A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a empresa Meta restabeleça, em até dois dias, as contas no Instagram de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram bloqueadas.
Segundo as entidades, no dia 6 de outubro a Meta derrubou, de forma simultânea e sem aviso prévio ou justificativa, as contas do Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca), todos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa).
O bloqueio aconteceu depois que as contas publicaram conteúdos chamando os estudantes para assembleias universitárias e manifestações públicas a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na tentativa de reverter o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Faculdade de Direito da UFRGS, entrou com uma ação civil pública contra a empresa de tecnologia.
O MPF alega que a suspensão das contas configura censura e pode causar prejuízos à organização estudantil e ao acesso à assistência jurídica gratuita.
Apesar da decisão da Justiça, as contas seguiam suspensas até a tarde deste sábado (17).
IA seletiva
Na quarta-feira (14), a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários da inteligência artificial do aplicativo WhatsApp, de propriedade da Meta, constataram que a IA não permitia a criação de conteúdos sobre Lula, mas liberava a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A ação também menciona restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).
Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. O objetivo é garantir isonomia entre os candidatos.
Procurada, a Meta disse que não irá se manifestar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterou o local de votação de 4.352 seções eleitorais neste 2º turno. Isso corresponde a apenas 0,87% das seções do país.
Mesmo assim, o TRE alerta os eleitores para que confiram com antecedência se a sua seção está entre as que mudaram de endereço.
A consulta pode ser feita no aplicativo e-título ou no portal do TRE, no menu “autoatendimento eleitoral”.
De acordo com o órgão, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções. Houve também casos em que o local de votação sofreu danos por causa das fortes chuvas e ventos.
A maior parte das mudanças de endereço de seções foram nos estados de São Paulo (982 seções), Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312).
Primeiro turno
Segundo dados do TRE, no 1º turno das eleições, 1.904 urnas foram substituídas, o que corresponde a 0,35% das urna. Em nenhum local foi necessário fazer votação manual.
O 2º turno das eleições ocorre no próximo dia 25 de 8h às 17h.
Desta vez os eleitores votam apenas para presidente da República. No Distrito Federal e a mais cinco estados também terão disputa para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.
Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Outro lado
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
No primeiro turno das eleições de 2026, a alteração de locais de votação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ) impactou mais da metade dos eleitores do Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A justificativa do tribunal é que as comunidades da Maré são uma “área de risco” pela dominação de facções e do tráfico de drogas.
“O Estado reconhece que aqui [na Maré] não é seguro para votar e coloca os moradores para votar do lado de fora. Qual o impacto disso? [Que a] gente está sempre no antagonismo”, afirma Tainá Alvarenga, coordenadora da organização Redes da Maré, no eixo direito à segurança pública e acesso à Justiça.
Para Alvarenga, várias instâncias do poder público utilizam a falta de segurança como argumento, mas acabam interferindo no acesso a direitos fundamentais dos moradores das comunidades como transporte, saúde, investigações de crimes e, entre eles, o de “não ter os espaços de votação mudados com o discurso da segurança pública”, declara à Agência Pública.
“A escola oferece menos dias de aula por causa da segurança, a defensoria não pode vir sem uma autorização por causa da segurança, o Ministério Público não pode vir porque é um território conflagrado, não pode ter perícia [pelo mesmo motivo]”, afirma a coordenadora.
Em um artigo publicado no Jornal O Globo, a diretora fundadora da organização Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, explica que a Zona Eleitoral (ZE) 161ª é a mais representativa para a Maré porque cerca de 60% de suas seções estão localizadas dentro do território ou em seu entorno.
Um levantamento feito pelo Consultor Jurídico mostra que as nove zonas eleitorais do Rio de Janeiro com locais de votação alterados apresentaram um índice maior de abstenção. Nelas, a média de abstenção foi de 25,83% enquanto o índice nacional ficou em 21,08%. A 161ª ZE foi justamente a que teve o maior número de endereços trocados, segundo a pesquisa, e alcançou o maior índice de abstenção, 28,46%.
No total, 72 locais de votação do Rio de Janeiro foram alterados pelo TRE-RJ, atingindo 20 municípios do Estado e cerca de 200 mil eleitores, segundo Eliana Sousa Silva. No Complexo da Maré, eleitores foram remanejados para locais com até 7 quilômetros de distância do local original.
