Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.

A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.

A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.

Habilitação não garante repasse

Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.

A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.

Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.

Goiás tem previsão de R$ 322,6 milhões em 2026

Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.

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Depois de participar em setembro no exercício Falcon Leap nos Países Baixos com paraquedistas da Brigada de Reação Rápida, foi agora a vez de o Exército Português receber em Tancos militares neerlandeses para o exercício Apolo26. Mais de 480 militares participaram na operação aerotransportada de escalão Brigada, que envolveu cerca de 570 saltos em paraquedas e operações táticas terrestres.

Mais de quatro centenas militares portugueses e neerlandeses terminaram esta sexta-feira a sua participação no exercício Apolo26, o exercício anual da Brigada de Reação Rápida (BrigRR) do Exército Português. Nesse âmbito, foi ainda conduzida a operação Airborne Dagger 26, uma operação aerotransportada de escalão Brigada, envolvendo os três Batalhões Operacionais Paraquedistas — 1.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (1BIPara), 2.º Batalhão de Infantaria Paraquedista (2BIPara) e Batalhão Operacional Aeroterrestre (BOAT) —, bem como 68 militares neerlandeses, contando com o apoio de aeronaves A400M de Espanha e C-130 e KC-390 da Força Aérea Portuguesa.

“Esta operação permitiu integrar o planeamento aéreo, associado à infiltração de forças por salto em paraquedas, com o planeamento e a execução de ações táticas terrestres, num cenário de elevada exigência operacional”, detalha porta-voz do Exército Português.

“A participação de 68 militares paraquedistas dos Países Baixos constituiu uma importante oportunidade para aprofundar a cooperação aeroterrestre e a interoperabilidade entre forças aliadas, através da realização conjunta de saltos de abertura automática e de queda livre militar (Military Free Fall)”, destacou.

Desde o dia 12 de outubro até esta sexta-feira foram realizados “495 saltos de abertura automática, 63 saltos de queda livre militar e nove saltos em tandem, num total de 567 saltos em paraquedas. Na componente terrestre, foram executadas cinco ações táticas de escalão Pelotão, duas de escalão Companhia e uma de escalão Brigada”, detalha o porta-voz do Exército Português.

O exercício operacional permitiu consolidar a “prontidão operacional da Brigada de Reação Rápida e a capacidade do Exército Português para atuar de forma conjunta e combinada com forças aliadas”, destaca.

Veja aqui mais imagens o exercício Apolo26

Exército português no Falcon Leap

Em setembro, paraquedistas da Brigada de Intervenção Rápida participaram nos Países Baixos no Falcon Leap, um exercício multinacional de operações aerotransportadas. Liderado pelas Forças Armadas neerlandesas, sobretudo pela 11 Air Assault Brigade, o exercício reúne forças paraquedistas, aeronaves de transporte e especialistas de vários países aliados, combinando treino militar real de lançamento de pessoal e carga.

Desde 2021 que os paraquedistas portugueses da Brigada de Reação Rápida, participam neste exercício multinacional que, este ano contou com a participação de 11 países aliados e 12 aeronaves de transporte aéreo tático, com um total de 1.600 militares.

“O Exército Português participou com 52 militares paraquedistas do Batalhão Operacional Aeroterrestre do Regimento de Paraquedistas e do 2º Batalhão de Infantaria Paraquedistas do Regimento de Infantaria Nº 10, ambos da Brigada de Reação Rápida, juntamente com um vasto conjuntos de equipamentos aeroterrestres”, detalha o porta-voz do Exército Português.

No exercício executou-se o “planeamento, coordenação e execução de múltiplas missões aeroterrestres com a infiltração por intermédio de paraquedas de pessoal e cargas aérea, nomeadamente 15 Container Delivery System, 2 Platform Delivery System, 2.208 saltos em paraquedas de abertura automática”, descreve.

“220 paraquedistas dos países aliados no âmbito do cross-parachute tiveram a possibilidade de efetuar as suas infiltrações no salto de abertura automática, na aeronave portuguesa KC 390, com os procedimentos e equipamentos aeroterrestres em uso pelas Forças Armadas Portuguesas”, refere ainda.

Veja as imagens do exercício Falcon Leap:

 

Com lançamento previsto para novembro de 2026, empreendimento da Ávolli em parceria com a Bild reunirá unidades residenciais e comerciais, interiores assinados por Jayme Bernardo e academia com assinatura Reebok

A Ávolli Incorporadora, em parceria com a Bild Incorporadora, prepara para novembro de 2026 o lançamento do ÓRA Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia. Localizado na Rua T-30, ao lado do Parque Vaca Brava e do Goiânia Shopping, o empreendimento terá 43 pavimentos e mais de 30 mil metros quadrados de área construída, com unidades residenciais e comerciais. A previsão de entrega é janeiro de 2031.

Segundo as incorporadoras, será o primeiro lançamento imobiliário do ano no bairro. A proposta combina moradia, negócios, serviços e bem-estar, com fachada ativa, ambientes inspirados na hotelaria de alto padrão e arquitetura voltada à integração com a paisagem urbana.

Para Dário Oliveira, sócio-diretor da Ávolli, o projeto representa uma nova etapa da empresa. “Este lançamento faz parte do que chamamos de ciclo de consolidação. O 15W22 veio numa linha de estreia: foi o produto que marcou o início da Ávolli, até então GPE. Agora, este projeto chancela a tese de uma nova fase da empresa”, afirma.

De acordo com o executivo, essa etapa inclui um banco de terrenos e projetos articulados a partir de três critérios: localização, conceito e faixa de preço.

O planejamento do ÓRA Vaca Brava também considera a relação do edifício com seu entorno. “É olhar o projeto não só a partir do próprio terreno, mas com uma visão mais ampla, entendendo como ele vai se conectar à paisagem urbana e potencializar não apenas o empreendimento, mas tudo o que está ao redor”, explica Dário.

Conexão com a cidade e com a natureza

A proximidade com o Parque Vaca Brava é um dos elementos centrais do empreendimento. A arquitetura e o paisagismo valorizam a vegetação, a iluminação e a ventilação naturais, em uma proposta inspirada na biofilia, conceito que busca fortalecer a conexão entre as pessoas e a natureza nos espaços construídos.

“O grande desafio foi exponenciar o potencial do terreno. Pouquíssimas localizações reúnem um parque em frente a um shopping center. Essa dualidade traz, ao mesmo tempo, lazer, conveniência, serviço e bem-estar”, destaca o executivo. “O desafio, então, foi fazer essa conexão: trazer o parque para dentro do projeto, com biofilia, e trazer o sentimento de esporte e wellness, alinhado a toda a parte de spa, academia e fitness.”

Um dos destaques será o átrio do bloco comercial, apresentado pelas incorporadoras como o primeiro átrio biofílico em um empreendimento de Goiânia. O espaço terá um poço de luz vertical cercado por floreiras, levando iluminação natural e vegetação ao interior do edifício. Elevadores panorâmicos permitirão visualizar esse jardim vertical durante o acesso às salas comerciais.

Outro eixo do projeto é a fachada ativa. O térreo contará com espaços destinados a café, comércio e serviços, com acesso direto pela calçada. A proposta é estimular a circulação e a permanência de pedestres, qualificar o passeio público e aproximar o empreendimento da dinâmica do Setor Bueno, que reúne gastronomia, comércio, lazer e atividades corporativas.

Experiência inspirada na hotelaria

As referências à hotelaria de alto padrão estarão presentes nos espaços de chegada, nas áreas de convivência e nas estruturas de lazer e bem-estar. O objetivo é oferecer conforto e praticidade aos moradores, hóspedes, visitantes e usuários das unidades comerciais.

“Buscamos suprir uma carência de hotelaria no Bueno, que hoje é um bairro de referência, mas não tem um hotel de expressão. Por isso vem a torre Stay, com um viés de hospitalidade que envolve todo o empreendimento”, afirma Dário.

O conceito orienta desde a portaria e os acessos até as áreas de apoio, como recepção e espaços para recebimento de entregas. Entre as facilidades previstas está a possibilidade de guardar as malas na chegada, antes do check-in.

Os interiores e as áreas comuns terão a assinatura de Jayme Bernardo, arquiteto com atuação em projetos residenciais de alto padrão e hotelaria. Segundo as incorporadoras, este será seu primeiro projeto em Goiânia.

A área fitness também integra a proposta de bem-estar. A academia terá 250 metros quadrados e assinatura Reebok, anunciada como inédita na capital goiana. Os espaços de convivência foram planejados para atender às diferentes rotinas de moradores, hóspedes e usuários do empreendimento.

Usos integrados e públicos distintos

A combinação de atividades residenciais, comerciais e de hospitalidade exigiu atenção à organização dos espaços e à circulação dos diferentes públicos.

“O conceito de mixed use extrapola o uso comum de um empreendimento. Ele traz o desafio de atender públicos distintos, principalmente de um jeito que eles não entrem em conflito. Essa sempre foi uma grande preocupação nossa: potencializar esses públicos, em vez de gerar conflito entre eles”, diz o executivo.

Segundo Dário, as assinaturas escolhidas reforçam o posicionamento do projeto. “É um projeto focado em hospitalidade, em hotelaria, em saúde e wellness. As assinaturas confirmam e potencializam esse conceito, tanto a do Jayme Bernardo quanto a da própria academia.”

O ÓRA Vaca Brava marca o início da parceria entre Ávolli e Bild. Com lançamento previsto para novembro, o empreendimento aposta na combinação entre localização, arquitetura, serviços e bem-estar para se integrar à rotina do Setor Bueno.

