Digi admite sair de Portugal e pede à Anacom que repense decisão de renovar licenças

A operadora de telecomunicações Digi admitiu esta sexta-feira abandonar o mercado português caso as condições concorrenciais não melhorem.
“Um dos desfechos pode ser sairmos de Portugal. É um dos cenários no estudo de Abel Mateus. Se não tivermos os recursos apropriados, a legislação certa, nunca se sabe. Ainda é algo que terá de ser ponderado mais tarde, mas temos de ter as ferramentas necessárias para não o fazer”, disse o diretor executivo do grupo Digi, Valentin Popoviciu, em conferência de imprensa a partir de Lisboa.
A empresa entrou em Portugal em 2024 pede à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que reconsidere a decisão de renovar as licenças de espetro para a Meo, a Nos e a Vodafone. Apesar de o regulador ter optado por períodos mais curtos de direitos de utilização, o mais recente player neste mercado defende que não é suficiente para salvaguardar uma concorrência leal no mercado e reitera que a solução seriam leilões.
A subsidiária do grupo romeno Digi Communications, que emprega 1.900 pessoas no país e fez um investimento de 700 mil euros, sugere que os direitos que caducam em 2027 sejam atribuídos por procedimento concorrencial, com um limite por operador e um bloco reservado a quem tem menos espetro de cobertura. Na prática, a empresa que comprou a Nowo pretende que a Anacom faça leilões com diferentes limites de espetro.
“Pedimos que faça um ajuste e nos dê compensações e remédios para que haja um ambiente em que todos possam investir e e competir no mercado“, referiu Valentin Popoviciu, em declarações aos jornalistas, a quem esclareceu que Portugal não é um mercado difícil, mas requer os “recursos adequados disponíveis”. “Os consumidores estão contentes e veem que os valores são estáveis, mas precisamos de volume de mercado, que se consegue com o espetro”, salientou o gestor romeno.
Nós queremos comprar mais espetro, investir mais, mas a Anacom tem de atualizar as condições em 2027 e 2033.
“Um leilão com limites para os incumbentes e um bloco reservado à entrante é sempre superior do que uma renovação automática. O que é que a Digi necessita para exercer concorrência? Que se faça um leilão com limites por empresa e bloco reservado. Não se está a prejudicar nenhum incumbente“, explicou o economista Abel Mateus, autor do estudo que serviu de base à contribuição da Digi para a consulta pública da Anacom.
A proposta da Digi é que, caso a Anacom opte pela renovação, deve instituir três condições: a atribuição do bloco de 2×5 MHz (que estão por atribuir desde 2021) na faixa dos 700 MHz ao operador com menos espetro abaixo de 1 GHz, sem que nenhuma empresa perca direitos. Por outro lado, a Digi pede que o regulador associe condições de partilha de espetro e de acesso (roaming nacional) à renovação das licenças da Meo, Nos e Vodafone. E não renovar os 140 MHz que não foram pedidos, alinhando os prazos em 2033.

Sobre estes remédios propostos pela Digi, o economista Abel Mateus disse que têm por base a análise da Lisbon Economics e esclareceu que “estes remédios baseiam-se naquilo de que a Digi precisa para ser um concorrente efetivo no mercado”. “Os dois primeiros são fundamentais para este momento e o terceiro é mais para o futuro”, sublinhou o antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC). “Não me parece que a Apritel seja contra os remédios que estão aqui pedidos pela Digi”, disse o professor Abel Mateus.
Confrontada com a ideia de que a Digi poderia ter comprado, no leilão de 2021, o lote de 700 MHz que ficou por vender, a operadora com origem em Bucareste retorquiu que pagou mais pelo espetro abaixo de 1 GHz do que os outros pagaram pelos 700 MHz. “Em 2021, a Digi pagou 30 milhões de euros por 2×5 MHz na banda de 900 MHz, 56,2% mais do que os 19,20 milhões de euros que cada titular pagou por um lote de 700 MHz no mesmo leilão”, sustentou a operadora.
Os autores do estudo da Lisbon Economics pretende que a decisão seja avaliada à luz dos dois critérios estabelecidos na lei (o bem-estar dos consumidores e a utilização eficiente do espetro) e que qualquer renovação tenha como condições o acesso às redes e ao roaming nacional, como recomendou a AdC a 9 de outubro, sendo também ponderada a posição do BEREC – Body of European Regulators for Electronic Communications.














