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Trotinetes e Bicicletas Elétricas: Capacete e Refletores Passam a Ser Obrigatórios com Multas Até 300 Euros

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, a obrigatoriedade do uso de capacete e de vestuário refletor para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, segundo a Lusa. A iniciativa legislativa, apresentada pelo PSD, segue agora para debate na especialidade na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A proposta estabelece a obrigação do uso de capacete para condutores e passageiros de bicicletas elétricas, trotinetes com motor elétrico, dispositivos de circulação autoequilibrados e outros meios análogos. Além do capacete, passa a ser exigido o uso de vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor desde o anoitecer ao amanhecer, bem como em condições meteorológicas ou ambientais de visibilidade insuficiente.
As coimas previstas pelo não uso de capacete variam entre 60 e 300 euros para condutores de trotinetes e entre 30 e 150 euros para condutores de bicicletas elétricas. A coima pela falta de equipamento retrorrefletor fixa-se entre 30 e 150 euros em ambos os casos. O diploma prevê ainda que a definição das características do vestuário refletor seja regulamentada por portaria do Governo, sob proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), não sendo obrigatório o uso de colete refletor tradicional, mas sim a presença de elementos visíveis ou roupa técnica refletora.
O projeto de lei do PSD foi aprovado com votos a favor do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP, PCP, BE e JPP, a abstenção do PAN e o voto contra do Livre. Na mesma sessão plenária, foi também aprovado um projeto de lei do PS que previa apenas a obrigatoriedade do capacete para trotinetes elétricas e bicicletas elétricas alteradas, sem a exigência do vestuário refletor.
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30/09/2026
Por: Dino Frazão
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Motorista sem Carta de Qualificação detetado pela GNR após acidente na Ponte Vasco da Gama

Henrique Santos Na sequência de um acidente de viação envolvendo um veículo de transporte público de passageiros, a Unidade Nacional de Trânsito da GNR procedeu à fiscalização do respetivo condutor, segundo a GNR.
No decorrer das diligências, foi verificado que o condutor não se encontrava habilitado com a Carta de Qualificação de Motorista (CQM), exigida para o exercício da condução profissional de determinadas categorias de veículos.

A qualificação e habilitação dos profissionais que asseguram o transporte de passageiros são fundamentais para a segurança de todos os utentes da estrada.
CAM (Certificado de Aptidão para Motorista) é o comprovativo emitido pela entidade formadora após concluir o curso com aproveitamento. O CQM é o título oficial averbado na carta de condução (o registo do “Código 95”) que atesta essa qualificação para o trabalho.
É exigido por lei para motoristas profissionais de pesados na União Europeia, juntamente com a carta de condução adequada.
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30 de setembro de 2026
Por: Dino Frazão
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Cerca de 450 motoristas e 62 diagnósticos: o programa de rastreio contra a apneia do sono na estrada
CADAVAL: HOMEM DE 20 ANOS DETIDO POR FURTO DE CICLOMOTOR DEDUZIDO NA NAZARÉ

Um homem de 20 anos foi detido no concelho do Cadaval pela Guarda Nacional Republicana, através do Posto Territorial do Cadaval, por furto de um veículo motorizado, segundo a Guarda Nacional Republicana.
A detenção ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, na qual os militares da Guarda abordaram e fiscalizaram um ciclomotor. Durante as diligências efetuadas, apurou-se que o veículo constava como furtado, existindo uma denúncia prévia registada na Esquadra da Polícia de Segurança Pública da Nazaré.
A operação resultou na recuperação do ciclomotor e na apreensão de um telemóvel. Os factos foram reportados ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Torres Vedras.
O detido foi presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Loures para primeiro interrogatório judicial, onde foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência (TIR), tendo sido posteriormente restituído à liberdade.
Por: Dino Frazão
30 de setembro de 2026
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Tabuaço – Homem detido por tráfico de estupefacientes

