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Retiraram as tendas. Querem retirar-nos a pólis
Politicamente (in)correto: A democracia não morre sozinha | Por Francisco Moleiro
Será o fim de uma era?
Estará a civilização, tal como a conhecemos, a dar os últimos estertores ? Estará o Estado Social à beira de um esgotamento que tantos insistem em ignorar?
A democracia, conquistada com sacrifício e consolidada ao longo de gerações, está a caminhar perigosamente para um ponto de ruptura?
Não são perguntas retóricas para alimentar pessimismos de circunstância. São interrogações legítimas, de quem observa o mundo e se recusa a confundir a normalidade aparente com a saúde das sociedades.
Enquanto cidadão deste planeta, com setenta anos de vida, confesso que olho para o desenrolar dos acontecimentos com uma apreensão crescente.
Não por ter perdido a esperança na Humanidade, mas porque começo a duvidar da capacidade de muitos dos seus dirigentes para compreenderem a gravidade do tempo em que vivemos.
As guerras que semeiam a morte e a fome, os conflitos alimentados pelo fanatismo religioso, os nacionalismos exacerbados, a intolerância, a brutalidade de uns e a complacência de tantos outros constituem sinais de uma regressão que julgávamos impossível depois das tragédias do século XX. A História ensinou-nos, a um preço terrível, o que acontece quando a razão se submete ao ódio, quando a dignidade humana se torna negociável e quando a indiferença passa a ser confundida com prudência.
Afinal, parece que aprendemos pouco.
Ou, pior ainda, que há quem tenha aprendido, mas prefira esquecer quando os seus interesses estão em causa.
Perante este cenário, impõe-se uma pergunta incómoda, a quem deve ser atribuída a culpa ?
A resposta talvez desagrade a muitos, sobretudo aos que gostam de distribuir culpas sem nunca examinarem a sua própria responsabilidade. TODOS. Sim, todos nós!
Naturalmente, não somos todos igualmente responsáveis.
Há quem decida, quem governe, quem legisle e quem instrumentos do poder.
disponha dos
Mas também há quem escolha, quem aplauda, quem se cale e quem, perante o evidente, prefira olhar para o lado.
A responsabilidade não é igual, mas ninguém pode reclamar inocência absoluta numa sociedade que ajudou, de uma forma ou de outra, a construir. Enquanto continuarmos a eleger políticos poucos ou nada honestos, impreparados ou incapazes de ultrapassar os interesses dos respetivos aparelhos partidários, dificilmente poderemos esperar resultados diferentes. Enquanto confundirmos fidelidade partidária com competência, propaganda com governação e lealdade ao líder com sentido de Estado, continuaremos a alimentar o problema de que depois nos queixamos.
A política, que eu pessoalmente adoro, que deveria ser uma das mais nobres formas de serviço à comunidade, transformou-se demasiadas vezes num exercício de sobrevivência pessoal, de gestão de interesses e de preservação de lugares.
Em certos casos, parece importar menos a qualidade das ideias do que a obediência de quem as repete, menos a competência de quem serve do que a utilidade de quem se submete.
E assim vamos assistindo à progressiva substituição do mérito pela conveniência, da reflexão pela frase feita e da responsabilidade pela arte de encontrar um culpado.
Há sempre uma justificação, um adversário a quem atribuir as falhas ou uma promessa renovada para adiar aquilo que deveria ter sido feito ontem.
Depois, admiram-se com o afastamento dos Cidadãos, com a descrença nas instituições e com o crescimento dos extremismos.
Como se tudo isto tivesse surgido por geração espontânea!
Não tenhamos ilusões, a democracia não se esgota apenas quando alguém fecha as portas de um parlamento ou proíbe eleições. Também se fragiliza quando as instituições perdem credibilidade, quando os eleitos deixam de prestar contas, quando a verdade é sacrificada no altar da conveniência e quando os Cidadãos começam a acreditar que votar é inútil.
A democracia não exige Cidadãos permanentemente satisfeitos.
Exige, isso sim, Cidadãos informados, exigentes e capazes de distinguir a divergência legítima da mentira, a autoridade do autoritarismo e a crítica construtiva da mera destruição.
Exige, sobretudo, representantes que compreendam que o mandato recebido nas urnas não é um cheque em branco, mas uma responsabilidade temporária perante a comunidade.
Haverá, então, esperança para um mundo melhor?
Sim.
Mas a esperança, por si só, não muda coisa alguma.
É preciso mudar mentalidades, reformar práticas, exigir competência e recuperar o sentido ético da vida pública.
