O vereador do PS na Câmara Municipal de Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras, revelou esta segunda-feira “estar preocupado com os custos financeiros para o nosso município do processo em que um geresiano foi absolvido e o presidente da autarquia, Manuel Tibo, vai agora recorrer.

Diogo Carrasqueiras Pereira, perante as notícias que Manuel Tibo recorrerá para o Tribunal da Relação de Guimarães, afirmou a O MINHO preocupá-lo, “sobretudo, o caminho que este processo poderá continuar a seguir por uma decisão política e sobretudo as implicações que daí poderão resultar para o erário público, no caso para a Câmara Municipal de Terras de Bouro”.

Falando à margem da visita do ministro da Administração Interna, Luís Neves, em Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras disse preocupá-lo “a dimensão financeira deste processo, pois entre honorários de advogados, custas judiciais e encargos adicionais associados a recursos estaremos a falar da estimativa de cerca de dez mil euros de dinheiros públicos terrabourenses”.

“Se esses encargos forem total ou parcialmente suportados pelo Município de Terras de Bouro, importa que os cidadãos saibam quanto já foi gasto, quanto poderá ainda ser gasto e qual o interesse público concreto que justifica prolongar o litígio”, referiu ainda Diogo Carrasqueiras.

“A defesa do bom nome dos titulares de cargos públicos é legítima, mas a defesa do interesse público, a boa gestão dos recursos municipais e o respeito pela liberdade de crítica também o são, por isso é esse equilíbrio que considero essencial aqui equacionar”, disse o autarca do PS.

“Apesar de sabermos que existem mecanismos de proteção jurídica dos autarcas no exercício das suas funções, essa proteção não dispensa uma avaliação rigorosa para o interesse público subjacente a cada decisão, é assim que deve ser sempre”, ainda segundo Diogo Carrasqueiras.

“Quem paga o processo e quem poderá receber indemnizações?”

“Há ainda uma questão adicional relativamente aos pedidos de indemnização que desde já importa clarificar e que é quem suporta os custos da litigância e quem beneficia de eventuais compensações”, afirmou o autarca do Partido Socialista, ainda a propósito do polémico processo.

“Se a defesa for assegurada com recursos municipais, parece-me legítimo discutir se não seria desejável encontrar uma solução respeitando a lei e os direitos de cada interveniente, pudesse também até beneficiar a comunidade, designadamente através de instituições de solidariedade social do concelho, sempre que tal seja juridicamente possível”, afirmou Diogo Carrasqueiras.

“Num concelho com muitas necessidades e recursos financeiros muito limitados, cada euro de dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade e fundamentação, é importante que exista uma ponderação efetiva entre o interesse pessoal dos intervenientes, o interesse público invocado e os encargos que poderão continuar a recair sobre os contribuintes”, disse o vereador.

“Perante uma decisão judicial, considero legítimo perguntar se é proporcional continuar a mobilizar recursos públicos para este efeito, pois não está em causa negar aos autarcas o direito de defenderem o seu bom nome, nem questionar a legitimidade de recorrer de uma decisão judicial, está sim em causa saber se a decisão de prosseguir com o processo está devidamente fundamentada e se os custos adicionais são justificáveis face aos objetivos pretendidos”, referiu.

“Relativamente ao caso em apreço, o artigo 21.º do Estatuto dos Eleitos Locais prevê que as autarquias suportem as despesas de processos judiciais em que os eleitos sejam parte, desde que estes tenham como causa o exercício das respetivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos, e neste quesito falo apenas dos eleitos”, considera o socialista.

“Relativamente à decisão do Tribunal Judicial de Vila Verde de absolver o munícipe acusado de difamação ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, ao vice-presidente e ao chefe de Divisão do Urbanismo, não me cabe comentar o mérito dessa decisão judicial, aos tribunais o que é dos tribunais, à política o que é da política”, acrescentou o vereador socialista.

“Não é incomum os cidadãos dirigirem críticas duras, depreciativas ou até injustificadas a quem exerce funções públicas, porque isso faz parte do exercício de funções políticas numa democracia”, afirmou Diogo Carrasqueiras, “salientando que “naturalmente, a liberdade de expressão não é ilimitada, mas também não pode ser nunca confundida com a obrigação de os cidadãos se absterem, entretanto, de questionar ou criticar a atuação dos seus representantes”.

