O coordenador do BE defendeu hoje que a lei do arrendamento terá como destino o “caixote do lixo” e considerou que o presidente do Chega está “à rasca” depois de se ter disponibilizado para viabilizar a proposta do Governo.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, após uma reunião da Mesa Nacional do BE, José Manuel Pureza defendeu que o Governo, “perante a grandeza das mobilizações, perante a enorme capacidade de juntar gente, não tem outro remédio que não seja ouvir, e ouvir bem, aquilo que a rua está a dizer”.

“O Governo, se fosse responsável, não faria outra coisa que não fosse ouvir, escutar com atenção e tomar decisões em relação a isso”, sustentou, criticando as palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que disse que o executivo não vai ceder “aos gritos que vêm da rua”.

Minutos depois de André Ventura ter anunciado um conjunto de medidas para a habitação, Pureza afirmou que o presidente do Chega demonstrou estar numa “situação aflitiva” depois do acordo com o PSD que permitiu aprovar na generalidade as alterações à lei do arrendamento propostas pelo Governo.

“Dizendo as coisas em bom português, André Ventura está à rasca. É o que resulta claramente daquela conferência de imprensa”, atirou.

O líder bloquista antecipou que as alterações à lei do arrendamento terão o mesmo destino da revisão da lei laboral que o Governo pretendia fazer: “Isso vai acontecer e já todos perceberam que isso vai ser assim, dada a força das mobilizações […]. O destino dessa lei é o mesmo que teve o pacote laboral, ou seja, o caixote do lixo”.

Inquirido sobre as propostas anunciadas pelo Chega, Pureza acusou Ventura de ter dedicado mais de metade da conferência de imprensa à imigração enquanto votou favoravelmente o regime dos vistos ‘gold’.

“A única coisa que seria séria por parte de André Ventura, é essa única proposta que, na verdade, ele tem que fazer, é a proposta de rasgar o acordo que fez com o PSD”, afirmou.

Pureza afirmou que “só a esquerda está em condições de apresentar propostas” que respondam à “aflição das pessoas”, recordando as iniciativas do Bloco para fixar tetos nas rendas e atribuir à Caixa Geral de Depósitos “um papel orientador em matéria de política de crédito para a compra de habitação”, reduzindo as suas margens de lucro na mesma proporção de eventuais aumentos das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE).

Questionado sobre a postura do Presidente da República nesta matéria, o coordenador do Bloco sublinhou que o partido “nunca teve nenhuma ilusão” sobre António José Seguro, mas considerou “lamentável” que o chefe de Estado se tenha pronunciado “não para falar de habitação”, mas sim de segurança.

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Em declarações, o autarca do Porto garante que as portas da Câmara estarão "sempre abertas" para o diálogo. Ainda, no Brasil, realiza-se hoje o primeiro debate entre Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

Partido destaca "capacidade de militância político-sindical" e lembra caso judicial em torno do seu despedimento do Hotel Reid's, "uma referência na história do sindicalismo e do direito laboral".

© Rui Silva / ASpress / Global Imagens

Em reação às manifestações, André Ventura propõe medidas para a habitação, incluindo deduções fiscais e revisão do IMI. Ainda, José Luís Carneiro pede ao Governo que recupere propostas do PS de 2023.

O secretário-geral do PS considerou hoje que o líder do Chega, André Ventura, poderá ganhar o prémio Nobel da hipocrisia porque se mostra preocupado com a habitação, mas apoia a lei das rendas do Governo.

“Eu diria que ele está mesmo em condições de poder ganhar o prémio Nobel da hipocrisia”, disse José Luís Carneiro à margem da apresentação de um livro sobre Germano Sousa no Palácio da Bolsa, no Porto.

O líder socialista lembrou que André Ventura se mostrou, esta tarde, preocupado com as rendas das casas quando, ele próprio, apoiou a lei das rendas do Governo PSD/CDS-PP e esteve contra os movimentos que se manifestaram pelo direito à habitação.

“Ele [André Ventura] apoiou a lei das rendas do Governo que permite lançar na instabilidade e na imprevisibilidade os mais jovens e que, por esta via, têm mais dificuldades em aceder ao arrendamento e que lançou, igualmente, a imprevisibilidade no futuro dos mais idosos que vivem nas grandes cidades”, insistiu.

Numa conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura defendeu a necessidade de um entendimento entre os partidos para aprovar medidas que possam “tocar verdadeiramente nos pontos que interessam em matéria da habitação em Portugal e dos grandes problemas” dos últimos anos.

José Luís Carneiro prometeu bater-se “com todas as forças” para fazer cair a lei das rendas que o Governo de Luís Montenegro pretende aprovar no Parlamento e que lançará na imprevisibilidade e na insegurança os mais jovens, as famílias das classes médias e, particularmente, os mais idosos.

“Esta é a palavra de confiança que eu quero deixar ficar às portuguesas e aos portugueses”, frisou, acrescentando que o PS fez da habitação, a par da saúde e do aumento do custo de vida, uma das suas prioridades. 

Questionado sobre as manifestações pela habitação, o secretário-geral do PS salientou que o direito de manifestação é um direito fundamental e deve compatibilizar-se com a ordem pública, a segurança e o bem-estar de todos. 

“É esse equilíbrio que deve ser garantido por parte de quem se manifesta, que tem naturalmente a minha solidariedade, porque quem se manifesta está a manifestar-se por um direito fundamental, está a manifestar-se pelas suas dificuldades em enfrentar o custo de vida, o custo de vida com a habitação, o custo de vida com os combustíveis, o custo de vida com os bens alimentares e, portanto, eu estou solidário com essa causa”, concluiu.

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Um motorista foi preso após atropelar um idoso que participava de um ato pró-Lula no centro de Belo Horizonte na tarde deste sábado (17).

O homem de 45 anos, que não teve o nome divulgado, dirigia um Volkswagen Up amarelo e avançou o sinal vermelho em direção ao grupo de manifestantes. O homem de 67 anos foi atingido e precisou ser levado ao hospital. O estado de saúde dele não foi informado.

Nas imagens gravadas por quem estava no local é possível ver que o motorista fugiu sem prestar socorro.

A polícia prendeu o homem em flagrante sob suspeita de tentativa de homicídio. De acordo com nota enviada pela Polícia Civil de Minas Gerais ao UOL, o condutor foi levado para a delegacia e ouvido por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital.

Deputada pede investigação

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG), que estava no local, disse que pedirá uma investigação do caso. Ela é presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Muito grave o que aconteceu em Belo Horizonte. Bolsonarista atropelou manifestante em um ato de mulheres com Lula”, disse a deputada em vídeo publicado em rede social.