A fundadora da Redes Maré também aponta em seu artigo que na 161ª ZE, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de 14 pontos percentuais, alcançando quase 10 pontos a mais do que obteve na cidade do Rio. E, para governador, Eduardo Paes teve 8 pontos percentuais a mais do que a sua média no restante da capital. “Falta transparência sobre quais critérios justificam a retirada de algumas seções e a manutenção de outras na mesma região” avalia Silva.
“Os locais transferidos funcionam em escolas municipais. Se esses prédios recebem crianças diariamente, por que seriam inadequados para adultos votarem por algumas horas? Sem critérios transparentes, a decisão reforça o estigma da favela como território perigoso e desconsidera a sua organização comunitária”, complementa.
Não é a primeira vez que o TRE-RJ transfere eleitores para outros lugares. Em 2024, a Redes da Maré calculou que 50,6% dos eleitores aptos do local foram impactados pelas mudanças de locais de votação. O estudo “Como vota a Maré”, realizado pela organização, ressalta que o alerta sobre o risco de abstenção em função das constantes alterações de endereço feitas pela Justiça eleitoral do estado já era feito na votação anterior.
Segundo a análise, os moradores da Maré que antes votavam dentro do território foram os que mais sofreram com as dificuldades de acessibilidade e mobilidade urbana. “A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, […] o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, detalha.
A pesquisa ainda destaca que, por mais que o transporte público gratuito nos dias de votação seja “fundamental para reduzir barreiras econômicas ao voto”, não é o suficiente para garantir o direito ao voto. “Gratuidade não significa, por si só, acessibilidade territorial. Essa distinção é especialmente importante na Maré, onde o transporte coletivo se concentra nas grandes vias que margeiam o território”, avalia.
A Justiça Eleitoral, neste ano, incluiu a Maré no projeto “Seu Voto Importa”, destinado a auxiliar pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência para se locomover até suas áreas de votação, em Bonsucesso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.
A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.
O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.
Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.
“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.
Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.
“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.
O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.
A diez días del balotaje presidencial en Brasil, la firma Datafolha confirmó un empate técnico al situar a Flávio Bolsonaro con el 47% de la intención de voto y al presidente Luiz Inácio Lula da Silva con el 45%, en una carrera que se aprieta hacia la segunda vuelta.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota em que reafirma não ter responsabilidade sobre a falha em áudio do programa de Flávio Bolsonaro, exibido na última segunda-feira (12). Em notificação protocolada na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (13), o candidato Flávio Bolsonaro (PL) fez acusações à direção da EBC e pediu a investigação do erro ocorrido na transmissão de seu programa eleitoral na segunda-feira (12/10). Nesta quinta, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo arquivamento da denúncia.
A EBC destaca que a falha no áudio atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. "Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, afirma a nota da empresa.
“No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.”
A nota da EBC também responde acusações feitas contra a diretora-presidente da empresa, Antonia Pellegrino. “Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.”
Ministério Público pede arquivamento
Nesta quinta-feira (15/10), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento da representação criminal.
"Meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”, afirma em seu parecer o promotor Paulo Roberto Binicheski. “Ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não se convertem per saltum em infração penal eleitoral, sob pena de indevida criminalização do fortuito."
Leia abaixo a íntegra da nota da EBC sobre a notícia-crime
NOTA À IMPRENSA: EBC REAFIRMA QUE NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO EM FALHA NA EXIBIÇÃO DO PROGRAMA DO CANDIDATO FLÁVIO BOLSONARO
"Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.
O que aconteceu no dia 12 de outubro foi uma falha técnica, que atingiu todas as emissoras igualmente - e está sendo transformada em perseguição. Perseguição precisa de vilã. A vilã escolhida precisa ser uma mulher e ela é menos confiável ainda, porque é justificada apenas pelo homem com quem é casada ou por uma mulher de quem é amiga. Isso tem nome e até Lei: chama violência política de gênero. Desqualificar uma mulher pelo marido, pela suspeita sem prova, até que a presença dela no lugar onde se decide pareça ilegítima.
A falha de áudio na propaganda eleitoral do Partido Liberal, exibida às 13h da última segunda-feira, atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras.
No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Pelo plano de mídia do 2º turno (Resolução TSE nº 23.778/2026), cabe ao pool receber as mídias das campanhas e gerar o sinal da propaganda distribuído a todo o país. A divisão de tarefas dentro do pool é definida pela ABERT.
Mais uma vez, a EBC refuta a informação de que foi responsável por qualquer erro."
O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o resultado da retotalização de votos para o cargo de governador nas Eleições de 2026.
Com isso, o presidente da Corte Eleitoral fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, proclamou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, já que obteve mais da metade dos votos válidos.
