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Noite de 12 de setembro de 2026, Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Um grupo de militantes de esquerda se reúne em uma casa após uma atividade política na cidade. Integra o grupo a advogada Fernanda Klitzke, candidata à suplente na chapa de Décio Lima (PT) ao Senado. Vizinhos chamam a Polícia Militar (PM), reclamando de barulho.
A polícia chega e a candidata se apresenta como advogada aos policiais e questiona uma abordagem. Fernanda é agredida com um mata leão, derrubada no chão, chutada, baleada com tiros de borracha e levada presa. Ela foi liberada em seguida e teve que passar por atendimento médico.
A partir desse caso, de 12 a 28 de setembro, um levantamento da Agência Pública compilou casos de violência política denunciados por candidatos nas eleições deste ano. Foram identificadas 11 ocorrências em quatro das cinco regiões do Brasil. Ao menos uma a cada 37h. O dado que mais chama a atenção é que dos 11 casos, 6 deles (54,5%) envolvem policiais ou agentes de segurança privada como os agressores.
A frequência de casos de violência política levantados pela Pública nesses 17 dias de campanha para o primeiro turno é maior do que a aferida no mais recente estudo realizado pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, que há 10 anos compila dados de violência política. No período entre o final do 2º turno da eleição de 2024 e a véspera do início da campanha política de 2026, dia 15 de agosto, foram 354 casos, um a cada 44h. Esse foi o período pré-eleitoral mais violento da série histórica, afirmam as organizações autoras do estudo.
Os 354 casos de violência política do estudo das ONGs representam um aumento de 18,4% em relação aos 299 casos registrados no período pré-eleitoral da edição anterior da pesquisa, entre 1º de novembro de 2022 e 15 de agosto de 2024. O levantamento aponta que a violência política não desaparece fora do calendário eleitoral, tanto que em 2025, ano sem eleições, 225 casos foram registrados.
O levantamento da Agência Pública encontrou três episódios em que não houve violência física, mas intimidação criminosa a candidatos durante suas atividades de campanha. Foram dois incidentes em São Paulo e um em Pernambuco, envolvendo dois candidatos homens e duas candidatas mulheres.
No último dia 15, a deputada estadual Rosa Amorim (PT), candidata a deputada federal, e a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faziam panfletagem em frente ao Instituto Federal de Pernambuco, no Recife. Ambas são negras. Seguranças de uma empresa que prestava serviço na organização da fila de um exame pré-Enem retiraram o material das mãos dos estudantes e jogavam no lixo.
Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, o motoboy e candidato a deputado estadual pelo PSOL, Júnior Freitas, um homem negro, realizava uma atividade de campanha, no dia 19 de setembro, com bandeiras com um grupo de apoiadores quando foram abordados por um segurança dizendo que não era possível fazer campanha no local, que seria privado. O Vale do Anhangabaú é uma praça pública que passou por uma recente modernização e a gestão do espaço e segurança foram privatizados pela prefeitura de São Paulo. Depois da abordagem, questionada pelo candidato, a atividade prosseguiu.
Já o vereador Nabil Bonduki (PT) comandava uma pedalada com apoiadores no Minhocão, no dia 20 de setembro, uma via elevada para carros na capital paulista que aos finais de semana e feriados é liberada para pedestres e bicicletas. Ele foi abordado três vezes durante a atividade, uma delas por uma policial militar que pediu o RG do candidato, perguntou quantas pessoas estavam reunidas com ele e o tempo que ficariam no local.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, apesar de não-violentas, as três abordagens configuram o crime previsto no artigo 332 do código eleitoral: impedir propaganda, com pena de detenção de 1 a 6 meses de prisão e multa. Para o jurista, contudo, o que mais preocupa não é a abordagem em si, mas a presença da PM e um eventual direcionamento da polícia.
“O que preocupa mais é, pode ser ignorância [da policial militar que abordou o candidato], ela não sabe, ou pode ser ordem de alguém? É isso que preocupa. A Polícia Militar, eu não vou falar de prefeitura, vou falar de Estado. Polícia Militar é do Estado. Será que existe algum tipo de ordem para dificultar a propaganda de adversários políticos?”, questionou Rollo.
Em Prata, no Cariri paraibano, um grupo de simpatizantes do PT organizou e informou as autoridades locais sobre uma atividade com som em apoio à reeleição do presidente Lula no dia 12 de setembro. PMs e policiais da reserva apareceram no local atirando para o alto e para o chão. Manifestantes foram chamados de baderneiros e vagabundos. O PT denunciou o caso à Corregedoria da PM. A corporação afirmou, entretanto, que houve resistência à abordagem e que, por isso, foi necessário um disparo de advertência.
As ações violentas recentes contra candidaturas de esquerda chamaram a atenção do ex-senador Eduardo Suplicy, 85, fundador do PT e atualmente deputado estadual em busca da reeleição. Em vídeo publicado em seu Instagram, ele compilou diversos episódios ocorridos recentemente e defendeu uma atuação conjunta das forças políticas. “É preciso uma ação suprapartidária e denunciar à corregedoria e à ouvidoria da PM e ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, afirmou.
De acordo com o jurista Alberto Rollo, o policial militar que impede ou atrapalha uma atividade de campanha política “pratica ato de abuso de autoridade, porque está impedindo alguma coisa que é lícita. Então, além do crime do Código Eleitoral, tem o crime de abuso de autoridade”.
Para o advogado, os candidatos vítimas de violência ou de abordagens policiais atrapalhando suas atividades políticas, devem, além de denunciar os casos à Justiça Eleitoral, procurar também a Justiça comum para denunciar o abuso de autoridade.
Segundo Gisele Barbieri, coordenadora de incidência política da Terra de Direitos, os casos de violência policial identificados na pesquisa “vem aumentando” e geralmente ocorrem durante manifestações em defesa de demandas populares e na forma de apreensão irregular de materiais de campanha.
