Uma garrafa de vinho mais leve que pretende diminuir custos aos produtores e transportadores e reduzir o impacto ambiental deverá estar no mercado no próximo ano, anunciou a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CRVA).
A “Garrafa Leve do Alentejo” é uma garrafa de vidro de 390 gramas desenvolvida pela CVRA em parceria com a subsidiária portuguesa da vidreira espanhola Verallia e com produtores da região.
O projeto usou como referência o peso máximo de 420 gramas que retalhistas e produtores mundiais subscritores do Acordo sobre o Peso das Garrafas da Mesa Redonda do Vinho Sustentável determinaram como desejável para uma garrafa de vidro de 750 mililitros de vinho, contra a média atual de 550 gramas.
“É uma garantia que os supermercados procuram e até é mais baixa; portanto, é um argumento comercial que é uma vantagem”, afirmou à agência Lusa o presidente da CVRA, Luís Sequeira, durante um evento de apresentação em Londres.
O responsável acrescentou que “a novidade é que é uma região que assume esse objetivo“, procurando efeitos de escala difíceis de alcançar por um único produtor e que podem beneficiar particularmente os pequenos viticultores.
A nova embalagem foi desenhada para ser compatível com linhas de engarrafamento de alto rendimento, ou seja, com mais de 10 mil garrafas por hora, permitindo economizar no consumo de matérias-primas e de energia, bem como nas emissões de gases com efeito de estufa.
A “Garrafa Leve do Alentejo, apresentada em Londres pela Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CRVA)
Se for atingida a meta anual de 50 milhões de garrafas, esta medida poderá poupar, por ano, cerca de 1,5 toneladas de vidro e 1,2 toneladas na pegada de carbono, estima a CVRA.
Um estudo de mercado indicou que a maioria dos inquiridos (72%) não associa o peso da garrafa à qualidade, um “mito” no setor.
No entanto, o coordenador de Sustentabilidade da CVRA, João Barroso, adiantou que um modelo mais leve, de 310 gramas, foi rejeitado por produtores por ser mais baixa, característica associada a vinho de menor qualidade.
A diretora de Produção e Qualidade da Adega de Borba, Helena Ferreira, revelou que a cooperativa já usa garrafas mais leves e que o peso reduzido “foi um ponto importante” para ganhar um contrato com o supermercado Lidl no Reino Unido.
“O mais importante neste projeto era ter uma garrafa comercial, que funcione com a distribuição. Esta garrafa é o equilíbrio entre ambos, uma garrafa mais leve, mas comercializável”, vincou.
Os testes para avaliar a resistência das garrafas nos canais logísticos longos, nomeadamente o risco de quebras, vão começar no primeiro trimestre do próximo ano.
A ideia da “Garrafa Leve do Alentejo” faz parte do Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo, cujos membros registaram, em média, uma redução de até 30% no consumo de água e de 20% no consumo de energia nos últimos cinco anos.
No ano passado, a CVRA lançou outra iniciativa, a ‘Re:Boxed’, uma caixa de transporte a partir da reciclagem de fitas dos rótulos de vinho, em parceria com a empresa Partícula Verde.
No futuro, perspetiva o fim do uso das cápsulas de proteção da rolha, tendo para isso gravado em relevo na marisa (rebordo no gargalo logo abaixo da boca) a inscrição “Vinhos do Alentejo” – apenas visível sem a cápsula.
Embora reconheça existir alguma resistência em alguns mercados, Luís Sequeira salientou que “as coisas estão a mudar muito rapidamente”.
“A CVRA tem a obrigação de ir dando pistas, que, depois, os agentes económicos seguem ou não, no sentido de dizer: é este o caminho que achamos que podemos fazer”, afirmou.
O ministro das Finanças deixou hoje por esclarecer quando é que o Governo vai abrir as candidaturas para o prémio salarial aos jovens, cujo formulário referente a 2025 e 2026 ainda não foi disponibilizado, apesar do fim do prazo.
Numa audição no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, a deputada do PS e líder da JS Sofia Pereira perguntou ao ministro quando é que vão abrir as candidaturas ao prémio salarial e quando é que os jovens vão receber este incentivo.
A deputada disse que os jovens ainda estão à espera de saber quando se podem candidatar e que continuam à espera de receberem o que está consagrado na lei.
O site ‘gov.pt’ continua a referir hoje que “neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações” e que “o prazo para submeter novos pedidos ainda não foi anunciado”.
Na resposta ao PS, Joaquim Miranda Sarmento destacou apenas que a medida “em velocidade cruzeiro” custa 300 milhões de euros, com o impacto a sentir-se na receita, e que o saldo orçamental do próximo ano é de 270 milhões.
O governante sublinhou que o executivo decidiu colocar como opção o IRS jovem ou o prémio salarial, recordando que o Parlamento está a discutir na especialidade uma lei que altera esta regra para permitir a acumulação dos dois incentivos, como inicialmente previsto antes de 2026.
Numa referência ao compromisso expresso pelo PS nesta audição de que as propostas de alteração que apresentar vão manter o saldo orçamental previsto pelo Governo, o ministro disse esperar que “esta medida esteja também no compromisso do PS de não desvirtuar o OE”.
Miranda Sarmento recordou ainda que “a partir do momento em que este Parlamento, em novembro, aprovar o orçamento aplica-se logo a norma travão”.
O prémio salarial de valorização das qualificações foi criado em dezembro de 2023 pelo último Governo de António Costa (PS), para devolver as propinas aos jovens trabalhadores até aos 35 anos como reconhecimento pela conclusão da licenciatura ou do mestrado, sendo cumulável com o IRS Jovem.
Para concretizar a medida, o decreto-lei foi posteriormente regulado através de uma portaria de 2024, na qual ficou previsto que os jovens podem requerer o prémio através de um “formulário eletrónico no portal ePortugal, até ao final de maio do ano seguinte” àquele em que se verificam os pressupostos para o recém-formado receber o apoio.
Até ao momento só houve um período de candidaturas, em 2024. Os jovens em condições de se candidatarem em 2025 e 2026 ainda não puderam submeter o pedido, porque o Estado não abriu as inscrições.
O Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) não explicou a razão pela qual não ainda abriu as candidaturas.
Em maio deste ano, no decreto de execução do Orçamento do Estado para 2026, o executivo mudou as condições de acesso ao prémio salarial, alterando o decreto original do Governo de António Costa.
A possibilidade de um jovem aceder ao prémio mantém-se, mas passou a ser critério de exclusão ser beneficiário do IRS Jovem.
Entretanto, em 02 de julho, o Parlamento aprovou um projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem. Este projeto está em fase de especialidade no Parlamento desde julho.
O Governo vai avançar em breve com a redução das tributações autónomas em sede de IRC, para os anos de 2027 e 2028, tal como decorre do acordo tripartido sobre valorização salarial assinado pelo Executivo, entidades patronais e UGT, anunciou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
“Está no acordo de concertação social e, em breve, o Governo aprovará para 2027 e 2028 o que falta reduzir das tributação autónomas sobre viaturas através de uma proposta de lei que virá ao Parlamento”, afirmou o governante na resposta aos deputados, durante uma audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
“O acordo de 2024 tinha uma determinada redução, sensivelmente metade dessa redução já foi feita e a outra metade será feita em 2027 e 2028 através de uma proposta de lei que depois virá ao Parlamento”, frisou.
O compromisso consta do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, assinado a 1 de outubro de 2024, que prevê uma redução anual da tributação autónoma aplicada em sede de IRC e IRS ao longo de quatro anos, até atingir uma diminuição de 20% em 2028. O objetivo é reduzir a carga fiscal associada, nomeadamente, aos encargos com viaturas.
A primeira fase desta descida foi concretizada no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), através da redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis às viaturas das empresas e do aumento dos limites do respetivo custo de aquisição.
