Projeto “São Brás Cuida” – CLDS 5G está a dinamizar iniciativas de promoção da inclusão, apoio a famílias, crianças e jovens, pessoas com deficiência e cuidadores informais, com atividades regulares e novas ações previstas para outubro e novembro O projeto “São Brás Cuida – CLDS 5G” está a desenvolver, em São Brás de Alportel, um […]
© MÁRIO CRUZ/LUSA
O projeto ‘São Brás Cuida – CLDS 5G’ está a desenvolver, em São Brás de Alportel, um conjunto de iniciativas de apoio social, inclusão e capacitação comunitária, dirigidas a diferentes públicos, com especial atenção às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Em curso desde o início do ano, o projeto dá continuidade à intervenção dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), através de uma ação articulada entre o Município de São Brás de Alportel, entidade que dirigiu convite a a Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel, para ser a entidade coordenadora, com uma rede alargada de parceiros locais.
Com a designação “CUIDA – Comunidade Unida, Inclusiva e Ativa”, o projeto tem a duração de 36 meses e é financiado pelo Programa Regional Algarve 2030, no âmbito do Portugal 2030 e da União Europeia. A intervenção organiza-se em dois eixos, que integram 12 atividades destinadas a promover a inclusão social, combater a pobreza e reforçar a coesão da comunidade.
No âmbito do Eixo 2, dedicado ao combate à pobreza e à exclusão social de crianças e jovens, o projeto mantém em destaque iniciativas que promovem o acompanhamento, a participação e o desenvolvimento pessoal.
A atividade “Crescer Juntos” vai marcar presença no Enleio das Histórias, na Biblioteca Municipal, nos dias 21, 22 e 23 de outubro, reforçando a ligação das crianças à leitura e à participação em iniciativas culturais.
Já o “Clube dos Jovens” continua a dinamizar atividades e a proporcionar apoio aos jovens durante a semana, no período da tarde, através do Espaço Jovem, promovendo a ocupação dos tempos livres, a participação e o convívio.
O Eixo 4, dedicado ao desenvolvimento social, à capacitação comunitária e à intervenção em contextos de emergência social e de exceção, reúne várias iniciativas dirigidas a famílias, pessoas com deficiência e/ou incapacidade, cuidadores informais e à comunidade em geral.
O “Clube da Inclusão” promove sessões e atividades todas as segundas e quartas-feiras, entre as 10h00 e as 12h30, dirigidas a jovens adultos com deficiência e/ou incapacidade, criando oportunidades de participação, convívio e desenvolvimento de competências.
Na área do apoio aos cuidadores informais, a atividade “Cuidar de Quem Cuida” promove, no dia 16 de outubro, às 14h30, no Espaço Comunidade, uma sessão dedicada ao tema do Envelhecimento e das Demências.
A iniciativa destina-se à comunidade em geral, com especial atenção aos cuidadores informais, procurando sensibilizar e apoiar quem acompanha pessoas em situação de dependência. No âmbito desta atividade, está também previsto o início da participação do projeto na Universidade Sénior de São Brás de Alportel, com a primeira aula agendada para 3 de novembro.
Por sua vez, a atividade “Bairro Ativo” retoma as suas atividades no Bairro Social no dia 19 de outubro, com sessões semanais à segunda-feira, entre as 14h30 e as 16h00.
Dirigidas a famílias em situação de vulnerabilidade, estas ações assumem um caráter informativo, inclusivo e prático, abrangendo diferentes áreas, como sessões de sensibilização, gastronomia, artes manuais e nutrição.
A atividade “Cultura Sem Fronteiras” prepara também a participação na Feira de Natal do Museu do Traje, que se realiza em novembro, com o objetivo de divulgar o projeto junto de diferentes comunidades e reforçar a proximidade com a população.
Através das suas diferentes atividades, o “São Brás Cuida – CLDS 5G” procura mobilizar recursos locais, aproximar respostas sociais da população e criar oportunidades de participação e inclusão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no concelho.
Através do apoio a este projeto e do trabalho desenvolvido em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel e outras entidades locais, o Município continua a contribuir para a construção de respostas de proximidade, promovendo a inclusão, a igualdade de oportunidades e uma comunidade mais participativa e solidária.
