Na paisagem rural da comunidade maranhense de Ludovico, cidade de Lago do Junco a 300 quilômetros de São Luís, a quebradeira de coco babaçu Maria Alaídes Alves de Souza, de 71 anos, caminhou 600 metros para votar no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

Para conscientizar outras idosas sobre a importância de votar, no entanto, ela percorre distâncias bem maiores. Na prática, ela faz uma busca ativa para que outras trabalhadoras e avós, como ela, não deixem de exercer o direito ao voto. 

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O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, o que corresponde a 10,6% dos eleitores. Essa população tem voto facultativo desde a promulgação da Constituição de 1988 e histórico de alta abstenção. 

Na comunidade em que Maria Alaídes vive, são 150 famílias, mas ela se preocupa com outras cinco comunidades da região: São José, Mata dos Reis, Marajá Alto Alegre, Estirão e Pau Seco.

“A gente busca motivar explicando que é muito importante a pessoa registrar o seu voto. Ninguém pode desanimar”, conta Maria, que tem sete filhos e sete netos.  

Como liderança de um movimento interestadual de quebradeiras de coco, ela defende que é pela participação popular que se conquistam direitos e políticas públicas.

“O voto para mim é orgulho. Voto pela manutenção de direitos e pela democracia”. 

Entre as prioridades dela está o enfrentamento das mudanças climáticas, que impactam diretamente as atividades das quebradeiras.

A estimativa é de que existam mais de 300 mil trabalhadoras nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. 

Participação popular

Mulheres entusiasmadas com as eleições como Maria Alaídes, mesmo em uma faixa etária em que o voto não é obrigatório, fazem jus à histórica luta pelo sufrágio feminino.

A abstenção de pessoas com mais de 70 anos caiu quase 10 pontos percentuais no primeiro turno das eleições, segundo levantamento do Movimento Voto 70+.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de eleitores nessa faixa etária que não foram votar passou de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026.  

No intuito de que essa abstenção caia ainda mais no próximo domingo (25), o movimento apartidário promove a campanha Vovó Vota, que propõe aproximar netas e avós durante as eleições.

Uma das mensagens é que, mesmo que a pessoa não tenha votado no primeiro turno, pode participar no segundo, sem nenhuma restrição.

Agora, eu vou

Na cidade de Orizona, a 130 quilômetros de Goiânia, Maria Albino Costa, de 85 anos, não votou no primeiro turno porque achou difícil ir às urnas com tantos números para anotar ou lembrar. No último dia 4, o eleitor escolheu deputados, senadores, governadores e presidente.

“Mas dessa vez, é só para o cargo de presidente. Então, eu vou desta vez. Minha filha e minha neta vão me levar. Preciso garantir nossos direitos. Eu faço questão agora.”

A aposentada já morou na roça, foi merendeira e empregada doméstica, e diz que não gosta de faltar na eleição porque passou muito tempo sem votar durante a ditadura (1964-1985). Ela também quer ser exemplo para os sete filhos, 22 netos, seis bisnetos e um tataraneto. 

A filha, a professora Sandra Oliveira, de 48 anos, foi a primeira da família a cursar o ensino superior, e conta que sente muito orgulho da trajetória da mãe. Tanto que costuma citá-la em suas aulas na área rural e na região urbana onde já ouviu manifestações machistas de alunos contra o voto feminino: 

“Eu conto histórias de minha mãe e de outras mulheres que não tiveram direitos. A gente precisa garantir nosso espaço”.

Tive medo

A professora aposentada Maria José Cantarelli, de 80 anos, que mora em Olinda (PE), também não votou no primeiro turno. Aliás, há 12 anos deixou de participar das eleições.

No entanto, ela conversou em casa com os filhos e com a neta, e chegou à conclusão de que o momento exige abrir uma exceção. Ela se ressente do clima de acirramento emocional nas ruas.

“Há ofensas e agressões que fazem com que a gente tenha medo. Existe muita violência nas ruas e os ânimos estão muito acirrados”, lembra.

Ela guardou o título eleitoral no armário e não encontrou mais. No entanto, já baixou o aplicativo e-título para votar no dia 25. 

Maria José disse que guardou, durante toda a vida, os comprovantes eleitorais e que vai voltar a tê-los na carteira. A neta, que também é Maria, tem 19 anos e ficou feliz com a decisão da avó. 

Voto por direitos

Inspirações para essas avós não faltam, como na casa de Francisca Barroso Monteiro, de 84 anos, que hoje mora na cidade maranhense de Nova Iorque (a 560 quilômetros de São Luís-MA). 