Sobre Jayme Bernardo Arquitetos

Com mais de 40 anos de trajetória e escritórios em Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú, Jayme Bernardo atua em projetos residenciais de alto padrão e hotelaria. Premiado em diversas edições da CASACOR e do IDEA Brasil, integrou a lista Forbes 50 Over 50 em 2023 e apresentou uma coleção própria no Salone del Mobile, em Milão, em 2024.

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Manaus voltou a registrar a pior qualidade do ar entre as capitais brasileiras na manhã desta sexta-feira (16) por causa da fumaça provocada por queimadas.

Por volta das seis horas da manhã, a plataforma internacional IQAir registrou índice de qualidade do ar de 167, classificado como insalubre. Com isso, a capital amazonense voltou ao primeiro lugar no ranking de capitais com maior poluição atmosférica do país, após ter apresentado melhora nos índices no dia anterior.

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O sistema eletrônico de vigilância ambiental da Universidade do Estado do Amazonas também apontou agravamento da situação. Na maior parte da cidade, a qualidade do ar variava entre as categorias muito ruim e péssima.

No bairro Aleixo, na zona centro-sul, a concentração de partículas chegou a 139,6 microgramas por metro cúbico, considerado péssimo. Já no bairro Tarumã, na zona oeste, o índice era de 39 microgramas por metro cúbico, considerado moderado.

Por causa da piora da qualidade do ar, as aulas presenciais da rede municipal de ensino foram suspensas nesta sexta-feira como medida preventiva para reduzir a exposição de alunos e profissionais da educação à fumaça.

A Universidade do Estado do Amazonas também suspendeu as aulas e as demais atividades acadêmicas presenciais em todas as unidades, na capital e no interior, durante os três turnos. Na universidade, parte das atividades administrativas passou a ser realizada remotamente.

Saúde

A fumaça que atinge Manaus é resultado de queimadas no interior do Amazonas e em estados vizinhos, como Rondônia, Pará e Mato Grosso. As partículas liberadas pelo fogo podem permanecer suspensas no ar por vários dias e ser transportadas pelo vento por longas distâncias. A falta de chuvas também contribui para a permanência dos poluentes na atmosfera.

O avanço das queimadas levou o governo federal a reforçar o monitoramento dos impactos sobre a saúde da população amazonense.

Segundo o Ministério da Saúde, 12 municípios já foram identificados como necessitados de algum tipo de apoio nos serviços de saúde. Equipes da Força Nacional do SUS, em articulação com as autoridades sanitárias do estado e dos municípios, realizam diagnóstico da situação da rede de atendimento.

O Ministério da Saúde também avalia o consumo e a capacidade de fornecimento de oxigênio nas unidades de saúde, incluindo os distritos sanitários especiais indígenas. O objetivo é preparar a rede para eventuais emergências e garantir a disponibilidade de insumos essenciais.

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças pré-existentes estão entre os grupos que exigem maior atenção, já que a exposição à fumaça pode agravar problemas respiratórios e cardiovasculares.

No combate aos incêndios, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que extinguiu 303 focos de incêndio no Amazonas desde o início das operações.

Para reforçar o trabalho, 11 aeronaves foram disponibilizadas, entre aviões de combate direto ao fogo, helicópteros e uma aeronave de apoio logístico. Entre os equipamentos, estão seis aviões Air Tractor e um avião KC-390 mobilizado pelo Ministério da Defesa para o lançamento de grandes volumes de água.

No dia 10 de outubro, o governo do estado decretou situação de emergência em cerca de 36 municípios por causa das queimadas.
 

Ouça na Radioagência 

A Cidade de Toronto está a expandir o seu programa de plantas de construção pré-aprovadas com o lançamento de novos projetos para edifícios de quatro (fourplex) e seis fogos (sixplex), como forma de acelerar a construção de habitações em toda a cidade.

Os novos projetos, que se adaptam tanto a lotes largos como estreitos, desenvolvem o programa já existente de plantas pré-aprovadas da cidade para anexos residenciais (garden and laneway suites), explica um comunicado. “Estes novos projetos criados em Toronto tornam mais fácil adicionar mais habitações a propriedades residenciais”, indica a nota. “Ao disponibilizar projetos de construção sem custos, os proprietários beneficiam de um ponto de partida no processo de design.”

As plantas cumprem o Código de Construção de Ontário e incluem opções para recursos sustentáveis, estacionamento de bicicletas, armazenamento de resíduos, entre outros. Foram igualmente desenvolvidas tendo a acessibilidade, a resiliência climática, os custos e a facilidade de construção como critérios fundamentais. Os projetos foram criados por um gabinete de arquitetura selecionado através de um concurso público, acrescenta o comunicado. Esta iniciativa complementa o Catálogo de Projetos Habitacionais da Sociedade Canadiana de Hipotecas e Habitação (CMHC). Atualmente, a construção de fourplexes é permitida em toda a cidade, enquanto a de sixplexes varia consoante a localização. Se um edifício multifamiliar cumprir os requisitos de zoneamento, os proprietários podem candidatar-se diretamente à licença de construção, sem ter de recorrer ao Comité de Ajustamento.

As novas plantas de habitações multifamiliares podem ser utilizadas para preparar a candidatura à licença de construção, sendo submetidas ao processo de análise da autarquia. Ressalve-se que os requerentes continuam obrigados a contratar um profissional de projeto qualificado para assumir a responsabilidade pelo design e elaborar os desenhos e informações específicos necessários para a sua propriedade.

DCN/MS

O Ministério da Saúde vem monitorando os impactos das queimadas na saúde dos amazonenses e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) na região. 

A medida ocorre depois que o governo do Amazonas decretou situação de emergência em 36 municípios, no último dia 10, em razão dos incêndios florestais.

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A pasta atua em conjunto com o governo estadual e dos municípios afetados pela estiagem severa, fogo e fumaça, com a realização de visitas técnicas e apoio à gestão.

O objetivo é articular medidas preventivas para manter o abastecimento de insumos essenciais para assistência à saúde da população local.

Até o momento, foram identificados 12 municípios que necessitam de algum tipo de suporte nos serviços de saúde.

Público alvo

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças preexistentes estão entre os grupos que demandam atenção especial.

A atuação também considera os cuidados necessários diante da exposição à fumaça, que pode agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.

Abastecimento de oxigênio

O Ministério da Saúde avalia o consumo de oxigênio nos territórios, incluindo os distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Pela lógica de descentralização do SUS, compete ao gestor local administrar a rede de saúde de seu território, o que inclui a compra, o controle de estoques e a logística de insumos e medicamentos.

No entanto, para garantir a assistência respiratória à população, em eventuais em situações de calamidade que coloquem vidas em risco, o Ministério da Saúde pode apoiar o abastecimento de insumos, como cilindros de oxigênio, por meio de seu poder de compra emergencial ou apoio logístico das Forças Armadas para garantir o reabastecimento.

Apoio federal

Paralelamente ao monitoramento dos impactos das queimadas sobre o SUS na região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue atuando com operações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

O órgão enviou o reforço de 290 brigadistas federais ao estado e conta com aeronaves do governo para ampliar as operações no estado.

Neste enfrentamento aos incêndios florestais, o governo federal levou ao Amazonas dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira, que estão operação desde segunda-feira (13) e outras seis aeronaves foram mobilizadas— quatro aviões air tractor e dois helicópteros.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente na última quarta-feira (14), o Ibama extinguiu 303 focos no Amazonas.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Projeto de Combate a Incêndios e Desmatamento no Amazonas (ProAmazon) recebeu do governo federal, desde 2024, R$ 45 milhões para o estado do Amazonas equipar o Corpo de Bombeiros Militar especificamente para combater incêndios. A verba serve para aquisição de viaturas, compra de equipamentos de segurança e estruturação de bases de operação.

 

 

A menopausa é uma fase natural da vida da mulher, mas nem todas as alterações devem ser encaradas como normais. Uma hemorragia após a menopausa merece atenção: pode ter causas benignas, mas também ser um sinal de cancro do endométrio, pelo que deve ser avaliada.

É com agrado que tenho visto que a menopausa é cada vez mais um tema discutido abertamente, contribuindo para desmistificar um processo natural da vida da mulher e dar a conhecer o que a ele diz respeito, o que é normal e o que deve ser entendido como um sinal de alarme.

Esta fase traz consigo alterações que podem impactar o dia-a-dia das mulheres, com ciclos menstruais que terminam e níveis hormonais que se alteram, além dos sintomas como afrontamentos, alterações de sono ou secura vaginal. Tudo isto faz parte desta nova etapa. Porém, há uma mudança que não deve ser atribuída à menopausa: o aparecimento de uma hemorragia vaginal depois de um período prolongado sem menstruação, ou seja, qualquer sangramento vaginal que ocorra depois de 12 meses sem menstruar. 

Esta hemorragia pode ser semelhante à menstruação, mas também pode manifestar-se através de pequenas perdas de sangue ou um corrimento rosado ou acastanhado. O importante é saber que, mesmo quando é pouco intenso ou acontece apenas uma vez, a mulher deve procurar um profissional de saúde para uma avaliação. A razão é simples: este pode ser um dos primeiros sinais de cancro do endométrio, um tumor que se desenvolve no revestimento interno do útero.

Embora a maioria das mulheres com hemorragia pós-menopausa não tenha cancro, este é um sinal que pode, literalmente, salvar vidas, já que é muito evidente e pode significar um prognóstico muito favorável quando o tumor é diagnosticado numa fase precoce. Este é, desde logo, o sintoma mais frequente deste tipo de cancro e contribui, quando não é desvalorizado, para 80% dos diagnósticos precoces.

