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Build Canada Homes… O que é esta organização e quem a lidera?

O Canadá enfrenta um problema habitacional que se tornou impossível de ignorar por qualquer governo. Os preços das casas e das rendas continuam fora do alcance de muitos canadianos, a construção não tem acompanhado o crescimento populacional e os governos a todos os níveis têm tido dificuldades em construir habitações com a rapidez necessária. É neste cenário que surge a Build Canada Homes, a nova empresa pública (Crown corporation) do governo federal concebida para ajudar a construir mais habitação acessível em todo o país.

A questão é direta: será a Build Canada Homes uma nova ferramenta autêntica capaz de fazer a diferença, ou trata-se de mais uma iniciativa política concebida para dar a impressão de que o governo do Primeiro-Ministro Mark Carney está a agir na habitação? A resposta, pelo menos até agora, contém um pouco de ambas.

O que é exatamente a Build Canada Homes?

A Build Canada Homes foi lançada em setembro de 2025 e encontra-se agora estabelecida por lei como uma empresa pública federal ao abrigo da Lei Build Canada Homes (Build Canada Homes Act). O seu objetivo fundamental é aumentar a oferta de habitação acessível através da combinação de várias ferramentas: terrenos públicos, financiamento, parcerias e métodos de construção mais recentes. Em vez de se limitar a atribuir subsídios à habitação, a organização pretende desempenhar um papel mais ativo no encaminhamento dos projetos desde a fase de planeamento até à construção. Isso pode incluir a utilização de terrenos federais, a concessão de empréstimos ou garantias, o investimento em projetos, o trabalho conjunto com municípios e províncias, a parceria com organizações de habitação sem fins lucrativos e o apoio aos construtores do setor privado para acelerar os projetos. O governo federal afirma que a Build Canada Homes foi concebida para se tornar uma espécie de motor de entrega de habitação — e não apenas mais um programa governamental.

O Canadá já dispõe de organizações e programas que financiam a habitação. O argumento a favor da Build Canada Homes é que o país precisa de uma instituição capaz de juntar terrenos, capital, parceiros e capacidade de construção para concretizar a habitação.

Porquê transformá-la numa empresa pública (Crown corporation)?

A Lei Build Canada Homes recebeu a Sanção Real em junho de 2026. A legislação confere à corporação uma maior flexibilidade operacional do que a que detinha enquanto operava como agência federal. A entidade pode realizar investimentos, operar através de subsidiárias, contrair empréstimos dentro dos limites estabelecidos e celebrar parcerias concebidas para acelerar a construção de habitações. É também gerida por um conselho de administração, em vez de ser simplesmente mais um ramo de um ministério federal. Essa estrutura visa dar à Build Canada Homes maior independência e a capacidade de tomar decisões à semelhança de uma organização de desenvolvimento e investimento, mantendo-se, contudo, responsável perante o governo federal e o Parlamento. A legislação estabeleceu igualmente a estrutura para os cargos de Presidente Executivo (CEO) e do conselho de administração. O presidente do conselho e o CEO são nomeados pelo Governador em Conselho, o que significa que o governo federal mantém um papel relevante na liderança da organização.

Quem lidera a BCH?

A organização é liderada por Ana Bailão, que exerce o cargo de Presidente Executiva (CEO). Bailão é uma escolha particularmente interessante porque não chega ao cargo como uma burocrata federal tradicional. Possui uma vasta experiência na política municipal e na área da habitação em Toronto, tendo exercido o cargo de vice-presidente da câmara da cidade. O seu papel é significativo porque a Build Canada Homes deve fazer a ponte entre as políticas governamentais e a prática concreta de construir habitação. A organização conta ainda com Evan Siddall como seu presidente fundador do conselho de administração. Siddall é ex-CEO da Sociedade Canadiana de Hipotecas e Habitação (Canada Mortgage and Housing Corporation – CMHC) e antigo executivo sénior da BMO Capital Markets, o que confere à corporação uma considerável experiência em financiamento habitacional e no setor institucional. Esta combinação — uma CEO focada na habitação e um presidente com forte experiência em financiamento habitacional — sugere que Otava pretende que a Build Canada Homes seja mais do que um mero exercício de relações públicas.

Já fez alguma coisa?

É aqui que o governo tem um argumento legítimo. A Build Canada Homes não está a arrancar do zero. Desde o seu lançamento, a organização tem avançado com projetos e parcerias envolvendo cidades, províncias, territórios e parceiros indígenas. O governo federal afirma que projetos e parcerias representando mais de 11.000 habitações estavam em andamento ou perto da fase de construção em junho de 2026. Em setembro, o governo falava em acordos que poderão vir a resultar em aproximadamente 19.000 habitações acessíveis, estando cerca de 2.000 em construção. Os governos são especialistas em anunciar projetos de habitação. O verdadeiro teste será saber quantas unidades são concluídas, com que rapidez são construídas e qual será o seu custo final.

A Build Canada Homes estabeleceu uma parceria com a Cidade de Otava em vários projetos que envolvem mais de 1.100 habitações para arrendamento, sendo a maioria destinada a habitação acessível. Alguns destes projetos envolvem prestadores de habitação sem fins lucrativos, enquanto outros envolvem parcerias entre o setor privado e o setor sem fins lucrativos. A habitação é uma das maiores preocupações dos canadianos e dos inquilinos. Um governo que consiga demonstrar que está a construir casas obtém uma vantagem política óbvia.

Mark Carney fez da construção de habitação e da acessibilidade económica uma peça central da agenda económica do seu governo. A criação de uma organização altamente visível chamada Build Canada Homes envia também uma mensagem política muito clara: Otava quer que os canadianos associem o governo federal diretamente à construção de habitações. Contudo, dizer que algo é politicamente útil não significa que seja ineficaz. Os governos constroem infraestruturas por razões políticas a todo o momento. Isso não torna a infraestrutura desnecessária. Se eventualmente ajudar a colocar dezenas de milhares de habitações acessíveis em construção mais depressa e a custos mais reduzidos, os canadianos provavelmente não se importarão se o programa também ajudou Carney no plano político.

O Canadá não precisa simplesmente de mais anúncios de habitação. Precisa de mais gruas, mais trabalhadores da construção, mais terrenos com infraestruturas e mais edifícios concluídos. Se o Canadá conseguir encontrar formas de construir apartamentos e habitações acessíveis mais rapidamente, com menos desperdício e custos mais baixos, os benefícios poderão ir muito além dos projetos financiados diretamente pela Build Canada Homes. Esta corporação poderá potencialmente tornar-se um catalisador para mudar a forma como o Canadá constrói habitação.

Não há dúvida de que a Build Canada Homes é politicamente útil para Mark Carney. Mas isso não faz dela uma má ideia. O Canadá tentou incentivos fiscais, programas hipotecários, subsídios à habitação e várias iniciativas governamentais durante anos. O país continua a enfrentar uma grave escassez de casas. Talvez o que se exija agora seja uma organização apoiada pelo governo que esteja disposta a assumir parte do risco, utilizar terrenos públicos, trazer financiamento para a mesa e trabalhar diretamente com quem constrói habitação. A Build Canada Homes recebeu as ferramentas.

Agora tem de provar o seu valor.

Vincent Black/MS

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Odemira tem 19 propostas do Orçamento Participativo em votação até 31 de outubro

Os residentes, trabalhadores e estudantes do concelho de Odemira já podem escolher os projetos que pretendem ver concretizados através do Orçamento Participativo de 2026. Estão em votação 19 propostas, num processo que decorre até 31 de outubro e para o qual o Município disponibiliza 300 mil euros.

Podem participar cidadãos a partir dos 14 anos, sendo permitida uma única votação por pessoa. O voto pode ser feito por SMS, através do portal www.op.cm-odemira.pt, ou presencialmente no Balcão Único do Município e nas juntas de freguesia do concelho.

As propostas abrangem áreas como cultura, educação, desporto, ambiente e bem-estar. Incluem também intervenções destinadas à melhoria de espaços públicos, equipamentos e acessibilidades.

A autarquia compromete-se a executar as propostas mais votadas até ao limite da verba disponível, com um montante máximo de 75 mil euros por projeto.

Para favorecer a coesão territorial, será garantida a concretização de pelo menos um projeto numa freguesia com menos de 1 500 habitantes, entre as propostas mais votadas.

Implementado em 2011, o Orçamento Participativo de Odemira procura envolver a população na definição de investimentos públicos e incentivar uma participação próxima e transparente. Segundo o Município, trata-se do processo participativo mais antigo do país a funcionar de forma ininterrupta.

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GNR apreende quase quatro toneladas de cocaína na Costa Vicentina e detém três homens

A GNR apreendeu cerca de quatro toneladas de cocaína e deteve três homens durante uma operação realizada na madrugada desta quinta-feira, 8 de outubro, nas imediações da foz do rio Mira e da Praia da Vieirinha, nos concelhos de Odemira e Sines.

A ação foi conduzida pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, através do Destacamento de Controlo Costeiro de Sines, após a deteção de embarcações de alta velocidade pelo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC). Foram mobilizados meios terrestres e marítimos para acompanhar os movimentos das embarcações.

Segundo a Guarda, foram identificadas duas embarcações de alta velocidade que estariam a transferir volumes para uma embarcação de pesca, junto à foz do rio Mira. A intervenção dos militares permitiu intercetar o barco de pesca, onde foram encontrados 73 fardos de cocaína.

No interior seguiam três homens, de nacionalidade portuguesa e estrangeira, com idades entre os 22 e os 42 anos, que foram detidos.

Durante o regresso a terra, os militares localizaram ainda uma embarcação de recreio à deriva, com outros 58 fardos de cocaína a bordo.

No total, foram apreendidos 131 fardos de cocaína, com um peso estimado de 3 915 quilos, duas embarcações, quatro telemóveis e 1 240 euros em numerário.

A operação contou com o reforço do Comando Territorial de Setúbal e com o apoio da Polícia Marítima e do Município de Sines.

Esta apreensão ocorreu menos de 48 horas depois de outra ação da GNR, realizada na madrugada de 7 de outubro, na Praia da Costinha, que resultou na apreensão de cerca de 2,7 toneladas de cocaína. As duas operações permitiram retirar mais de 6,5 toneladas de cocaína do circuito de tráfico, de acordo com os dados divulgados pela Guarda.

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Gestão Tarcísio exonera professoras com regra da ditadura

Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.” Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.

Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”

As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.  

Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”. 

Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.

Veruschka de Sales Azevedo (centro), professora exonerada via PAD
Veruschka de Sales Azevedo (centro), professora exonerada via PAD

Sarau criado por Veruschka incomodava a direção

Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.

Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.

Veruschka conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações
Veruschka conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações
Veruschka conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações

Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.” 

Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.

O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão. 

O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.

Exoneração fez Veruschka perder o acesso ao hospital

Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.

Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.

Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá,  a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou. 

Veruschka e a Iyalorixá Cláudia de Oyá durante aula na UNEAfro
Veruschka e a Iyalorixá Cláudia de Oyá durante aula na UNEAfro

Fabiana tratou “repetidamente” de pautas raciais e indígenas

Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”. 

A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.

Fabiana de Abreu está entre os casos de exonerações de professoras via PAD em São Paulo.
Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas

Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.

Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.

Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”

Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.

Caso Maitée: “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião

Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.

“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.

A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa. 

Maitée Nogueira está entre os casos de exonerações de professoras via PAD em São Paulo.
Exonerada em agosto de 2025, a defesa de Maitée Nogueira afirma que a professora “era perseguida veladamente pela gestão”

A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações. 

Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”

No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”

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Qual o acordo secreto entre AD e Chega?

Regresso às nossas crónicas, enriquecido pelo nascimento do meu filho Luís e pelo mês de licença que gozámos juntos.  A semana do meu regresso foi profícua e equívoca, e não me refiro ao drama entre Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus. Montenegro, por fim, acedeu às condições de José Luís Carneiro para viabilizar o Orçamento do Estado, aprovando uma linha para continuar as obras do PRR e dando garantias quanto à revisão constitucional. Por boa medida, aprovou com a abstenção do CHEGA a sua nova lei do arrendamento.

Horas antes, parecia certo que a proposta do Governo chumbaria. Empacotado com uma necessária modernização das regras de despejo, Pinto Luz desfaz praticamente todas as proteções e direitos de um inquilino. Se antes um senhorio só podia rescindir unilateralmente o contrato após 3 anos, agora poderá fazê-lo por mera comunicação prévia. As rendas em novos contratos, limitados à inflação mais 2%, deixarão de ter qualquer controle. Desde o fim do limite à caução ao aumento do número de rendas antecipadas, a proposta de lei é de um desequilíbrio total.

O populista André Ventura não se queria associar. Na véspera, anunciou o voto contra. No Parlamento, puxou a si a intervenção para falar grosso. Mas a montanha pariu um rato. Já com as votações a decorrer, é anunciado um acordo escrito para deixar passar o projeto.

A cambalhota do CHEGA não surpreende. O duplo mortal a que todos assistimos no pacote laboral diz-nos tudo sobre a coluna vertebral do seminarista de Mem Martins. Mais preocupante é quanto é que o PSD teve de oferecer para o fazer dançar. Consistentemente em 3.º lugar nas sondagens, o Governo não se pode dar ao luxo de derrotas políticas. A pouca agenda reformista que ainda lhes resta tem de avançar, a qualquer custo. E Ventura sabe disto. Sabe que tem a faca e o queijo na mão.

A lei do arrendamento levou a relação entre a AD e o CHEGA a um novo patamar: o acordo escrito. Luís Montenegro tinha, até ao momento, governado à vista, escolhendo os parceiros parlamentares que lhe são mais convenientes para cada ocasião. É um modelo invulgar. Na maioria dos países europeus, a formação de um governo é precedida por semanas de negociações. No fim, há um acordo global – público, firme e escrutinável por todos. Foi assim, nomeadamente, com a afamada “Geringonça”.

Agora há acordo escrito, mas este está sob sigilo. Desconhecemos o seu âmbito – se é limitado a esta lei – e quais são as suas contrapartidas. Ao longo deste ano, já muito se suspeitava que alguma radicalização do PSD seria condição da extrema-direita para salvar as alterações ao Código de Trabalho. Chegou-se, mesmo, a debater se o Governo não iria, por isso, aceitar a descida da idade da reforma. Na altura, à última da hora, foi tudo por água abaixo. Mas agora que não foi, e que há um papel que o comprova, importa saber porquê. E com que consequências.