Atos pró-Lula pelo país

Atos a favor da reeleição do presidente Lula estão acontecendo em todo o país desde o final do primeiro turno. O objetivo é mobilizar votos para reverter a vantagem de Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno com 47% dos votos, contra 45% do petista.

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A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Rubina Leal, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Leonel Nunes, antigo deputado do Parlamento Madeirense, eleito pela CDU, e dirigente do Partido Comunista Português. O seu percurso de intervenção cívica, política e sindical esteve ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores e à participação […]

O presidente do Chega anunciou, este domingo, que o partido vai apresentar um "pacote legislativo de emergência" para a habitação, propondo aumentar as deduções em IRS, e admitiu défice orçamental para financiar as medidas.

André Ventura admite que os manifestantes têm alguma razão nos protestos. Ainda, IL marcou uma convenção nacional para o final de janeiro, em Lisboa.

O cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não é obrigatório para o exercício do voto. O eleitor que não tiver a biometria cadastrada ou tiver problemas no reconhecimento da biometria dentro da seção eleitoral, poderá votar também no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25) de outubro.

A coleta da biometria foi feita até dia 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.

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Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.

Para que serve

Todas as seções eleitorais do Brasil contam com leitores biométricos integrados às urnas eletrônicas.

Ter a biometria cadastrada facilita a identificação do eleitor na hora da votação. Para os eleitores que têm biometria cadastrada, a identificação é feita antes da liberação do voto, por meio da impressão digital. 

Identificação do eleitor

Se a pessoa tiver as digitais coletadas no cadastro biométrico, o sistema eletrônico poderá realizar até quatro tentativas de validação.

Se a identificação não for confirmada nas quatro tentativas, o mesário perguntará a data de nascimento do eleitor para garantir o exercício do voto.

Caso o eleitor não tenha o cadastro biométrico, a confirmação da identidade do eleitor é feita com um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coleta e segurança da biometria

A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única.

Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a captura e armazenamento das impressões digitais, da assinatura do cidadão e da fotografia digital. O antigo título de eleitor não trazia a foto do cidadão.

Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais, padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE.

Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros, com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal.

A biometria é obrigatória para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).

Os dados biométricos também integram a base da Identificação Civil Nacional (ICN), programa que busca unificar e fortalecer a identificação dos cidadãos em suas relações com o Estado

 

A semana em 30 segundos

• A semana arranca com os dados do crescimento da segunda maior economia do mundo – a chinesa – que deverá ter registado uma expansão de 4,4% no terceiro trimestre, alicerçada pela procura global por semicondutores, tecnologias limpas e outros produtos manufaturados.
• A época de resultados prossegue, com números da Netflix, Tesla e Meta entre outras em Wall Street, enquanto deste lado do Atlântico, no índice PSI é a fabricante de pasta e papel The Navigator Company a dar arranque à season.
• Os investidores vão estar atentos à primeira leitura dos PMI de outubro para avaliar a atividade económica nas várias regiões esta sexta-feira, no mesmo dia em que a muito fustigada dívida soberana francesa enfrenta novo teste – desta vez uma avaliação (e provável corte) da notação pela Moody’s.

Segunda-feira, 19 de outubro

China divulga PIB do terceiro trimestre (04h00)

“A China dá início à semana na segunda-feira e prevê-se que o crescimento da produção industrial aumente para 5,3% em setembro, face aos 5,2% anteriormente, e que o crescimento das vendas a retalho passou de 0,4% para 0,5%”, sinalizou Stefan Rondorf, estrategista sénior de investimento na Allianz Global Investors.

Quanto ao PIB do terceiro trimestre, a média das projeções dos 50 economistas consultados pela Reuters aponta para um crescimento de 4,4%, uma ligeira aceleração face aos 4,3% do segundo trimestre. A forte procura global por semicondutores, tecnologias limpas e outros produtos manufaturados tem mantido a economia chinesa em movimento, mesmo com a procura interna a permanecer irregular e os custos mais elevados da energia a fazerem-se sentir. As exportações têm-se mantido estáveis, apesar do delicado equilíbrio comercial da China com os EUA e a UE.

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Terça-feira, 20 de outubro

Netflix apresenta contas do terceiro trimestre

• Porque é importante e o que esperar:

A época de resultados em Wall Street continua e, segundo dados da LSEG, prevê-se agora que os lucros das empresas do índice S&P 500 tenham registado um aumento homólogo de 30,7% no terceiro trimestre, acima dos 30,6% previstos na semana anterior.

A Netflix apresenta resultados depois de na semana passada ter sido noticiado que a empresa está a despedir 6% da sua força de trabalho, ou seja, cerca de mil funcionários, na sua maior onda de despedimentos desde 2022, de acordo com um memorando interno a que a Reuters teve acesso, numa altura em que a pioneira do streaming enfrenta forte concorrência por parte de rivais tradicionais e do YouTube na conquista de espetadores.

Em julho, as ações da Netflix tombaram mais de 10% depois de ter previsto mais um trimestre de crescimento mais lento das receitas e ter revisto em baixa os dados relativos à audiência, alimentando receios de que o crescimento, superior ao da indústria, possa ter atingido o pico.

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Netflix to cut 1000 jobs as growth concerns mount (FT, acesso pago, em inglês)

Quarta-feira, 21 de outubro

INE divulga taxas de juro implícitas no crédito à habitação (11h00)

• Porque é importante e o que esperar:

Numa altura em que se aguarda mais um aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu até ao final do ano e em que crescem as manifestações pelo direito à habitação, o INE apresenta os dados de quanto custou o crédito para casa em setembro.

Em agosto, a taxa de juro implícita no crédito à habitação subiu para 3,162%, mais 2,7 pontos base do que em julho, tratando-se do quarto mês consecutivo de subida. Nos contratos celebrados nos três meses anteriores (entre maio e julho), a taxa manteve-se em 2,910%, o mesmo valor apurado em julho.

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Taxa de juro no crédito à habitação sobe pelo quarto mês seguido para 3,162%

Portugal teve o maior aumento do preço das casas na UE no segundo trimestre

Quinta-feira, 22 de outubro

Navigator inaugura época de resultados no PSI (após o fecho da bolsa)

Se nos EUA prevê-se um crescimento dos lucros de perto de 30 % em relação ao ano anterior, na Europa é de cerca 21%. “Fora do contexto de recuperação económica após uma recessão, estes são valores excecionalmente elevados“, realçou Stefan Rondorf, da Allianz GI.

Em Portugal, é a Navigator que dá o tiro de partida aos resultados das cotadas do índice PSI. No O último conjunto de resultados da produtora de pasta e papel não foi, no entanto, de boa memória, pois a empresa encerrou o primeiro semestre do ano com um resultado líquido de 49,1 milhões de euros, o que representa uma quebra de 42,3% face aos 85 milhões reportados no período homólogo de 2025.