A avaliação médica irá permitir perceber a origem do sangramento e determinar se serão necessários exames complementares, segundo cada situação clínica. O processo envolve a  realização de uma observação ginecológica e uma ecografia transvaginal, para avaliar a espessura do endométrio e identificar alterações que justifiquem uma investigação mais aprofundada, que pode envolver uma histeroscopia e/ou biópsia do endométrio.

Durante a consulta, a mulher deve referir não apenas o episódio de sangramento, mas também outros aspetos da sua história clínica, medicamentos que toma e eventuais antecedentes familiares. Isto porque existem outros fatores que podem aumentar o risco de alterações do endométrio, como obesidade (um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento deste tipo de tumor), diabetes, determinadas terapêuticas hormonais ou fatores hereditários.

Contudo, é importante não transformar isto numa situação de alarme, mas encará-la como uma oportunidade para cuidar da saúde. Perante sinais do corpo, as mulheres tendem a desvalorizá-los, atribuindo-os ao cansaço e ao ritmo exigente do dia-a-dia, adiando, por vezes, a procura de uma avaliação médica. Existem várias causas benignas para a hemorragia pós-menopausa. Por exemplo, a redução dos estrogénios associados à menopausa pode provocar uma redução na espessura do endométrio e uma fragilidade dos tecidos da vagina.

A existência de pólipos também pode provocar um sangramento após a menopausa. A utilização de terapêutica hormonal da menopausa pode, igualmente, contribuir para hemorragias ou perdas irregulares de sangue durante determinados períodos do tratamento, sobretudo no início ou após as alterações da terapêutica.

Ainda assim, a mensagem é clara: perante uma hemorragia inesperada após a menopausa, esta deve ser motivo para procurar uma avaliação médica. Mais do que falar de medo, devemos falar de atenção. O cancro do endométrio pode ser tratado de forma eficaz quando detetado numa fase inicial, e reconhecer os possíveis sinais e procurar ajuda é uma parte fundamental para um diagnóstico precoce.

Na maioria dos casos, felizmente, a causa não será cancro, mas só uma avaliação médica poderá esclarecer a origem de um sangramento e, quando necessário, permitir atuar atempadamente. Fazê-lo não é alarmismo, é prevenção.

* Médica de Medicina Geral e Familiar da USF Vale do Arunca, ULS Região de Leiria

No âmbito dos 250 anos das festividades da fundação de Vila Real de Santo António, a Câmara Municipal desta cidade fronteiriça irá lançar a obra O “Inteligente, pratico, ativo e zeloso dos interesses de S. Mag^de” Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, 1.º governador da “Nova Vila de Santo António de Arenilha” / Vila Real de Santo António, da autoria do historiador algarvio Fernando Pessanha.

A obra, que conta com prefácio do célebre historiador António Ventura, catedrático emérito da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, viaja pela História do extremo sudeste algarvio entre a Guerra Fantástica de 1762 e as vésperas da Grande Batalha do Guadiana (1801), através da ação do oficial de infantaria Pessanha Mascarenhas, que acabou por ser tornar o 1° Governador da “nova Vila de Santo António de Arenilha”, reedificada na margem ocidental da foz do Guadiana ao abrigo do Plano de Restauração do Reino do Algarve, concebido pelo Marquês de Pombal.

Segundo o autor, “este é um livro algo disruptivo, que vem romper com a ideia generalizada de que nada existia na margem portuguesa da foz do Guadiana em data anterior à edificação da vila pombalina. Mais do que a arquitetura, a terra são as pessoas, e estas já lá se encontravam, como podemos comprovar por largas dezenas de fontes primárias e de que é exemplo paradigmático o caso do oficial de infantaria Pessanha Mascarenhas, o comandante militar de Santo António de Arenilha desde 1762 e que se tornou o 1º Governador da nova vila, reconstruída a partir de  17 de Março de 1774”.

O lançamento terá lugar, simbolicamente, no Dia do Exército, em 24 de outubro, pelas 18h00, no salão nobre da capitania do porto de Vila Real de Santo António. A entrada é livre.

No âmbito dos 250 anos das festividades da fundação de Vila Real de Santo António, a Câmara Municipal desta cidade fronteiriça irá lançar a obra O “Inteligente, pratico, activo e zeloso dos interesses de S. Magde” Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, 1º governador da “Nova Vila de Santo António de Arenilha” / Vila Real de Santo António, da […]

O Presidente da Ucrânia avisou esta sexta-feira os líderes europeus de que o país vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027 do que estava inicialmente previsto, apelando a que arranjem maneiras de os conceder.

Num discurso perante os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), na cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Volodymyr Zelensky avisou que, em 2027, a guerra “vai custar 155 mil milhões de euros”.

“E precisamos de pelo menos mais 70 mil milhões de euros vossos: para a Defesa, armamento, para a nossa resiliência. Este montante é realista e peço-vos que encontrem forma de nos conceder este apoio”, apelou.

Este apelo de Zelensky surge numa altura em que várias fontes diplomáticas indicam que a Ucrânia tem transmitido à UE que o montante do empréstimo de 90 mil milhões de euros previsto para 2027 (uma fatia de 45 mil milhões euros) não vai ser suficiente para suprir as necessidades do país para esse ano – o que Zelensky confirmou agora.

Perante os líderes europeus, Zelensky salientou que, atualmente, a Ucrânia consegue “travar a maioria dos ataques russos na linha da frente”, interromper “linhas de abastecimento russas” e “enfraquecer a economia russa” graças aos drones que produz.

“Mas poderíamos produzir duas ou três vezes mais drones, consoante o tipo. Mas, pura e simplesmente, não temos dinheiro suficiente para o fazer. É verdade. Imaginem só se pudéssemos exercer sobre a Rússia uma pressão duas ou três vezes superior à que exercemos hoje”, frisou.

O Presidente ucraniano avisou que o líder russo, Vladimir Putin, se “prepara para permanecer no poder durante muito mais tempo”, e, independentemente de quando a guerra terminar, “não deixará de constituir uma ameaça” para a UE, apelando a que o bloco europeu dos 27 também preveja verbas para Kiev no seu próximo orçamento comunitário, que cobrirá o período entre 2028 e 2034.

“A nossa força, o nosso exército e as nossas tecnologias também ajudam a garantir a segurança europeia. Estas garantias ainda não estão, tanto quanto pensamos, refletidas no vosso orçamento a partir de 2028. Levamos esta questão a sério e vamos definir exatamente de que forma as capacidades de defesa da Ucrânia devem ser integradas nesse orçamento”, indicou.

Nesta intervenção perante o Conselho Europeu, Zelensky abordou ainda as recentes tensões que tem tido com a administração norte-americana, liderada pelo Presidente Donald Trump, agradecendo a “todos os que estão a tentar manter unidos a Europa e os Estados Unidos”.

“Há tantas pessoas de bom coração na América que desejam sinceramente que o mal seja derrotado e que a Ucrânia se mantenha forte. (…) Pessoas que querem ser aliadas, não dividir nem humilhar a Europa”, referiu.

O Presidente ucraniano disse acreditar que “a maioria dos americanos continua a pensar desta forma” e, “no fim de contas, o povo americano terá uma palavra a dizer”, numa alusão às eleições intercalares (‘midterms’) nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro.

“Putin ouvirá os Estados Unidos se estes exercerem realmente uma pressão muito maior sobre ele e deixarem uma coisa bem clara: ou escolhe a paz, ou deixa de receber dinheiro para financiar a sua guerra”, referiu.

Zelensky alertou que, se as sanções à Rússia “forem aliviadas em qualquer parte da Europa”, outros “irão rapidamente aproveitar-se disso”, abordando o acordo sobre o gasóleo firmado recentemente entre os Estados Unidos e a Rússia.

“Este acordo nunca será suficiente para compensar o impacto do encerramento do Estreito de Ormuz nos mercados mundiais. Mas colocará mais dinheiro diretamente nos bolsos de Putin para financiar esta guerra. Precisamos de um 22.º pacote de sanções da UE que seja forte”, afirmou.

O Presidente ucraniano agradeceu aos europeus pelo apoio que têm dado à Ucrânia nos últimos anos, frisando que, “sem uma UE determinada e capaz de tomar decisões firmes, Putin já teria ido mais longe”.

“A UE não se desmoronou. Não recuou nem cedeu ao medo quando se tratou de defender o modo de vida europeu. E isso foi tão importante como a coragem dos ucranianos”, elogiou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país.

Os ataques têm vindo a intensificar-se nos últimos meses em ambos os lados da frente, fazendo um número crescente de vítimas civis, e as negociações entre as duas partes estão num impasse.

António Costa enfrenta um dos momentos mais delicados desde que assumiu a liderança do Conselho Europeu, há quase dois anos. As divergências entre os 27 Estados-membros sobre a contenção dos preços da energia e o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) estão a expor fragilidades na condução das negociações por parte do antigo primeiro-ministro português, cuja capacidade para aproximar posições começa a ser questionada por vários responsáveis europeus.

O primeiro dia da penúltima cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos 27 terminou sem progressos significativos nas matérias em discussão, depois de cerca de 14 horas de conversações. Segundo o Politico, que ouviu 16 diplomatas e responsáveis europeus sob condição de anonimato, as críticas a Costa centram-se sobretudo na forma como geriu o confronto em torno da política climática e na perceção de que poderá estar a favorecer os países do sul da Europa nas negociações orçamentais.

