O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, neste sábado (24), operação para garantir a segurança no segundo turno das eleições. As ações, que vão até amanhã (25), são realizadas em conjunto com órgãos federais e estaduais de segurança.

Também participam da iniciativa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Defesa.

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Entre as situações monitoradas estão crimes eleitorais, aglomerações, desinformação, crimes cibernéticos, violência política, dificuldades logísticas e ocorrências nos locais de votação e apuração.

Segundo a pasta, o efetivo das forças de segurança para o segundo turno será divulgado durante o fim de semana, após a consolidação dos dados encaminhados pelas unidades da federação. No primeiro turno, foram mobilizados 321.352 profissionais, distribuídos entre as forças estaduais (305.355), a PRF (2.726), a PF (6.565) e a Força Nacional (142). Ao todo, foram utilizadas 34.625 viaturas, 239 embarcações e 121 aeronaves.

As medidas visam facilitar o deslocamento dos eleitores, com apoio logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitado. Essas ações envolvem o transporte de materiais e urnas, bem como a segurança de instalações. Também está prevista a articulação para situações de contingência relacionadas a condições climáticas.

As diretrizes determinam ainda que o policiamento não crie obstáculos ao deslocamento dos eleitores. As abordagens destinadas à verificação de infrações administrativas de trânsito ficam restritas a situações de risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.

“Eventuais bloqueios em rodovias federais devem ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral competente, com justificativa e indicação de rotas alternativas, exceto em situações de flagrante delito ou de infração relacionada à segurança viária”, alerta  o MJSP.

O fim de semana de eleições terá predomínio de tempo seco e de temperaturas elevadas no Norte e o Nordeste do Brasil, com possibilidade de chuvas isoladas. Já no centro-sul, a previsão é de chuvas concentradas, especialmente na região Sul, além de instabilidade no Centro-Oeste.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet),  as instabilidades devem se concentrar no oeste e norte do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. Para parte desses estados, há aviso vermelho de grande perigo para tempestades.

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Ainda de acordo com o instituto, as chuvas também poderão atingir Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do sul de Mato Grosso e do Distrito Federal, de forma mais isolada.

“Esse cenário está associado à atuação de áreas de baixa pressão entre o norte da Argentina, o Paraguai e o sul da Bolívia, além da formação de um novo ciclone extratropical na costa da Região Sul. Esse ciclone deverá organizar uma frente fria ao longo do fim de semana, ampliando as condições para chuva no centro-sul do país”, disse o Inmet.

Nordeste

A previsão do tempo para o domingo é de nuvens na faixa oeste da região Nordeste e no Sul da Bahia. Há possibilidade de chuvas no sudoeste do Maranhão, no oeste do Piauí e no oeste e sul da Bahia, com especial atenção para a região de Teixeira de Freitas (BA), onde há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades.

A temperatura mínima será de 23°C em Salvador (BA) e João Pessoa (PB). Com o predomínio de céu claro no Piauí, a temperatura pode chegar a 40°C em Teresina (PI), que será a capital mais quente durante o domingo de eleições.

Norte

No domingo, a região terá um aumento da nebulosidade em algumas localidades. A previsão é de chuva com trovoadas no oeste e noroeste do Amazonas. No Acre, em Rondônia, nas demais áreas do Amazonas, no centro-sul do Pará e no Tocantins, ocorrem chuvas isoladas.

Existe ainda a possibilidade de chuvas isoladas em Roraima e o tempo segue quente, com variação de nuvens ao longo do dia.

A temperatura mínima nas capitais será de 23°C em Rio Branco (AC). A máxima chega a 36°C em Belém (PA) e Porto Velho (RO), e a 37°C em Boa Vista (RR) e em Palmas (TO).

Centro-Oeste

O domingo será de instabilidade na região, com o tempo mais fechado. Segundo o Inmet, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no sul de Mato Grosso, no centro-sul de Goiás e em Mato Grosso do Sul.

Estão na área do aviso as capitais Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS). Nas demais áreas da região, incluindo o Distrito Federal, a nebulosidade também aumenta, com possibilidade de chuvas isoladas.

Em Campo Grande a temperatura máxima não deve passar de 27°C. Em Brasília (DF), a máxima chega a 33°C, em Goiânia (GO) deve ficar em 35°C e 39°C em Cuiabá (MT).