Numa primeira metade do ano marcada por tempestades em Portugal e pela guerra no Médio Oriente, as contas da papeleira portuguesa foram afetadas pela “escalada dos custos de matérias-primas, energia e logística”. Um novo programa de corte de custos variáveis vai ajudar empresa a compensar metade do agravamento dos preços, este ano, e vai ter impacto positivo anual de 28 milhões a partir de 2027.

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Strategists See European Stocks Posting a Bumper Earnings Season (Bloomberg, acesso pago, em inglês)

Escalada dos preços devido à guerra encolhe lucros da Navigator

Banco de Portugal divulga dados sobre Certificados (11h00)

• Porque é importante e o que esperar:

A poupança nos certificados do Estado tem continuado a aumentar, com as famílias a manterem um forte interesse em Certificados de Aforro, num momento em que juros continuam a subir, acompanhando a Euribor.

O Banco de Portugal divulga os dados de setembro, depois de no mês anterior os Certificados de Aforro terem captado 753 milhões de euros , elevando para 44,6 mil milhões o valor investido pelas famílias nestes produtos. No entanto, em sentido contrário, os Certificados do Tesouro registaram mais um mês negativo em agosto, elevando para 1,3 mil milhões o volume de saídas registadas nos primeiros oito meses do ano.

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Sexta-feira, 23 de outubro:

‘Flash’ PMI medem pulso da atividade global em outubro

• Porque é importante e o que esperar:

“Os PMI deverão ser os dados económicos mais importantes da semana“, identificou Stefan Rondorf, da Allianz GI. Na Zona Euro, “A questão fundamental é saber se os preços da energia persistentemente elevados ou a incerteza política em França e na Alemanha terão pesado sobre o clima empresarial, que tem vindo a melhorar nos últimos meses, ou se outros motores de crescimento poderão compensar esta situação.

Os Purchasing Managers’ Indices, ou Índices dos Gestores de Compras, são publicados mensalmente em relação a mais de 40 economias. Os dados são obtidos através de sondagens a executivos séniores do setor privado, com questões sobre o PIB, inflação, exportações, utilização de capacidade, emprego e inventários. Os painéis são escolhidos por setor para produzir, entre outros, índices sobre os setores da manufatura, serviços, construção ou o setor privado como um todo. Os índices variam entre 0 e 100, com uma leitura acima de 50 a indicar um aumento geral em comparação com o mês anterior e abaixo de 50 uma diminuição geral.

Na estimativa rápida para outubro, os analistas do Lloyds Bank prevêem para a Zona Euro que “o impacto das condições financeiras mais restritivas e do recente novo aumento dos preços globais da energia se reflitam numa queda do PMI composto preliminar de outubro para 52,8, face ao valor de 53,1 registado em setembro”. Para o PMI composto dos EUA esperam “que se mantenha em linha com um crescimento forte, embora com uma moderação em relação ao
máximo de cinco anos de 58,4 registado em setembro”.

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Moody’s avalia notação da dívida francesa

Sob intensa pressão no mercado secundário, a dívida soberana francesa enfrenta novo teste, desta vez à notação financeira. A Moody’s deverá atualizar a sua notação Aa3 e atualmente a perspetiva é negativa, o que significa que é mais provável que a próxima decisão seja um rebaixamento dessa classificação.

A agência alertou no início de outubro que as perspetivas de a França aprovar o seu orçamento para 2027 são altamente incertas, uma vez que se aproximam as eleições presidenciais e a provável fragmentação política que se seguirá não facilitará a consolidação orçamental.

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A preocupação com os rumos do país e com os riscos para as instituições democráticas e para a educação, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, impulsionou a retomada das ruas pelo movimento estudantil. Milhares de estudantes têm promovido atos em diversas cidades para defender a democracia e a educação pública, além de se posicionar sobre os candidatos e suas propostas.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, destaca o protagonismo de universitários e secundaristas nos atos realizados pelo país e recupera a trajetória histórica dos estudantes brasileiros em momentos decisivos da política nacional. Ela menciona a luta contra a ditadura militar, as mobilizações por eleições diretas, depois pelo impeachment de Fernando Collor e contra o governo de Jair Bolsonaro.

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“Neste momento, nós vemos não só uma eleição em jogo, mas verdadeiramente o futuro do nosso país em risco”, disse Bianca, citando a possibilidade da ascensão de um governo autoritário, contrário à educação e que representa retrocesso na avaliação da entidade.

A dirigente também aponta os desafios concretos enfrentados pelas universidades públicas, como o subfinanciamento, a necessidade de ampliar a assistência estudantil e garantir condições para que alunos de baixa renda permaneçam nos cursos.

Na entrevista, a presidente da UNE relaciona a defesa da democracia à valorização da universidade pública e à melhoria das condições de vida da juventude e da classe trabalhadora. Ela destaca ainda a importância de manter a organização estudantil para além do período eleitoral e defende que a participação coletiva é fundamental para transformar reivindicações em direitos.

“Os estudantes se levantam pelos direitos, pela educação, pela soberania e pela democracia brasileira diante dessa ameaça. Isso é da própria vocação dos estudantes brasileiros, desde a fundação da UNE tem sido assim”, ressaltou.

Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, movimento sociais e entidades estudantis, entre elas a UNE. 

Confira as principais propostas dos presidenciáveis para educação

Perfil

Estudante de letras do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), a paulista de 25 anos, nascida em Itapevi e criada em Praia Grande, assumiu a presidência da UNE para o mandato de 2025–2027. 

Bianca Borges iniciou a trajetória no movimento estudantil aos 14 anos na Escola Técnica Estadual (Etec) de Praia Grande, onde ocupou o lugar de representante de sala e, junto com colegas, fundou um grêmio.

Formada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde ingressou em 2017, Bianca foi coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre da USP e diretora-geral do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Ela presidiu ainda a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), na qual liderou a resistência às propostas do governador Tarcísio de Freitas de privatização e militarização do ensino público estadual. Além disso, integrou a Organização Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (Oclae).

Confira os principais trechos da entrevista com a presidente da UNE:

Agência Brasil: O que explica a decisão da UNE e de organizações estudantis de voltar às ruas neste momento? Quais acontecimentos impulsionaram essa mobilização?

Bianca Borges: Neste momento, nós vemos não só uma eleição em jogo, mas verdadeiramente o futuro do nosso país em risco. A eleição do Flávio Bolsonaro representa a possibilidade da ascensão de um governo autoritário, que é contra a educação, um governo de retirada de direitos e de retrocesso. Os estudantes se levantam pelos direitos, pela educação, pela soberania e pela democracia brasileira diante dessa ameaça. Isso é da própria vocação dos estudantes brasileiros, desde a fundação da UNE tem sido assim.