“Os votos computados demonstram que a chapa integrada por Douglas Ruas dos Santos e Fernanda Anchieta Louback foi eleita para os cargos de governador e vice-governadora, com 50,88%, sendo desnecessária a realização do segundo turno, por terem obtido a maioria absoluta dos votos válidos”, afirmou o magistrado.
A cerimônia de retotalização aconteceu no último sábado (10), na sede do TRE-RJ, centro do Rio. O procedimento foi motivado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e considerou nulos os 274.411 votos do candidato, excluindo-os para fins de cálculo do percentual de votos válidos.
Com o procedimento, Douglas Ruas passou de 49,27% dos votos válidos para 50,88%; e Eduardo Paes passou de 42,76% para 44,16%.
De acordo com a Lei das Eleições, é considerado eleito no primeiro turno o candidato a presidente da República ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os brancos e nulos.
A cerimônia de diplomação dos eleitos será no dia 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas.
Entenda
Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.
Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente.
Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender 221 postagens de parlamentares do PT, do coletivo de artistas 342 Artes, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Mídia Ninja e outros apoiadores da candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação foi protocolada no dia 9 deste mês e pede a suspensão de perfis que, segundo a campanha, disseminaram desinformação contra a candidatura de Flávio.
De acordo com o PL, os apoiadores de Lula teriam formado uma rede de collabs para publicar que o presidenciável seria a favor de cortes de aposentadorias, congelamento de benefícios sociais, entre outras postagens que seriam falsas.
Censura
No entendimento da campanha, os pedidos de suspensão das postagens não podem ser classificados como censura e visam impedir a circulação de "narrativas falsas".
"Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros", afirmou a campanha.
No domingo (11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, pediu que a campanha de Flávio apresente informações detalhadas sobre as acusações de irregularidades e individualize as condutas dos citados.
Após receber a manifestação, o ministro pretende julgar os pedidos da campanha de Flávio. Não há prazo para decisão.
A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).
Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Na petição enviada ao TSE, os advogados da campanha afirmaram que o algoritmo da Meta está “enviesado” e pratica “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio.
“A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, Whatsapp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula”, afirmaram os advogados.
Trump
A campanha também afirmou que Meta é alinhada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e exerce “pressões” sob o eleitor brasileiro.
“Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado”, afirmou a campanha.
A suposta seletividade da Meta já está judicializada no TSE desde a semana passada. Conforme representação enviada ao tribunal, o PT disse que há pelo menos 255 perfis falsos contra a campanha de Lula.
O caso é avaliado pelo ministro Marco Aurélio Belizze.
Outro lado
Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou geração de imagens de candidatos.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.
Matéria atualizada às 19h para acrescentar posicionamento da Meta
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente, e o PT.
O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.
Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas.
O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.
A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.
Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.
A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.
"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.
Decisão
A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.
Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:
"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."
"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro.
Declarações públicas
O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.
"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.
“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".
"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.
Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política.
O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.
"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) confirmar decisões individuais de ministros da Corte que determinaram a retirada de postagens falsas nas redes sociais contra os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Entre os casos julgados, os ministros decidiram manter decisão que determinou a derrubada de postagens dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que apontaram a suposta relação de Flávio Bolsonaro com milícias e o crime organizado. O plenário também referendou a retirada de postagens que insinuaram apoio de Lula ao crime organizado por ter apoiado um candidato a prefeito que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
Outras postagens que atribuíram a Lula suposto apoio a facções criminosas, incluindo mensagens para vincular o candidato à reeleição ao PCC e o CV, também tiveram a suspensão mantida.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira (13) com os representantes das campanhas dos candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.
"Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE", afirmou.
Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.
"Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa", afirmou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.
A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.
Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.
Mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, relatam a presença de um ministro em uma festa realizada em fevereiro de 2025, em um imóvel de luxo em São Paulo. Em uma das conversas, um funcionário afirma ter cedido um quarto ao convidado acompanhado de cinco mulheres. Dias depois, uma intermediária cobrou R$ 10 mil de Vorcaro e disse que uma das convidadas havia ficado com alguém identificado como “Kassio”.
Os diálogos foram divulgados nesta terça-feira (13) pelo portal UOL, em reportagem da colunista Daniela Lima. Investigadores da Polícia Federal e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as referências podem estar relacionadas ao ministro Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens, porém, não identificam expressamente o magistrado como o homem mencionado no episódio.