Sudeste

O Sudeste também terá tempo instável, com chuva no domingo. A previsão é de tempo fechado em São Paulo, no sul de Minas Gerais e no Rio de Janeiro, onde chove com trovoadas ao longo do dia. No Triângulo Mineiro, na região central de Minas Gerais e em áreas do oeste e sul do Espírito Santo, também ocorrem pancadas de chuva com trovoadas isoladas.

Em razão da instabilidade, o Inmet emitiu um aviso de perigo potencial para tempestades válido para todo o estado de São Paulo, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, além de grande parte de Minas Gerais.

Em São Paulo (SP), a temperatura mínima será de 16°C e a máxima não deve passar de 21°C. Nas demais capitais da região faz calor, com máxima de 30°C em Belo Horizonte (MG) e em Vitória (ES). 

Sul

O domingo deve ser de chuva na região, em especial no Paraná, com trovoadas ao longo do dia. Também são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas na Serra de Santa Catarina e no norte e nordeste do Rio Grande do Sul.

Para o norte e leste do Paraná, leste de Santa Catarina e nordeste do Rio Grande do Sul há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades.

Em Curitiba (PR), a mínima será de 11°C e a máxima de 20°C. Em Florianópolis (SC), a mínima será de 15°C e a máxima não deve passar de 19°C. Em Porto Alegre (RS), a mínima será de 15°C e a máxima de 18°C.

 

Na reta final do segundo turno das Eleições de 2026, os candidatos só poderão fazer campanha eleitoral até as 22h deste sábado (24). A partir deste horário ficam proibidos o uso de alto-falantes ou amplificadores de som; a distribuição de material gráfico; e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Além disso, até 24 horas depois do fim do pleito estão vedadas a publicação e a republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, que use imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.

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Pelo calendário eleitoral, neste sábado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão. Parte desse tempo pode ser cedido aos tribunais regionais eleitorais.

Ontem (23), foi o último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno.  Na sexta-feira, também foi o último dia para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e a realização de debates entre candidatos no rádio e na TV.

Desde quinta-feira (22), encerrou-se o prazo para a realização de comícios e atividades de campanha. Também foi o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.

Horário de votação

Amanhã (25), os brasileiros deverão ir às urnas das 8h às 17h, para eleger o próximo presidente da República.

Eleitores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins definem ainda o próximo governador ou governadora. Nesses locais, a ordem de votação na urna é: governador e depois presidente.

Além disso, seis cidades brasileiras terão eleições suplementares para prefeito. Nesses municípios, os eleitores votam primeiro em presidente, depois em prefeito.

O TSE recomenda consultar previamente o local de votação no site do tribunal ou no aplicativo e-Título, e que os eleitores levem uma colinha com o número dos candidatos, anotados em papel. É proibido entrar com celular na cabine de votação.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que vai intensificar as ações de resposta aos incêndios florestais no Pará.

As ações vão se concentrar na região Oeste do Pará, com o envio de o uso de aeronaves para combater o fogo, reforço nas equipes de brigadistas para atuar em campo e apoio de órgãos de segurança em áreas de conflito.

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Em entrevista coletiva na tarde de hoje, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que a operação conta com 522 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de 41 veículos terrestres e 13 aeronaves.

A operação se concentra na chamada região do Chapadão, na divisa dos municípios paraenses de Santarém e Uruará. As aeronaves mobilizadas são seis aviões do modelo Air Tractor, utilizados para lançar água sobre as chamas. Os aviões ficarão baseados na região de Santarém.

Segundo os dados apresentados nesta quinta-feira, o Pará registra 321 eventos de fogo ativos, distribuídos em 76 municípios. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 2.991 focos de calor no estado, 610 a mais

Os dados mostraram ainda 62 incêndios florestais na região do Chapadão. A região é próxima a rodovia estadual PA 370, um entrocamento da Transamazônica (BR-230) e também abrange o município de São Félix do Xingu.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os incêndios se concentram em invasões irregulares em assentamento da reforma agrária e reservas legais. Nesses locais, o MMA identificou a ocorrência de práticas irregulares de manejo, com uso intencional do fogo. 

“Acionamos a Força Nacional de Segurança para auxiliar no trabalho dos brigadistas”, disse o ministro que relatou eventos para dificultar o trabalho dos brigadistas.

