pelo Governo de José Sócrates. É inaceitável que os erros do passado continuem a comprometer a segurança rodoviária, a mobilidade e o desenvolvimento da região”, sublinha José Mendes Bota.

Um impasse de natureza jurídica

A Assembleia Distrital considera particularmente grave que o Tribunal Arbitral, chamado a decidir o litígio em setembro de 2019, continue sem uma decisão definitiva, quando o próprio contrato prevê um prazo de seis meses.

Entretanto, a Infraestruturas de Portugal já efetuou pagamentos de cerca de 30 milhões de euros, continuando a suportar encargos mensais de aproximadamente 1,2 milhões de euros relativos a operações e manutenção, por força de decisões cautelares.

A moção questiona igualmente a participação da Caixa Geral de Depósitos, banco público, numa ação judicial contra a Infraestruturas de Portugal, também de capitais públicos. Estado contra Estado?

“Uma arbitragem que deveria resolver um litígio em seis meses não pode arrastar-se durante sete anos. É a negação da existência do mecanismo da arbitragem, criado para evitar a morosidade dos tribunais comuns. A Justiça que não decide também tem consequências: obras que não avançam, populações prejudicadas e uma região inteira à espera”, critica José Mendes Bota.

PSD exige soluções ao Governo

O PSD Algarve defende que o Governo deve promover todos os esforços para desbloquear, através de soluções legislativas excecionais, as intervenções que possam ser retiradas do contrato de subconcessão por razões de segurança e de superior interesse público.

Os social-democratas apontam como exemplo a Variante de Olhão, retirada da subconcessão em outubro de 2023, posteriormente executada como obra pública financiada pelo PRR e inaugurada em maio de 2026.

“Se foi possível encontrar uma solução para a Variante de Olhão, é necessário procurar soluções para as restantes obras. Não podemos ficar reféns de um litígio jurídico interminável. O interesse público, a segurança das pessoas e o desenvolvimento do Algarve têm de prevalecer”, conclui José Mendes Bota.