A assinatura do primeiro acordo escrito entre PSD e CHEGA é, goste-se ou não, o atravessar de um rubicão político. É mais um passo na normalização da extrema-direita no nosso país. Alguma direita moderada acha que o faz por estratégia: assim, a extrema-direita está mais condicionada, esvaziada. Outra admite que o faz por mera conveniência política. Seja como for, isso não pode ser indiferente a qualquer democrata, e muito menos ao PS.

Nestes 2 anos e meio, o PS tem viabilizado Orçamentos e outras leis, não obstante a agenda radical das burqas e bandeiras ou o ataque ao SNS e à escola pública. Se hoje o Governo diz que não há margem para mais medidas de alívio do custo de vida é porque aprovou com o CHEGA a descida do IRC e os benefícios às “rendas moderadas”, cujo impacto orçamental chegará em 2027 aos 1500 milhões de euros.

Já no início do ano, Carneiro tinha avisado, perante a indiferença de Montenegro, que a paciência tem limites. No Congresso, com Montenegro a privilegiar Ventura nas negociações para o Tribunal Constitucional, Carneiro avisou que era altura de decidir e que quem semeia ventos, colhe tempestades. A audácia de firmar um acordo com o CHEGA no mesmo dia em que Carneiro anuncia a viabilização do Orçamento do Estado é mais uma machada na relação de confiança que Montenegro devia estar a construir – não só com o PS, mas com o país.

Não tem de ser assim. Esta semana, um conjunto de personalidades do PS e PSD lançaram uma carta aberta a defender entendimentos entre estes dois partidos centrais. O diálogo dos moderados é também um dos fins do Instituto Progresso, lançado no final de agosto.

Somos muitos a querer esse caminho mas ele exige respeito e lealdade. Como escrevemos na moção que levámos ao Congresso do PS, pactos de regime não são a mesma coisa que um bloco central. Não precisam de servir para suspender as diferenças entre os partidos, mas como chão comum sobre o qual transformemos o país e valorizemos as escolhas alternativas de cada um.

Como explicou António José Seguro, no discurso do 5 de Outubro, a estabilidade não é um fim em si mesmo. Mas é uma condição essencial para as coisas se fazerem. Agora mais que nunca, cabe ao PSD decidir com quem quer fazer acordos e a que preço.

Miguel Costa Matos/MS

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No PCCM, Fado une gerações numa noite de homenagem a Amália Rodrigues

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Fotos: Cindy Da Ponte

Foi uma noite dedicada à alma de Portugal, onde a música, a emoção e a cultura se encontraram através do fado. O Portuguese Cultural Centre of Mississauga realizou a tradicional Gala de Fado, este ano integrada na primeira edição do Festival Internacional de Fado de Toronto e dedicada a uma das maiores referências da cultura portuguesa: Amália Rodrigues. Realizada há 26 anos, a gala é motivo de orgulho para Jorge Mouselo, presidente do Centro Cultural Português de Mississauga, que destaca a importância de preservar uma tradição já enraizada na comunidade. “Não quero que isto morra”, afirmou, defendendo também uma maior união entre os clubes portugueses no Canadá.

Para Mouselo, a parceria com o Festival Internacional de Fado representa uma oportunidade para abrir o Centro a novos projetos e aproximar diferentes comunidades portuguesas. A gala reuniu artistas vindos de Portugal e talentos ligados à comunidade local, mas o dirigente acredita que, no futuro, poderá haver uma edição especialmente dedicada aos artistas da comunidade. “Os nossos artistas locais mereciam uma noite destas também”, afirmou. Mais do que uma noite de música, a iniciativa pretende celebrar o fado, homenagear Amália Rodrigues e reforçar os laços da comunidade. “Sem o vosso apoio, sem o vosso carinho, nada disto acontecerá”, sublinhou Mouselo.

Entre as artistas participantes esteve Suzy Silva, cuja formação em jazz lhe trouxe novas ferramentas para a composição, harmonia e arranjos, sem alterar a forma como aprendeu a cantar fado. “Eu aprendi a cantar fado da maneira que todos nós aprendemos: a ouvir os antigos”, explicou.

Amália é uma das suas maiores referências, uma espécie de “santa padroeira de todas as fadistas”. Suzy estudou atentamente as suas interpretações, desde a divisão dos versos à dicção e colocação da voz. Interpretar um fado associado a Amália representa, por isso, uma responsabilidade especial. “É impossível tirar do ouvido de quem ouve a versão original, que é grandiosa”, reconheceu. Ainda assim, procura imprimir às interpretações a sua própria identidade, através do “amor e dedicação” que coloca em cada atuação.

Para Suzy, o fado não pode ser reduzido a uma única definição: “É emoção, é música, mas também é um estado de espírito.” A cantora considera uma honra representar os fadistas da comunidade e destaca o crescente interesse pelo género entre públicos francófonos e anglófonos. “O fado tem muita coisa interessante a dar a conhecer ao mundo inteiro”, afirmou.

A cantora portuguesa Lenita Gentil também participou na gala de homenagem a Amália. Feliz por regressar a uma região onde tem muitos amigos, destacou a importância destas iniciativas para os portugueses no estrangeiro. “Onde houver um português tem que haver fado”, afirmou. Lenita recordou o seu percurso, iniciado na canção e marcado por festivais internacionais, até chegar ao fado, influenciada pelo ambiente musical familiar e pelos grandes nomes do género. Considera positivo o crescente interesse dos jovens e de públicos estrangeiros pelo fado, incluindo japoneses e chineses que já cantam e tocam esta música. Para a artista, esse fenómeno demonstra a sua força e universalidade. Recordou ainda a parceria de mais de 20 anos com Natalino de Jesus, com quem gravou Fado para Dois e continua a atuar. Natalino reforça a importância do Fado, numa comunidade onde a “saudade” é a palavra de sentimento.

João Brito, artista e organizador do Festival Internacional de Fado, considera a concretização do projeto um grande desafio. A ideia nasceu e avançou com o apoio de três associações. Apesar dos contratempos, a primeira edição levou o fado a Toronto e Mississauga, com salas bem preenchidas. “Esta é a primeira vez, mas não vai ser a última”, garantiu.

Para as próximas edições, a intenção é crescer gradualmente, envolver mais associações, chegar a outras cidades, incluindo Montreal, e apresentar o fado também a públicos não portugueses através de concertos mais intimistas. “Temos que começar a mostrar o fado”, defende.

Outra prioridade é dar espaço aos artistas da comunidade. Brito quer que o festival funcione como uma “rampa de lançamento” para fadistas e músicos de Toronto, Montreal, Vancouver e outras regiões, mostrando que existem muitos talentos locais que “também fazem bem” e merecem ser conhecidos.

Entre a homenagem a Amália, a tradição da Gala de Fado e os novos caminhos do festival, a noite em Mississauga mostrou que o fado continua vivo: preserva as raízes portuguesas, aproxima gerações e comunidades e, ao mesmo tempo, encontra novos artistas e públicos muito para além de Portugal.

RMA/MS

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Fisioterapeuta é preso suspeito de manter clínica de estética clandestina em Goiânia

Um fisioterapeuta foi preso em flagrante nesta quarta-feira (7) durante uma operação da Polícia Civil de Goiás que investiga o funcionamento irregular de uma clínica de estética em Goiânia. O estabelecimento, segundo a corporação, funcionava sem autorização sanitária.

A ação foi realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), que apura suspeitas de exercício ilegal da medicina, lesão corporal grave e crimes contra as relações de consumo. Ao todo, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital.

Durante uma das buscas, os policiais encontraram o estabelecimento investigado. No local, havia medicamentos vencidos, produtos de uso hospitalar, materiais e equipamentos cirúrgicos, além de receituários em branco e substâncias sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um carimbo pertencente a uma médica também foi localizado.

Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento

A fiscalização contou com a participação da Vigilância Sanitária, que determinou a interdição da clínica. Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de alvará sanitário e de responsável técnico, além de problemas relacionados às condições de higiene do espaço.

Diante do material apreendido e das circunstâncias verificadas durante a operação, o fisioterapeuta recebeu voz de prisão em flagrante. Conforme a Polícia Civil, ele foi autuado por suspeita de exercício ilegal da medicina, crime contra as relações de consumo e venda ou exposição à venda de mercadorias em condições impróprias para o consumo.

A investigação continua e também busca esclarecer uma suspeita de lesão corporal grave que teria relação com os procedimentos realizados no estabelecimento.

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Animação infantil goiana estreia no Dia das Crianças com histórias sobre família e convivência

Turminha do Zé Picanha terá episódios semanais nas redes sociais e estreia acompanhada de livrinho de colorir gratuito e ação para crianças montarem o próprio mini burger

Uma nova animação infantil produzida a partir de uma marca goiana estreia neste Dia das Crianças, 12 de outubro, com personagens e histórias voltadas à convivência, família e formação das crianças. A Turminha do Zé Picanha é o novo projeto infantil do Manda Picanha e terá episódios inéditos publicados semanalmente no Instagram e no YouTube.

O personagem principal é Zé Picanha, que ganha a companhia dos irmãos gêmeos Iaiá e Dedé, de 5 anos. A proposta é que cada episódio apresente uma nova história, utilizando situações do cotidiano para abordar valores ligados à família e à convivência de maneira acessível ao público infantil.

O lançamento marca a entrada da marca em uma produção de conteúdo voltada diretamente às crianças. Diferentemente de uma campanha restrita ao mês de outubro, os personagens passam a integrar de forma permanente o universo do Manda Picanha, com novos conteúdos previstos semanalmente.

Para José Henrique Queiroz, fundador do Manda Picanha, a ideia é ampliar a relação que os restaurantes já mantêm com as famílias e criar uma linguagem própria para conversar também com as crianças.

“Recebemos muitas famílias e percebemos que poderíamos criar algo que também falasse diretamente com as crianças. A Turminha nasce dessa ideia de transformar situações simples, que elas vivem com os pais, irmãos e amigos, em histórias divertidas e que também possam transmitir valores. Queremos que os personagens continuem crescendo e criando essa relação com as crianças ao longo do tempo”, afirma.

A estreia da animação será acompanhada pelo lançamento de um livrinho de colorir da Turminha do Zé Picanha. Serão disponibilizados mil exemplares impressos nas unidades participantes, e o material também poderá ser baixado gratuitamente pela internet.

A programação do Dia das Crianças também chegará à mesa. No dia 12, as unidades participantes terão uma experiência em que cada criança poderá montar o próprio mini burger. A bandeja será entregue com três mini pães de brioche, três mini burgers assados, dois queijos, dois molhos, batatinhas e saladas, permitindo que a criança escolha como montar o lanche.

“A criança normalmente recebe o prato pronto. Dessa vez, queremos que ela participe, escolha as combinações e monte do jeito que quiser. É uma brincadeira simples, mas que leva criatividade para um momento que já é de convivência da família, que é sentar junto à mesa”, explica José Henrique.

A ação será realizada nas unidades Bueno, Alto da Glória, Shopping Cerrado e Shopping Passeio das Águas, em Goiânia, além da unidade de Rio Verde. A animação, por sua vez, continuará após o Dia das Crianças, com episódios semanais.

Para José Henrique, a intenção é fazer com que Zé Picanha, Iaiá e Dedé construam uma história própria para além da data comemorativa.

“Não queríamos criar personagens que aparecessem somente no Dia das Crianças e depois desaparecessem. A ideia é construir esse universo aos poucos, com novas histórias, situações e aprendizados. É um projeto que começa agora, mas foi pensado para continuar”, conclui.

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A FPT LEVA A ARTE DA PROPULSÃO MARÍTIMA PARA AO CANNES YACHTING FESTIVAL

A FPT, empresa do Iveco Group dedicada ao projeto, à produção e à venda de sistemas de propulsão e soluções para veículos On-Road e Off-Road, bem como para aplicações marítimas e de geração de energia, juntamente com seu distribuidor oficial, a Bimotor, está pronta para voltar a ser protagonista no Cannes Yachting Festival, que será realizado de 8 a 13 de setembro de 2026, na estância turística da Riviera Francesa.

  www.fptindustrial.com

Realizado entre o Vieux Port e o Port Canto, o Cannes Yachting Festival reúne os iates mais prestigiados do mundo e as mais belas embarcações à vela ao longo da lendária Croisette. É um evento imperdível para os principais operadores do setor e o cenário ideal para apresentar motores marítimos destinados à navegação de lazer.


A FPT LEVA A ARTE DA PROPULSÃO MARÍTIMA PARA AO CANNES YACHTING FESTIVAL

Nesse segmento de mercado, a FPT vem registrando um crescimento exponencial tanto do interesse quanto do número de clientes, graças às características únicas e mundialmente reconhecidas de seus produtos: confiabilidade, eficiência, densidade de torque e elevada relação potência/peso.

Um dos símbolos desse sucesso comercial é a estrela do estande (Palais 079, 32 NU): o N67 570 EVO, apresentado pela primeira vez com a tampa superior exclusiva criada por Van Orton, renomada dupla de criativa italiana cujo estilo pop vibrante e marcante é reconhecido mundialmente. Apresentada na Agritechnica 2025, a parceria entre a FPT e a Van Orton se estende, assim, também aos motores marítimos.

N67 570 EVO – Tampa superior Van Orton, edição limitada
O mais novo resultado da colaboração entre a FPT e a Van Orton é a impressionante tampa de motor, criada a partir de uma perspectiva caleidoscópica peculiar para dar origem a uma narrativa visual única, inspirada na linguagem inovadora da Pop Art de Andy Warhol e Roy Lichtenstein. O resultado combina com maestria a engenharia de precisão com a visão artística, dando aos motores FPT, habitualmente ocultos, mais um motivo para serem admirados.