Nos levantamos na campanha O Petróleo É Nosso, em defesa da soberania e em defesa dos recursos naturais do Brasil. Enfrentamos a ditadura militar, construímos as Diretas, depois o Fora Collor, o Fora Temer, o Fora Bolsonaro. E agora a gente está na rua porque a eleição do presidente Lula representa, neste momento, algo indispensável para o futuro do Brasil como o país que a gente quer construir. O bolsonarismo não é um inimigo abstrato, é um inimigo muito concreto. A gente viveu quatro anos de enfrentamento sob esse governo e a gente não aceita que eles voltem ao poder.

Agência Brasil: Você avalia que há uma relação do momento atual com a Passeata dos 100 mil, realizada em 1968, durante a ditadura militar?

Bianca Borges: Com certeza. Nós, inclusive, tivemos um ato no centro do Rio de Janeiro, no dia 7 [de outubro de 2026], que foi muito bonito, da Candelária à Cinelândia. Alguns dos presentes, que fizeram parte de outras gerações do movimento estudantil e da política, disseram que havia ali tanta gente quanto na Passeata dos 100 mil. Nas nossas falas ali, reverenciamos esse momento, reverenciamos Edson Luís - um dos nossos mártires e símbolo da luta dos estudantes brasileiros contra o autoritarismo, pelos direitos, pela educação. É um momento em que a nossa indignação se converte nesses protestos que têm tomado o país.
 

Agência Brasil: Quem está participando dos atos? A UNE percebe uma mudança no perfil dos estudantes mobilizados ou na disposição da juventude para participar da política?

Bianca Borges: Esse nosso levante começou pelas universidades. Logo na segunda-feira, depois da divulgação do resultado do primeiro turno, o primeiro ato foi na UFF [Universidade Federal Fluminense], em Niterói, que na verdade ia ser uma assembleia para os estudantes organizarem sua campanha de apoio ao presidente Lula, suas ações para virar voto, mas a coisa ganhou proporções. Apareceram mais de mil estudantes para a assembleia, ela não coube dentro do auditório da faculdade, então a turma saiu para rua. Na rua, mais milhares de pessoas se juntaram e nós vimos ali a primeira fagulha do que seria esse grande movimento que se desencadeou desde o domingo passado.

O protagonismo e a maioria dos estudantes são universitários, organizados pelos seus centros acadêmicos, pelos diretórios centrais de estudantes, mas também temos tido a feliz surpresa da iniciativa e mobilização dos estudantes secundaristas. Esse ato da Candelária que eu dizia, por exemplo, foi uma convocação inicialmente feita pelos estudantes do Colégio Pedro II, um colégio federal do Rio de Janeiro.

Os grêmios também têm se somado a esse processo. Para nós, é fundamental a gente unir forças e acredito que temos sido bem-sucedidos nisso e em demonstrar essa força nas ruas. Na terça-feira [13], aqui em Brasília, a gente fez uma manifestação muito grande, como há muito não se via nessa cidade, com a sua maioria de estudantes, mas agora com outros setores da sociedade, da classe trabalhadora se somando a nós e isso é imprescindível.

Agência Brasil: Quais são as principais reivindicações que mobilizam os estudantes hoje?

Bianca Borges: Pouco depois que [Jair] Bolsonaro assumiu o governo, em 2019, uma das primeiras medidas que ele apresentou para educação foi o Future-se. Era um projeto que nós considerávamos que atacava o caráter público da universidade e que desvirtuava a universidade pública como nós a conhecemos, formada por esse tripé ensino, pesquisa, extensão, que mantém a universidade como um espaço de pensamento crítico, um espaço de emancipação e também de formação acadêmica e profissional, mas com um papel que vai muito além disso.

A universidade tem um papel fundamental para a formação cidadã, para o engajamento político, inclusive. E essa turma [aliada a Jair Bolsonaro] sempre apontou seus canhões para as universidades. Nós já denunciávamos ali o que o futuro se representava.

As falas do [Jair] Bolsonaro chamando centros acadêmicos de ninho de rato, a nomeação de mais de 18 reitores interventores, ou seja, reitores que não ficaram em primeiro lugar na eleição pela comunidade universitária. Essas são algumas das manifestações dessa agenda antidemocrática na educação e que avança sobre os estudantes, coisas que nós já vivemos, já enfrentamos, mas não queremos ter que enfrentar novamente. É por isso que a gente está na rua pela virada com o presidente Lula.
 

Agência Brasil: Quais propostas e posições políticas de Flávio Bolsonaro levam a UNE a considerar que sua candidatura representa riscos para a democracia e os direitos sociais?

Bianca Borges: O Flávio pouco tem debatido a educação, porque esse não é o centro da preocupação deles. O centro da preocupação deles é privar as escolas e as universidades da possibilidade de desempenhar seu pleno papel como instituições de ensino. Mas, entre as medidas que já estão anunciadas, o “tesouraço” aos direitos sociais e à educação é algo que muito nos preocupa.

As nossas universidades sofrem por um subfinanciamento, que já se estende por mais de dez anos, que teve recomposições orçamentárias importantes neste último governo, mas corremos o risco de retroceder. O retrocesso no financiamento da universidade faz parte de um projeto de desmonte dela. Como a universidade vai desempenhar as suas atividades sem ter condições de pagar bolsas para os seus estudantes de baixa renda, sem ter laboratórios em boas condições?

Agência Brasil: Quais seriam as consequências para as universidades públicas e a assistência estudantil?

Bianca Borges: Uma das poucas coisas que o Flávio falou sobre a educação e sobre educação superior, especificamente, e uma das coisas mais polêmicas é a transferência da gestão das universidades federais. Ele tiraria do MEC [Ministério da Educação] e colocaria no MCTI, no Ministério da Ciência e Tecnologia, um ministério que tem um orçamento infinitamente inferior ao MEC. Ele anunciou essa medida dizendo que era necessário aproximar as universidades do setor produtivo.

Nós defendemos as universidades no centro de um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, nós achamos que elas precisam estar conectadas às demandas produtivas do país também. Mas, da maneira como ele coloca, está claro que ele quer uma universidade que trabalhe exclusivamente voltada aos interesses do mercado. E isso nós não aceitamos. A universidade brasileira é muito mais do que isso.

Agência Brasil: O que a UNE entende por fascismo no contexto brasileiro atual? Quais características do bolsonarismo justificam o uso desse termo?

Bianca Borges: O autoritarismo. E, por autoritarismo, eu quero dizer a deslegitimação da organização popular, das entidades que são representativas de setores populares, o desmonte da estrutura de participação social no governo federal - que foi retomada agora no governo do presidente Lula. A própria criminalização da organização política do movimento estudantil, o incentivo à violência política, que muitas vezes escalona e se torna violência física por parte dos seus asseclas, por parte dos seus apoiadores.