Até ao final de 2024, os encargos com viaturas com um custo de aquisição inferior a 27.500 euros eram tributados à taxa de 8,5%. Para viaturas entre 27.500 e 35.000 euros, a taxa era de 25,5%, enquanto os veículos com um custo igual ou superior a 35.000 euros estavam sujeitos a uma taxa de 32,5%. Com o OE2025, as taxas baixaram para 8%, 25% e 32%, respetivamente.
Em paralelo, os limites de aquisição foram aumentados em 10.000 euros: o primeiro escalão passou a abranger viaturas com um custo inferior a 37.500 euros, o segundo passou a compreender os veículos entre 37.500 e 45.000 euros e o terceiro passou a aplicar-se a partir dos 45.000 euros.
O compromisso consta do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico para 2025-2028, assinado a 1 de outubro de 2024, que prevê uma redução anual da tributação autónoma aplicada em sede de IRC e IRS ao longo de quatro anos, até atingir uma diminuição de 20% em 2028.
A redução das taxas foi, assim, de 0,5 pontos percentuais em cada escalão, acompanhada pelo alargamento dos intervalos de preço das viaturas abrangidas. Estas alterações entraram em vigor a 1 de janeiro de 2025.
O acordo de concertação social contemplava ainda outras alterações, incluindo a eliminação da tributação autónoma sobre os encargos com a oferta de espetáculos a clientes ou fornecedores e o afastamento do agravamento de dez pontos percentuais nas taxas para empresas com prejuízos fiscais.
Agora, o Executivo prepara-se para avançar com a segunda fase da redução, que deverá abranger os anos de 2027 e 2028. Segundo Miranda Sarmento, a proposta de lei será aprovada pelo Governo e posteriormente submetida à apreciação do Parlamento.
Para já, o ministro não especificou quais serão as novas taxas nem como será repartida a redução pelos dois anos. Fica, assim, por conhecer a dimensão concreta dos cortes adicionais que permitirão completar o compromisso assumido na concertação social. A proposta terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento antes de as novas regras poderem entrar em vigor.
O prazo para a retoma de conversas a três estipulado por Putin é “por volta de 10 de novembro” — depois das intercalares de 3 de novembro nos EUA — mas face aos desenvolvimentos nem os mais otimistas conseguem acreditar como Trump que a paz no país sob invasão russa nunca tenha “estado tão perto”. Mais realista, Witkoff deu nota que havia ainda “muito trabalho a fazer”. E do lado russo, de Yuri Ushakov, chega o chamado ‘cair na real’: as propostas apresentadas por Kiev e pelos europeus em Oslo “não contêm grande coisa”. E o conselheiro de política externa de Moscovo aproveitou para anunciar uma possível reunião a ser preparada entre Putin, Trump e Xi Jinping na China, à margem da cimeira da APEC, em novembro, em Shenzhen.
Com Trump ou não em Shenzhen, o certo é que na Europa não faltam temas. A começar por constantes incursões de drones, atividade suspeitas no Mar Negro — o que já levou a NATO a mobilizar mais meios para a região — e suspeitas de envolvimento russo em campanhas de desinformação que estariam a alimentar os protestos nas ruas em França. E, com vários Estados-Membros prestes a entrar em eleições, não é difícil perceber que há terreno fértil para a contínua ação de desestabilização da região por ‘inimigos’ da Europa. A guerra híbrida é uma estratégia que ganha cada vez mais espaço.
Pelo meio, a Europa está envolvida em discussões sobre o futuro quadro plurianual da União Europeia — em que o consenso não está a ser fácil e há pressão para cortes assinaláveis no orçamento — numa corrida para fechar até ao final do ano um acordo, antes da avalanche de eleições previstas em 2027 em países como França ou Itália. Em Espanha é já em novembro.
A UE ainda tem de resolver outro problema imediato: arranjar 70 mil milhões de euros para suprir em 2027 as necessidades de financiamento da Ucrânia, que Zelensky estima na ordem dos 155 mil milhões. Valor muito acima dos 45 mil milhões que já estavam previstos para o ano que vem, o que poderá passar por um novo empréstimo, noticiou a Reuters.
Bruxelas estava a contar com contribuições adicionais de países fora da UE — como Noruega, Suíça, Canadá, Japão e Reino Unido — num total de 45 mil milhões de euros repartidos entre 2026 e 2027, mas como parte desse financiamento ainda não se concretizou, aumenta a pressão para encontrar alternativas.
A 26 e 27 de novembro os líderes europeus reúnem para discutir o quadro plurianual e o financiamento à Ucrânia. Aguardemos por mais novidades neste longo inverno que se avizinha.
O Ministério Público abriu um inquérito relativamente aos factos ocorridos no Porto, na madrugada de 15 de outubro, durante as manifestações pela habitação, revelou ao ECO/Advocatus.
“Relativamente aos factos ocorridos no Porto, na madrugada de 15 de outubro, foi instaurado um inquérito, o qual se encontra em investigação e está sujeito a segredo de justiça”, indicou o órgão ao ECO/Advocatus.
Na madrugada de 15 de outubro, o protesto contra a crise da habitação na Praça D. João I, no Porto, ficou marcado por uma carga policial que deixou 39 feridos entre os manifestantes, dois deles graves, tendo ainda ficado ferido um polícia.
De acordo com o movimento pela habitação, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados. O movimento denunciou “veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada” durante a intervenção policial na acampada.
No seguimento destes acontecimento, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, referiu que a PSP se viu “forçada” a atuar, perante a atitude dos manifestantes, tendo lamentado o incidente.
A provedora da Justiça, Luísa Neto, já solicitou, “com caráter de urgência”, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada nessa madrugada.
Também a Inspeção Geral da Administração Interna anunciou que abriu “um processo administrativo” sobre a intervenção policial no Porto, para “apurar as circunstâncias da mesma” e avaliar os “procedimentos adotados”.
Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10 deste mês, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo. Mas rapidamente estendeu-se a outras cidades, como Lisboa, Aveiro e Braga.
Debaixo de fogo dentro do próprio Governo que o nomeou, pelo ministro que o propôs, e defendido pelo amigo Hugo Soares (membro do círculo mais próximo do primeiro-ministro), Benjamim Costa Pereira faz regressar os holofotes à forma como chegou a presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Em agosto de 2024, o social-democrata deixou a presidência da Câmara de Esposende, onde estava a atingir o limite de mandatos e já não se poderia candidatar, e foi puxado pelo primeiro Governo de Luís Montenegro para liderar o instituto público. O mesmo Montenegro a quem Benjamim Costa Pereira fez defesa em março deste ano, ao dizer que o enfrentamento promovido por Pedro Passos Coelho era “uma canalhice, um ato cobarde e vingativo”.
A conta de Facebook de Benjamim Costa Pereira divide-se, sem “paredes chinesas”, entre ações do PSD e apresentação de ações do instituto público responsável por colaborar com as 308 câmaras do país, de todas as cores políticas.
Apesar de ter transitado da autarquia para um instituto público, nunca escondeu o cartão partidário. Numa “visita” às publicações do seu perfil de Facebook de há dois anos, quando foi eleito, vemos, no mesmo mês e consecutivas, publicações tanto na qualidade de presidente do IHRU — incluindo ao lado da autarca de Almada, a socialista Inês de Medeiros, na aprovação de um acordo entre o IHRU e a autarquia — quanto enquanto membro do PSD, designadamente fotos de Luís Montenegro no 42.º Congresso do PSD.
Cinco meses antes, em março de 2024, quando o Governo do país virou do PS para o PSD, Benjamim Costa Pereira, então autarca social-democrata de Esposende salientava que “Luís Montenegro ganhou a António Costa, a Pedro Nuno Santos, ganhou a um partido que está instalado no poder há 8 anos, que criou uma rede de interesses e dependências fortíssima”. E, igualmente veemente, apontava que “a administração pública está hoje tomada por pessoas do partido socialista, as empresas públicas idem”.