Projeto arranca com um plano de duração de 36 meses, apostando na inovação social, na colaboração entre entidades e no desenvolvimento de respostas aos desafios do território. O Moinho – Incubadora de Inovação Social do Sotavento Algarvio foi apresentado publicamente no passado dia 14 de outubro, numa sessão realizada na Sala Multiusos da Biblioteca Municipal […]
Los convivientes con hijos en común tendrán derecho a pensión de viudedad si acreditan que en los dos años previos a la solicitud han vivido juntos ininterrumpidamente, sin necesidad de estar casados o haber formalizado la relación como pareja de hecho. Esta es una de las medidas contenidas en el decreto ley que prevé aprobar este martes el Consejo de Ministros, según el último documento al que ha tenido acceso EL PAÍS y que el Gobierno maneja la tarde de este lunes, cuyas líneas generales adelantó este diario. El texto equipara así a los convivientes que no tengan un vínculo legal con los matrimonios y las parejas de hecho, los dos colectivos que hasta ahora podían solicitarla. Se recupera así una medida que el Ejecutivo ya planteó a los sindicatos y a las patronales en la negociación para reformar la incapacidad temporal y que concretó en un texto en julio. Ahora, la propuesta de la Seguridad Social llega a la reunión del Gabinete como parte de una norma que entrará en aplicación tras ser aprobada. Para seguir en vigor, eso sí, deberá ser convalidada por el Legislativo en el plazo de un mes. El Gobierno tiene ese trámite más fácil ahora que antes de la disolución de las Cortes, dado que en la Diputación Permanente no necesita el voto favorable de Junts.
© Mariscal (EFE)
O Moinho – Incubadora de Inovação Social do Sotavento Algarvio foi apresentado publicamente no passado dia 14 de outubro, numa sessão realizada na Sala Multiusos da Biblioteca Municipal de Olhão – José Mariano Gago, cujo evento reuniu representantes institucionais, agentes do setor social e promotores de projetos inovadores da região.
A sessão contou com a presença de Patrícia Neto Martins, em representação da CCDR Algarve, Francisco Fragoso, por parte da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, Custódio Moreno, vereador da área social do Município de Olhão e Luís Sebastião, presidente da YMCA Setúbal.
Após a sessão de boas vindas por parte de Vânia Semedo da Direção da YMCA, a sessão incluiu também uma mesa-redonda dedicada ao diálogo em torno da inovação social, dos desafios enfrentados pelos projetos e das oportunidades de cooperação no território.
Após este momento, a Incubadora de Inovação Social do Sotavento Algarvio, foi apresentada pela gestora de projetos, Eliana Calixto, e quais são os seus principais objetivos e as atividades previstas para os próximos meses.
O projeto pretende contribuir para o desenvolvimento, incubação e valorização de projetos de inovação social, promovendo a capacitação de entidades, bem como a criação de redes de colaboração.
A segunda parte do evento foi dedicada a uma dinâmica de Biblioteca Humana, uma metodologia participativa que privilegia o diálogo direto, e a partilha de experiências.
Neste formato, vários projetos inovadores da região tiveram a oportunidade de dar a conhecer o seu percurso e dialogar com outros participantes sobre as suas atividades, experiências e áreas de intervenção.
A dinâmica criou um espaço de proximidade e troca de conhecimento, permitindo dar visibilidade às iniciativas existentes no território e estimular novas oportunidades de colaboração.
Foi uma tarde dedicada à colaboração, partilha e promoção do empreendedorismo e inovação social, funcionando como uma alavanca para dar início à atividade da incubadora.
Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
“A boca fala do que o coração está cheio”, diz o versículo 31 do capítulo 12 do livro bíblico de Mateus. E apesar de a fé ter entrado em cheio na campanha presidencial, a lição não parece ter sido colocada em prática pela propaganda eleitoral do candidato de extrema direita Flávio Bolsonaro (PL). Educação, fome, moradia, mobilidade e clima foram termos que nenhum dos guias de exibição gratuita na TV mencionaram ao longo de sua corrida presidencial. A palavra “constituição”, inclusive, não foi sequer mencionada pelo candidato em 14 inserções gratuitas até o momento.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, até então, o foco do discurso de Flávio Bolsonaro esteve em provocar comoção nos eleitores, através do medo e projetar força pessoal, através da autopromoção.