A festa ocorreu em 28 de fevereiro de 2025, em um triplex de propriedade de Vorcaro, na capital paulista. As conversas revelam que o evento envolveu a organização de convidados, a contratação de um chef e orientações para recolher os celulares das mulheres que chegavam ao local.
Funcionário relatou presença de ministro
Durante a noite, Vorcaro acompanhou os acontecimentos à distância e recebeu atualizações de um funcionário identificado como Michael. Em uma das mensagens, enviada às 20h56, o empregado relatou que havia emprestado um quarto próximo para um ministro acompanhado de cinco mulheres. Ele também afirmou que tentou obter autorização do empresário, mas não conseguiu contato.
Mais tarde, às 22h58, Michael voltou a informar sobre a permanência do convidado. Segundo a mensagem, o ministro não demonstrava pressa para deixar o local e teria dito que estava renovando para começar tudo novamente. Por volta das 23h17, o funcionário comunicou que ele estava indo embora.
Em outra conversa relacionada à organização do evento, Vorcaro afirmou estar “fazendo graça pra ministro em SP”. A reportagem do UOL informa que a festa foi planejada inicialmente para cerca de 15 pessoas e que um registro de despesas apontou gastos de R$ 62,3 mil com alimentos, bebidas, materiais e equipe.
Mulher cobrou R$ 10 mil dias depois
Uma semana após a festa, em 7 de março, uma mulher identificada como Rayanna procurou Vorcaro para tratar de um pagamento. Ela havia intermediado a presença de convidadas no encontro.
Na conversa, Rayanna perguntou se havia dado certo o encontro de uma amiga e afirmou que ela havia ficado com “Kassio”. A mulher acrescentou que a convidada estava cobrando o valor combinado.
Vorcaro pediu que ela encaminhasse os dados e o valor. Rayanna respondeu que seriam R$ 10 mil e voltou a afirmar que a amiga havia ficado com ele.
Os diálogos divulgados não esclarecem se o pagamento chegou a ser realizado. Também não comprovam, isoladamente, que o “Kassio” citado pela mulher seja o ministro do STF.
Celulares das convidadas foram recolhidos
As mensagens mostram ainda que Vorcaro orientou um funcionário a recolher os aparelhos celulares das mulheres que chegavam à festa. Às 14h25 daquele dia, o empresário perguntou a Michael se ele deveria pegar os telefones das convidadas, e o funcionário confirmou que sim.
A orientação aparece entre as conversas sobre a preparação do evento, que incluía a contratação de um chef para servir um churrasco e a coordenação da chegada dos participantes.
O conteúdo das mensagens passou a chamar atenção pela referência a um ministro e pela cobrança posterior relacionada a uma das convidadas. A identificação do homem citado, contudo, depende de esclarecimentos adicionais e não pode ser estabelecida apenas com base nos trechos divulgados.
Procurada pelo UOL, a assessoria de Kassio Nunes Marques ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. O julgamento dos recursos apresentados pela parlamentar e pelo partido ocorreu nesta terça-feira (6) e terminou com a rejeição dos argumentos da defesa.
A decisão preserva o entendimento adotado pelo tribunal em julho, quando Aava foi condenada por ter deixado o PSDB, partido pelo qual foi eleita para a Câmara de Goiânia, e se filiado ao PSB durante o exercício do mandato. Na ocasião, o placar foi de 6 votos a 1 pela perda da cadeira.
Ao analisar os novos recursos, o TRE-GO entendeu que não havia pontos capazes de modificar o julgamento anterior. Entre as questões apresentadas pela defesa estavam alegações relacionadas a conflitos internos no PSDB, mudanças na estrutura partidária, redução de recursos destinados à atuação política da vereadora, discriminação e violência política de gênero.
A defesa também sustentou que havia motivos legítimos para a saída do PSDB e questionou a análise das provas feita no julgamento original. O tribunal, porém, manteve o entendimento de que as circunstâncias apresentadas não comprovaram uma justificativa legal suficiente para a desfiliação.
Com a manutenção da decisão, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada sobre o resultado. A decisão também faz referência à posse do suplente do PSDB, Michel Magul.
A mudança, contudo, não significa que Aava tenha de deixar imediatamente a cadeira no Legislativo. A vereadora anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que continuará no cargo enquanto os recursos forem analisados.
Em manifestação divulgada após o julgamento, Aava afirmou que considera haver questões jurídicas que ainda precisam ser examinadas pelas instâncias superiores. A defesa também destacou o voto divergente apresentado no julgamento que resultou na cassação em julho.