O IHRU, a que preside, é, conforme se lê no seu site, um “instituto público de regime especial e gestão participada integrado na administração indireta do Estado”. Sobre a sua aceitação do cargo, diria ser “um desafio difícil e exigente em prol do povo português”.
No mesmo post de março de 2024, Costa Pereira dizia que a “imprensa foi sempre subserviente, os comentadores tendencialmente protegeram o governo e diabolizaram Luís Montenegro”. Uma perspetiva repetida noutros momentos.
A 9 de março, em plena polémica da empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva e quando faltavam dois dias para a discussão da moção de confiança no Governo — que, como sabemos, foi chumbada e levou à marcação das legislativas que deram posse ao atual Governo –, Benjamim Pereira, autarca de Esposende, escrevia que “ao longo dos últimos 15 dias, Luís Montenegro e a sua família, têm sido perseguidos pela oposição e pela imprensa sensacionalista do nosso país”.
Pinto Luz critica no Governo, Hugo Soares defende em nome do PSD
Apesar de o ex-autarca de Esposende estar agora a ser acusado de frieza nas declarações, a avaliação “do ponto de vista comportamental”, a CreSAP considera-o “empático, assertivo, com visão estratégica, pensamento proativo e orientado para resultados”.
Em setembro de 2024, quando apresentou o pedido de suspensão do mandato de presidente da Câmara de Esposende, dias antes de no Conselho de Ministros ser indicado para presidente do IHRU, Benjamim da Costa Pereira tinha dito à Lusa que a prioridade à frente do Instituto era “dar resposta a quem precisa de habitação”, e entre esses incluiu os jovens.
Nesta quinta-feira, Miguel Pinto Luz reiterou “confiança” no presidente que o seu Governo escolheu para o IHRU, mas, na entrevista à TVI, não se deixou colar à polémica: “eu acho que as declarações são absolutamente infelizes. Estou a medir palavras. Absolutamente infelizes! Eu sou de uma geração que gosto pouco quando me vêm dizer no ‘meu tempo é que era’”. E sobre os jovens manifestantes e “outros que não se manifestam, uma minoria silenciosa, claro que se sacrificam, claro que têm um esforço enorme. E eles hoje já têm essa alternativa de ir para o estrangeiro. Não é isso que nós queremos. O que este Governo está a fazer é exatamente o contrário”.
Pinto Luz falava assim em nome do Executivo do PSD e CDS:
"Primeiro, não tiro consequências políticas em diretos. É a minha forma de gerir. Já pedi esclarecimentos e assumo publicamente, porque tenho essa tutela, e politicamente, não me revejo e acho declarações infelizes.”
Menos de duas horas depois, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ia ao estúdio da SIC Notícias defender o companheiro de partido, ao lado de quem esteve em Esposende durante as campanhas eleitorais para as legislativas de 2024 e 2025.
Nove dias antes das Legislativas de 2025, Benjamim Costa Pereira (à esquerda), presidente do IHRU, promovia a campanha da AD, aparecendo aqui ao lado de Hugo Soares
O PSD de Esposende insere-se na distrital de Braga, na qual Hugo Soares, amigo de casa de Luís Montenegro, é membro influente. É também por Braga que o secretário-geral do PSD e líder parlamentar dos social-democratas, se candidata a um lugar na Assembleia da República, sendo cabeça de lista no distrito. Nesta quinta-feira, Hugo Soares declarou na SIC Notícias: “Se calhar eu vejo as coisas pelo lado mais benévolo, porque quando perguntado ‘o senhor está a dizer aos jovens para emigrarem’ e ele diz ‘não é nada disso que estou a dizer’, eu fiquei esclarecido. O que ele está a dizer, e bem, ‘ainda bem que os jovens não têm que fazer esses sacrifícios’”.
Hugo Soares tem sido a voz de defesa de Luís Montenegro, quando o primeiro-ministro prefere não se pronunciar sobre temas pessoais e do Governo. Foi assim na aparição nas televisões aquando da polémica do caso Spinumviva. Ou quando, já este ano, foi à televisão explicar as afirmações do primeiro-ministro por altura da polémica com os exames, ainda que Soares não faça parte do Governo. Agora, aparece em defesa de Benjamim Costa Pereira, que quando foi autarca de Esposende validou ajustes diretos entre uma cooperativa de ensino controlada pela autarquia e o escritório de advogados de Montenegro.
Tal como o ECO explicou em fevereiro de 2025, o autarca de Esposende foi durante mais de uma década presidente da Assembleia Geral da Zendensino, cooperativa de ensino de interesse público em que a autarquia é a maior acionista e detém poder de nomeação do presidente do conselho de administração. Esta cooperativa de ensino, dependente de fundos públicos, assinou dois contratos de prestação de serviços jurídicos com a Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados, da qual o atual primeiro-ministro se desfez da quota de 50% em 2022, altura em que chegou à liderança do PSD. Os dois contratos por ajuste direto datam de novembro de 2018 e de janeiro de 2020, antes dessa data.
O primeiro contrato, de 12 mil euros, é datado de 23 de novembro de 2018 e publicado no Portal Base em 11 de setembro de 2019, tendo vigorado durante 12 meses.
O segundo, de 19.900 euros, também por ajuste direto, celebrado entre a câmara liderada por António Pereira e o escritório de advogados de Luís Montenegro em janeiro de 2020 – mês em que o atual primeiro-ministro se candidatou à liderança do PSD, contra Rui Rio e Miguel Pinto Luz –, vigorou por um período máximo de 18 meses, numa avença mensal de 1.105,56 euros, lê-se igualmente no Portal Base, plataforma online onde constam os contratos públicos.
De 2011 (primeiro ano no registo no Portal Base) a 2018, a cooperativa de ensino controlada pela câmara de Esposende nunca formara qualquer contrato de assistência jurídica.
Contactado em fevereiro de 2025 pelo ECO, o primeiro-ministro preferiu não fazer comentários. O presidente do IHRU, através da comunicação do instituto, remeteu um esclarecimento para a Zendensino. Já o presidente da instituição de ensino, João Figueiredo, defendeu então que “a gestão da Zendensino é assegurada pelos seus próprios órgãos internos, sendo o Conselho de Administração o responsável por tomar decisões estratégicas e operacionais, incluindo a celebração de contratos de prestação de serviços, como os relacionados com assessoria jurídica. Sendo que a Zendensino não dispõe de serviços jurídicos, recorre com frequência à prestação de serviços que não possui internamente”. Por explicar ficou a razão por que não existem no Portal Base contratos de serviços jurídicos prestados à Zendensino antes de 2018, ano em que efetuou o primeiro ajuste direto com a sociedade de advogados de que Montenegro era sócio.
Apesar de ter assegurado que se afastara da política do poder local, o presidente do IHRU apareceria nas autárquicas do ano passado como candidato à Assembleia Municipal de Esposende, na lista do ex-vice-presidente que deixou a governar o município quando o primeiro-ministro Luís Montenegro o escolheu para o instituto (foto de 27 de setembro de 2025, da conta de Facebook do presidente do IHRU).
Presidente do IHRU e candidato autárquico pelo PSD em simultâneo
O autarca saiu de Esposende — renunciou definitivamente à Câmara a 2 de março de 2025 — mas Esposende não saiu de Costa Pereira. Nas autárquicas de outubro do ano passado, foi candidato a presidente da Assembleia Municipal, embora em fevereiro de 2025 tivesse falado de um “efetivo afastamento da vida política local”.