“É preciso cobrar respostas quanto à apuração e responsabilização dos [agentes públicos] envolvidos por parte das corporações. São casos que nos preocupam e apontam para abuso de autoridade por agentes de segurança que deveriam proteger esses representantes políticos, principalmente, no período de campanha e no exercício de seus direitos políticos”, afirmou.
Para Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, a participação de agentes de segurança pública na violência política é uma ameaça à democracia. “A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e, até mesmo, policiais entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas. O Estado brasileiro precisa desenvolver e aperfeiçoar mecanismos eficazes de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para enfrentar essa violência de forma contínua.”.
A pesquisa realizada pelas ONGs indicou ainda que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando somados a policiais e outros agentes estatais, os ataques cometidos por representantes do próprio Estado chegam a quase um terço do total (29,9%).
Situação relatada pelo policial civil e deputado estadual Leonel Radde (PT) ilustra essa realidade. Ele participava de uma atividade política em Charqueadas (RS), no dia 20 de setembro, acompanhado de uma vereadora da cidade, quando passou a ser ameaçado de morte por um policial penal armado e que, o deputado afirma, estaria alcoolizado.
No Rio de Janeiro, em 28 de setembro, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) denunciou o colega de Alerj, Alexandre Knoploch (PL), por ameaça e invasão. Ambos disputam a reeleição. Em vídeo registrado por apoiadores de Serafini, Knoploch aparece mostrando uma arma na cintura. Em entrevistas, o candidato do PL admitiu ainda ter usado spray de pimenta contra os adversários políticos e afirmou ter sido intimidado.
A menção ao gênero e à identidade racial de alguns dos políticos vítimas dos casos de violência levantados pela Pública nessa reportagem não é aleatória. A pesquisa da ONG Justiça Global e da Terra de Direitos aponta que metade das vítimas de violência política no período analisado é mulher, apesar de as mulheres ocuparem apenas 18% dos cargos no legislativo, segundo dados do TSE. A violência política, aponta a pesquisa das ONGs, além de machista é racista. Uma a cada três vítimas mulheres de violência política é preta ou parda.
Nos casos compilados pela Pública há 13 vítimas diretas, sendo cinco mulheres, três delas se autodeclaram negras. Entre os oito homens vítimas de violência política, um é negro.
Uma das mulheres negras vítima de violência política é a vereadora Iza Lourença (PSOL), de Belo Horizonte. Candidata a deputada estadual, ela teve o comitê atacado por adolescentes com uma bomba caseira que explodiu no portão do imóvel. Dois funcionários do comitê foram agredidos.
No local, afirma a vereadora, foi roubado um banner e outros materiais da candidata e deixado material de campanha do deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL). Imagens que ela obteve de câmeras de segurança mostram os menores correndo e entregando uma sacola com o banner furtado nas mãos de um homem, que se disse apoiador do PL e que foi detido.
A pesquisa da Justiça Global e da Terra de Direitos encontrou ações assumidas inclusive por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas. Foram quatro casos de ameaça, todos contra mulheres pretas, em quatro estados: a prefeita Professora Nilda, de Parnamirim (RN), e as vereadoras Alice Carvalho (Santa Maria, RS), Vivi Reis (Belém, PA) e Adriana Gerônimo (Fortaleza, CE).
Em uma das ameaças, o grupo exigiu que a vítima renunciasse ao cargo para parar com as agressões. No caso de Belém, um grupo que se denomina “Nova Ordem Ariana”, ameaçou de estupro e morte a vereadora Vivi Reis e fez menção a um massacre. O caso de Fortaleza descreve as armas e um plano de dupla execução na casa da vereadora Adriana Gerônimo, alcançando também a esposa da parlamentar.
O último incidente do levantamento da reportagem da Pública também aconteceu em Santa Catarina. Na noite de domingo (27), em Itajaí, a casa da mãe do candidato a senador pelo PT, Décio Lima, uma idosa de 88 anos, que tem Alzheimer, foi atacada a pedradas por uma pessoa em um carro. A pedra quebrou uma janela do imóvel e parte de uma estrutura em madeira. Havia três pessoas no local, mas ninguém se feriu. Na frente da casa havia banners do candidato.
Nesta quinta-feira, 1º de outubro, voltou a circular um comentário do candidato à presidência e então deputado estadual Flávio Bolsonaro sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói (RJ), em 12 de agosto de 2021. Na data, poucas horas depois da juíza ser morta, Flávio publicou no Twitter, hoje X, uma resposta à rádio CBN Rio, dizendo que a própria magistrada tinha contribuído para ter “mts inimigos” [sic].
“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos” [sic], escreveu às 8h39. A Justiça depois condenou 11 policiais militares pelo crime.
O post continua no ar no X. Hoje também é o dia em que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) entrega, no centro do Rio, o prêmio de direitos humanos que leva o nome da juíza. Também hoje à noite, na mesma cidade, Flávio, senador e candidato do PL à Presidência da República, participa do último debate na TV Globo antes do primeiro turno.
A relação de Flávio com policiais acusados de integrar milícias já foi alvo de questionamentos. Quando era deputado estadual, ele propôs homenagens na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a agentes que depois foram investigados ou presos por envolvimento com grupos milicianos. Um deles foi o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime e morto em 2020.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro e perguntou se ele mantém o que escreveu em 2011, se se arrepende ou pretende apagar a publicação e em que fatos se baseou para dizer que a juíza “humilhava” policiais nas sessões. Também perguntou se, sabendo que o crime foi planejado e executado por policiais militares, ele considera que Patrícia Acioli contribuiu para a própria morte, e como avalia hoje o legado dela no combate às milícias. Por fim, a reportagem pediu que ele comentasse as homenagens que propôs na Alerj, quando era deputado estadual, a policiais depois investigados ou presos por ligação com milícias, como Adriano da Nóbrega. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto à manifestação.
Patrícia Acioli era a juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e recebia ameaças de morte com frequência. Ela ficou conhecida por julgar policiais militares ligados a milícias e a grupos de extermínio, e mandou para a prisão mais de 60 agentes de segurança.