A FPT LEVA A ARTE DA PROPULSÃO MARÍTIMA PARA AO CANNES YACHTING FESTIVAL


N67 570 EVO - Melhor desempenho da categoria na sua faixa de potência
Com cilindrada de 6,7 litros, o motor marítimo N67 570 EVO gera até 419 kW, oferece torque máximo em baixas rotações e resposta rápida às variações de carga, estabelecendo novos padrões de desempenho em sua categoria. Projetada especificamente para aplicações marítimas, sua arquitetura conta com sistemas de refrigeração do motor e do turbocompressor especialmente adaptados às operações marítimas. Para simplificar a instalação, os principais componentes, incluindo o radiador de óleo, a bomba de óleo, a bomba d’água e o sistema de blow-by, estão totalmente integrados ao projeto do motor. A manutenção é simplificada por meio de diagnósticos avançados, enquanto os intervalos prolongados de troca de óleo e filtro, de até 300 horas, reduzem significativamente o tempo de inatividade.


A FPT LEVA A ARTE DA PROPULSÃO MARÍTIMA PARA AO CANNES YACHTING FESTIVAL

Especificações do N67 570 EVO
Layout do cilindro: 6L
Turbocompressor: TCA
Deslocamento [litros]: 6,7
Sistema de injeção: Trilho comum
Potência Máxima [cv]: 570 @ 3000
Peso seco [kg]: 721

As especificações completas estão disponíveis
no site da FPT.

A FPT atua no mercado de propulsão marítima desde 1965, oferecendo uma linha completa dos melhores motores da categoria, com cilindradas de 3 a 15,9 litros, e potência nominal entre 85 e 1,000 hp, enquanto a linha específica para iates abrange de 230 a 1000 hp. Projetada para equipar embarcações de 8 a 24 metros, a linha de motores marítimos da FPT atende aos requisitos de uma ampla variedade de embarcações, desde barcos de lazer até embarcações de serviço leve, médio e pesado.

Todos os dias, na Itália, duas novas embarcações são equipadas com motores marítimos da FPT. A presença de mais de 200 pontos de assistência na região do Mediterrâneo constitui uma sólida garantia de resposta rápida e suporte contínuo em caso de imprevistos.

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FPT DESEMBARCA NO SALÃO NÁUTICO INTERNACIONAL DE GÊNOVA COM AS LABRUNA, BIMOTOR E NAVAL MOTOR BOTTI

A FPT, marca do Iveco Group dedicada a projeto, produção e comercialização de sistemas de propulsão e soluções para veículos on-road e off-road, bem como para aplicações marítimas e de geração de energia, participa da 66ª edição do Salão Náutico Internacional de Gênova, que acontece até o dia 6 de outubro de 2026. O evento é um dos principais do setor náutico no mundo e uma verdadeira vitrine da excelência italiana.

  www.fptindustrial.com


FPT DESEMBARCA NO SALÃO NÁUTICO INTERNACIONAL DE GÊNOVA COM AS LABRUNA, BIMOTOR E NAVAL MOTOR BOTTI

Para destacar a importância do evento e do segmento de motores marítimos de lazer para a marca, a FPT estará presente ao lado de todos os seus distribuidores italianos que atuam nesse mercado, AS Labruna, Bimotor, e Naval Motor Botti.

A estratégia de crescimento da FPT no segmento de lazer baseia-se em seis décadas de experiência e em uma reputação consolidada no setor marítimo comercial. Hoje, os motores da marca equipam uma ampla variedade de embarcações, como barcos de patrulha, balsas de passageiros, embarcações de serviço e barcos destinados a fretamento, atendendo clientes em todo o mundo.
A FPT também é uma parceira de confiança de órgãos institucionais responsáveis pela segurança e proteção no mar, incluindo guardas costeiras, autoridades alfandegárias e policiais, além de serviços de combate a incêndios resgate. As rigorosas exigências dessas aplicações contribuíram para definir os principais atributos da oferta marítima da marca, com confiabilidade comprovada, durabilidade prolongada, alto desempenho e eficiência operacional.

Com base nessa experiência, a FPT amplia sua presença no mercado de lazer, levando a mesma excelência em engenharia e as tecnologias que conquistaram a confiança de operadores comerciais e dos principais estaleiros em todo o mundo.

Esse compromisso também se reflete no recente ingresso da FPT na Confindustria Nautica, a Associação Italiana da Indústria Náutica, e na ampliação das colaborações com novos estaleiros. O movimento faz parte de uma estratégia voltada à construção de parcerias de longo prazo no setor e ao crescimento contínuo do segmento de embarcações de lazer.

Os visitantes do estande YP65 serão recebidos por uma inovação marcante, o C16 1000 apresentado pela primeira vez com a tampa exclusiva criada por Van Orton, renomada dupla criativa italiana reconhecida mundialmente por seu estilo pop vibrante e marcante. Iniciada na Agritechnica 2025, a parceria entre a FPT e a Van Orton chega também aos motores marítimos.
 


FPT DESEMBARCA NO SALÃO NÁUTICO INTERNACIONAL DE GÊNOVA COM AS LABRUNA, BIMOTOR E NAVAL MOTOR BOTTI   
FPT DESEMBARCA NO SALÃO NÁUTICO INTERNACIONAL DE GÊNOVA COM AS LABRUNA, BIMOTOR E NAVAL MOTOR BOTTI

Presente no setor de propulsão marítima desde 1965, a FPT oferece uma linha completa de motores com cilindradas de 3 a 15,9 litros e potências de 85 a 1.000 hp. Projetado para embarcações de 25 a 80 pés, o portfólio marítimo da FPT atende a diferentes aplicações, desde embarcações de lazer até barcos comerciais de pequeno, médio e grande porte.

Todos os dias, dois novos barcos equipados com motores marítimos FPT são lançados na Itália. A marca atende seus clientes em todo o mundo por meio de uma rede de 375 pontos de assistência marítima. Mais de 200 estão localizados na região do Mediterrâneo e mais de 80 na América do Norte. Os demais atendem mercados náuticos estratégicos em outras regiões. Essa estrutura permite oferecer respostas rápidas, reduzir o tempo de inatividade das embarcações e garantir suporte contínuo aos clientes, onde quer que operem.

A partir do Salão Náutico Internacional de Gênova de 2026, a FPT passa a oferecer, sem custo, uma garantia de cinco anos para seus motores marítimos destinados a aplicações recreativas. A extensão demonstra a confiança da marca em seus motores e o respeito por seus clientes. A garantia está disponível em toda a EMEA e possui cobertura global.

CURSOR 16 1000 – Motor recordista com confiabilidade e durabilidade
Detentor do recorde mundial de velocidade na água para embarcações movidas a diesel, marca que permanece imbatível até hoje, o CURSOR 16 segue ganhando espaço nos mercados globais. Os profissionais do setor marítimo confiam no motor por sua manutenção simples e eficiência, características que se traduzem em custos operacionais competitivos. Com potências de 815 a 1.000 hp, o CURSOR 16 oferece facilidade de instalação, alto desempenho, funcionamento silenciosos e confiabilidade duradoura. Essas características fazem do CURSOR 16, há quase dez anos, a escolha ideal para equipar iates a motor com casco de planeio e embarcações de pesca esportiva de até 70 pés.

C16 1000 – Edição limitada com tampa dos designers Van Orton
O novo resultado da colaboração entre a FPT e a Van Orton é uma tampa de motor marcante. A dupla aplicou sua perspectiva caleidoscópica para criar uma narrativa visual única, inspirada no movimento da Pop Art e em artistas como Andy Warhol e Roy Lichtenstein. O resultado combina engenharia de precisão e expressão artística, dando aos motores FPT, normalmente instalados fora do campo de visão, mais um motivo para serem admirados.

CURSOR 16 1000 - Especificações técnicas

Layout do cilindro: 6L
Turbocompressor: TCA
Cilindrada [litros]: 15,9
Sistema de injeção: Trilho comum
Potência Máxima [cv]: 1000 @ 2300
Peso seco [kg]: 1640

As especificações completas estão disponíveis no site da FPT.

N67570 EVO - O melhor desempenho da categoria

Com cilindrada de 6,7 litros, o motor marítimo N67 570 EVO gera até 570 cv. O torque máximo em baixas rotações e a rápida resposta à carga colocam o motor entre as referências de desempenho da categoria. Desenvolvida especificamente para aplicações marítimas, sua arquitetura conta com sistemas de refrigeração do motor e do turbocompressor adaptados às operações no mar. Para simplificar a instalação, componentes importantes como resfriador de óleo, bomba de óleo, bomba d’água e sistema blow-by estão totalmente integrados ao projeto do motor. Os recursos avançados de diagnóstico facilitam a manutenção, enquanto os intervalos de troca de óleo e filtros de até 300 horas reduzem significativamente o tempo de inatividade.

N67 570 EVO - Especificações técnicas

Layout do cilindro: 6L
Turbocompressor: TCA
Deslocamento [litros]: 6,7
Sistema de injeção: Trilho comum
Potência Máxima [cv]: 570 @ 3000
Peso seco [kg]: 721

As especificações completas estão disponíveis no site da FPT.

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Processo da Advocacia da União contra bets tem 14 empresas que passaram impunes por CPI

Em junho de 2025, a CPI das Bets terminou em pizza – como se diz quando uma investigação acaba sem punir ninguém. Mas agora, mais de um ano depois, as empresas que passaram impunes pela comissão estão de volta, desta vez como alvos de uma ação civil pública na Justiça.

No dia 28 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas ligadas a 20 marcas de apostas online, pedindo ressarcimento de gastos pela União. A Agência Pública cruzou essa lista com a documentação reunida pelos senadores da CPI e descobriu que ao menos 14 delas estavam nos documentos da comissão como remetentes ou beneficiárias de transferências financeiras. Dessas, 12 foram citadas no relatório final. Esse documento, da então senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – que não foi reeleita neste ano -, foi rejeitado por 4 votos a 3.

Na ação da AGU, o órgão pede que as empresas de apostas ressarcem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento de apostadores adoecidos, custo que o Ministério da Saúde (MS) estima em, no mínimo, R$ 2,6 bilhões. Pede também R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a devolução em dobro do que as pessoas diagnosticadas com ludopatia apostaram.

Aparecer nos papéis da CPI não indica, por si só, irregularidade. Nem todas as empresas aparecem como suspeitas. A Superbet, por exemplo, surge como titular legítima de uma autorização que outra plataforma teria usado indevidamente. Duas, a OIG e a Ventmear (Sportingbet), estão ligadas a pedidos de indiciamento, todos contra pessoas, não contra as empresas. Seis delas, OIG, Esportes Gaming, NSX, Ventmear, BPX e Foggo (Blaze), somam cerca de 31% do mercado, segundo as contas da própria AGU, e ocupam lugar de destaque nas 541 páginas deixadas por Thronicke.

Muitas siglas: Bets, CPI, MP de Lula e Fux no STF

A ação da AGU veio três dias depois da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Lula, que proíbe as apostas de quota fixa, tira as plataformas do ar até 6 de outubro e extingue as autorizações em 30 dias, sem devolver o que as empresas pagaram pelas outorgas. Se o Congresso não aprovar a MP em até 120 dias de tramitação, prazo suspenso durante o recesso parlamentar, ela perde a validade. A CPI já havia ido nessa direção: entre as vinte medidas do relatório derrubado estava a proibição de cassinos on-line, como o Tigrinho.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já apresentaram pedido a Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspensão dos efeitos da medida provisória.

Nesta segunda-feira, 5 de outubro, a AGU pediu que o STF rejeite a suspensão da Medida Provisória. Na manifestação, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, a AGU sustenta que o marco legal das bets, formado pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023, era “extensamente falho” e falhava em autorização, fiscalização, publicidade e prevenção à lavagem de dinheiro. Para concluir, a peça diz que “o ‘dragão’ era indomável”. O órgão cita dados oficiais segundo os quais os registros no SUS ligados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025, e as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares só em 2025. A AGU também pediu que o procurador-geral da República seja ouvido em 72 horas e sugeriu uma nova audiência pública sobre o tema, atualizando a realizada em novembro de 2024.

Como a CPI terminou em pizza

Em 26 de novembro de 2024, Fernando Oliveira Lima, o Fernandim OIG, sentou-se diante dos senadores da CPI das Bets amparado por um habeas corpus. Tinha 33 anos, disse ter estudado até o primeiro ano do ensino médio e se apresentou como empresário de tecnologia, criador de jogos para o Facebook que teriam alcançado 250 milhões de usuários durante a pandemia. Os senadores exibiram dois vídeos e perguntaram se ele conhecia os sites 7Games, R7Games e Betão. Ele conhecia e disse que pertenciam à OIG Gaming Brazil, da qual é sócio. Perguntaram se era dono do “jogo do tigrinho”, mas ele negou. Respondeu que a OIG pagava para oferecê-lo. O empresário contou ainda que, naquela mesma semana, a empresa havia sido uma das primeiras a obter a aprovação completa do Ministério da Fazenda para operar.

CPI das BETS (CPIBETS) realiza a primeira audiência com depoimentos de policiais civis envolvidos em investigações sobre fraudes em apostas e três representantes de casas de apostas.
A CPI das bets a fez audiência com depoimentos de três representantes de casas de apostas, entre eles Fernando Oliveira Lima, CEO da OIG Group

Fernando não era o único convocado do dia. A pauta listava também João Studart, dono da Betnacional, e Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, apresentado no requerimento como “diretor do Grupo Entain e proprietário do Sportingbet”. Studart faltou e só depôs uma semana depois. Marcus Vinicius não apareceu: na véspera, seus advogados alegaram que ele não fora intimado e que morava no exterior. As três empresas ligadas a eles, a OIG, a NSX (dona da Betnacional) e a Ventmear (operadora do Sportingbet), estão hoje entre as rés da AGU.

Seis meses depois, o relatório final propôs indiciar Fernando, um primo dele e o administrador da OIG, por lavagem de dinheiro e por associação criminosa. Marcus Vinicius e as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra estavam entre os alvos de 16 pedidos de indiciamento, mas nenhum deles vingou com a derrubada do texto.

No especial Jogo Perigoso: o Brasil das Bets, a Pública contou os bastidores dessa votação. Votaram contra o relatório de Thronicke os senadores Ângelo Coronel (Republicanos-BA), Efraim Filho (PL-PB), Eduardo Gomes (PL-TO) e Professora Dorinha Seabra (União-GO). Eduardo Girão (Novo-CE), que votou a favor ao lado de Alessandro Vieira (MDB-SE), atribuiu o resultado a uma manobra do Centrão, com senadores que não acompanharam os depoimentos e só apareceram para votar. Thronicke contou à reportagem que passou a andar com seguranças do Senado após receber “recados” e ameaças veladas. Mesmo com a rejeição, ela levou o material às autoridades e diz ter apresentado, desde então, projetos de lei para endurecer o controle sobre as apostas.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) em reunião para apresentação do relatório final das CPI das BETS

Entre os documentos da CPI estava a carta de Vania Borges, que perdeu o filho para as bets, como revelou a Pública.