Licenciado em Arquitetura e Urbanismo na Escola Superior Gallaecia, de Vila Nova de Cerveira, em 2006, e bacharel em Engenharia pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2001), António Benjamim Costa Pereira presidiu à Junta de Freguesia de Forjães de 2005 a 2009, e de 2009 a 2013 foi vice-presidente da Câmara de Esposende, à qual presidiu de 2013 até pedir a suspensão do mandato de presidente em setembro de 2024. Antes da vida política ativa, fora empresário nas áreas da construção civil e imobiliário.
Em outubro de 2025, quando já cumprira o primeiro ano de presidente do IHRU, conciliou a gestão do porta-aviões da construção pública com a candidatura autárquica pelo PSD. A 13 de outubro de 2025, após a derrota que tirou o PSD daquela Câmara, prometia: “Como é evidente, ocuparei o lugar que me destinaram na Assembleia Municipal como líder da oposição neste órgão”.
A presença na campanha incluiu um comício ao lado do candidato a presidente, Guilherme Emílio, a quem entregou a Câmara em agosto de 2024, e do líder do PSD e líder do Governo que o nomeou.
A ligação entre gestor de um instituto público e partido não é disfarçada: a 11 de abril de 2025, já presidente do IHRU, mostrou-se, na sua conta no Facebook, durante a apresentação do programa da AD para as Legislativas:
"Estamos a viver momentos históricos, de consolidação da mudança, criando um novo e mais próspero Portugal. E a HABITAÇÃO é matéria da maior urgência. Estamos a trabalhar de forma árdua e concertada com os municípios, e vamos cumprir com os portugueses…”
Dias antes já fizera a defesa de Montenegro, professando a “esperança na vitória de 18 de maio”, dia de legislativas: “Mostrou ser um líder carismático, formou um dos melhores governos de sempre, decidiu sobre matérias adiadas e de crucial importância para os portugueses, não fez nem fará qualquer acordo com o Chega, e não, não está a prazo no partido, muito menos no governo”.
A Casa Branca anunciou esta sexta-feira que a primeira-dama norte-americana, Melania Trump, negociou um cessar-fogo localizado entre a Rússia e a Ucrânia, que deverá entrar em vigor em 29 de outubro na cidade de Oleshky.
Segundo um comunicado da Presidência norte-americana, a trégua destina-se a permitir a entrada de ajuda humanitária e a retirada de civis daquela cidade afetada pela guerra.
A Casa Branca explicou que Melania Trump tomou a iniciativa de estabelecer os contactos e que, juntamente com um representante, trabalhou diretamente com as lideranças russa e ucraniana para definir os termos do cessar-fogo. O acordo anunciado limita-se à cidade de Oleshky, não abrangendo a totalidade da frente de combate entre os dois países.
Até ao momento, os governos da Rússia e da Ucrânia não comentaram o anúncio norte-americano nem confirmaram os termos do entendimento.
Situada junto ao rio Dniepre, que separa as forças ucranianas das tropas russas que ocupam a cidade, Oleshky enfrenta uma grave crise humanitária, marcada pela escassez de alimentos e medicamentos. A cidade está há meses sem eletricidade, aquecimento ou água canalizada, enquanto as estradas de acesso se encontram minadas e repletas de veículos destruídos.
A presença constante de drones militares dificulta ainda mais a circulação e as operações de assistência à população. Antes da invasão russa em grande escala, iniciada em 24 de fevereiro de 2022, Oleshky tinha cerca de 24 mil habitantes.
A cidade foi ocupada pelas forças de Moscovo logo no primeiro dia da ofensiva e sofreu posteriormente bombardeamentos e incêndios que destruíram edifícios e danificaram infraestruturas essenciais. A situação agravou-se em junho de 2023, quando a destruição da barragem de Kakhovka provocou inundações devastadoras na região.
Atualmente, os civis que continuam em Oleshky enfrentam riscos crescentes de fome e doenças, numa altura em que se aproxima mais um inverno rigoroso. As autoridades ucranianas têm apelado repetidamente à realização de um cessar-fogo localizado para organizar operações de retirada da população civil.
Até ao anúncio da Casa Branca, Moscovo não tinha assumido qualquer compromisso nesse sentido.
Ao abrigo do direito internacional humanitário, a Rússia, enquanto potência ocupante, tem a obrigação de assegurar que a população civil sob o seu controlo dispõe dos bens essenciais à sobrevivência.
O Partido Socialista (PS) quer que o Governo esclareça quando vai entregar no Parlamento a proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e como pretende articular esse processo com a decisão sobre a substituição dos caças F-16. Os socialistas apontam contradições entre as declarações do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), João Cartaxo Alves, sobre o calendário e a inclusão do programa na nova lei.
Numa pergunta dirigida a Nuno Melo, nove deputados do PS consideram que as declarações públicas dos últimos meses deixaram por esclarecer a relação entre os dois processos, numa altura em que a revisão da LPM deverá entrar em vigor em 2027 e a frota de F-16 se aproxima do fim do ciclo de vida.
“Nos últimos meses, o Governo tem prestado declarações públicas sobre esta matéria que nem sempre coincidem, deixando por esclarecer o calendário da revisão da LPM, o momento da decisão sobre os F-16 e a relação entre os dois processos”, pode ler-se na carta enviada pelos deputados do PS.
Na passada quinta-feira, Nuno Melo afirmou que a revisão da LPM “acontece este ano, necessariamente”, acrescentando que já existe um documento preliminar fechado para discussão no Governo, numa entrevista ao Público/Renascença. Sobre os novos caças, o ministro garantiu, porém, que a decisão “este ano não será certamente”, embora pretenda que o processo avance “tão breve quanto possível”.
A posição contrasta com as declarações feitas em setembro pelo general João Cartaxo Alves. Em entrevista à agência Lusa, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) afirmou que a substituição dos F-16 “já estava previsto ser incluído na Lei de Programação Militar” e que constará da nova proposta, então em fase final de elaboração, que deverá ser apresentada à Assembleia da República ainda este ano. O responsável salientou também que o documento terá de prever o montante destinado ao programa.
Já em maio, Nuno Melo tinha afirmado que o processo de substituição dos caças ainda não estava aberto e que a inclusão do investimento na LPM dependeria das conclusões de um grupo de trabalho criado para preparar a revisão da lei. Na altura, o ministro deixou em aberto a possibilidade de o programa ficar fora da LPM.
Os deputados socialistas defendem que “está em causa uma das decisões de investimento mais relevantes das próximas décadas para as Forças Armadas, com implicações operacionais, industriais e financeiras” e querem, ainda, saber se o Executivo confirma que a decisão sobre os novos caças só será tomada em 2027, qual o calendário previsto para a abertura formal do processo e para a decisão final e se o programa constará efetivamente da nova Lei de Programação Militar.
A substituição dos F-16 poderá representar um investimento entre três mil milhões e cinco mil milhões de euros. A escolha ainda não foi formalmente aberta pelo Governo e continua a envolver opções como o F-35, da norte-americana Lockheed Martin, e o Gripen E, da sueca Saab, entre outras alternativas avaliadas.
A Optimum Communications, antiga Altice USA, encontra-se a preparar um pedido de proteção ao abrigo do “Chapter 11” da lei de falências dos EUA, num processo que deverá dar o controlo da empresa aos respetivos credores, avança esta sexta-feira o jornal The Wall Street Journal, que cita fontes conhecedoras do processo.
Segundo o jornal financeiro, a operadora de banda larga está a negociar com os credores um acordo de reestruturação que seria implementado através do processo de falência. Em causa está uma dívida de cerca de 26 mil milhões de dólares, dos quais perto de seis mil milhões a vencer já em 2027.
O pedido poderá ser apresentado ainda antes do final do ano, refere o WSJ, embora as negociações continuem e o calendário possa mudar. Caso o plano avance, a empresa deverá manter a operação normal, mas a maioria do capital da Optimum deverá passar para credores, incluindo a Apollo Global Management, a Oaktree Capital Management e o JPMorgan Chase.