É preciso que os partidos deixem de ser, em demasiadas circunstâncias, máquinas de promoção dos seus próprios quadros e voltem a ser espaços de pensamento, de debate e de recrutamento dos melhores.
É preciso que a lealdade não seja confundida com servilismo e que a discordância fundamentada deixe de ser tratada como uma ameaça.
E é preciso, também, que cada um de nós deixe de exigir aos outros aquilo que não está disposto a praticar.
Não podemos reclamar transparência e tolerar a opacidade quando nos convém, exigir seriedade e desculpar a falta dela quando vem do nosso lado, defender princípios universais e relativizá-los perante os interesses da nossa própria família política.
Como tantas vezes se recorda, numa frase popular atribuída a Eça de Queiroz, os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente, pela mesma razão.
Não sei se a autoria é rigorosa, mas a ideia permanece extraordinariamente atual.
Acrescentaria apenas que alguns estão há tanto tempo instalados que já confundem o lugar que ocupam com o direito de nunca o abandonar. Mas isto sou eu a cismar.
Afinal, destas coisas da política, da sociedade e do comportamento humano, pouco percebo, pelo menos, segundo a bitola daqueles que confundem o exercício de um cargo com o monopólio da razão.
E talvez seja precisamente aí que reside o problema, há quem, por ter um lugar, julgue possuir também o pensamento, quem, por ter poder, considere dispensável a humildade, e quem, por nunca ser contrariado, acabe, também, por confundir o silêncio dos outros com a confirmação da sua própria inteligência.
Às vezes, tenho a sensação de que estou a oferecer pérolas a porcos.
Não por me julgar dono da verdade, privilégio que deixo de bom grado aos iluminados de serviço, mas porque há ambientes em que pensar pela própria cabeça, questionar o estabelecido e dizer o que se pensa são exercícios de uma inconveniência quase intolerável.
Pois bem.
Continuarei a questionar, a discordar e a escrever enquanto tiver vontade e entender que vale a pena fazê-lo.
Não por ter a pretensão de mudar o mundo com meia dúzia de palavras, mas por me recusar a aceitar que o conformismo seja uma virtude e o silêncio uma obrigação.
A idade ensinou-me, pelo menos, uma coisa, não é a ausência de discordância que demonstra a inteligência de uma sociedade, mas a sua capacidade de conviver com ela sem a tentar silenciar.
Continuarei, por isso, politicamente (in) correto.
Até quando me apetecer.
Porque a liberdade de pensamento não carece de autorização dos aparelhos partidários, nem a consciência se submete a disciplina de voto.

Portugal não pode ficar apenas a fabricar a defesa dos outros
A discussão sobre o reforço da defesa europeia concentra-se nos grandes contratos, nas empresas estabelecidas e nos montantes anunciados. Segundo o relatório The State of Defence Tech 2026, da Dealroom e da Resilience Media, as startups europeias de defesa tinham captado o equivalente a cerca de 6,5 mil milhões de euros em capital de risco até setembro de 2026. Mas há outra pergunta, determinante para Portugal: quantas das nossas empresas poderão passar de fornecedoras de componentes a criadoras de produtos e tecnologias que respondam a novas necessidades? Temos exemplos em Portugal, de empresas tecnológicas que conquistaram mercados exigentes – o desafio é alargar essa capacidade a uma indústria que investiu, durante décadas, em conhecimento, equipamentos e competitividade internacional.
Podemos desperdiçar esta oportunidade se ficarmos apenas a produzir segundo especificações definidas por outros, longe de quem concebe os sistemas, detém a propriedade intelectual e conhece o cliente final. A subcontratação é essencial às cadeias de fornecimento, mas não deve ser o nosso limite de ambição. Precisamos de participar também nas decisões tecnológicas, no desenvolvimento e na comercialização, se quisermos colher os frutos do que semeamos.
Os têxteis técnicos, os polímeros, os compósitos, os moldes, a metalomecânica, os componentes automóveis e a eletrónica são bons exemplos. Quem domina materiais de elevada resistência pode contribuir para proteção individual ou equipamentos de emergência. Um fabricante habituado a reduzir peso e assegurar repetibilidade na produção pode adaptar processos a estruturas para plataformas especializadas. Isto não significa que qualquer componente civil passe a ser um produto de defesa. O Dual-use implica identificar uma necessidade concreta, adaptar a tecnologia, demonstrar desempenho e responder a exigências muito específicas.
Algumas oportunidades poderão ser exploradas dentro da empresa existente. Outras justificarão uma estrutura autónoma. Uma PME industrial com uma aplicação promissora pode criar uma spin-off, com equipa, capital e estratégia comercial próprios, mantendo uma ligação à empresa de origem através de participação, licenciamento ou produção. Evita subordinar o novo negócio às prioridades dos mercados tradicionais e ganha condições para atrair parceiros e investimento. Acima de tudo, pode capturar valor para além da venda de horas de engenharia ou peças fabricadas.
