Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.

Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.

A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers. 

Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.

Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.

A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.

Veja a atuação de cada político abaixo.

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”. 

Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.

Procurada pela Pública, Adriana Ventura afirmou que sua atuação na regulação de plataformas e IA busca conciliar proteção dos cidadãos, liberdade de expressão, segurança jurídica e inovação. Sobre o ECA Digital, disse ter defendido critérios técnicos, segurança e autonomia das famílias. Também defendeu uma regulação proporcional aos riscos, com responsabilidades definidas e sem criar barreiras à inovação ou à concorrência.

Caroline de Toni (PL-SC)

Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada. 

Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime. 

Gilson Marques (NOVO-SC)

Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.

Para a Pública, Gilson Marques afirmou ser contrário ao PL 2.630/2020 comparando regulação de discurso desinformativo nas plataformas à censura: “Falar que Lula é ladrão é fakenews? Então me prendam… Esse é o problema deste projeto. Queria dar poder ao governo definir o que é a verdade, e perseguir quem discorda dele”. Sobre o PL 2.338/2023, defendeu que “não há necessidade de regular um centímetro a mais”.

No ECA Digital, criticou a previsão de remoção de conteúdos que possam causar dano psicológico a adolescentes e questionou os mecanismos de verificação de idade, alegando riscos à privacidade e à liberdade de expressão. Também questionou mudanças no Marco Civil da Internet: “Há no decreto do governo a responsabilização das plataformas se não retirarem “imediatamente” conteúdo de ‘golpe de estado’. Se eu defender fechar o STF, isso é um conteúdo de golpe de estado? E se minha defesa for que todos os tribunais superiores e o STF sejam unificados no STJ, é defesa de golpe de estado?”

Sobre a legislação contra misoginia, afirmou que “o que causa insegurança para as mulheres é falta de punição para criminoso. Montesquieu já dizia: ‘leis inúteis enfraquecem as leis necessárias’. Se for aprovado, o projeto da misoginia colocará o Brasil mais longe de combater seus problemas reais, e aumentará a censura, a perseguição a opositores”.

Por fim, no REDATA, disse defender investimentos e infraestrutura digital, mas criticou a criação de benefícios tributários sem avaliação de custos e resultados e defendeu contrapartidas claras para os incentivos.

Júlia Zanatta (PL-SC)

Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos. 

Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026. 

Bia Kicis (PL-DF)

Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online. 

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli. 

Fernando Máximo (PL-RO)

Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais

No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026. 

Gustavo Gayer (PL-GO)

Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.

Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema. 

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X. 

A Operação Transparência, deflagrada este mês pela Polícia Federal (PF), teve entre os alvos um possível casal: o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) e a advogada Valéria Rodrigues Linhares. Ela é apresentada como mulher ou esposa de Cezinha em diversas reportagens, como essa do portal Metrópoles, sobre a operação, que investiga, entre outros crimes, suspeitas de tráfico de influência junto a tribunais superiores e lavagem de dinheiro. A assessoria da advogada, porém, nega que os dois mantenham relação conjugal.

O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira  também aparece nas revelações recentes do caso Master como intermediário que apresentou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mensagens obtidas pela PF indicam que Cezinha articulou um encontro entre os dois, realizado em março de 2025, em São Paulo. Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro, mas alegou que a conversa tratou de uma disputa sobre precatórios em análise no Supremo e que sua atuação posterior no processo foi contrária à posição defendida pelo então controlador do Master.

Embora negue a relação afetiva, a advogada tem proximidade documentada com a família dele. Filiada ao PSD e candidata não eleita a deputada distrital (DF) em 2018, Linhares foi sócia de Allan Sousa Vieira Freire, filho do parlamentar, na Exclusive Music Radiodifusão Ltda.

Documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mostram que Allan entrou na empresa em 3 de julho de 2024, com R$ 25 mil, equivalentes a 50% do capital, e permaneceu formalmente na sociedade até 26 de fevereiro de 2025. Linhares detinha os outros 50% do capital da empresa.

A entrada de Allan ocorreu no mesmo período em que a concessionária avançava no processo de migração para a frequência modulada (FM). Dois dias antes de seu ingresso na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia editado o Ato nº 10.010, de 1º de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, que autorizou a Exclusive Music a usar radiofrequência FM em Osasco. A concessão abriga atualmente a Rádio Z FM. 

Também em 2024, o deputado federal  e a advogada estiveram em pelo menos cinco ocasiões no Ministério das Comunicações (MCom) nos mesmos dias para encontros com Wilson Diniz Wellisch, então secretário de Comunicação Social Eletrônica, responsável pela área de rádio e televisão, segundo reportagem publicada pelo UOL que cita Wellisch como uma indicação política de Cezinha. Registros de acesso obtidos pelo portal mostram que o deputado do PL esteve 17 vezes no Ministério desde o início do governo Lula até fevereiro de 2025.

Procurado, o MCom afirmou que a nomeação do servidor seguiu “critérios técnicos, como experiência profissional robusta e formação acadêmica especializada, além de um processo seletivo com diversas entrevistas”. Em outubro de 2023, entretanto, a então chefe de gabinete de Wellisch deixou o Ministério para trabalhar com Cezinha, enquanto uma assessora parlamentar do deputado passou a trabalhar com o secretário.

A proximidade entre os gabinetes também envolveu auxiliares. Caroline Menicucci Salgado, então chefe de gabinete de Wellisch, deixou o Ministério das Comunicações e foi nomeada em 4 de outubro de 2023 secretária parlamentar no gabinete de Cezinha, segundo registros oficiais da Câmara dos Deputados. No sentido inverso, segundo o UOL, uma assessora parlamentar de Cezinha assumiu a vaga de Caroline no gabinete de Wellisch.

No período em que Valéria Linhares e o filho de Cezinha de Madureira eram sócios na rádio, a Anatel registrou o processo nº 53500.083361/2024-94  que solicitava a alteração das características técnicas do canal 243 de Osasco, correspondente aos 96,5 MHz. O registro apresenta a configuração técnica proposta como classe A4 e contém a observação “estação fora do município de outorga”. 

Para viabilizar essa mudança técnica, necessária para o crescimento da emissora,  o governo federal e a Exclusive Music firmaram um termo de parcelamento referente à outorga pela alteração das características da estação. O Extrato de Termo de Parcelamento Administrativo, referente ao processo nº 53500.083361/2024-94, registra que o documento foi assinado em 6 de dezembro de 2024 por Wellisch, pela União, e por Valéria Linhares, identificada como sócia-administradora da Exclusive Music. 

O valor da transação foi de R$ 6,7 milhões, divididos em 120 parcelas. Por causa de uma regra transitória definida pelo MCom, o total da transação teve uma redução de mais de R$ 2 milhões e poderia ter chegado a R$ 8,8 milhões. A regra provisória prevê o pagamento sem a correção pelo IPCA, mas a empresa deve se comprometer a quitar posteriormente uma eventual diferença. Segundo o Ministério, a regra não foi criada especificamente para a Exclusive Music e estava disponível às demais emissoras nas mesmas condições. 

Antes da entrada do filho de Cezinha na sociedade, a empresa de Valéria Linhares já tinha recebido decisão favorável  do MCom. A Portaria nº 11.609, de 14 de dezembro de 2023, transferiu para a Exclusive Music a concessão originalmente outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., posteriormente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical em Osasco, na Grande São Paulo. A portaria foi publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023.

Naquela época, a Exclusive Music pertencia à Linhares e ao advogado e corretor de imóveis Douglas dos Anjos. A ficha cadastral da Jucesp registra que a empresa foi constituída em dezembro de 2021, com capital de R$ 40 mil. Valéria detinha R$ 20,4 mil e Douglas, R$ 19,6 mil. Ambos figuravam como administradores, e o objeto social incluía atividades de rádio e televisão aberta.

A migração da antiga emissora de ondas tropicais para o FM tornou-se possível após mudanças nas regras federais de radiodifusão. O Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, autorizou a adaptação facultativa das outorgas de serviços de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para FM. Inicialmente, os canais deveriam ser incluídos na faixa estendida do FM, entre 76 e 88 MHz.

No dia seguinte à publicação do decreto, a emissora de Valéria Linhares solicitou a migração. O processo, porém, esbarrou na falta de viabilidade técnica na faixa estendida. Em junho do ano seguinte, o Decreto nº 12.050, de 11 de junho de 2024, alterou a norma e permitiu que, em caso de comprovada inviabilidade técnica de inclusão na faixa estendida, o canal da emissora migrante fosse incluído na faixa convencional do FM, entre 88 e 108 MHz.

A emissora de Osasco foi a primeira migrante de ondas tropicais do país a obter licenciamento para operar na faixa convencional do FM. Tais alterações e publicações de decreto também ocorreram no período das visitas de Cezinha de Madureira e Linhares ao aliado  Wilson Diniz Wellisch. 

Como deputado federal, Cezinha sempre atuou em pautas relacionadas ao setor de radiodifusão e na defesa de sua modernização. O deputado é o coordenador da Frente Parlamentar em defesa da radiodifusão, criada em maio de 2023 por um requerimento assinado por ele. A Frente reúne atualmente 212 deputados federais e 17 senadores.    

Allan Freire deixou formalmente a sociedade em 26 de fevereiro de 2025. Na mesma alteração contratual, Alanna Gabrielle Linhares e Silva, filha de Valéria Linhares, entrou na empresa, e a sede da Exclusive Music foi transferida para a avenida Paulista, em São Paulo. A frequência passou a abrigar oficialmente a Rádio Z FM 96,5 em maio de 2026.

Procurada pela Agência Pública, a Rádio Z informou por telefone que Allan Freire não participa da gestão da emissora e que o seu diretor-geral é o radialista Nelo Rodolfo. Jornalista, radialista, publicitário e advogado, Nelo Rodolfo teve uma extensa carreira política. Foi vereador em São Paulo pelo PMDB entre 1993 e 1996, reelegeu-se pelo PPB e foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo em 1997 e 1998, durante a gestão do prefeito Celso Pitta. Nelo também foi deputado federal e voltou posteriormente à Câmara paulistana pelo PMDB. 

Outro lado

Valéria Linhares afirmou, por meio de sua assessoria, que o processo de migração da emissora Exclusive Music “ocorreu em estrita observância aos procedimentos e prazos legais aplicáveis” e que atualmente “não é sócia e tampouco possui qualquer relação comercial ou profissional com Allan Freire”. 

O deputado federal Cezinha de Madureira, Allan Freire e Nelo Rodolfo também foram procurados pela Pública, mas não responderam aos contatos até o fechamento desta matéria. Alanna Linhares e Silva não foi localizada. O espaço segue aberto e será atualizado caso haja manifestação dos citados. 

PF apreendeu R$ 510 mil com Valéria Linhares

Antes de ser investigada por suspeitas de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Transparência da PF, a advogada Valéria Linhares foi detida no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, em agosto. Foram apreendidos, na ocasião, R$ 510 mil em dinheiro durante a passagem de sua bagagem pelo Raio X. Como a origem do dinheiro não foi comprovada naquele momento, os valores foram apreendidos, Linhares prestou esclarecimentos à PF e foi liberada.

A defesa de Linhares afirmou que não havia ilegalidade, que o dinheiro tinha origem lícita e era proveniente da atuação profissional da advogada. Também informou que pediria a devolução dos valores.

