O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou, esta terça-feira, 20 de outubro, que o Governo está interessado em alargar e melhorar a medição dos resultados das reformas legislativas e que vai discutir o uso de Inteligência Artificial com o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Matias tem planeada uma visita na quarta-feira em Londres ao Instituto Tony Blair para a Mudança Global, que trabalha com a inteligência artificial em matérias de governação.

O ministro recordou que durante os Executivos de Blair foram criadas ‘delivery units’, estruturas de apoio ao primeiro-ministro destinadas a acompanhar a execução das prioridades governativas em áreas como a saúde, educação ou criminalidade, e medir se foram cumpridas.

“Para a reforma de estado é fundamental medir o ponto de partida e o ponto de chegada e saber exatamente o que é que uma reforma produziu”, sublinhou o ministro à Agência Lusa, explicando que o sucesso de uma reforma se avalia comparando a situação antes e depois da sua implementação.

Segundo Matias, “mais importante do que apresentar os códigos [legislativos] é garantir que são implementados, que produzem efeitos e que esses efeitos chegam realmente às pessoas”.

Gonçalo Matias referiu que já existem unidades de medição e avaliação no centro do Governo português, como é o caso da Planapp na Secretaria-Geral e do comité da OCDE que está a monitorizar a reforma do Ministério da Educação.

Também na quarta-feira, o ministro vai encontrar-se com o secretário Parlamentar do Gabinete do Governo britânico, Mark Ferguson, com o qual pretende trocar experiências sobre o desenvolvimento da inteligência artificial.

Do programa da visita de três dias à capital britânica fizeram parte contactos no serviço digital do Governo britânico e no Open Data Institute, uma organização sem fins lucrativos fundada pelo “inventor da Internet, Tim-Berners-Lee.

Sobre esta última, considerou a reunião “muito interessante” para antecipar dificuldades práticas na execução da futura Lei da Interoperabilidade, em apreciação no Parlamento português e com parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A lei visa permitir a partilha de documentos de cidadãos e empresas entre diferentes serviços do Estado, medida implicará passar de 124 entidades atualmente ligadas à plataforma de interoperabilidade para cerca de cinco mil.

«Reconheceram que o nosso projeto era ambicioso e que tínhamos os mecanismos certos, mas alertaram para dificuldades práticas, muitas vezes relacionadas com a resistência dos serviços que detêm a informação», referiu o ministro, sublinhando que a partilha de experiência permite preparar melhor a implementação.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta terça-feira, no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre uma possível aproximação diplomática entre o Irão e EUA.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 76 cêntimos abaixo dos 109,55 dólares cm que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent subiu no início da sessão, depois de a Guarda Revolucionária anunciar o derrube de um drone dos EUA que sobrevoava o Estreito de Ormuz.

Depois, os preços baixaram quando o meio The New Arab informou que o Qatar e o Paquistão apresentaram uma proposta de mediação para eliminar as diferenças entre Washington e Teerão, que foi aprovada pelas duas partes.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta terça-feira, mista apenas com Nasdaq em queda, com os resultados corporativos e a descida dos preços do petróleo a compensarem os receios dos investidores em torno do setor da inteligência artificial.

Assim, o Dow Jones somou 1,02% para 52.497,42 pontos, o S&P 500 ganhou 0,29% para 7.712,76 pontos, e o tecnológico Nasdaq cedeu 0,02% para 26.424,82 pontos.

No plano empresarial, a General Motors recuou 6,83% devido a uma revisão das suas perspetivas anuais que não convenceu o mercado, apesar de ter apresentado uma receita trimestral acima do esperado de 50 mil milhões de dólares. Pelo contrário, a 3M disparou 5,78% após superar as estimativas financeiras com receitas ajustadas de 6,6 mil milhões de dólares. O dia ficou também marcado pelo anúncio de aquisição da plataforma de marketing Braze por parte da Salesforce; o negócio fez as ações da Braze dispararem 51,7%, enquanto a Salesforce fechou praticamente estável com uma variação negativa de 0,01%.

No setor dos semicondutores, o sentimento foi maioritariamente negativo, com perdas na Micron (-0,98%), AMD (-0,62%), SanDisk (-0,42%), Intel (-0,37%) e Nvidia (-0,29%), contrastando com as subidas da Seagate (+2,17%) e da CoreWeave (+1,65%).

Por fim, a sessão refletiu a forte expectativa face à época de resultados: a Netflix e a SpaceX recuaram 1,66% e 0,11% respetivamente, antes de revelarem os seus números trimestrais, enquanto a Meta desceu 1,59% e a Tesla avançou 1,54% na véspera de apresentarem as suas contas ao mercado.