A palavra “Brasil”, por exemplo, é a mais usada pela campanha do ultradireitista, numa frequência mais de 18 vezes superior a termos como “proposta(s)”. Embora faça parte do seu slogan “O Brasil vai Vencer”, “Brasil” também é usado conjuntamente a “Brasileiro(s)” e “Soberania” para criar sentido de pertencimento nacional, unidade, identidade coletiva e à defesa da nação. É o que diz a professora e pesquisadora em semiótica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Lilian Muneiro.
A responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos guias – roteiro, cenário e edição, por exemplo – é integralmente do partido político. A legislação garante o espaço na programação de rádios e televisões, comerciais e públicas, para veiculação do guia ou propaganda eleitoral de candidatos a cargos estaduais, federais e presidência durante 70 minutos por dia, distribuídos entre os comerciais da emissora.
O levantamento da Pública identificou as palavras mais repetidas por Flávio Bolsonaro nos 14 vídeos de seu guia eleitoral até agora. As peças estão disponíveis no perfil do candidato no YouTube e foram exibidas em rede nacional de 28 de agosto a 14 de outubro. O levantamento também identificou palavras que o candidato não citou, mesmo sendo assuntos de preocupação mundial.
Para a professora do Departamento de Letras da UFRN e pesquisadora em análise do discurso, Cellina Muniz, a escolha de palavras de Flávio Bolsonaro não deve ser interpretada como coincidência, pois para seu campo de estudos, as palavras que usamos não são só nossas, e carregam uma história. A construção narrativa visa projetar uma imagem de si “historicamente associada a regimes tipicamente autoritários. Governos totalitários, de diferentes posicionamentos ideológicos, sempre se pautaram na idolatria da figura mítica de um ‘chefe’ que tenta se afirmar simultaneamente como combatente e como guardião”, avalia.
O termo “medo” aparece duas vezes mais que “esperança” nos guias eleitorais de Flávio Bolsonaro. “Esse discurso tenta comover seu público e construir sua adesão por meio do apelo emocional com a criação de um ‘inimigo’ a ser combatido (as milícias, o petismo etc.)”, avalia a professora Cellina Muniz.
“O Brasil nunca teve tanto medo”, disse o candidato no programa exibido no dia 1º de setembro, se referindo a grupos de facções espalhados pelo Brasil. “Comando Vermelho”, “facções”, “PCC” “organizações narcoterroristas” e “milícias” não são termos dos mais recorrentes no guia eleitoral, mas aparecem duas vezes mais que as palavras “democracia” e “paz” na mensagem passada aos eleitores.
Apesar do apelo ao medo, alguns fatos conectam o candidato ao universo que critica. Ainda em setembro, a revista piauí expôs que em 2023, o senador Flávio enviou emenda parlamentar para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), uma ONG sediada na Taquara, reduto miliciano na Zona Oeste do Rio. O pedido partiu de Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, preso e condenado por agir como braço operacional da organização criminosa dos irmãos Brazão, os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Peixe é apontado como o elo entre os Brazão e os milicianos da região de Jacarepaguá.
Em sua análise, a pesquisadora de semiótica Lilian Muneiro comentou que os vocábulos sobre segurança produzem juntos um “eixo de sentido associado à vulnerabilidade, ao risco, à necessidade de proteção e ao restabelecimento da ordem. Nesse conjunto, também é possível observar a dimensão passional do discurso”, afirma.
As escolhas do que compõe o discurso repetido de Flávio Bolsonaro também ajuda a indicar suas prioridades narrativas. O candidato do PL falou mais em picanha do que em Deus ou saúde durante a propaganda eleitoral. O termo “picanha” foi repetido sete vezes, e superou também os vocábulos “corrupção”, “trabalhador” e “escola”. “A picanha é o símbolo do velho, do que tem de mais velho na política, que a gente não aguenta mais, tem uma diferença fundamental entre o atual presidente e eu”, disse o candidato no vídeo veiculado uma semana antes do dia da votação.