As dificuldades surgem num momento particularmente sensível para o bloco comunitário. Os governos nacionais procuram responder à pressão sobre o custo de vida e alcançar um entendimento sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034 antes de um novo ciclo eleitoral nacional tornar ainda mais difícil a obtenção de consensos. Ao mesmo tempo, as divergências internas contrastam com os desafios externos da UE, desde a guerra na Ucrânia às dificuldades em competir economicamente com a China e à ascensão de forças nacionalistas e eurocéticas em vários países europeus.

Impasse sobre mercado de carbono expõe dificuldades

O principal foco de tensão na quinta-feira foi o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (ETS) — em particular, a segunda fase do mecanismo, conhecida como ETS2. Este regime, já aprovado, prevê a aplicação de um preço às emissões de carbono associadas aos combustíveis utilizados nos edifícios e nos transportes rodoviários a partir de 2028, com o objetivo de reforçar os incentivos à redução das emissões. Contudo, a sua implementação suscita receios quanto ao impacto sobre os custos suportados pelas famílias e pelas empresas.

A discussão dividiu os líderes europeus em dois campos. De um lado, Alemanha, França, Espanha, Portugal, os países nórdicos e os Países Baixos; do outro, Itália, Hungria, Chéquia, Eslováquia e Polónia, que defenderam o adiamento do ETS2 devido ao potencial agravamento das despesas energéticas. O chanceler alemão, Friedrich Merz, terá manifestado forte descontentamento com a posição da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, segundo diplomatas citados pelo Politico.

Perante o confronto, António Costa ter-se-á visto obrigado a adiar as negociações para depois do jantar, na noite de quinta-feira, e a cancelar a conferência de imprensa que estava prevista. Três diplomatas europeus descreveram ao Politico a discussão como uma confusão, num processo que se prolongou para lá da meia-noite.

É aqui que a forma como o presidente do Conselho Europeu conduziu os trabalhos foi alvo de críticas. Dois diplomatas de diferentes Estados-membros acusaram-no de ter permitido que as negociações se desviassem do percurso previsto, apesar de as conclusões preparadas antes da cimeira não contemplarem uma reavaliação do ETS2.

Um dos responsáveis ouvidos pelo Politico afirmou que Costa prefere chegar às reuniões com os textos previamente preparados pelos embaixadores e evita negociar a redação das conclusões em tempo real. Essa abordagem terá dificultado a resposta às alterações apresentadas pelos líderes nacionais durante a reunião. Outro diplomata acusou ainda o presidente do Conselho de ter perdido o controlo da sala e de não ter conseguido acompanhar e apresentar atempadamente as propostas de alteração, obrigando os chefes de Estado e de Governo a discutir sem terem todas as versões disponíveis.

As críticas levaram mesmo a comparações desfavoráveis com os antecessores de Costa. Um diplomata considerou que o português teve um desempenho pior do que Charles Michel, cuja presidência foi frequentemente criticada pela dificuldade em alcançar acordos. Outro responsável manifestou preferência por uma condução dos trabalhos mais próxima da de Donald Tusk, que beneficiou de um apoio mais alargado durante o seu mandato.

Orçamento abre nova frente de contestação

Mas o descontentamento com o desempenho de Costa não se limita à política energética. As negociações sobre o próximo orçamento plurianual da UE, que definirá as prioridades de despesa e financiamento do bloco para o período de 2028 a 2034, constituem outra frente de pressão sob o presidente do Conselho Europeu.

Embora não fossem esperados avanços decisivos nesta matéria durante a reunião de quinta-feira, alguns governos começaram a questionar a forma como Costa está a preparar o processo negocial. O ex-primeiro-ministro português pretende alcançar um acordo até ao final deste ano, mas enfrenta divergências profundas entre os 27 sobre a dimensão do orçamento e a distribuição dos fundos.

De acordo com quatro diplomatas citados pelo Politico, os países do norte da Europa receiam que Costa esteja a favorecer os interesses dos países do sul. Um deles acusou-o de não atuar como um mediador imparcial, enquanto outro, de um país que defende um orçamento mais reduzido, afirmou que o presidente do Conselho Europeu pertence, pessoal e politicamente, ao campo oposto.

Esta contestação traz uma pressão adicional sobre António Costa, a quem cabe facilitar um compromisso entre os 27 governos, sem assumir como suas as posições de qualquer dos grupos em confronto. Os chamados países “frugais”, tradicionalmente defensores de maior contenção orçamental, querem que o presidente do Conselho apresente novas propostas de cortes antes da cimeira extraordinária dedicada ao orçamento, cuja realização a 26 de novembro foi confirmada na quinta-feira.

O calendário é particularmente apertado, visto que, quanto mais demorarem as negociações, maior será o risco de o processo ficar condicionado pelas disputas políticas internas dos Estados-membros. O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, defendeu, por isso, a necessidade de encontrar uma solução ainda este ano, reconhecendo, ao mesmo tempo, a dimensão do desafio.

Fim da lua de mel, mas Costa mantém apoios

Apesar destas críticas, o desempenho de António Costa não reúne um consenso negativo entre os responsáveis europeus. Vários responsáveis citados pelo Politico consideram que as dificuldades resultaram, em grande parte, da decisão de alguns líderes de reabrirem questões que tinham sido previamente negociadas, em particular no domínio da política energética.

Um dos diplomatas ouvidos pelo jornal rejeitou que Costa tivesse procurado reabrir as conclusões da cimeira, atribuindo essa iniciativa à Itália e aos países do “Grupo de Visegrado” (Polónia, Hungria, Chéquia e Eslováquia). Outro responsável europeu salientou a dificuldade de negociar a redação de documentos ao nível dos chefes de Estado e de Governo, sobretudo quando estão em causa interesses nacionais opostos e propostas com implicações económicas distintas.

Também o primeiro-ministro belga, Bart De Wever, saiu em defesa do presidente do Conselho Europeu. Depois do primeiro dia da reunião, classificou Costa como um “negociador capaz e astuto”, destacando a sua preferência por evitar discussões intermináveis sobre a formulação dos textos. De Wever recordou que, durante a presidência de Charles Michel, os líderes chegavam frequentemente a passar horas a discutir diferenças de redação que acabavam por ter pouca relevância prática.

Mesmo entre os críticos da orientação política de Costa nas negociações orçamentais, houve quem elogiasse a sua conduta pessoal. Um dos diplomatas que questionaram a sua posição sobre o orçamento considerou-o um “excelente negociador” e descreveu o seu comportamento como “impecável”.

A questão central passa agora por perceber se o presidente do Conselho Europeu conseguirá transformar a confiança que ainda depositam nele numa capacidade efetiva para aproximar posições. A fase inicial da sua presidência, durante a qual foi elogiado pela discrição diplomática e por ser fiável, parece estar a dar lugar a um período de maior escrutínio, num momento em que as negociações orçamentais exigem compromissos difíceis.

O próximo ano deverá ser igualmente importante para o futuro político de Costa em Bruxelas. Segundo responsáveis citados pelo Politico, é amplamente esperado que procure um segundo mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu. Até lá, a capacidade para desbloquear as divergências entre os 27 poderá revelar-se determinante para consolidar a sua posição e demonstrar que consegue desempenhar o papel de mediador que o cargo exige.

A DECO INFORMA…

Estas são algumas das questões analisadas no estudo “O Novo Consumidor do Retalho”, realizado pela Behavioral Insights Unit da Católica Lisbon School of Business & Economics, que a DECO, com o apoio da Mercadona, apresentou no Dia Mundial da Alimentação, na Sala Fernando Pessoa do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O estudo analisou os hábitos de compra dos consumidores em Portugal, os critérios que orientam as suas decisões e a influência das estratégias comerciais. O inquérito a 2.000 consumidores adultos revelou que 93% fazem mais de metade das suas compras alimentares nas grandes superfícies, embora recorram também a outros estabelecimentos, sobretudo para adquirir produtos frescos.

O planeamento é essencial: 82% planeiam regularmente as compras, recorrendo a promoções, comparação de preços, marcas próprias e redução de produtos não essenciais. Além disso, 69% consultam frequentemente o preço por unidade e 67% comparam várias opções antes de decidir.

A relação qualidade-preço é importante ou muito importante para 93,7% dos inquiridos. Na escolha da loja, destacam-se também a qualidade, a proximidade, os preços, as promoções e a variedade.

As estratégias comerciais influenciam as decisões: 83% utilizam frequentemente cartões ou aplicações de fidelização e 66% escolhem lojas devido aos descontos acumulados. Os descontos imediatos e as ofertas limitadas no tempo são os principais estímulos às compras por impulso.

Apesar de a loja física continuar a ser a opção preferida, o comércio online ganha espaço pela conveniência, embora suscite preocupações com os custos de envio e a correspondência entre os produtos esperados e recebidos.

A transparência também preocupa: 68% já detetaram reduções na quantidade ou no peso dos produtos sem uma diminuição proporcional do preço. Na consulta dos rótulos, procuram sobretudo informação sobre validade, composição e quantidade. Na sustentabilidade, revelam maior consciência, mas condicionada por orçamentos limitados. Os resultados mostram consumidores que procuram equilibrar qualidade, preço e conveniência, mas continuam expostos a estímulos promocionais e práticas comerciais que podem influenciar as suas escolhas.

A DECO Algarve, sugere que para ler o artigo anteriormente publicado clique aqui.

Na sede do Moto Clube Faro, no próximo dia 31 de outubro, a partir das 16h00, realiza-se um evento solidário para ajudar o Martim Silva Cruz, natural de Boliqueime, uma criança com paralisia cerebral que precisa de tratamentos intensivos e de uma cadeira adaptada ao seu crescimento.