Depois do mercado fechar empresa de Elon Musk registou resultados acima do esperado na segunda apresentação pública de contas após a entrada em bolsa. Todos os segmentos ficaram acima das previsões, com destaque para a IA e a conectividade.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou esta terça-feira no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre um possível avanço nas negociações de paz entre os EUA e o Irão.

A VASP – Distribuição e Logística S.A. venceu o concurso público para a distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental, informou, esta terça-feira, o Governo.

Os dois lotes a concurso foram atribuídos à empresa, garantindo assim que os jornais e revistas continuam a chegar a todos os concelhos do território continental.

A medida, que integra o Plano de Ação para a Comunicação Social, surge como resposta direta ao risco de várias regiões, sobretudo no interior do país, ficarem sem acesso à imprensa escrita.

Em vez de atribuir um apoio direto a um operador específico, o Governo optou por lançar um procedimento concorrencial e aberto a novos operadores, definindo claramente o serviço público a prestar e o respetivo preço.

Ao abrigo deste contrato, que terá uma duração de três anos, o adjudicatário fica obrigado a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com um funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade populacional, a dispersão da rede de pontos de venda funcionou como um dos fatores de avaliação.

No caso do Lote 1, a VASP compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade, tendo este lote sido adjudicado por 1.232.252,70 euros — um valor que representa um desconto de 30% face ao preço base de 1.760.361 euros.

Já o Lote 2 foi adjudicado por 1.056.216 euros, o que se traduz numa poupança de 20% em relação ao preço base inicialmente previsto. No total dos dois lotes, o Estado português irá pagar 2.288.568,70 euros pela prestação deste serviço público de distribuição ao longo dos próximos três anos.

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que reduz as taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota, esta terça-feira, publicada.

A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi aprovada no parlamento, no início do mês.

O número de beneficiários de prestações de desemprego recuou 5,2% em setembro, face ao período homólogo, mas subiu 0,9% em comparação com agosto, para 173.895, segundo os dados divulgados, esta terça-feira, pela DGCP.

Face ao período homólogo, registou-se um decréscimo de 9.598 beneficiários, enquanto em comparação com o mês anterior houve mais 1.468, de acordo com a síntese da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP, antigo GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Trata-se do terceiro mês consecutivo em que o número de beneficiários de prestações de desemprego está a subir.

No que toca ao subsídio de desemprego, registou-se em setembro uma queda homóloga de 3,7% do número de beneficiários (menos 5.495), totalizando os 143.660. Contudo, na comparação em cadeia, houve uma subida de 1,3% (mais 1.787 beneficiários).

“O valor médio mensal do subsídio de desemprego em setembro foi de 782,35 euros, o que equivale a uma variação anual positiva de 7,1%”, nota a DGCP.

Por sua vez, o número de beneficiários do subsídio social de desemprego inicial diminuiu 12,3% comparativamente com o mesmo mês do ano anterior (menos 634 subsídios processados) e recuou 2,2% face a agosto (menos 103 beneficiários), totalizando os 4.537.

O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 18.641 beneficiários em setembro, o que corresponde a uma queda homóloga de 5,7% (menos 1.130 beneficiários) e a um recuo de 0,3% em termos mensais (menos 53 beneficiários).

No que respeita especificamente aos beneficiários mais jovens (16-24 anos), em setembro as várias prestações de desemprego abrangeram 5.208 beneficiários, isto é, uma queda homóloga de 7,8%, mas um acréscimo de 1,2% em termos mensais.

As prestações de desemprego continuam a ser maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 104.246 beneficiárias (59,9%) e a 69.649 beneficiários (40,1%).

Por faixa etária, 11,4% tinham 29 ou menos anos, 20,8% estavam na faixa etária dos 30 a 39 anos, 23,6% tinham entre 40 e 49 anos, 24,4% estavam na faixa dos 50 a 59 anos e 19,8% tinham 60 ou mais anos.

O PS acusou, esta terça-feira, o PSD de recorrer “desculpas de mau pagador” para justificar a “sua própria inação” nas respostas aos problemas da habitação e defendeu a necessidade de consensos.

Numa declaração no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa respondeu a declarações de hoje, que considerou um “bocadinho obtusas e excêntricas”, depois de ao início da tarde o PSD ter acusado os socialistas de “falta de decoro” e de serem responsáveis pelo agravar da crise na habitação.