A empresa terá advertido que uma troca de dívida por capital poderia obrigar a pagar quatro mil milhões de dólares em impostos, caso o acordo implique a separação de subsidiárias da Optimum. Deste modo, um acordo negociado que evite essa separação afastaria esse risco.
A reestruturação da empresa controlada por Patrick Drahi arrasta-se depois de a operadora ter registado perdas de clientes de banda larga no ano passado, num mercado com forte concorrência de operadores de fibra e de redes móveis, o que agravou as dificuldades em responder à pesada dívida.
Um acordo poria também fim ao conflito judicial entre as partes. A maioria dos credores, incluindo Apollo, BlackRock, Ares e Oaktree, assinou em 2024 um acordo de cooperação para negociar em bloco. Em 2025, a Optimum processou-os por violação das regras de concorrência, acusando-os de concertação para fixar preços e bloquear novo financiamento.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pediu esta sexta-feira ao Governo para investir o excedente das receitas das conservatórias no setor, insistindo na contratação de mais de 2.600 trabalhadores em falta.
“O sindicato defende que o Governo deve reinvestir o excedente nas conservatórias, continuar a modernizar os serviços e garantir, em tempo útil, a segurança, a certeza e a confiança de que dependem a economia e o Estado de Direito”, refere o sindicato num comunicado hoje emitido.
No documento, o STRN regista que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê que as conservatórias arrecadem 552 milhões de euros, “pagos integralmente por cidadãos e empresas”, mas que destes, 42,5% (234,4 milhões de euros) “são desviados para financiar outros organismos”.
“Este desequilíbrio estrutural compromete a capacidade dos serviços de registos para assegurar respostas em tempo útil e para garantir a segurança jurídica que sustenta a economia”, acrescenta o sindicato.
O sindicato considera que o pagamento das taxas pressupõe o direito de serviços eficientes e que, embora os cidadãos e empresas suportem a totalidade da receita, “continuam a enfrentar atrasos que bloqueiam processos e atos essenciais da vida económica e social”.
Da mesma forma, considerou “urgente recrutar” os 191 conservadores de registos e os 2.512 oficiais de registos em falta, valorizar as carreiras e “eliminar as assimetrias salariais que fragilizam”.
O STRN regista que o OE2027 prevê alocar 288 milhões de euros aos registos e notariado, contra os 278 milhões de euros atribuídos no orçamento anterior, “num aumento de apenas 10 milhões de euros”.
O sindicato aponta que setor “continua num estado de caos operacional”, faltando trabalhadores, tendo atrasos acumulados e serviços incapazes de responder às necessidades dos cidadãos e das empresas.
“O STRN exemplifica a razão do caos com o facto de durante mais de 24 anos não terem entrado novos profissionais e dos recrutamentos mais recentes serem manifestamente insuficientes”, aponta, acrescentando que desde o último recrutamento externo houve um saldo de 31 novos reforços, depois de entrarem 107 conservadores e se aposentarem 76, enquanto nos oficiais de registo há um saldo negativo de 849 profissionais.
“Lamentavelmente a proposta de OE2027 não tem medidas que contrariem esta tendência, pelo que os atrasos ainda se vão agravar mais“, sublinha.
O Governo entregou no início do mês a proposta de OE para 2027 na Assembleia da República, estando a votação final global marcada para 24 de novembro.
Promover a sustentabilidade através da reutilização de roupa é o objetivo do ReVestir o Futuro, um projeto do Município de Figueira de Castelo Rodrigo que envolve os alunos do Agrupamento de Escolas em atividades de sensibilização ambiental e economia circular. A iniciativa culminou num desfile de moda sustentável integrado na Feira das Amendoeiras em Flor 2026, onde foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos estudantes. Distinguido na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros, o projeto pretende agora alargar a sua intervenção a toda a comunidade, promovendo também a partilha de experiências e conhecimentos entre gerações.
O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros
Receber o prémio Autarquia do Ano representa o reconhecimento da capacidade do Município desenvolver soluções inovadoras, com impacto positivo na comunidade e alinhadas com os desafios ambientais e sociais da atualidade. Um prémio desta natureza não deve ser visto apenas como uma distinção institucional, mas também como o reconhecimento de um trabalho coletivo que transforma pequenos gestos em grandes oportunidades de mudança. Desta forma, e em última análise, o maior significado deste Prémio, é o impacto positivo e duradouro que o mesmo conseguiu deixar na vida das pessoas e em particular, dos jovens, o futuro do nosso Município.
Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do(s) projeto(s) distinguidos?
O Município de Figueira de Castelo Rodrigo pretendia que a Loja Social fosse impulsionada. Essa dinâmica passaria pela criação de eventos, como pequenas Feiras dedicadas à troca de roupa, ações de esclarecimento sobre reciclagem e reutilização de roupa. Considerando o Programa CLDS 5G – Figueira Inclusiva a decorrer neste Município e respetivamente os seus eixos de intervenção e ações surge o convite ao Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo para participarem num workshop dedicado à reciclagem e reutilização de roupa, promovendo uma reflexão prática sobre sustentabilidade, responsabilidade individual e valorização dos recursos.
Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do(s) projeto(s) — e de que forma foram superados?
Ao longo do projeto, foram identificados alguns constrangimentos relacionados com a adesão das crianças às atividades propostas, bem como alguma resistência, por parte de determinados encarregados de educação, em autorizar a participação dos seus educandos no momento de apresentação do projeto à comunidade. Apesar de se terem tratado de situações pontuais, o empenho, a dedicação e a colaboração dos Professores do Agrupamento revelaram-se fundamentais para ultrapassar as dificuldades identificadas, contribuindo decisivamente para a concretização das atividades previstas e para o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
De que maneira o(s) projeto(s) distinguidos têm impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?
Mais do que uma atividade pontual, “ReVestir o Futuro” constituiu uma experiência educativa integrada, promovendo valores de cidadania ativa, responsabilidade ambiental e economia circular. A iniciativa permitiu sensibilizar os jovens para a redução do desperdício têxtil, estimular a criatividade e reforçar a ligação entre a escola, o município e a comunidade.
O projeto culminou com a realização de um desfile de moda sustentável integrado na Feira das Amendoeiras em Flor 2026, onde foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelos alunos, demonstrando o potencial transformador da reutilização e da inovação criativa na construção de um futuro mais sustentável.
Esta iniciativa afirma-se como um exemplo de boa prática local, capaz de conjugar educação ambiental, participação comunitária e valorização dos recursos existentes, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e comprometidos com os desafios da sustentabilidade.
Quais são as perspetivas de futuro em relação a este(s) projeto(s)? Pretendem dar continuidade, expandi-los ou adaptá-los a outras áreas?
Pretendemos dar continuidade a este projeto, alargando o seu âmbito a toda a comunidade, com especial enfoque na população mais envelhecida, promovendo uma dinâmica intergeracional que favoreça a partilha de experiências, conhecimentos e saberes entre diferentes gerações.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, anunciou esta sexta-feira uma nova linha de apoio, de 35 milhões de euros, simplificada e rápida, para incentivar os jovens a investir no setor agrícola.
“Agora abrimos mais um novo concurso com o objetivo de termos 200 novos agricultores, no valor de 35 milhões de euros”, adiantou o ministro, esta sexta-feira, no I Encontro de Jovens Agricultores, que está a decorrer em Macedo de Cavaleiros.
José Manuel Fernandes adiantou que esta linha terá “custos unitários e custos simplificados” e haverá “desburocratização”, nomeadamente no licenciamento dos recursos hídricos e na transmissão de explorações, sendo por isso, “muito mais rápido” a aquisição do apoio.