O jornal diariOnline Região Sul através desta publicação associa-se ao Moto Clube Faro, que convida as empresas e particulares a juntar-se a esta nobre causa, cujo apoio poderá ser dado através de um donativo, da oferta de produtos ou serviços para o evento, ou mesmo da sua divulgação para que a mensagem chegue o mais longe possível.

Qualquer contributo será recebido com gratidão e ajudará a aliviar os encargos da família e a proporcionar ao Martim uma melhor qualidade de vida, sendo para a grande família que é o Moto Clube de Faro, um gosto enorme receber todos no evento, que tem entrada livre, música ao vivo, concurso de máscaras, e muita solidariedade.

Na nota enviada para divulgação do evento, ao qual o diariOnline Região Sul se aliou, os elementos do Moto Clube de Faro dizem estar disponíveis para conversar com quem estiver interessado em colaborar, bem como encontrar a forma de colaboração que melhor se enquadre em especial para as empresas.

O Moto Clube de Faro conta convosco para fazer a diferença na vida do jovem Martim Silva Cruz, cuja história está no documento seguinte. Note-se que mensalmente as despesas ascendem a alguns milhares de euros, como se pode comprovar pelo orçamento de maio de 2026 que se publica a seguir.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, garantiu que não utilizará armas nucleares contra o Irão, mas não excluiu recorrer à chamada ‘Mãe de Todas as Bombas’.

“Não vou usar armas nucleares. Não temos necessidade de o fazer”, assegurou Trump numa entrevista concedida na quinta-feira à estação conservadora Newsmax.

O Presidente norte-americano também afastou a possibilidade de enviar tropas terrestres para o Irão, numa altura em que Washington pondera uma eventual intensificação das operações militares no Médio Oriente. Questionado sobre um possível destacamento de forças terrestres, Trump respondeu: “Não, não vejo isso acontecer”.

As declarações surgiram depois de a estação CNN ter noticiado que a Casa Branca pondera utilizar a bomba GBU-43/B, conhecida pela sigla MOAB e pela designação Mãe de Todas as Bombas, o maior engenho explosivo convencional do arsenal norte-americano, após as eleições intercalares norte-americanas de 3 de novembro.

“A Mãe de Todas as Bombas não é nuclear. É uma bomba extremamente grande, é como uma pequena bomba nuclear”, afirmou Trump.

O chefe de Estado não desmentiu a informação divulgada pela CNN nem esclareceu se já autorizou a utilização daquele armamento.

Segundo a estação televisiva, o Pentágono preparou planos para um eventual ataque com a MOAB contra infraestruturas energéticas e nucleares iranianas, caso Trump autorize a retoma dos bombardeamentos.

A utilização desta bomba representaria uma escalada significativa do conflito com o Irão, devido à sua elevada capacidade destrutiva.

O engenho, um dos mais poderosos armamentos convencionais norte-americanos, tem de ser lançado a partir de aeronaves de transporte militar, como o C-130 Hercules, exigindo apoio aéreo e um planeamento operacional complexo.

Trump tinha anunciado anteriormente que não pretende lançar novos ataques contra o Irão antes das eleições intercalares de novembro.

O PAN/Açores pretende incluir verbas no Orçamento Regional para 2027 destinadas “a garantir maior solidez” financeira e social aos 107 coadjuvantes de apoio extraordinário que exercem funções nas escolas

Europa da luz verde al frmaco que eleva la esperanza de vida en el cncer de pncreas. La Agencia Europea de Medicamentos (EMA) recomienda la autorizacin de comercializacin...

O presidente da Câmara de Castelo Branco diz existir insuficiência do investimento previsto no Orçamento do Estado para a região, nomeadamente para o IC 31 e Tribunal Central Administrativo Centro.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Alguns dos principais construtores e importadores de automóveis vão estar a apresentar até domingo ao público português os modelos mais recentes de veículos elétricos e híbridos, durante um evento na Alfândega do Porto.

A 10.ª edição do Salão do Automóvel Híbrido e Elétrico (SAHE) abriu portas esta sexta-feira, com a organização a destacar “18 novidades absolutas no mercado nacional”, incluindo vários lançamentos durante os três dias, que podem ser vistos e comparados em primeira mão.

Além de poderem ver de perto as mais recentes propostas híbridas e elétricas, os visitantes podem realizar experiências ao volante e esclarecer dúvidas sobre carregamento, autonomia e custos de utilização, com a organização a sublinhar que a edição deste ano acontece num “momento decisivo” para o setor devido ao aumento do preço dos combustíveis.

“Numa altura de crise energética, o automóvel elétrico deixou de ser uma promessa para o futuro e passou a ser uma resposta para o presente. (…) O mercado automóvel europeu está a mudar depressa e o novo equilíbrio com a China vai mexer com a oferta e os preços”, salienta o diretor do Salão, José Oliveira.

Entre os lançamentos, a organização destaca o Audi A2 e-tron, o BMW i3, o Cupra Raval Extreme VZ 100% elétrico, o Jeep Avenger, os modelos da Leapmotor B05 e B03X, ou o ID. Cross e o ID. Polo GTI, ambos da Volkswagen. Outras marcas como a Changan, Dongfeng, DS, KGM, Kia , Mercedes-Benz, Škoda e Volvo ‘estacionam’ também as novidades na Invicta.

A chinesa Geely, que acaba de chegar a Portugal com três modelos eletrificados e 15 concessionários, estreia-se também neste salão com a exposição da sua gama nacional: o SUV 100% elétrico Geely E5, o SUV híbrido plug-in Starray EM-i e o Geely E2, que apresenta como o compacto elétrico mais vendido no mundo em 2025.

A Biblioteca Municipal do Funchal recebe a 22 de outubro, pelas 18:00, o lançamento do livro “O contributo de Alexandre da Cunha Teles (1891-1936) para a sociedade madeirense dos inícios do século XX”, da autoria de Orlando Ornelas. A iniciativa, de entrada livre, convida o público a conhecer o percurso e o legado de uma […]

“Por mim, aquela zona seria uma frente de mar sem construção. A Meia-Praia devia ser toda uma zona de calçadão”, defende o presidente da Câmara Municipal de Lagos. E em tempo de polémicas, devido à construção de mais hotéis e empreendimentos turísticos nessa área e a pouca distância do mar, aproveitou para deixar um alerta: “Em 1988, se tivesse sido feito [o que estava planeado], infelizmente teríamos a Meia-Praia parecida a Quarteira e Armação de Pêra. Felizmente, esse alvará não foi concretizado.”

Por outro lado, nesta sexta-feira, dia 16 de Outubro, à tarde, o Movimento ‘Salvar a Meia Praia’, liderado pela cidadã norte-americana Rebecca Williams, leva a efeito, num restaurante, uma “reunião de trabalho e de acerto do funcionamento” para gerir estratégias nesta zona de Lagos. Isto, numa altura em que empresários preparam o avanço de novas construções turísticas.

José Manuel Oliveira

Dia 19 de Agosto de 2026 – quarta-feira, 14h00. «Meia Praia para o Povo», «Proteger Meia Praia», «Juntos pela Meia Praia», «A Hands off Meia Praia», «+Natureza – Betão», «Defender a Meia Praia» e «Save Meia Praia».

É o que se podia ler em placas e cartazes erguidos por populares concentrados em frente à entrada principal do edifício dos Paços do Concelho de Lagos Século XXI, situado na zona de São João, para contestar a prevista construção, nesta fase, de um hotel de cinco estrelas e de apartamentos turísticos, perto da zona onde se encontra instalado o empreendimento «Dunas Douradas», junto à linha férrea, nesta cidade.

Esta manifestação, que teve lugar durante uma hora, foi promovida pelo Movimento Cívico «Salvar a Meia Praia» e, como constatou no local o ‘Litoralgarve», reuniu mais de 70 populares, na sua maioria ingleses residentes em Lagos, além da sua fundadora e presidente interina, a norte-americana Rebecca Williams, há vários anos aqui radicada. A manifestação contou com a presença da advogada Alexandra Soares, presidente da Direcção da «Associação Miradouro da Luz», além de outros cidadãos portugueses.

«Salve a Meia Praia! Salve a Meia Praia! Salve a Meia Praia!», gritaram, a certa altura, os populares concentrados junto ao edifício camarário, enquanto se ouviam toques de buzinas de automóveis, em sinal de apoio. Esta reacção por parte de condutores levou, posteriormente, sete populares, junto a outros apoiantes, a erguer o mesmo número de cartazes e placas em defesa da Meia Praia, voltados para a rotunda situada em frente ao edifício dos Paços do Concelho de Lagos Século XXI. À medida que os carros passavam nessa zona, ouviam-se mais buzinadelas a apoiar a iniciativa. Enquanto isso, um colaborador do Movimento Cívico «Salve a Meia Praia» distribuía folhetos, em português e inglês, a contestar o “excesso de construção” naquela zona de Lagos, com a imagem da área indicada como local proposto para o novo projecto urbanístico, que já tem alvarás aprovados pelo município.

O mesmo folheto convida a visitar o ‘site’ do Movimento «SALVARAMEIAPRAIA.ORG», apelando “Goste, Siga e Partilhe”, acrescentando: “Ajude-nos a proteger a Meia Praia para as próximas gerações”.

“Noventa e nove por cento das pessoas aqui presentes são estrangeiras. E os portugueses? Os portugueses são uns cobardes! Completamente cobardes!” – desabafou uma senhora, após a manifestação junto ao edifício camarário.

“Árvores centenárias foram derrubadas” na zona junto à Escola das Naus e do edifício da CP, onde está prevista a construção de mais dois hotéis, também na Meia Praia.”