Em setembro, quando a Operação Transparência foi deflagrada, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Cezinha de Madureira, Valéria Linhares e outros investigados. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. A corporação afirmou também que não havia, naquele momento, elementos indicando participação de integrantes do Judiciário nos crimes investigados.

Quatro dias mais tarde, a PF cumpriu novo mandado no endereço de Valéria Linhares e apreendeu seu telefone celular, também por determinação de Dino. A jornalistas, Cezinha de Madureira afirmou, sobre a operação da PF, que não cometeu irregularidades. Sua defesa declarou que os fatos serão esclarecidos com acesso integral aos elementos da investigação e respeito ao contraditório.

Cezinha intermediou encontro de Vorcaro com André Mendonça

A relação entre Cezinha de Madureira e André Mendonça tem origem na igreja evangélica. O deputado é pastor, em São Paulo, e foi presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal em 2021. No Congresso, participou ativamente da campanha que aprovaria no Senado Federal a indicação de André Mendonça ao Supremo no mesmo ano. 

Em março de 2025, Cezinha intermediou um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro, então controlador do banco Master, em São Paulo, na sede do Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF, e que não constou da agenda oficial de Mendonça.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a participação de Cezinha na articulação da reunião. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que recebeu Vorcaro a pedido de pessoas próximas à Igreja Batista da Lagoinha. Segundo o ministro, a conversa durou entre 20 e 30 minutos e tratou de uma questão jurídica envolvendo precatórios.

Segundo Mendonça, ele se limitou a ouvir o empresário e receber memoriais e que sua atuação posterior foi contrária ao interesse defendido por Vorcaro. Na época do encontro, o Banco Master ainda não era alvo da investigação que posteriormente levaria à prisão do ex-banqueiro.

A SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável por fiscalizar os cemitérios privatizados da capital, mudou a forma de analisar os planos de obras das concessionárias após uma reunião com representantes das próprias empresas, realizada em 26 de março de 2026.

Documentos obtidos pela Agência Pública, em parceria com a newsletter Noites Húngaras, mostram que, com as novas orientações, a agência da prefeitura de São Paulo passou a admitir que determinadas pendências dos projetos fossem corrigidas durante a execução das intervenções, concedendo aprovações parciais.

A mudança alcançou o Cemitério Parelheiros, administrado pelo Grupo Maya. As três acionistas da concessionária haviam dado ao Banco Master a totalidade de suas ações na empresa como garantia de dois financiamentos, no valor total de R$ 78 milhões.

Um parecer técnico que exigia a reapresentação do plano de Parelheiros foi revisto pela gerência da agência com referência expressa às orientações definidas após a reunião. A SP Regula classificou as pendências como “predominantemente formais”, concedeu aprovação parcial ao projeto e recomendou o início das intervenções nas áreas liberadas.

Outro plano, de uma concessionária sem ligação conhecida com o Master, também teve o entendimento técnico revisto com base nas mesmas diretrizes. Os documentos mostram uma mudança mais ampla no procedimento de análise, que alcançou uma empresa financeiramente vinculada ao banco.

A SP Regula afirmou à reportagem que a reunião integra o “fluxo comum de trabalho” e que não alterou a documentação exigida das concessionárias. Segundo a agência, houve uma “adequação do procedimento de análise, com base técnica, contratual e regulatória”. Ela sustenta que as aprovações parciais permitem apenas o início das intervenções consideradas aptas, sem dispensar a correção das pendências nem equivaler à aprovação definitiva dos planos.

Parecer de Parelheiros foi revisto

Em 25 de maio, o gerente de Análise e Acompanhamento de Projetos da SP Regula, Geison de Oliveira Zatti, registrou que o relatório técnico anterior sobre Parelheiros havia concluído pela necessidade de reapresentação do plano. Segundo ele, porém, a avaliação não considerou integralmente as diretrizes deliberadas na reunião de 26 de março entre a diretoria e as gerências da agência e as concessionárias dos serviços funerários e cemiteriais.

O encontro estabeleceu, segundo o documento, medidas de “simplificação e racionalização do procedimento de análise e aprovação dos Planos de Intervenção”. As orientações foram formalizadas no dia seguinte e enviadas às empresas por meio de uma apresentação elaborada pela área de projetos da SP Regula.

Ao rever a análise, o gerente afirmou que as inconsistências eram “predominantemente formais” e não causariam prejuízo material à execução. Considerou também um termo pelo qual a concessionária se comprometia a regularizar os pontos pendentes durante as obras. A gerência então registrou que “revisa o entendimento anteriormente consignado” e se manifestou pela aprovação parcial do plano.

A autorização não abrangeu o fraldário, o muro frontal, o pórtico e outros elementos históricos. A ordem para iniciar as intervenções nas demais áreas dependia da apresentação da anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução referente ao conjunto do cemitério.

Outro processo do Grupo Maya mostra que a aprovação parcial de projetos com pendências já havia ocorrido antes da reunião. Em 19 de março, a agência aprovou parcialmente o plano do Cemitério Campo Grande, embora o relatório apontasse 28 itens a complementar, esclarecer ou corrigir, entre eles questões de acessibilidade, licenças, cronograma e do projeto do Memorial de Mortos Políticos. Nesse caso, a própria área técnica propôs a aprovação parcial: o documento não demonstra reversão de parecer por um superior.

Diretriz também alcançou outra empresa

O efeito das orientações de março ainda se observa no processo do Cemitério Freguesia do Ó, administrado pela Velar, sem vínculo conhecido com o Banco Master. Em 31 de julho, uma analista apontou problemas na nona versão do plano, entre eles a incompatibilidade do projeto estrutural dos ossuários com a proposta arquitetônica, a falta de ART e uma rampa cuja inclinação de 10% superava os 8,33% previstos na norma de acessibilidade. Ela concluiu que a documentação precisava ser readequada e complementada.

No mesmo dia, o gerente responsável registrou que a análise técnica não havia incorporado integralmente as diretrizes discutidas com as concessionárias em março. Ele enquadrou as inconsistências como “predominantemente formais”, passíveis de correção durante as intervenções, e aprovou parcialmente o plano. Os registros mostram uma revisão gerencial do entendimento técnico; por si só, não demonstram irregularidade na atuação do gerente nem que as pendências tenham sido dispensadas.

A Velar nega irregularidades e confirma que seu presidente participou da reunião de 26 de março, convocada para discutir critérios e processos de análise dos planos. Afirma que complementou e readequou os documentos apontados no caso do cemitério da Freguesia do Ó e que aguarda a análise da SP Regula para a liberação das obras. Sobre a acessibilidade, diz que recuperou a pavimentação em caráter emergencial e que o projeto prevê um elevador.

Também houve aprovação parcial no Cemitério Dom Bosco, administrado pela Cortel, apesar de pendências registradas no relatório de 18 de maio. A agência restringiu intervenções nas áreas ligadas à Vala Clandestina de Perus e a possíveis restos mortais de desaparecidos políticos. O documento não registra reversão de parecer técnico. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho de uma concessionária da Cortel. A empresa afirma que ele deixou o cargo em outubro de 2025 e que não foi acionista nem controlador do grupo.

Ligação financeira com o Master

No caso do Grupo Maya, a relação com o banco é direta: Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos ofereceram a totalidade das ações que detinham na concessionária como garantia dos dois financiamentos de R$ 78 milhões. 

Pelos contratos examinados em reportagem do UOL, o Master recebeu a propriedade fiduciária dessas ações enquanto as dívidas permanecessem abertas, além de direitos relacionados a determinadas decisões societárias. A existência dessa garantia não significa, por si só, que o banco administrasse os cemitérios ou tivesse influência sobre as decisões da SP Regula.

Uma investigação publicada na quinta-feira, 24 de setembro, pela Pública e Noites Húngaras detalhou outras conexões empresariais entre os controladores do Grupo Maya e o entorno de Daniel Vorcaro. Entre elas está a Maya Plano Funeral, que compartilha grupos empresariais e dirigentes com a concessionária e tem, entre seus sócios, uma holding administrada por Thiago Assumpção Henriques, advogado ligado aos negócios da família do banqueiro. Essas relações diferem da análise dos planos de obras e não demonstram interferência do Master no procedimento da agência.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) a realização de diligências sobre as relações entre concessionárias de cemitérios paulistanos e o Banco Master e requisitou informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre fundos ligados às empresas.

Irmão de André Mendonça integra a SP Regula

Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF André Mendonça, integra a SP Regula. Alexandre entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e assumiu o cargo de secretário-executivo em junho de 2026.

Ele não assina os documentos analisados pela reportagem. A SP Regula afirma que Alexandre não participou da reunião de 26 de março nem atuou nos planos de intervenção dos cemitérios. A apuração não identificou prova de que ele tenha determinado a mudança dos critérios ou participado das decisões sobre Parelheiros.

No Supremo, André Mendonça atua em processo sobre medidas determinadas por Flávio Dino para limitar preços e ampliar a transparência e a fiscalização das concessões funerárias em São Paulo. O julgamento começou em 14 de março de 2025 e foi suspenso após o pedido de vista de Mendonça, em 15 de março. Ao devolver o caso, o ministro divergiu quanto à confirmação das medidas de Dino.

Em 14 de março de 2025, Mendonça também recebeu Daniel Vorcaro por cerca de duas horas no Instituto Iter, em São Paulo. O ministro diz que o encontro ocorreu por iniciativa do empresário e tratou exclusivamente de outro processo, relativo a créditos de precatórios de interesse do Master.

Não há evidência, nos documentos examinados, de uma relação entre o encontro, a atuação de André Mendonça no Supremo, o cargo de seu irmão na SP Regula e as aprovações parciais dos planos de obras. Os registros indicam que a agência adotou orientações mais flexíveis após discuti-las com as concessionárias, reviu entendimentos técnicos em Parelheiros e na Freguesia do Ó e autorizou etapas de obras mesmo quando ainda havia pendências a resolver.

A SP Regula disse à reportagem que acompanha permanentemente a capacidade econômico-financeira das concessionárias e que relações bancárias ou societárias, isoladamente, não configuram irregularidade contratual. Procurados para esta reportagem, os demais citados não responderam até a publicação. O espaço permanece aberto.

A poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, os candidatos entram na última semana de campanha com agendas em estados estratégicos, expectativa em torno do último debate televisivo e novas pesquisas de intenção de voto. A partir do dia 2 de outubro, sexta-feira, estão proibidos comícios, debates em emissoras de rádio e televisão, além da veiculação de propaganda eleitoral gratuita. A transmissão retornará, caso haja segundo turno, a partir de 9 de outubro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, deve concentrar a agenda entre Norte, Nordeste e Sudeste. Nesta segunda-feira, 28 de setembro, a previsão é que esteja em Manaus (AM) e Belém (PA). Na terça-feira, 29, o presidente deve participar de um ato em Feira de Santana (BA), ao lado do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), e dos candidatos ao Senado pela Bahia Jaques Wagner (PT-BA) e Rui Costa (PT-BA). Na sexta-feira, 2 de outubro, estão previstas caminhadas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, e o último ato da campanha deve ocorrer em São Paulo, no sábado.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chega à reta final com a participação no debate da Rede Globo, marcado para a quinta-feira, 1º de outubro. O encontro, realizado após o Jornal Nacional, será o último antes do primeiro turno. A emissora convidou Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD). Até o momento, Lula não confirmou participação.