“Hoje em dia, procurar uma casa em Lisboa é mais caro do que procurar uma casa em Madrid ou em Barcelona. Isto tem justificação? Não tem justificação, não pode ter justificação. E, portanto, as desculpas que o PSD tem apresentado são desculpas de mau pagador e que deviam provocar vergonha a quem as profere”, condenou.

Para Luís Testa, “aquilo a que se pede ao Governo e a um partido que suporta o Governo não é encontrar justificações no passado para sua própria inação”, acusando o executivo de PSD/CDS-PP de “incapacidade para responder aos problemas que as pessoas vivem”.

“Quando o PSD se vem a queixar de as leis que estão em vigor e que de alguma forma têm agravado o problema da habitação, eu quero deixar claro que o PS entende que o problema da habitação é um problema sério, que não é um problema com o qual se brinque nem no tempo nem na forma e relativamente ao qual nós sempre entendemos que ele devia ser enfrentado com a firmeza e com os consensos necessários”, defendeu.

Sobre o Chega e os desafios para que o PS viabilize o seu pacote de emergência para a habitação, o dirigente do PS começou por acusar o partido de André Ventura de “ziguezagues constantes”.

“Nós precisamos de conhecer sempre com muito detalhe as propostas do Chega para nos pronunciarmos sobre elas. É porque elas podem de manhã ser uma coisa, à tarde outra e no dia seguinte coisa nenhuma”, remeteu.

A NATO vai mobilizar meios adicionais para o mar Negro, na sequência de uma série de ataques com drones contra navios comerciais, anunciou, esta terça-feira, 20 de outubro, uma porta-voz da Aliança Atlântica.

Desde o início de outubro, os incidentes têm-se multiplicado ao largo da Bulgária e da Roménia, países membros da União Europeia e NATO, com ataques atribuídos a drones russos, no contexto da guerra travada pela Rússia na Ucrânia.

Os embaixadores da NATO reuniram-se, esta terça-feira, para debater o assunto em Bruxelas.

A Aliança “enviará recursos adicionais para a região, nomeadamente para apoiar as atividades de vigilância, reconhecimento e investigação”, sublinhou a porta-voz da NATO, Allison Hart, no final da reunião.

“Continuaremos a apresentar uma frente comum e a garantir que estamos preparados e aptos a fazer face a qualquer ameaça”, assegurou.

Um avião norte-americano de patrulha marítima e reconhecimento, o P-8 Poseidon, começou a operar sobre o mar Negro a pedido da Bulgária, informação que foi confirmada pelo primeiro-ministro búlgaro, Roumen Radev.

Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniu-se em Bruxelas com Radev e o Presidente romeno, Nicusor Dan, e garantiu na altura que a Aliança iria continuar a adaptar a sua capacidade de defesa e dissuasão perante os recentes ataques contra navios comerciais no mar Negro.

Na mesma ocasião, o Presidente romeno afirmou que os aliados mantêm “o compromisso de defender cada centímetro” do território da Roménia, incluindo as águas e o espaço aéreo.

“A situação no mar Negro é grave. Estão a ocorrer ataques e afundamentos de navios mercantes. Há marinheiros mortos, feridos e desaparecidos muito perto das costas da Roménia e da Bulgária”, afirmou Dan.

Segundo o chefe de Estado romeno, estão em causa “vidas humanas, o comércio mundial e as infraestruturas críticas”.

A Roménia anunciou no sábado ter abatido dois drones russos sobre o mar Negro.

A 06 e a 13 de outubro, quatro navios mercantes foram atingidos por drones na zona económica exclusiva da Bulgária no Mar Negro.

Dois afundaram-se e 21 marinheiros estão desaparecidos.

O mar Negro constitui uma artéria marítima essencial para a exportação mundial de cereais, recursos energéticos e matérias-primas para a indústria, o que torna a sua estabilidade vital para a segurança alimentar e energética internacional.

A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, denunciou hoje a intensificação dos ataques russos na região, advertindo que poderão provocar uma crise alimentar mundial. Nas mesmas declarações, a representante europeia instou Moscovo a deixar de impedir a exportação de cereais ucranianos.

O euro subiu, esta terça-feira, face ao dólar, numa sessão marcada pela instabilidade política em França e pela subida dos preços do petróleo, num contexto de tensões entre os Estados Unidos e o Irão.

Às 18:01 (hora de Lisboa), o euro seguia a 1,1231 dólares, quando na segunda-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1208 dólares.

Em contrapartida, o euro recuou face à libra e ao iene.