Uma spin-off, porém, não deve nascer apenas porque existe financiamento disponível. É indispensável definir quem detém a tecnologia, quem suporta a industrialização, como se partilha o risco, que problema o produto resolve e quem o poderá comprar. Transferir uma tecnologia para outra sociedade não significa, por si só, criar um negócio.
Portugal não precisa de apostar em todos os segmentos. Pode diferenciar-se onde já possui competências: proteção humana, materiais multifuncionais, estruturas leves, sensores, monitorização, dispositivos médicos, apoio a emergências e resiliência. A proximidade entre engenharia e ciências da saúde abre possibilidades especialmente interessantes. Soluções úteis em ambientes operacionais exigentes podem também servir bombeiros, proteção civil ou profissionais de saúde.
Há também o caminho inverso: uma startup que nasce da investigação, de uma ideia ou de uma necessidade identificada no terreno. A prova de conceito e o financiamento são passos importantes, mas a distância até ao produto comercial continua a ser enorme. Quem valida a solução com utilizadores? Quem fabrica as primeiras unidades? Quem garante qualidade, manutenção e integração num sistema maior? Muitas startups não precisam apenas de capital – precisam de acesso à indústria e aos primeiros clientes no seu caminho. E muitas empresas industriais precisam da capacidade de experimentação e da agilidade das startups. É nesta complementaridade que podemos ganhar escala, desde que a propriedade intelectual e a partilha de valor, e risco, sejam discutidas desde o início.
Esta ligação exige também financiamento adequado à passagem do protótipo à produção. Equipamentos, primeiras séries e fundo de maneio têm necessidades distintas das da investigação, pelo que o capital para desenvolver tecnologia deve ser acompanhado por instrumentos que permitam fabricar e cumprir as primeiras encomendas.
Há obstáculos que não desaparecem com um bom protótipo. A defesa tem exigências de fiabilidade, rastreabilidade, segurança e certificação. Consoante a tecnologia e a atividade, podem aplicar-se licenças, regras de transferência e exportação ou restrições no acesso a ambientes de ensaio. São requisitos legítimos, mas precisam de ser conhecidos cedo. Descobrir as condições de teste e comercialização quando o produto está quase pronto pode consumir os recursos de uma startup antes da primeira encomenda.
Os instrumentos europeus de financiamento abrem oportunidades, mas uma candidatura aprovada não comprova que existe mercado. Um demonstrador concluído também não garante capacidade de fornecimento. Temos de avaliar em conjunto a maturidade tecnológica, industrial, regulamentar e comercial. E integrar utilizadores, compradores e empresas capazes de industrializar e distribuir as soluções enquanto ainda há margem para as adaptar.
O Estado pode também assumir um papel mais ativo como primeiro comprador. Pode criar oportunidades de ensaio com utilizadores, projetos-piloto pagos e percursos claros entre a validação e a aquisição, com critérios de desempenho definidos desde o início. Uma primeira aquisição pode dar à empresa uma referência operacional, reduzir a incerteza para investidores e abrir portas a outros clientes. Para uma startup, compreender o caminho até à contratação é tão importante como conhecer os instrumentos que financiam o desenvolvimento.
Nem todas as empresas portuguesas terão tecnologia, vocação ou dimensão para desenvolver produtos de proteção e defesa. Nem é desejável que todas o tentem. Mas seria um desperdício que empresas com capacidade não chegassem a explorar esta possibilidade por falta de informação, parceiros ou acesso ao mercado.
Portugal não precisa de apostar em todos os segmentos. Pode diferenciar-se onde já possui competências: proteção humana, materiais multifuncionais, estruturas leves, sensores, monitorização, dispositivos médicos, apoio a emergências e resiliência. A proximidade entre engenharia e ciências da saúde abre possibilidades especialmente interessantes. Soluções úteis em ambientes operacionais exigentes podem também servir bombeiros, proteção civil ou profissionais de saúde. A dupla utilização é uma forma de diversificar mercados, não apenas uma categoria tecnológica.
É com esta perspetiva que estamos a consolidar o Hub de Proteção e Defesa, envolvendo a Fibrenamics, outros Grupos e Centros de Tecnologia e Inovação do ecossistema da Universidade do Minho. Queremos acrescentar capacidade concreta: aproximar necessidades operacionais de competências industriais, apoiar desenvolvimento e ensaios, estruturar novos veículos empresariais e criar ligações a integradores, investimento e clientes. O resultado deve medir-se por produtos vendidos, contratos firmados, fornecedores qualificados e empresas que crescem, e nunca somente pelo número de iniciativas lançadas.