A apuração também mostra quem atuou na comissão a favor do setor. Ciro Nogueira (PP-PI) foi apontado por colegas como “advogado” de Fernandim OIG, que havia comprado três apartamentos de uma incorporadora da família do senador. Ângelo Coronel justificou o voto pela “falta de tempo” para analisar as 541 páginas do relatório e declarou abertamente ser favorável aos jogos como fonte de receita. O presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), foi criticado por não pautar todos os depoimentos aprovados. Os bastidores incluem ainda uma investigação da Polícia Federal sobre um lobista que teria cobrado R$ 50 milhões de empresários do setor para evitar convocações e indiciamentos, acusação sem comprovação oficial. Selfies de senadores com Virginia Fonseca durante o depoimento dela ajudaram a minar a credibilidade da comissão, cujo desfecho um integrante descreveu como “melancólico”.

Ação da AGU se apoia em números do setor

Na Justiça, a AGU seguiu outro caminho. As empresas foram escolhidas por um único critério, o tamanho. A AGU usou as vinte marcas de um levantamento da consultoria Blask, que juntas concentrariam cerca de 80% da receita do setor, e chegou às empresas que as operam, num mercado em que a Fazenda tinha 85 autorizadas em agosto deste ano. A Betano, sozinha, responderia por 21% do mercado. A OIG, com 7Games e Betão, pouco mais de 5%. Para justificar o foro em Pernambuco, a AGU invoca o Código de Defesa do Consumidor e a concentração de população vulnerável no Nordeste.

O país tem 28 milhões de apostadores, 10,9 milhões deles com padrão de risco. Os atendimentos no SUS por jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Quase 1,3 milhão de pessoas pediram para serem excluídas das plataformas. No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 afastamentos do trabalho por vício em jogo; em todo o ano de 2022, foram 11, segundo dados obtidos pelo UOL e citados na ação. Pela lei, cabe ao Ministério da Saúde 0,12% da arrecadação do setor, cerca de R$ 50 milhões no último exercício.

A tese é que o dano à saúde mental é inerente ao negócio, e não fruto do desvio de uma ou outra empresa. Por isso, a AGU propõe calcular a parcela das doenças atribuível às apostas e distribuir a conta conforme a fatia de mercado de cada ré. A fórmula vem de um julgamento de 1980 na Suprema Corte da Califórnia, contra fabricantes de um remédio para gestantes, e já foi usada pela Justiça do Rio Grande do Sul contra a Souza Cruz. A ação segue o molde da que a AGU move desde 2019 contra a indústria do cigarro.

A própria peça avisa que a participação no mercado “não constitui presunção de ilicitude”. O relatório de Thronicke, aliás, recomendava ao Ministério Público ajuizar ações civis públicas para indenizar consumidores lesados e já registrava a pressão sobre a rede de atenção psicossocial do SUS, cujos atendimentos por jogo patológico tinham passado de 841, em 2022, para 1.290 no ano seguinte.

A peça da AGU também traz estimativa do Ministério da Fazenda de que, somente em 2025, as apostas tenham retirado cerca de R$ 62,5 bilhões dos orçamentos das famílias brasileiras.

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Mulheres alcançam maior participação já registrada nas eleições de 2026

As mulheres representaram 34,88% das candidaturas nas Eleições Gerais de 2026, o maior percentual já registrado no país. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram 7.188 candidatas, diante de 13.419 homens que disputaram cargos no pleito de 4 de outubro.

O índice representa crescimento de 1,1 ponto percentual em relação às eleições de 2022. Apesar do avanço, a presença feminina ainda está distante de uma divisão equilibrada nas disputas eleitorais e nos espaços de poder.

A legislação eleitoral determina que os partidos e federações reservem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. Para o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), o resultado de 2026 mostra que a ampliação da participação feminina precisa ser acompanhada por mecanismos que garantam condições efetivas para que essas candidaturas se convertam em mandatos.

“A cada eleição, é observado o aumento do número de mulheres eleitas, quebrando recordes e possibilitando, de fato, representação feminina nos espaços de tomada de decisão. Nossa esperança é que um Congresso mais feminino reflita em mais políticas e orçamento para as mulheres”, afirmou a presidente do MMM, Tania Ziulkoski.

Senado registra maior número de mulheres desde a redemocratização

O Senado também registrou um novo patamar de participação feminina. Das 319 candidaturas apresentadas para a Casa, 70 foram de mulheres. Ao fim da eleição, 12 foram eleitas.

Com as novas eleitas, o Senado terá 18 mulheres a partir de janeiro de 2027. A Casa possui 81 cadeiras. Atualmente, 15 mulheres exercem mandato, sendo que seis delas permanecem no cargo pelos próximos quatro anos.

Na Câmara dos Deputados, 109 mulheres foram eleitas em 2026. O número supera as 91 deputadas escolhidas em 2022 e as 77 eleitas em 2018.

O crescimento no número de eleitas ocorre mesmo com uma redução na quantidade de candidaturas femininas para deputado federal. Foram 2.820 mulheres na disputa em 2026, contra 3.717 quatro anos antes. A participação proporcional, entretanto, subiu de 35% para 36,7% entre os candidatos ao cargo.

Mulheres ainda têm participação menor nos governos estaduais

A disputa pelos governos estaduais mostra que a ampliação da presença feminina ocorre de maneira desigual. Em sete unidades da Federação não houve candidatas ao cargo de governadora: Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará, Maranhão e Paraíba.

Das 195 candidaturas registradas para os governos estaduais em 2026, 32 foram encabeçadas por mulheres.

No primeiro turno, Raquel Lyra foi a única mulher eleita governadora, ao conquistar a reeleição em Pernambuco. Outras quatro candidatas chegaram ao segundo turno: Mailza Assis, no Acre, Celina Leão, no Distrito Federal, Professora Dorinha, no Tocantins, e Professora Maria do Carmo, no Amazonas.

A presença feminina também cresceu nas vice-governadorias. Nove mulheres foram eleitas para o cargo em 2026: Gabriella Aguiar, no Ceará, Luciana Gurgel, no Amapá, Elaine Carneiro, no Maranhão, Célia Rocha, em Alagoas, Gisela Simona, em Mato Grosso, Lígia Feliciano, na Paraíba, Priscila Krause, em Pernambuco, Elayne D’Almeida, no Pará, e Silvana Covatti, no Rio Grande do Sul.

O número supera as seis mulheres eleitas para vice-governadora em 2022.

Os resultados mostram que a participação feminina avançou em diferentes áreas da política brasileira, principalmente no Legislativo. Ao mesmo tempo, os números das candidaturas e dos cargos do Executivo estadual indicam que a presença das mulheres ainda é menor nas disputas pelas posições de maior poder.

Conforme o MMM, o próximo desafio é fazer com que o crescimento da participação eleitoral feminina seja acompanhado por maior presença efetiva nas decisões políticas, na formulação de políticas públicas e na definição dos orçamentos.

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Francia e Spagna, due crisi parallele

Quando il gioco si fa duro, i duri cominciano a giocare, dicevano gli irresistibili Blue Brothers . Così sta capitando in Francia e Spagna, solo che i duri – chi governa il sistema – tirano i fili senza entrare direttamente in campo.  Nei due paesi sono in corso prove tecniche di rivolta preventiva della sinistra radicale, aizzata dai padroni del progressismo internazionale ( Soros in testa), contro la probabile vittoria elettorale di forze politiche nazionaliste e liberalconservatrici ora all’opposizione. In Francia si eleggerà in aprile il nuovo presidente e la favorita è Marine Le Pen. In Spagna il governo Frankenstein di socialisti e sinistra radicale, appoggiato da tutte le forze separatiste di destra, centro e sinistra, è a fine corsa tra scandali, corruzione, impopolarità, incapacità di bloccare l’invasione di immigrati nell’exclave di Ceuta, fomentata dal Marocco. Pedro Sànchez, idolo appannato dei progressisti nostrani, ha dovuto anticipare il voto al 29 novembre prossimo.

L’oligarchia dominante non gradisce governi definiti di destra, benché riesca poi a controllarli agevolmente, come dimostra il caso italiano. Tuttavia abbandona senza rimpianti i suoi referenti progressisti quando hanno esaurito il loro compito, ovvero- è il caso di Francia e Spagna – nel momento in cui l’impopolarità è troppo evidente. In Francia tenteranno forse di lanciare in extremis nella corsa presidenziale un diverso Macron al posto dello spremuto marito di Madame Brigitte. In Spagna riusciranno a infiltrare senza difficoltà il probabile governo di centrodestra. Nel frattempo soffiano sul fuoco delle piazze. In Francia è in corso una rivolta delle scuole, i cui protagonisti sono prevalentemente giovani di origine immigrata. Gli incidenti, come è tradizione transalpina, sono pesanti: centinaia di scuole occupate o bruciate, un numero incalcolabile di insegnanti picchiati, qualcuno ferito con acidi o lanciafiamme artigianali, violenze di strada. Il tutto senza che il governo sappia (o voglia) risolvere la questione. Il partito di ultrasinistra La France Insoumise dell’ex ministro socialista Mélenchon getta benzina sul fuoco , cercando di estendere la rivolta al diffuso scontento sociale e tentando la saldatura con il tessuto islamista delle periferie e con le comunità immigrate. Probabilmente neppure i capi religiosi sono in grado di tenere a bada orde di giovani nordafricani animati da un mix di nichilismo distruttivo e dal desiderio selvaggio di saccheggio consumista.

La bomba sociale avverte preventivamente Marine Le Pen e il suo delfino Jordan Bardella: se vincerete le elezioni, vi aspetta il peggio. Intanto la macchina del fango sistemica è al lavoro; accusa di antisemitismo non le orde magrebine, ma Bardella.  La sensazione è che non sia più contenibile il malessere, l’odio dei “nuovi francesi” per la république che non hanno scelto, che non li sa più assimilare ( sono troppi)  e li respinge nei fatti nonostante le magniloquenti promesse. Sarà essenziale la scelta di campo di vari poteri forti: l’ apparato pubblico, l’alta borghesia industriale e finanziaria, la numerosa, potente comunità israelitica, la massoneria che storicamente ha espresso tutti i presidenti tranne il generale De Gaulle.  Per ora, sono aizzati i risentiti, i rivendicativi, le minoranze sociali violente.

Il caso spagnolo è ancora più rivelatore, intriso di cinico sfruttamento di problemi reali.  Il governo e il suo capo sono circondati dal discredito, sepolti dai fischi, inseguiti da inchieste che hanno portato in carcere vari ex ministri, distrutto la reputazione del padre nobile Zapatero, mentre è in attesa di processo la moglie del premier.  Il cambio di governo è nell’aria, specie dopo l’indecorosa gestione dell’invasione della città di Ceuta. La carta disperata scelta per uscire dall’angolo- Sànchez è un abile equilibrista – è il “caso Maricarmen”. L’anziana Marìa del Carmen Abascal è stata sfrattata dalla casa in cui viveva da oltre cinquant’anni. Una vicenda triste, certamente, ma la signora occupava un alloggio di centoquaranta metri quadrati nel centralissimo quartiere madrileno del Retiro, pagando solo cinquecento euro al mese. Immediata è stata la reazione demagogica del governo, che ha scatenato la folla contro i “fondi avvoltoio”. Peccato che Maricarmen beneficiasse della cessione di un vecchio contratto di locazione a canone calmierato del 1956 in base a una legge del regime di Franco ( che costruì centinaia di migliaia di alloggi) e che sia stata sfrattata in applicazione di una norma sugli affitti approvata da un governo socialista.

Proprietario dell’appartamento non è un fondo avvoltoio, ma una piccola società titolare di quell’unico immobile. La menzogna e la demagogia hanno vinto, producendo un gran numero di manifestazioni gestite dalla sinistra estrema e da ambienti socialisti contro la penuria di alloggi, i canoni d’affitto e le grandi società immobiliari, che nel caso specifico non avevano alcun ruolo. La piazza Puerta del Sol è occupata da una folla di radicali eccitati, i risentiti e rivendicativi che costituiscono uno dei tre campi in cui è divisa la società odierna. Rapidissimo, il governo ha presentato due leggi su affitti e sfratti punitive verso i proprietari , di impianto comunista. Il parlamento li ha bocciati poiché un alleato del governo, il partito indipendentista catalano Junts – di centrodestra – ha votato contro. Adesso il calcolatore Sànchez – la cui ascesa politica fu finanziata dal suocero proprietario di bordelli e saune omosex-  può affrontare le elezioni con l’aura di chi è stato cacciato dagli amici dei padroni di immobili. Perderà, ma salverà la faccia e avrà un’arma potente da futuro capo dell’opposizione.  Insomma, a Parigi come a Madrid, nulla è come appare, le grandi manovre sono in atto e impazza il lavoro sporco.

La questione degli alloggi, tuttavia, merita una riflessione, come il tentativo di creare una nuova classe antagonista tra estrema sinistra , immigrati e nuovi cittadini. Il risentimento e l’invidia sociale tornano ad essere il motore della polarizzazione politica. Si tratta di un carburante che la società di massa genera alimentando il malcontento tra masse disgregate, disadattate e alienate, incoraggiate a perseguire diritti soggettivi quasi sempre irraggiungibili, fonti di invidia e risentimento. L’uomo massa è senza radici, nutrito da una vuota retorica di autoaffermazione che si rivela chimerica. Il  doloroso contrasto tra aspirazioni esorbitanti proclamate diritti e incapacità di realizzarle diventa ferita purulenta.