“No conjunto dos termos e expressões que são reiterados na fala do candidato, constróem-se eixos discursivos que focam em uma ideia sem aprofundamento, imediatista, apressada e impregnada de um senso de urgência e de ‘medo’, que não dá conta nem explica o processo de construir um ‘Brasil’, como se um país continental pudesse se resumir a soluções simplistas e genéricas”, avalia especialista em semiótica e professora de ciências do consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Jaqueline de Melo.
Outra palavra de grande incidência foi “mulher(es)”, a quinta mais citada. No discurso de Flávio Bolsonaro ela está constantemente relacionada a “mães”, como visto no primeiro programa do guia, exibido em 29 de agosto: “Quando eu aprendi com a minha mãe, que formou a minha visão de como as mulheres são. De como elas lideram de uma forma diferente. Em muitas coisas, muito melhor do que os homens”. “Família(s)” também ganhou destaque, sendo a oitava palavra mais citada.
A recorrência destes termos ligados ao feminino conotam um sentido de proteção, cuidado e à reprodução social, o que sugere uma valorização dos vínculos familiares, falou a pesquisadora Muneiro. Essa valorização não significa necessariamente uma relação harmônica na “vida real”.
Em junho deste ano, a madrasta do candidato e senadora eleita, Michelle Bolsonaro (PL), publicou em suas redes sociais dois vídeos onde se dizia “apunhalada”, “humilhada” e “maltratada” por Flávio Bolsonaro. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi”, disse a ex-primeira-dama no vídeo, que, semanas depois, fez nova publicação indicando reconciliação com o enteado.
Um elemento do discurso que também é campo de estudo para analistas é o silêncio. “O não dito faz sentido também. Temas que são importantes para o cotidiano das pessoas não estão presentes, o que nos leva a entender não serem prioridades”, opina Lilian Muneiro. Cultura, Amazônia, meio ambiente, mobilidade urbana, moradia e clima são alguns dos termos tradicionais no debate democrático mas que não foram mencionados até agora pela propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro.
Segundo pesquisa divulgada em setembro deste ano pela Ipsos, saúde, corrupção financeira/política, pobreza e desigualdade social, educação, mudanças climáticas e ameaças ao meio ambiente estão entre as dez principais preocupações dos brasileiros.
“A pergunta que me faço é: de que Brasil está se falando quando as palavras ‘ladrão’ e ‘bandido’ aparecem mais que as palavras ‘escola’ e ‘trabalhador’? Como é possível mencionar os termos ‘melhor’, ‘mudar’ e ‘futuro’, sem ao menos se referir a um projeto de ‘educação pública’ e de ‘oportunidades de emprego’ e ‘geração de renda?’”, reflete Jaqueline de Melo.
As duas vezes em que cita o pai, o discurso de Flávio indica continuidade/referência do governo dele. “[…] gera mais empregos e o consumo aumenta. E o governo arrecada mais, taxando menos. Sem sufocar você. Isso já aconteceu com o Bolsonaro”, disse no programa exibido no dia 3 de setembro.
O “sufoco”, no entanto, não se limita a questões de tributação, como o candidato faz parecer. No primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro bloqueou R$ 5,839 bilhões de investimento na educação brasileira, o que levou os estudantes às ruas contra o congelamento. No âmbito do meio ambiente, em 2020 a Amazônia Legal teve 276 quilômetros quadrados de área desmatada, um aumento de 10% em relação a dezembro de 2019, segundo dados do Sistema de Alerta do Desmatamento. A gestão Bolsonaro também foi marcada pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome em 2021, de acordo com o relatório das Nações Unidas e a ameaça constante de direitos.
Outra ausência notada foi a da palavra “agro”. Embora se diga aliado do Agronegócio, e seja apoiado por figuras do setor, como o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal reeleito Pedro Lupion (Republicanos/PR), o candidato à presidência não fez nenhuma menção ao tema durante a propaganda eleitoral gratuita. Os termos “feminicídio” e “racismo” também ficaram de fora das peças de campanha do filho 01 de Jair Bolsonaro.