Augusto Cury tem previsto para a semana um encontro com empresários organizado pelo Esfera Brasil, em conjunto com o grupo Prerrogativas, ainda sem data e horário divulgados. Já entre os governos estaduais, o destaque está nesta terça-feira, 29 de setembro, quando a Rede Globo e suas afiliadas irão realizar 27 debates simultâneos com candidatos aos governos estaduais. Será a última rodada de debates entre os candidatos ao executivo dos estados antes do primeiro turno.

Na área de pesquisas eleitorais, três levantamentos nacionais da AtlasIntel têm divulgação prevista para esta segunda-feira, 28, e terça, 29, segundo registros no TSE. Esta segunda também é o último dia para registrar pesquisas realizadas antes da eleição que tenham divulgação prevista para o próprio dia da votação. Pela regra eleitoral, portanto, ainda podem surgir até 28 de setembro registros de novos levantamentos feitos antes da eleição para divulgação em 4 de outubro, inclusive de institutos como Quaest e Datafolha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em meio aos desdobramentos e às tensões provocadas pelo caso Master. A agenda tem como destaque nesta quarta-feira, 30 de setembro, o início da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Primeira Turma do Tribunal, substituindo o ministro Flávio Dino. Até o momento, não há nova data definida para a análise dos processos relacionados ao caso Master.

Estão na agenda da semana de 28 de setembro a 4 de outubro:

• TSE
  • Proibição de prisão de eleitores (29/9): começa a proibição de prisão ou detenção de eleitores, que segue até 6 de outubro, salvo as exceções previstas no Código Eleitoral. Também é o último dia para informar à Justiça Eleitoral os nomes de fiscais, delegados e delegadas autorizados a atuar na votação e apuração no exterior.
  • Propaganda eleitoral (1º/10): último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para a realização de comícios e para debates no rádio e na TV, que podem se estender até às 7h do dia 2 de outubro.
  • Atos de campanha (3/10): último dia, até as 22h, para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Também começa a proibição de transporte de armas e munições por CACs e de transporte de eleitores fora das exceções legais. Na mesma data, ocorre a cerimônia de verificação do sistema de gerenciamento da totalização dos resultados.
  • Primeiro turno (4/10): eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

SAÚDE

• STF
  • Transfusão de sangue (30/9): Plenário deve retomar a discussão sobre a realização de transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes, inclusive em casos envolvendo Testemunhas de Jeová. O julgamento das ADPFs 618 e 642 envolve o direito à autonomia e à liberdade de escolha em tratamentos médicos.
  • Planos de saúde (30/9): Ministros devem analisar a ADC 90, que discute se a proibição de reajustes de planos de saúde por faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais também se aplica aos contratos assinados antes de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa Idosa.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

A inteligência artificial está no centro das discussões internacionais nos últimos dias. No encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, a tecnologia aparece como um dos principais temas da disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio tecnológico. Na Assembleia Geral da ONU, Trump também defendeu o avanço da IA, reforçando que os EUA rejeitam qualquer tipo de controle sobre o desenvolvimento dessas tecnologias. Em seu discurso, chegou a propor que o termo “inteligência artificial” seja substituído por “superinteligência”.

Tudo isso após diversos alertas de pesquisadores do setor de tecnologia sobre possíveis riscos à humanidade se não frearmos os avanços dessas ferramentas digitais.

Mas, para além do debate sobre esses discursos que apresentam a IA como uma ameaça aos seres humanos ou como solução para todos os problemas sociais, o que está em jogo nessa corrida tecnológica? Quem controla essas ferramentas, quem define seus limites e quem se beneficia do seu desenvolvimento?

Para discutir essas questões, o Pauta Pública desta semana recebe Veronyka “Travahacker” Gimenes,  programadora, artista, ativista e comunicadora. Eleita uma das 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial do mundo em 2026 pela revista Time, e diretora da plataforma Código Não Binário, Veronyka fala sobre a disputa entre Estados Unidos e China, os desafios da regulamentação, a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia e o que está em jogo para o Brasil.

“Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele [Trump] usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.” E acrescenta: “Se não regularmos, as coisas acabam chegando a limites inimagináveis”.

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Durante o discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a corrida da IA é pela vitória, que ele não pensa em desacelerar. Além disso, propôs a mudança do termo “inteligência artificial”, que, segundo ele, soa falso, entre aspas, para “superinteligência”. O que você pensa sobre essa fala?

A gente está realmente passando por um momento singular, está passando por um momento que falar sobre regulação, pressionar da maneira que for possível por regulação, é ainda extremamente importante, ou talvez mais do que nunca. Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.

Para a gente, que vem trabalhando contra as Big Techs há muito tempo, que vem desenvolvendo software livre, a tecnologia aberta e pública parece um estágio final de todas essas discussões. Finalmente esses temas estão na boca de todo mundo, todo mundo tá sabendo falar sobre inteligência artificial, cada um em uma página, mas falando. Todo mundo está sabendo a diferença, por exemplo, do que é um projeto mais soberano, o que é um projeto que a gente acostumou a chamar de capitalismo de plataforma ou coronelismo digital.

Tem muito trabalho para avançar essa discussão, tornar isso mais claro para as pessoas, mais detalhado, mas está sendo muito gratificante ver essas pautas finalmente adquirindo relevância. Ser parte do debate público abre uma porta interessante para falarmos, finalmente, de soberania digital – de soberania nacional a partir da digital e tecnologia popular. É um momento de bastante contraste, mas muito interessante.

Recentemente um cientista que trabalha com inteligência artificial na Anthropic, criadora do Claude, disse que existe mais de 10% de risco da IA matar todos os seres humanos até o fim da próxima década. Como podemos entender esse apocalipse da IA? O que é realmente perigoso em tudo isso?

Olha, tem muita coisa. Se a gente for olhar simplesmente do lado da estrutura da internet, você já tem uma série de elementos autônomos garantindo o funcionamento da rede. Esses sistemas que fazem parte desse setor de internet artificial não necessariamente têm supervisão humana, já que têm uma autonomia integrada com sistemas autônomos. Agentes autônomos usados, por exemplo, por pessoas mal-intencionadas, ou mesmo esses escapes que acontecem de treinamentos, já teriam estrago considerável.

Essa estrutura não é assim tão protegida quanto se imagina. A gente tem uma fragilidade imensa, especialmente porque as defesas feitas para esse sistema foram defesas feitas pensando em uma ação humana e a escala que a gente tem hoje de ataques contra inteligência artificial é uma escala muito diferente. No caso mesmo do Hugging Face [empresa que mantém uma enorme comunidade de código aberto] ficou comprovado. Quando foram descobrir, já tinha acontecido milhares de tentativas de ataque ou de uso do medo de informação de uma plataforma em relação à outra.

Essas defesas não estão assim tão garantidas, não é tranquilizador achar que pode ter um botão de desligar os agentes ou pode ter um botão ali que controla a estrutura da internet, todo o balanceamento de tráfego, etc. É importante entender que o risco não é tanto a IA ganhando consciência, fazendo um tipo de desdobramento de consciência. A própria velocidade desses ataques, quando acontecem nesses sistemas de teste, já é um possível causador de catástrofe. Porque essa velocidade, como eu falei, não é uma velocidade de ataques humanos.

E aí a gente tem também essa característica do que falam sobre sandbox, que seria essa caixa de areia, esse espaço onde os modelos são treinados. A gente precisa imaginar isso mais como usina nuclear, como um tipo de organismo ali que a gente cria, que vai controlar por uma certa estabilidade, mas que não é algo totalmente seguro – assim como não foi com as usinas nucleares. Podem acontecer nesses treinamentos esses escapes, esses vazamentos, não é algo que ‘as pessoas falharam ali ao controlar’. Não necessariamente.

Há alguns limites que a gente consegue chegar nesses bloqueios que quando você está desenvolvendo um tipo de superinteligência, um tipo de inteligência artificial muito potente, vai fatalmente ultrapassar esses bloqueios. Então tem uma concorrência de potência que acaba por gerar um risco de vazamentos, por isso que a gente vê essas figuras na frente das Big Techs reconhecendo o risco e falando, ‘não, realmente, gente, o negócio aqui está feio’. A gente vai ter cada vez mais vazamentos e pode acabar trazendo mais dano – seja para a própria empresa, seja para a reputação das pessoas liderando as empresas, seja para a internet. Acredito que por aí a gente já teria riscos consideráveis.

Mas não é só isso, a gente tem duas coisas também interessantes no horizonte. Uma foi essa criação de vírus artificiais, por sistema de inteligência artificial. Aqui você vê a inteligência artificial ou as inteligências artificiais – como eu prefiro chamar – conseguindo desenvolver soluções de biologia incríveis. Mas um modelo descontrolado, ou alguma pessoa, algum grupo, utilizando esses modelos, conseguindo fazer com que eles saiam das suas atribuições iniciais, dos seus controles iniciais, pode ser muito danoso para a humanidade.

Tem um caminho pela biologia também muito preocupante, já que as inteligências artificiais conseguem já desenvolver vírus artificiais, por exemplo. E ainda tem um outro cenário que é um pouco mais futurístico, mas não muito, que é o cenário dos robôs. Até agora, é preciso um treinamento para que o robô reproduza a ação. A partir da generalização, não mais. Isso vai aumentar essa presença de sistemas inteligentes no mundo físico. Já temos sinais suficientes para falar que o risco é grave e que a regulação precisa ser priorizada.

Pensando também nestas eleições, muitos candidatos vêm utilizando a retórica da IA salvadora, mágica, sanadora de problemas pelo mundo. A extrema direita principalmente tem sido boa em construir narrativas do tipo, mas sem explicar como vai fazer isso. Queria saber como você ouve essa retórica e como ela se aplica à nossa situação, o que a gente deveria estar discutindo agora no Brasil?

É o tecno-solucionismo, e a gente viu a extrema direita abraçar muitas dessas fronteiras tecnológicas por muito tempo, com blockchain, bitcoin, é bem comum. E tem bem a ver também com as identidades que estão por trás da extrema direita – a gente tá falando basicamente de homens cis, héteros, brancos – e a relação com a tecnologia é muito intrínseca para essas figuras, elas dominam esse setor. E o tecno-solucionismo acaba tendo algumas oscilações também.

Eu vi, por exemplo, em um discurso de um desses eventos em São Francisco, um dos CEOs – inclusive, da direção de algum governo do Oriente Médio, alguma potência de combustíveis fósseis – elogiando a IA para tudo. Mas ele disse que tem uma coisa que a IA não faz bem. A IA não faz bem previsão meteorológica. Previsão meteorológica, questões do clima, não acreditem em IA.

Por quê? Uma pessoa que é uma das principais fornecedoras de combustíveis fósseis do mundo, obviamente não vai confiar nas previsões da IA sobre crises climáticas, o que mostra que a IA não está tão errada assim sobre isso.

No geral, é isso, uma visão da inteligência artificial muito voltada à tal da valoração, essa história de ir aumentando o valor das soluções, das empresas. A gente tem um cenário muito estranho, onde o presidente dos Estados Unidos é também acionista de uma Big Tech, então é óbvio que ele vai fazer essa defesa das soluções. Inclusive quando a direção fala, ‘olha, está saindo do controle, melhor parar’, ele fala, ‘não, tem que continuar, estou achando ótimo’. Surreal o que está acontecendo, essas relações extremamente capitalistas que acontecem entre Bigs Techs e líderes políticos da extrema direita.