“Quem apresentar agora a candidatura, no que diz respeito aos licenciamentos dos recursos hídricos, não será no momento da submissão da candidatura que tem de ter esse licenciamento, nem faz sentido, […] mas será apresentado no momento que há o contrato depois da candidatura aprovada […] Uma outra simplificação tem a ver coma possibilidade de termos uma transmissão de uma exploração de uma forma mais simples e célere sem penalização da candidatura“, explicou.
O ministro referiu ainda um outro apoio, direcionado à renovação de gerações na agricultura, com 330 milhões de euros disponíveis para apoiar 2.000 jovens, adiantando que “mais de 1.500” projetos já estão em curso.
“A nossa média de idades na agricultura é de cerca de 64 anos. Nós temos de trabalhar para a segurança alimentar, comida no prato, isso implica renovação geracional, que também traz conhecimento, modernidade, a possibilidade de usar drones, robótica, essa agricultura e agricultura de precisão com maior produtividade também é essencial”, afirmou.
O ministro da Habitação anunciou esta sexta-feira que vai manter em funções o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em declarações aos jornalistas a partir da Guarda, Miguel Pinto Luz disse que os esclarecimentos dados posteriormente por Benjamim Pereira foram “suficientes”, estando assim “reunidas as condições para prosseguir o trabalho que o IHRU tem de fazer”.
Benjamim Pereira provocou polémica esta quinta-feira por ter questionado a disponibilidade de sacrifício das atuais gerações para ter habitação.“Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa”, afirmou, acrescentando: “Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida.”
As palavras foram recebidas como um incentivo à emigração, apesar de Benjamim Pereira ter negado essa interpretação. Na quinta-feira à noite, Miguel Pinto Luz criticou publicamente o dirigente, dizendo que as declarações tinham sido “infelizes” — consideração que repetiu já esta sexta-feira.
Solicitados esclarecimentos pela tutela, o IHRU emitiu um comunicado esta manhã onde o presidente do instituto aceita “não ter sido feliz em todas as expressões” utilizadas. “Os nossos jovens fazem-nos muita falta, são desejados e têm sido permanentemente convidados a ficar”, disse Benjamim Pereira.
Para o ministro da tutela, “os esclarecimentos foram dados” e foram “suficientes”, pois permitiram a “contextualização” das afirmações. “Sinalizei também ao IHRU a necessidade do rigor da comunicação, do rigor da mensagem, e de sentir o que os portugueses sentem todos os dias”, acrescentou Miguel Pinto Luz, falando aos jornalistas.
O governante defendeu ainda que Benjamim Pereira se “retratou”. “As declarações foram infelizes e não traduzem a posição do atual Governo. Queremos reter talento e reter os jovens e temos noção do esforço coletivo que toda uma geração está a fazer para aceder à habitação”, salientou Pinto Luz.
Há uma pergunta com a qual me debato frequentemente enquanto educador: uma escola verdadeiramente inclusiva deve aceitar todos os alunos que desejam fazer parte da sua comunidade?
Gostaria que a resposta fosse simples. Mas a experiência ensinou-me que a inclusão não se mede apenas pela abertura das portas. Mede-se também pela capacidade de garantir que, depois de entrar, cada aluno encontra as condições de que necessita para aprender, crescer e sentir que pertence.
Admitir uma criança é assumir um compromisso. Não significa apenas encontrar-lhe um lugar numa sala de aula. Significa assegurar que existem professores preparados, recursos adequados e capacidade para responder às suas necessidades académicas, sociais e emocionais.
E essas necessidades são cada vez mais diversas. Os perfis dos alunos estão a mudar e, numa mesma sala, encontramos diferentes ritmos de aprendizagem, níveis de autonomia, formas de comunicar, necessidades de autorregulação e maneiras de participar. Esta diversidade exige que os professores alarguem continuamente o seu leque de ferramentas e estratégias, porque aquilo que funciona com um aluno ou com uma turma pode não funcionar com outro aluno ou outra turma.
Acredito que não são os alunos que devem adaptar-se a um único modelo de ensino. São as escolas que devem continuar a alargar a sua capacidade de resposta.
Para isso, os professores precisam de formação, tempo para refletir, apoio especializado e estratégias diversificadas. Mas precisam também de condições que lhes permitam acompanhar cada aluno com a atenção e a qualidade que merece. A inclusão só funciona verdadeiramente quando existe esse equilíbrio.
Costumo pensar nesta responsabilidade através de uma imagem simples. Para cada família, o seu filho é a sua estrela e, naturalmente, merece toda a atenção. Para uma escola, porém, uma sala de aula está cheia de estrelas e todas merecem o mesmo cuidado e a mesma oportunidade de crescer. Ser inclusivo significa conseguir olhar para cada uma individualmente, sem perder de vista as necessidades da comunidade educativa como um todo.
É aqui que surge o dilema. Por vezes, dizer “sim” parece ser a decisão mais inclusiva. No entanto, um “sim” que coloque em causa a qualidade do acompanhamento de uma criança, ou o equilíbrio necessário para acompanhar todos os alunos, pode acabar por não servir verdadeiramente ninguém.
Algumas das conversas mais difíceis que tenho são precisamente aquelas em que reconhecemos que, naquele momento ou naquele contexto específico, não conseguimos garantir a uma criança o acompanhamento que consideramos necessário. Nunca são decisões fáceis. Devem ser individuais, transparentes e conduzidas com respeito. Mas acredito que admitir um aluno sabendo que não conseguiremos proporcionar-lhe a experiência educativa que merece seria ainda mais injusto.
Isto não significa que as escolas devam deixar de evoluir ou de aumentar a sua capacidade de resposta. Pelo contrário. Obriga-nos a investir continuamente nas equipas, na formação e no acompanhamento emocional. Obriga-nos também a questionar as nossas práticas e a reconhecer que aquilo que funcionava há alguns anos poderá já não responder às necessidades dos alunos de hoje.
Uma escola inclusiva deve querer abrir portas. Mas deve também ter a coragem de perguntar: conseguimos realmente proporcionar a esta criança as condições de que precisa para prosperar, mantendo a qualidade do acompanhamento que queremos garantir a todos os nossos alunos?
Na minha opinião, a inclusão começa precisamente aí: não na vontade de dizer sempre “sim”, mas na responsabilidade de garantir que cada “sim” pode ser verdadeiramente cumprido.
O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o próximo dia 2 de novembro. O tema escolhido é a coesão social, num momento em que se multiplicam as manifestações pelo direito à habitação e sobem de tom as críticas ao aumento do custo de vida.
Numa nota no site da Presidência da República, António José Seguro convoca este órgão consultivo sem dar qualquer enquadramento para o facto.
Esta convocatório segue-se à iniciativa anunciada quarta-feira de convidar os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social. Estes encontros com os partidos vão acontecer primeiro, ou seja, a 29 de outubro, no dia a seguir à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade.
Seguro não tem feito muitas declarações públicas sobre a crescente instabilidade social, mas na segunda-feira apelou a um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras para a habitação “com o contributo de todos”. “Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas”, declarou o Chefe de Estado aos jornalistas.
No discurso que fez na sessão de apresentação do livro de Fátima Campos Ferreira sobre o arquiteto Álvaro Siza Vieira, Seguro abordou o tema da habitação, enquadrando-o como “um problema concreto, humano”, que exige “respostas igualmente concretas e humanas”, e como “uma das preocupações centrais” do país. O Presidente, em março, no Parlamento, chamou “a atenção para a necessidade de se resolver esse problema” e anunciou que iria convidar os partidos a iniciar os trabalhos para obter um compromisso interpartidário sobre a saúde, que ultrapasse ciclos políticos, e manifestou o desejo de que o mesmo “fosse alcançado noutras áreas essenciais como, por exemplo, o acesso à habitação”.