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Manuel Tibo, presidente da Câmara de Terras de Bouro, anunciou na sexta-feira que vai recorrer da absolvição de João Filipe Ribeiro Vieira, da Residencial Ribeiro, que o terá difamado.

Na sua página de Facebook, Manuel Tibo, em letras garrafais, reagiu à absolvição total (penal e cível) do geresiano João Vieira, referindo: “Não ficará assim! Se ficar! Abre-se um precedente! Assim nós também podemos usar, difamar quem quisermos, da mesma forma”.

“A propósito da notícia sobre absolvição em processo de difamação”, diz Manuel Tibo, que “tomou conhecimento, como todos, da decisão do Tribunal de Vila Verde que absolveu o cidadão João Vieira, no processo em que eu, o sr. vice-presidente Adelino Cunha e o chefe de divisão Jerónimo Correia, nos constituímos queixosos por difamação”, comentando a decisão judicial.

“Quero ser muito claro”, frisou Manuel Tibo, defendido pelo advogado Paulo Valente Monteiro, jurista da Câmara Municipal de Terras de Bouro, no processo que perdeu agora em Vila Verde.

“Eu nunca quis, nem quero, que alguém seja punido por denunciar com verdade”, segundo o autarca, acrescentando que “quem denuncia com verdade, com factos, com documentos, terá sempre da minha parte respeito”, acrescentando que “a transparência é um valor que defendo”.

“O que eu nunca estarei disponível é para ser chamado de tudo e mais alguma coisa e isso eu não vou permitir nunca. A ninguém mesmo!”, disse.

O autarca considerou que “há uma diferença muito grande entre denunciar e difamar, entre criticar e insultar, entre apontar um alegado erro e atacar a honra e dignidade das pessoas e das famílias”.

“A liberdade de expressão é um pilar da nossa democracia e eu serei sempre o primeiro a defendê-la”, afirma Manuel Tibo, ainda segundo o qual, “a liberdade de expressão não pode valer para tudo, não pode servir para esconder seja o que for, nem para justificar uma calúnia”.

“Quem fica contente com esta decisão, é legítimo que fique, vivemos em liberdade, mas peço a todos que percebam o que está aqui em causa e que saibam separar o trigo do joio”, salienta Manuel Tibo, afirmando que “este processo que agora foi julgado em Vila Verde é um processo crime por difamação, é sobre honra”, diz o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

“O processo principal, sobre a legalidade do prédio da Rua Miguel Torga, na Vila do Gerês, esse continua no Tribunal Administrativo de Braga. São coisas diferentes. E é lá que se vai decidir, de uma vez por todas, quem tem razão quanto ao edifício, não confundamos tudo”, referiu.

“Defendi, defendo e defenderei sempre o bom nome do Município de Terras de Bouro, de quem me acompanha, dos seus trabalhadores e o meu bom nome pessoal. Foi para isso que fui eleito”, terminou nesta sua missiva de Facebook o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

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O ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteve durante esta segunda-feira, em Terras de Bouro para melhorar as condições dos Postos Territoriais da GNR de Terras de Bouro e da Vila do Gerês, após um impasse de mais de três anos desde a avaliação das suas necessidades.

A instalação do Posto de Busca e Resgate em Montanha da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR para uma antiga casa dos guardas florestais, deixando o edifício do centro comercial na Vila do Gerês, é uma hipótese que está a ser ponderada já por Luís Neves.

Acerca da proposta de heliportos na Pedra Bela (Vilar da Veiga) e na Caniçada (Rio Caldo), o ministro Luís Neves não se comprometeu, prometendo, no entanto, estar recetivo, mas para já o seu enfoque são só as instalações da GNR de Terras de Bouro, da Vila do Gerês e da UEPS.

Luís Neves, com o trabalho de casa feito, revelou que o Posto do Gerês tem 17 militares, o mesmo número de há cinco anos, o de Terras de Bouro tem 19 militares, menos do que tinha então e os efetivos disponíveis “nem sempre permitem assegurar patrulhamento durante as 24 horas em cada uma das áreas dos dois postos, sendo necessário recorrer-se ao apoio de postos vizinhos”.