Ao mesmo tempo, eu provoco que a gente se empodere dessas tecnologias para que elas resolvam os nossos problemas, porque a gente pode cair, às vezes, num cenário que na recusa dessa tecnologia, vamos ficar sem sistemas. Por exemplo, a questão dos data centers. Se os data centers que servem às big techs acabam por trazer esses modelos extrativistas para o Brasil, a gente vai criar nossos data centers, para as nossas tecnologias, para os nossos sistemas. Agora, a gente está falando de nuvem soberana no governo, que é também uma grande conquista de décadas de insistência nossa de que não era para usar Microsoft, Big Tech, para os nossos dados, para o SUS, etc.

Então, finalmente, temos algum avanço na questão da nuvem soberana. A gente precisa se empoderar das tecnologias, entender como elas funcionam, fazer com que elas se tornem tão familiares para a gente quanto é para essas pessoas. Precisamos saber falar nos detalhes para conseguir montar saídas. No caso qual é o data center que podemos montar para as nossas soluções, comunitárias, públicas? Utilizamos de organizações que não sejam, simplesmente, fins lucrativos das Big Techs. Como eles podem fazer a refrigeração da maneira que não vai causar desperdício de água? A questão da poluição sonora, ambiental, tudo isso, a gente precisa criar a solução.

A gente tem que criar alternativas, tem que conseguir criar organizações que sejam semelhantes a essas que a gente tá consumindo os serviços, consumindo a infraestrutura. Esse é o único jeito. Eu sempre falei que a regulação é tapar o sol com a peneira. A gente tem que batalhar por ela, mas ainda é muito pouco perto do que a gente precisa como sociedade.

É sempre bom olhar para a China, ver o que eles estão fazendo, todo o projeto nacional de Data Centers, que leva parte do importante deles para os desertos, para aproveitar a energia dos ventos, energia solar. Tem todo esse planejamento estatal – claro, ali é um outro modelo de sociedade, de governança, mas é importante a gente olhar para lá e ver o que eles estão fazendo para tentar reproduzir de alguma maneira isso aqui nas características da nossa sociedade.

No interior de São Paulo, uma antiga disputa de quilombolas para conseguirem o título de suas terras teve novos capítulos. Na madrugada do último dia 5 de setembro, o Quilombo Revolucionário do Carmo, em São Roque, realizou uma ocupação na Fazenda Icaraí. De um lado, os moradores pressionam para conseguirem a titulação das suas terras junto aos órgãos públicos; do outro, a empresa imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações defende que tem escritura das terras e que irá permanecer dona da área.

O município é palco de outra disputa que também envolve os quilombolas: um mega empreendimento imobiliário, o condomínio Patrimônio do Carmo, que chegou na região na década de 1970 e hoje ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, com casas vendidas por mais de R$ 2 milhões. A Agência Pública contou essa história em 2024.

O território da fazenda Icaraí foi reconhecido como ancestral por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, hoje, é propriedade da Privillagio, que tem sede no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.

Isaque da Cruz, presidente da Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (ATEQUIBACA) e liderança do Quilombo do Carmo, diz que o terreno da fazenda era arrendado pela empresa para criação de gado, mas estava abandonado há cerca de 1 mês após expulsão do locatário por falta de pagamento. Ele argumenta que a Privillagio alugava o terreno para dizer que estava cumprindo função social.

“É um território muito grande que estava sendo visado para condomínios e campo de golfe em padrão de luxo. É uma jogada para tentar supervalorizar a área e dificultar a indenização pelo Governo Federal”, diz.

Associação denuncia ação da polícia sem mandado

Cerca de 40 pessoas da comunidade quilombola do Carmo participaram da ocupação, que foi encerrada no mesmo dia após pressão da Polícia Militar. O presidente da associação quilombola denuncia que a polícia atuou sem mandado judicial, usando apenas a matrícula do imóvel como justificativa.

Horas depois do início da ocupação, Cruz foi conduzido até a Delegacia de Polícia de São Roque, que ainda estava fechada no momento e sem delegado ou escrivão de plantão. Uma funcionária da recepção foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência, que foi classificado como “Esbulho possessório”, utilizado em casos de invasão de terreno.

Para Eduardo Baker, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), a alegação de esbulho é discutível. “Depende da apreciação judicial de conflito fundiário complexo envolvendo território tradicional quilombola, não podendo servir, por si só, como fundamento para remoção coercitiva da comunidade por atuação policial sem ordem judicial”, explica. Ele acrescenta que a ação policial de remoção forçada de pessoas deve ser, em regra, precedida de ordem judicial.

O enquadramento da retomada como crime de “esbulho possessório” pela Polícia Civil de São Roque contraria entendimento histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1997, no julgamento do Habeas Corpus nº 5.574/SP, a Corte fixou que ações coletivas de pressão por direitos constitucionais e regularização fundiária não configuram crime contra o patrimônio.

Lideranças que estavam no local relatam que, na saída da delegacia, Júlio Meneguesso, advogado da Privillagio, teria conversado reservadamente com os policiais e tentado intimidar Cruz.

“O capitão da PM conversou com ele e o cenário mudou totalmente. O capitão fez ligações e falou com o major que estava no quilombo. Quando ligamos para o pessoal no território, soubemos que a polícia não tinha ido embora, pelo contrário, chegaram mais viaturas e o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava lá”, diz Cruz.

Vídeos gravados pela comunidade no local mostram policiais dizendo que, caso chegasse a ordem de reintegração e eles não saíssem, iriam utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quando as lideranças voltaram da delegacia, a tropa de choque estava preparada para entrar na fazenda e chegou a estourar o cadeado de um portão de entrada próximo.

Segundo Cruz, a ordem foi que, se a comunidade não saísse em 5 minutos, as tropas iriam avançar. “O Major falou: ‘Se tiver mulheres e crianças, vocês que colocaram eles em risco’. Não tinha ordem judicial nenhuma, eles estavam munidos apenas da matrícula do imóvel. Diante da agressão psicológica, decidimos recuar temporariamente para a sede do quilombo, mas mantendo a luta pelo território”, diz a liderança.

O defensor explica que a ação só seria cabível em casos restritos, como para a garantia da integridade física de alguém ou em resposta a um flagrante delito. “Vamos requisitar maiores informações à Polícia Militar, Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, mas, ao menos até o momento, não é possível identificar a base legal que justificaria a ação sem ordem judicial”, completa.

Cerca de 10 dias após essa ação, houve uma blitz de fiscalização em uma estrada de terra que dá acesso ao quilombo. Segundo os relatos da comunidade, foi uma ação de intimidação. Na área da Fazenda Icaraí, aumentaram a segurança, que agora usa a fazenda como base e não só faz vigilância em rondas como era de costume. Além disso, foram implementadas placas pela fazenda com aviso de entrada proibida.

Outro lado

Em nota enviada para a reportagem, o advogado Júlio Meneguesso afirmou que a Privillagio tem escritura do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e efetua o pagamento dos impostos territoriais rurais incidentes sobre o imóvel.

Júlio ponderou que, embora reconheça o direito das comunidades quilombolas como originário e fundamental, o procedimento legal precisa ser respeitado, lembrando que o processo administrativo no órgão federal tramita há 20 anos sem a emissão de título de domínio. Com base no Artigo 13 do Decreto nº 4.887/2003, o advogado sustentou que, caso o Incra confirme a inclusão do imóvel no perímetro quilombola, caberá à União realizar a vistoria e a desapropriação da área mediante o pagamento de prévia e justa indenização à empresa.

A reportagem também tentou contato por e-mail e telefone registrados como contato da Privillagio, mas não obteve respostas.

Também em resposta à reportagem, Júlio diz que compareceu à delegacia para proceder à lavratura do B.O. Segundo o advogado, em nenhum momento houve conversas reservadas e ele não foi o responsável por chamar a polícia. Júlio também afirma que em nenhum momento houve postura ostensiva ou tentativa de intimidação e que seu comparecimento na Delegacia foi em exercício da sua atividade profissional.

A Pública também enviou perguntas para a Polícia Militar através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), pedindo esclarecimentos quanto à conduta dos policiais na Fazenda Icaraí, as denúncias de ameaças contra quilombolas e o processo de desocupação sem ordem judicial, mas não obteve respostas.

A reportagem também questionou a SSP e a Polícia Civil sobre o B.O. feito na delegacia sem delegado e qual critério jurídico utilizado para registrar a ocorrência como esbulho possessório, mas não teve respostas até o momento da publicação.

Como funciona o processo de titulação de uma comunidade quilombola

A titulação de terras quilombolas segue um rito específico e precisa passar por diversas etapas até ser concluída. O primeiro passo é um pedido de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares, com esse certificado, começa a elaboração de um RTID do território. O RTID do território quilombola do Carmo teve início em 2006, processo que até a data de sua publicação demorou 18 anos.

O documento é importante porque é a partir dele que se define o território da comunidade em um estudo multidisciplinar. O relatório elaborado em convênio do INCRA com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), delimitou a área do território quilombola do Carmo em 347 hectares, dividas em 10 glebas, separadas por áreas de servidão de estradas, ferrovias ou matrículas. 

O terreno da Fazenda Icaraí engloba 3 dessas glebas, sendo a gleba 1 a maior entre todas, com 127 hectares. Estas glebas estão sob propriedade da Privillagio. No total, a área da empresa que se sobrepõe ao território quilombola reconhecido pelo INCRA é de 202 hectares. A matrícula do terreno foi o único documento apresentado para a desocupação da comunidade no último dia 5.

Enquanto a comunidade cobra rapidez e a empresa alega ausência de desapropriação concluída, o processo de titulação do Quilombo do Carmo atravessa uma etapa decisiva de análise técnica no Incra.

De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia em São Paulo, Maria Cristina, o órgão está finalizando o exame individual das contestações apresentadas por proprietários notificados no prazo legal de 90 dias.

A conclusão dessa fase é o passo que antecede a emissão das portarias declaratórias, medida que dará respaldo institucional definitivo ao perímetro delimitado antes das vistorias de avaliação financeira.

Uma vez publicada a portaria, ocorre a avaliação das áreas e a aferição da cadeia dominial, para saber se os títulos das pessoas que se dizem proprietárias são válidos, pois serão pagos com dinheiro público. “Sendo o título válido, o Incra vai com uma equipe de avaliadores e agrônomos para fazer a avaliação desse território a preço de mercado”, diz Maria Cristina.

Havendo interesse da parte em vender pelo preço da avaliação, ela pode oferecer para venda. Se não houver interesse, o processo vai para um decreto de desapropriação por interesse social. Deposita-se o dinheiro em juízo e, havendo o depósito e o levantamento, o Incra obtém a posse.

A comunidade só é titulada quando o Incra adquire a área e passa a titulação coletiva em nome da associação da comunidade. “É uma propriedade para sempre, inalienável, imprescritível e indivisível, que não pode ser fatiada em lotes”, completa.

Isaque da Cruz, líder do Quilombo do Carmo, espera que o processo seja cumprido para que, finalmente, os quilombolas consigam a titulação das terras. “As portarias aumentam a força institucional do processo para que o Governo Federal possa fazer a avaliação e a proposta de indenização aos proprietários”, diz.

História de luta contra a herança da escravidão

Os moradores do bairro do Carmo e as pessoas que hoje formam o Quilombo Revolucionário do Carmo são descendentes dos escravizados que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, da Província Carmelita Fluminense (PCF). Em 1912, a PCF dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros.

Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), segundo informações do Mapa dos Conflitos.

Há cerca de 25 km do centro de São Roque, o Quilombo do Carmo ocupa hoje um espaço às margens da estrada Aguassaí, enquanto as terras ancestrais estão em posse de grandes empresas, como a Privillagio.