Ela foi executada na noite de 11 para 12 de agosto de 2011, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Horas antes, tinha decretado a prisão preventiva de PMs do 7º Batalhão (São Gonçalo) investigados pela morte do jovem Diego da Conceição, em um caso registrado como “auto de resistência”. As investigações concluíram que o crime foi planejado no batalhão para impedir as prisões.
Onze policiais militares foram condenados pelo assassinato, e as penas somadas passam de 250 anos. O mandante, segundo a Justiça, foi o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM. Em 2014, ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e pela formação de quadrilha armada.
O caso virou um marco na discussão sobre a infiltração de milícias nas forças de segurança do Rio e sobre a segurança de magistrados que julgam o crime organizado. Foi a primeira vez que um juiz em exercício foi assassinado no estado.
A cerimônia do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli acontece nesta quinta-feira, Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A AMAERJ criou a premiação em 2012, um ano após o crime, para “homenagear a memória da juíza” e “dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana”.
Ao longo de 15 edições, o prêmio se tornou uma das principais vitrines do jornalismo e da produção acadêmica sobre direitos humanos no estado. Ele reconhece reportagens sobre violência policial, sistema prisional, racismo e acesso à Justiça, temas próximos aos que custaram a vida da juíza.
Duas horas. Essa é a contagem do tempo que separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu primeiro e único filho, Gabriel Davi. Foi no dia 5 de julho de 2012, por volta das 18 horas, que Sebba saiu de casa e foi até o hipermercado Carrefour, em Goiânia, para comprar os últimos itens necessários ao nascimento do primogênito. No estacionamento da loja, porém, houve um suposto confronto com três policiais militares, que resultou em uma vítima fatal. Entre 19h10 e 19h11 Davi Sebba foi atingido por um tiro no coração.
Mais de catorze anos depois, o caso chega nesta quinta-feira, 1° de outubro, ao Tribunal do Júri de Goiás. De acordo com o relatório do inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso, Sebba sofreu uma emboscada e foi executado. O homicídio aconteceu horas após outro assassinato. Em plena via pública, o radialista Valério Luiz, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros, caso que só foi julgado em 2022.
Em 2012, sob o governo de Marconi Perillo, que à época era filiado ao PSDB e hoje é novamente candidato ao cargo pelo mesmo partido, Goiás registrou uma taxa de 44,3% de assassinatos para cada 100 mil habitantes, levando o estado a figurar em 4º lugar no ranking de mais violento do país, segundo dados do Mapa da Violência 2014.
Naquela época, a região teve 1.297 homicídios dolosos. Em relação ao número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, foram 6 em 2011 e 17 em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização registra, também, que no mesmo ano já era considerada “baixa” a classificação de qualidade na transparência de informações sobre mortes perpetradas por policiais.
Não à toa, a morte de Sebba ilustra a questão. No seu caso, respondem pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira. Eles são acusados, principalmente, de terem feito uma emboscada e executado Sebba. O agente Jordão foi condenado na Justiça Federal em 2016 em um caso sobre espionagem envolvendo policiais federais. A sentença foi definida pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
De acordo com depoimentos incluídos no relatório da investigação, Jordão e Edinailton se deslocaram até o hipermercado, onde encontraram o soldado, para fazer uma abordagem a Sebba.
O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação por tráfico de entorpecentes e teria ido ao local para vender um tablete de maconha. A perícia, entretanto, não encontrou nenhuma droga no carro, nem na residência de Sebba. A investigação não chegou a ser concluída por causa de sua morte.
Na versão dos policiais militares, o confronto no hipermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação, portando um objeto na mão – em alguns depoimentos, os agentes disseram que o item era parecido com uma arma. Ao ver Sebba em contato com o suposto comprador do entorpecente, eles decretaram a voz de polícia. Jordão, no entanto, viu o advogado pegando algo dentro do carro, o que pensou ser uma arma, e então disparou contra a vítima.
Segundo os agentes, mesmo atingido, Sebba continuou dirigindo em direção à saída do estacionamento. No trajeto, ele colidiu em uma pilastra no local. Em seguida, ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais notaram o revólver em cima do banco do passageiro.
Na versão dos policiais militares, o confronto no supermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação e arrancou com o veículo que dirigia, motivo pelo qual foram feitos os disparos, que acertaram principalmente as rodas traseiras do carro. Apesar disso, a vítima teria continuado em fuga, tendo colidido o automóvel com uma barraca de coco.
Ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour, os policiais notaram um revólver em cima do banco do passageiro. O policial Jordão, no entanto, teria percebido antes a arma e, por isso, efetuou o tiro que vitimou Sebba.
As conclusões registradas no relatório da investigação assinado pelo delegado Murilo Polati contrastam com a versão dos acusados. A autoridade concluiu que Sebba “foi executado, uma vez que não teve possibilidade alguma de reação no momento da abordagem policial”, que também não se deu “exatamente no local mencionado pelos policiais e pelo suposto comprador”.
Atesta, ainda, que a arma encontrada no carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, que “alteraram sobremaneira a cena do crime, recolhendo todos os estojos de munição existentes no local”. A questão impossibilitou, inclusive, a realização de outros exames de balística para comprovar o verdadeiro autor do disparo que tirou a vida do advogado.
Segundo Polati, os policiais fizeram uma “grave alteração do estado original das coisas”: retiraram o corpo da vítima de dentro do veículo, vasculharam o interior do carro, removeram a chave de ignição e abriram a tampa do porta-malas. A perícia também não encontrou pólvora em seus dedos, nem “fragmentos de impressões papilares apropriados para confronto na arma de fogo” encontrada no interior do veículo, o que significa que Sebba não tocou no referido objeto.
O delegado registrou, ainda, que “a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Jordão e Edinailton demonstrou que eles conversaram entre eles dez vezes” quando já estavam no hipermercado, “o que demonstra claramente que cada um estava em um ponto diferente do estacionamento aguardando a chegada da vítima, e não juntos conforme aduziram em seus depoimentos e também aos peritos”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio ao caso. Segundo o órgão, “a minimização da violação de direitos humanos pela estigmatização e criminalização da vítima é notória e se repete como outros casos de violências causadas por agentes estatais”.