Na Europa, os investidores mantiveram-se atentos à instabilidade política em França, que fez subir o prémio de risco do país para perto dos 155 pontos base, níveis que não eram atingidos há mais de uma década.

Os mercados foram também influenciados pela subida dos preços do petróleo, com o barril de Brent, referência para a Europa, a avançar 1%, para 110,65 dólares, depois de ter chegado a ultrapassar os 111 dólares.

Já o West Texas Intermediate (WTI), referência para os Estados Unidos, subia cerca de 6%, tendo-se aproximado dos 110 dólares, o valor mais elevado desde o início do mês.

As dificuldades logísticas em passagens estratégicas para os navios de carga estavam a impulsionar os preços do petróleo.

O chefe do Exército paquistanês, o marechal de campo Asim Munir, chegou hoje a Teerão, numa tentativa de relançar as negociações de paz entre o Irão e os Estados Unidos, atualmente num impasse e nas quais Islamabade desempenha o papel de mediador.

A visita ocorre depois de o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmail Baghaei, ter afirmado hoje que a resposta de Washington ao plano de sete pontos apresentado pelo Irão para pôr fim ao conflito foi “insuficiente e incompleta”.

O porta-voz reiterou a disponibilidade de Teerão para prosseguir a via diplomática, mas insistiu que os Estados Unidos devem cumprir as sete exigências iranianas previstas no plano para reabrir o estreito de Ormuz e pôr fim ao conflito.

O Irão e os Estados Unidos mantêm o braço de ferro pelo controlo do estreito de Ormuz, onde as forças iranianas continuam a atacar navios que tentam atravessá-lo, enquanto Washington procura manter aberta esta rota estratégica para a navegação de petroleiros.

 A líder parlamentar do PCP afirmou, esta terça-feira, que o partido não estará presente na reunião proposta pela IL sobre habitação, acusando os liberais de “descaramento e cinismo” e de serem corresponsáveis pelos problemas no setor.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Paula Santos, questionada sobre o convite dirigido pela presidente da IL, Mariana Leitão, aos líderes partidários para uma reunião conjunta sobre habitação, afirmou que não há “ponto de encontro possível” com os liberais, porque, argumentou, “são corresponsáveis daquilo que está a acontecer”.

“É de um enorme descaramento e cinismo por parte da Iniciativa Liberal, porque a verdade é que este partido, ao longo de todo este tempo e na sua intervenção, tem-se comportado como os porta-vozes dos fundos, como os porta-vozes da banca, dos interesses dos grandes proprietários. A sua intervenção é exatamente no sentido de promover a especulação imobiliária”, criticou.

Para Paula Santos, o convite da IL “só pode ser lido como uma falsidade e um cinismo” relativamente a este problema da habitação.

A deputada comunista recordou também que os liberais votaram favoravelmente, na generalidade, a autorização legislativa para alterar a lei do arrendamento e argumentou que a IL “tem estado do outro lado da barricada com os especuladores”.

Sobre a possibilidade de alcançar entendimentos com o Governo, como pediu o Presidente da República, Paula Santos sublinhou que “há um consenso muito evidente”, referindo-se ao direito à habitação previsto na Constituição Portuguesa.

“Nós estamos a ver um Governo que se está a comportar como se fosse um especulador imobiliário e não para garantir o direito à habitação. Para falar de consensos, vamos falar daquilo que é necessário, que é cumprir a legislação, garantir e tomar medidas concretas para garantir o cumprimento e garantir o direito à habitação”, apelou.

Também em declarações no Parlamento, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, manifestou-se disponível para se reunir com outras forças políticas, incluindo a IL, mas defendeu que é em sede de Orçamento do Estado que devem ser aprovadas novas medidas para combater a crise da habitação.

“É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para, de uma vez por todas, acabarmos com alguns benefícios que existem no nosso país, nomeadamente aos residentes não habituais, que todos os anos beneficiam de mais de 1.000 milhões de euros que não estão a ser canalizados para a habitação em Portugal”, disse, insistindo numa proposta já apresentada pelo partido.

Apesar de o ministro das Finanças ter dito que as políticas fiscais deveriam ficar fora da discussão orçamental, a deputada e porta-voz do PAN avisou que se o primeiro-ministro não estiver disponível para esse diálogo no parlamento “vai ter de dialogar mais tarde ou mais cedo com uma população que, e bem, está revoltada porque não tem condições nem qualidade de vida”.

A presidente da IL anunciou hoje da manhã que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Esta tarde, fonte oficial do partido divulgou o convite enviado a todos os líderes partidários, no qual é proposto que este encontro se realize no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 22, pelas 15:00.