Desde que se iniciou essa mobilização nas nossas universidades, diversas universidades sofreram ameaças de incêndios criminosos através das redes sociais. Isso para nós é muito grave. A sede da União Nacional dos Estudantes na Praia do Flamengo foi incendiada no dia 1º de abril de 1964, no dia do golpe [que instaurou a ditadura militar no Brasil].

Tem dois incêndios na Universidade Federal de Pernambuco que estão sob apuração, a gente não pode afirmar se eles foram criminosos ou não, mas fato é que eles aconteceram depois do recebimento dessas ameaças pelas universidades e pelas entidades estudantis. Esses são exemplos bem evidentes do autoritarismo, do espírito antidemocrático, do fascismo que, infelizmente, é o instrumento dessa turma para chegar ao poder e para construir o Brasil em que eles acreditam.
 

Agência Brasil: Por que a UNE decidiu apoiar Lula?

Bianca Borges: O apoio ao presidente Lula, neste momento, representa a possibilidade de a gente barrar a chegada mais uma vez do bolsonarismo ao poder no Brasil. O bolsonarismo representa a violência política, o ódio, a antidemocracia, uma saída autoritária. Nós entendemos que a eleição do presidente Lula representa a possibilidade de seguir fortalecendo a democracia brasileira e seguir fortalecendo a nossa soberania.

O projeto do Flávio, além de fascista, é um projeto completamente entreguista. Ele já falou que colocará sua equipe de transição e seu governo a serviço dos Estados Unidos, já anunciou que quer entregar para o Trump e para as mineradoras americanas as nossas terras raras, que são o petróleo do século 21, como nós temos dito. Esse é um projeto em que nós não acreditamos. Nós acreditamos no fortalecimento de um Brasil democrático e soberano.

Agência Brasil: O que está em jogo nessa eleição para os estudantes e por que a entidade considera esse apoio necessário, embora haja críticas ao governo Lula?

Bianca Borges: Nós avançamos muito nos últimos anos, queremos avançar mais, mas sabemos que esses avanços só serão possíveis sob o governo Lula - dado o cenário a que a gente chegou agora na porta do segundo turno das eleições -, porque é um governo que acredita na educação e que ampliou de maneira sem precedentes na história as universidades federais, os institutos federais, as oportunidades de acesso ao ensino superior.

Contradições existem nesse processo, mas fato é que o governo Lula foi o que mais avançou na educação brasileira, especialmente na educação superior. E é por isso que nós acreditamos que o caminho para avançar é por aí. Sob um governo Flávio, a gente sequer teria legitimidade para protestar, para reivindicar por aquilo que a gente acredita.

Agência Brasil: Que compromissos ainda faltam em relação às universidades, à assistência estudantil e à permanência dos alunos?

Bianca Borges: A consolidação do Plano Nacional de Assistência Estudantil com orçamento robusto, porque existem hoje na universidade brasileira muitos estudantes de baixa renda que enfrentam imensa dificuldade para conseguir permanecer e estudam com dificuldade. [Defendemos] mais investimentos nas universidades públicas como um todo, tanto federais, mas nós temos defendido e estamos apoiando uma proposta de emenda constitucional na Câmara para que as universidades estaduais também recebam repasses do governo federal, para que tenham essa possibilidade de financiamento.

Nas universidades estaduais do Brasil, de um modo geral, existe um um subfinanciamento que é ainda mais grave. [Defendemos] avanços como a efetivação do investimento de 10% do PIB na educação pública, e uma maior fiscalização do ensino superior privado para garantir a sua qualidade.

Agência Brasil: O que a UNE diria aos jovens que não se identificam com nenhum dos candidatos e não acreditam que a política institucional seja capaz de responder às suas necessidades?

Bianca Borges: Esse tem sido nosso principal desafio: encantar os que não estão encantados com a política e com as possibilidades que se colocam. Eu acho que de maneira justa existem muitas insatisfações entre a juventude, mas o caminho para a gente efetivar os direitos é participar de uma luta coletiva.

[Precisamos] ver qual é o governo que teve compromisso em abraçar bandeiras populares, como é o fim da escala de 6x1, para melhorar a vida da classe trabalhadora, qual é o governo que criou o Pé-de-Meia para ajudar os estudantes que ainda estão no ensino médio, qual é o governo que deixa um legado de transformações para juventude. Tem gerações que se desconectaram disso, porque são gerações já posteriores, mas pense só o que era a universidade brasileira há 20 ou 30 anos. A gente tinha uma universidade muito mais restrita do que a gente tem hoje.

Só foi possível [ampliar o acesso] porque tivemos governos que apostaram que os estudantes mais pobres poderiam acessar a universidade brasileira. Eu coloco a universidade e educação aqui com centralidade nessa resposta, porque é o nosso principal passaporte para o futuro, para uma vida mais digna. Em um país como o Brasil, a educação ainda é sinônimo de dignidade, de poder viver uma vida melhor, proporcionar uma vida melhor para nossa família.

A educação para nós é central, mas a juventude também está muito ligada nas lutas da classe trabalhadora. A pauta pelo fim da escala 6x1 contagiou a sociedade, contagiou muito a juventude.

Agência Brasil: Como a UNE pretende manter a mobilização para além do período eleitoral?

Bianca Borges: O caminho para que as mobilizações sejam longevas, com certeza, é a organização dos estudantes no movimento estudantil, que sigam participando, assim como estão participando intensamente agora nas assembleias dos centros acadêmicos, dos diretórios centrais dos estudantes, que sigam se organizando permanentemente, porque o nosso desafio não vai acabar no segundo turno.

Independentemente do resultado eleitoral, seja com Flávio Bolsonaro, em que nós teremos que resistir muito em defesa da democracia e em defesa dos nossos direitos, seja com a reeleição do presidente Lula, que nos levará a um cenário de luta pelas nossas reivindicações, a nossa batalha com certeza não termina no dia 25 de outubro. Que o movimento estudantil siga amparado por ampla maioria dos estudantes, como está sendo agora, e que a maioria dos estudantes se veja no movimento estudantil, com certeza, é o caminho para que nós sejamos vitoriosos e sejamos longevos nessas mobilizações.

** Em pronunciamentos e entrevistas, o candidato Flávio Bolsonaro tem dito que irá investir em educação e manter o piso constitucional para a área. No programa de governo, ele propõe a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas, a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O frente a frente está marcado para a meia-noite, hora de Lisboa. Ainda, manifestantes acampados em Lisboa e no Porto pretendem manter-se em protesto ao longo do dia de hoje.