Em 2024, a Pública foi até a cidade e mostrou como um condomínio de luxo, chamado Patrimônio do Carmo, estava avançando sobre as terras quilombolas.

Na ocasião, os proprietários do condomínio ergueram um muro nos limites do território que estava sendo pleiteado no RTID e avançava pelo terreno de algumas casas dos quilombolas, invadindo parte do território que eles reivindicam como tradicional.

Após a publicação, Cruz conta que alguns moradores do condomínio reagiram afirmando que a atitude não refletia a opinião de todos e pediram para “não generalizar”. No entanto, ele diz que, para a comunidade, a situação continuou sem resolução e o muro continua no local.

Nome maior do jornalismo brasileiro, Zuenir Ventura morreu esta semana, aos 95 anos, no Rio de Janeiro. Nas redes sociais, no rádio, nos jornais e na tv, colegas de profissão se despediram do autor de 1968: o Ano que Não Terminou com palavras de carinho e admiração. Quem teve a sorte de trabalhar ao seu lado ressaltou também a sua doçura, paciência e disposição para ajudar e ensinar. Muitos jornalistas o chamavam de Mestre Zu. 

Em mais de meio século de ofício, Zuenir se debruçou sobre assuntos que definem o Brasil como nação (a violência urbana, o desrespeito à democracia, a obscena desigualdade social). É autor de algumas reportagens e livros que fazem parte da história do jornalismo no país, como Chico Mendes: Crime e Castigo e Cidade Partida. Recebeu importantes prêmios e reconhecimentos como jornalista, escritor e defensor dos direitos humanos. Ocupava, desde 2015, a cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras.

Além do instinto de repórter, do olhar jornalístico apurado e da elegância na escrita, Zuenir tinha um sentido de humor delicioso. E era um maravilhoso contador de histórias. Quando não estava fazendo jornalismo, permitia-se acrescentar uma pitadinha (ou várias) de ficção às suas narrações – sempre sem maldade, para prender a atenção e divertir quem ouvia.

Provavelmente o seu melhor parceiro na arte de fazer graça tenha sido o amigo Luís Fernando Veríssimo. Durante décadas dividiram palco, compartilharam mesas em eventos culturais e fizeram a alegria de quem, em festas e jantares, os teve por perto. Formavam uma dupla perfeita, que se conhecia de olhos fechados. O mineiro era mais falastrão; o gaúcho soltava a palavra certa na hora certa. Um ajudava o outro a brilhar. Os vi contar a mesma anedota, em lugares diferentes, mudando só o protagonista: uma vez tinha passado com um, na outra o protagonista era o outro. 

Um dos cenários recorrentes desses “causos” de Zuenir era Paraty e a sua festa literária (a Flip). Certa feita, dizia, uma jovem se aproximou pedindo um autógrafo. Enquanto procurava uma caneta, ele quis saber qual era, entre os livros que tinha escrito, o que ela mais gostava. “O Menino Maluquinho”, respondeu a moça, sem titubear. Para não estragar a ilusão da admiradora de Ziraldo, Zuenir escreveu: “Para Fulana, minha fã, um beijo”. E assinou assim: Z. Às vezes, contava essa mesma história, substituindo a leitora pelo funcionário de um hotel em Paraty. Quando publicou um livro intitulado Inveja – mal secreto, contou que, certa vez, viu o amigo Ziraldo ser aplaudido por 20 mil pessoas no Maracanãzinho ao ser apresentado como jurado do Festival Internacional da Canção. Quando encontrou o cartunista, disse-lhe: “Você saiba que tinha um sujeito lá em cima que estava te vaiando, eu vi”. 

Zuenir gostava de brincar com a sua semelhança com outros escritores altos, esguios e carecas. Contava ter sido confundido na Flip várias vezes com Millôr Fernandes e com Drauzio Varella. E uma vez com José Saramago. O chiste envolvendo o português era o mais hilariante e funcionava mais ou menos assim: Zuenir sai da pousada onde está hospedado e é cercado por um enxame de fãs. As leitoras – todas mulheres – começam a elogiá-lo e a dizer que adoram os seus livros. Perguntam se podem tirar uma foto, ele assente, e é abraçado pelo grupo. Sente que finalmente tem o reconhecimento que merece, seu ego está nas alturas. Até que uma das moças grita para outra que vem dobrando a esquina: “Fulana, vem aqui conhecer o Saramago”. 

Até quando foi dado como morto, vítima de uma notícia falsa, Zuenir não perdeu o humor. Num dia de 1999, um jovem repórter procurou na agenda do jornal o número de telefone do escritor e ligou. Queria que ele comentasse sobre a morte de uma figura conhecida. Acontece que fazia anos que aquele número já não era mais o de Zuenir. A senhora que atendeu, sabe-se lá por que cargas d’água, achou que era uma boa ideia inventar que o jornalista tinha acabado de morrer em um acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas. Sem confirmar a veracidade, o rapaz publicou a informação, que rapidamente se espalhou. Vivinho da Silva, Zuenir estava numa cerimônia cheia de gente importante (incluindo Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República) no Instituto Moreira Salles (IMS). O evento era vedado à imprensa – Zuenir ia na qualidade de convidado – e contava com um forte esquema de segurança. Do lado de fora, a notícia da morte começou a circular entre os jornalistas. 

“Lá pelas 9 horas da noite — eu tinha morrido às 16h — a imprensa descobriu que eu estava no IMS e não no IML. Do lado de fora, dezenas de repórteres e fotógrafos aguardavam o presidente atrás de um cordão de isolamento. Veio então uma ordem das redações para que falassem comigo; não valia mais a versão; eu tinha que ser ouvido ao vivo, se é que a expressão ainda se aplicava a mim. Naquele momento, eu era mais importante do que o presidente, o governador, o prefeito e quem mais estivesse lá dentro. Afinal, não é todo dia que se vê alguém morrer e ressuscitar em cinco horas. O recorde era três dias, mas fora batido há muito tempo”, contou Zuenir numa deliciosa coluna n’O Globo dias depois. “Já de madrugada, abri o computador e vi a descrição da minha morte; era tão precisa que não tive dúvida: devia ser verdade. Uma agência séria não colocaria no ar um boato desses.”

Desta vez, infelizmente, foi verdade. Zuenir se foi, o Brasil fica sem um dos seus melhores jornalistas. E perde também um exímio contador de histórias, dono de um sentido de humor de dar inveja. 

Com efeito imediato, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) que proíbe apostas digitais, as bets, de funcionar no Brasil. Durante a cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que conversou com pessoas que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.

Sem citar o nome, o presidente incluiu nesse rol de relatos a “mãe que perdeu o filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida, exatamente aos 26 anos, após ser severamente pressionado por dívidas decorrentes do vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro e, segundo a professora, que mora em Uberlândia (MG), esse foi seu pedido ao presidente: proibir as casas de apostas online no Brasil.

O caso de Rafael foi apresentado ao país em reportagem da Agência Pública que integra o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante as investigações, a equipe de reportagem da Pública encontrou no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, uma carta de Vânia contando sobre a perda de Rafael, e entrou em contato.

Na entrevista, Vânia Borges afirmou que a atuação de influenciadores foi crucial no aprofundamento da crise financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda, em ludopatia, o vício em apostas. Segundo Vânia, os influenciadores atuavam “como traficantes”. A comparação também foi usada por Lula na tarde desta sexta-feira, 25. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, disse o presidente ao se referir aos casos de vício que estão ocorrendo no Brasil.

“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, acrescentou Lula no ato de assinatura da MP.

Como ficam as bets agora?

A medida, que já vinha sendo esperada nos últimos dias, determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar eventuais saldos nas contas dos sites de jogos e, a partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente. A devolução integral dos saldos para os apostadores será efetuada pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Os valores dos cadastrados que não forem localizados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.

A publicidade de bets também está proibida a partir de 5 de outubro, tanto online como em meios físicos. Da mesma forma, as empresas de bets devem deixar de ser patrocinadoras, como de times de futebol, a partir de 5 de outubro. Isso inclui a necessidade de mudança, inclusive, nas camisas dos times até a data limite.

A Medida Provisória tem validade de 120 dias e para se tornar lei precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar, além da MP, um projeto de lei ao legislativo sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.

Desenrola 3

No mesmo ato desta sexta-feira, Lula apresentou o programa de combate ao superendividamento, Desenrola 3. O programa é voltado para famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos na faixa de R$ 10 mil e traz uma proposta diferente das duas edições anteriores. Neste novo modelo, o governo fará leilões com os bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e fará o repasse integral deste desconto para o dono da dívida.

“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, explicou.

Segundo o governo, o Desenrola 3 terá alcance de 50% das dívidas elegíveis, que hoje somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará aos cofres públicos em torno de R$ 15 bilhões. O foco é atender quem está com pendências no cartão de crédito, tanto rotativo como parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.

As bets no Brasil

A explosão das apostas online no Brasil aconteceu a partir da Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. A lei criou a modalidade de lotérica de “quota fixa” para apostas esportivas e determinava um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Fazenda estabelecesse as regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.

O prazo expirou durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que qualquer regra fosse criada. No vácuo da fiscalização, empresas sediadas em paraísos fiscais inundaram o mercado de publicidade no Brasil. A Copa do Mundo de 2022 funcionou como a grande chave de virada e consolidação: o futebol brasileiro tornou-se financeiramente dependente do setor, com transmissões e camisas de clubes integralmente tomadas pelas marcas ligadas às apostas online.

Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial foi a da tributação. O Ministério da Fazenda desenhou uma regulamentação focada em arrecadar com as outorgas e impostos sobre os prêmios. Contudo, a velocidade do endividamento da população e a multiplicação de fraudes atropelaram os planos econômicos.

Celebridades digitais transformaram-se nos principais canais de escoamento de jogos de azar maquiados como investimentos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos abusivos em que influenciadores recebiam comissões baseadas nas perdas financeiras de seus próprios seguidores. Na esteira das denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, o Congresso instalou a CPI das Bets, mas o relatório foi arquivado sem que as investigações fossem finalizadas.

A mudança de postura do Executivo, migrando da taxação para a proibição absoluta, ganhou força após revelações do impacto social do vício, a ludopatia. Ao lado da mobilização social e do aumento do endividamento no país, denúncias como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, da Pública também foram importantes nesse processo.

Em julho deste ano, após a repercussão do relato de Vânia, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de “PL Rafael” em homenagem ao filho da professora mineira. O projeto prevê a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia e influenciadores, por danos ao consumidor, além de proibir repasses financeiros atrelados ao prejuízo dos usuários.

Block do Tigrinho

A pressão das famílias ganhou eco na classe artística e na sociedade civil através do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. Em articulação direta com o governo, o movimento levou ao Planalto, no início de setembro deste ano, artistas como o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero).

O grupo argumentou que, enquanto grandes artistas podiam recusar patrocínios milionários de jogos, a base da cultura independente e influenciadores menores estavam se tornando reféns desse capital. O coletivo exigiu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.

Após 24 dias que as mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se tornaram públicas, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 25 de setembro, manter o chefe do órgão à frente dos casos relacionados ao banco Master.