Capobianco disse ainda que as forças policiais estão investigando uma possível ação criminosa na região para promover os incêndios.

“Não estamos afirmando que há ocorrência direta [de incêndios criminosos], mas isto está sendo investigado”, resumiu o ministro.

Capobianco destacou que o apoio da sociedade é fundamental para o enfrentamento aos incêndios, seja evitando fazer fogo sem o devido manejo e, principalmente, denunciando possíveis criminosos. 

O Pará é o estado com mais ocorrências de incêndios florestais no país, de acordo com a plataforma Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Situação de emergência

Os incêndios na região levaram a Prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, a decretar situação de emergência. A medida abrange regiões urbanas, rurais e ribeirinhas.

Até o momento, 16 municípios paraenses decretaram situação de emergência em razão da estiagem e dos incêndios florestais. Outros sete pedidos de reconhecimento federal estão em análise. 

Ontem (21), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1398/26, abrindo crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em várias regiões, em particular para o combate ao aumento dos focos de queimadas na Amazônia.

O governo justificou a medida diante do cenário de chuvas escassas na região, em razão do El Niño, que levou a um aumento expressivo de municípios em condição de seca moderada a severa.

O governo destacou ainda a capacidade limitada de resposta dos municípios, o que torna o apoio necessário para agilizar os repasses por parte do governo federal.

“Estamos trabalhando nas ações preventivas em relação a esse fenômeno que vem tornando nossas florestas mais suscetíveis a incêndios desde 2024”, disse o ministro.

Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro e Lula tiveram agendas de campanha no Pará e no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (19). 

>> Veja abaixo o dia dos candidatos:

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha na manhã desta segunda-feira (19) em Marabá (PA), no sudeste do estado, onde participou de uma motociata.

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Durante o evento, o candidato defendeu o direto à propriedade privada e falou sobre a regularização de terras no Pará.

Flávio Bolsonaro disse que pretende “fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu”. O candidato, entretanto, não deu detalhes sobre como vai colocar o plano em prática, mas deu a entender a possibilidade de flexibilização de regras ambientais e fundiárias.

“Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar", declarou. 

O candidato também disse que o combate à criminalidade é uma das prioridades, em um eventual governo.

“Eu vou a partir de janeiro do ano que vem, pegar em guerra aos narcoterroristas. Vou devolver a sua soberania sobre o seu celular. Eu vou devolver a soberania sobre a sua bolsa, sobre a sua moto, sobre o seu carro, sobre a sua propriedade”, disse, ressaltando que irá “propor a castração química aos estupradores”.

O candidato disse ainda que a região Amazônica precisa de obras estruturantes, citando como exemplo a área da saúde.

De Marabá, o candidato partiu, no começo da tarde para a capital do Amazonas, Manaus, onde participou de ato com apoiadores na noite desta terça-feira.

Lula

Na noite desta segunda-feira (19), o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista ao SBT. 

Lula disse que a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que perdoa as dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) irá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. As dívidas chegam a R$ 12,6 bilhões. O projeto ainda aumenta para 140 mil o teto para faturamento e permite a contratação de mais de um empregado. A legislação atual autorizava a contratação de apenas um empregado.

“[Com o perdão da dívida] os MEIs vão limpar o nome deles, para que eles possam continuar a vida”, disse na entrevista.

O presidente ainda tratou do impacto do fim da escala de trabalho 6x1, que vai possibilitar aos trabalhadores passarem mais tempo com os familiares; propostas para o combate à criminalidade e investimento na saúde.

A entrevista foi gravada. Na tarde de hoje, Lula participou de uma caminhada de campanha no centro de Porto Alegre. O ato reuniu apoiadores no Largo dos Açorianos, localizado entre o bairro Cidade Baixa e o Centro Histórico. 

Ele anunciou que irá enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de abertura de seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, bem como o dos filhos. Ele desafiou o adversário, Flávio Bolsonaro, a fazer o mesmo. 

“A única coisa que eu estou pedindo é que ele [Flávio Bolsonaro] tenha a coragem de provar que é honesto”, disse.

“Eu vou entregar na expectativa que ele entregue a dele e eu quero que a Justiça investigue e depois divulgue para o povo brasileiro saber quem é ladrão ou quem não é ladrão neste país”, desafiou.