Nem todas as empresas portuguesas terão tecnologia, vocação ou dimensão para desenvolver produtos de proteção e defesa. Nem é desejável que todas o tentem. Mas seria um desperdício que empresas com capacidade não chegassem a explorar esta possibilidade por falta de informação, parceiros ou acesso ao mercado. O objetivo é criar condições para que mais empresas transformem competências existentes em produtos próprios e mais startups ultrapassem a distância entre a ideia e a primeira encomenda. Não apenas para responder à procura nacional, mas para disputar oportunidades e integrar cadeias de valor à escala europeia.
Há uma história que ilustra bem o risco. Um filho chega a casa entusiasmado e diz ao pai: «Pai, pão com queijo é que é bom!» O pai pergunta: «Mas comeste?» E o filho responde: «Não, vi comer.» O entusiasmo com as oportunidades da defesa europeia merece a mesma pergunta. Precisamos de criar condições para que mais empresas portuguesas desenvolvam produtos próprios, conquistem clientes e façam crescer os seus negócios. Quando dissermos que esta oportunidade é boa, devemos poder dizê-lo porque a soubemos aproveitar e criar algo estruturante.
O sucesso não estará em ter todas as empresas na defesa, mas em permitir que mais empresas portuguesas tenham condições reais para competir nesse mercado.
Mendes da Silva e Norton, se não assim, como?
Mendes da Silva e Norton, se não assim, como?
O marketing não acaba quando o cliente compra!
Há algo bastante curioso na forma como muitas empresas abordam o marketing: investem tempo, dinheiro e um esforço considerável para atrair novos clientes, mas, no momento em que alguém finalmente faz uma compra, a relação parece chegar a um fim abrupto. O cliente comprou. A venda está concluída. Missão cumprida! Passemos ao próximo. Bora […]
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A IA precisa de um seguro próprio?
Um passageiro perguntou ao chatbot da Air Canada se podia comprar um bilhete e pedir mais tarde o desconto previsto para viagens por morte de um familiar. O chatbot disse que sim. A companhia recusou depois o pedido, porque as suas regras não o permitiam. Em fevereiro de 2024, um tribunal canadiano responsabilizou-a pela informação errada e mandou-a indemnizar o passageiro.
O caso interessa a qualquer empresa que use um chatbot para responder aos clientes. Se uma resposta errada causar um prejuízo e a empresa tiver de indemnizar o cliente, o seu seguro de responsabilidade civil cobre essa indemnização? Ou precisa de uma apólice específica para os riscos da IA?
A resposta depende do que comprou. As apólices cobrem determinadas atividades e tipos de prejuízo. Uma resposta errada pode causar uma perda financeira sem provocar danos físicos ou materiais. Essa perda pode ficar fora da cobertura, mesmo que a apólice não exclua expressamente a IA. Ter um seguro de responsabilidade civil não garante que este erro esteja coberto.
Parte do mercado está a responder através dos produtos existentes. Em junho, a CFC anunciou a introdução de cobertura explícita de IA em sete apólices, incluindo responsabilidade profissional e responsabilidade de administradores. Esta opção permite esclarecer a proteção do cliente nos seguros que já contrata.
Enquanto analista de investimentos em insurtech, acredito que haverá também um mercado relevante para especialistas em responsabilidade por IA. Empresas como a Testudo e a Armilla já oferecem apólices dedicadas. Operam como Managing General Agents (MGAs), entidades que desenvolvem produtos e subscrevem riscos em nome de seguradoras, que assumem a obrigação de pagar os sinistros cobertos.
O que podem oferecer de melhor? Uma avaliação centrada nos usos da IA e coberturas escritas para os prejuízos que esses usos podem causar. A Testudo relaciona os sistemas utilizados pelas empresas com incidentes, processos judiciais e ações regulatórias. A Armilla combina esse tipo de informação com avaliações técnicas dos sistemas e dos controlos das empresas que os utilizam.
Pensemos em duas empresas que usam o mesmo modelo. Numa, o assistente de IA prepara respostas que um funcionário revê antes de enviar. Na outra, responde diretamente aos clientes, dando recomendações sobre os produtos que devem comprar. O modelo é o mesmo, mas as possibilidades de causar um prejuízo são diferentes. Essa diferença deve pesar no preço e nas condições do seguro.