O presidente da Câmara de Beja, Nuno Palma Ferro, revelou que a estratégia em discussão para o concelho passa pela indústria aeronáutica, rejeitando que o concelho pudesse acolher a escola de pilotos anunciada para Tancos.

A posição do autarca surge após o anúncio do Governo, no passado dia 14, de que a proposta da Lufthansa para a aquisição de 44,9% do capital da TAP inclui um investimento de 500 milhões de euros numa nova escola de pilotos em Tancos, no distrito de Santarém.

Esta opção foi criticada, no dia seguinte, pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que defendeu a instalação desta escola em Beja.

Numa publicação divulgada na rede social Facebook, na segunda-feira e consultada hoje pela agência Lusa, o autarca eleito pelo movimento Beja Consegue (que junta PSD, CDS-PP e IL), escreveu compreender o “desagrado” manifestado por muitos “com a decisão de instalar em Tancos a nova escola de pilotos associada à entrada da Lufthansa na TAP”.

Contudo, lembrou Nuno Palma Ferro, a Base Aérea n.º 11 (BA11), em Beja, é atualmente a unidade da Força Aérea Portuguesa (FAP) “com maior tráfego aéreo do país, com quatro esquadras e cinco frotas sediadas”, havendo ainda “a perspetiva de receber uma quinta”.

“O nosso espaço aéreo está muito ocupado e uma escola de pilotos, com atividade intensa e horários fixos, não é compatível com esta utilização”, argumentou.

Por isso, continuou, para acolher a escola “Beja teria de abdicar de grande parte da sua base aérea”, o que “não é possível, nem estrategicamente desejável”.

Em contraponto, existe “uma estratégia, há muitos meses a ser discutida com parceiros, que centra a aposta [local] na indústria aeronáutica”, esclareceu.

“É aí que Beja pode ser verdadeiramente estratégica para o país e é aí que temos de estar na primeira linha”, afirmou.

O autarca deu como exemplo a possível instalação no concelho de uma fábrica da brasileira Embraer, “já reconhecida como projeto de interesse público” pelo Governo e que, “a concretizar-se, poderá representar cerca de 300 postos de trabalho diretos”.

“Se investimentos desta natureza forem para outras regiões, a Câmara Municipal de Beja far-se-á ouvir com toda a firmeza”, assegurou.

Nuno Palma Ferro escreveu ainda que, relativamente ao comunicado da CIMBAL, divulgado no passado dia 15, a Câmara de Beja, “apesar de ocupar a vice-presidência dessa entidade, não foi consultada e não se revê no seu conteúdo”.

Na sua publicação, o presidente da Câmara de Beja afirmou que, “durante demasiados anos, com diferentes governos (incluindo os do PSD) e executivos”, o país “não foi justo” para com a região.

“Contudo, temos de saber exigir porque, quando reclamamos tudo por igual, perdemos credibilidade e foco. Escolher as nossas causas não significa desistir de outras, significa garantir que, quando Beja levanta a voz, é levada a sério”, concluiu.

A escolha de Tancos para acolher uma nova escola de pilotos da Lufthansa foi também criticada pelo deputado do Chega por Beja, António Carneiro, que considerou tratar-se de “uma decisão que merece uma explicação séria aos habitantes do distrito”.

Por sua vez, o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, afiançou que a utilização permanente do espaço aéreo em Beja pela FAP não era “compatível com a utilização do aeródromo para a formação de pilotos com alta intensidade, por uma empresa como a Lufhtansa Tecnics”.

O assunto já levou inclusivamente o antigo presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio (PS), a revelar, na sua página na rede social Facebook, que, em julho de 2025, uma comitiva da Lufthansa deslocou-se à cidade, informando que pretendia instalar em Portugal uma escola de pilotagem.

“Quando reuni com o Grupo Lufthansa e os seus responsáveis por este investimento, percebi claramente que a sua preferência para esta escola recaía em Beja. Algo se passou, portanto, entre julho de 2025 e outubro de 2026”, afirmou o ex-presidente da autarquia alentejana.

O Livre vai recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento de rejeitar um debate de urgência sobre a crise na habitação e considera irónico o pedido da IL para uma reunião dedicada ao tema.

Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz do Livre Jorge Pinto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter indeferido, esta terça-feira, a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

Jorge Pinto considerou que o presidente do Parlamento bloqueou a realização deste debate, com um entendimento do qual discordou, e afirmou que a sua bancada vai desafiar os restantes partidos a pronunciarem-se sobre a questão no início do plenário de quarta-feira, apresentando um recurso.