As conversas entre o ex-dono do Master e o advogado Ciro Soares revelaram menções ao PGR, motivo pelo qual parlamentares do partido Novo apresentaram uma representação pedindo a análise do Conselho sobre a substituição do PGR nas apurações do Master e a abertura de uma investigação interna sobre a sua conduta no caso. Em relação a este segundo tema, foram cinco votos por não seguir com o procedimento. No total, nove conselheiros participaram da análise.

O PGR foi citado em conversas entre o advogado Ciro Soares e Vorcaro. Em uma delas, ocorrida em 15 de março de 2025, Soares, apontado como um interlocutor de Gonet, envia uma foto ao lado do procurador-geral e em seguida escreve para o empresário “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Depois, o ex-banqueiro liga cinco vezes para Soares. A quinta chamada tem duração de três minutos e 49 segundos.

Já em 28 de março de 2025, o advogado enviou mensagens atribuídas a Gonet: “Que bom! Estou na torcida por vocês!”, “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma”. Os diálogos indicam ainda que o procurador-geral viajaria com o grupo a Londres para o 2º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, evento patrocinado pelo ex-banqueiro. No dia seguinte, Soares disse a Vorcaro que Gonet pediu se o filho poderia participar da viagem. Vorcaro respondeu: “Óbvio né”.

Um ano antes dessa conversa, em abril de 2024, o ex-banqueiro e o procurador-geral estiveram juntos em um evento em Londres. O encontro foi revelado por uma foto, também extraída do celular de Vorcaro pela Polícia Federal. Na imagem, os dois aparecem sentados à mesa com diversos copos geralmente utilizados para tomar whisky, e acompanhados de mais dois homens. Eles estão sorrindo e Gonet segura um charuto nas mãos.

Em novembro de 2025, quando o Master já estava na mira das investigações do Banco Central e da Polícia Federal, há uma nova citação a Gonet em mensagens do celular de Vorcaro. Dessa vez, em um diálogo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dois dias antes de ser preso pela primeira vez. “Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso”, escreveu o ex-banqueiro. Além de Paulo Gonet, a fala faz referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Quinze dias antes, porém, Vorcaro já tinha solicitado o mesmo tipo de interferência. De acordo com o relatório da corporação, ele teria enviado a Moraes as mensagens: “É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”.

A análise do Conselho

Em seu voto, o relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, entendeu que as menções a Gonet não são suficientes para comprovar a proximidade com Vorcaro, se posicionando contra a abertura de uma investigação sobre o PGR. Ele foi seguido pelos conselheiros Alexandre Camanho de Assis e Celso de Albuquerque Silva e pelo vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand.

Votaram para instaurar uma apuração as subprocuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e Ana Borges Coelho Santos, além do conselheiro José Adônis Callou de Araujo Sá.

Na visão do relator, há uma ausência de materialidade ou autoria de crime que possa ser atribuída ao PGR. Sanseverino citou, inclusive, que a Polícia Federal não encontrou o número de telefone do PGR no celular do ex-banqueiro. “O investigado Daniel Vorcaro não tinha o nome de Paulo Gonet na sua lista de contatos. Há o registro de conversas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares, mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, argumentou Sanseverino.

Ainda de acordo com o subprocurador, “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada” para que não seja criada uma “situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”. Já sobre o encontro entre Vorcaro e Gonet ocorrido durante evento em Londres, em abril de 2024, Sanseverino minimizou o fato e afirmou que “tratou-se de fato isolado, em encontro superficial e social e na presença de diversas pessoas”.

Além disso, o relator destacou que cabe ao STF a determinação de um possível afastamento ou impedimento do procurador-geral no caso. Em seu voto, ele foi acompanhado por todos os conselheiros.

“Não cabe ao Conselho Superior, nem a qualquer outro órgão do Ministério Público Federal, fazer o controle disciplinar sobre o conteúdo de atos ou manifestações de agentes do Ministério Público no exercício de suas funções”, avaliou Sanseverino.

Um projeto de lei engavetado há 18 anos levou Nossa Senhora Aparecida ao centro da campanha presidencial e, nesta sexta-feira, 25 de setembro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, determinou que o humorista Antonio Tabet apague do X (antigo Twitter) uma publicação que acusava a família de Flávio Bolsonaro (PL) de atacar a santa. Na postagem, com a imagem da padroeira, o humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A decisão proíbe novas postagens com a mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil. Segundo Mendonça, os documentos apresentados pela campanha de Flávio indicam que o candidato não propôs nem apoiou a iniciativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Em nota, “A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro. A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”. Leia a íntegra.

Como o tema explodiu

Existe um projeto de lei sobre o assunto, mas ele não tem relação com Flávio. É o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, arquivado há muitos anos. O texto alterava a redação da Lei 6.802/80, do feriado de 12 de outubro, trocando “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Galli invocava a laicidade do Estado, mas o projeto foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em agosto de 2008.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, no entanto, Maria Cristina Fernandes fez um comentário na GloboNews afirmando que haveria uma reação da Igreja Católica a evangélicos que estariam mobilizando o projeto, o que poderia favorecer Lula. A fala, que não mencionava Flávio, foi tirada de contexto e passou a viralizar como se ele estivesse por trás da ideia. Após a repercussão, a GloboNews fez uma retratação.

Redes e reações de lado a lado

Levantamento da Palver mostra que o assunto chegou a 735 menções a cada 100 mil mensagens nesta sexta-feira, 25. Um relatório da própria campanha, entregue ao TSE, contabilizou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. No Google Trends, as buscas pela santa atingiram o nível mais alto em três meses.

Flávio Bolsonaro chamou o conteúdo de fake news, disse que é evangélico, mas respeita todas as religiões. “Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou em um vídeo publicado na noite de ontem.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, em suas redes sociais, ter recebido mensagens de católicos preocupados e garantiu que as tradições religiosas serão preservadas. Na última quarta-feira, 23 de setembro, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, reiterou que a Igreja não declara voto e criticou a mistura entre religião e política.

A controvérsia surge num momento em que bispos e arcebispos católicos têm se manifestado publicamente em defesa da soberania nacional e dos mais pobres, bandeiras que coincidem com o discurso de campanha de Lula. A cúpula da Igreja, porém, reafirma que não apoia candidatos nem partidos.

Sentado, de mãos cruzadas e com olhar sério para a câmera, o embaixador dos Estados Unidos no Panamá, Kevin Cabrera, anuncia, em vídeo publicado no canal do Departamento de Estado no YouTube em 13 de agosto de 2026: “Agora, a América tem a oportunidade de estabelecer uma nova ordem”. A frase ecoa a Doutrina Monroe, do princípio do século 19, que tratava o continente americano como área de influência dos EUA. O presidente Donald Trump a resgatou para justificar interferências políticas, militares e econômicas em outros países. Um dos alvos é o Brasil, em pleno ano eleitoral. A Agência Pública apurou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem monitorado a situação por meio de relatórios internos que classificam os discursos de figuras da extrema-direita no Brasil como “facilitadores” de ataques à soberania nacional.

Recentemente, num relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Polícia Federal (PF), a Abin classificou como “crítico” o risco de interferência e influência dos EUA nas eleições brasileiras. O conteúdo do documento foi revelado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A Pública apurou que relatórios semelhantes vêm sendo produzidos desde novembro de 2025, quando a gestão de Trump passou a ampliar o plano de hegemonia na América Latina. 

Parte da extrema-direita no Brasil tem visões ideológicas alinhadas à gestão trumpista. Essa ala extremista é observada, nas análises da Abin, como colaboradora dos interesses americanos no país. Os países latino-americanos já foram definidos como “quintal” de Washington pelo Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Peter Hegseth, em entrevista à Fox News no ano passado. A ascensão desta narrativa trumpista foi rebatida pelo presidente Lula em seu último discurso, na abertura da Assembleia Geral da ONU, na última terça-feira, 22 de setembro. “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, declarou o presidente, que também é candidato à reeleição. 

Fontes da Abin contaram à reportagem, sob reserva, que o cerne do interesse dos EUA estaria na extração de terras raras — mais de 20% das reservas mundiais de terras raras estão no solo brasileiro. A Pública mostrou que, no início do mandato, Trump assinou um decreto para acelerar a produção de minerais críticos e reduzir a dependência do governo chinês. “(…) Minerais críticos são essenciais para a prontidão militar americana, já que eles são componentes-chave de jatos, satélites, submarinos, bombas e sistemas de mísseis guiados”, registra um trecho do decreto.

A Pública também apurou que a embaixada dos EUA no Brasil procurou o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcanti (RJ), para que ele recebesse dois enviados do Departamento de Estado. Segundo a apuração, a missão da dupla era lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O Itamaraty negou os vistos a Riley Bernes e Samuel Samson.

Em meio à tensão diplomática, o Ministério das Relações Exteriores ainda não deu aval à indicação de Donald Trump para a embaixada dos EUA no Brasil. O indicado foi o representante da Flórida  — equivalente a um deputado estadual —, Daniel Perez, cujo nome foi aprovado pelo Senado americano em 7 de agosto. Contudo, ele não pode assumir o cargo sem o agrément — norma da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. O agrément é a aceitação do país que vai receber o indicado e vem antes da indicação, o que não ocorreu no caso brasileiro. 

O parlamentar é fiel ao movimento nacionalista Make America Great Again (MAGA), amigo pessoal e integrante do mesmo grupo político de Marco Rubio. A Pública mostrou que Perez é peça importante no projeto expansionista de Trump e que seria uma figura relevante na tentativa de interferência no Brasil, inclusive no auxílio à formulação de leis no Congresso Nacional.

Discursos intervencionistas no radar da Abin

O monitoramento da Abin abrange ainda discursos intervencionistas que possam “causar impacto nas instituições” e obter apoio popular e político para uma interferência americana. O acompanhamento dos agentes de inteligência é constante e poderia incluir políticos com mandatos e posicionamentos radicais, bem como pessoas com poder de mobilização, como influenciadores digitais de extrema-direita.

“As eleições brasileiras não têm, como há quatro anos, um cenário de abolição do Estado Democrático de Direito. Agora é um cenário de interferência externa em que o governo dos EUA tem preferência pelo campo opositor e vê nesse campo um facilitador de seus interesses unicamente americanos”, frisou uma fonte da Abin, sob condição de anonimato. 

Ações para estimular o apoio à interferência americana foram intensificadas em 2026. Entre elas, a protagonizada por Marco Rubio em 16 de julho, quando convocou 66 países a se unirem a um projeto de combate ao que classificou como “terrorismo de extrema esquerda”. Sem provas, Rubio — filho de cubanos conservadores e integrante de uma elite econômica estabelecida na Flórida — acusou Cuba de espionagem e de infiltração no território americano. 

Dois meses depois, em 22 de setembro, os 14 países da América Latina, membros do “Escudo das Américas” — aliança bélica criada por Donald Trump — assinaram um acordo para impor sanções às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), a exemplo do congelamento de bens e de restrições à imigração e a vistos. 

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Achei muito interessante o episódio apresentado por Fábio Porchat, criado e produzido pelo podcast “Calma Urgente”, sobre as relações entre os Vorcaro, a Igreja da Lagoinha e os Bolsonaro. Mais do que as tiradas divertidas do humorista, o que me impressionou foi a capacidade de dar sentido aos fatos, com uma narrativa acessível e precisa sobre o que significa o escândalo do Master e quem são seus reais protagonistas.  

O projeto une artistas e jornalistas e parece ter encontrado uma forma eficiente de dialogar com o público nessas eleições tão complexas, infiltradas por recursos de organizações criminosas e ameaçadas por Donald Trump, aliado e beneficiário das Big Techs.