Conhecer estes usos permite ao especialista avaliar riscos que uma abordagem mais genérica pode levar a recusar. Permite também definir com maior precisão o que fica coberto. A Testudo, por exemplo, apresenta cobertura para perdas financeiras causadas a terceiros por respostas erradas da IA. A Armilla inclui despesas de defesa e indemnizações por reclamações relacionadas com falhas dos sistemas. São respostas concretas à dúvida de quem utiliza estas ferramentas.
É por isso que vemos espaço para estas MGAs crescerem, mesmo que as seguradoras adaptem os seus produtos atuais. A especialização pode permitir-lhes cobrir atividades que outros recusam ou oferecer condições mais adequadas ao uso da IA de cada empresa. O resultado interessa diretamente ao segurado: saber que prejuízos estão cobertos, com que limites e em que condições.
Nem todas as empresas precisarão de uma apólice própria. Mas, à medida que entregam mais tarefas à IA, precisam de confirmar que o seguro acompanha as responsabilidades que estão a assumir. Acreditamos que os especialistas terão um papel importante em dar essa resposta.
Portugal ainda atrai investidores internacionais?
A recente alteração à Lei da Nacionalidade voltou a colocar Portugal no centro do debate sobre a sua atratividade para o investimento internacional. O ponto crítico não é o conteúdo da lei, mas a forma como o mercado interpreta a consistência do enquadramento ao longo do tempo.
Portugal continua a oferecer atributos muito valorizados por quem investe: qualidade de vida, segurança, integração europeia, um regime de residência ainda competitivo e flexível em várias dimensões. Nada disto desapareceu. O que mudou foi a forma como o investidor pesa estes fatores na decisão. Hoje, já não basta o país ser atrativo. Tem de ser previsível.
No investimento internacional, a ordem dos critérios conta. Antes da rentabilidade, vem a perceção de risco. Antes da projeção de ganhos, vem a análise do ambiente regulatório. E antes de qualquer comparação entre setores ou ativos, o investidor quer perceber se o país lhe oferece regras do jogo minimamente estáveis.
É aqui que entra o efeito acumulado das mudanças legislativas. Nos últimos anos, o enquadramento tem sofrido várias alterações, e esse padrão acaba por produzir um impacto que vai além de cada revisão em particular – a incerteza. Num mercado global competitivo, o capital reage a sinais. E o sinal mais importante, muitas vezes, não é a rentabilidade, mas a estabilidade.
Há dois perfis de investidores a olhar para Portugal: os que investem pelo retorno financeiro e os que, além disso, valorizam os benefícios associados à residência. É neste segundo grupo que a perceção de risco tende a ser mais sensível, porque a decisão não depende só do ativo, mas também da confiança no enquadramento legal que o acompanha.
No investimento internacional, a ordem dos critérios conta. Antes da rentabilidade, vem a perceção de risco. Antes da projeção de ganhos, vem a análise do ambiente regulatório. E antes de qualquer comparação entre setores ou ativos, o investidor quer perceber se o país lhe oferece regras do jogo minimamente estáveis.
Portugal continua a ter argumentos sólidos para captar capital. Contudo não basta ter argumentos; é preciso sustentá-los no tempo, o que exige estabilidade legislativa, clareza nos mecanismos de transição e capacidade de execução administrativa. Sem esses elementos, qualquer vantagem legal perde a sua força prática.
Há ainda um ponto que o debate público tende a subestimar. A confiança constrói-se mais depressa do que se recupera. Um investidor internacional não precisa de muitas alterações para começar a hesitar, precisa de sinais suficientes para passar da curiosidade à prudência.
Portugal continua a ter argumentos sólidos para captar capital. Contudo não basta ter argumentos; é preciso sustentá-los no tempo, o que exige estabilidade legislativa, clareza nos mecanismos de transição e capacidade de execução administrativa. Sem esses elementos, qualquer vantagem legal perde a sua força prática.
É nesse plano que Portugal tem hoje o maior desafio. Não se trata de voltar atrás nem de congelar o sistema, mas sim de assumir que a atratividade de um país não vive só pela sua oferta inicial. Vive da forma como protege essa oferta ao longo do tempo. Neste momento, o que o país precisa de demonstrar não é capacidade para mudar outra vez, mas capacidade para estabilizar e cumprir o que promete.
Ainda que Portugal se tenha mantido atrativo, deixou de ser uma escolha óbvia. E, num mercado em que o capital procura segurança antes de procurar retorno, isso basta para que o país continue a ser analisado com atenção, e com mais exigência do que antes.
O carro ‘voador’ de Elon Musk é para quem gosta de conduzir?
