A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.
A medida prevê a atribuição, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, de um apoio mensal equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais, durante 360 dias após o nascimento de um filho.
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