Já um vereador admitiu que o presidente do executivo municipal, socialista Hugo Pereira, “está a pôr-se a jeito” para uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público à Câmara de Lagos. “Ele é o responsável político”, observou, lamentando a “falta de transparência ao nível da gestão.”

Pouco depois, os manifestantes começaram a entrar no auditório do edifício camarário, para participar numa reunião ordinária, a partir das 15h00, na qual, durante o período destinado ao público, alguns dos populares, fundadores e apoiantes do Movimento Cívico «Salvar a Meia Praia» já se tinham inscrito a fim de contestar os projectos urbanísticos e colocar várias perguntas ao executivo municipal, presidido pelo socialista Hugo Pereira.

Enquanto aguardava pelo início da reunião, uma senhora, sentada, junto à recepção, não escondia a sua indignação pela pouca participação de portugueses neste encontro de contestação. “Noventa e nove por cento das pessoas aqui presentes são estrangeiras. E os portugueses? Os portugueses são uns cobardes! Completamente cobardes!” – desabafou a senhora. “Tem toda a razão”, reagiu um popular, sentado a seu lado.

Por seu turno, uma outra senhora lamentou: “Árvores centenárias foram derrubadas” na zona junto à Escola das Naus e do edifício da CP, onde está prevista a construção de mais dois hotéis, também na Meia Praia.

Já um vereador admitiu que o presidente do executivo municipal, de maioria socialista, Hugo Pereira, “está a pôr-se a jeito” para haver uma investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público à Câmara de Lagos. “Ele é o responsável político”, lamentando a “falta de transparência ao nível da gestão.”

“Não somos contra o desenvolvimento. Somos contra um desenvolvimento que aconteça à custa das dunas, do ambiente e do futuro da Meia Praia. Quando estes ecossistemas frágeis desaparecerem, nenhuma quantia monetária poderá recuperá-los”, afirmou Graça Bastos, membro do Movimento Cívico em defesa desta zona de Lagos

Neste momento, para o Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’ em causa está a construção de dois hotéis e de um bloco de apartamentos turísticos, numa área de cerca de 11 mil metros quadrados, cujo alvará de construção foi emitido em 1988 e revisto em 2008.

O movimento defende que um projecto “desta dimensão e sensibilidade ambiental não deve avançar sem cumprir todas as leis” e requisitos ambientais actualmente em vigor, nomeadamente os relacionados com uma bacia existente no local, que os cidadãos consideram um importante ecossistema.

“Não somos contra o desenvolvimento. Somos contra um desenvolvimento que aconteça à custa das dunas, do ambiente e do futuro da Meia Praia. Quando estes ecossistemas frágeis desaparecerem, nenhuma quantia monetária poderá recuperá-los”, afirmou Graça Bastos, membro do movimento.

Do “mamarracho” à entrada de Lagos, onde estava o Hotel São Cristóvão, à “destruição da jóia da coroa” na Meia-Praia, entre vários exemplos de “caos urbanístico”, acusa António Santos

Por sua vez, António Santos, conhecido pelas suas polémicas intervenções em reuniões do município lacobrigense, apontou vários exemplos daquilo que considera tratar-se a “destruição há décadas” desta cidade, “com caos urbanístico”, sob a responsabilidade camarária, destacando “o edifício Montana [com apartamentos turísticos] em cima da praia da Dona Ana; a escada que caiu na Casa do Senhor Canelas, devido à acção da natureza, junto à praia do Pinhão”; “o ‘mamarracho’  já concluído à entrada da cidade de Lagos, onde estava o Hotel São Cristóvão; dois hotéis que estão a ser construídos junto à estação da CP; e agora é a Meia-Praia.” “Tem sido a destruição da jóia da coroa de Lagos”, lamentou.

“Quais as razões técnicas ou outras para que tivesse autorizado a escavação [de um hotel] antes da licença de construção?”, questiona a advogada Alexandra Soares, entre outras perguntas dirigidas ao edil lacobrigense, Hugo Pereira

Já Alexandra Soares, advogada, presidente da Direcção da «Associação Miradouro da Luz» e apoiante do Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’, em Lagos, durante esta sessão pública da autarquia, sublinhou: “Em Novembro de 2025, foi aprovada a arquitectura de hotel condicionada ao deferimento da licença para a reabilitação da lagoa, procedimento este ainda em tramitação (tanto que não me deixam consultar), pelo que ainda não foi aprovado. No dia 06 de Agosto de 2026, foi emitido despacho deferindo a escavação até à profundidade do piso de menor cota, nos termos de uma autorização especial de acordo com 81º Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e cuja aprovação é feita nas condições das informação 35864/2026-DS e 43004/2026 DS, com início previsto para 01 de Setembro de 2026.”

E acrescentou: “Estas duas informações técnicas apenas reproduzem o pedido, a existência de uma aprovação da arquitectura e a caução a apresentar, fixando um prazo de 4 meses para a escavação. Não encontramos nada com fundamentos técnicos para início da licença de construção estar emitida. O 81º. do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação permite de facto o início dos trabalhos antes da licença desde que a arquitectura esteja aprovada, sendo competência do senhor Presidente a decisão. Pela natureza excecional desta circunstância e por implicar uma decisão do senhor presidente, esta decisão administrativa tem que ser fundamentada ao abrigo do dever de fundamentação.”

“Assim, questionamos o seguinte:

1- Quais as razões técnicas ou outras para que tivesse autorizado a escavação antes da licença de construção? Qual a opinião do senhor Presidente que o levou a decidir favoravelmente?

2- O senhor Presidente consegue assegurar que a escavação não interfere com as condições da reabilitação da lagoa que vierem a ser aprovadas?

3- Estas condições são conhecidas? Se sim, quais são?

4- Pela natureza do assunto, ou seja, reabilitação de uma lagoa que pelo valor natural que possuía no passado deveria ter sido protegida ab initio (desde o início) pela Câmara Municipal de Lagos, não deveria haver agora um dever especial de cuidado em vez de uma aceleração de procedimento, e sem permitir à população que conheça o que a Câmara pretende agora fazer para o restauro ambiental?”

E a concluir:

– “Na sequência da resposta do senhor Presidente tomámos conhecimento de que a reabilitação da Lagoa encontra-se a aguardar parecer da Agência Portuguesa do Ambiente. O senhor Presidente disse, ainda, que o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente ao processo de licenciamento da bacia de retenção (Lagoa) seria essencial para que o hotel fosse construído nos termos aprovados. Sem as condições da Agência Portuguesa do Ambiente não há hotel, foi mais ao menos assim que ele se exprimiu. Ora, após a nossa intervenção e pela resposta do senhor Presidente nos termos que acabei de referir concluímos mesmo que não existe fundamento para o início dos trabalhos a 01 de Setembro. Mais: não está preenchido o requisito legal da aprovação do projecto já que este está condicionado à verificação de condições que o senhor Presidente confessou ainda estarem em processo de análise.”

Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira: “Em 1988, se tivesse sido feito [o que estava planeado], infelizmente teríamos a Meia-Praia parecida a Quarteira e Armação de Pêra. Felizmente, esse alvará não foi concretizado. Em 1988, não aconteceu nada, como não aconteceu desde então para a frente.”

Durante a sua intervenção, Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, afirmou que preferia que todo o lado da Meia-Praia, desde a Escola das Naus até ao apeadeiro, a partir das traseiras da estação, “não tivesse qualquer tipo de construção.” “Mas há coisas…”, observou.

“Quando cá cheguei – recordou – muitas delas já lá estavam; já outras tinham direitos adquiridos. Um alvará de 1981, na altura, era muito mais castrador para a Meia-Praia. Em 1988, o alvará foi aprovado para estes terrenos, na altura das pessoas proprietárias. Do lado direito da estrada da Meia-Praia, eles eram proprietários de muitos mais terrenos.”

Nesse sentido, aproveitou para deixar um alerta: “Em 1988, se tivesse sido feito [o que estava planeado], infelizmente teríamos a Meia-Praia parecida a Quarteira e Armação de Pêra. Felizmente, esse alvará não foi concretizado. Em 1988, não aconteceu nada, como não aconteceu desde então para a frente.”

Um novo Plano “reduziu a possibilidade de construir em todo o lado direito da Meia-Praia”. Desde 2007, existe um alvará válido até hoje que dá a capacidade para construir dois hotéis e um bloco de apartamentos turísticos. “Se me perguntarem se gosto, direi que não!”

“Já lá estão muitas coisas construídas, alguns hotéis, já lá há moradores e eu gostava que não morassem. Mas eu não posso fazer nada. As casas já lá estão.”

Passados alguns anos, um novo Plano “reduziu a possibilidade de construir em todo o lado direito da Meia-Praia”, assinalou Hugo Pereira. Desde 2007, existe um alvará válido até hoje que dá a capacidade para construir dois hotéis e um bloco de apartamentos turísticos. “Se me perguntarem se gosto, direi que não! Como também não gosto daquele prédio construído antes da rotunda de acesso ao Hotel Vila Galé, até àquela esquina. Como também não gosto de nenhuma daquelas casas que estão por detrás da Escola das Naus. Por mim, aquela zona seria uma frente de mar sem construção. A Meia-Praia devia ser toda uma zona de calçadão”, defendeu o autarca.

E prosseguiu nas suas críticas: “Já lá estão muitas coisas construídas, alguns hotéis, já lá há moradores e eu gostava que não morassem. Mas eu não posso fazer nada. As casas já lá estão.”

“Há coisas que posso fazer; há coisas que não posso fazer.”