Ela diz que o direito à cidadania possibilitou que ela lutasse para que os 10 filhos frequentassem a escola.

“Eu sempre dizia ao meu esposo que eles iam estudar. Eu não estudei porque não tive oportunidade. Mas meus filhos, sim. Por isso é muito importante votar”.

Ela espera que a eleição garanta representantes que não deixem faltar remédio ou alimentos para crianças ou idosos. 

Dificuldades

No Rio de Janeiro, Prazeres Maria da Silva Antunes, de 72 anos, espera que não passe pela dor de cabeça que teve no primeiro turno, quando enfrentou filas longas: “demorou um tempo para começarem a chamar os mais idosos”.

Também não foi fácil para a aposentada paulista Beatriz Cintra Labaki, de 79 anos, em São Paulo. Ela precisou subir escadas em seu local de votação. 

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que pessoas idosas tenham atendimento prioritário nos locais de votação, sem necessidade de aguardar na fila comum.

Além disso, devem ser garantidas medidas de acessibilidade que assegurem autonomia e segurança durante o processo de votação. 

Beatriz contou com a ajuda do filho para chegar à sala de aula e à urna. Para escolher seus candidatos, levou em conta a postura em relação aos temas de saúde e educação.

"Não adianta ser eleito e ficar sentado lá. Tem de ser atuante e gostar de trabalhar com a população".

Memórias

No dia 25, as pessoas idosas também levarão a memória da importância de votar. Inclusive porque não puderam escolher o presidente por mais de duas décadas.

A aposentada carioca Suely Mendonça, de 79 anos, diz que se emociona ao caminhar até a seção de votação:

“É o momento em que estou me sentindo mais participante da vida do país. Sempre estudei na rede pública, do ensino básico ao ensino superior. Teve o golpe militar e eu estava estudando”. 

Ela recorda que os professores não podiam mencionar as letras de música e que os filmes e as peças de teatro eram censuradas.

“Eu participei das Diretas Já, o pontapé inicial da redemocratização. Eu nunca associei meu voto a um partido. Eu escolhia o candidato pelos compromissos assumidos com a gente e os que tinha lutado contra o regime ditatorial”.  

 

Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro e Lula tiveram agendas de campanha no Pará e no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (19). 

>> Veja abaixo o dia dos candidatos:

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha na manhã desta segunda-feira (19) em Marabá (PA), no sudeste do estado, onde participou de uma motociata.

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Durante o evento, o candidato defendeu o direto à propriedade privada e falou sobre a regularização de terras no Pará.

Flávio Bolsonaro disse que pretende “fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu”. O candidato, entretanto, não deu detalhes sobre como vai colocar o plano em prática, mas deu a entender a possibilidade de flexibilização de regras ambientais e fundiárias.

“Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar", declarou. 

O candidato também disse que o combate à criminalidade é uma das prioridades, em um eventual governo.

“Eu vou a partir de janeiro do ano que vem, pegar em guerra aos narcoterroristas. Vou devolver a sua soberania sobre o seu celular. Eu vou devolver a soberania sobre a sua bolsa, sobre a sua moto, sobre o seu carro, sobre a sua propriedade”, disse, ressaltando que irá “propor a castração química aos estupradores”.

O candidato disse ainda que a região Amazônica precisa de obras estruturantes, citando como exemplo a área da saúde.

De Marabá, o candidato partiu, no começo da tarde para a capital do Amazonas, Manaus, onde participou de ato com apoiadores na noite desta terça-feira.

Lula

Na noite desta segunda-feira (19), o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista ao SBT. 

Lula disse que a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que perdoa as dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) irá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. As dívidas chegam a R$ 12,6 bilhões. O projeto ainda aumenta para 140 mil o teto para faturamento e permite a contratação de mais de um empregado. A legislação atual autorizava a contratação de apenas um empregado.

“[Com o perdão da dívida] os MEIs vão limpar o nome deles, para que eles possam continuar a vida”, disse na entrevista.

O presidente ainda tratou do impacto do fim da escala de trabalho 6x1, que vai possibilitar aos trabalhadores passarem mais tempo com os familiares; propostas para o combate à criminalidade e investimento na saúde.

A entrevista foi gravada. Na tarde de hoje, Lula participou de uma caminhada de campanha no centro de Porto Alegre. O ato reuniu apoiadores no Largo dos Açorianos, localizado entre o bairro Cidade Baixa e o Centro Histórico. 