Partido marcou a XI Convenção para os dias 30 e 31 de janeiro de 2027, em Lisboa.

© LUSA

O eleitor que não votou no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, em 4 de outubro, pode participar normalmente do segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.

A ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda fase, desde que a situação eleitoral esteja regular. Isto porque cada turno é considerado uma eleição independente.

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O eleitor tem até 60 dias, após cada turno, para apresentar a justificativa de ausência no dia de cada pleito. Clique aqui e saiba como justificar.

O primeiro turno das Eleições de 2026 registrou um recorde de 33,4 milhões de eleitores ausentes, o que representa 21,08% do eleitorado.

Cargos em disputa

Os eleitores de todo o país escolherão o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados, mais o Distrito Federal, onde também haverá segundo turno, pois nenhum dos candidatos obteve 50% dos votos mais 1. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Vale lembrar que o trabalhador que deixou de votar porque está escalado ou cumprirá expediente não pode ser impedido de exercer seu direito ao voto no próximo domingo (25).

O empregador deverá organizar a jornada para permitir que o trabalhador tenha tempo para o deslocamento até a seção eleitoral, entre 8h e 17h, no horário de Brasília.

Voto em trânsito

Mais de 314,5 mil pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral para votar no segundo turno das eleições, ou seja, poderão votar fora do domicílio eleitoral em locais definidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A modalidade estará disponível nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas, em seções destinadas para esse fim.  

Quem estiver em trânsito dentro da mesma unidade da Federação do domicílio eleitoral poderá votar para os dois cargos (presidente e governador).

A consulta ao local de votação deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou pela internet, via Autoatendimento Eleitoral.

Ausência justificada 

Nas eleições de 2026, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina no dia 3 de dezembro. Se o eleitor não votar no 2º turno, terá até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphone e tablets, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, em um cartório eleitoral.

Após a eleição, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência, para análise da justiça eleitoral.

 

Há um mês, uma pesquisa do instituto Datafolha mostrou que mais entrevistados acreditavam que o escândalo do Banco Master envolvia mais políticos de esquerda (34%) do que de direita (27%). Naquele retrato da opinião nacional, divulgado em 18 de setembro, havia ainda 13% do velho “tá todo mundo envolvido”. A dúvida não parece ser a mesma quando quem fala é o próprio dono do Master, Daniel Vorcaro, ao trocar mensagens com um amigo pessoal: “apoiamos a direita”, escreveu o banqueiro em conversas de WhatsApp interceptadas pela Polícia Federal (PF) às quais a Agência Pública teve acesso.

Em uma conversa com o pastor e líder da Igreja Batista da Lagoinha, André Valadão, Vorcaro afirmou apoiar a direita brasileira. A declaração foi feita após o empresário demonstrar irritação com uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), em 27 de abril de 2024.

Daniel Vorcaro, que mantém uma relação próxima com André Valadão, encaminhou um link ao pastor e demonstrou insatisfação com uma publicação do deputado. A postagem compartilhada pelo parlamentar trazia a seguinte mensagem: “Ministro do STF, STJ e TSE silenciam sobre quem pagou suas despesas em Londres”. Na legenda, Nikolas classificou a reportagem como “interessante”.

“Nikolas repostou a Malu [Gaspar]. Loucura isso. Aliás, narrativa ruim pra ele mesmo”, escreveu o empresário. “Quem me mandou foi um blog de esquerda, que sabe que apoiamos a direita. Olha a bola de neve que pode virar”, disse.

“Eu apoio diversos eventos e debates, e nesse caso o apoio foi com a palestra do Tony Blair com quem tive um debate de altíssimo nível. No evento, várias pessoas de direita, apoiadores do evento inclusive vários que apoiaram ele [Nikolas], como nós. Acaba ficando ruim ele incentivar e propagar um ataque a mim, como fez agora. Só preciso saber se estamos do mesmo lado ou agora estamos um contra o outro”, finalizou o banqueiro.

Horas depois de afirmar ao amigo que conversaria com Nikolas Ferreira, André Valadão retomou o diálogo e informou que o deputado desconhecia que o evento mencionado na reportagem da jornalista Malu Gaspar havia sido organizado pelo Banco Master.

“Resumindo, ele [Nikolas] nem sabia sobre o banco e você, “palavras dele né“, e daí pediu perdão demais e vai contornar tudo. Deve te chamar também, ele me disse. Disse da gratidão com você e por aí vai.”

Em março de 2025, antes de pedir ajuda de Vorcaro, Nikolas encaminha áudio ao banqueiro, retoma o assunto e pede desculpa pelas publicações com críticas ao evento organizado pelo Master. “Troquei ideia lá com o pastor Valadão naquela época, lá naquela postagem. Eu falei: ‘Pastor, eu não fazia ideia que era este o banco do Dani etc. e tudo, senão, obviamente, eu não teria postado, já teria conversado anteriormente’, mas, enfim, acabou que a palavra dita não tem como voltar, né? Mas espero que tenha sido esclarecido, enfim, depois vamos marcar de a gente se encontrar também, tá bem?”, disse Nikolas.

Apoio e reciprocidade

A relação do Banco Master vai além de críticas pontuais de um ou outro deputado e passa também por manobras no exercício de seus mandatos. Quando diz que “apoiamos a direita”, Vorcaro entende o ecossistema que se formou em torno de sua empresa (e família) e tem rastro de uso de seus recursos para isso.

Em 2022, por exemplo, Fabiano Campos Zettel, pastor da igreja Lagoinha em Belo Horizonte, casado com a irmã de Vorcaro e que muitas vezes atuava para resolver as missões financeiras do empresário, foi oficialmente o sexto maior doador das Eleições 2022. Em nome dele, como já registrou a Pública, foram destinados R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) ao governo de São Paulo e outros R$ 3 milhões para a campanha à presidência de Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas.

Zettel segue preso, na mesma investigação de fraude nas operações do Master que investiga Vorcaro. As 54 empresas do grupo seguem sendo controladas por Natália Vorcaro Zettel, irmã de Daniel e esposa de Fabiano, com quem se uniu em regime de separação de bens, como também apontou a Pública.

Do outro lado do balcão, o apoio se mostra mútuo, especialmente em momentos delicados de crise. No início das suspeitas de fraude de suas operações de crédito, a saída para o Banco Master foi a compra pelo Banco de Brasília (BRB), uma operação que envolveu o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o dirigente partidário Antônio Rueda (União Brasil-RJ) e o então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Nogueira ainda foi defensor, no Congresso Nacional, da ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ao mesmo tempo, ainda foi avaliado por deputados e senadores um projeto de lei, proposto por Cláudio Cajado (PP-BA) para permitir que o Congresso destituísse presidentes e diretores do Banco Central em regime de urgência.