Naquele mesmo dia, horas antes de se reunir com Jordão, o agente Edinailton esteve na cena de outro crime, ocorrido no mesmo dia, 5 de julho de 2012: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz, morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público do estado, a motivação do crime teria sido críticas feitas pelo radialista contra a direção do clube Atlético Goianiense.
“Ele [Edinailton] procurou câmeras ao redor da cena [do homicídio] para ver se tinha alguma. Com certeza foi na intenção de pegar essas imagens, qualquer imagem que existisse, e sumir com elas”, disse à Pública Valério Luiz Filho, advogado e filho do radialista.
Os casos de Davi Sebba e Valério Luiz chegaram a integrar um relatório produzido em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional de Direitos Humanos). O documento serviu de base para o pedido de federalização (transferência da investigação de um crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal) de 30 crimes cometidos por policiais militares da corporação goiana, que envolviam tortura, homicídios e desaparecimentos forçados.
Os casos reuniam sobretudo agentes da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O grupo foi criado com base na doutrina da Rota da Polícia Militar de São Paulo, mantendo uma adequação às necessidades do Centro-Oeste. Na época, os agentes da Rotam estavam lotados no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás. O setor incorporava, também, o Batalhão de Choque e o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER). O CME era chefiado pelo então coronel Wellington Urzêda, atual vereador de Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e atual candidato à deputado estadual pela mesma sigla.
Neste Comando havia ainda um grupo de inteligência formado por 16 policiais, entre eles Edinailton (envolvido no caso de Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva. Os dois últimos foram réus no julgamento do assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi apontado como autor dos disparos e condenado a 16 anos de reclusão; Djalma, acusado de ter auxiliado no planejamento do homicídio e atrapalhado as apurações, foi absolvido.
Comandados pelo então capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior, também piloto do GRAER, o coletivo de inteligência era chamado de CME-2. Foi Santos Júnior quem recebeu no dia 5 de julho de 2012 uma ligação do policial federal Rômulo Mendonça Bailão informando que Sebba estaria no hipermercado para vender o entorpecente. Bailão pediu para que uma equipe fosse deslocada até o local para prender o suspeito e Santos Júnior determinou as instruções iniciais para a operação.
De acordo com o relato do capitão, tais informações foram obtidas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente e faziam parte de uma grande operação desencadeada pela corporação federal. Ainda segundo o depoimento de Santos Júnior, “era normal a troca de informações com outras corporações de segurança”.
Policiais militares, no entanto, não têm competência para participarem de investigações. A questão foi endereçada no relatório final do caso, cujo teor a Pública teve acesso. “Ao final, cumpre ressaltar que a função dos policiais militares lotados no setor de inteligência daquela instituição é a de investigar os seus próprios pares em razão das condutas ilícitas por ele cometidas, e não a de investigação de crimes comuns, função esta atribuída constitucionalmente às Polícias Judiciárias”, escreveu o delegado Murilo Polati no documento.
Em 2011, um ano antes da execução do advogado, o Capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. No total, 19 policiais militares foram presos sob suspeita de integrarem um grupo de extermínio. Atualmente, Santos Júnior é Chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Cíntia Tatiele Pereira perdeu a prima, a servidora pública Priscila Pereira, vítima de feminicídio, em Porto Velho (RO). Priscila foi assassinada em 2020 com um tiro na cabeça pelo marido, o sargento da Polícia Militar Edmundo do Amaral, que tirou a própria vida em seguida.
Antes do crime, Priscila visitou Cintia, que, à época, morava em São Paulo. Durante sua estadia, chamou a sua atenção o comportamento “demasiadamente apegado à esposa” de Edmundo. Cíntia lembra ter tido poucas oportunidades de ficar a sós com a irmã. Em uma ida à escola para deixar a filha, as duas conseguiram conversar e Priscila revelou que, há meses, era agredida psicológica e fisicamente pelo marido. “Em uma briga, ele apontou a arma para ela, que o denunciou. Ele foi submetido a diligências internas, mas nunca ficou preso”, rememora.
Um dia, Priscila foi à casa de uma amiga cutilar as unhas e fazer um trabalho acadêmico. O sargento pediu a chave do carro dela para levar pizza para os filhos e ela se negou a entregar. Travou-se uma discussão, eles foram para o banheiro, quando dois disparos foram ouvidos. Para a prima, foi um assassinato premeditado: “Tanto que ele ligou para a ex-mulher pedindo que cuidasse dos filhos que ele iria fazer uma besteira”, afirma Cíntia, que também foi vitima de violência em um dos relacionamentos e se tornou diretora da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Porto Velho.
Apesar de ter feito denúncia contra o marido, no momento da morte, Priscila não tinha nenhuma medida protetiva. Ela não é a única. Em 2025, oito dos nove estados da Amazônia Legal registraram 200 feminicídios – 90% das vítimas não tinham qualquer medida de proteção ativa na hora do óbito, segundo dados inéditos obtidos pela Agência Pública. Rondônia, estado de origem de Priscila, registrou 25 mortes, mas em todos os casos a mulher não possuía medida cautelar. No Brasil, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 – mais de quatro por dia –, aumento de 4,7% em relação a 2024.
Seis dos dez estados com as maiores taxas de feminicídio do país estão na Amazônia Legal. O Acre, por exemplo, é o campeão brasileiro com a maior taxa do crime em 2025, com 3,2 mortes por 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é mais do que o dobro da taxa média brasileira de 1,4. Rondônia (com 2,9), Mato Grosso (2,7) e Tocantins (2,5) completam o ranking das maiores taxas de feminicídio do Brasil.
Os dados foram pedidos pela Agência Pública à Secretaria de Segurança Pública (SSP) de todos os estados da Amazônia Legal – só o Pará não respondeu. No entanto, o estado é o que teve a menor taxa de feminicídio por cem mil mulheres na Amazônia.