A ordem de apresentação da cobertura de agenda dos candidatos segue rodízio diário. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição (PT), disse que vai entregar nesta terça-feira (20) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para quebra de seu sigilo telefônico e bancário e de sua família.

Lula também desafiou, o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), a abrir seu sigilo bancário e fiscal. O desafio foi feito nesta segunda-feira (19) em Porto Alegre onde Lula participou de um ato no Centro Histórico da cidade.

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“Eu vou entregar isso amanhã, no Tribunal Eleitoral, na expectativa de que o candidato adversário apresente a abertura do seu sigilo, das suas empresas e da sua família. E por que que eu estou fazendo isso? Porque é preciso de uma vez por toda acabar com a história de ladrão ficar chamando gente honesta de ladrão”, disse.

Lula afirmou ainda que resolveu entregar o pedido de abertura dos cinco filhos – Fábio Luís, Lurian, Marcos, Sandro e Luis Claudio – devido ao fato de que em todas as disputas eleitorais ter sofrido com informações falsas e especulações a respeito da honra da sua família. "Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto". 

O desafio foi feito por Lula durante um pronunciamento à imprensa antes do ato, no centro de Porto Alegre. O tema surgiu durante o debate presidencial realizado no domingo (18), quando Lula questionou o patrimônio informado por Flávio Bolsonaro e propôs a abertura das contas bancárias e sigilos telefônicos dos dois candidatos para análise antes da eleição.

“A única coisa que eu estou pedindo é que ele [Flávio Bolsonaro] tenha a coragem de provar que é honesto”, emendou. “Eu vou entregar na expectativa que ele entregue a dele e eu quero que a Justiça investigue e depois divulgue, para o povo brasileiro saber quem é ladrão ou quem não é ladrão neste país”, desafiou.

O ato, na tarde desta segunda-feira, reuniu milhares de apoiadores de Lula, que se concentraram no Largo dos Açorianos, localizado entre o bairro Cidade Baixa e o Centro Histórico. De lá, Lula participou de uma caminhada pela Avenida Borges de Medeiros até o centro. Durante o percurso, Lula escreveu em um cartaz a frase "abre o sigilo Flávio".

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou o registro de um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus no município de Nova Itaberaba, em Santa Catarina. A existência do foco foi confirmada no domingo (18).

O ministério informou que o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com a suspensão da movimentação de aves. Além disso, a pasta esclareceu que medidas de controle, contenção e erradicação do foco serão executadas conforme as diretrizes do Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A ocorrência foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina e confirmada por análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP). 

O laboratório é reconhecido pela OMSA como de referência internacional para o diagnóstico da doença.

“O Mapa ressalta que, apesar da necessidade de adoção de medidas sanitárias para controlar a ocorrência, o consumo de produtos avícolas submetidos à inspeção oficial permanece seguro, sem contraindicações”, disse o ministério.

O governo informou que notificou a OMSA e aos parceiros comerciais do Brasil, em cumprimento aos compromissos internacionais de transparência sanitária. 

O secretário-substituto de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Rafael Requião, disse que não recebeu qualquer informação sobre a suspensão das exportações brasileiras por conta do foco da doença.

"Ainda não temos nada objetivo a informar [sobre suspensão de exportações]", afirmou.

O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).

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No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.

Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.

O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.

Recuperação

O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. 

“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia", informou o Tesouro

Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.

O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.

As equipes da força-tarefa que atuam no combate aos incêndios que atingem o Amazonas já abriram, até o momento, 120 Termos Circunstanciados de Ocorrência, procedimentos investigatórios que servem para apurar possíveis condutas criminosas.

Durante entrevista coletiva em Manaus nesta quarta-feira (14), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, voltou a afirmar que os focos de incêndio tiveram como origem ação humana e garantiu investigação para identificar os responsáveis. 

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“Vamos iniciar uma ação forte de investigação para identificar quem está operando esse conjunto enorme de incêndios e verificar se há uma organização por trás disso. E vamos punir aqueles que forem identificados de forma exemplar para que não fique na região uma sensação de impunidade", disse.  