O caso agora segue para a Justiça Eleitoral em Brasília. Se a perda do mandato for mantida ao fim da tramitação, Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, será o responsável por ocupar a cadeira deixada pela vereadora.
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Em meio às acusações sobre a interferência das Big Techs na integridade eleitoral brasileira, plataformas digitais continuaram veiculando anúncios políticos irregulares e recomendando conteúdos de candidatos durante o período de resguardo do primeiro turno das eleições de 2026.
O período de resguardo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet compreende as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação, conforme previsto no art. 29, § 11, da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma também define, nos artigos 28 e 29, as formas de propaganda eleitoral na internet e as regras para o impulsionamento de conteúdo.
O monitoramento identificou 568 anúncios irregulares na Meta, 18 anúncios ativos no Kwai e um no Google Ads, além de ao menos seis campanhas fraudulentas que imitavam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento também encontrou recomendações orgânicas de conteúdos publicados por contas oficiais de candidatos no TikTok e no YouTube durante o dia da votação. Os dados são do Observatório das Big Techs, realizado pelo NetLab UFRJ, laboratório de pesquisa sobre internet e redes sociais vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O monitoramento foi dividido em duas frentes: o Observatório da Publicidade Política, voltado aos anúncios pagos, e o Observatório da Recomendação Algorítmica, que analisou os conteúdos sugeridos organicamente por TikTok, YouTube e Instagram.
Anúncios de TSE falso dizem que eleitor poderia votar pela internet
Na frente de publicidade política, foram identificados os 568 anúncios veiculados irregularmente na Meta relacionados a 15 candidatos, além de 18 anúncios ativos no Kwai e um anúncio ativo no Google Ads durante o período de resguardo. No Kwai, os pesquisadores também encontraram 45 anúncios de 10 páginas de candidaturas cuja data-limite de circulação havia sido alterada para permitir que continuassem ativos no dia da votação.
Entre os casos identificados na Meta estão ao menos seis campanhas fraudulentas que se passavam pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Justiça Eleitoral. Segundo o NetLab, os anúncios eram veiculados tanto por perfis que imitavam contas oficiais, utilizando a marca da Corte e nomes como “TSE Informa”, quanto por contas aparentemente pertencentes a usuários comuns.
As campanhas promoviam a falsa ideia de que o TSE teria criado uma modalidade oficial de “voto digital”, que permitiria ao eleitor votar remotamente, de casa ou pelo celular. Para dar credibilidade à fraude, os anúncios exploravam situações que poderiam dificultar o comparecimento presencial às urnas, como fortes chuvas, problemas de saúde e dificuldades de locomoção.
Ao clicar nas peças, o usuário era direcionado para sites externos que solicitavam o CPF para supostamente iniciar a votação. Uma das mensagens identificadas no monitoramento dizia: “Você não precisa de fila para votar. O TSE criou o voto digital para que você participe desta eleição pelo celular, com total segurança e praticidade”. O NetLab aponta que esse tipo de conteúdo poderia induzir eleitores a acreditar que não precisariam comparecer presencialmente às suas seções eleitorais, além de criar riscos relacionados à coleta de dados pessoais.
O monitoramento também identificou anúncios da loja Vinho B II Mito, que promoviam produtos como vinhos, facas e bonés utilizando imagens de figuras políticas e manifestações explícitas de apoio a candidaturas.
O boletim aponta problemas de transparência nas próprias ferramentas utilizadas para fiscalizar a publicidade. Na Meta, os pesquisadores encontraram inconsistências entre os anúncios classificados como “inativos” e aqueles que permaneciam disponíveis como ativos na biblioteca da plataforma. No Kwai, foram identificados rótulos como “em pausa”, sem documentação clara sobre o significado desses status, além de divergências entre os dados exibidos na plataforma e os dados que poderiam ser exportados para análise.
Para a Pública, o Google afirmou que a política da empresa proíbe anúncios políticos no Brasil e que suas equipes atuam para impedir violações. A empresa também diferenciou a publicidade paga do conteúdo orgânico no YouTube, afirmando que, neste último caso, aplica suas Diretrizes da Comunidade de forma independente do alinhamento político dos criadores.