A medida protetiva no caso da violência de gênero é uma ordem judicial destinada à proteger a mulher, impedindo que o agressor se aproxime da vítima. Em alguns casos, o abusador pode ficar sob monitoramento eletrônico e a medida pode vir acompanhada de acolhimento para a mulher e os filhos, caso não tenha condições financeiras ou rede de apoio segura.
A violência contra a mulher possui etapas que escalam de agressões verbais à físicas. Quanto antes a denúncia for realizada, mais rápido esse ciclo pode ser interrompido. Todavia, em muitos casos as agressões avançam silenciosamente, incólumes aos olhos do Estado. Para se ter uma ideia, apenas 10 das 25 vítimas de feminicídio em Rondônia tinham registros de denúncias anteriores, de acordo com a SSP.
No segundo estado com a maior taxa de feminicídio do Brasil, o crime virou promessa de campanha dos principais candidatos ao governo. Marcos Rogério (PL), líder da intenção de voto em Rondônia, propõe que “os serviços de saúde estejam preparados para identificar situações de violência, que haja ampliação da Lei Maria da Penha e fortalecimento das delegacias da mulher”. Já o segundo nas intenções de voto, Adailton Furia (PSD), fala em “implantar unidades especializadas nas principais regiões do estado e ampliar a Patrulha Maria da Penha”.
Já no Acre, campeão no ranking de taxa de feminicídio, a candidata à reeleição Mailza Silva (PP), propõe “a interiorização dos serviços, ampliação dos canais de denúncia e maior rigor no monitoramento de agressores”. O candidato Alan Rick (Republicanos), segundo colocado nas pesquisas, defende o “reforço na corporação das delegacias da mulher e autonomia para reduzir a dependência econômica das mulheres de homens abusivos”.
As altas taxas de feminicídios em alguns estados da Amazônia Legal pode ser explicada, entre outros fatores, pela “concentração dos serviços nas capitais”, analisa a professora da faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenadora da Clínica de Atenção à Mulher em Situação de Violência, Luanna Thomaz.
A pesquisadora observa que “o feminicídio não é algo homogêneo”, ou seja, “fatores culturais, religiosos e geográficos influenciam na forma como ele é registrado, processado e julgado”. No caso das cidades amazônidas, prossegue a especialista, os serviços de combate estão concentrados nas capitais, enquanto as cidades do interior não possuem infraestrutura adequada da rede de proteção.
Não é por acaso que a taxa de feminicídio é mais alta em cidades de até 50 mil habitantes do que em capitais ou municípios maiores, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outro desafio destacado por Thomaz é que “muitas mulheres têm dificuldade não só de buscar uma medida protetiva por não ter acesso a uma delegacia da mulher ou qualquer delegacia perto, mas também de fazer com que essa medida protetiva seja realidade a ponto de ela não ser morta”.
Em Rondônia, três mulheres assassinadas em 2025 tiveram medida protetiva em algum momento do ciclo de violência. “Uma medida foi revogada e duas foram extintas antes da ocorrência do feminicídio”, disse à Pública a Secretaria de Estado de Comunicação.
O relatório Sócio-Econômico da Mulher 2026, elaborado pelo Observatório da Igualdade de Gênero e o Ministério das Mulheres, retrata em números a insuficiência de equipamentos da rede de proteção às vítimas de violência. Os sete estados da região Norte representam 45% do território nacional e têm área superior à da Índia. Esses estados possuem 66 delegacias especializadas em violência contra a mulher, 19 juizados e varas especializadas, dez núcleos de Defesa nas Defensorias Públicas, 17 casas abrigo e só 13 Patrulhas Maria da Penha. Esta última iniciativa consiste em rondas por bairros onde há mulheres com medidas protetivas ativas para evitar o descumprimento.
Era mais um dia comum no interior do Amazonas. Na quarta-feira, 20 de agosto, Lene Tavares levou a irmã, Ana Tavares, 20 anos, de moto à escola onde ela trabalhava. Naquela mesma noite, o aplicativo de troca de mensagens sinalizou que Ana ficara online até às 19h45. No dia seguinte, como ela não foi trabalhar, colegas de trabalho foram à sua residência, um quarto na Pousada Flor da Mata, em Barcelos (400 km) de Manaus, após ligarem insistentemente para o celular sem que ela atendesse.
Chegando ao local, encontraram Ana Tavares morta, enrolada em um lençol, cheia de hematomas e cercada por cápsulas de medicamentos. A irmã, em choque, conta que não conseguia imaginar o que poderia ter acontecido. “Ela estava com a mesma farda que usava quando eu a deixei na escola”, lembra.
Lene explica que Ana namorava um policial que, na noite da sua morte, estava de plantão no quartel de Barcelos. Antes de morrer, a jovem relatou a outra irmã “que procurou um jovem chamado Alex para colocar um piercing e que teria sido assediada e passou a temê-lo”, relembra.
Ao lado de familiares, Lene pediu as imagens das câmeras de segurança da pousada. Os vídeos mostram um jovem de camisa vermelha entrar no quarto da vítima segurando uma sacola. Alguns minutos depois, ele sai da pousada e retorna sem a sacola nas mãos. A irmã levou as imagens à polícia. Quando a reportagem da Pública entrevistou Lene, em 15 de setembro, faltavam poucos dias para completar um mês da morte da irmã. Ela expressava angústia com a falta de respostas.
Entramos em contato com a Promotoria de Justiça de Barcelos, que disse que “a Polícia Civil concluiu as investigações do inquérito e que o Ministério Público do Estado do Amazonas já ofereceu denúncia formal contra o suspeito, que já evoluiu para Ação Penal e está em fase de citação do acusado”, diz a nota.