A intenção do partido é que a discussão ocorra na quarta-feira, único dia com plenários previstos esta semana. Jorge Pinto afirmou que o recurso vai ser apresentado logo no início dos trabalhos dando tempo para que, caso seja aprovado, um membro do Governo possa participar na discussão, uma vez que esta presença é obrigatória.

O porta-voz do Livre foi ainda interrogado sobre o facto de a IL ter hoje anunciado que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Jorge Pinto deixou em aberto a presença nesse encontro, afirmando que ainda não falou com Isabel Mendes Lopes, com quem partilha a liderança do partido, mas considerou “no mínimo irónico” o pedido dos liberais.

O deputado lembrou que a IL apoiou o novo regime de arrendamento urbano apresentado pelo Governo e distanciou-se das propostas até agora avançadas pelos liberais.

“Não alinhamos em jogadas de marketing político nas quais a IL é useira e vezeira. O que pedimos é que esse debate seja feito na Assembleia da República, da maneira mais aberta possível para o país”, acrescentou.

O Parlamento Europeu defendeu, esta terça-feira, 20 de outubro, que os comboios de alta velocidade também devem ligar as principais cidades europeias, não apenas capitais, apelando a que o próximo orçamento comunitário preveja fundos para esse efeito.

Estas propostas constam de um relatório hoje aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) com 558 votos a favor, 23 contra e 73 abstenções, que visa responder ao Plano de Ação para o Transporte Ferroviário de Alta Velocidade que foi apresentado pela Comissão Europeia em novembro de 2025.

Em comunicado, o PE defende que é necessária uma “verdadeira rede ferroviária europeia de alta velocidade que seja interoperável, inovadora, acessível e intermodal, proporcionando um verdadeiro valor aos cidadãos e ao investimento público”.

“Os eurodeputados querem que o transporte ferroviário de alta velocidade ligue não só as capitais da União Europeia (UE), mas também os principais nós urbanos em todas as regiões europeias e nos principais países vizinhos, quer através de serviços ferroviários diretos de alta velocidade, quer de ligações eficazes à rede ferroviária de alta velocidade”, defendem.

O PE considera que isso “contribuiria para reduzir as disparidades territoriais e reforçar a conectividade das regiões periféricas e menos desenvolvidas”.

A nível de financiamento, os eurodeputados consideram que o próximo orçamento da União Europeia (UE), que cobrirá o período entre 2028 e 2034, deve assegurar fundos “adequados e específicos”, seja através de apoio aos investimentos que estão a ser feitos a nível nacional ou reforçando o Mecanismo Interligar a Europa, um programa que, no orçamento ainda em vigor, previa 25,81 mil milhões de euros para modernizar as redes transeuropeias de transportes.

De forma a garantir também que o desenvolvimento da alta velocidade não se faz em detrimento da “igualdade de mobilidade em toda a UE”, os eurodeputados pedem também que os seus bilhetes sejam a “preços comportáveis”.

“Por isso, incentivam os governos e os operadores ferroviários a tornarem os bilhetes de comboio de alta velocidade mais acessíveis, nomeadamente através de tarifas reduzidas ou de passes”, pedem.

Citado no comunicado, o eurodeputado espanhol Vicent Marzà Ibáñez, que redigiu este relatório, considera que uma “ligação ferroviária de alta velocidade entre as principais cidades da Europa permitirá uma transição em massa das viagens dos aviões para os comboios de passageiros”.

“Trata-se de um elemento fundamental para reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis, criar empregos dignos e aumentar significativamente a nossa autonomia estratégica. Tal exige um investimento adequado e não deve prejudicar os serviços ferroviários pendulares e regionais utilizados pelas pessoas na sua vida quotidiana”, considera.

A eurodeputada da IL Ana Vasconcelos representou o grupo político liberal Renew Europe nas negociações acerca deste relatório. Num comunicado hoje divulgado, a eurodeputada considera que a Europa já tem “os ingredientes para ter sucesso”, designadamente a tecnologia, a engenharia e “milhares de cidadãos que querem formas de viajar mais limpas e rápidas”, mas, apesar disso, os comboios de alta velocidade continuam “a ficar parados nas fronteiras”.

Para Ana Vasconcelos, a União Europeia precisa de “mobilizar investimento privado e público para adotar uma abordagem verdadeiramente europeia que coloque as ligações transfronteiriças em primeiro lugar”.

“Ao ligarmos as nossas regiões, de Lisboa a Varsóvia, podemos fazer da ferrovia uma verdadeira espinha dorsal do mercado único, permitindo que as pessoas e as empresas se desloquem mais facilmente, reforçando a integração económica e garantindo que os benefícios de uma Europa interligada chegam a todas as regiões”, defende.