Íntegra do posicionamento do Google
“O Google apoia as eleições do Brasil ao conectar milhões de pessoas a informações confiáveis e de alta qualidade. Desde 2024, as políticas do Google Ads proíbem anúncios políticos no Brasil. Nós aplicamos nossas políticas e agimos imediatamente em caso de qualquer violação. Este estudo prova que nossas equipes preveniram abusos com sucesso e, por isso, apenas um anúncio foi identificado. Desde maio de 2024, o Google proíbe o uso do Google Ads para anúncios políticos no Brasil. Isso significa que anúncios relacionados a candidatos, partidos ou às eleições não são permitidos em nossas plataformas (inclusive durante as Eleições Gerais de 2026 no Brasil). Para o conteúdo orgânico no YouTube, aplicamos nossas Diretrizes da Comunidade globais e disponíveis publicamente de maneira consistente, independentemente do alinhamento político do criador, para proteger a integridade da plataforma e apoiar uma economia de criadores robusta e aberta.”
TikTok “para você” recomenda conteúdos políticos no dia de votação
Na segunda frente, o Observatório da Recomendação Algorítmica analisou como as plataformas recomendaram conteúdos políticos e de candidatos no dia da votação. Segundo o NetLab, a Resolução TSE nº 23.732/2024 estabelece regras sobre sistemas de recomendação e a propaganda eleitoral na internet. O monitoramento identificou recomendações de candidaturas pelo TikTok e pelo YouTube.
No TikTok, o feed “Para Você” apresentou a maior proporção de recomendações relacionadas à política, com 53,8% das sugestões analisadas sobre o tema. A plataforma recomendou 18 vídeos únicos de sete contas oficiais de candidatos. Flávio Bolsonaro (PL) apareceu em seis recomendações, seguido por Lula (PT) e Fernando Haddad (PT), com quatro cada. Jones Manoel (PSOL) e Gustavo Gayer (PL) tiveram duas recomendações cada, enquanto Nikolas Ferreira (PL) e Biólogo Henrique (MDB) tiveram uma cada.
No YouTube, a aba Shorts apresentou uma proporção menor de conteúdo político, de 1,26% das recomendações, mas também continuou sugerindo conteúdos publicados por contas oficiais de candidatos. Foram identificados 17 vídeos únicos de seis contas de candidatos. Lula apareceu em quatro recomendações, enquanto Jerônimo Rodrigues, Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad tiveram três cada. Nikolas Ferreira apareceu em duas recomendações.
Já no Instagram, o monitoramento não identificou recomendações de conteúdos publicados por contas oficiais de candidatos na seção Reels. Os conteúdos relacionados à política representaram 1,8% das recomendações analisadas.
O NetLab aponta que a permanência dessas recomendações no dia da eleição pode produzir assimetrias de visibilidade entre candidaturas. Ao mesmo tempo, os pesquisadores ressaltam que as limitações de transparência das plataformas impedem determinar a dimensão exata dessas irregularidades e de seu alcance. Os resultados representam apenas uma amostra do problema, e não o universo completo de anúncios e recomendações que circularam durante o primeiro turno.
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Dois governadores, dois senadores, quatro deputados federais e 23 suplentes no Congresso Nacional. Esse é o saldo das eleições para uma categoria muito próxima da direita e do bolsonarismo: os militares das Forças Armadas. Com raízes no Exército Brasileiro, um oficial de alta patente e dois de baixa patente são os responsáveis por fazerem dos resultados do último domingo (4) um marco histórico na militarização da política no país.
Nome forte do bolsonarismo na Câmara dos Deputados, o tenente-coronel da reserva do Exército Luciano Zucco (PL) teve 58% dos votos válidos para se tornar o primeiro militar das Forças Armadas eleito governador do Rio Grande do Sul desde os anos 1950 – quando o também tenente-coronel do Exército Ernesto Dornelles foi eleito.
Um amigo de Zucco dos tempos de Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), também se reelegeu governador no 1º turno – o capitão da reserva Tarcísio de Freitas (Republicanos), com mais de 62% dos votos válidos em São Paulo. Isso torna esta a primeira vez que dois governadores ex-Forças Armadas são eleitos desde a redemocratização.
Zucco vai governar o Rio Grande do Sul ao mesmo tempo em que o colega de Aman Tarcísio de Freitas estará à frente de São Paulo
No Senado, a partir de janeiro de 2027 dois militares se juntarão ao general da reserva do Exército Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos fiadores do início da carreira política de Zucco, em 2018, e ao tenente-coronel aviador da reserva da Aeronáutica Marcos Pontes (PL-SP): o capitão da reserva Renan Contar (PL-MS) e o 3º sargento reformado do Exército Antônio Nicoletti (PL-RR). Desde a Constituição de 1988, o Congresso Nacional nunca teve quatro senadores oriundos das Forças Armadas.