Notem: os fatos que embasam a história contada por Porchat não são “furos”, mas foram amarrados de forma a torná-los compreensíveis para o leitor sem descambar na propaganda. Talvez seja esse o motivo pelo qual o perfil “Revelando” – que divulga os episódios – tenha sido censurado (e depois liberado) pela Meta quando já alcançava 6 milhões de visualizações (e o vídeo 5,4 milhões de views no YouTube até o momento em que escrevo, quando um novo episódio já está sendo lançado). 

O que vale uma reflexão sobre o jornalismo, sobretudo aquele que continua repetindo métodos (como os vazamentos seletivos), fontes e formatos (a notícia-mercadoria) sem compreender a mudança de seu papel no novo ecossistema informativo.

Tenho cá para mim que a expectativa dos donos das empresas jornalísticas não vai além de conseguir negociar com as Big Techs para obter pagamentos em troca das notícias que entregam de graça como combustível para as redes – pelo menos até que a inteligência artificial se encarregue de criá-las ao gosto do freguês. Afinal, não se pode esperar muito de quem não vê contradição entre defender o interesse público e lucrar com anúncios de bets – prática rejeitada por cem veículos digitais em manifestação liderada pela Agência Pública. Hoje (24), o presidente Lula deve assinar uma MP proibindo as bets no país. 

Para nós, jornalistas, a batalha é outra. Se queremos cumprir nosso papel na garantia ao direito à informação da população, temos que preservar o “ouro” do jornalismo: o sentido dos fatos, o que começa pela leitura política da realidade. Como já dizia o mestre Cláudio Abramo: “O jornalismo não pode ser despido de opinião política. Deve-se sim ter opinião, saber onde ela começa e acaba, onde ela interfere nas coisas ou não. É preciso ter consciência. O jornalista não pode ser ingênuo, deve ser cético. Ele não pode ser impiedoso com as coisas sem um critério ético”.

Se isso já era importante há 40 anos, imagine agora em que o produto do nosso trabalho está sujeito a uma mega manipulação de significado e sentido, a depender de quem se aproveita dele. Quanto mais “objetiva” a pauta, e mais “isento” o conteúdo, maior o poder nas mãos dos que controlam as redes. 

Há que ter um ponto de vista, que nasce do próprio conhecimento dos jornalistas sobre a realidade, o contexto histórico e os personagens envolvidos, e que muitas vezes se perde na ânsia pela entrega da “mercadoria”. 

Mas, como observou Fabiana Moraes, parte da imprensa continua a repetir os erros cometidos na cobertura da Lava Jato, quando os jornalistas reproduziam as informações vazadas pela força-tarefa (havia até coletiva em off), selecionadas conforme os interesses dos envolvidos: o juiz Sérgio Moro (depois ministro da Justiça de Bolsonaro) e procuradores como Deltan Dallagnol, que quase conseguiu garfar 2,5 bilhões de reais de um acordo entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos EUA para criar uma fundação privada. 

A Lava Jato só revelou seu real sentido para o país quando os jornalistas do Intercept Brasil demonstraram como esses interesses levaram a ilegalidades que comprometeram o processo. Fato que de certo modo se repetiu nessas eleições, quando o mesmo veículo expôs as relações de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro nos áudios do Dark Horse. Até então, o que se tinha eram os vazamentos seletivos de André Mendonça contra Alexandre de Moraes e “Lulinha”, motivados pelo desejo de eleger Flávio Bolsonaro – como se tornou explícito com a crise no STF e o 7 de setembro em São Paulo.

Houve outro erro, que também já foi apontado por Fabiana, ainda em 2018, que foi tratar Jair Bolsonaro com complacência, sem identificá-lo claramente como de extrema direita nem chamar a atenção do perigo que representava para a democracia. Agora boa parte da imprensa não apenas demorou a reconhecer a interferência dos Estados Unidos nas eleições, o fato mais importante desta votação, como falhou na cobertura do lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para prejudicar o país, acompanhado desde o início pela Pública. Não é à toa que a Pública e a jornalista Natalia Viana, que lidera as investigações, se tornaram alvos de ataques misóginos e mentirosos da dupla de lobistas. 

Vemos agora um movimento no noticiário apontando uma suposta liderança de Flávio nas pesquisas eleitorais, apoiando-se em pequenas oscilações de uma eleição acirrada. Na quarta-feira (23), um título na página principal do UOL sobre a pesquisa Atlas/Intel anunciava: “Flávio cresce e encosta em Lula no primeiro turno”, enquanto os números mostravam que ambos os candidatos tinham crescido e a diferença se mantinha rigorosamente a mesma da pesquisa anterior. Um erro crasso, corrigido algum tempo depois, mas que pode ser lido por essa lente – menos conspiracionista e mais reveladora do comportamento de “boiada” que contamina com frequência o noticiário de “consenso”.  

No começo da semana houve grande alvoroço com a oscilação de um ponto positivo para Flávio, o que foi destacado como um empate técnico (3 pontos de diferença) inédito no 1º turno. Nesta quinta-feira, novo Datafolha revelou uma oscilação positiva de 1 ponto para Lula, recolocando a vantagem sobre Flávio fora da margem de erro. Ou seja, nada mudou substancialmente, as previsões continuam impossíveis – esses são os fatos. 

A estratégia de Flávio é repetir que vencerá no primeiro turno para captar eleitores e até para inflar apostas na plataforma Polymarket, gerando números imaginários apresentados por ele nas redes nesta semana como se fosse uma pesquisa eleitoral. Se não ajudá-lo a vencer, já sabemos como essa narrativa de “vitória” pode se tornar munição para os golpistas. Não podemos nos arriscar a ser usados nesse jogo.

Jorge Palma, 76 anos, mais de meio século de carreira e uma obra que deixa uma marca profunda na música portuguesa. A notícia da sua morte foi avançada pela família do músico e compositor, numa mensagem publicada nas redes sociais, onde a mulher, os dois filhos e os agentes assinalam a sua “obra assinalável” e pedem que Palma seja recordado, sobretudo, pelas “canções e palavras” de uma vida dedicada à música.

Jorge Palma é um nome incontornável do panorama musical português. Ao longo de décadas, construiu uma obra onde se cruzam a música, a poesia e uma forma muito própria de olhar para a vida. Temas como “Frágil”, “Deixa-me Rir”, “Dá-me Lume” e “Encosta-te a Mim” tornaram-se parte da memória coletiva e atravessaram gerações.

Compositor, poeta, intérprete e pianista exímio, a sua vida e a sua arte sempre se fundiram num único caminho. Começou a aprender piano com apenas seis anos e, mais tarde, percorreu a Europa de guitarra às costas, atuando nas ruas de cidades como Paris e Copenhaga. Concluiu o curso superior de piano em 1990, editou diversos discos de originais, acumulou discos de ouro e atingiu a dupla platina com o álbum Voo Noturno.

Em abril deste ano, e em reconhecimento de uma carreira com mais de cinco décadas, Jorge Palma recebeu o Prémio Carreira nos Prémios Play, numa cerimónia realizada no Coliseu de Lisboa. Um reconhecimento que se junta a muitos outros ao longo de um percurso artístico singular.

Em 2019, tivemos oportunidade de conversar com Jorge Palma. Recuperamos agora algumas das palavras que nos deixou nessa entrevista, numa homenagem à sua vida, à sua música e ao homem por detrás das canções. Quando falava sobre a sua carreira, Palma definia-se com a modéstia que também o caracterizava: “Eu sou um mutante… No fundo, sou a mesma pessoa que era aos dez anos. Mas, como passei por tanto, atravessei tanto espaço, tempo e aventuras, acho que as coisas nos vão moldando. Felizmente, posso dizer que até agora tenho tido uma vida excelente.” Para Jorge Palma, a criação musical era um processo misterioso e contínuo. A inspiração podia surgir nos momentos mais inesperados, até naquele instante entre o sono e a vigília. “Um gravador ou ditafone dá muito jeito, nem que seja quando estou a acordar”, contava-nos. “Muitas vezes, naquele ponto em que já estou praticamente a dormir, ouço coisas e penso: ‘Epá, não me apetece levantar.’ Tenho preguiça e digo para mim mesmo que amanhã me lembro. Faço um memorando mental da pauta e, no dia seguinte, não me lembro de nada!” Sobre a origem das melodias e das palavras, explicava que o processo podia nascer de diferentes formas. Às vezes, surgia um texto que já parecia trazer consigo a música. Outras vezes, tudo começava pela construção de uma linha de baixo, seguida da harmonia e da melodia. Depois, vinha a espera, a procura pela palavra certa: “Ficar meses em ‘banho-maria’, à espera da letra certa.” A grande fonte de inspiração era, afinal, a própria vida. As pessoas, o amor, as experiências, os livros que leu, o cinema, o teatro e até as artes plásticas. Chegou mesmo a compor uma canção inteira depois de observar um quadro. 

Mas a vida de Jorge Palma também foi feita de confrontos pessoais e de escolhas difíceis. Em 2014, decidiu fazer uma pausa e procurar ajuda para cuidar da sua saúde e ultrapassar a dependência do álcool. “O álcool, por acaso, não me estragou a vida, mas podia ter estragado. Tive a sensatez de olhar para mim e dizer: ‘Chega'”, recordava. A consciência da possibilidade de uma recaída levou-o a manter uma atenção permanente sobre si próprio. “Podemos estar quatro ou cinco anos sem beber e, numa festa, tomar um copo. Eu já sei qual é o percurso. Quando percebo que me está a apetecer ou começo a pensar em álcool, tenho o telefone do meu psiquiatra e vou falar com ele para dizer que estou a escorregar.” Nesse caminho, a presença dos amigos revelou-se fundamental. Alguns afastaram-se por falta de paciência durante a fase da “onda líquida”, mas os verdadeiros amigos permaneceram por perto, disponíveis a qualquer hora. “Isso é muito reconfortante”, dizia. Nos últimos anos, o palco ganhou também uma dimensão familiar e particularmente emotiva. Vicente Palma partilhava o palco com o pai há vários anos, revelando um talento crescente. Francisco, o filho mais novo, seguiu igualmente o caminho da música, tendo estudado piano e guitarra. Sobre os filhos, Jorge Palma brincava: “Toca muito sozinho e toca melhor guitarra do que eu, o que também não é difícil!” E acrescentava: “É muito bom ter dois filhos bastante musicais. O Francisco vai ser tão bom músico como o Vicente.” Jorge Palma tinha ainda um baú cheio de novas canções e ideias. 

Até ao fim, manteve o desejo de criar, de partilhar novas músicas com o público e de colaborar com outros artistas. É também por isso que, para além dos discos, dos palcos e dos prémios, ficam as palavras. As que escreveu, as que cantou e aquelas que nos deixou numa conversa em 2019. Uma obra feita de música, poesia, histórias, fragilidades, encontros e vida. Uma obra que permanece e que continuará a fazer de Jorge Palma uma das figuras incontornáveis da música portuguesa.

Para relembrar: pode voltar a ouvir a entrevista de Madalena Balça a Jorge Palma no programa Café Com, da Camões Rádio, e revê-la na Camões TV+. Uma produção MDC Media Group e de Paulo Perdiz, com som e imagem de Guilherme Ferro.