In una comunità sana, le persone desiderano un lavoro che le leghi alla propria terra e una casa dove costruire le proprie famiglie. In una società di massa, gli individui sradicati aspirano unicamente a una “soluzione abitativa”, rassegnati a un’esistenza errante, senza una casa propria e senza legami. Nasce così nell’uomo massa il desiderio di una vita a nolo, aspirazione residuale di schiavi che si disputano le briciole. E’ inevitabile il risentimento. Consapevole dei meccanismi psicologici che lo diffondono, Sánchez alimenta l’illusione degli alloggi in affitto, la soluzione flessibile gradita al regime plutocratico, bisognoso di masse sradicate per sottoporle alle sue condizioni di lavoro (impieghi temporanei o instabili, salari miseri, mobilità). Gli affitti sull’ asse sinistra-masse metropolitane alienate– immigrati (i rivendicativi e risentiti, il Quarto Stato postmoderno) sono l’offerta di sradicamento strutturale indispensabile al funzionamento del meccanismo del mercato globalizzato. I cattivi maestri, incaricati di guidare la massa sradicata alienata e risentita verso gli interessi della plutocrazia, stavolta hanno estratto dal cilindro un problema vero- la difficoltà a trovare casa nelle aree metropolitane- per fomentare il risentimento.

In concreto, a New York come a Berlino, adesso a Madrid e nelle periferie francesi, la soluzione prospettata è propaganda che getta proprietari e inquilini nella più totale insicurezza giuridica in cui vincerà il più forte, ossia i fondi immobiliari che si vogliono giustamente combattere. Simone Weil scrisse che il radicamento è il bisogno più importante e meno conosciuto dell’anima umana. Una delle forme di radicamento è possedere una casa. In una società non controllata dalla plutocrazia, l’affitto sarebbe una realtà marginale. Il lavoratore medio desidera una casa di proprietà da godere e trasmettere alla famiglia. Un ceto politico attento al bene comune annuncerebbe un piano per la costruzione di alloggi sociali da immettere sul mercato a riscatto o a prezzi ragionevoli. Oltre a garantire una vita dignitosa, darebbe impulso all’economia, libererebbe reddito e incoraggerebbe i consumi. Parte dell’investimento tornerebbe attraverso le tasse. Anche i canoni di locazione diminuirebbero. Ma l’obiettivo non è risolvere un problema, bensì estendere il risentimento. Capiremo presto chi il regno plutocratico avrà individuato in Francia e Spagna per amministrare pro tempore le masse. Quando può scegliere i suoi lacchè, predilige sempre chi garantisce la pace sociale degli alienati e dei risentiti.

L'articolo Francia e Spagna, due crisi parallele proviene da Blondet & Friends.

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O tempo das bets e a hora da luta: a perda familiar que não está em jogo no STF

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

O tempo é uma das ferramentas mais poderosas de perspectiva. Em apenas um segundo, as plataformas de apostas online ganharam mais dinheiro do que 33 milhões de brasileiros fizeram em um mês no ano passado. Literalmente. Por cada segundo de 2025, as famílias brasileiras perderam para as bets R$ 1.982, mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.621 – uma realidade, por exemplo, de três a cada cinco trabalhadores no Maranhão. 

Os dados são do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que, em agosto deste ano, estimou o esvaziamento do orçamento das famílias em R$ 62,5 bilhões em 2025 – um mercado cuja hora de “trabalho” ficou acima dos R$ 7 milhões. Na política, é justamente o tempo que muitas vezes dita urgência, relativização ou esquecimento.

Por quase uma hora, uma mulher se mantinha encolhida em um sofá na sala do apartamento da família em Uberlândia (MG). Era 25 de setembro. Em silêncio absoluto, cortado apenas por um respiro ansiosamente pesado. O som da TV preenchia o ambiente embalando a mulher, seu marido e sua filha mais velha. Evitavam falar, talvez até se mexer. As próprias vidas em suspenso.

O relógio marcava exatamente 19h07 quando um misto de riso, lágrimas e alívio tomou conta de seu semblante. Na tela, o presidente da República assinava a Medida Provisória (MP) 1.394/25, que proibia não apenas a propaganda, mas o funcionamento das plataformas de apostas em todo o território nacional. 

Ao longo dos sete minutos seguintes, viu Luiz Inácio Lula da Silva, com quem havia se encontrado dias antes em Brasília, endossar o discurso que ela ajudou a popularizar, ao comparar a jogatina ao crack, e classificar a ludopatia por jogos online como um risco ainda mais invasivo. “O país trouxe o jogo para dentro de casa. O cassino está na sala, o cassino está na cozinha”, disse antes de citá-la “eu conversei com a ‘mãe que perdeu o filho de 26 anos’”. E ela sorriu, sem se incomodar com a alcunha.

“Foi uma sensação de dever cumprido”, resumiu a professora Vânia Borges do Amaral, de 54 anos, emocionada, ao ver sentido em compartilhar o luto de seu filho, Rafael Borges do Amaral, que tirou a própria vida após perder todas as economias acumuladas para as bets. É o mais recente marco na linha do tempo interrompida pela última aposta que o rapaz fez, à 1h48 de 23 de março de 2024 – um novo capítulo de sua história, agora provido de sentido.

Professora Vânia segura a foto de seu filho Rafael
Professora Vânia segura a foto de seu filho Rafael

A MP das bets determinou o fim da oferta dos jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, abrangendo concessões federais e estaduais. Loterias tradicionais não foram atingidas pela mudança. Na prática, os sites e aplicativos das empresas devem ser retirados do ar nesta terça-feira (6) e as publicidades, mesmo em outdoors e outros meios físicos devem ser removidos. As multas pelo descumprimento da regra podem chegar a R$ 2 bilhões.

Não há previsão de indenização para as empresas detentoras das 85 outorgas para explorar a atividade legalmente desde 2023 no país. Cada outorga custou cerca de R$ 30 milhões, o que significa um investimento de R$ 2,55 bilhões por parte das companhias para ofertar plataformas reguladas no Brasil – valor quase 25 vezes inferior ao montante gasto pelas famílias em bets apenas em 2025. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) estima que as plataformas retiraram R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, enquanto renderam R$ 9,9 bilhões em tributos em contrapartida.

“Eu não imaginava que chegaria a esse ponto, porque quando eu comecei essa luta, eu fui recebida com muito descaso. Primeiro pela Polícia Civil, depois pelo Ministério Público. Eu dei entrada, mas tudo foi demorando tanto… e eu sempre buscando uma resposta que nunca vinha. Eu vi ser instaurada a CPI das Bets e acabar naquela farra. Me gerou muita frustração, muita tristeza. Eu tive a impressão de estar abandonada”, pontuou Vânia sobre testemunhar a proibição, com a qual vinha sonhando há meses. “Eu me senti ouvida”, resumiu.

A história de Vânia e Rafael foi apresentada originalmente pela Agência Pública, que identificou uma carta que ela enviou ao Senado durante a CPI das Bets, em que narra a tragédia familiar. Os impactos da reportagem noticiados até fora do Brasil fizeram parte do especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, publicado entre maio e julho de 2026 e incluíram dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados e o convite da presidência da República para que ela fosse ouvida sobre sua experiência familiar com as apostas online.

A MP 1.394 deve ser apreciada no Congresso Nacional dentro de 120 dias. Enquanto isso, o cronograma previsto na publicação se impõe para as empresas – e para um a cada três brasileiros que faziam apostas regulares nas plataformas. Às 23h59 desta segunda-feira (5), se encerra o prazo para que apostadores retirem os saldos mantidos em suas contas em todos os sites de bets, que saem do ar à meia-noite. Ainda não há certeza se o fim das apostas online será definitivo ou temporário. O futuro, mais uma vez, o tempo há de dizer.

Vânia e seu esposo durante encontro com o presidente Lula
Em setembro, Vânia pediu diretamente ao presidente Lula, em Brasília, a proibição total das apostas online no país

Clandestinidade e Justiça: os desafios além da canetada

Mais de mil plataformas ilegais foram detectadas desde o dia 21 de setembro pela plataforma bet legal, a partir do momento em que a possibilidade de proibição das bets formais ganhou força na imprensa – mais de 700 desde a assinatura da MP 1.394. Mas o campo da ilegalidade, que até então movimentava metade da fatia financeira desse mercado no Brasil, não é o único grande entrave para uma realidade sem apostas online no país.

No Supremo Tribunal Federal (STF) uma grande frente de defesa da atividade de apostas online se formou rapidamente após a proibição das bets pelo governo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (CNJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam a maioria das empresas que detinham 85 concessões legais para operar no Brasil, entraram com pedido de suspensão da medida ainda no dia 28 de setembro. Dois dias depois, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fez o mesmo, alegando entre os argumentos “perdas de receita”. 

As associações receberam um reforço massivo. Ao menos 20 clubes de futebol entraram unidos para tentar influenciar a decisão do STF. Flamengo e Botafogo pediram para integrar o processo como amicus curiae, uma espécie de consultoria para auxiliar as decisões da Corte com informações e perspectivas a serem consideradas, o que, no caso do Flamengo, já foi aceito. 

São Paulo, Guarani, Ponte Preta, Portuguesa e Vitória, por sua vez, pedem um prazo de transição de pelo menos um ano para que a suspensão tenha validade em território nacional, citando a possibilidade de inviabilidade da continuação do Campeonato Brasileiro – cujo nome oficial após acordo de naming rights atualmente é “Brasileirão Betano”, em menção a uma das maiores plataformas de apostas online até então em atividade, o que foi deixado de fora da peça judicial. 

Por fim, em outro processo, América, Athletic Club, Atletico Goianiense, Botafogo, Ceará, Chapeconse, Criciúma, CRB, Cruzeiro, Fluminense, Goiás, Juventude, Mirassol, Grêmio e Vila Nova pedem para que a suspensão da MP requerida pelas associações seja deferida e também solicitam que sejam ouvidos no processo. Os clubes brasileiros já haviam emitido publicação conjunta antes da publicação da MP decretando o possível “fim do futebol” em caso de proibição das apostas online.

Segundo levantamento da Bites publicado por O Globo, a publicação conjunta dos clubes provocou uma rejeição de cerca de 90% do público, incluindo de seus torcedores. De acordo com a CNN, os patrocínios dos clubes da Série A variam de R$ 12 milhões a R$ 268,5 milhões. À luz da polêmica, o Senado Federal abriu consulta popular em seu site e até o início desta segunda-feira, 85% dos votantes concordavam com a MP (481 mil votos contra 80,6 mil).

Reunião entre clubes de futebol na sede da CBF
Ao menos 20 clubes ingressaram com processos no STF pedindo a suspensão da MP que proíbe as bets ou prazo de adequação do setor

A judicialização do caso das bets está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux, que já tratava do Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa. Por isso, as ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelas partes interessadas na volta das bets coube ao magistrado. Caberá a ele não apenas julgar a MP, mas também se havia urgência suficiente para que uma medida provisória fosse editada, já que há prazos e cenários previstos em lei para o uso desse tipo de recurso. No sábado (3), o magistrado deu um prazo de 72 horas para que o governo federal justifique a necessidade da MP.

Ministro Luiz Fux durante julgamento do plano de golpe no STF
Ficou a cargo do ministro do STF Luiz Fux decidir sobre as ações de inconstitucionalidade propostas pelas empresas de apostas online e times de futebol 

O ministro Luiz Fux já tem um histórico de posicionamentos quanto às questões dos jogos. Foi ele, por exemplo, que, em dezembro de 2025, mandou suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia que beneficiários do Bolsa Família apostassem nas plataformas das bets – o que apenas posteriormente foi confirmado para todos os benefícios sociais. Por outro lado, em agosto deste ano, também foi o ministro que votou para manter os demais jogos de azar como contravenção penal, como a legislação prevê com base em texto legal de 1941 – na ocasião, inclusive, correlacionando as perdas nesses jogos a episódios recorrentes de violência doméstica.

Em uma frente contrária à tentativa de intervenção judicial, que só deve entrar na pauta do Congresso Nacional após o período eleitoral, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5.477/26, proposta pelo governo federal logo após a publicação da medida provisória. O PL criminaliza as atividades de apostas online prevendo multa e de 2 a 4 anos de reclusão para divulgação, oferta de meios de pagamento, captação de usuários e até o desenvolvimento de aplicativos para as bets, além de 4 a 6 anos de reclusão para quem de fato explore as apostas de quota fixa no país. 

As penas ainda podem ser agravadas em caso de uso por crianças e adolescentes ou quando o usuário conseguir burlar mecanismos de verificação de idade ou localização. O projeto será avaliado na Câmara e tem que passar pelo Senado antes de ser sancionado.

Rafael faleceu em 2024 aos 26 anos e inspirou projeto de lei na Câmara dos Deputados

“Naquela mesa tá faltando ele”

“Você tá ganhando quanto para fazer tudo isso?”, perguntou uma colega à professora Vânia Borges do Amaral, na semana da publicação da medida provisória que suspendeu as bets. A pergunta foi recebida como uma pancada. “Eu defendo uma causa”, conseguiu responder, sem se alongar. 

“Uma colega bolsonarista, né?”, diz Vânia em entrevista à Pública. “Acho que ficou ofendida porque Lula subiu nas pesquisas depois disso [anúncio da MP]”, brinca, ainda magoada. Questionada se não se incomodava em estar sendo usada politicamente, já que sua história foi parar até no guia eleitoral do presidente petista, é categórica: “Eu provavelmente faria o mesmo. Mas tenho confiança de que ele vai ser coerente [e continuar lutando pela proibição]”. O petista avançou para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em busca de um quarto mandato frente à Presidência da República. 

Para lidar com as culpabilizações e ataques nas redes sociais que passou a sofrer desde que sua história ficou conhecida no Brasil e fora dele – e foram muitos –, Vânia teve que reaprender a lógica da audição seletiva, agora do outro lado da equação. Ao longo de três décadas de ensino, a professora enfrentou greves nas redes municipal e estadual de ensino, em Uberlândia, e, longe do papel de protagonismo, convivia com ganhos eventuais e uma tradicional surdez de agentes políticos. Não ser “ouvida” não seria exatamente uma novidade. Colher frutos em escala nacional, isso sim, foge de qualquer histórico.

“A gente nota a diferença, né? Mais confiante, mais positiva…”, comenta a filha, a nutricionista Aline Borges Amaral, 33. “Repercutiu muito a história da minha mãe, então a luta dela não está sendo em vão. Fico muito feliz de ver ela indo à luta, procurando, não abaixando a cabeça, porque a gente sabe que não vai ser fácil essa medida se tornar definitiva”, pontua. A segunda filha, Amanda Borges Amaral, 31, completa: “A Vânia que a gente conhece desde criança é extremamente protetora, não foge de nada e direciona, abre caminhos. E depois de tudo que aconteceu, ela foi perdendo a vontade de viver. E ela foi se recuperando, né?”