Mais de 856 mil eleitores votaram no capitão Contar para senador em Mato Grosso do Sul, na eleição seguinte àquela em que ele quase se elegeu governador com apoio direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes, em 2018, o ex-capitão do Exército já tinha se tornado o deputado estadual mais bem votado da história de Mato Grosso do Sul, com 78 mil votos – marco não superado em 2026.
Atualmente deputado federal, o 3º sargento do Exército Antônio Nicoletti se elegeu senador por Roraima com apoio direto do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele deixou a caserna para fazer carreira na Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas enfatiza até hoje nas redes sociais a sua origem como “militar do Exército”. No governo Bolsonaro, Antônio Nicoletti foi inclusive homenageado pelo Exército com a honraria da Medalha do Pacificador, como mostra o boletim da Força de julho de 2021.
Antônio Nicoletti foi eleito por Roraima e será um dos quatro militares a ocuparem cadeiras no Senado
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Cortinhas, o avanço de candidaturas militares destoa da aproximação das Forças Armadas com a candidatura (e o próprio mandato) do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro.
“Vejo que as Forças Armadas se afastaram da família Bolsonaro durante o atual governo, e, nesta corrida eleitoral, o Flávio não contou com eles, nem se aproximou. Então acho que vemos um movimento de indivíduos, mais do que propriamente da instituição militar, diferentemente do que ocorreu em 2018”, avalia Cortinhas, que coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional da UnB.
“Acho que o resultado do 1º turno das eleições sugere uma nova tendência, com cada vez mais militares candidatando-se a cargos eletivos daqui pra frente. Mas isso é um problema porque, em geral, militares são despreparados politicamente, seja por sua formação ideológica, seja pelo fato de não serem forjados para a política – e, na minha opinião, eles não devem ser preparados para tal, sob o risco de não cumprirem sua função”, afirma.
Já para o co-autor do estudo Fardados Partidos, que reflete sobre as relações históricas entre as Forças Armadas e a política no Brasil, pesquisador e doutor em antropologia social pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Guilherme Lemos, o resultado das urnas mostra falhas do atual governo e de seus antecessores em separar os quartéis da política partidária.
“De modo geral, vejo como fruto de uma histórica politização das casernas e de uma incapacidade dos governos civis, sobretudo os de esquerda, de aprofundar o controle civil e democrático dos militares no Brasil. No fim das contas, os eleitos estão claramente alinhados à direita do espectro político, com uma retórica que reforça a noção de violência e de gestão da insegurança e do medo no país”, pontua Lemos.
Desde 2018, a alta hierarquia militar, sobretudo do Exército, percebeu as possibilidades de galgar novos espaços na política, seja no Congresso, no poder Executivo ou nos estados, e vejo esse avanço como fruto deste mesmo processo”
Guilherme Lemos
Pesquisador e doutor em antropologia social da UFSCar.
No total, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Portal da Transparência mostram que ao menos 61 membros da ativa e da reserva da Aeronáutica, Exército e Marinha candidataram-se para cargos no Congresso em 2026. Seis se elegeram e outros 23 se tornaram suplentes na Câmara e no Senado, podendo assumir os cargos ao longo dos próximos quatro anos.
Os dados mostram que não houve polarização entre os militares políticos neste pleito. Dos 61 militares candidatos ao Congresso, 60 concorreram por siglas de direita, extrema direita e partidos “nanicos” alinhados ao Centrão. Apenas o suboficial reformado do Exército Antônio Carlos de Andrade (PT-RJ) concorreu por um partido de esquerda e não se elegeu, conseguindo apenas uma vaga de suplente na Câmara.
É um pressuposto do bom militar que ele não tenha viés político, porque ele deverá seguir ordens de civis de esquerda ou direita sem pestanejar. Mas no Brasil ocorre o contrário: desde a formação, militares são formatados pelo pensamento conservador, o que prejudica a sua função básica para o país”
Juliano Cortinhas
Pesquisador da UnB.
Concentração de candidaturas militares se deu no PL e no RJ
Sob influência da família Bolsonaro, o PL reuniu o maior número de militares candidatos no país, com 21 ao todo – um terço do total, sendo 15 para deputado federal, quatro para senador e dois para 1.º suplente (que assume a vaga no Senado caso o/a titular se ausente ou se licencie do mandato na Casa Alta).
O PL já abrigava os militares deputados federais atualmente com mandato, todos da reserva do Exército e candidatos nestas eleições. Além do tenente coronel Zucco e do 3º sargento Nicoletti, o coronel João Chrisóstomo (PL-RR) e os generais Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Eliéser Girão (PL-RN) também saíram vitoriosos, reelegendo-se para mais quatro anos de mandato na Câmara dos Deputados.