Alguém escreveu na quinta-feira, após a apresentação do novo Roadster, que este carro serve para a Tesla mostrar do que é capaz. Provavelmente, tem razão. E, provavelmente, estava a falar dos avanços tecnológicos deste automóvel, nomeadamente propulsores semelhantes aos dos foguetões SpaceX.
Sem um veículo realmente inovador, não estaríamos aqui a falar deste carro. Sem a capacidade de dar espetáculo de Elon Musk também não. Porém, o Tesla Roadster não é só um automóvel nem é só show (sendo ambos). É alta-costura motorizada.
Conduzir o Rocket, que é o modelo mais exclusivo dentro dos modelos exclusivos do Roadster, não serve para chegarmos mais depressa a lado nenhum nem para ser transportados de forma mais cómoda. Chega a ser inútil tal é a falta de funcionalidade.
O que traz para a conversa também não é a possibilidade de conduzir um desportivo. Para isso há clássicos, e até novos modelos, como o Ferrari Luce, o primeiro elétrico da marca italiana, desenhado em São Francisco no estúdio de Marc Newson e Jony Ive.
A Ferrari está apostada em falar para uma nova geração de milionários, oriundos das tecnológicas, e a Tesla também.
A diferença é que, quando se fala em Silicon Valley, Elon Musk está a jogar em casa. Não é sobre utlidade, não é sobre condução, é sobre ter uma experiência de filme de ação.
Um carro que faz acrobacias, paira no ar e pousa envolto num nuvem de gás frio branco é para quem sonha protagonizar o Velocidade Furiosa dentro do carro do Regresso ao Futuro e viver para contar a história.
Saudades da esquerda e da direita
Se o centro-esquerda e o centro-direita deixam de ser alternativas de poder, os extremos ocupam o espaço e a representação da tensão social. É o que se passa em França

Saudades da esquerda e da direita
Se o centro-esquerda e o centro-direita deixam de ser alternativas de poder, os extremos ocupam o espaço e a representação da tensão social. É o que se passa em França

Prestação de contas

O céu licenciado em Washington
Há uma pergunta que quase ninguém fez quando se soube que o regulador americano das comunicações autorizou a SpaceX a lançar mais quinze mil satélites. Com que direito um regulador americano licencia uma empresa americana para ocupar o céu de todos? A resposta é simples e pouco tranquilizadora. Com todo o direito.
O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe que qualquer Estado se aproprie do espaço. Mas determina também que cada Estado responde pelas actividades espaciais dos seus nacionais, incluindo as empresas privadas, e que as deve autorizar e supervisionar. A autorização americana não é, por si, um abuso. É o mecanismo previsto no tratado.
O tratado exige também que sejam tidos em conta os interesses dos outros Estados. Mas uma obrigação não é uma garantia. O que vejo nos Estados Unidos é uma disposição crescente para fazer prevalecer a capacidade americana sobre as reservas dos outros.
Trump tornou-a mais explícita. Não me parece que a tenha criado, nem que a sua saída baste para a desfazer. O tratado foi escrito em plena Guerra Fria para impedir que uma potência reclamasse a Lua ou uma órbita como território. Cumpriu esse propósito. Não previu uma empresa privada capaz de preencher camadas inteiras de órbita baixa com milhares de satélites.
A 8 de Outubro, a SpaceX anunciou um acordo para comprar até 14 MHz de espectro na faixa dos 800 MHz, sujeito à aprovação do regulador. É uma banda baixa, boa para chegar ao interior dos edifícios e suportada pela generalidade dos telemóveis. Dias antes, o regulador americano tinha autorizado, com condições, uma constelação de quinze mil satélites desenhada para falar directamente com telemóveis comuns. E dispensou a empresa de alugar espectro a um operador terrestre para vender serviço móvel.
Ninguém se apropriou do espaço. Mas há quem o ocupe, e quem ocupa primeiro condiciona quem vem a seguir. Não é teoria. A 8 de Outubro, a SpaceX anunciou um acordo para comprar até 14 MHz de espectro na faixa dos 800 MHz, sujeito à aprovação do regulador. É uma banda baixa, boa para chegar ao interior dos edifícios e suportada pela generalidade dos telemóveis. Dias antes, o regulador americano tinha autorizado, com condições, uma constelação de quinze mil satélites desenhada para falar directamente com telemóveis comuns. E dispensou a empresa de alugar espectro a um operador terrestre para vender serviço móvel. As acções dos grandes operadores americanos caíram logo a seguir.
A empresa diz que vai construir também infra-estrutura terrestre. Não está apenas a preparar um serviço vindo do espaço, mas uma rede que combina satélites e capacidade em terra. O objectivo declarado é deixar de ser o complemento por satélite dos operadores e passar a ser um deles. Isto são factos. O que se segue é leitura minha.