Paulo Perdiz/MS

Ingredientes

• 1 morcela
• 3 rodelas de ananás
• Azeite q.b.
• Manteiga
• Açúcar
• Lascas de queijo
• Tomate-cereja
• Fatias de pão

Modo de preparação

Aqueça um sauté em lume médio e cozinhe a morcela até ficar bem dourada dos dois lados. Retire e reserve. Cozinhe a morcela em lume médio para ficar estaladiça sem queimar. Noutro sauté, coloque um fio de azeite, a manteiga e o açúcar.

Junte os pedaços de ananás e deixe cozinhar até ficarem ligeiramente caramelizados. Retire do sauté e reserve. Vire o ananás com cuidado para caramelizar uniformemente dos dois lados. No mesmo sauté, salteie os tomates-cereja até começarem a amolecer e a ganhar uma ligeira cor dourada. Torre ligeiramente as fatias de pão até ficarem douradas.

O pão rústico é ideal porque mantém a textura estaladiça com os ingredientes por cima. Coloque um pedaço de ananás caramelizado sobre cada fatia de pão. Coloque uma rodela de morcela por cima do ananás.

Decore com lascas de queijo e tomate-cereja salteado antes de servir. Utilize um queijo português de cura média para um sabor mais tradicional. Sirva de imediato para manter o pão estaladiço e os ingredientes bem quentes. Bom apetite!

Rosa Bandeira/MS

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Parece que há mais uma figura de Hollywood a querer mudar-se para Portugal. George Clooney e a mulher Amal terão comprado um apartamento de luxo em Lisboa, na zona de Campolide, e podem estar prestes a viver no nosso país. A informação foi adiantada por Adriano Silva Martins no programa “V+ Fama”, do canal V+, que explicou todos os detalhes.

Segundo o apresentador, o casal visitou a casa, gostou do que viu e aproveitou ainda para ir almoçar a um famoso restaurante da capital. “George Clooney e Amal Clooney estão a ponderar vir morar para Portugal. Estiveram, no princípio de setembro, a visitar uma casa fabulosa, um apartamento no Infinity Tower em Lisboa. Trata-se da penthouse desde edifício, um dos mais caros de Lisboa”, começou por explicar. “Foram visitar a casa, que custa mais de 6 milhões de euros, e gostaram muito, muito, da casa. Dizem-nos que o negócio está fechado”, acrescentou.

Adriano confessou que os dois podem em breve “mudar-se do castelo onde vivem em França para vir morar em Portugal”. “Depois de visitarem esta casa foram almoçar à Taberna Preciosa, um restaurante típico muito próximo da Infinity Tower e, à tarde, fizeram uma visita ao liceu francês”, disse ainda o comunicador, possivelmente para os dois filhos do casal, os gémeos Alexander e Ella, de nove anos.

MS

Uma boa notícia para quem gosta de livros: um novo estudo sugere que ler por gosto, seja um romance ligeiro, um clássico ou até banda desenhada, traz benefícios reais para a saúde. A investigação da Universidade de Cambridge associou a leitura a melhor saúde mental, maior empatia e menor risco de desenvolver demência. 

Os investigadores não fizeram apenas uma experiência isolada; analisaram dados de estudos já existentes, que envolveram milhares de adultos e crianças. Um deles associou a leitura a uma redução de 33% no risco de doença de Alzheimer. Houve ainda uma descoberta inesperada: além de melhorar a literacia, a leitura foi também relacionada com melhores resultados em matemática, já que ambas partilham processos cognitivos semelhantes. 

A líder do estudo, a professora Barbara Sahakian, defende que o hábito deve ser incentivado desde cedo, mas sublinha que nunca é tarde para começar, e que os benefícios se podem sentir ao longo de toda a vida, até à velhice.  Há países que já estão a transformar esta ideia em política pública. Em Singapura, os habitantes podem agora acompanhar os seus hábitos de leitura e até ganhar recompensas através da nova plataforma Read SG, uma iniciativa da biblioteca nacional para contrariar o tempo passado a fazer scroll no telemóvel. O objetivo inicial é simples: ler apenas 15 minutos por dia, no autocarro, antes de dormir ou ao almoço. Uma meta ao alcance de qualquer pessoa.

MS

O Telescópio Espacial Nancy Grace Roman, da NASA, acaba de passar um dos testes mais importantes da sua missão. Lançado a 30 de agosto de 2026, o observatório está a caminho do ponto L2, a cerca de um milhão e meio de quilómetros da Terra, e já ligou a sua principal ferramenta. A equipa ativou com sucesso o Wide Field Instrument, uma câmara de infravermelhos de 300 megapíxeis capaz de explorar grandes áreas do cosmos rapidamente sem perder detalhe. 

Para isso foi preciso paciência: a 11 de setembro, os engenheiros desligaram os aquecedores do instrumento e deixaram-no arrefecer até cerca de 143 graus negativos, o que permitiu ativar os 18 detetores de infravermelhos. As primeiras imagens de teste mostram os primeiros fotões de luz estelar a atingir os sensores, e a equipa confirmou também que o controlo térmico está a funcionar como previsto. 

O que torna o Roman especial é a escala. Cada imagem abrangerá uma porção de céu maior do que a Lua cheia, com a nitidez de telescópios como o Hubble. Em cinco anos, deverá cartografar mais de 50 vezes a área de céu que o Hubble observou em 30 anos. Há ainda uma surpresa agradável: uma primeira correção de trajetória muito precisa, juntamente com outras poupanças de combustível, deverá mais do que duplicar a vida útil potencial da missão.  O próximo passo é calibrar os instrumentos. As primeiras imagens deverão chegar por volta da época natalícia, e as operações científicas estão previstas para janeiro de 2027, com foco na matéria escura, na energia escura e em planetas fora do Sistema Solar. 

MS

O governo de Ontário anunciou um investimento de $11 milhões para apoiar a construção do novo complexo de processamento de cobre e paládio da Generation Mining, avaliado em $410 milhões, em Marathon, Ontário.

O projeto é o primeiro beneficiário do novo Fundo de Processamento de Minerais Críticos (CMPF) e, quando estiver totalmente operacional, o projeto de Marathon criará mais de 450 postos de trabalho, além dos 800 empregos inicialmente apoiados durante a fase de construção.

“O cobre e o paládio têm uma vasta gama de aplicações industriais, tornando-se cada vez mais importantes para o futuro económico de Ontário, à medida que a procura por sistemas de transmissão de energia, veículos elétricos, infraestruturas de energia limpa e tecnologias de defesa continua a crescer”, explica um comunicado.

A instalação de processamento também desempenhará um papel no avanço do Projeto Marathon da empresa, num valor global de $992 milhões.

O CMPF, dotado de $500 milhões, é gerido através da Invest Ontario.

DCN/MS

Um novo relatório preparado recentemente pelo Conselho de Construção Residencial de Ontário (RESCON) mostra que o constante “toma lá, dá cá” de tarifas entre o Canadá e os EUA está a aumentar significativamente o custo das casas novas.

As contra-tarifas impostas a 8 de setembro vão adicionar entre $9.000 e $14.000 ao custo de uma casa unifamiliar típica em Ontário, e entre $18.000 e $28.000 a um apartamento num edifício de média altura. Isto junta-se ao encargo de $15.000 a $25.000 que as habitações já suportavam devido às medidas impostas em março de 2025, nota um comunicado.

“Isto não deve, de forma alguma, ser interpretado como uma crítica à decisão do governo canadiano de responder aos EUA com contra-tarifas”, explica o presidente do RESCON, Richard Lyall, em comunicado. “Enfrentando tarifas substanciais dos EUA, o Canadá tinha pouca escolha a não ser agir, já que nenhuma nação soberana pode simplesmente ficar de braços cruzados enquanto indústrias-chave são alvo de medidas comerciais punitivas.”

“No entanto, esta não é uma boa situação para o setor da construção residencial. As tarifas causam danos em ambas as economias. Não são medidas de prosperidade e vão tornar a construção de casas mais dispendiosa, tanto no Canadá como nos EUA.”

Os custos vão subir para tudo: desde aço estrutural e varões de ferro a cablagem e produtos de vinil, radiadores e ferragens de armários, alcatifas e bombas de calor.

O comunicado refere que a modelação feita pela Associação de Municípios de Ontário e pela Oxford Economics estima o impacto em Ontário em $2,68 mil milhões de PIB e na perda de 14.000 empregos na construção em 2026 – isto antes da implementação das contra-tarifas de 8 de setembro. Uma leitura preliminar sugere que o início da construção de habitações em Ontário em 2027 poderá ficar 8.000 a 12.000 unidades abaixo da linha de base atual da CMHC (Sociedade Canadiana de Hipotecas e Habitação), caso não seja concedida nenhuma isenção para o setor residencial.

Lyall alerta que os construtores não conseguirão absorver os aumentos sem passar os custos para os compradores de casas e inquilinos. Isto vai agravar ainda mais a crise de acessibilidade tanto nos EUA como no Canadá.

“Tanto o Canadá como os EUA estão a lutar contra graves desafios de acessibilidade à habitação; a última coisa de que precisamos é de uma guerra tarifária em escalada que aumente o custo de construção de casas”, acrescenta Lyall. “No entanto, é precisamente onde nos encontramos hoje. A guerra comercial entre os dois parceiros económicos mais próximos do mundo só vai piorar a crise da habitação.”

Um relatório elaborado pela Oxford Economics para o Conselho Empresarial Canadiano-Americano sublinha a importância da longa relação comercial entre o Canadá e os EUA. Um colapso total do Acordo Canadá-Estados Unidos-México (CUSMA/USMCA) poderia resultar em perdas económicas acumuladas de até $1,4 biliões (USD) nos EUA e $523 mil milhões (CAD) no Canadá. Em contrapartida, um acordo melhorado poderia adicionar $432 mil milhões (USD) ao PIB americano e $253 mil milhões (CAD) ao PIB canadiano ao longo da próxima década, apoiando dezenas de milhares de postos de trabalho adicionais em ambos os lados da fronteira.

“A imposição de tarifas criou um problema onde ele não existia”, diz Lyall. “É o equivalente a dar um tiro no próprio pé. As tarifas não são a resposta. E apenas agravam a nossa crise de oferta e acessibilidade à habitação. Não se constroem mais casas impondo tarifas e aumentando preços.”

DCN/MS

Luana Dourado conquistou o título de campeã mundial júnior de bodyboard no Brasil, na Praia do Solemar, em Jacaraípe, na última etapa do circuito.

Depois de três anos consecutivos como vice-campeã do mundo, a bodyboarder lusa de 17 anos está finalmente na posse do troféu, tendo sucedido à compatriota Alice Teotónio, terceira classificada este ano.

Luana Dourado impôs-se na final à brasileira Melissa Souza por 12,50 pontos contra 8,75. «Não sei o que dizer. Estou muito contente. Treinei muito para obter este troféu», disse muito emocionada, sem conter as lágrimas, a nova campeã do mundo júnior.

Ao longo da competição, a atleta do Clube Naval Povoense evidenciou consistência e qualidade nas ondas brasileiras. Nas meias-finais afastou a francesa Emie Padois, depois de já ter eliminado a brasileira Karen Souza nas rondas anteriores. Na fase de grupos, superou ainda uma bateria que contou com as portuguesas Carolina Dias e Sofia Pinheiro.

A conquista reforça o estatuto de Luana Dourado como uma das maiores promessas do bodyboard feminino português. Aos títulos nacionais e europeus já conquistados junta agora a mais prestigiante distinção do escalão júnior mundial e o feito foi celebrado pelo Clube Naval Povoense nas redes sociais.

A Bola/MS