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, convidou, esta terça-feira, 20 de outubro, os membros partidários para debaterem o tema da habitação que tem estado em destaque devido às manifestações.

Num comunicado, é possível ler que “este encontro terá como propósito a construção de um conjunto de medidas que reúnam consenso alargado e possam ser concretizadas com caráter de urgência, designadamente nos seguintes domínios: reforço da oferta de habitação pública; simplificação e desburocratização dos procedimentos de licenciamento e construção; alívio da carga fiscal que incide sobre a habitação”.

“Para que este esforço se traduza em resultados efetivos, cada partido deverá fazer-se acompanhar das suas propostas, que constituirão a base do trabalho a desenvolver e da identificação dos pontos de convergência. O país já conhece o diagnóstico; aguarda agora que os seus representantes tenham a capacidade de executar”, pediu Mariana Leitão.

Já sobre o tema da habitação, a liberal frisou que este “constitui hoje o tema mais crítico para os portugueses e aquele em que tem de existir maior margem para um entendimento alargado entre os partidos, em benefício do país”.

“A crescente dificuldade de acesso a uma habitação condigna, a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, deixou há muito de ser um problema circunscrito a determinados grupos ou regiões. Condiciona o percurso das gerações mais jovens, compromete a estabilidade de milhares de agregados familiares, limita a mobilidade de quem trabalha e contribui para a saída de talento que o país não pode dispensar. Mais do que uma questão setorial, tornou-se um fator de erosão da confiança dos cidadãos na capacidade das instituições democráticas para responder aos seus problemas”, referiu a IL.

Mariana Leitão disse ainda que “os portugueses esperam dos seus representantes uma resposta conjunta, à altura da exigência do momento”. “Os partidos com representação parlamentar têm, todos eles, a oportunidade de demonstrar que, perante uma questão desta gravidade, as legítimas diferenças que os distinguem podem convergir em torno do interesse nacional”.

A bolsa de Nova Iorque abriu sessão, desta terça-feira, mista apenas com o Dow Jones em terreno positivo.

Assim, o Dow Jones somou 0,17% para 52.053,39 pontos, o S&P 500 perdeu 0,08% para 7.684,61 pontos e o tecnológico Nasdaq cedeu 0,50% para 26.297,91 pontos.

Segundo o analista de mercados do Millenium Ramiro Loureiro “Wall Street regressa às quedas, após uma sessão de recuperação, que pode ter sido ajudada por restrições de short-selling a alguns títulos que tinham vivido fortes quedas na passada sexta-feira”.

“Certo é que a recuperação ligada à inteligência artificial perdeu força, após a estreia desastrosa de uma empresa sul-coreana de data centers, a Elice, reacendendo preocupações sobre a sustentabilidade do boom de gastos em torno da IA. A volatilidade dos preços do petróleo também gera desconforto. Isto enquanto os investidores aguardam por contas de gigantes Netflix e Space X já hoje e Tesla e Meta amanhã”, sublinhou o especialista.

O Serviço Municipal de Proteção Civil da Marinha Grande, concelho gravemente afetado pela depressão Kristin, tem uma reserva estratégica de 22 geradores e está prevista a aquisição de mais equipamentos, disse, esta terça-feira, 20 de outubro, à agência Lusa o seu coordenador.

Segundo Pedro Borges, o serviço tem atualmente 18 geradores ligeiros e quatro geradores médios, equipamentos que ou foram doados por várias entidades e particulares à autarquia no período crítico pós-depressão Kristin ou foram adquiridos.

“Integram a reserva estratégica do Serviço Municipal de Proteção Civil”, esclareceu Pedro Borges.

O coordenador municipal de Proteção Civil adiantou que está a decorrer um processo nos serviços técnicos daquela Câmara do distrito de Leiria para a compra de mais geradores, estes de grande capacidade, para “garantir as condições mínimas de abastecimento de água em caso de emergência”.

Entretanto, o serviço adquiriu um drone, com câmara térmica, uma “ferramenta que permite uma visualização aérea, facilitando a identificação de danos”, exemplificou Pedro Borges.

“Foi usado recentemente para tentar localizar uma mulher que estava desaparecida e no combate a um incêndio na Zona Industrial de Vieira de Leiria, entre outras situações”, afirmou.

Em matéria de comunicações, o coordenador avançou que, num processo com o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Leiria e os dez municípios desta Comunidade Intermunicipal, “todos têm equipamentos nas respetivas câmaras e serviços municipais de Proteção Civil que permitem comunicações via satélite”.