Os satélites não vêem fronteiras. A constelação autorizada em Washington cobre o planeta. A licença americana diz onde a empresa pode prestar serviço, não por onde os satélites passam. O mercado americano é o primeiro teste de um modelo que, se funcionar, não tem razão para ficar por lá.
Na Europa, a defesa é regulamentar. O espectro continua a ser soberano. Um satélite pode passar sobre Portugal, mas só presta serviço cá com autorização portuguesa ou europeia. A faixa dos 2 GHz, particularmente adequada para ligar satélites a telemóveis, é harmonizada na União e as licenças actuais caducam em Maio de 2027. Uma delas faz parte do espectro que a SpaceX está a comprar.
Em Maio, a Comissão propôs prolongar os direitos actuais até 2029, sem permitir a sua transferência. Para os futuros, qualquer mudança de controlo dependerá de autorização prévia. E um terço da faixa ficará reservado para uso governamental, ligado ao IRIS², a constelação de satélites que a União está a construir para ter comunicações seguras próprias.
É uma boa defesa em tempo de paz. A Ucrânia mostrou o que vale em tempo de crise. Quando foi preciso, os satélites que funcionaram foram os que já lá estavam. Numa crise, o regulamento cede à capacidade instalada, e a dependência converte-se em poder negocial. As concessões que se recusam num concurso público aceitam-se com a corda na garganta.
O IRIS² é necessário, mas chega tarde e é pequeno. Os primeiros lançamentos estão previstos para 2029 e o serviço para 2030. T erá 348 satélites, pensados sobretudo para governos, defesa e emergências. A rede Starlink de banda larga já ultrapassa os onze mil em órbita, sem contar com a nova constelação móvel agora autorizada. A regulação compra tempo. Não compra autonomia.
A nuvem, a inteligência artificial, a publicidade digital e agora as telecomunicações por satélite são o mesmo problema visto de ângulos diferentes. Durante anos foram tratados como dossiês separados, cada um com o seu regulador e a sua lógica. A pressão de Trump tornou mais difícil continuar a tratá-los assim. Talvez seja a única coisa boa que fez à Europa. Não sei se já os vê como um único dossiê. Gostava que sim. Mas não sei onde estão os incentivos.
A dependência não acaba na defesa. A nuvem, a inteligência artificial, a publicidade digital e agora as telecomunicações por satélite são o mesmo problema visto de ângulos diferentes. Durante anos foram tratados como dossiês separados, cada um com o seu regulador e a sua lógica. A pressão de Trump tornou mais difícil continuar a tratá-los assim. Talvez seja a única coisa boa que fez à Europa. Não sei se já os vê como um único dossiê. Gostava que sim. Mas não sei onde estão os incentivos. Ninguém paga hoje por uma autonomia que só servirá amanhã se não sentir o risco. E o risco sente-se pouco.
O que vejo em muita gente é o hábito de achar que tudo vai correr bem. Foi assim que cresceram, e foi assim que viram crescer os pais. Desta vez pode não ser assim. Perdemos memória histórica. O que aconteceu entre 1914 e 1945 parece pertencer a um mundo encerrado. Reconhecer os nomes de Hitler e Estaline não é compreender o que os seus regimes representaram, nem como se tornaram possíveis. Quem deixa de reconhecer os mecanismos do domínio dificilmente percebe quando uma dependência começa a transformar-se nele.
Em Portugal, a fragilidade é anterior ao satélite. As telecomunicações vivem de receitas por cliente herdadas de um tempo com menos concorrência. As fidelizações seguram-nas, mas uma fidelização é uma barragem, não um fosso. Segura a água enquanto dura. A entrada recente de um operador com preços que o mercado não conhecia mostrou como o equilíbrio é frágil. Se a internet passar a ser comprada sozinha, o pacote deixa de segurar o resto.
Há aqui uma ironia. Durante anos, pareceu racional aos distribuidores manter baixo o preço dos conteúdos, e as televisões pagaram por isso. Mas são os conteúdos que sustentam o pacote, e é o pacote que sustenta a receita por cliente. Talvez sejam também a melhor protecção contra um ataque vindo do espaço. O satélite pode transportar os conteúdos. Não traz consigo os direitos, as marcas e a relação com o público.
Só que, para proteger, o conteúdo tem de valer o que vale. Enquanto os canais generalistas tiverem um preço simbólico e a lei garantir a qualquer distribuidor acesso em condições transparentes, razoáveis e não discriminatórias, um recém-chegado pode também exigir esse acesso. E, se os conteúdos estiverem disponíveis em condições equivalentes, não protegem quem já cá está. O que enfraqueceu as televisões pode acabar por desarmar também quem as enfraqueceu.
