© RICARDO CASTELO/LUSA
Comprar um imóvel na planta costuma ser uma forma de diluir o pagamento ao longo da obra. Mas um detalhe que passa despercebido para muitos consumidores pode fazer o saldo devedor crescer muito além da inflação e acrescentar dezenas de milhares de reais ao preço final do apartamento.
O ponto de atenção está no contrato com a incorporadora. Quando está prevista a incidência do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) indicador que acompanha a variação dos custos da construção durante a fase de construção, o índice é aplicado sobre o saldo devedor e pode elevar progressivamente o valor que o comprador ainda tem a pagar. A conta fica mais pesada quando a correção é mensal e incide sobre um saldo elevado por um período prolongado.
Além disso, uma cláusula aparentemente secundária pode fazer diferença relevante no valor pago ao longo do contrato e tem sido alvo de processos na Justiça: a periodicidade de aplicação do índice de correção.
Uma decisão da Justiça de São Paulo de maio deste ano considerou ilegal a inserção de uma parcela de R$ 1.000 de um imóvel de R$ 1,28 milhão. O contrato previa correção mensal pelo INCC, com o fluxo principal de pagamentos terminando em 17 meses. A parcela residual de R$ 1.000, no entanto, foi colocada para quase dois anos depois da última parcela relevante.
Para o juiz Rafael Campedelli Andrade, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, a parcela não tinha função econômica compatível com o contrato e serviu para estender artificialmente o prazo de 36 meses exigido para a correção monetária mensal.
Na sentença, o magistrado afirmou que houve tentativa de burlar o prazo mínimo exigido pela lei e declarou nula a cláusula que previa a correção mensal. A incorporadora, neste caso, foi condenada a devolver em dobro a diferença entre os valores corrigidos mensal e anualmente.
O advogado Roberto Amaral, que representou o comprador na ação, afirma que a parcela residual era o principal indício da irregularidade.
“Essa parcelinha de R$ 1.000 destacada é um forte indício que está ali havendo uma cobrança irregular e deve ser encarada como um alerta”, diz.
A legislação estabelece que a cobrança da correção monetária de forma mensal só é permitida em contratos imobiliários com prazo superior a 36 meses. Se o prazo real do contrato for inferior, o reajuste deve obrigatoriamente respeitar a periodicidade anual.
Porém, tribunais estaduais têm analisado ações de compradores que questionam contratos considerados artificialmente alongados.
Em dois julgamentos de setembro de 2025, a 34ª Câmara de Direito Privado analisou contratos com prazo inferior a 36 meses nos quais havia uma parcela residual de R$ 1.000 colocada depois de uma parcela muito maior. Em um dos casos, o contrato tinha valor de cerca de R$ 1,71 milhão, e a última parcela relevante era de R$ 400 mil. Em outro, o imóvel custava aproximadamente R$ 428 mil e a parcela anterior à residual era de quase R$ 320 mil.
Segundo o advogado Luiz Busta, especialista em direito imobiliário, essa irregularidade muitas vezes só é percebida após a entrega das chaves ou até mesmo depois da quitação total do imóvel, quando o comprador olha o histórico financeiro da transação, o que tem motivado diversas ações de revisão contratual e pedidos de restituição de valores pagos indevidamente no Judiciário.
Amaral afirma que, no caso de Américo, a parcela residual de R$ 1.000 nem sequer permanecia efetivamente em aberto no momento do financiamento. O valor era incorporado ao saldo devedor informado pela construtora ao banco, embora continuasse previsto no contrato como uma parcela futura. Para o advogado, essa dinâmica reforçou a tese de que o alongamento do prazo tinha função apenas formal.
Segundo ele, o consumidor deve olhar principalmente o quadro de pagamento do contrato e identificar quando termina o fluxo relevante de parcelas e se existe algum valor residual muito pequeno colocado posteriormente.
Segundo o comprador que ganhou a causa em maio, que pediu para não ser identificado, a informação sobre a parcela residual estava na cláusula que trata das datas de pagamento das parcelas.
“No meu caso teve uma entrada, uma segunda parcela, o valor a ser pago por meio de financiamento em 2023 e então essa quarta parcela, de R$ 1.000, para ser paga dois anos depois”, contou.
O advogado especialista em direito imobiliário, Daniel Vicentini, diz que o consumidor costuma falhar em monitorar a evolução do saldo que fica sob a incidência do INCC durante as obras. Segundo ele, “o comprador concentra sua atenção apenas no valor inicial das parcelas e no preço total anunciado para o imóvel”.
“Embora o INCC seja previsto contratualmente, sua cobrança deve observar os limites estabelecidos na legislação e no próprio contrato. Em determinadas situações, especialmente quando há atraso na entrega do empreendimento ou cobranças realizadas de forma inadequada, o consumidor pode ter direito à revisão dos valores ou até mesmo à restituição de quantias pagas indevidamente”, diz Vicentini.
A avaliação depende das características de cada contrato. Uma parcela pós-chaves ou um prazo superior a três anos não significa sempre que há irregularidade. O comprador pode ter negociado um fluxo mais longo, por exemplo, para reduzir o valor das prestações durante a obra. A questão é saber se o prazo mais longo corresponde a uma negociação efetiva ou se foi criado apenas formalmente.
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© FILIPE AMORIM/LUSA
O circo da Fórmula 1 vai chegar amanhã a Marina Bay para a disputa do GP de Singapura, 17ª etapa da temporada 2026 no fim de semana.