“Aos corpos de bombeiros do concelho, da Marinha Grande e de Vieira de Leiria, foram atribuídos equipamentos de comunicações via satélite, para reforçar esta ligação”, explicou Pedro Borges, adiantando que está a decorrer o processo para aquisição de uma tenda de campanha e para uma rede integrada de telecomunicações de emergência.

Neste último caso, o objetivo é “suprir dificuldades em caso de falha generalizada de telecomunicações, nomeadamente o Siresp [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal]”, referiu o responsável da Proteção Civil municipal, frisando que “o objetivo é conseguir ter equipamentos com tecnologias diferentes que sejam redundantes”.

Pedro Borges acrescentou que estas medidas integram o trabalho de planeamento iniciado em março e que contempla, também, a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que está em curso.

“No plano que está em revisão estavam identificadas uma série de infraestruturas que serviam de apoio para operações de Proteção Civil e muitas dessas infraestruturas colapsaram com a Kristin, mas, entretanto, já definimos internamente estruturas de substituição que ainda não estão plasmadas no futuro plano”, declarou Pedro Borges.

A este propósito, lembrou que “a maior base de operação da Proteção Civil era o Parque Municipal de Exposições”, para concentração da população, espaço que tinha casas de banho, cozinha ou estacionamento.

“Com o colapso do complexo de edifícios, tivemos de arranjar alternativas”, referiu o coordenador, revelando que o Serviço Municipal de Proteção Civil está a desenvolver igualmente um plano interno de gestão de crises para a Câmara, que visa preparar e detalhar procedimentos para situações idênticas à de 28 de janeiro, quando ocorreu a depressão Kristin.

Na segunda-feira, em reunião do executivo municipal, após o assunto ter sido suscitado por uma cidadã, o presidente da Câmara, Paulo Vicente, elencou o trabalho desenvolvido em matéria de Proteção Civil, sustentando que este é um “plano evolutivo”.

Entre outros aspetos, Paulo Vicente disse que já estão criadas unidades locais de Proteção Civil nas três freguesias do concelho, com as quais será feito o trabalho de articulação “em caso de emergências”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo atribuiu o título digital de instalação aos projetos MadoquaPower2X (MP2X) e MADOQUA NH3, em Sines, reforçando o posicionamento da região na transição energética, revelou o organismo.

Segundo a CCDR do Alentejo, em comunicado, os títulos digitais foram entregues, no dia 07 deste mês, aos projetos de hidrogénio verde MP2X e de amoníaco verde MADOQUA NH3, localizados na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), no distrito de Setúbal.

Para a comissão, a emissão destes títulos representa um “marco administrativo para a concretização de dois projetos estruturantes para a transição energética, a descarbonização da economia e o desenvolvimento da fileira do hidrogénio renovável em Portugal”.

Trata-se de “mais um passo na concretização de projetos que reforçam a competitividade do território, promovem a atração de investimento e consolidam Sines como um dos principais ‘hubs’ europeus da transição energética”, vincou a CCDR.

O projeto MadoquaPower2X (MP2X), promovido pela Madoquapower, prevê a instalação de uma unidade de produção de hidrogénio verde na ZILS, com capacidade de 500 megawatts (MW), destinada à produção de hidrogénio renovável para utilização industrial e energética, explicou.

Segundo a CCDR, trata-se de um Projeto de Interesse Nacional (PIN), de cerca de 2,8 mil milhões de euros, que contribuirá para reforçar a independência energética, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e afirmar Sines como polo estratégico para o hidrogénio.

Já o projeto MADOQUA NH3, prosseguiu, também com estatuto PIN, contempla a instalação de uma unidade de produção de amoníaco verde alimentada pelo hidrogénio renovável produzido no âmbito do projeto MP2X.

Com um investimento aproximado de 526 milhões de euros, a unidade terá capacidade para produzir cerca de 438 mil toneladas anuais de amoníaco renovável, destinado à exportação e à utilização como combustível marítimo de baixo carbono.

Durante a atribuição dos títulos, o presidente da CCDR do Alentejo, Ricardo Pinheiro, destacou “a importância destes investimentos para o futuro da região, sublinhando o papel do Alentejo na concretização dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização, inovação industrial e produção de energias limpas”.

Os dois projetos encontram-se alinhados com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e os objetivos europeus de neutralidade carbónica, sublinhou.

O título digital de instalação autoriza o avanço do projeto de instalação de um estabelecimento industrial.