“Esta realidade tem de ser considerada na avaliação das necessidades operacionais e também na distribuição dos meios, incluindo nos períodos de maior procura turística”, disse Luís Neves.

“A questão que não pode continuar a arrastar-se é a das instalações, sabendo nós que no Gerês são necessárias intervenções na cobertura e nas fachadas, onde existem infiltrações, bem como melhorias nas condições de alojamento e de conforto térmico”, acrescentou o ministro da tutela.

Mas já em Terras de Bouro, a situação é mais grave, porque o edifício está em mau estado de conservação, para além de ter limitações no atendimento ao público, não cumprir as normas de acessibilidade e não dispor de todos os espaços necessários ao serviço, incluindo instalações adequadas para militares, de atendimento a vítimas e de detenção”, ainda segundo Luís Neves, pois “estas condições afetam quem ali trabalha e os cidadãos que precisam de recorrer à GNR”.

Polícia Municipal é para avançar

O projeto de criação da Polícia Municipal de Terras de Bouro tem a concordância do ministro da Administração Interna, Luís Neves, a quem foram exibidos todos os mais recentes meios da Proteção Municipal de Terras de Bouro e ainda dos Bombeiros Voluntários de Terras de Bouro.

A criação da equipa aquática, depois das equipas de resgate em grande ângulo, como a equipa de resgate e de busca em montanha, foram reveladas pela coordenadora Municipal de Proteção Civil de Terras de Bouro, Anabela Simões, nesta receção ao ministro da Administração Interna.

“Estou aqui para ouvir as vossas preocupações e discutir soluções, Terras de Bouro tem cerca de 6.400 habitantes, mas este número, por si só, diz pouco sobre as responsabilidades de quem aqui assegura a segurança e a proteção das pessoas”, disse o ministro da Administração Interna.

“Estamos num concelho que integra o único parque nacional do país, que tem um território de montanha, com povoações dispersas, um património natural que temos o dever de preservar e uma atividade turística com grande importância para a economia local”, salientou Luís Neves.

“O Gerês, as termas, a albufeira da Caniçada e o Santuário de São Bento da Porta Aberta trazem a este concelho um número de visitantes muito superior ao da população residente”, disse Luís Neves, destacando que “essa procura representa oportunidades e emprego, traz também exigências acrescidas de policiamento, de ordenamento do trânsito, de prevenção e de socorro”.

“A classificação de um território como de baixa densidade não pode levar-nos a desvalorizar essas exigências, a resposta tem de considerar quem cá vive, quem cá trabalha e também quem nos visita”, ainda segundo Luís Neves, para quem “no concelho, é preciso dar atenção devida às vítimas de violência doméstica e à prevenção de burlas que exploram a confiança das pessoas, duas tipologias criminais que de têm destacado aqui”, recordando Luís Neves que “temos também de manter atenção aos idosos que vivem isolados neste território de montanha”.

“Nas zonas de maior afluência, como Vilar da Veiga, Rio Caldo e São Bento da Porta Aberta, a presença policial tem função essencial de prevenção e de apoio às pessoas, a que acrescem os riscos próprios deste território, incêndios rurais, acidentes nas cascatas, pessoas perdidas ou feridas nos trilhos e ocupação selvagem de campistas nas áreas protegidas”, disse Luís Neves.

Manuel Tibo recorda premência das obras

Já o presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, tinha recordado quais as prioridades a nível da segurança e de proteção civil, designadamente a requalificação dos Postos da GNR de Terras de Bouro (515.985,50 euros) e do Gerês (271.063,40 euros) com tais custos.

Criação de Polícia Municipal de Terras de Bouro, novas instalações do Posto de Busca e Resgate em Montanha no Parque Nacional da Peneda-Gerês e o reforço do PONG/Bombeiros, implementação de dois heliportos, tal como um meio aéreo para o Comando Subregional do Cávado da autoridade Nacional de Emergência de Proteção e Socorro (ANEPC) foram pedidos.

Ainda antes das visitas a ambos os quartéis, Manuel Tibo pugnou pela obra de reorganização funcional, conservação, reabilitação e modernização dos Postos Territoriais da GNR da Vila do Gerês e da Vila de Terras de Bouro, devido à degradação a que ambos se encontram sujeitos.

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