As atividades em pista decorrem entre sexta-feira (9) e domingo (11), com o formato Sprint e a tradicional corrida noturna da Fórmula 1 nas ruas da cidade de Singapura. Também designado de Singapore Street Circuit, é um percuso de rua localizado na baía da Marina e tem 5,2 kms de extensão.
O aspecto mais singular, que não deixa de ser interessante, prende-se com o fato desta ter sido a primeira corrida na história da Fórmula 1 a ser realizada à noite. O circuito totalmente iluminado deu aos pilotos um desafio adicional com o qual tiveram de aprender a lidar. Outro aspeto: esta corrida realiza-se no sentido retrógado (contrário aos ponteiros do relógio). Enfim, pormenores que diferenciam esta prova na Ásia das demais no resto do mundo.
Quanto a treinos, na sexta-feira realiza-se o único treino livre do fim de semana, começa às 09:30 hrs (horário de Portugal), enquanto a Qualificação Sprint será realizada a partir das 13:30 hrs.
No sábado, a corrida Sprint tem a largada agendada para as 10:00 hrs e a Classificação para definir a grelha de partida para o Grande Prémio começa às 14:00 hrs.
A corrida principal, correspondente ao GP de Singapura, será disputada no domingo, com a largada a ocorrer às 13:00 hrs, sempre pelo horário de Portugal (GMT+0).
Como habitualmente acontece, com a colaboração da F1Mania, dar-lhe-emos aqui no diariOnline Região Sul, o essencial da informação, desde treinos livres, classificações e corridas, naturalmente.
O auto de consignação da empreitada do novo pavilhão multiusos da vila foi assinado ontem na Expo-Alcanede. Trata-se de um investimento de 4,2 milhões de euros numa freguesia com uma enorme representação empresarial. A autarquia defende que a localização, junto às escolas da freguesia, permitirá criar “uma verdadeira centralidade para a educação, o desporto, a cultura e a realização de grandes…
A XVI ExpoAlcanede e a XX Mostra Gastronómica foram inauguradas ontem, dia 17 de Setembro, numa nova localização, junto ao recente Campo de Futebol de Alcanede, em Vale da Moura – Oleiros. A sessão de abertura contou com a presença do vereador da Câmara Municipal de Santarém, Pedro Gouveia, e da vereadora Teresa Ferreira, que acompanharam o presidente da Junta de Freguesia de Alcanede…
BVEntre-os-riosUma colisão violenta entre dois veículos ligeiros provocou seis feridos, na tarde deste sábado, ao quilómetro 33 da N108, na freguesia de Canelas, concelho de Penafiel.
As vítimas receberam assistência no local e foram posteriormente transportadas para a Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa (ULSTS), em Penafiel.
Nas operações de socorro estiveram envolvidos 14 operacionais e seis viaturas dos Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios, que contaram com o apoio dos Bombeiros Voluntários de Paço de Sousa, mobilizando quatro elementos e duas ambulâncias, segundo os Bombeiros Voluntários de Entre-os-Rios.
A Guarda Nacional Republicana, através do posto das Termas de São Vicente, esteve presente com dois militares para tomar conta da ocorrência e ordenar o trânsito na zona.
Por: Dino Frazão
Data: 29 de agosto de 2026
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“Depois do sucesso das edições anteriores, que reuniram milhares de visitantes e dezenas de parceiros, o Existir Summer regressa em 2026 com um programa renovado e a mesma missão: transformar momentos de convívio em oportunidades para apoiar quem mais precisa.”
Nos dias 14 e 15 de agosto de 2026, o Largo do Salão de Festas de Loulé volta a receber um dos eventos solidários mais aguardados do verão algarvio. A Existir – Associação para a Intervenção e Reabilitação de Populações Deficientes e Desfavorecidas promove mais uma edição do Existir Summer, uma iniciativa que une música, animação, gastronomia e responsabilidade social, proporcionando dois dias de convívio, partilha e alegria para toda a comunidade.
Com entrada livre, o evento decorrerá entre as 19h00 e a 01h00, convidando famílias, visitantes e turistas a viver uma experiência onde a diversão se alia à solidariedade. Mais do que um evento de verão, o Existir Summer é uma iniciativa que pretende sensibilizar a comunidade para a importância da inclusão e apoiar o trabalho diário desenvolvido pela Associação Existir na promoção da autonomia, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Um cartaz pensado para todas as gerações
A edição de 2026 apresenta um programa musical diversificado, reunindo artistas que prometem proporcionar duas noites memoráveis.
14 de agosto
15 de agosto
Ao longo das duas noites, os visitantes poderão ainda desfrutar de uma ampla zona de comes e bebes, ideal para reunir familiares e amigos, bem como de um espaço dedicado aos mais pequenos, com várias atividades e momentos de diversão, tornando o Existir Summer um evento pensado para todas as idades.
Muito mais do que um evento
O Existir Summer nasceu com um objetivo muito claro: unir a comunidade em torno de uma causa solidária. Todas as receitas obtidas durante o evento revertem integralmente para o desenvolvimento das respostas sociais da Associação Existir, contribuindo para a continuidade dos projetos, atividades e serviços prestados diariamente aos seus utentes.
Ao longo das últimas edições, o Existir Summer afirmou-se como uma referência no calendário de verão do concelho de Loulé, reunindo milhares de visitantes, parceiros, voluntários e entidades que acreditam que a inclusão se constrói através da participação de todos.
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