A propaganda eleitoral do segundo turno começou em 9 de outubro e, até agora, dois programas do candidato Flávio foram ao ar: um dia 12, outro dia 14 de outubro, e as palavras trazidas por elas mantêm a tônica do que é dito no primeiro turno.
De novidade nos roteiros da propaganda eleitoral para a TV há termos curiosos, como “hospital”, ausente em todo o primeiro turno, e menções a programas do governo federal, como o Farmácia Popular e o Bolsa Família.
O posicionamento é uma clara resposta à campanha do adversário petista, Lula, que prioriza esses mesmos temas e põe em xeque a manutenção do investimento deles em um eventual governo Flávio Bolsonaro.
Essa estratégia fica evidente quando se percebe que Nossa Senhora Aparecida, protagonista da polêmica, que envolveu sua campanha, sobre a suposta alteração do título de “padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, estava entre os temas do programa exibido no dia 12 de outubro, feriado nacional em homenagem à santa.
O Farmácia Popular é um dos programas sociais protagonistas destas eleições, sendo usado pelas candidaturas de formas diferentes. A medida foi implementada em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, que nessas eleições fala em dar continuidade à proposta. O programa conta com ampla aprovação da população, que, segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pelo AtlasIntel/Bloomberg, é um acerto para 89% dos entrevistados.
Este programa também esteve na mira dos cortes orçamentários do mandato de Jair Bolsonaro, que em 2022 enviou ao congresso uma proposta que previa 59% de redução nos recursos do Farmácia Popular. Em seu plano de governo, Flávio não cita o programa social, mas no programa exibido no dia 12 de outubro, afirma que o Farmácia Popular “continua, claro”.
Conforme já foi anteriormente publicado, será atribuído apoio a quem recebe pensão até ao valor de 1.611,39 euros mensais (limite de atribuição do suplemento), estando dispensado de retenção na fonte em sede de IRS, segundo um diploma já publicado em Diário da República.
De acordo com o decreto-lei n.º 201/2026, que estabelece este apoio extraordinário entre 100 e 200 euros aos pensionistas com reformas mais baixas, “o valor do suplemento é determinado em função do montante mensal global das pensões recebidas pelo pensionista“.
Como nos anos anteriores, o apoio é atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebe várias pensões verá estes montantes somados para determinar se tem ou não direito ao suplemento. Exemplo: se recebe duas pensões, uma de 800 euros e outra de 900 euros, o que perfaz um total de 1 700 euros, segundo a Lei não irá receber qualquer suplemento porque ultrapassar o limite definido para atribuição do apoio, embora cada uma das pensões, individualmente, estivesse abrangida.
Isto é, nos termos do diploma, são abrangidos pelo apoio “os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social, os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e os pensionistas do setor bancário, com pensões devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, cujo montante mensal global de pensões e respetivos montantes de atualização extraordinária, seja igual ou inferior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor”.
Face ao exposto, estão excluídas as pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, outras pensões de indemnizações, as pensões de natureza não contributiva do âmbito da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e solidário para idosos.
O suplemento extraordinário será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros (o equivalente a um IAS), de 150 euros para os pensionistas com pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).
Recordamos que a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas foi anunciada pelo Governo em 08 de setembro durante o debate parlamentar da Moção de censura do Chega ao Governo. A atribuição do suplemento foi aprovada no dia 17 desse mês em Conselho de Ministros.
E foi também no dia 17 de setembro, que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou numa declaração ao país que a iniciativa se inseria num conjunto de medidas aprovadas pelo executivo para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida.
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas“, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro.
A previsão do Governo é de que com a atribuição deste apoio irá despender 400 milhões de euros. Será pago, por transferência bancária ou vale de correio, entre 7 e 8 de dezembro, em conjunto com a pensão do mês e o pensionista, entretanto, não tem que fazer nada.