Ele anunciou que irá enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de abertura de seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, bem como o dos filhos. Ele desafiou o adversário, Flávio Bolsonaro, a fazer o mesmo. 

“A única coisa que eu estou pedindo é que ele [Flávio Bolsonaro] tenha a coragem de provar que é honesto”, disse.

“Eu vou entregar na expectativa que ele entregue a dele e eu quero que a Justiça investigue e depois divulgue para o povo brasileiro saber quem é ladrão ou quem não é ladrão neste país”, desafiou.

A ordem de apresentação da cobertura de agenda dos candidatos segue rodízio diário. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição (PT), disse que vai entregar nesta terça-feira (20) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização para quebra de seu sigilo telefônico e bancário e de sua família.

Lula também desafiou, o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), a abrir seu sigilo bancário e fiscal. O desafio foi feito nesta segunda-feira (19) em Porto Alegre onde Lula participou de um ato no Centro Histórico da cidade.

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“Eu vou entregar isso amanhã, no Tribunal Eleitoral, na expectativa de que o candidato adversário apresente a abertura do seu sigilo, das suas empresas e da sua família. E por que que eu estou fazendo isso? Porque é preciso de uma vez por toda acabar com a história de ladrão ficar chamando gente honesta de ladrão”, disse.

Lula afirmou ainda que resolveu entregar o pedido de abertura dos cinco filhos – Fábio Luís, Lurian, Marcos, Sandro e Luis Claudio – devido ao fato de que em todas as disputas eleitorais ter sofrido com informações falsas e especulações a respeito da honra da sua família. "Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto". 

O desafio foi feito por Lula durante um pronunciamento à imprensa antes do ato, no centro de Porto Alegre. O tema surgiu durante o debate presidencial realizado no domingo (18), quando Lula questionou o patrimônio informado por Flávio Bolsonaro e propôs a abertura das contas bancárias e sigilos telefônicos dos dois candidatos para análise antes da eleição.

“A única coisa que eu estou pedindo é que ele [Flávio Bolsonaro] tenha a coragem de provar que é honesto”, emendou. “Eu vou entregar na expectativa que ele entregue a dele e eu quero que a Justiça investigue e depois divulgue, para o povo brasileiro saber quem é ladrão ou quem não é ladrão neste país”, desafiou.

O ato, na tarde desta segunda-feira, reuniu milhares de apoiadores de Lula, que se concentraram no Largo dos Açorianos, localizado entre o bairro Cidade Baixa e o Centro Histórico. De lá, Lula participou de uma caminhada pela Avenida Borges de Medeiros até o centro. Durante o percurso, Lula escreveu em um cartaz a frase "abre o sigilo Flávio".

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou o registro de um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus no município de Nova Itaberaba, em Santa Catarina. A existência do foco foi confirmada no domingo (18).

O ministério informou que o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com a suspensão da movimentação de aves. Além disso, a pasta esclareceu que medidas de controle, contenção e erradicação do foco serão executadas conforme as diretrizes do Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme os critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A ocorrência foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina e confirmada por análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP). 

O laboratório é reconhecido pela OMSA como de referência internacional para o diagnóstico da doença.

“O Mapa ressalta que, apesar da necessidade de adoção de medidas sanitárias para controlar a ocorrência, o consumo de produtos avícolas submetidos à inspeção oficial permanece seguro, sem contraindicações”, disse o ministério.

O governo informou que notificou a OMSA e aos parceiros comerciais do Brasil, em cumprimento aos compromissos internacionais de transparência sanitária. 

O secretário-substituto de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Rafael Requião, disse que não recebeu qualquer informação sobre a suspensão das exportações brasileiras por conta do foco da doença.

"Ainda não temos nada objetivo a informar [sobre suspensão de exportações]", afirmou.

O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).

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No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.

Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.

O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.

Recuperação

O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. 

“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia", informou o Tesouro

Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.

O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.

As equipes da força-tarefa que atuam no combate aos incêndios que atingem o Amazonas já abriram, até o momento, 120 Termos Circunstanciados de Ocorrência, procedimentos investigatórios que servem para apurar possíveis condutas criminosas.

Durante entrevista coletiva em Manaus nesta quarta-feira (14), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, voltou a afirmar que os focos de incêndio tiveram como origem ação humana e garantiu investigação para identificar os responsáveis. 

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“Vamos iniciar uma ação forte de investigação para identificar quem está operando esse conjunto enorme de incêndios e verificar se há uma organização por trás disso. E vamos punir aqueles que forem identificados de forma exemplar para que não fique na região uma sensação de impunidade", disse.  