As investigações estão a cargo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Polícia Civil do Amazonas, atuando com outras forças de segurança. O ministro lembrou de situações similares de incêndios criminosos ocorridos em 2024, quando houve o chamado “Dia do fogo”, quando foram registrados mais de dois mil incêndios simultâneos, em São Paulo e no Pará. 

“Existe uma suspeita de ação organizada. Por isso, além de todos os que estão aqui, todas as investigações, também temos a participação da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, para verificar se está se repetindo aqui o que ocorreu em outro momento no chamado ‘Dia do Fogo”, completou.

Os responsáveis por provocar incêndios florestais estão sujeitos a multas administrativas de R$ 5 mil a R$ 10 mil por hectare ou fração, conforme o enquadramento da infração, além do embargo das áreas atingidas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, que poderá resultar em prisão.

Os incêndios no Amazonas têm gerado enormes nuvens de fumaça e diversas cidades do estado tiveram que suspender atividades. Em Manaus, a situação crítica na qualidade do ar levou à suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino, em unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e no campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

"A população de Manaus foi tremendamente prejudicada e está sendo tremendamente prejudicada. Há uma destruição ambiental em curso e nós precisamos punir os responsáveis porque são incêndios criminosos”, afirmou.

Redução 

Capobianco também falou sobre o reforço nas equipes que atuam no combate às queimadas e disse que já há uma redução perceptível nos incêndios, mas que ainda é cedo “para comemorar”.

“Nós temos dados positivos. Não podemos comemorar, porque ainda temos uma situação grave, ainda tem muita fumaça, mas houve uma redução nos eventos de queimadas e de incêndios. Portanto, nós temos um movimento positivo e há um indicativo de redução de novos focos”, afirmou.

Questionado a respeito da fumaça em Manaus, o ministro afirmou que a expectativa é que a qualidade do ar melhore nos próximos dias, mas que a situação depende dos ventos da região.

“Há uma certa convergência de forças de ventos para a região de Manaus. É um fenômeno meteorológico sobre o qual nós não temos controle. Nós estamos combatendo intensamente, reduzimos muito os incêndios mais próximos da capital. Mas nós ainda temos incêndios mais distantes, que estão trazendo fumaça para Manaus. Nós esperamos que isso possa reduzir”, disse.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desde o início da temporada de incêndios florestais, já foram extintos 292 incêndios no Amazonas, mas que ainda há outros 08 incêndios ativos no estado.

O governo Federal disponibilizou 11 aeronaves para as operações no Amazonas, das quais seis são utilizadas no combate direto aos incêndios florestais, com capacidade para lançamentos rápidos de água.

Também foi enviado para o estado um avião KC-390, empregado no lançamento de água em grandes volumes; três helicópteros para lançamento de água e transporte de brigadistas e equipamento, especialmente úteis em áreas de difícil acesso; e uma aeronave Caravan para apoio logístico.

Além disso, 290 brigadistas já atuam em campo e outros 40 brigadistas federais estão em deslocamento para reforçar as operações de combate aos incêndios florestais na região.

No domingo (11), Capobianco e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram o estado e identificaram a presença de fogo em áreas florestais de difícil acesso.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado.

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O projeto de Lei Complementar  (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.

O governo disse que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, que está sob análise do Senado.

Ainda de acordo com o governo, a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao estágio de desenvolvimento. 

“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, disse o governo, que estimou que o impacto orçamentário será de 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o aumento do limite vai prevenir que o MEI tenha que dispensar um contrato para não extrapolar os limites atualmente impostos.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, disse. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, acrescentou o relator.

Perdão de dívidas

O projeto concede ainda a anistia integral de dívidas de MEI’s, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da Lei, Complementar, sob pena de cancelamento da remissão.

Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

Rubens Pereira Júnior disse que a medida deve beneficiar mais de três milhões de MEI’s com débitos inscritos na União. O deputado disse ainda que parcela expressiva dessas dívidas apresenta baixa perspectiva de recuperação.

“A remissão proposta estabelece solução excepcional para esse passivo, permitindo a regularização de empreendedores que enfrentam dificuldades para quitar obrigações pretéritas. Ao mesmo tempo, a exigência de adimplência das contribuições com vencimento nos seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei complementar procura associar a concessão do benefício à retomada do cumprimento regular das obrigações tributárias”, defendeu.

Também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.

Simples Nacional

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.

"Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum", afirmou.