As duas irmãs de Rafael fazem aniversário no dia 23 de março, o mesmo dia em que ele faleceu. E esse é um lembrete que não passa batido na longa lista de perdas que a família contabiliza desde 2024. 

Eu carrego essa dor, e vou carregar para o resto da minha vida. Aqui, nós fazemos as reuniões aos domingos, sempre fomos uma família muito unida, e sempre que a gente se reúne aqui, talvez eu nem fale isso, mas olho na mesa e ‘falta um, tem uma cadeira vazia’. É dia das mães, outra comemoração… O aniversário das minhas duas filhas é uma data que a gente não comemora mais. Então, é algo difícil de descrever. Por isso, acho que essas pessoas, empresários, influenciadores, elas têm que ser punidas
Vânia Borges do Amaral
Mãe do Rafael

Rafael, segundo a família, não deixou dívidas para os parentes. O caçula vendeu uma moto de R$ 8 mil, se desfez de todas as economias e, nos seus últimos meses, saiu de casa para fugir das tentativas da mãe de salvá-lo, o que incluíam alertas e cobranças recorrentes, “chatices” daquelas que todo jovem rejeita por “saber mais que os pais”. Vânia insistiu o quanto pôde, conjugando todas as vozes e tempos de quem é mãe.

Família vem lidando com ataques digitais desde que a história se tornou pública, mas diz que não irá se calar até que setor de apostas online seja proibido

E fez-se verbo

A professora Vânia é formada em direito e advogou por muitos anos, antes de se dedicar a ensinar português. A luta que encampa vai além da proibição do setor. “Eu tenho provas concretas do porquê Rafael fez isso, tenho gravação, áudio, testemunha, cópias de email, tenho tudo que comprova que ele cometeu suicídio por causa das bets, eu não vou deixar isso assim. Quero que quem provocou essa morte seja responsabilizado”, pontua, devagar, com a calma de quem se acostumou a esperar. 

Ela lembra que muitos enriqueceram com o lucrativo negócio que a fez perder o filho, de políticos a influenciadores. “Isso tudo foi construído à custa do sangue de muito inocente”, conclui, a professora e advogada, que promete brigar para levar o caso à esfera criminal e buscar reparação cível pelos danos causados à sua família, uma realidade que os números provam que passam longe de isolada. 

O Ministério da Saúde reconhece um crescimento dos atendimentos relacionados a jogo patológico da ordem de 140% entre 2018 e 2025 e estimava que a marca seguisse crescendo mais 104% até 2028, caso a proibição não fosse feita. Segundo o Instituto de Estados para Política de Saúde, os custos anuais associados aos jogos são de R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões são apenas para gastos com saúde, incluindo suicídios e tratamentos de depressão.

Até agosto de 2026, 5 milhões de brasileiros estavam impedidos de acessar as plataformas de apostas online, 1,2 milhão por iniciativa própria na plataforma de autoexclusão, 800 mil por renegociarem dívidas no programa Desenrola, que tem uma edição 3.0 para lidar com as consequências das bets a partir da proibição, e outros 3 milhões por receberem benefícios sociais.

No horizonte da família de Vânia, há planos de transformar a luta num livro sobre a morte e vida de Rafael. “Falar sobre um caso assim poderia gerar ataques, chacotas pela situação… a gente sabia disso, porque a pessoa com vício é vista como uma pessoa fraca e não como uma pessoa doente, né?”, resume a filha Amanda. 

“A gente falou: ‘mãe, o nosso Rafael infelizmente não volta, mas existem outros Rafaéis’. Não dá pra se calar, né? É um dever com a sociedade que a gente abra a boca e que mostre o grande problema que está todo mundo vivendo e ao mesmo tempo todo mundo com vergonha, pelo julgamento”, completou.

Falar sobre o caso abriu as comportas para uma avalanche de mensagens à família com relatos diários de dificuldades semelhantes enfrentadas em lares brasileiros. Mães, parceiras, irmãs, que se inspiram na luta da professora de Uberlândia para tentar encontrar desfechos outros. E, sem querer, Vânia virou verbo: não se calar para proteger até quem nem se conhece. Vaniemos.

Precisa de ajuda ou conhece quem precisa?

O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio. O serviço é voluntário e gratuito, disponível 24h pelo número 188 e todos os dias também por chat ou email. O sigilo é garantido.

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I modelli di scarpe con tacco indispensabili nel guardaroba femminile

Ogni guardaroba femminile dovrebbe includere una selezione curata di calzature capaci di completare un outfit in poche mosse e adattarsi a occasioni diverse. Tra queste, le scarpe con tacco occupano da sempre un posto speciale: slanciano la figura, valorizzano anche gli abbinamenti più semplici e aggiungono un tocco di eleganza immediato.

La scelta, però, non dovrebbe dipendere soltanto dall’estetica. Puntare su modelli versatili e ben costruiti permette infatti di conciliare stile e comfort, evitando acquisti destinati a rimanere inutilizzati. Dalle silhouette più classiche alle proposte contemporanee, alcuni modelli si rivelano particolarmente utili per affrontare con sicurezza impegni professionali, occasioni informali ed eventi speciali.

​1. La décolleté classica: intramontabile del guardaroba

​Se esiste una scarpa capace di attraversare le stagioni senza mai passare di moda, è la décolleté. Perfetta per un contesto professionale o per una cena formale, la silhouette affusolata allunga la figura e dona un tocco sofisticato anche al più semplice dei completi giacca-pantalone. ​Per la massima versatilità, i toni neutri come il nero, il nude e il beige sono scelte passepartout, ideali per essere riutilizzate in molteplici contesti.

​2. I sandali gioiello: punti luce per la sera e le cerimonie

​Quando le occasioni richiedono un codice di abbigliamento più ricercato, i sandali con listini sottili e dettagli luminosi diventano i veri protagonisti del look. Che si tratti di un matrimonio o di una serata speciale, questa tipologia di calzatura dona freschezza e slancio. ​Per chi desidera completare un abito da cerimonia o un look da sera, Albano scarpe propone modelli dalle linee eleganti e dai dettagli ricercati.

​3. Le slingback: eleganza e comfort per la quotidianità

Le calzature aperte con tacco basso e cinturino posteriore, note come slingback, si confermano una soluzione ideale per chi desidera un’eleganza discreta senza rinunciare alla comodità. Grazie ai tacchi di altezza media o a rocchetto, queste scarpe accompagnano le giornate più dinamiche, dall’ufficio all’aperitivo, abbinandosi perfettamente sia alle gonne a ruota sia ai jeans a sigaretta. La loro linea essenziale le rende inoltre facili da indossare in ogni stagione, trasformandole in un vero passepartout del guardaroba.

​4. Scarpe con tacco largo: la scelta per chi è sempre in movimento

​Per chi rifiuta il compromesso tra altezza e stabilità, i modelli con tacco largo o blocco rappresentano la risposta di tendenza più amata. La superficie d’appoggio più ampia distribuisce il peso in modo omogeneo, riducendo l’affaticamento della pianta del piede anche dopo molte ore in piedi. ​

Questo design dona un tocco contemporaneo e grintoso, ideale per completare outfit metropolitani come pantaloni a palazzo o abiti midi in maglia.

​Come scegliere il modello giusto

​Per investire nelle calzature ideali, è utile valutare tre aspetti fondamentali:

  • L’altezza del tacco: da calibrare in base alle ore di utilizzo previste.
  • ​I materiali della tomaia: la pelle morbida e il camoscio garantiscono la migliore adattabilità alla forma del piede.
  • ​La palette cromatica: i colori neutri offrono maggiore riutilizzo, mentre le tonalità metallizzate o accese servono a spezzare outfit monocromatici.

​Puntare su modelli ben strutturati e dal design pulito permette di costruire un guardaroba funzionale, raffinato e sempre pronto ad affrontare qualsiasi evento a calendario.

Le basi di un guardaroba ben costruito

Non serve avere molte paia di scarpe con tacco per creare abbinamenti eleganti e sempre diversi. È sufficiente puntare su pochi modelli versatili, scelti in base al proprio stile e alle occasioni più frequenti. Dalla décolleté classica al sandalo da sera, passando per le slingback e i modelli con tacco largo, ogni calzatura può diventare un alleato prezioso per completare il look con naturalezza. Materiali di qualità, una calzata stabile e colori facili da abbinare aiutano inoltre a scegliere scarpe confortevoli e destinate a durare nel tempo.

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L'articolo I modelli di scarpe con tacco indispensabili nel guardaroba femminile su Vanilla Magazine scritto da Antonio Pinza

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Virada de Flávio no 1º turno: escândalos podem ter favorecido desejo antissistema

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Ao contrário do que apontavam a maioria das pesquisas eleitorais, o primeiro turno das eleições presidenciais terminou com vantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por 47% a 45% – uma diferença de cerca de 2,3 milhões de votos. Especialistas ouvidos pela Agência Pública afirmam que o resultado se deve a uma oposição pragmática e organizada, que soube capitalizar o discurso antissistema. Além disso, o resultado pode revelar, ainda que de forma contraditória, um desejo do eleitorado por mudança e o cansaço da política – que passou a ser vista como um poço de escândalos, ainda que a maioria não atinja diretamente o governo.

Para eles, o Partido dos Trabalhadores e o lulismo passaram a ser percebidos por parte dos eleitores como o próprio “sistema”, enquanto a direita seria a “renovação” – apesar de Flávio ter sido deputado estadual por quatro mandatos, ser filho de um ex-presidente e representá-lo politicamente. É um processo parecido com o de 2018, quando Jair Bolsonaro se associou a uma candidatura supostamente “antissistema”, apesar de ter exercido cargos políticos nas três décadas anteriores.

“O PT se tornou dominante na presidência ao longo dos últimos 20 anos e, para as últimas gerações, especialmente para quem não presta tanta atenção à política, ele representa a ordem, a institucionalidade e o establishment”, afirma Alex Hochuli, analista político e mestre em sociologia e relações internacionais.

Essa visão explicaria por que os escândalos ligados majoritariamente à direita, como o caso do banco Master, impactaram pouco o resultado das urnas para esse espectro. Como os escândalos geralmente são vistos como falhas do sistema, eles acabam prejudicando o governo também, e de forma mais pesada.

Além disso, o excesso de escândalos também pode ter tirado sensibilidade do público. Em um período de manchetes escandalosas seguidas, as pessoas têm dificuldade para entender o que cada uma delas significa em termos de importância e tende a colocar todos no mesmo saco.

“São tantas novas notícias que ninguém entende o que está acontecendo de verdade. Isso acaba gerando a sensação de que todo mundo é corrupto do mesmo jeito. É uma sensação antissistema que favorece o bolsonarismo, que opera justamente com essa linguagem antissistêmica”, diz Daniela Costanzo, cientista política e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Hochuli argumenta que o Brasil vive um contexto de “escandalização permanente” que é despolitizante e reforça o discurso conservador anti-Estado – e isso fere principalmente a esquerda. “Nos últimos 10 anos, o Brasil se tornou o país do escândalo”, afirma.

“Isso faz com que o brasileiro esteja de saco cheio desse tipo de forma de fazer política. A direita diz: ‘vamos esquecer a política, vamos deslegitimar o Estado, vamos diminuir o tamanho do Estado e torná-lo simplesmente uma força de segurança. Vamos apoiar as forças policiais e nada mais do que isso”, ele continua.

Sessão Eleitoral no Distrito Federal neste domingo, 4 de outubro
Sessão Eleitoral no Distrito Federal neste domingo, 4 de outubro

O fardo “PT vs oposição” e a estratégia digital da direita

Nos últimos anos também se consolidou a noção de que as eleições brasileiras são decididas entre o PT e um partido, ou grupo, de oposição a ele – por algum tempo foi o PSDB e, mais recentemente, o bolsonarismo. Com isso, o embate passou a ser visto não mais como de um partido contra o outro, mas sim o PT contra todo o resto. Isso faz com que o peso dos escândalos se torne assimétrico e o partido seja percebido como corresponsável por todos os problemas que afligem o dia a dia do brasileiro.

Soma-se a isso o fato de que o terceiro mandato de Lula foi diferente dos dois primeiros, entre 2002 e 2010. Naquele período, o petista inaugurou programas sociais que se tornaram as suas marcas, como o Bolsa Família e o Prouni. Desta vez, o governo aumentou os já existentes, mas não conseguiu criar outros tão marcantes. Medidas como o fim das bets e as canetas emagrecedoras no SUS teriam chegado atrasadas, e uma pauta que poderia favorecer sua candidatura – o fim da escala 6×1 – não foi aprovada a tempo.

“É evidente que Lula teve mais dificuldades para governar desta vez, com um Congresso mais hostil e num cenário completamente diferente dos anos anteriores”, diz Leandro Torelli, cientista político e coordenador da pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante pronunciamento após o 1º turno das eleições, São Paulo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante pronunciamento após o 1º turno das eleições, São Paulo

Costanzo também aponta que houve uma clara organização tática, institucional e digital da direita, especialmente pelas redes sociais. Para ela, a direita se organizou com alto grau de eficácia principalmente em torno da eleição para o Senado, pelo menos desde 2022, com a pauta de promover o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Casa, a direita conquistou 80% das vagas que foram renovadas – 43 das 54 cadeiras em disputa.

Por fim, Torelli cita que o resultado eleitoral também é reflexo do fenômeno do voto útil – quando eleitores que votariam em um candidato migram para outro com mais chance de ganhar. Ele avalia que houve uma migração dos votos de eleitores da direita já no primeiro turno – esse movimento costuma ser mais frequente no segundo. Nomes como Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) chegaram a pontuar nas pesquisas, mas “desidrataram e parte de seus votos migraram para a candidatura de Flávio Bolsonaro”.

Também pode ter havido o fenômeno do “voto envergonhado” – quando a pessoa evita se posicionar publicamente ou responder pesquisas com o voto que efetivamente vai dar nas urnas. Porém, os analistas frisam que ainda é cedo para validar as hipóteses.