As investigações estão a cargo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Polícia Civil do Amazonas, atuando com outras forças de segurança. O ministro lembrou de situações similares de incêndios criminosos ocorridos em 2024, quando houve o chamado “Dia do fogo”, quando foram registrados mais de dois mil incêndios simultâneos, em São Paulo e no Pará. 

“Existe uma suspeita de ação organizada. Por isso, além de todos os que estão aqui, todas as investigações, também temos a participação da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, para verificar se está se repetindo aqui o que ocorreu em outro momento no chamado ‘Dia do Fogo”, completou.

Os responsáveis por provocar incêndios florestais estão sujeitos a multas administrativas de R$ 5 mil a R$ 10 mil por hectare ou fração, conforme o enquadramento da infração, além do embargo das áreas atingidas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, que poderá resultar em prisão.

Os incêndios no Amazonas têm gerado enormes nuvens de fumaça e diversas cidades do estado tiveram que suspender atividades. Em Manaus, a situação crítica na qualidade do ar levou à suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino, em unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e no campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

"A população de Manaus foi tremendamente prejudicada e está sendo tremendamente prejudicada. Há uma destruição ambiental em curso e nós precisamos punir os responsáveis porque são incêndios criminosos”, afirmou.

Redução 

Capobianco também falou sobre o reforço nas equipes que atuam no combate às queimadas e disse que já há uma redução perceptível nos incêndios, mas que ainda é cedo “para comemorar”.

“Nós temos dados positivos. Não podemos comemorar, porque ainda temos uma situação grave, ainda tem muita fumaça, mas houve uma redução nos eventos de queimadas e de incêndios. Portanto, nós temos um movimento positivo e há um indicativo de redução de novos focos”, afirmou.

Questionado a respeito da fumaça em Manaus, o ministro afirmou que a expectativa é que a qualidade do ar melhore nos próximos dias, mas que a situação depende dos ventos da região.

“Há uma certa convergência de forças de ventos para a região de Manaus. É um fenômeno meteorológico sobre o qual nós não temos controle. Nós estamos combatendo intensamente, reduzimos muito os incêndios mais próximos da capital. Mas nós ainda temos incêndios mais distantes, que estão trazendo fumaça para Manaus. Nós esperamos que isso possa reduzir”, disse.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desde o início da temporada de incêndios florestais, já foram extintos 292 incêndios no Amazonas, mas que ainda há outros 08 incêndios ativos no estado.

O governo Federal disponibilizou 11 aeronaves para as operações no Amazonas, das quais seis são utilizadas no combate direto aos incêndios florestais, com capacidade para lançamentos rápidos de água.

Também foi enviado para o estado um avião KC-390, empregado no lançamento de água em grandes volumes; três helicópteros para lançamento de água e transporte de brigadistas e equipamento, especialmente úteis em áreas de difícil acesso; e uma aeronave Caravan para apoio logístico.

Além disso, 290 brigadistas já atuam em campo e outros 40 brigadistas federais estão em deslocamento para reforçar as operações de combate aos incêndios florestais na região.

No domingo (11), Capobianco e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram o estado e identificaram a presença de fogo em áreas florestais de difícil acesso.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado.

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O projeto de Lei Complementar  (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.

O governo disse que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, que está sob análise do Senado.

Ainda de acordo com o governo, a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao estágio de desenvolvimento. 

“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, disse o governo, que estimou que o impacto orçamentário será de 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o aumento do limite vai prevenir que o MEI tenha que dispensar um contrato para não extrapolar os limites atualmente impostos.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, disse. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, acrescentou o relator.

Perdão de dívidas

O projeto concede ainda a anistia integral de dívidas de MEI’s, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da Lei, Complementar, sob pena de cancelamento da remissão.

Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

Rubens Pereira Júnior disse que a medida deve beneficiar mais de três milhões de MEI’s com débitos inscritos na União. O deputado disse ainda que parcela expressiva dessas dívidas apresenta baixa perspectiva de recuperação.

“A remissão proposta estabelece solução excepcional para esse passivo, permitindo a regularização de empreendedores que enfrentam dificuldades para quitar obrigações pretéritas. Ao mesmo tempo, a exigência de adimplência das contribuições com vencimento nos seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei complementar procura associar a concessão do benefício à retomada do cumprimento regular das obrigações tributárias”, defendeu.

Também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.

Simples Nacional

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.

"Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum", afirmou.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.

Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. 

"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.

Decisão

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:

"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro. 

Declarações públicas

O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.

"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.

Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. 

O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.