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Projetos do PAN e Chega sobre bem-estar animal aprovados

Registo de condenados por maus-tratos e criminalização da zoofilia avançam. Conselho Nacional para o Bem-Estar Animal, coleiras elétricas e exportação de animais vivos ficam para trás.

© AARON M. SPRECHER/EPA

O projeto de lei que recebeu mais críticas foi do JPP, que propôs restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram com as condições de bem-estar
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Aguiar-Branco indefere novo pedido do Livre para debate

O presidente da Assembleia sublinha o facto de só se poder realizar um debate urgente numa quinzena, tendo o último ocorrido no dia 8. O Livre pediu reapreciação do antigo despacho de Aguiar-Branco.

© AMPE ROGÉRIO/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que a sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente a realização do debate de urgência na data solicitada
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Aguiar-Branco indefere pedido de debate de urgência do Livre

O presidente da Assembleia da República invocou a proximidade de apenas 13 dias face ao debate do Chega de 8 de outubro para indeferir o requerimento do Livre.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco invoca depois “entendimentos anteriormente expressos pela conferência de líderes quanto à interpretação e aplicação das disposições regimentais que estabelecem limitações quinzenais"
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Habitação. Livre quer debate de urgência no parlamento

Num requerimento dirigido ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro.

© Rita França/LUSA

Em comunicado, o partido sustenta que "nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação"
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17h. PCP, Livre e BE criticam Governo na manifestação da CGT

Paulo Raimundo diz não se surpreender com declarações do PM sobre habitação, Isabel Mendes Lopes e José Manuel Pureza defendem os protestos. Ainda, em França, mais de 200 pessoas foram detidas.

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Livre no Porto: "brutalidade inaudita" exige responsáveis

Para o Livre, as declarações do presidente da Câmara do Porto e do Governo foram "quase provocatórias" e não podem ser desligadas da brutalidade "inaudita" da madrugada de quinta-feira.

© LUÍS FORRA/LUSA

Jorge Pinto atribuiu também responsabilidades pelo sucedido ao presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte
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13h.Porto.Livre pede explicações a MAI sobre atuação da PSP

Nas redes sociais, Jorge Pinto, questiona os fundamentos da intervenção da PSP no Porto. Ainda, Justiça alemã condena dois homens por planearem atentados contra figuras da comunidade judaica.

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Livre requer audição de Pinto Luz sobre reabilitação urbana

Depois de o MP ter contestado obras em Cascais com Pinto Luz como visado, o Livre aponta que a nova lei que ele promoveu dificulta impugnações de licenças.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

O partido pede ainda o envio à Comissão "de cópia da documentação relativa à elaboração do diploma, incluindo pareceres e versões preliminares"
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16h. Privatização da TAP. PS reclama os louros do negócio

PS iniciou privatização da TAP em 2023, interrompida pelo Presidente da República. AD lançou um novo processo em 2025. Ainda neste jornal, Livre pede esclarecimentos sobre negócio com a Lufthansa.

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Tenham esperança: um dia, alguém vai privatizar o metro

A IL (que quer uma auditoria ao SIRESP), o Livre (que insiste num truque de magia) e os sindicatos do Metro de Lisboa (que fazem mais uma greve porque alguém espirrou) são o Bom, o Mau e o Vilão.

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17h. PAR rejeita conflitos de interesse na CPI a MAI

Aguiar Branco diz que elementos apresentados pelo Livre não sustentam a ideia de um conflito de interesses. Ainda, tensão nas ruas de Paris volta a subir entre polícia e manifestantes nos protestos.

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Livre pede que Transparência avalie conflito de interesses

Após Aguiar-Branco ter rejeitado entendimento de conflitos de interesses de Ventura, Livre pede avaliação da comissão parlamentar de Transparência.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Presidente da Assembleia da República rejeitou esta terça-feira o entendimento do primeiro pedido de avaliação de potencial conflito de interesses do líder do Chega
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Aguiar-Branco rejeita conflito de interesses de Ventura

Livre fez um pedido de apreciação formal para apurar se existia um conflito de interesses que impedisse André Ventura de presidir à comissão de inquérito parlamentar sobre Luís Neves.

© AMPE ROGÉRIO/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco declara que não foram "identificados elementos concretos que estabeleçam uma relação entre o interesse pessoal ou processual do deputado e os factos sujeitos ao inquérito parlamentar suscetível de comprometer a sua isenção"
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