Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou que pode derrubar uma eventual decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de restringir o funcionamento de canais de WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O analista de Política da CNN Matheus Teixeira explica o tema ao CNN 360°.

A possibilidade, ainda em discussão nos bastidores da Justiça Eleitoral, já provoca divergências significativas entre os dois tribunais.

A movimentação interna no TSE contempla uma regra que limitaria o alcance de canais com mais de 200 mil usuários na reta final da campanha.

A proposta ainda não foi aprovada pelo plenário do tribunal, mas sua simples ventilação gerou reações imediatas e divisão entre os próprios integrantes da corte eleitoral.

Divergência dentro do TSE

O ministro Kassio Nunes Marques confirmou à CNN ser contrário a mudanças nas regras próximas ao dia da eleição. Por outro lado, o ministro André Mendonça admitiu, em nota oficial, que uma decisão nesse sentido é possível, condicionando-a, porém, à deliberação do plenário do TSE.

Segundo Matheus, isso significa que nenhum dos dois agiria de forma isolada, submetendo a questão ao colegiado antes de qualquer medida.

O contexto da discussão envolve o uso intensivo de canais de WhatsApp pelas campanhas políticas.

O deputado federal André Janones (Rede-MG) criou um canal para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que chegou a reunir mais de 6 milhões de pessoas, utilizado como ferramenta de mobilização digital.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pessoas próximas a ele também intensificaram a atuação em canais e grupos da plataforma para disseminar mensagens de campanha.

STF acompanha o tema de perto

Segundo Matheus Teixeira, uma ala do STF tem acompanhado o assunto com atenção e interpreta a eventual restrição como uma tentativa de atingir especificamente os canais associados à campanha adversária.

Internamente, há a avaliação de que a criação de uma nova regra na reta final do processo eleitoral poderia afetar negativamente o próprio pleito.

A tensão entre o TSE e o STF não é nova neste ciclo eleitoral.

Matheus Teixeira destacou que, em alguns casos durante as eleições em curso, o Supremo chegou a se sobrepor a decisões do Tribunal Superior Eleitoral — algo incomum historicamente, já que as deliberações do TSE costumavam ser amplamente respeitadas pelo Supremo, especialmente no calor das eleições.

Caso o TSE decida de fato restringir os canais de comunicação digital, o STF poderá ser acionado para revisar a medida, abrindo um novo capítulo nesse embate institucional.

Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada.

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Eles também citaram que milhares de contas e perfis de influenciadores, jornalistas e criadores de conteúdo foram suspensos, quase todos do mesmo lado político.

NetLab

Um carta do NetLab também questiona a derrubada de um perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de controle contra notícias falsas ligadas à políticas públicas pela Meta, enquanto a empresa mantém perfis com publicações com fake news.

O documento também diz que o laboratório identificou falhas da empresa de tecnologia, que teria permitido “propaganda eleitoral paga no exterior e vendido e veiculado durante o resguardo eleitoral”.

O NetLab é um laboratório de pesquisas sobre internet e redes sociais ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Caso do WhatsApp

Na semana passada, a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários do WhatsApp relataram que a inteligência artificial do aplicativo se recusava a produzir imagens com a palavra “Lula” e o número “13”, mas produzia conteúdo normalmente com a palavra “Flávio” e o número ”22”.

Os advogados da campanha afirmaram que a Meta praticou “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio Bolsonaro, candidato do PL.

Outro lado

Sobre a nota da ONU, a Meta respondeu que as pessoas podem se expressar livremente em seus aplicativos, sem tratamento preferencial a qualquer posicionamento político. “Incidentes técnicos podem ocorrer em uma plataforma da nossa escala, mas não representam direcionamento político. Cumprimos a legislação eleitoral brasileira e agimos rapidamente para corrigir erros quando identificados, garantindo condições de igualdade para todos que utilizam nossos serviços", disse a empresa

Em relação à nota do NetLab, respondeu que não permite conteúdos que explorem programas públicos para fraudar pessoas, removendo-os sempre que identificados.

Brasilia, 21 oct (Prensa Latina) El Tribunal Superior Electoral (TSE) de Brasil analiza una propuesta para restringir los canales políticos de WhatsApp con más de 200 mil seguidores durante las 48 horas previas y las 24 posteriores al balotaje presidencial, se conoció hoy.

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Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

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Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial. 

O presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Edinho Silva, criticou a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibir o funcionamento de canais no Whatsapp nas últimas 48 horas antes das eleições e falou em adotar “medidas jurídicas”. A fala aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (21).

Edinho, que é coordenador-geral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, afirmou, contudo, que teve uma audiência com o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, que teria garantido que a reta final do pleito não teria “surpresas”.

“Você não pode mexer nas regras do jogo com ele em andamento. E nós, infelizmente, poderemos tomar medidas jurídicas. Nós não queremos privilégio algum, queremos que não haja favorecimento a nenhum candidato”, afirmou Edinho.

A crítica é de que a decisão impactaria especialmente o canal “Exército do Lula”, comandado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que conta com mais de 7 milhões de membros.

A possibilidade de o TSE ampliar o cerco a canais de WhatsApp nas 48 horas que antecedem o segundo turno divide ministros, mostrou apuração da CNN Brasil.

O assunto foi tratado ao menos duas vezes na última semana pelos ministros. A discussão mais recente aconteceu brevemente nesta terça-feira (20) na sala de togas do Tribunal.

Uma ala do TSE, contrária a um eventual avanço das discussões, atribui aos ministros André Mendonça e Nunes Marques a iniciativa de ofensiva contra canais do aplicativo de troca de mensagens.

O presidente do TSE rechaça essa tese e tem dito a pessoas próximas não ser favorável a alterações em resoluções de última hora. O ministro tem afirmado ainda que não convocou reuniões para tratar sobre o assunto e nem pretende convocar.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo sustenta que André Mendonça, vice-presidente do TSE, é autor de uma minuta de resolução que propõe o bloqueio de todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.

TSE racha sobre cerco a canais de WhatsApp nas 48h que antecedem eleição | LIVE CNN

Brasilia, 21 oct (Prensa Latina) El canal de WhatsApp Ejército de Lula, administrado por el diputado brasileño André Janones, alcanzó hoy siete millones de inscritos, cuatro días antes de la segunda vuelta de las elecciones presidenciales del próximo domingo.

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“Hola, puedo pedirte un pequeño favor? Podrías votar por Eliska? Es la hija de unos amigos míos. El primer premio es una clase de baile gratis, ¡y sería una oportunidad realmente preciosa para ella! Muchas gracias!”, dice un mensaje de WhatsApp que se está extendiendo como la pólvora entre los móviles españoles. El texto lleva un enlace a una página web. Es un caso de phishing, una modalidad de ciberataque que consiste en descargar malware (programas maliciosos) a través del engaño. Los usuarios que pinchen en el enlace corren el riesgo de que les hackeen el móvil y de que accedan a sus datos personales.

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