O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, 21 de outubro, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o Partido Socialista (PS), mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.

Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.

No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.

As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.

“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.

Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.

O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.

“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.

O vice-presidente do PSD Alexandre Poço acusou esta terça-feira, 20 de outubro, o PS de “falta de decoro” e de ser o “evidente responsável” pelo agravar da crise na habitação, mas manifestou abertura para avaliar “propostas complementares” à política do Governo.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre habitação, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD defendeu as políticas do Governo em matéria de habitação, manifestando-se convicto de que o conjunto das medidas em curso ou em discussão no parlamento vão permitir moderar os preços.

“No arrendamento, a lei que está hoje em vigor não é a lei que nós propomos. A lei que está hoje em vigor e que tem causado problemas no acesso ao mercado de arrendamento é a lei do anterior governo”, afirmou Alexandre Poço.

Numa crítica dirigida ao PS, o dirigente social-democrata considerou “extraordinário e revelador de falta de decoro” ouvir os que governaram durante oito anos e “assistiram ao preço da habitação a dobrar” falarem do tema como se não tivessem “nenhuma responsabilidade”.

Questionado se responsabiliza o PS pelas manifestações de Lisboa e Porto centradas no custo da habitação, Alexandre Poço escusou-se a fazer essa correlação direta.

“Parece-me óbvio que se, entre 2015 e 2023, o preço das casas dobrou há um evidente responsável”, insistiu.

Já à pergunta se o PSD admite deixar cair o novo regime de arrendamento urbano, aprovado na generalidade com o Chega depois de um acordo escrito com os sociais-democratas, o ‘vice’ do partido e da bancada manifestou intenção de prosseguir o processo, dizendo disse esperar que as duas partes “honrem a sua palavra.”

Alexandre Poço defendeu que “o Governo está a fazer muito” na área da habitação, admitindo que as medidas podem ainda não estar a ter efeito no mercado.

“O PSD está disponível para, no quadro da Assembleia da República, discutir com os outros partidos, outras soluções que possam complementar estas”, afirmou, dizendo que tal já aconteceu no passado com diplomas já aprovados na área da habitação.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, demonstra total confiança nos seus colaboradores, apesar de assumir que as autoridades policiais estão no centro das atenções devido às manifestações pela habitação que se desenrolaram nos últimos dias nas cidades de Lisboa e Porto e que resultaram em dezenas de detenções e alguns feridos.

“Sinto plena confiança nas pessoas com quem trabalho. Os resultados demonstram claramente o trabalho que temos vindo a desenvolver, apesar de, sem escamotear, percebemos que estamos sob foco”, afirmou Carlos Cabreiro, à margem da sessão solene comemorativa do 81.º aniversário da PJ esta terça-feira, 20 de outubro.

Carlos Cabreiro não quis tecer comentários sobre a abertura de um inquérito da Procuradoria Geral da República à atuação da polícia nas manifestações pela habitação, mas defende que a Polícia Judiciária fará todo o tipo de colaboração que for necessária “entre todos os órgãos de polícia criminal e dentro do âmbito da segurança interna”.

“Estamos perante uma instituição forte, uma instituição que sabe o seu lugar e o significado que tem para os cidadãos. Temos que avaliar a instituição com base nos resultados que temos e que vamos atingindo e naquilo que produzimos todos os dias”, referiu.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje 55 manifestantes que alegadamente resistiram quando a força de segurança retirou as tendas da Acampada de Lisboa que se encontrava na Praça D. Pedro IV (Rossio).

Em comunicado, a PSP refere que as 55 pessoas detidas por desobediência foram “conduzidas para instalações policiais e [vão ser] presentes à Autoridade Judiciária competente logo que possível”.

De acordo com a polícia, foi desenvolvida “no dia de hoje, pelas 05:45, uma operação policial nacional devidamente coordenada, na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto”. Foram apreendidas, na capital, 228 estruturas de acampamento pela Polícia Municipal.

“Neste momento há registo de dois feridos ligeiros, tendo um cidadão sido assistido no local e um transportado a unidade hospitalar”, precisa a PSP.

A força de segurança adianta que as manifestações se encontravam previamente comunicadas às autoridades competentes, mas acrescenta que a comunicação do exercício do direito de manifestação “não dispensa o cumprimento das demais disposições legais, nomeadamente quanto aos limites temporalmente estabelecidos e às condições de ocupação do espaço público”.