Um entrante com custo marginal baixo, escala global e paciência não precisa de vencer esta guerra. Precisa de esperar que alguém tenha de vender. A física do espectro urbano não mudou, e ninguém serve Lisboa só com satélites. Mas quem tem o céu pode comprar a terra. Basta que um activo terrestre fique à venda pelo preço certo e que o governo que avalia a operação já não a ache inaceitável. Nenhuma das duas coisas parece hoje tão improvável como há cinco anos.
O satélite não cria nenhuma destas fragilidades. Encontra-as feitas. Um tratado que impede a soberania mas não a ocupação. Um regime de espectro pensado para operadores nacionais. Fidelizações pensadas para financiar redes. Um preço de conteúdos fixado para outro tempo. T odos cumpriram o seu propósito. T odos servem hoje outra coisa.
Quanto tempo resiste um regulamento quando a capacidade está do outro lado? Vão os conteúdos continuar a valer pouco até ao dia em que forem a única coisa que distingue uma oferta de outra? E quando um activo terrestre português estiver à venda, quem estará sentado à mesa?
A rua não ganha nem ganhou eleições
Há uma convicção curiosa entre os profissionais da indignação, a de que os problemas económicos se resolvem reunindo pessoas numa praça, distribuindo cartazes e exigindo que o Estado faça desaparecer a escassez. As casas são caras? Manifesta-se. Os salários são baixos? Faz-se greve. O clima preocupa? Bloqueia-se uma estrada. Infelizmente, a economia tem o inconveniente de não se deixar impressionar pelo número de manifestantes.
O acampamento no Rossio é particularmente elucidativo. Segundo o Expresso, dezenas de tendas foram instaladas por manifestantes que prometem permanecer até o Governo ceder. Um deles explicou a estratégia: "O governo disse…
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Ver todos os planosO perigo do tijolo | Por Luís Ganhão
Decididamente, o problema nacional não reside apenas na escassez de habitações. Há questão talvez mais inquietante e, quem sabe, mais urgente: a qualidade daquelas que efetivamente existem.
Ensina a boa engenharia que uma casa deve assentar sobre sólidos alicerces, consumir apreciáveis quantidades de ferro e cimento e possuir robustez suficiente para enfrentar os caprichos da natureza. Num país onde, ciclicamente, os especialistas recordam os riscos sísmicos do território, seria até razoável esperar que uma habitação conseguisse resistir sem excessivo dramatismo a um sismo de magnitude respeitável.
Porém, entre a teoria e a prática, como tantas vezes sucede entre nós, abre-se um abismo.
Há casas que parecem ter sido construídas segundo princípios inteiramente inovadores. Não assentam sobre alicerces, mas sobre esperança. Não se mantêm de pé pela resistência dos materiais, mas pela benevolência da Providência. O observador menos prevenido chega a interrogar-se se o cimento terá sido efetivamente utilizado na obra ou se figurava apenas no orçamento.
Algumas construções inspiram tão escassa confiança que dificilmente se acredita terem sido concebidas para resistir a um sismo de grau sete. Pelo contrário, parecem preparadas para sucumbir à passagem de um camião mais pesado, a uma rajada de vento particularmente indiscreta ou ao fechar menos delicado de uma janela.
E, no entanto, continuamos a admirar-nos com os preços que atingem.
Pago o imóvel, o proprietário não adquire apenas uma casa. Adquire igualmente uma permanente experiência de incerteza estrutural, espécie de emocionante aventura que lhe permite descobrir, dia após dia, qual das paredes conservará ainda a verticalidade.
Foi neste contexto que se compreendeu melhor a perturbação que recentemente percorreu os corredores do poder, ao saber-se que, numa manifestação motivada pela falta de habitação, alguém teria sugerido atirar um tijolo à residência do primeiro-ministro.
O cidadão vulgar viu na frase uma metáfora infeliz, talvez um exagero próprio dos protestos populares. As autoridades, porém, conhecedoras da realidade da construção contemporânea, terão sido levadas a encarar a questão sob uma perspetiva mais técnica.
Numa primeira análise, poderia tratar-se de um problema de segurança.
Refletindo melhor, talvez se tratasse de um problema de engenharia.
É que um sismo de grau sete continua a ser uma eventualidade remota. Um tijolo, infelizmente, está ao alcance de qualquer contribuinte.
E talvez tenha sido precisamente essa a verdadeira origem do sobressalto governamental. Não o receio de que alguém atingisse a casa do primeiro-ministro com um tijolo.
Mas a possibilidade de acertar.
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