Cuidar de un familiar dependiente puede obligar a muchas personas a reducir su jornada laboral o incluso a abandonar su empleo, una decisión que puede afectar a sus futuras prestaciones. Para evitar que dedicarse a estos cuidados perjudique su vida laboral, la Seguridad Social ofrece un convenio especial que permite a determinados cuidadores no profesionales seguir cotizando sin tener que pagar las cuotas.
Sin embargo, no todas las personas que cuidan de un familiar pueden beneficiarse de ella automáticamente. Para acceder a esta opción es necesario cumplir una serie de requisitos y estar reconocido oficialmente como cuidador no profesional de una persona en situación de dependencia.
Para acceder al convenio es necesario cumplir dos condiciones principales. La primera es que la persona dependiente tenga reconocida la prestación económica para cuidados en el entorno familiar, contemplada en la Ley 39/2006, de 14 de diciembre, de Promoción de la Autonomía Personal y Atención a las personas en situación de dependencia.
El segundo requisito es que la persona que realiza los cuidados esté identificada oficialmente como cuidadora no profesional, tanto en la resolución por la que se concede dicha prestación como en el Programa Individual de Atención (PIA). Por tanto, no basta con atender a un familiar en casa, es necesario que la Administración haya reconocido esa situación.
Pueden ejercer como cuidadores no profesionales el cónyuge de la persona dependiente, sus familiares hasta el tercer grado de parentesco y convivir en el mismo domicilio con la persona dependiente. Solo quienes reúnan estos requisitos podrán acogerse a este convenio para cotizar sin asumir el pago de las cuotas.
La Seguridad Social establece varias incompatibilidades para acogerse a este convenio especial. No pueden suscribirlo quienes ya cobran una pensión de jubilación o de incapacidad permanente, las personas que perciben una pensión no contributiva o una pensión extranjera. También quedan excluidos los pensionistas de viudedad o en favor de familiares que tengan 65 años o más.
La solicitud puede presentarse a través del portal Importass de la Tesorería General de la Seguridad Social, en el trámite específico para cuidadores no profesionales de personas en situación de dependencia.
Para realizarla, se necesita la resolución que reconoce la prestación económica para cuidados familiares y un documento de identificación vigente de la persona dependiente. Aunque, si se autoriza a la Tesorería a consultar los datos directamente, puede no ser necesario adjuntar la resolución.
Una de las particularidades de esta medida es que no exige haber cotizado previamente a la Seguridad Social. Esto permite que personas que no han trabajado anteriormente por estar cuidando de un familiar, puedan acceder al convenio, siempre que cumplan las demás condiciones exigidas.
La cantidad por la que cotiza cada cuidador depende del grado de dependencia reconocido a la persona atendida y de las horas de dedicación establecidas.
Este convenio también puede ser compatible con un empleo, siempre que la base por la que cotiza el trabajador sea inferior a la que le correspondería por el cuidado del familiar. En ese caso, la cotización del convenio se ajusta para cubrir la diferencia entre ambas bases.
El Imserso financia íntegramente las cuotas del convenio. No obstante, quienes quieran conservar una base de cotización superior pueden suscribir otro convenio complementario, cuyo coste asume normalmente el cuidador. Aunque hay una excepción para quienes dejaron de trabajar para atender a un familiar con dependencia de grado III: en ese supuesto, el Imserso cubre el 50% de la cuota complementaria y el cuidador paga la otra mitad.
Los antiguos deportistas profesionales que no pudieron cotizar durante parte de su carrera podrán recuperar esos periodos a efectos de la pensión de jubilación. La medida, aprobada mediante el Real Decreto 739/2026, reconoce el tiempo de actividad desarrollado antes de que los distintos colectivos deportivos se incorporasen al Régimen General de la Seguridad Social, una situación que perjudicó a algunos profesionales al calcular sus futuras prestaciones.
La nueva regulación entrará en vigor el 25 de diciembre de 2026 y permitirá tanto reconocer el derecho a una pensión como revisar su cuantía cuando ya se esté cobrando. No obstante, la medida no se aplica a todos los deportistas ni permite contabilizar cualquier periodo sin cotizar: será necesario acreditar que se ejerció una actividad profesional en las condiciones establecidos por la norma.