A Pública procurou Daniel Vorcaro para comentar a divulgação das mensagens e a declaração de apoio. A assessoria de imprensa do empresário informou que se manifestaria a partir de segunda-feira (19).

Os Bolsonaros

Entre setembro e novembro de 2025, quem fez contatos recorrentes com Vorcaro foi o candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro. Ele cobrou mais de 60 milhões de dólares prometidos pelo banqueiro, que oficialmente seriam utilizados na produção do filme Dark Horse, ainda sem previsão de estreia e sem prestação pública de contas que comprove o destino dos valores.

Flávio Bolsonaro negou o contato. Classificou a denúncia original, do Intercept Brasil, como uma mentira de militante. Depois voltou atrás. Uma, duas, várias vezes. Meses depois, com as eleições, próximas da conclusão, passou de “nem conhecer a figura” para a pessoa que diz que “quem tem que explicar é o PT”, porque ele, um senador da República, estaria apenas fazendo uma “captação privada para um filme privado”.

Não apenas o presidenciável estava no radar do banqueiro Vorcaro. Quando ainda estava em liberdade, o pai de Flávio, Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes, fez uma postagem na rede social X “de negócio que ele sabe nem o que é”, reclamou Vorcaro a André Valadão.

ANA POMPEU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A lobista Roberta Luchsinger afirmou neste sábado (17) que pretende firmar um acordo de delação premiada. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil. Ela disse optar pela colaboração para não responder por todos os atos investigados sozinha.
Roberta é investigada em conjunto com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em três inquéritos sob suspeita de corrupção e tráfico de influência.
“Eu não vou poupar ninguém, porque o que está em questão é a verdade, doa a quem doer”, disse. “Não vou poupar o filho do presidente, não vou poupar o presidente.”
Questionada sobre que informações ela poderia entregar, disse estar proibida de entrar em detalhes.
“Grande parte já está no processo, mas existe uma decisão judicial que me proíbe de falar de elementos. Tenho medidas cautelares que, se quebradas, eu vou presa, mas tudo que a Justiça tem me perguntado, tem conseguido”, afirmou.
As investigações envolvendo Lulinha, Roberta Luchsinger e também o ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, são uma das principais fontes de desgaste para a campanha de reeleição do presidente Lula.
Os três inquéritos envolvendo Lulinha e Luchsinger tramitam no STF e foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da Operação Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um dos pontos apurados pela Polícia Federal é a suspeita de que Roberta e Lulinha mantiveram uma “sociedade oculta” em negócios. A defesa dos dois nega que eles tenham cometido irregularidades.
Os inquéritos foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da operação que mira suspeitas de desvios em aposentadorias e pensões do INSS -outro caso que respinga na avaliação presidencial.
Como a Folha mostrou, investigação da PF aponta que a lobista ordenou ao seu motorista pagamentos a integrantes da cúpula do Ministério do Desenvolvimento Social e que ela guardava dinheiro vivo em malas na sua residência.
Mensagens trocadas por Roberta com Ulisses Barbosa, seu auxiliar pessoal e motorista, apontam pagamentos em espécie para as contas de Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo adjunto do ministério comandado por Wellington Dias, e para José Martinho Ferreira de Araújo, atual coordenador do cerimonial da pasta.

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Polícia muda de estratégia e permite acampamentos de manifestantes no centro de Lisboa e do Porto. Só a ventania perturba o sossego das “acampadas”. A intenção parece ser em ambos os casos a de prosseguir o protesto

Há violências que irrompem nas ruas, de punho erguido e rosto descoberto, e outras que preferem a penumbra dos gabinetes, a respeitabilidade das instituições e a linguagem asséptica dos regulamentos. Umas empunham armas; outras manejam despachos, multiplicam procedimentos e invocam, com a fleuma dos irrepreensíveis, as inevitabilidades do sistema. Umas ameaçam pela força; outras exercem-na sem levantar a voz. Todas, porém, se tornam perigosas quando a razão capitula, o medo se instala e a força, perdida a vergonha, reclama para si o direito de governar.

O século XX, com a sua indústria triunfante, a massificação dos desejos e a burocratização da existência, deixou-nos uma lição que o nosso otimismo tecnológico parece obstinado em esquecer: o progresso das máquinas não obriga ao progresso dos homens. Aperfeiçoámos os instrumentos, multiplicámos as necessidades, catalogámos a vida em repartições cada vez mais minuciosas e construímos, em nome da eficiência, prodigiosas maquinarias estatais para administrar pessoas. Mas, nem por isso, aprendemos a viver melhor uns com os outros. A sociedade cresceu em organização e perdeu em comunidade; o indivíduo ganhou em informação, mas ficou-se pelo anonimato e pelo emudecimento da voz, e descobriu que entre o direito de participar e o poder efetivo de decidir se espraia, tantas vezes, um abismo regulamentado com todo o cuidado.

Não admira, pois, que os apelos à não violência sejam hoje recebidos, em certos círculos, como uma ingenuidade de salão, própria de quem nunca teve de enfrentar a brutalidade do mundo. Discute-se, com a desenvoltura de quem não arrisca a pele no argumento, a legitimidade dos meios violentos de resistência à opressão, como se a nobreza dos fins pudesse lavar a infâmia dos meios. Em tempos de violências acampadas à porta da razão, insistir na distinção entre poder e violência parece, por vezes, uma excentricidade académica. E, no entanto, é precisamente quando essa distinção começa a ser tratada como um luxo que mais importa defendê-la — sem confundir o poder político com o monopólio estatal da violência legítima, na formulação clássica de Max Weber.

Convém, a este propósito, regressar a Hannah Arendt. Para a pensadora, o poder nasce quando os homens agem em conjunto, sustentados pelo consentimento e pela capacidade de construir um espaço público comum. A violência, pelo contrário, é instrumental: precisa de armas, de máquinas, de dispositivos de coerção; carece, em suma, de meios que substituam aquilo que já não consegue obter pela adesão. Onde o poder vacila, a violência oferece-se como sucedâneo. Promete restaurar a autoridade, mas corrói-lhe os fundamentos; impõe obediência, mas não fabrica legitimidade. É capaz de calar uma praça D. João I ou um concentrado de Rossio, não de conquistar a confiança de quem nelas é calado. E pode destruir o poder com uma eficácia que nunca conseguirá reproduzir na sua construção.

Curem-se da ilusão, pois, os devotos do tacão, que tentam mascarar a fragilidade do poder elevando o tom da ameaça e a vulgaridade da coação, seja apelidando os outros de arruaceiros, seja ordenando que os encostem à parede. Repete-se à exaustão, entre o senso comum e certas teorias políticas, que o poder nasce do fuzil. Trata-se de um chavão de fácil encanto para quantos preferem a obediência cega ao acordo mútuo e o medo ao trabalho paciente do convencimento.