Ainda segundo o órgão, “os exames comprovaram que a vítima foi morta por asfixia” E que, além disso, a perícia apontou que a cena do crime foi alterada para simular um suicídio – com a alteração da posição do corpo e a inserção de medicamentos controlados ao lado da vítima. O acusado, ainda de acordo com o Ministério Público, “nutria um sentimento/interesse pela vítima, embora não tivesse formalmente estabelecido um relacionamento amoroso público entre eles”. Por fim, o órgão conta que “manifestou-se pela prisão preventiva do acusado”, porém, o Poder Judiciário “indeferiu aplicando medidas cautelares diversas da prisão”, concluiu.
Para mulheres como Ana Tavares, que vivem no interior, além de indígenas e ribeirinhas, que residem em territórios dentro da floresta, a violência de gênero ganha um aliado: o isolamento. Luanna Thomaz, da UFPA, frisa que os municípios amazônicos possuem distâncias de aldeias, comunidades e municípios que “não são calculadas por quilômetros, mas, sim, por horas de avião, barco e caminhadas”, destaca. “A região ainda têm dificuldade de atender mulheres ribeirinhas”, completa.
A diretora de Pesquisa do Instituto Igarapé, Melina Risso, diz que o órgão monitorou, entre os anos de 2017 e 2022, os casos de violência contra a mulher na Amazônia brasileira, colombiana e peruana. Com base nesse estudo, ela avalia que “o enfrentamento à violência nessa região ainda é muito inicial”. E que há fatores culturais e ambientais que intensificam o problema. “Há culturas indígenas que são bem patriarcais e percebemos também que defensoras ambientais passaram a sofrer violência de gênero com maior intensidade, à medida em que assumiram a liderança na defesa dos seus territórios”, explica.
Para pedir uma medida protetiva, as mulheres precisam se dirigir a uma delegacia especializada ou a uma delegacia comum e, caso não tenha acesso a nenhum desses equipamentos, pode ir direto à Justiça. Para uma mulher que vive na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, o acesso físico a um desses equipamentos é uma operação de grande porte. E, ao chegar ao local, ainda há a barreira do idioma. “Em muitos desses locais, sequer há intérprete para auxiliar na comunicação entre a vítima e o delegado”, acrescenta.
Imagine que uma mulher indígena ou ribeirinha alvo de violência, que mora na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, na Terra do Meio, terá que andar três dias de barco até Altamira, no Pará, para realizar uma denúncia ou pedir uma medida protetiva. Nessas regiões, a morte pode chegar antes do Estado.
“Nunca mais eu fui a mesma desde que ela foi embora”. É com essa frase que a diarista Ivonete Silva, 55 anos, que mora em Macapá, resume os últimos seis anos da vida sem a filha Ingridy Cordeiro. A jovem foi assinada pelo então namorado em 2020, enquanto dormia no apartamento dele.
A diarista soube que a filha se relacionava com o que viria a ser o seu algoz através de uma postagem nas redes sociais. Procurou as amigas de Ingridy e logo soube que Edigelson “tinha histórico de práticas de violência contra outras mulheres. “Certa vez, perguntei sobre ele à Ingridy e ela disse ‘não é nada importante, mãe, fique tranquila’”, explicou Ivanete.
O tempo passou e Ivonete percebeu a filha mudar de comportamento. “Ela passava dias sem vir em casa, sem ver as filhas. Mudou muito o jeito de agir com a família”. Novamente, a mãe se informa com as amigas e afirma ter descoberto que “ele batia nela, deixava ela em cárcere privado. Ela era muito simpática, muito alegre, se dava bem com todo mundo, o rapaz não gostava dessa simpatia e ficava batendo nela”, detalha.
Em outubro de 2020, Ingridy revelou à mãe tudo o que estava passando. Elas decidiram passar uma temporada em Belém, no Pará. No mês seguinte, Ingridy informa à mãe que iria retornar à Macapá para receber um dinheiro de uma colega. De volta à cidade, Ivonete conta que o rapaz, tão logo soube do seu retorno, a atraiu ao apartamento. “Só tive notícias dela quando ele deu um tiro na cabeça dela, sem chance de defesa”, explica.
Edigelson foi preso um ano depois do crime, em uma igreja, na Vila Cabanos, em Barcarena, interior do Pará, condenado à 27 anos de prisão. Durante o julgamento, o Ministério Público do Amapá descobriu que ele fora condenado anteriormente por furto e tráfico de drogas, com trânsito em julgado”.
Ivonete passou a cuidar das netas, filhas de um relacionamento anterior de Ingridy. Realiza faxina às segundas, quartas e sextas para garantir o sustento da família, pois a pensão do falecido marido e o Benefício de Prestação Continuada de uma das netas, diagnosticada com autismo, não são suficientes para manter a família. “A minha vida mudou muito depois que ela foi embora. Peço a Deus para me dar muita saúde”, explica. “Peço justiça para que punam essas pessoas. Elas acabam a vida da gente”.
Na semana em que se assinalam as Jornadas Europeias do Património, há uma boa notícia para Loulé: o Museu Municipal de Loulé acaba de integrar formalmente a Rede Nacional do Património Cultural Imaterial (RNPCI), numa decisão que reconhece o trabalho contínuo do Município algarvio na salvaguarda, investigação e valorização das tradições, saberes e memórias locais.
Este momento reflete o forte compromisso do Município de Loulé para com o património vivo, as tradições orais, as práticas sociais e os saber-fazer artesanais que definem a identidade deste território.
A integração nesta plataforma nacional surge como o resultado da estratégia que a Autarquia de Loulé tem desenvolvido através da sua estrutura polinucleada de espaços museológicos, em vários pontos do concelho. Polos como o da Água, em Querença, dos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, da Cozinha Tradicional ou dos Frutos Secos, em Loulé, a par das dinâmicas ligadas aos ofícios tradicionais, têm sido fundamentais para manter vivas as memórias e os costumes da comunidade louletana.
Destaca-se igualmente a clara aposta do Museu num programa de atividades educativas, dirigido sobretudo à comunidade escolar, que tem contribuído para tornar este património cultural imaterial num parceiro de aprendizagem dos alunos.