La medida está dirigida a antiguos deportistas profesionales que residían en España y desarrollaban habitualmente su actividad deportiva en territorio nacional mediante una relación laboral profesional. En concreto, podrán solicitar el reconocimiento de los periodos trabajados desde el 15 de marzo de 1980 hasta la fecha en que su colectivo se incorporó al Régimen General de la Seguridad Social.
El objetivo es corregir la situación de quienes ejercieron su profesión antes de que existiera una vía para cotizar por esa actividad dentro del sistema general. La incorporación de los deportistas se produjo de forma progresiva: los ciclistas profesionales se integraron en febrero de 1992, los jugadores de baloncesto en agosto de 1993 y los de balonmano en enero de 1998. Para el resto de los deportistas profesionales incluidos en la normativa, la integración llegó a partir de junio de 2003.
Sin embargo, existen exclusiones. La regulación no incluye a quienes jugaron al fútbol profesionalmente, puesto que este colectivo se rige por una normativa específica. Tampoco permite contabilizar dos veces un mismo periodo: los años que coincidan con otras cotizaciones a la Seguridad Social no podrán reconocerse de nuevo al amparo de esta medida.
Los interesados deberán acreditar tanto su condición de deportistas profesionales como el tiempo durante el que desarrollaron esa actividad. Para ello, tendrán que solicitar un certificado al club o entidad deportiva en la que trabajaron, que deberá documentar los periodos correspondientes mediante el modelo previsto en el real decreto.
Si el club ha desaparecido o no dispone de la documentación necesaria, la federación deportiva correspondiente podrá emitir el certificado, siempre que tenga información suficiente para demostrar la actividad profesional realizada. Este documento será fundamental para que la Administración pueda determinar qué periodos pueden reconocerse como cotizados.
La solicitud deberá presentarse ante el Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), de forma presencial o electrónica, junto con la documentación acreditativa. El procedimiento podrá iniciarse al solicitar la pensión de jubilación o mediante una petición de revisión cuando la persona interesada ya tenga reconocida una prestación.
El reconocimiento de estos periodos puede ser relevante para quienes no alcanzan los años mínimos de cotización exigidos para acceder a una pensión contributiva. También puede influir en el cálculo de la prestación, ya que el tiempo reconocido se tendrá en cuenta para determinar el derecho a la jubilación, la base reguladora y el porcentaje aplicable, dentro de los límites establecidos legalmente.
En el caso de quienes ya cobran una pensión, los periodos reconocidos podrán utilizarse para recalcular el porcentaje aplicable a la base reguladora y, cuando corresponda, aumentar la cuantía. La norma establece que esta revisión no podrá reducir el porcentaje que ya tuviera reconocido el pensionista. Los efectos económicos de la modificación comenzarán el primer día del mes siguiente al de la solicitud de revisión, conforme a las condiciones previstas en el real decreto.
A Segurança Social divulgou na sua newsletter de outubro, que a instituição já dispõe de um novo canal de atendimento na rede WhatsApp para simplificar a vida dos beneficiários.
A partir de agora, vai ser possível agendar um atendimento e obter declarações oficiais de forma simples, rápida e direta “através de uma troca de mensagens pelo seu telemóvel”, assim simplifica.
Trata-se de uma novidade, que traz ainda mais autonomia ao nosso dia a dia, evitando deslocações desnecessárias, reduzindo filas de espera e dispensando a necessidade de aceder ao Portal ou à App para a emissão de comprovativos rápidos.
Veja o que pode fazer através do WhatsApp?
Em suma, atendimento mais simples, acesso imediato – a Segurança Social à distância de uma mensagem, como segue:
No portal da Segurança Social Direta > Ajuda > Contactos e Canais de Atendimento > Canal WhatsApp.
Aplicação Móvel da App da Segurança Social > Menu > Fale connosco > Canal do WhatsApp.
Conjuntamente com a sua newsletter de outubro, o organismo divulgou o calendário de pagamentos em curso, incluindo as datas para subsídios, pensões e outras prestações que se encontram alinhadas. Se é beneficiário, conheça as datas e planeie melhor o seu orçamento.