“Neste sentido, e verificados os pressupostos legais para a cessação das manifestações, a PSP desenvolveu ações de diálogo, mediação e sensibilização junto dos participantes, no sentido de promover a desmobilização voluntária e a remoção das estruturas de acampamento existentes”, prossegue.

A intervenção, é também referido, foi conduzida “segundo critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, com recurso aos meios legalmente admissíveis e estritamente indispensáveis para ultrapassar a resistência verificada”.

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, assegurou hoje que o Ministério Público investiga “sempre que necessário”, escusando-se a esclarecer se foi aberto algum inquérito à intervenção da PSP nas manifestações pela habitação.

“Fazemos investigações e inquéritos sempre que necessário”, disse Amadeu Guerra, à margem da cerimónia do 81.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, ao ser questionado sobre a intervenção da PSP que, hoje de madrugada, causou dois feridos ligeiros e resultou na detenção de 55 manifestantes que alegadamente resistiram quando a força policial retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV (Rossio).

Questionado diretamente sobre se já existiu alguma participação ou se foi aberto um inquérito, o PGR disse apenas que não iria fazer mais declarações.

Na sexta-feira, a Lusa perguntou à Procuradoria-Geral da República (PGR) se foi aberto um inquérito a uma intervenção policial semelhante na quinta-feira na Acampada do Porto e ainda aguarda resposta.

Na cerimónia do 81.º aniversário da PJ, esteve também o novo diretor nacional da PSP, Pedro Moura, que se recusou a responder aos jornalistas sobre este assunto.

A presidente da IL anunciou esta terça-feira, 20 de outubro, que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

“Nós vamos convidar os líderes partidários dos vários partidos com assento parlamentar a sentarem-se à mesa connosco, para podermos ter uma conversa aberta, franca, com propostas, e tentarmos chegar a consensos”, anunciou Mariana Leitão, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

A líder dos liberais disse que o objetivo é encontrar soluções que se tornem “uma realidade o mais depressa possível”, em vez de “processos legislativos que se arrastam durante meses, que muitas vezes acabam por nem sequer ver a luz do dia”.

Questionada sobre se pretende promover reuniões individuais ou um encontro com todos os partidos em simultâneo, Mariana Leitão esclareceu que o objetivo é que “se sentem todos à mesa”, dependendo da disponibilidade das forças políticas.

A presidente da IL identificou “três pilares” para a procura de consensos: “A questão da habitação pública, a questão da simplificação, da desburocratização e a questão da baixa de impostos. Parece-me que nestes três pilares nós conseguimos, certamente, ter uma conversa que dê frutos e chegarmos a consenso em algumas matérias”.

Depois de o Presidente da República, António José Seguro, ter apelado a um entendimento entre o Governo e os partidos da oposição em matéria de habitação, a líder da IL salientou que cabe agora às forças partidárias avançar com propostas.

“É nesse sentido que eu também lancei este convite aos líderes partidários para que se possa discutir o assunto de forma séria, sem questões partidárias, sem questões meramente ideológicas, dogmáticas, o que quer que seja. Pragmatismo, objetividade e o que é que é preciso para resolvermos o problema da habitação no nosso país, porque esta situação não pode continuar”, afirmou.

O setor do alojamento e restauração registou a maior queda na criação de novas empresas até ao mês de setembro, num total de 3.496, o valor mais baixo desde 2021, e que significou uma descida de 11% face ao ano anterior, segundo os dados revelados pelo Barómetro da Informa D&B, esta terça-feira, 20 de outubro.

No setor do alojamento, verificou-se a criação de 1.090 empresas, uma diminuição de 16% em relação ao período homólogo. Já a restauração observou a criação de 2.406 novas empresas, numa descida homóloga de 9,2%.

Em termos geográficos, o distrito de Lisboa registou uma quebra de 13%, correspondendo a menos 137 novas empresas, principalmente no setor da restauração com uma descida também de 13%, com o alojamento a dispersar-se por vários distritos e regiões.

Além da capital, destaque também para as descidas deste setor no Porto (-9,1%; -52 constituições), em Aveiro (-49; -29,7%), em Setúbal (-42; -14,4%), na Região Autónoma da Madeira (-41; -18,1%) e no distrito de Faro (-40; -10,8%).

Em sentido contrário, verificaram-se aumentos em distritos com menor concentração de empresas, como Castelo Branco (+18 empresas), Beja (+16) e Vila Real (+3).