A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial funciona como uma plataforma informal e dinâmica de partilha de conhecimento e boas práticas, focada na salvaguarda e revitalização do património cultural imaterial em Portugal. Alinhada com os princípios da UNESCO e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, esta rede procura melhorar a qualidade de vida das populações através da valorização da sua cultura. A sua atuação estruturada combina quatro eixos estratégicos principais: a identificação e salvaguarda, o reconhecimento e promoção, a documentação, comunicação e mediação, e o estabelecimento de redes e parcerias.
A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial desempenha um papel crucial na política cultural contemporânea. Em primeiro lugar, porque promove a cooperação e partilha nacional já que funciona como uma plataforma articulada que facilita o intercâmbio de boas práticas, metodologias de investigação e estratégias de salvaguarda entre municípios, museus e investigadores de todo o país.
Por outro lado, contribui para o combate ao desaparecimento de saberes, garantindo uma maior visibilidade e apoio técnico especializado para a proteção de manifestações culturais em risco de extinção, promovendo a transmissão intergeracional.
A integração nesta rede robustece ainda o posicionamento no acesso a fundos nacionais e comunitários específicos para a cultura, potenciando também o turismo sustentável e de base identitária.
Para o executivo municipal, este reconhecimento valida a visão definida na Estratégia Municipal de Cultura Loulé 2034, que assume a cultura e a identidade como pilares de desenvolvimento sustentável e coesão territorial, e reforça a candidatura de Loulé a Capital Portuguesa da Cultura 2028.
Com esta integração, o Museu Municipal de Loulé assume a responsabilidade acrescida de continuar a trabalhar em estreita proximidade com os portadores do património – os artesãos, os guardiões das tradições orais e a comunidade local – garantindo que a riqueza imaterial de Loulé continue a ser uma fonte de inspiração, educação e dinamismo económico para as futuras gerações.
No interior de São Paulo, uma antiga disputa de quilombolas para conseguirem o título de suas terras teve novos capítulos. Na madrugada do último dia 5 de setembro, o Quilombo Revolucionário do Carmo, em São Roque, realizou uma ocupação na Fazenda Icaraí. De um lado, os moradores pressionam para conseguirem a titulação das suas terras junto aos órgãos públicos; do outro, a empresa imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações defende que tem escritura das terras e que irá permanecer dona da área.
O município é palco de outra disputa que também envolve os quilombolas: um mega empreendimento imobiliário, o condomínio Patrimônio do Carmo, que chegou na região na década de 1970 e hoje ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, com casas vendidas por mais de R$ 2 milhões. A Agência Pública contou essa história em 2024.
O território da fazenda Icaraí foi reconhecido como ancestral por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, hoje, é propriedade da Privillagio, que tem sede no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.
Isaque da Cruz, presidente da Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (ATEQUIBACA) e liderança do Quilombo do Carmo, diz que o terreno da fazenda era arrendado pela empresa para criação de gado, mas estava abandonado há cerca de 1 mês após expulsão do locatário por falta de pagamento. Ele argumenta que a Privillagio alugava o terreno para dizer que estava cumprindo função social.
“É um território muito grande que estava sendo visado para condomínios e campo de golfe em padrão de luxo. É uma jogada para tentar supervalorizar a área e dificultar a indenização pelo Governo Federal”, diz.
Cerca de 40 pessoas da comunidade quilombola do Carmo participaram da ocupação, que foi encerrada no mesmo dia após pressão da Polícia Militar. O presidente da associação quilombola denuncia que a polícia atuou sem mandado judicial, usando apenas a matrícula do imóvel como justificativa.
Horas depois do início da ocupação, Cruz foi conduzido até a Delegacia de Polícia de São Roque, que ainda estava fechada no momento e sem delegado ou escrivão de plantão. Uma funcionária da recepção foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência, que foi classificado como “Esbulho possessório”, utilizado em casos de invasão de terreno.
Para Eduardo Baker, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), a alegação de esbulho é discutível. “Depende da apreciação judicial de conflito fundiário complexo envolvendo território tradicional quilombola, não podendo servir, por si só, como fundamento para remoção coercitiva da comunidade por atuação policial sem ordem judicial”, explica. Ele acrescenta que a ação policial de remoção forçada de pessoas deve ser, em regra, precedida de ordem judicial.
O enquadramento da retomada como crime de “esbulho possessório” pela Polícia Civil de São Roque contraria entendimento histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1997, no julgamento do Habeas Corpus nº 5.574/SP, a Corte fixou que ações coletivas de pressão por direitos constitucionais e regularização fundiária não configuram crime contra o patrimônio.
Lideranças que estavam no local relatam que, na saída da delegacia, Júlio Meneguesso, advogado da Privillagio, teria conversado reservadamente com os policiais e tentado intimidar Cruz.
“O capitão da PM conversou com ele e o cenário mudou totalmente. O capitão fez ligações e falou com o major que estava no quilombo. Quando ligamos para o pessoal no território, soubemos que a polícia não tinha ido embora, pelo contrário, chegaram mais viaturas e o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava lá”, diz Cruz.
Vídeos gravados pela comunidade no local mostram policiais dizendo que, caso chegasse a ordem de reintegração e eles não saíssem, iriam utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quando as lideranças voltaram da delegacia, a tropa de choque estava preparada para entrar na fazenda e chegou a estourar o cadeado de um portão de entrada próximo.
Segundo Cruz, a ordem foi que, se a comunidade não saísse em 5 minutos, as tropas iriam avançar. “O Major falou: ‘Se tiver mulheres e crianças, vocês que colocaram eles em risco’. Não tinha ordem judicial nenhuma, eles estavam munidos apenas da matrícula do imóvel. Diante da agressão psicológica, decidimos recuar temporariamente para a sede do quilombo, mas mantendo a luta pelo território”, diz a liderança.
O defensor explica que a ação só seria cabível em casos restritos, como para a garantia da integridade física de alguém ou em resposta a um flagrante delito. “Vamos requisitar maiores informações à Polícia Militar, Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, mas, ao menos até o momento, não é possível identificar a base legal que justificaria a ação sem ordem judicial”, completa.