Um homem de 37 anos foi detido por tráfico de estupefacientes no concelho de Tabuaço, no dia 29 de setembro, revelou o Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Moimenta da Beira.
A detenção ocorreu no âmbito de uma investigação que decorria há cerca de três meses. Segundo a Guarda Nacional Republicana, as diligências policiais culminaram no cumprimento de três mandados de busca — uma domiciliária, uma em veículo e uma em propriedades agrícolas —, além de um mandado de pesquisa informática.
No decorrer das operações, os militares apreenderam 725 doses de canábis, 12 caixas, 90 sacos herméticos e seis frascos para acondicionamento de estupefacientes, quatro pacotes de sementes de canábis, uma balança de precisão, uma arma branca e um telemóvel.
O suspeito recolheu às instalações da Guarda e será presente a primeiro interrogatório judicial hoje, dia 30 de setembro, no Tribunal Judicial de Viseu. A ação contou com o reforço dos militares dos Postos Territoriais da GNR de Moimenta da Beira e de Tabuaço.
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Por: Dino Frazão
30 de setembro de 2026
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Preços dos imóveis estabilizam nos 1.300 euros no arrendamento e 430.500 euros na venda
GNR Contabiliza 380 Camiões em Marcha Lenta do Setor das Terraplanagens

Rui MatosA Guarda Nacional Republicana contabilizou, na manhã desta sexta-feira, cerca de 380 veículos pesados na marcha lenta promovida por empresários do setor das terraplanagens. Segundo a GNR, o protesto decorreu dentro da normalidade e sem incidentes a registar.
Em nota enviada à agência Lusa, a corporação destacou que, no momento de maior adesão, foram registados cerca de 380 camiões, enaltecendo a boa colaboração dos promotores e o comportamento cívico de todos os participantes. A GNR realçou ainda o apoio das entidades gestoras das vias de trânsito, nomeadamente da Ascendi e da Brisa, na gestão dos constrangimentos de tráfego.
Por seu lado, os organizadores da iniciativa avançaram à Lusa que a marcha lenta contou com 450 camiões em representação de 117 empresas. Os promotores consideraram uma “primeira vitória” o facto de o ministro das Infraestruturas ter admitido que o setor se encontrava esquecido.
A marcha lenta, organizada para exigir respostas concretas devido ao aumento dos preços dos combustíveis, teve início às 07:40 na entrada de Lordelo da A42, seguiu pela A41 no sentido norte-sul e depois pela A1, tendo chegado ao nó de Coimbra Sul por volta das 12:30.
OS MONHACAS sabe que o ministro das infraestruturas marcou uma reunião para segunda feira com os representantes do setor.
Por: Dino Frazão
25 de setembro de 2026
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Oferta de casas para arrendar cresce 13% enquanto preço médio recua 6%
Imóveis para arrendar geram quase seis vezes mais contactos por anúncio do que imóveis para venda
Gastrenterologistas apelam à prevenção e ao diagnóstico dos cancros digestivos
Colisão fatal em Torres Vedras faz um morto e um ferido ligeiro

OS MONHACAS Um acidente violento envolvendo um motociclo e um veículo ligeiro provocou, esta terça-feira, a morte de um homem de 45 anos e fez ainda um ferido ligeiro, no concelho de Torres Vedras, segundo a Agência Lusa.
O sinistro ocorreu cerca das 12h30 na estrada que liga as praias de Santa Rita e Santa Cruz, no distrito de Lisboa.
Segundo o comandante dos Bombeiros de Torres Vedras, Hugo Jorge, o ferido ligeiro foi transportado para a urgência do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O corpo da vítima mortal, o motociclista de 45 anos, deverá ser encaminhado para o Instituto de Medicina Legal de Torres Vedras.
Para o local do acidente foram mobilizados 14 operacionais e cinco viaturas, entre os quais duas ambulâncias dos Bombeiros de Torres Vedras, meios da GNR, a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do INEM e um helicóptero de emergência médica.
Por: Dino Frazão
22 de setembro de 2026
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