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BE recusa que pensionistas paguem “suposto erro” da CGA e entregou queixa à Provedora de Justiça
O Bloco de Esquerda recusou hoje que sejam os pensionistas a assumir o “suposto erro” da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que levou ao pagamento de valores acima do previsto e entregou uma queixa à Provedora de Justiça.
A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue hoje à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE, José Manuel Pureza, e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.
No documento, os dirigentes pedem a Luísa Neto que “dê tratamento urgente” à participação e recomende à CGA que não tome “decisões finais de alteração das pensões” nem emita notificações para a devolução de valores enquanto a queixa estiver a ser analisada.
Em declarações aos jornalistas depois de entregar a queixa, o coordenador do BE considerou que os cerca de três mil pensionistas afetados viram “a sua relação de confiança com o Estado traída por uma carta, por um ‘email’, que comunica a estas pessoas que, de repente, sem que essas pessoas tivessem qualquer tipo de responsabilidade, a pensão que lhes foi assegurada, cujo valor lhes foi transmitido, é objeto de um corte”.
José Manuel Pureza argumentou que está em causa “um suposto erro” da CGA e que a “responsabilização foi passada para cima de quem não teve qualquer responsabilidade”, sustentando que “não foram os pensionistas que configuraram o algoritmo que faz as contas, não foram os pensionistas que configuraram os parâmetros de funcionamento do sistema informático”.
O bloquista considerou “absolutamente inqualificável” que os pensionistas tenham de devolver o valor que foi pago a mais e que esta situação “quebra profundamente a confiança das pessoas no Estado”.
“Se o Estado é uma pessoa de bem, então deve assumir a responsabilidade e ser coerente com a assunção de responsabilidade, arcando com as consequências de um suposto erro que vai prejudicar significativamente a vida de muita gente no final da sua vida ativa, naturalmente”, salientou.
José Manuel Pureza pediu também a intervenção do Presidente da República e que António José Seguro “tenha uma posição de defesa dos cidadãos que foram objeto de corte nas suas pensões”.
O coordenador do BE assinalou que em campanha eleitoral o primeiro-ministro disse que se demitiria se tivesse de cortar pensões e sustentou que aquilo “que está aqui em causa para estas pessoas é realmente um corte, é um corte na pensão que lhes foi garantida, que lhes foi assegurada pela CGA”.
Pureza acusou também a ministra do Trabalho de “arrogância e prepotência sem limites”.
“Que a ministra do Trabalho venha, em tom quase ameaçador, dizer aos pensionistas que eles hão de arcar com as responsabilidades até ao fim, eles que são as vítimas deste caso, é qualquer coisa que brada aos céus”, criticou.
O bloquista salientou que a situação “é grave” e disse que a Provedora Luísa Neto lhe transmitiu que “já recebeu bastantes mais queixas de pessoas que estão afetadas por este tipo de situação inqualificável”.
Na quarta-feira foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei. O valor pago a mais terá de ser devolvido.
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