Cerca de 10 dias após essa ação, houve uma blitz de fiscalização em uma estrada de terra que dá acesso ao quilombo. Segundo os relatos da comunidade, foi uma ação de intimidação. Na área da Fazenda Icaraí, aumentaram a segurança, que agora usa a fazenda como base e não só faz vigilância em rondas como era de costume. Além disso, foram implementadas placas pela fazenda com aviso de entrada proibida.
Em nota enviada para a reportagem, o advogado Júlio Meneguesso afirmou que a Privillagio tem escritura do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e efetua o pagamento dos impostos territoriais rurais incidentes sobre o imóvel.
Júlio ponderou que, embora reconheça o direito das comunidades quilombolas como originário e fundamental, o procedimento legal precisa ser respeitado, lembrando que o processo administrativo no órgão federal tramita há 20 anos sem a emissão de título de domínio. Com base no Artigo 13 do Decreto nº 4.887/2003, o advogado sustentou que, caso o Incra confirme a inclusão do imóvel no perímetro quilombola, caberá à União realizar a vistoria e a desapropriação da área mediante o pagamento de prévia e justa indenização à empresa.
A reportagem também tentou contato por e-mail e telefone registrados como contato da Privillagio, mas não obteve respostas.
Também em resposta à reportagem, Júlio diz que compareceu à delegacia para proceder à lavratura do B.O. Segundo o advogado, em nenhum momento houve conversas reservadas e ele não foi o responsável por chamar a polícia. Júlio também afirma que em nenhum momento houve postura ostensiva ou tentativa de intimidação e que seu comparecimento na Delegacia foi em exercício da sua atividade profissional.
A Pública também enviou perguntas para a Polícia Militar através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), pedindo esclarecimentos quanto à conduta dos policiais na Fazenda Icaraí, as denúncias de ameaças contra quilombolas e o processo de desocupação sem ordem judicial, mas não obteve respostas.
A reportagem também questionou a SSP e a Polícia Civil sobre o B.O. feito na delegacia sem delegado e qual critério jurídico utilizado para registrar a ocorrência como esbulho possessório, mas não teve respostas até o momento da publicação.
A titulação de terras quilombolas segue um rito específico e precisa passar por diversas etapas até ser concluída. O primeiro passo é um pedido de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares, com esse certificado, começa a elaboração de um RTID do território. O RTID do território quilombola do Carmo teve início em 2006, processo que até a data de sua publicação demorou 18 anos.
O documento é importante porque é a partir dele que se define o território da comunidade em um estudo multidisciplinar. O relatório elaborado em convênio do INCRA com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), delimitou a área do território quilombola do Carmo em 347 hectares, dividas em 10 glebas, separadas por áreas de servidão de estradas, ferrovias ou matrículas.
O terreno da Fazenda Icaraí engloba 3 dessas glebas, sendo a gleba 1 a maior entre todas, com 127 hectares. Estas glebas estão sob propriedade da Privillagio. No total, a área da empresa que se sobrepõe ao território quilombola reconhecido pelo INCRA é de 202 hectares. A matrícula do terreno foi o único documento apresentado para a desocupação da comunidade no último dia 5.
Enquanto a comunidade cobra rapidez e a empresa alega ausência de desapropriação concluída, o processo de titulação do Quilombo do Carmo atravessa uma etapa decisiva de análise técnica no Incra.
De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia em São Paulo, Maria Cristina, o órgão está finalizando o exame individual das contestações apresentadas por proprietários notificados no prazo legal de 90 dias.
A conclusão dessa fase é o passo que antecede a emissão das portarias declaratórias, medida que dará respaldo institucional definitivo ao perímetro delimitado antes das vistorias de avaliação financeira.
Uma vez publicada a portaria, ocorre a avaliação das áreas e a aferição da cadeia dominial, para saber se os títulos das pessoas que se dizem proprietárias são válidos, pois serão pagos com dinheiro público. “Sendo o título válido, o Incra vai com uma equipe de avaliadores e agrônomos para fazer a avaliação desse território a preço de mercado”, diz Maria Cristina.
Havendo interesse da parte em vender pelo preço da avaliação, ela pode oferecer para venda. Se não houver interesse, o processo vai para um decreto de desapropriação por interesse social. Deposita-se o dinheiro em juízo e, havendo o depósito e o levantamento, o Incra obtém a posse.
A comunidade só é titulada quando o Incra adquire a área e passa a titulação coletiva em nome da associação da comunidade. “É uma propriedade para sempre, inalienável, imprescritível e indivisível, que não pode ser fatiada em lotes”, completa.
Isaque da Cruz, líder do Quilombo do Carmo, espera que o processo seja cumprido para que, finalmente, os quilombolas consigam a titulação das terras. “As portarias aumentam a força institucional do processo para que o Governo Federal possa fazer a avaliação e a proposta de indenização aos proprietários”, diz.
Os moradores do bairro do Carmo e as pessoas que hoje formam o Quilombo Revolucionário do Carmo são descendentes dos escravizados que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, da Província Carmelita Fluminense (PCF). Em 1912, a PCF dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros.
Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), segundo informações do Mapa dos Conflitos.
Há cerca de 25 km do centro de São Roque, o Quilombo do Carmo ocupa hoje um espaço às margens da estrada Aguassaí, enquanto as terras ancestrais estão em posse de grandes empresas, como a Privillagio.
Em 2024, a Pública foi até a cidade e mostrou como um condomínio de luxo, chamado Patrimônio do Carmo, estava avançando sobre as terras quilombolas.
Na ocasião, os proprietários do condomínio ergueram um muro nos limites do território que estava sendo pleiteado no RTID e avançava pelo terreno de algumas casas dos quilombolas, invadindo parte do território que eles reivindicam como tradicional.
Após a publicação, Cruz conta que alguns moradores do condomínio reagiram afirmando que a atitude não refletia a opinião de todos e pediram para “não generalizar”. No entanto, ele diz que, para a comunidade, a situação continuou sem resolução e o muro continua no local.
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