Este é o segundo Conselho de Estado convocado por António José Seguro. O primeiro decorreu em abril e teve como tema a “segurança e defesa”. No final do encontro, a nota informativa explicava que foi feita “uma reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional”.
O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República. Com a entrada em funções do novo Chefe de Estado foi escolhido um novo Conselho sendo que as escolhas de António José Seguro recaíram sobre o antigo ministro da Justiça e líder parlamentar do PS, Alberto Martins, o antigo ministro da Administração Interna e da Defesa socialista e professor universitário especializado em relações internacionais, Nuno Severiano Teixeira, a reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, a cientista Maria do Carmo Fonseca, que foi mandatária nacional da sua candidatura, e o geógrafo distinguido com o Prémio Pessoa Miguel Bastos Araújo.
A operadora de telecomunicações Digi admitiu esta sexta-feira abandonar o mercado português caso as condições concorrenciais não melhorem.
“Um dos desfechos pode ser sairmos de Portugal. É um dos cenários no estudo de Abel Mateus. Se não tivermos os recursos apropriados, a legislação certa, nunca se sabe. Ainda é algo que terá de ser ponderado mais tarde, mas temos de ter as ferramentas necessárias para não o fazer”, disse o diretor executivo do grupo Digi, Valentin Popoviciu, em conferência de imprensa a partir de Lisboa.
A empresa entrou em Portugal em 2024 pede à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que reconsidere a decisão de renovar as licenças de espetro para a Meo, a Nos e a Vodafone. Apesar de o regulador ter optado por períodos mais curtos de direitos de utilização, o mais recente player neste mercado defende que não é suficiente para salvaguardar uma concorrência leal no mercado e reitera que a solução seriam leilões.
A subsidiária do grupo romeno Digi Communications, que emprega 1.900 pessoas no país e fez um investimento de 700 mil euros, sugere que os direitos que caducam em 2027 sejam atribuídos por procedimento concorrencial, com um limite por operador e um bloco reservado a quem tem menos espetro de cobertura. Na prática, a empresa que comprou a Nowo pretende que a Anacom faça leilões com diferentes limites de espetro.
“Pedimos que faça um ajuste e nos dê compensações e remédios para que haja um ambiente em que todos possam investir e e competir no mercado“, referiu Valentin Popoviciu, em declarações aos jornalistas, a quem esclareceu que Portugal não é um mercado difícil, mas requer os “recursos adequados disponíveis”. “Os consumidores estão contentes e veem que os valores são estáveis, mas precisamos de volume de mercado, que se consegue com o espetro”, salientou o gestor romeno.
Nós queremos comprar mais espetro, investir mais, mas a Anacom tem de atualizar as condições em 2027 e 2033.
“Um leilão com limites para os incumbentes e um bloco reservado à entrante é sempre superior do que uma renovação automática. O que é que a Digi necessita para exercer concorrência? Que se faça um leilão com limites por empresa e bloco reservado. Não se está a prejudicar nenhum incumbente“, explicou o economista Abel Mateus, autor do estudo que serviu de base à contribuição da Digi para a consulta pública da Anacom.
A proposta da Digi é que, caso a Anacom opte pela renovação, deve instituir três condições: a atribuição do bloco de 2×5 MHz (que estão por atribuir desde 2021) na faixa dos 700 MHz ao operador com menos espetro abaixo de 1 GHz, sem que nenhuma empresa perca direitos. Por outro lado, a Digi pede que o regulador associe condições de partilha de espetro e de acesso (roaming nacional) à renovação das licenças da Meo, Nos e Vodafone. E não renovar os 140 MHz que não foram pedidos, alinhando os prazos em 2033.
Sobre estes remédios propostos pela Digi, o economista Abel Mateus disse que têm por base a análise da Lisbon Economics e esclareceu que “estes remédios baseiam-se naquilo de que a Digi precisa para ser um concorrente efetivo no mercado”. “Os dois primeiros são fundamentais para este momento e o terceiro é mais para o futuro”, sublinhou o antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC). “Não me parece que a Apritel seja contra os remédios que estão aqui pedidos pela Digi”, disse o professor Abel Mateus.
Confrontada com a ideia de que a Digi poderia ter comprado, no leilão de 2021, o lote de 700 MHz que ficou por vender, a operadora com origem em Bucareste retorquiu que pagou mais pelo espetro abaixo de 1 GHz do que os outros pagaram pelos 700 MHz. “Em 2021, a Digi pagou 30 milhões de euros por 2×5 MHz na banda de 900 MHz, 56,2% mais do que os 19,20 milhões de euros que cada titular pagou por um lote de 700 MHz no mesmo leilão”, sustentou a operadora.
Os autores do estudo da Lisbon Economics pretende que a decisão seja avaliada à luz dos dois critérios estabelecidos na lei (o bem-estar dos consumidores e a utilização eficiente do espetro) e que qualquer renovação tenha como condições o acesso às redes e ao roaming nacional, como recomendou a AdC a 9 de outubro, sendo também ponderada a posição do BEREC – Body of European Regulators for Electronic Communications.
A Ucrânia assinou uma carta de intenções com a finlandesa ICEYE e a Nokia para explorar o desenvolvimento de capacidades próprias de comunicações por satélite, numa iniciativa destinada a reforçar as comunicações de defesa e a reduzir a dependência de infraestruturas controladas por terceiros.
“A guerra moderna provou que comunicações fiáveis são uma questão de segurança nacional. Todos devemos confiar em capacidades que possamos controlar. A Carta de Intenções entre o Ministério da Defesa, a ICEYE e a Nokia é um passo importante nesta direção. Agradeço à Finlândia e ao Primeiro-Ministro da Finlândia pelo seu apoio consistente. Valorizamos os parceiros que não só ajudam a Ucrânia, mas também trabalham connosco para construir a segurança a longo prazo da Europa”, afirma Volodymyr Zelensky, citado em comunicado.
O entendimento foi anunciado a 22 de outubro, durante a visita do primeiro-ministro finlandês à Ucrânia, e prevê o estudo de uma possível cooperação entre as duas empresas e o Ministério da Defesa ucraniano. A assinatura da carta de intenções não significa, para já, que exista um contrato de fornecimento ou uma rede operacional aprovada.
Kiev procura alternativas aos serviços de comunicação da Starlink, que pertence ao norte-americano Elon Musk, após ter denunciado restrições que perturbaram operações militares com drones, obrigando unidades ucranianas a cancelar missões.
“A Ucrânia precisa de sistemas de comunicações por satélite seguros, soberanos e de alto desempenho que possa controlar. Temos um histórico comprovado de entrega rápida de missões soberanas para ajudar a construir essa capacidade. A ICEYE apoia orgulhosamente a Ucrânia desde 2022, e continuamos empenhados em manter esse apoio hoje”, refere Rafal Modrzewski, CEO e cofundador da ICEYE, mencionado na nota de imprensa.
A iniciativa surge depois de as empresas finlandesas terem anunciado, no início de outubro, uma parceria para desenvolver sistemas de comunicações de banda larga por satélite em órbita terrestre baixa (LEO), destinados a governos e clientes de defesa.
O projeto conjunto pretende permitir que os países tenham propriedade e controlo sobre os satélites, os segmentos terrestres e os terminais de comunicação, recorrendo a tecnologia europeia. Os sistemas deverão servir não só operações militares e de segurança das fronteiras, mas também serviços de emergência e resposta a catástrofes.
“As nações precisam de comunicações em que possam confiar em qualquer situação. As redes de satélite expandem e protegem a conectividade quando as redes terrestres são interrompidas. Iremos explorar como as comunicações por satélite soberanas e de confiança podem reforçar a resiliência da Ucrânia e dar-lhe controlo sobre a conectividade da qual depende”, vinca Mikko Hautala, diretor de Assuntos Geopolíticos e Relações Governamentais e chairman da Nokia Defense.