Uma arma pode impor silêncio, produzir submissão e espalhar terror. Mas o silêncio não é consentimento, a submissão não é adesão e o terror não é poder político. Quando uma autoridade precisa de recorrer incessantemente à força para provar que ainda manda, talvez já tenha perdido aquilo que a legitimava: a capacidade de ser reconhecida sem ter de se impor a cada instante.

De Paris ao Porto, de Lisboa a Moscovo, esta verdade não deveria carecer de demonstração. E, contudo, continuamos a comportar-nos como se a violência pudesse resolver aquilo que a política deixou por dirimir. Como se o estrondo dispensasse o argumento, a confrontação poupasse o trabalho de diálogo e a destruição fosse uma expedita forma de construção. Como se a cólera, pelo simples facto de ter uma causa por base, adquirisse o privilégio de todas as razões. A indignação pode ser justa; os seus instrumentos, porém, não ficam por isso absolvidos. Há causas legítimas defendidas por meios que acabam por as desfigurar — e há revoltas que, de tanto combaterem a opressão, começam a aprender-lhe os métodos.

A História oferece-nos um inventário eloquente destas frustrações. Da guerra do Vietname aos movimentos estudantis de maio de 1968, dos protestos contra a burocracia estatal às revoltas juvenis em França, reaparece, sob circunstâncias diversas, uma inquietação comum: a de cidadãos que se sentem afastados dos lugares onde o seu destino coletivo é decidido. A juventude protesta, por vezes com desordem e violência, contra sistemas que lhe exigem paciência, mas lhe recusam influência; que lhe prometem participação, mas que apenas lhe entregam formulários; que a convocam para a democracia e depois se espantam quando ela pretende exercer o direito de intervir. As instituições, entretanto, recomendam serenidade, abrem um processo, nomeiam uma comissão e aguardam que a indignação, por cansaço ou falta de expediente, acabe por desaparecer.

Já em 1981, Pierre Rosanvallon chamava a atenção para o facto de a crise do Estado social não se esgotar nas contas públicas nem no equilíbrio financeiro. Era também uma crise cultural e de legitimidade. A questão não consistia apenas em saber quanto custava o Estado, mas em compreender por que razão tantos cidadãos deixavam de reconhecer nele um instrumento da sua vontade coletiva. Quando a palavra parece inútil, a participação se converte em ritual e a ação política se reduz à escolha periódica de representantes, a violência insinua-se como atalho para a mudança. Promete chegar depressa onde o diálogo parece não chegar nunca. Esquece-se, porém, de que os atalhos também conduzem a becos sem saída — e de que o caminho de regresso é, muitas vezes, mais penoso do que aquele que nos levou até lá.

A violência possui, sem dúvida, uma racionalidade instrumental: escolhe meios, calcula efeitos, procura alcançar fins imediatos. O seu perigo começa quando os meios se emancipam dos fins, quando a destruição deixa de ser uma exceção e se transforma em linguagem, quando a brutalidade, de tanto se repetir, adquire a enganadora aparência da normalidade. Nesse momento, já não é apenas a ordem pública que está ameaçada. É a própria capacidade de uma sociedade se reconhecer como comunidade política, isto é, como lugar onde as diferenças podem coexistir sem que cada divergência se converta numa batalha.

É então que a política fica suspensa — e com ela a suspensão da possibilidade de resolver o conflito sem o entregar à brutalidade da força. Na sua expressão mais nobre, a política transforma antagonismos em debate, interesses em negociação e conflitos em decisões partilhadas. Não elimina a divergência, nem promete a harmonia fácil dos discursos oficiais; impede, isso sim, que a divergência tenha de acabar no esmagamento do adversário. A violência dispensa o argumento e exige a submissão. Uma vez aceite como método habitual, alimenta-se de si própria: cada golpe reclama uma resposta, cada resposta legitima um novo golpe, cada vítima descobre no sofrimento a justificação para a represália. No fim, todos se declaram ofendidos, todos reclamam justiça e quase ninguém se reconhece responsável pelo incêndio.

Talvez resida aqui uma das contradições mais inquietantes do nosso tempo: queremos viver em democracia, mas nem sempre aceitamos a disciplina interior que ela exige. Reclamamos autoridade, desde que não nos contrarie; exigimos liberdade, desde que não nos incomode; defendemos o diálogo, até ao instante em que o outro começa a falar. Somos tolerantes enquanto não somos contrariados, democratas enquanto a decisão nos favorece, pacifistas enquanto a indignação alheia não perturba a nossa tranquilidade. Depois, surpreendemo-nos com a violência, como se ela tivesse chegado de um mundo estranho e não fosse também, por vezes, o resultado das nossas renúncias, das nossas cumplicidades e da nossa incapacidade de escutar.

E assim vamos acampando violências, nas ruas e nas consciências, diante das instituições e dentro delas, convencidos de que a força poderá realizar aquilo que a razão, a justiça e a política não conseguiram. Esquecemo-nos de que a violência pode conquistar um espaço, impor uma vontade, derrubar uma porta ou silenciar uma multidão. O que não consegue, por si só, é construir uma casa comum. Para isso são precisos outros instrumentos, menos espetaculares e mais exigentes: confiança, responsabilidade, justiça, liderança e a difícil disposição de reconhecer no adversário alguém com quem teremos, a inevitabilidade de continuar a viver.

O confronto físico até pode ditar quem sai vitorioso, mas nunca definirá quem tem razão ou quem tem legitimidade. Afinal, a violência destrói, mas não tem a competência para reconstruir uma vida digna nos dias que se lhe seguirão.

E talvez seja essa a pergunta que deveríamos fazer antes de cada confronto, antes de cada palavra incendiária e de cada gesto que se julga irreversível: quando a violência toma o lugar da política, quem ganha verdadeiramente o poder — e quem fica, afinal, sem ele?

Leia também: Lideranças políticas que temos | Por José Figueiredo Santos

“Há efetivamente um movimento de acumulação de riqueza que está a empobrecer quem depende do seu trabalho”. Luís Montenegro tem sido um dos alvos dos manifestantes pelo direito à habitação, sobretudo no Porto, e essencialmente depois de ter usado a palavra “egoístas” – que já reforçou que não era sobre os manifestantes. O primeiro-ministro foi também um foco da análise de Margarida Davim, que sugeriu que Montenegro vive noutra realidade e, por isso, não consegue colocar-se no lugar de quem não consegue pagar uma renda ou comprar uma casa. “Comprou a pronto dois T1 na Lapa por quase 800 mil