Crises engoliram debate sobre segurança pública nas urnas

Em uma campanha atípica, em que os candidatos que lideravam as pesquisas não debateram nenhuma vez em rede nacional, as grandes estrelas acabaram sendo as narrativas paralelas. Discutimos as festas e orgias que ajudaram um ex-banqueiro a montar uma pirâmide financeira sem precedentes. Tentamos acompanhar as decisões de um Supremo Tribunal Federal (STF) rachado e envolto em escândalos. Falamos até sobre a Nossa Senhora Aparecida. Mas não sobre propostas de governo.

E nem sobre os problemas do Brasil hoje, que costumavam ser a tônica das discussões eleitorais. Segundo uma pesquisa do Instituto Ipsos do último mês, 52% dos brasileiros colocam crime e violência como os maiores motivos de preocupação atualmente.

É um medo crescente e bem fundamentado. A violência como maior preocupação do país subiu nove pontos percentuais desde setembro de 2025. E 40% dos brasileiros sofreram algum tipo de violência nos últimos meses, de acordo com outra pesquisa, a do Datafolha, divulgada em maio. Os crimes mais frequentes, os golpes virtuais, atingiram 15% da população no período pesquisado, o que representa um contingente de mais de 26 milhões de pessoas.

O assunto da segurança ganhou tração no início da campanha com a adesão de candidaturas ao “modelo Bukele” – em referência à política de segurança do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que levou à prisão um em cada 50 salvadorenhos. Aqui, quase todos os candidatos de direita defenderam o projeto linha-dura.

Flávio Bolsonaro chora na oficialização de sua candidatura em 25 de julho, ao lado da esposa.
Flávio Bolsonaro chora na oficialização de sua candidatura em 25 de julho, ao lado da esposa.

Lula e Flávio também focaram no tema da violência de gênero após a alta alarmante de números de feminicídio que chocaram o Brasil. Esta foi a aposta dos lançamentos das duas candidaturas. Flávio se cercou de mulheres e se emocionou às lágrimas algumas vezes, enquanto dizia ser mais “calmo e moderado” para se diferenciar do pai, Jair, dono de um grande histórico de atos machistas. Já Lula focou em programas voltados às mulheres. “O cara vai ter que escolher: ou ele vota em mim, ou ele bate na mulher. Se bater na mulher, não precisa votar em mim“, ele disse.

Mas os temas acabaram sendo relegados a um lugar lateral no debate público. “Talvez este tenha sido o processo eleitoral da Nova República [pós-redemocratização] em que menos se discutiu qualquer tema relevante para o país”, avalia Leandro Torelli. “A eleição foi esvaziada sobre temas fundamentais, como a forma como o país vai lidar com a nova política externa dos Estados Unidos, as Big Techs ou as mudanças no mundo do trabalho. O caso do Banco Master ofuscou qualquer debate relevante para o futuro”, continua.

O sumiço das propostas de governo é um reflexo de como as campanhas operam hoje, impulsionadas pelo esforço de produzir engajamento a partir de reações emocionais do público, em vez de debater ideias. Isso significa que as campanhas priorizam narrativas que reforçam o seu ponto de vista e têm potencial para viralizar nas redes sociais. Temas como saúde, educação ou segurança até podem engajar, mas provavelmente não tanto quanto um escândalo fresquinho.

Para especialistas ouvidos pela Agência Pública, esse é um processo que vem se enraizando nas últimas eleições e que reforça uma polarização já consolidada. Ao mesmo tempo em que os algoritmos reafirmam as crenças de eleitores convictos, seja à esquerda ou à direita, o espaço para discussões que poderiam fazer uma pessoa ter outras opiniões se torna cada vez menor.

“Quem é de direita fica na bolha da direita, quem é de esquerda fica na bolha da esquerda”, resume o professor e pesquisador de segurança pública Bruno Konder Comparato, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Ninguém vai entrar em um site para olhar programa de governo, comparar propostas. As pessoas, inclusive as próprias equipes de campanha, concentram a propaganda em redes sociais, onde todo debate é fragmentado”, aponta.

Costanzo concorda que dificilmente as discussões saem das bolhas – a não ser para atacar o outro lado. Mas, para ela, mesmo que os métodos antigos de debate continuassem acontecendo, pouca coisa seria diferente na prática.

“Não mudou praticamente nada de 2022 para cá. Se acompanharmos as pesquisas ao longo do tempo, pouca gente que votou no Bolsonaro aprovou o governo Lula, e vice-versa. O eleitorado em disputa é muito pequeno, e isso foi se cristalizando ao longo do tempo. Começa em 2018 e chega em 2026 de um jeito muito definido”, afirma.

Além das posições políticas praticamente gravadas em pedra, há um outro fator que colabora com o quadro geral: a fragmentação da atenção. Em um período de escândalos seguidos, o público tem dificuldade para entender o que cada um deles significa em termos de importância, explica Costanzo.

Segurança: medidas de Flávio não funcionam, às de Lula, falta detalhamento

Quando a segurança pública furou a bolha das redes e apareceu nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, foi de maneira superficial ou ancorada no apelo punitivista, analisam os especialistas. Para eles, as medidas de modo geral carecem de dados qualificados e não apontam soluções claras aos problemas pelos quais os eleitores perdem o sono.

Para Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas, ONG de direitos humanos, Lula trouxe uma apresentação mais estratégica para o assunto, abordando a área de forma sistêmica e com foco em medidas preventivas e de cidadania, mais do que na punição do crime em si.

Ele ressalta, porém, que as iniciativas foram apresentadas sem aprofundamento. Ele cita como exemplo uma das principais propostas do candidato petista, de criação do Ministério da Segurança Pública. “Ele propõe uma estratégia de integração de dados com foco em inteligência que é muito interessante, mas não dá mais elementos para entender como essa estratégia se operacionaliza”.

Já no caso de Flávio, o tema foi tratado estritamente pela ótica da repressão: mais policiamento, endurecimento das leis e diminuição da maioridade penal, entre outras medidas alinhadas ao “modelo Bukele”, além de se aproximar dos Estados Unidos ao propor a classificação de PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

“O ponto central da política de segurança de Flávio é o retrocesso na garantia de direitos das pessoas acusadas ou condenadas”, afirma Sampaio. “São formulações punitivistas genéricas que já se comprovaram ineficazes. O Brasil tem uma trajetória de aumento de pena e de redução de direitos ascendentes, e mesmo assim as preocupações da sociedade não se alteraram.”

Flávio Bolsonaro em formatura do curso de formação de praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em setembro deste ano
Flávio Bolsonaro em formatura do curso de formação de praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em setembro deste ano

O Brasil já tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Desde 2000, o número de pessoas presas aumentou 314,5%, segundo o Fórum de Segurança Pública, e deve chegar a 1 milhão de detentos no ano que vem. No entanto, a ressocialização é falha – ao menos um em cada quatro ex-presidiários voltou a cometer crimes, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – e há pouco investimento em investigações – apenas 36% dos homicídios no país esclarecidos, segundo o Instituto Sou da Paz.

Comparato aponta que liberar armas e aumentar o encarceramento também podem ter efeito rebote. A primeira abre espaço para mais homicídios e violência em geral, enquanto a segunda aumenta o número de pessoas em contato com facções criminosas, que dominam os presídios.

Torelli avalia que o tipo de discurso utilizado por Flávio, apesar de “ser bem visto pela população”, tampouco tem o poder de estrangular o crime organizado. “Ele não fala sobre as relações da polícia com o crime organizado, o financiamento e a lavagem de dinheiro, que são pontos fundamentais”, afirma.

Nas duas candidaturas, os especialistas alertam que ainda não foram endereçados de modo substancial problemas como o combate ao crime organizado dentro de estruturas institucionais e a alta da letalidade policial. “As mortes provocadas pelo Estado, por agentes públicos, estão num pico histórico. São mais de 6 mil no último ano. Nós estamos falando em 80% no fator racial contra pessoas negras”, diz Sampaio.

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Quando o trabalho impede o voto

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Duas empresas ligadas ao grupo privado listado com a maior quantidade de funcionários terceirizados do Brasil vão precisar ajustar as suas condutas nestas eleições. A Rudder Segurança e Top Service Serviços e Sistemas, ambas do grupo Grupo GPS – que tem mais de 185 mil trabalhadores – foram obrigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul a garantir que os empregados tenham tempo de votar neste domingo, 4 de outubro.

Isso porque, segundo investigação do MPT, essas empresas colocaram seus trabalhadores em escalas que impediram ou dificultaram de votar nas eleições de 2022 e 2024. De acordo com a ação, os funcionários tiveram jornadas das 7h às 19h nos dias de votação, sem tempo para conseguirem ir para as zonas eleitorais.

O grupo GPS é gigante, com faturamento de mais de R$ 17 bilhões. Em entrevista, o vice-presidente de operações, Gustavo Otto, estimou que a companhia tem cerca de 9 mil colaboradores trabalhando na escala 6×1.

A decisão do MPT também prevê uma multa de R$ 5 mil por trabalhador que seja prejudicado nestas eleições.

O Código Eleitoral proíbe que qualquer pessoa “impeça ou embarace” o exercício do voto. Mas na prática, muitos brasileiros passam o dia das eleições “embaraçados” pelo trabalho.

“O que o MPT defende é que o trabalhador em serviço no dia da eleição tem direito de se ausentar pelo tempo necessário para exercer o voto. Esse período tem que contemplar o deslocamento, eventual espera na fila, votação, retorno ao trabalho. Não existe um tempo fixado em minutos ou horas”, explica a procuradora Tatiana Amormino, do MPT.

A procuradora afirma que o órgão recebe um aumento de denúncias relacionadas às eleições nas semanas que antecedem o pleito. “São situações em que jornadas, escalas, determinações empresariais podem dificultar ou inviabilizar esse acesso ao voto”, conta.

“O artigo 60 da Resolução TSE nº 23.759/2026 assegura a quem precisa trabalhar no dia da eleição o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar. Não existe um número geral de horas fixado: devem ser considerados o deslocamento, a fila e a votação. A empresa pode organizar essa saída previamente, desde que garanta uma oportunidade efetiva de votar”, afirma o advogado Marcel Zangiácomo, especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.

O advogado avalia também que o trabalho no dia da eleição deve seguir as escalas e regras que são aplicáveis pela empresa aos domingos e feriados, com tempo suficiente para votar, sem que haja descontos.

“A empresa precisa organizar o expediente para permitir o voto. O tempo necessário para isso não deve gerar desconto salarial, débito no banco de horas, redução de folga ou obrigação de compensação”, afirma.

Dilema: voto X salário

“Eu sempre votei, mas hoje os caras [os dirigentes da empresa de ônibus] precisam de gente pra fazer hora extra lá e eu falei: ‘ah, dá dinheiro’”, contou o motorista de ônibus Paulo*, de 42 anos. Ele, que trabalha há 15 nessa função, e a cobradora Eliane*, de 36 anos, não votaram neste domingo, porque passaram o dia transportando passageiros para os seus locais de votação, entre o Centro da capital paulista e a Zona Norte. A Prefeitura de São Paulo aumentou em 40% a circulação da frota para um domingo, em virtude do primeiro turno das eleições, o que levou os trabalhadores do setor a entrarem em um esquema de plantão diferenciado.

A jornada da dupla começou às 7h e só terminou às 18h, uma hora após o encerramento das votações. Quando a Agência Pública os abordou pela primeira vez, no início da tarde, eles estavam na sua vigésima viagem do dia e mais de seis horas trabalhando. A empresa para qual eles trabalham (cujo nome não será revelado pela segurança dos entrevistados) optou por colocar 100% da frota em circulação.

Paulo, motorista de ônibus, e Elaine, cobradora, preferiram trabalhar horas extras a votar neste domingo

No caso deles, foi oferecida uma escala que daria um intervalo de duas horas para que pudessem ir até os seus locais de votação e retornar ao posto de trabalho. Entretanto, eles preferiram trabalhar o plantão completo – cerca de 12 horas – para que pudessem receber pelas horas extras. Além do dinheiro, pesou para Paulo que o tempo até o seu local de votação, na Região Metropolitana de São Paulo, poderia não ser suficiente.

“Eu quero a hora extra”, afirmou Eliane ao ser questionada do porquê escolheu trabalhar e não votar. Mãe solo, ela é a pessoa que mantém a família financeiramente. Questionada sobre o que a empresa havia oferecido como benefício pelo dia trabalhado, ela respondeu: “teve opção: a folga no outro dia ou a hora extra”, completou.

As dúvidas sobre a escala 6×1

A cobradora Eliane disse que, se fosse possível, votaria em Renan Santos, do recém criado Missão – partido originado de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Ela e o motorista Paulo pensam em votar em um eventual segundo turno em Flávio Bolsonaro (PL). “No segundo turno tem que fazer a diferença, no segundo turno, se precisar, eu vou votar”, afirmou Paulo.

Trabalhadores da escala 6 por 1, a dupla disse que pouco tem acompanhado sobre as discussões da proposta no Legislativo brasileiro. “Eu ouvi um comentário aí. Mas será que para nós do ‘busão’ afetaria? Porque aqui nós somos horistas (quem ganha por hora)”, questionou Paulo.

Como a Pública mostrou, há brechas no projeto aprovado pela Câmara para que algumas categorias não sejam beneficiadas pelo fim da escala 6 por 1, ou para que sejam feitos acordos individuais, embora não exista previsão de que essa situação se aplique a motoristas e cobradores de ônibus. Já as empresas de transporte, por sua vez, têm criticado o projeto.

Enquanto Lula se posicionou publicamente a favor da redução da jornada de trabalho para 40 horas, transformando o fim da escala 6×1 em bandeira de campanha, Flávio defende a remuneração por hora trabalhada e a flexibilização da jornada de trabalho, com negociado falando mais alto que a legislação. Já Renan chegou a afirmar que o fim da 6×1 é uma “maluquice”, que enterraria a proposta, e que a Justiça do Trabalho precisa acabar, disse em agosto deste ano.

Fim da escala 6×1 é pauta de campanha de Lula, enquanto Flávio Bolsonaro defende flexibilização de regras trabalhistas

Eliane folga aos domingos, quando consegue descansar e passar mais tempo com a filha. Afinal, durante a semana, ela a vê apenas à noite, quando chega do trabalho depois de uma jornada que passa das 10 horas diárias, em virtude das horas extras a qual ela se submete para ganhar mais. Apesar da rotina difícil, ela diz ter medo que o fim da escala 6 por 1 a impossibilite de fazer horas extras, o que reduziria seu salário.