As primeiras comunicações por satélite do programa estão previstas para lançamento em 2028.
A ICEYE está ainda envolvida no projeto do Space Hub de Alverca a ser montado em instalações da Força Aérea onde serão produzidos os futuros satélites comprados por Portugal no âmbito do programa de empréstimo europeu SAFE.
A proposta de renovação de licenças para telecomunicações, apresentada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), fixa o mercado por 20 anos e evita que os consumidores ganhem até 3,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos, por haver um panorama menos concorrencial, conclui um estudo da Lisbon Economics, encomendado pela Digi, apresentado esta sexta-feira.
A Digi pediu ao economista Abel Mateus para analisar o que o projeto de decisão do regulador, para os direitos de utilização de espetro da Meo, Nos e Vodafone, não teve em conta: o impacto da renovação no bem-estar dos consumidores e na utilização eficiente do espetro, os dois critérios centrais na defesa do consumidor.
Segundo a investigação da Lisbon Economics, a Anacom calculou o valor da renovação para os três principais operadores, de 550,3 milhões de euros (359,5 milhões a valor atual), mas não mediu o custo para os consumidores. Num mercado mais competitivo e com capacidade para atrair mais novos entrantes, os consumidores teriam um ganho de até 3,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos, o que perfaz um excedente de cerca de 32,3%.
“A decisão vai definir o mercado por 20 anos [até à década de 2040]”, afirmou o professor académico Abel Mateus, autor principal do estudo e fundador da Lisbon Economics, em conferência de imprensa. “Tenho pena que um tema como este não tenha suscitado um debate público. O regulador tem de permitir que haja concorrência. O espetro, que permite as comunicações móveis, é um bem público, como a segurança ou a educação“, alertou o economista.
A distribuição do espetro abaixo de 1 gigahertz (GHz) é considerada o principal obstáculo à concorrência. Porquê? A Digi detém 5,6% do espetro em utilização e a Meo, Nos e Vodafone 94,4%, mas a operadora romena tem de instalar 437,6 estações por megahertz (MHz) para obter uma cobertura eficiente, enquanto os incumbentes têm 99,7 estações (4,39 vezes menos).
“[Abaixo de] 1 GHz é o que permite entrar nas casas, pelas paredes, portanto uma empresa que não tenha acesso suficiente vai estar sempre limitada no seu impacto. Não entendo como uma regulador decide com base em critérios qualitativos. Não há um critério científico. o critério de um regulador, seja ele qual seja, deve ser o bem-estar social, ainda mais quando é um serviço prestado à comunidade”, referiu Abel Mateus, em declarações aos jornalistas.
A Digi também se mostrou contra, desde logo, a decisão abrange 487 MHz – quase metade dos 1.000 MHz atribuídos em Portugal – e porque seriam renovados sem procedimento concorrencial 467 MHz, dos quais 140 que as empresas não pediram. “Abaixo de 1 GHz, a banda que assegura a cobertura no interior dos edifícios e fora das cidades é renovada em 92 dos 112 MHz dos três operadores, sem procedimento concorrencial”, lê-se na análise entregue ao regulador a 8 de outubro, precisamente na véspera do fim da consulta pública sobre o sentido provável de decisão sobre a renovação dos direitos de utilização do espetro pelo regulador.
Preço baixou 5% com mais operador, mas Digi construiu estações 30% mais baratas
O estudo da Lisbon Economics, que demorou cerca de quatro meses a fazer, indica que a entrada de um quarto operador teve efeitos positivos nas mensalidades pagas pelos consumidores. No ano passado, o primeiro completo após a entrada do quarto operador, o valor médio pago por cliente móvel reduziu 4,8%, de 8,37 euros para 7,97 euros mensais. Em 2026, as marcas de baixo custo dos três operadores estabelecidos baixaram o seu plano mais barato (Amigo, Uzo…) para cinco euros.
“O que aconteceu no mercado é que este entrante beneficiou de ser o último a entrar, porque tinha a tecnologia disponível (existem legacy costs) e conseguiu construir os sites (torres) a um custo mais baixo do que os outros. Houve um custo médio 30% mais baixo”, revelou o professor Abel Mateus, que foi o primeiro presidente da Autoridade da Concorrência. Então, o trio de incumbentes acabou por responder à oferta de valor mais baixo com preços também inferiores.
O preço mediano dos alojamentos familiares transacionados em Portugal, no segundo trimestre do ano, subiu 18,4% face ao período homólogo, com as transações a baixarem 9%, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar dos valores de transação continuarem a subir, o ritmo de crescimento abrandou face ao trimestre anterior. A Grande Lisboa continua a apresentar os preços mais elevados, com o valor por metro quadrado acima dos 4.000 euros. Negócios feitos por pessoas com domicílio fiscal fora do país saem 47% acima do valor das vendas de quem vive no país.
O preço mediano dos 37.854 alojamentos familiares transacionados em Portugal atingiu 2.445 euros por metro quadrado, entre abril e o final de junho. “Este valor representa um aumento de 4,6% relativamente ao primeiro trimestre de 2026 e de 18,4% em relação ao período homólogo (19,8% no trimestre anterior)”, revela o INE. Apesar dos preços continuarem a aumentar, as transações recuaram 9%, o que compara com a quebra de 10,5% no trimestre anterior.
A Grande Lisboa e a Área Metropolitana do Porto, embora tenham registado decréscimos homólogos no número de transações, concentraram 34,3% das transações de alojamentos familiares no segundo trimestre de 2026. A liderar os preços continua a Grande Lisboa, onde o valor mediano das transações atingiu os 4.030 euros por metro quadrado. Na lista das sub-regiões mais caras segue-se o Algarve (3.500 €/m2), Península de Setúbal (3.069 €/m2), Região Autónoma da Madeira (2.816 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (2.669 €/m2).
Os preços de transação continuam ainda a revelar uma grande disparidade quando os negócios são realizados por residentes e não residentes, destacando-se as áreas metropolitanas das maiores cidades portuguesas. Na Grande Lisboa e na Área Metropolitana do Porto, o preço mediano (€/m2) das transações efetuadas por compradores com domicílio fiscal no estrangeiro superou, respetivamente, em 47% e 37,5%, o preço das transações por compradores com domicílio fiscal em território nacional, divulga o INE.
“As cinco sub-regiões com preços medianos da habitação mais elevados apresentaram também os valores mais elevados envolvendo compradores com domicílio fiscal no estrangeiro e em território nacional: Grande Lisboa (5.878 €/m2 e 4.000 €/m2, respetivamente), Algarve (4.143 €/m2 e 3.368 €/m2), Península de Setúbal (3.240 €/m2 e 3.063 €/m2), Região Autónoma da Madeira (3.611 €/m2 e 2.785 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (3.640 €/m2 e 2.648 €/m2)”, detalha o INE.
Em termos globais, o valor mediano de alojamentos familiares transacionados em Portugal, no segundo trimestre, envolvendo compradores com domicílio fiscal no estrangeiro foi 3.182 €/m2 (mais 15,7% do que no trimestre homólogo) e o das transações envolvendo compradores com domicílio fiscal em território nacional foi 2.421 €/m2 (mais 18,6% do que no trimestre homólogo).
No segundo trimestre deste ano, os preços da habitação aceleraram em dez dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes (em 11, no primeiro trimestre de 2026), tendo os municípios de Loures (+9,7 pontos percentuais) e de Matosinhos (+9,5 p.p.) apresentado os maiores acréscimos. Já o município de Guimarães (-13,4 p.p.) registou a maior diminuição na taxa de variação homóloga. Os municípios de Lisboa e do Porto registaram decréscimos de 8,9 p.p. e 5,4 p.p. nas taxas de variação homólogas do primeiro para o segundo trimestre de 2026.
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