Se está neste período de pagamentos até final de outubro, fique a saber quando é que vai receber o seu apoio, o que pode ajudar a planear melhor com o que pode contar no seu orçamento familiar deste mês e preparar o próximo com maior facilidade.
De acorco com a agenda da instituição, na próxima semana, dia 21 de outubro, será pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Dois dias depois, a 23 de outubro, serão pagos: o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.
O calendário de pagamentos ficará concluído, no dia 28 de outubro, quando a Segurança Social proceder ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social e também o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.
As candidaturas à 3.ª edição do programa Mobilidade Solidária decorrem entre 14 de outubro e 30 de novembro de 2026. O programa Mobilidade Solidária, promovido pela Fundação EDP, regressa em outubro com o objetivo de apoiar entidades do setor social na adoção de soluções de mobilidade mais sustentáveis. Nesta 3.ª edição, que decorre em Portugal, […]
A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta começou a tramitar em 2021 e destacou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”.
“Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou Alcolumbre.
O presidente Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes de saúde fazem, ao ir às casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doenças transmissíveis.
“Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou o presidente.
Presente na galeria do plenário do Senado, um grupo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemorava a promulgação na nova emenda constitucional.
O texto promulgado hoje também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.
As mudanças valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade o alargamento da licença parental paga a 100% (até aos cinco meses ou, em caso de partilha entre progenitores, até aos seis meses), bem como a introdução da jornada contínua no setor privado para os trabalhadores com filhos até aos 12 anos, mediante o “sim” do empregador. Estas mudanças deverão chegar ao terreno no início do próximo ano.
No que diz respeito às licenças parentais, neste momento a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos. A proposta conjunta do PSD e do PS que foi agora aprovada alarga essa licença para 150, 180 ou 210 dias consecutivos.
Em paralelo, passa a estar previsto que, nas licenças de cinco meses, o montante do subsídio parental inicial é igual a 100% da remuneração de referência do beneficiário, independentemente de haver ou não partilha entre os progenitores. Já nas licenças de seis meses, o montante passa a ser o equivalente a 83% do salário ou, caso haja partilha entre progenitores, a 100% da remuneração de referência.
Além disso, passa a estar estabelecido que, no caso de opção pelo período de licença de sete meses, se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, o montante do subsídio é igual a 86%. Já se o pai gozar, pelo menos, 60 dias consecutivos (ou dois períodos de 30 dias consecutivos), o montante pode chegar a 90% da remuneração de referência do beneficiário.
Em comparação, neste momento, nas licenças de quatro meses, o montante pago é o equivalente a 100% da remuneração de referência, independentemente da partilha entre progenitores. Já nas licenças de cinco meses, o subsídio parental inicial tanto pode equivaler a 80% da remuneração ou, caso haja partilha entre os progenitores (cada um tem de gozar, pelo menos, 30 dias), a 100%. Por outro lado, nas licenças de seis meses, hoje está previsto o pagamento a 83% no caso de partilha entre progenitores.
A proposta aprovada esta sexta-feira prevê também uma das medidas que estavam a ser debatidas na reforma laboral “Trabalho XXI”, que acabou por ser chumbada: a introdução da jornada contínua no setor privado (já está disponível há vários na Administração Pública).
Em causa está um regime que possibilita ao trabalhador com filho menor de 12 anos — ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação — prestar a sua atividade em regime de jornada contínua se assim for previsto em convenção coletiva de trabalho ou, subsidiariamente, por acordo com o empregador. Ou seja, depende da concordância do empregador, e não será um direito automático, como queria a UGT. Esse trabalhador pode sair, deste modo, até uma hora mais cedo do trabalho.
“O trabalhador que pretenda trabalhar em regime de jornada contínua deve solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, indicando o prazo previsto, dentro do limite de cinco anos“, lê-se no diploma que segue agora para Belém.
No plenário desta sexta-feira, a oposição insistiu na criação de uma norma transitória que ditava que as licenças parentais em curso a 1 de janeiro seriam abrangidas por estas novas regras, mas o PSD voltou a travar essa intenção, à semelhança do que já tinha acontecido na especialidade.
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