“Antes de serem construídas, já compravam junto dos proprietários dos terrenos por 10, 20 milhões e eles ficavam com esse valor. Só que 10, 15, 20 milhões [de euros] também não são coisa pouca. Há coisas que posso fazer; há coisas que não posso fazer”, notou Hugo Pereira.

“Na Meia-Praia, a alternativa seria muitos milhões de euros para adquirir os terrenos, onde estão previstos novos hotéis e empreendimentos turísticos.”

“Agora se me perguntarem se gosto daquilo, digo que não. Como também não gosto daquele edifício que vai para o lado do Pingo Doce. A alternativa teria sido comprar o terreno por 10, 15 milhões de euros, impostos nossos. Obviamente, não posso fazer. Se pudesse fazer de forma leve, faria. Na Meia-Praia, a alternativa seria muitos milhões de euros para adquirir os terrenos, onde estão previstos novos hotéis e empreendimentos turísticos”, salientou.

“Também não gosto de todos aqueles edifícios que lá estão e nos quais alguns de vocês moram.”

“Também não gosto de todos aqueles edifícios que lá estão e nos quais alguns de vocês moram”, observou Hugo Pereira, numa alusão aos residentes em apartamentos e que agora contestam hotéis e empreendimentos turísticos na Meia-Praia. “E eu também gostaria que não morassem em sítios onde foram construídos”, adiantou, referindo-se a prédios junto a uma rotunda.

“Vou deixar as coisas menos bem.”

 “Vivemos num Estado de Direito.”

“Indigno-me com a situação na Meia-Praia, em Lagos, a terra onde nasci.”

“Vou deixar as coisas menos bem”, reconheceu, a certa altura, o edil lacobrigense, frisando que “vivemos num Estado de Direito.” “Indigno-me com a situação na Meia-Praia, em Lagos, a terra onde nasci.”

“Se me perguntarem se concordo, respondo: não gosto nem daquilo, nem de outras construções que lá estão. Que fique bem presente!”, insistiu Hugo Pereira.

“Não abdicarei de uma situação: uma bacia com funções com todas as condições obrigatórias”, impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente. “Só assim funcionará lá um hotel. A aprovação está condicionada à requalificação da lagoa. De outra maneira, não farão lá o hotel.”

Por outro lado, referindo-se à polémica em torno de um espaço a que chamam lagoa, foi peremptório ao dizer: “Dunas? Não é terreno de dunas. Não é uma lagoa natural. É uma bacia de retenção ou de contenção de águas. Aquilo que lá está era entulho, lixo, vergonhoso, deixou de ter manutenção, sem condições na zona envolvida.”

E deixou um aviso aos investidores: “Não abdicarei de uma situação: uma bacia com funções com todas as condições obrigatórias”, impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente. “Só assim funcionará lá um hotel. A aprovação está condicionada à requalificação da lagoa. De outra maneira, não farão lá o hotel.”

“Lagos tem poucos hotéis de cinco estrelas.”

“Há procura para a oferta? Há!”

“Pode fazer crescer o turismo de qualidade.”

Apesar das críticas apontadas a novas construções turísticas na Meia-Praia, Hugo Pereira não duvida de que “Lagos tem poucos hotéis de cinco estrelas”. “Há procura para a oferta? Há!”, observou o autarca, considerando que uma unidade hoteleira desse nível “pode fazer crescer o turismo de qualidade” nesta cidade.

Nuno Marques, arquitecto e vereador da aliança democrática na câmara municipal de Lagos: “o que fizemos em vinte anos de plano de urbanização da meia-praia?”

Numa declaração política no Período de Antes da Ordem do Dia nessa reunião da Câmara Municipal de Lagos a 19 de Agosto de 2026, o arquitecto Nuno Marques, vereador da Aliança Democrática, sem pelouro atribuído, em alusão à presença maciça de elementos do Movimento Cívico ‘Salvar a Meia do excesso de construção’ e de outros populares, começou por “saudar todos os cidadãos que aqui vieram exercer um direito fundamental: participar e questionar as decisões que dizem respeito ao futuro de Lagos, particularmente, da Meia-Praia. Faço-o, também, com uma circunstância pessoal que considero relevante.”

Após recordar que foi vereador desta autarquia, entre 2001 e 2012, período ao longo do qual “acompanhei a evolução, a discussão e a aprovação do Plano de Urbanização da Meia-Praia”, Nuno Marques observou e questionou: “Duas décadas depois, confronto-me com múltiplas questões que então discutíamos. E por isso a pergunta que, hoje, devemos fazer é simples: o que foi feito pelo Município durante todo este tempo, para concretizar ou, quando necessário, alterar o modelo que foi definido, apesar das discordâncias então afirmadas?”

“Também não se diga que, por existirem esses direitos, o Município tenha ficado sem instrumentos ou mecanismos para intervir ou mitigar os efeitos negativos dessa urbanização.”

“O próprio Plano de Urbanização da Meia-Praia reconheceu essa realidade e previu alguns mecanismos para a transformar: previu a possibilidade de alteração do alvará, a concretização do Passeio Marítimo e de obras de urbanização e privilegiou a via de uma solução negociada e concertada com os titulares de direitos.”

“O que fez o Município, ao longo destas duas décadas, para procurar uma solução diferente, melhor, além da encontrada em 2008?”

“Poderiam ter-se reaberto as negociações. Poderia ter-se estudado uma alteração do Plano. Poderia ter-se ao menos tentado uma solução perequativa que reduzisse alguma pressão construtiva junto da praia. Nem ao menos para os 3 lotes existentes na área destinada ao Passeio Marítimo, entre bairros, isso aconteceu.”

“Planear não é apenas dizer onde se pode construir. É tentar procurar continuamente a melhor solução territorial para aquilo que se pode construir. E esta nossa preocupação não é nova.”

E prosseguiu: “Convém fazermos uma clarificação importante: os direitos urbanísticos na origem dos atuais projectos na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2 não foram criados pelo Plano de Urbanização da Meia-Praia. Têm origem no loteamento de 1988, com o alvará 19/88, posteriormente alterado várias vezes a partir de 2008. Ou até, se quisermos, em intenções conhecidas desde, pelo menos, os anos 60 do século passado. Mas também não se diga que, por existirem esses direitos, o Município tenha ficado sem instrumentos ou mecanismos para intervir ou mitigar os efeitos negativos dessa urbanização. O próprio Plano de Urbanização da Meia-Praia reconheceu essa realidade e previu alguns mecanismos para a transformar: previu a possibilidade de alteração do alvará, a concretização do Passeio Marítimo e de obras de urbanização e privilegiou a via de uma solução negociada e concertada com os titulares de direitos.”

“Por conseguinte, a pergunta tem de ser essa: o que fez o Município, ao longo destas duas décadas, para procurar uma solução diferente, melhor, além da encontrada em 2008?”, interrogou o vereador Nuno Marques.

“Poderiam ter-se reaberto as negociações. Poderia ter-se estudado uma alteração do Plano. Poderia ter-se ao menos tentado uma solução perequativa que reduzisse alguma pressão construtiva junto da praia. Nem ao menos para os 3 lotes existentes na área destinada ao Passeio Marítimo, entre bairros, isso aconteceu”, alertou, em jeito de crítica.

Em seguida, deixou um recado: “Planear não é apenas dizer onde se pode construir. É tentar procurar continuamente a melhor solução territorial para aquilo que se pode construir. E esta nossa preocupação não é nova.”

“Em 2007, a hotelaria tradicional em Lagos estava de rastos. Era necessário investimento. Mas defendíamos – e defendemos – que esse investimento deveria ser acompanhado por um forte investimento no espaço público, no ambiente urbano e por uma relação mais justa entre benefícios privados e encargos de urbanização.”

“E aqui chegamos a outra questão que permanece por resolver: o Passeio Marítimo. O Plano de Urbanização da Meia-Praia previu-o expressamente para esta mesma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 2, onde estes novos empreendimentos turísticos irão nascer. Existe projecto, mas a requalificação tarda em merecer a prioridade que merece.”

“A capacidade construtiva privada avança enquanto a qualificação pública fica para depois. E o mesmo acontece com as acessibilidades gerais.”

Ao continuar a sua intervenção por escrito, Nuno Marques lembrou: “Em 2007, a hotelaria tradicional em Lagos estava de rastos. Era necessário investimento. Mas defendíamos – e defendemos – que esse investimento deveria ser acompanhado por um forte investimento no espaço público, no ambiente urbano e por uma relação mais justa entre benefícios privados e encargos de urbanização. E aqui chegamos a outra questão que permanece por resolver: o Passeio Marítimo. O Plano de Urbanização da Meia-Praia previu-o expressamente para esta mesma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão  2, onde estes novos empreendimentos turísticos irão nascer. Existe projecto, mas a requalificação tarda em merecer a prioridade que merece.”

“Não podemos aceitar uma execução assimétrica do Plano: a capacidade construtiva privada avança enquanto a qualificação pública fica para depois. E o mesmo acontece com as acessibilidades gerais”, lamentou o vereador Nuno Marques, perante a curiosidade da plateia.

“Surgiram novos empreendimentos e outros estão em construção, mas continuamos com uma única ligação da Meia-Praia à cidade, que já não responde adequadamente às necessidades. E essa insuficiência torna-se ainda mais preocupante quando se perspectiva a construção de mais 500 fogos no Telheiro.”

E adiantou: “Em 2007, alertávamos para a insuficiência do único acesso à Meia-Praia, através do entroncamento do Molião, e defendíamos a salvaguarda de novas ligações pedonais e rodoviárias a Lagos.”