Para o pesquisador Guilherme Lemos, o caso do general Girão é exemplar em relação à politização dos quartéis. “Junto com o general Augusto Heleno, Girão começou a bater de frente com o governo Lula no segundo mandato [do petista], em 2007, indo à mídia e ganhando visibilidade sem nunca ter sido punido pela caserna – permitindo que essa indisciplina militar crescesse ao longo dos anos”, disse.
O único dos atuais militares congressistas que saiu derrotado foi o amigo de longa data da família Bolsonaro, Hélio Lopes (PL-RR), subtenente da reserva do Exército, que acabou como 5º colocado na corrida pelo Senado em Roraima.
Nicoletti e Hélio Lopes receberam apoio de Flávio Bolsonaro em Roraima nas eleições 2026
Os dados do TSE mostram a disparidade entre o PL e o resto dos partidos que abrigaram militares candidatos. O Novo, segunda sigla com mais candidatos nesta categoria, teve seis concorrentes, sendo cinco para deputado federal e um para senador, mas nenhum se elegeu.
O estado do Rio de Janeiro foi o que mais se destacou na corrida militar por cargos no Congresso Nacional. Os dados do TSE mostram a presença de ao menos 15 militares candidatos pelo estado, quase o triplo do segundo colocado no ranking, São Paulo (6). Somente um desses candidatos se elegeu: o general Eduardo Pazuello (PL).
“O caso do general Pazuello se assemelha ao do general Girão, no sentido de ser um militar que cometeu um ato de indisciplina sem punição pelo Exército, quando participou de um evento político com o ex-presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro e não foi punido. A migração dele para a política partidária se aproveitou disso e, para além, na sua campanha neste ano ele se dirigia pedindo votos à ‘tropa’ e à ‘família militar’ do Rio de Janeiro, ou seja, usando o seio militar como propulsor dos seus objetivos políticos”, acrescenta Lemos.
Caso do general Pazuello é apontado como referência no tipo de politização das Forças Armadas que, não punida, pode desvirtuar papel do serviço público, avalia pesquisador
General articulou contra PEC que restringe militares na política
Na atual e na próxima legislaturas, oito dos 594 parlamentares do Congresso Nacional são membros das Forças Armadas. A partir de 2027, além de trocarem duas cadeiras na Câmara por duas no Senado, a categoria ainda contará com dois governadores eleitos.
No atual governo, a base do presidente Lula no Congresso tentou aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para barrar – ou ao menos dificultar – candidaturas de militares a cargos eletivos. O tema chegou a avançar, mas uma articulação no Senado liderada pelo general da reserva e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) brecou a iniciativa até aqui. Como revelado à época pela Pública, Mourão contou com apoio de um dos vice-líderes do governo Lula, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), para frear a PEC.
A proposta está parada, no aguardo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar andamento a debates e sessões plenárias para discussão da PEC – o projeto somente poderá ser votado após essas discussões. Até o momento, não há perspectiva de o tema voltar à pauta do Senado.
A proposta do governo visa que o militar seja imediatamente transferido para a reserva ao registrar sua candidatura, e somente aqueles com ao menos 35 anos de serviço poderão manter seus vencimentos enquanto militares em caso de vitória nas urnas. A mudança seria restrita às eleições federais e não atingiria outras corporações – como bombeiros e policiais militares.
A lei em vigor determina que militares da ativa podem permanecer como “agregados” das Forças Armadas desde a data do registro como candidato até sua eventual diplomação ou regresso à Força a que pertence, se não houver sido eleito, sem um prazo definido para seu eventual retorno à caserna.
Atualmente, qualquer militar com mais de dez anos de serviço pode se candidatar a cargos eletivos mantendo seus vencimentos, justamente na condição de “agregado” – que corta apenas o recebimento de gratificações derivadas da função específica exercida pelo militar candidato. Já no caso daqueles com menos de cinco anos de serviço, a exclusão das Forças Armadas é obrigatória por lei em caso de candidatura.
Pela regra atual, militares com mais de dez anos de serviço que se candidatam, mas não se elegem, podem voltar à ativa nas Forças Armadas. Mas, caso sejam eleitos ou apenas diplomados em cargo eletivo, vão para a reserva remunerada automaticamente. Na prática, isso garante a eles os vencimentos do seu último posto como militar pelo resto da vida.
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