Zangiácomo explica que a escala 6×1 não deveria impedir o direito de votar, mesmo que a folga semanal seja em dia diferente da votação. No entanto, “deve ser garantido tempo suficiente no domingo da eleição. Isso não significa, automaticamente, uma folga integral adicional. A liberação para votar e o tratamento remuneratório do trabalho no dia da eleição são questões distintas; este último exige análise do regime de jornada, das normas coletivas e das regras aplicáveis ao feriado eleitoral”, detalha.

“Em uma democracia, em um Estado democrático de direito, trabalhar no dia da eleição é perfeitamente possível. O que não é possível é transformar o trabalho em um obstáculo ao exercício do voto”, afirma a procuradora Amormino.

Faltam dados para entender impacto do trabalho na abstenção

Não existe um número oficial que mostre quanto das abstenções nas eleições brasileiras acontece por trabalhadores que não conseguem liberação no trabalho para votar, ou que preferem se dedicar a horas extras. A abstenção de uma forma geral, tem aumentado ano após ano no Brasil, desde 2006.

Nas últimas eleições para presidente, o número chegou a 32,7 milhões de eleitores ausentes, um a cada cinco dos aptos a votar.

Levantamento do Congresso em Foco mostrou que, dentre os perfis dos eleitores que não votaram, o acesso à educação foi um dos principais diferenciais: em 2022, no primeiro turno, a abstenção entre eleitores declarados analfabetos — para os quais o voto é facultativo — chegou a 52,08%, contra 11,85% dos com ensino superior completo.

A abstenção também é ligeiramente maior entre os homens que entre as mulheres: 21,86% para eles, contra 19,8% para elas.

Jornada de trabalho pode dificultar o direito ao voto

Por outro lado, para os idosos, a abstenção diminuiu desde 2014. Neste ano, há inclusive a expectativa de maior comparecimento de idosos devido à decisão do INSS de que o voto serve como prova de vida para beneficiários, válida desde 2022. A prova é obrigatória para 13 milhões de segurados com situação pendente, número que inclui aposentados.

Já levantamento do Estadão mostrou que a abstenção foi maior em cidades com maior porcentagem de moradores vivendo distantes da zona eleitoral, em especial em áreas rurais.

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La supercazzola «istituto di diritto pubblico». Asimmetrie dogmatiche, opacità funzionale e deficit di accountability della Banca d’Italia

Abstract

Da un lato la pubblicità dell’ente viene invocata per fondare vigilanza, sanzione e una tutela assimilabile a quella delle funzioni statali. Dall’altro la struttura delle quote, detenute da banche, assicurazioni, fondazioni ed enti di previdenza, e il radicamento nel Sistema europeo di banche centrali vengono invocati per declinare la trasparenza amministrativa ordinaria, il controllo politico-parlamentare e la giurisdizione contabile piena.

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2026

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Italia, svegliati! La più grande truffa del secolo

2012

La crisi finanziaria scoppiata nell’autunno 2008 ha sancito il successo di coloro che ne sono stati gli artefici. In Italia e Grecia sono andati al potere tecnocrati e banchieri, gli stessi che, fino al giorno prima, hanno lavorato per le istituzioni responsabili del crollo dell’economia. Ai vertici dei governi europei, delle istituzioni internazionali, dell’Unione europea (un «super Leviatano»), siedono i referenti delle banche e della finanza, nelle mani dei quali una classe politica incapace e inadeguata ha affidato le speranze di ripresa. Essi continuano a perseguire le politiche di impoverimento di 720 milioni di europei, con l’unico scòpo di trasformare il Vecchio Continente in un immenso lager di schiavi moderni: tagli, flessibilità, liberalizzazioni, privatizzazioni, queste le «ricette» per raggiungere falsi obiettivi: la riduzione del deficit ed il pareggio di bilancio (tecnicamente impossibile). Con la «privatizzazione» (svendita) delle ultime società pubbliche completeranno il disegno, raggiungendo l’obiettivo di distruzione degli Stati e della privazione dei più elementari diritti di cittadinanza. Sono politici, banchieri, economisti, editori, controllano i media, e attraverso essi ci tranquillizzano. Non possiamo illuderci che, coloro che hanno appiccato l’incendio, si trasformino improvvisamente in pompieri. Guardando i dati, viene spontaneo domandarsi come sia possibile che in soli tre anni dall’autunno 2008, il debito pubblico di alcuni Stati (Italia, Spagna, Portogallo, Irlanda) sia sensibilmente peggiorato. La risposta è semplice: la colpa è delle misure anti-crisi legate alle operazioni di sostegno al sistema bancario. Con i soldi dati alle banche a interessi irrisori (1.200 miliardi in Europa, e altrettanti negli Usa), queste non fanno altro che rifinanziare le loro obbligazioni o acquistare a loro volta il debito degli Stati, che è divenuto nel frattempo più oneroso da sostenere perchè è aumentato, e il rating è peggiorato. Le banche, quindi, chiedono interessi più alti agli Stati, e la voragine del debito pubblico aumenta in una spirale infinita. In tutto questo giro, chi ci guadagna, ancora una volta, sono proprio le banche. Ma come siamo arrivati fino a qui? Quali sono i sottili meccanismi che hanno privato gli Stati della loro sovranità? L’Ue, la Bce, l’euro, il Trattato di Lisbona, Basilea II, il Fmi, le agenzie di rating, sono tutti strumenti nelle mani della finanza, che ha piazzato i suoi uomini al vertice delle istituzioni nazionali e sovranazionali. Il potere, scippato da tecnocrati e banchieri, con la complicità di politici incapaci e corrotti, deve tornare nelle mani del popolo sovrano.

Il ruolo della Banca d’Italia tra Sebc, Bce ed istituzioni politiche nazionali

Non sono soltanto ragioni economiche ma soprattutto ragioni politiche che portano a considerare assetti decentralizzati o centralizzati di direzione della politica monetaria e della vigilanza. Certo è che gli shock sono più facilmente gestibili laddove esista un singolo sistema monetano e un singolo mercato finanziario, in quanto meccanismi naturali di difesa possono intervenire a riequilibrare le asimmetrie dei mercati. Si consideri, ad esempio, che cosa accadrebbe se uno dei Paesi dell’Unione monetaria europea si sentisse svantaggiato dalla combinazione di una politica monetaria metastatale e dalla conduzione di politiche fiscali nazionali vincolate; oppure se il mercato finanziario di uno degli Stati membri fosse scosso da gravi scandali finanziari. Gravi crisi economiche «regionali» potrebbero comprometterebbe seriamente la tenuta dell’attuale assetto istituzionale e provocherebbero una sorta di «revanscismo» nazionalista che paradossalmente solo le Bcn possono evitare.

Le monete locali come strumenti giuridici per l’attuazione del principio di democraticità

2018

all’economia reale. Tali strumenti sono concepiti, segnatamente, come un mezzo di scambio parallelo, all’interno di un progetto realizzato dai membri di una comunità con l’obiettivo di sostenere le transazioni, il credito e la fiducia reciproca 1 , in ambiti geografici, solitamente, circoscritti. La fiducia assume, in essi, un valore ancora diverso -e forse più pregnante -trattandosi di valute che non hanno corso legale, ma che sono accettate solo su base volontaria.

Dispensa.Commerciale

CAPITOLO 1 L’imprenditore-Il sistema legislativo Nel nostro sistema giuridico la disciplina delle attività economiche ruota intorno alla figura dell’imprenditore, del quale il legislatore dà una definizione generale nell’articolo 2082 c.c. Il codice civile distingue però diversi tipi di imprese e di imprenditori in base a tre criteri: 1. l’oggetto dell’impresa, che determina la distinzione fra imprenditore agricolo e imprenditore commerciale; 2. la dimensione dell’impresa, in base alla quale è individuato il piccolo imprenditore e di riflesso l’imprenditore medio-grande; 3. la natura del soggetto che esercita l’impresa, che determina la tripartizione legislativa fra impresa individuale, impresa costituita in forma di società ed impresa pubblica. Tutti gli imprenditori sono assoggettati ad una disciplina comune: lo statuto generale dell’imprenditore che comprende anche parte della disciplina dell’azienda e dei segni distintivi, la disciplina della concorrenza e dei consorzi. Chi è imprenditore commerciale non piccolo è poi assoggettato anche ad un ulteriore statuto: lo statuto tipico dell’imprenditore commerciale. Rientrano in questo statuto azioni quali l’iscrizione nel registro delle imprese, la disciplina della rappresentanza commerciale, le scritture contabili, il fallimento e le altre procedure concorsuali. Poche sono invece le disposizioni del codice civile applicabili esclusivamente all’imprenditore agricolo ed al piccolo imprenditore. In particolare, quest’ultimo ad esempio non fallisce anche se esercita attività commerciale. Tuttavia, l’iscrizione nel registro delle imprese, originariamente esclusa, è stata oggi estesa anche a tali imprenditori, sia pure con rilievo diverso. Il sistema così disegnato dal legislatore nel 1942 certamente non brilla per linearità e chiarezza. Un punto è tuttavia certo: non si può essere imprenditori commerciale se non si è imprenditori in senso lato. La nozione generale di imprenditore “E’ imprenditore chi esercita professionalmente un’attività economica organizzata al fine della produzione o dello scambio di beni o di servizi”. È questa la nozione generale di imprenditore data dall’articolo 2082 c.c. Tale articolo fissa quindi i requisiti minimi che devono ricorrere perché un dato soggetto sia esposto all’applicazione delle norme del codice civile dettate per l’impresa e per l’imprenditore. E dall’articolo 2082 si ricava che l’impresa è attività (serie coordinata di atti) caratterizzata sia da uno specifico scopo (produzione o scambio di beni e servizi) sia da specifiche modalità di svolgimento (organizzazione, economicità, professionalità). Si discute, tuttavia, se ciò sia sufficiente, se siano necessari altri requisiti perché si abbia attività di impresa ed acquisto della qualifica di imprenditore. In particolare è controverso se siano indispensabili: • la liceità dell’attività svolta • l’intento dell’imprenditore di ricavare un profitto (ossia lo scopo di lucro) • la destinazione al mercato dei beni o servizi prodotti. È possibile rispondere a questi interrogativi analizzando i requisiti sicuramente necessari. L’attività produttiva L’impresa è attività finalizzata alla produzione o allo scambio di beni o servizi. È, in breve, attività produttiva di nuova ricchezza. Tale è anche l’attività di scambio che incrementa l’utilità dei beni spostandoli nel tempo e/o nello spazio. Irrilevante è invece la natura dei beni o servizi prodotti o scambiati ed il tipo di bisogno che essi sono destinati a soddisfare. È irrilevante inoltre che l’attività produttiva costituisca anche godimento di beni preesistenti. Ovviamente non è impresa l’attività di mero godimento: l’attività cioè che non dà luogo alla produzione di nuovi beni o servizi. Classico è l’esempio del proprietario di immobili che ne gode i frutti concedendoli in locazione: egli non è imprenditore perché non produce nuove utilità economiche ma si limita a godere i frutti dei propri beni. Un’attività però può costituire allo stesso tempo godimento di beni preesistenti e produzione di nuovi beni o servizi, ed in tal caso fa acquistare la qualità di imprenditore. Ad esempio, è attività di godimento e produttiva l’attività del proprietario di un immobile che adibisca lo stesso ad albergo o pensione. In tal caso le prestazioni locative sono accompagnate dall’erogazione di servizi collaterali (pulizia locali, cambio biancheria, etc) che eccedono il mero godimento del bene. Allo stesso modo è godimento e attività di produzione l’impiego di proprio denaro nella compravendita di strumenti finanziari (azioni, obbligazioni, titoli di Stato) con scopo di investimento e speculazione quando siano coordinati con gli ulteriori requisiti dell’organizzaizone e della professionalità. Così, ad esempio, sono certamente commerciali le società finanziarie che erogano credito con mezzi propri o comunque non raccolti fra il pubblico e che per tale motivo non possono essere considerate società bancarie. È infine opinione ormai decisamente prevalente che la qualità di imprenditore deve essere riconosciuta anche quando l’attività produttiva svolta è illecita, cioè contraria a norme imperative, all’ordine pubblico o al buon costume. E ciò vale sia nei casi meno gravi in cui sono violate norme imperative che subordinano l’esercizio dell’attività di impresa ad autorizzazioni amministrative (ad esempio attività bancaria senza la prescritta autorizzazione governativa) sia nei casi più gravi in cui illecito sia l’oggetto stesso dell’attività (ad esempio commercio di droga). Vero è soltanto che chi svolge attività di impresa violando la legge non potrà avvalersi delle norme che tutelano l’imprenditore nei confronti dei terzi: ciò in applicazione del principio che da un comportamento illecito non possono mai derivare effetti favorevoli per il suo autore. Del resto, non si è mai visto uno spacciatore che si rivolge al tribunale per regolare un contenzioso con un terzo.

DISPENSA DI DIRITTO COMMERCIALE

Un consiglio: imparate tutto, senza saltare nemmeno un rigo.

L'articolo La supercazzola «istituto di diritto pubblico». Asimmetrie dogmatiche, opacità funzionale e deficit di accountability della Banca d’Italia proviene da Blondet & Friends.

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GNR apreende cerca de 1,5 milhões de doses de cocaína em Loulé

A droga foi localizada numa habitação. A investigação prossegue para identificar e localizar os responsáveis.

A GNR apreendeu, no dia 2 de outubro, uma quantidade de cocaína correspondente a cerca de 1,5 milhões de doses, numa habitação no concelho de Loulé. A operação foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal de Loulé, do Comando Territorial de Faro.

Segundo a Guarda, a apreensão ocorreu na sequência de diligências de investigação que levaram os militares à habitação, onde localizaram o produto estupefaciente.

Durante a ação, foram também apreendidas duas máquinas de embalagem e diverso material relacionado com o acondicionamento e armazenamento da droga.

A GNR mantém em curso diligências para apurar integralmente os factos e identificar e localizar os responsáveis.

A operação contou com o reforço do Núcleo de Apoio Técnico, do Posto Territorial de Vilamoura e do Destacamento de Intervenção de Faro.

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