“A criação de uma ligação pedonal ao centro da cidade de Lagos, atravessando a linha de caminho-de-ferro e o rio, também está prevista no Plano de Urbanização da Meia-Praia (ver n.o 1, do artigo 79.o). Passaram quase vinte anos desde a entrada em vigor do Plano de Urbanização da Meia-Praia”, vincou este vereador da oposição.

“Entretanto, surgiram novos empreendimentos e outros estão em construção, mas continuamos com uma única ligação da Meia-Praia à cidade, que já não responde adequadamente às necessidades. E essa insuficiência torna-se ainda mais preocupante quando se perspectiva a construção de mais 500 fogos no Telheiro”, frisou Nuno Marques.

“Não podemos continuar a licenciar e a programar crescimento urbano sem resolver previamente as condições territoriais que o suportam – as infraestruturas, os equipamentos, os espaços verdes. Que Meia-Praia, que território, queremos construir e deixar para o futuro?”

“Uma Meia-Praia onde a edificação avança sem que as acessibilidades, as infraestruturas, o espaço público, os equipamentos, a arborização, o Passeio Marítimo e a qualificação ambiental em geral acompanhem esse crescimento? Ou uma Meia-Praia onde o investimento privado seja acompanhado de uma verdadeira contrapartida territorial e de uma visão de conjunto?”

Já na parte final da sua declaração política, este vereador da Aliança Democrática deixou mais recados aos actuais responsáveis socialistas do executivo municipal lacobrigense e, implicitamente, a técnicos da autarquia, com várias perguntas: “Não podemos continuar a licenciar e a programar crescimento urbano sem resolver previamente as condições territoriais que o suportam – as infraestruturas, os equipamentos, os espaços verdes. Que Meia-Praia, que território, queremos construir e deixar para o futuro? Uma Meia-Praia onde a edificação avança sem que as acessibilidades, as infraestruturas, o espaço público, os equipamentos, a arborização, o Passeio Marítimo e a qualificação ambiental em geral acompanhem esse crescimento? Ou uma Meia-Praia onde o investimento privado seja acompanhado de uma verdadeira contrapartida territorial e de uma visão de conjunto?”

“É essa a discussão que proponho que todos façamos. Porque alguns destes direitos urbanísticos podem ter começado em 1988 ou em 2008. Mas a responsabilidade pública sobre o futuro da Meia-Praia é nossa e é de hoje”, concluiu Nuno Marques.

O lamento do vereador do Chega Paulo Rosário Dias: “Quando um vereador eleito solicita informação à própria Câmara sobre uma matéria de relevância pública e essa informação demora semanas ou meses a ser disponibilizada, temos necessariamente de questionar o grau de transparência e eficiência desse modelo de governação. E, nesse aspecto, penso que Lagos está muito longe de ser um exemplo de autarquia transparente.”

Já o vereador do Chega na Câmara Municipal de Lagos, Paulo Rosário Dias, em declarações ao ‘Litoralgarve’, ao ser questionado sobre o surgimento do Movimento Cívico ‘Salve a Meia Praia’ e o facto de ter sido formado por uma cidadã norte-americana e por ingleses residentes em Lagos, disse: “Como pessoa de causas sempre apreciei os movimentos espontâneos das comunidades. Acho positivo que os cidadãos de bem, independentemente da nacionalidade ou do passaporte, se mobilizem e participem de forma civilizada na defesa daquilo que entendem serem os interesses comuns do seu bairro ou da sua cidade.”

E lembrou: “Há uns bons anos atrás eu próprio desempenhei um papel na organização de algumas causas regionais, como a defesa da Lagoa dos Salgados ou a contestação aos contratos ruinosos da exploração de petróleo no Algarve, em que ambas resultaram em vitória.”

“Sejam causas defendidas por classes mais elitistas ou classes mais humildes, há que ter presente que ninguém é dono da verdade. E por isso o diálogo, a transparência e a participação informada são mais importantes do que a necessidade de cada um a provar que tem razão”, sublinhou Paulo Rosário Dias.

– Admite que haja falta de transparência ao nível dos serviços da autarquia e do presidente do executivo, na gestão urbanística?

– “Aí está. Para mim, a verdadeira questão a exigir é transparência. Verifico que a gestão socialista da Câmara de Lagos nos últimos anos caracteriza-se por um modelo de governação excessivamente centralizado e por uma tendência para concentrar as decisões num circuito demasiado fechado. Isso é particularmente evidente na área do urbanismo.

Contra a posição da oposição, o Presidente Hugo Pereira concentrou em si as competências que a lei permite delegar no presidente da Câmara, o que reduz significativamente a intervenção dos restantes vereadores na gestão urbanística. Na prática, os vereadores da oposição não participam na decisão sobre grande parte dos processos urbanísticos e não dispõem da informação necessária para acompanhar aquilo que é licenciado no concelho em tempo útil.

Dou um exemplo concreto: enquanto vereador na Câmara Municipal de Lagos, solicitei há mais de um mês elementos básicos relativos aos licenciamentos na Meia Praia. Reforcei esse pedido posteriormente ao senhor Presidente em reuniões de Câmara e os meus colegas vereadores da oposição também mostraram interesse, e até ao momento, continuamos todos sem a informação solicitada.

Não estou, com isto, a acusar ninguém de qualquer comportamento suspeito; estou a falar de uma realidade que posso verificar: quando um vereador eleito solicita informação à própria Câmara sobre uma matéria de relevância pública e essa informação demora semanas ou meses a ser disponibilizada, temos necessariamente de questionar o grau de transparência e eficiência desse modelo de governação.

E, nesse aspecto, penso que Lagos está muito longe de ser um exemplo de autarquia transparente.

“Fiquei impressionado com as declarações do Presidente na reunião de Câmara de dia 19 de Agosto. Que repetiu publicamente não contrariar direitos adquiridos, mas que não gosta daqueles empreendimentos, nem sequer da urbanização Dunas Douradas, e que por ele, todo o lado direito da estrada da Meia Praia seria um calçadão.”

“Ora este tipo de declarações estão perigosamente mais próximas das posições dos ambientalistas mais radicais do que de uma visão séria de desenvolvimento para Lagos.”

– Como vai reagir o Chega?

– Os cidadãos contam com o CHEGA para uma posição de responsabilidade e respeito perante movimentos apartidários, continuando a ouvir as preocupações da população, a fiscalizar e exigir transparência no Município. Mas sublinho que não somos nem contra o investimento privado nem contra o desenvolvimento do território.

Aliás, fiquei impressionado com as declarações do Presidente na reunião de Câmara do dia 19 de Agosto. Que repetiu publicamente não contrariar direitos adquiridos, mas que não gosta daqueles empreendimentos, nem sequer da urbanização Dunas Douradas, e que por ele, todo o lado direito da estrada da Meia Praia seria um calçadão. Ora este tipo de declarações estão perigosamente mais próximas das posições dos ambientalistas mais radicais do que de uma visão séria de desenvolvimento para Lagos.

Nós defendemos um desenvolvimento planeado, equilibrado e competente. Com transparência e participação, regras claras e instrumentos de planeamento actualizados e adaptados aos novos tempos, tendo presente que Lagos precisará sempre de investimento e de ter uma Câmara amiga de quem quer acrescentar valor a esta cidade.

‘Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’ promove “reunião de trabalho e de acerto de funcionamento” para gerir estratégias

Entretanto, segundo apurou o nosso Jornal, nesta sexta-feira, dia 16 de Outubro, à tarde, o Movimento Cívico ‘Salvar a Meia Praia’, liderado pela cidadã norte-americana, Rebecca Williams’, leva a efeito, num restaurante, uma “reunião de trabalho e de acerto do funcionamento” para gerir estratégias naquela zona de Lagos.

Hotéis de cinco e três estrelas, um SPA, Centro de Congressos e aldeamento turístico projectados para a Meia-Praia

De acordo com um documento facultado ao ‘Litoralgarve’, são estes os projectos turísticos previstos para a Meia-Praia, em Lagos, o que tanta contestação está a provocar:

QUADRO DE ÁREAS

LOTE 52

Hotel

SPA

Área do lote: 59.659 m2

Área de construção: 11.650 m2

Volumetria: 54.520 m3

Área de implantação: 6.800 m2

Pisos: 3 + cave

149 quartos

298 camas

Estacionamento:

99

16

LOTE 53

Hotel

Centro de Congressos

Área do lote: 34.348 m2

Área de construção: 12.950 m2

Volumetria: 58.640 m3

Área de implantação: 6.850 m2

Pisos: 3 + cave

178 quartos

356 camas

Estacionamento

119

100

LOTE 4

Aldeamento turístico

Área do lote: 36.482 m2

Área de construção: 12.000 m2

Volumetria: 55.200 m3

Área de implantação: 5.470 m2

Pisos: 3 + cave

Tipologias: 70 – T0  e  82 – T1

Estacionamento

175

205

LOTE 18

Estabelecimento hoteleiro de 3 estrelas

Área do lote: 1.900 m2

Área de construção: 720 m2

Volumetria: 2.300 m3

Área de implantação: 720 m2

1 piso

12 quartos / 24 camas

Estacionamento

8

Deste modo, e conforme refere o mesmo documento, os quatro lotes terão, no total, “130.489 m2, uma área de construção de 36.600 m2, uma volumetria de 168.360 m3 e uma área de implantação de 19.840 m2.

O número de quartos ascende a 339 e haverá capacidade para 722 ao nível de estacionamento.

Camas : “982”. “Para o somatório da capacidade global, foram contabilizadas as camas dos Lotes 52, 53 e 18, bem como a capacidade máxima do Lote 4 (Aldeamento Turístico), que é de 304 camas, conforme indicação do Turismo de Portugal”, acrescenta o documento.