Guterres avisa para a expansão da neurotecnologia à justiça. Embora a habilidade de “ler pensamentos” ainda não exista, a ONU considera que os avanços tecnológicos poderão tornar esta realidade possível no futuro. A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou, na semana passada, para os perigos associados ao rápido desenvolvimento da neurotecnologia, que poderá um dia permitir aos governos aceder à atividade cerebral dos cidadãos e até influenciar os seus pensamentos. Num relatório citado pelo New York Times, a ONU sublinha que estas tecnologias representam uma ameaça potencial aos direitos humanos — especialmente à privacidade, à liberdade de pensamento e à
Antônio Severino de Souza, de 40 anos, foi preso no próprio local de trabalho, em um hospital do Recife, por crimes que não cometeu. Depois de passar 12 dias encarcerado, ele conseguiu a liberdade e agora tem direito a receber R$ 30 mil por danos morais, conforme sentença da Justiça de Pernambuco. O governo estadual, no entanto, recorreu da decisão.
Auxiliar de serviços gerais terceirizado no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na zona oeste da capital pernambucana, Souza foi detido em 9 de janeiro de 2025. A prisão ocorreu diante de colegas de trabalho, superiores, pacientes e visitantes. No dia seguinte, ele foi levado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.
O período na unidade prisional deixou marcas. Em relato sobre os dias de encarceramento, Souza descreveu as condições da cela onde ficou com outros detentos.
“Cheguei naquele lugar, com 183 homens dentro de uma cela. Eu dormi no chão, deitava lá no chão, no esgoto, a água caindo em mim”, contou.
Investigação confundiu dois homens
A prisão teve origem em uma investigação sobre um ataque a tiros ocorrido em 15 de dezembro de 2022, no bairro de Nova Descoberta, na zona norte do Recife. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, dois homens armados atiraram contra duas pessoas durante uma disputa territorial ligada ao tráfico de drogas. Uma delas morreu e a outra ficou ferida.
Souza foi apontado como um dos autores dos disparos e associado ao apelido de “João Capeta”. Ao contestar a prisão, sua defesa alegou que a investigação o havia identificado equivocadamente como suspeito dos crimes.
Após ser provocada pela defesa, a Polícia Civil produziu um relatório que reconheceu a possibilidade de a vítima sobrevivente ter confundido Souza com o verdadeiro suspeito. O documento identificou semelhanças entre os dois homens, incluindo características físicas e o fato de morarem na mesma comunidade.
Outro ponto destacado foi a semelhança entre os nomes das mães dos dois, que se diferenciavam pela presença do sobrenome “Silva” em um deles. Segundo o relatório policial, porém, o verdadeiro suspeito tinha qualificação e histórico diferentes dos de Souza.
Ele deixou a prisão em 21 de janeiro de 2025. Ao recordar o momento, descreveu a soltura como um recomeço.
“Foi como se eu nascesse de novo, voltasse ao mundo novamente”, afirmou. Ele também disse que, mesmo sabendo que era inocente, chegou a perder a esperança de sair da cadeia.
Justiça reconhece danos morais
A sentença foi assinada em 28 de setembro pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado considerou que a prisão indevida provocou danos que ultrapassaram os transtornos comuns do cotidiano.
Na decisão, ele destacou o constrangimento de Souza ter sido detido diante de outras pessoas no trabalho e depois encaminhado a uma unidade prisional.
O trabalhador havia pedido R$ 500 mil de indenização por danos morais. O juiz, entretanto, considerou o valor desproporcional e fixou a reparação em R$ 30 mil. Entre os fatores considerados estava o reconhecimento do erro pela autoridade estatal após a defesa questionar a prisão.
O Estado de Pernambuco sustentou no processo que a medida havia sido baseada em informações fornecidas pela vítima sobrevivente à polícia. Argumentou ainda que a atuação ocorreu no exercício regular das funções policiais e judiciais, sem abuso de poder ou intenção de causar dano.
Governo recorre da condenação
A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso em 13 de outubro. Na apelação, defendeu que a investigação foi corrigida pela própria Polícia Civil e que eventuais equívocos na coleta de indícios não significam, por si só, que houve conduta passível de indenização.
O órgão afirma que a prisão não decorreu de dolo, má-fé ou erro grosseiro indenizável. A Secretaria de Defesa Social informou que a Corregedoria-Geral instaurou um procedimento preliminar para apurar o caso.
Além dos efeitos emocionais, Souza afirma que a prisão teve consequências na vida profissional. Ele foi demitido em abril de 2026 e acredita que o desligamento está relacionado ao período em que ficou preso.
Desempregado, diz que deseja voltar a trabalhar com carteira assinada e recuperar a estabilidade para sustentar os filhos. Sua defesa também avalia recorrer da sentença para tentar elevar o valor da indenização.
Otero Alcántara afirmó en la ONU que Cuba es una dictadura donde la población carece de libertad y enfrenta represión sistemática. El artista y activista sostuvo que el régimen castiga cualquier propuesta alternativa, condiciona la educación a la ideología y persigue el arte contestatario.
Me entristece ver cómo las protestas en Francia, que comenzaron con estudiantes reclamando más profesores y recursos para la educación pública, han terminado siendo noticia por los incendios y los destrozos. El incendio del Ayuntamiento de Limoges es injustificable, pero me indigna que una minoría radical haya conseguido desviar la atención de unas reivindicaciones que merecen ser escuchadas. Lo que empezó como una movilización por las condiciones educativas se ha convertido en un debate sobre violencia. Mientras tanto, los problemas que denuncian los estudiantes siguen ahí. Es una pena que quienes salieron a la calle para defender su futuro hayan acabado perdiendo el protagonismo frente a quienes recurrieron a la agresividad. Los disturbios no deberían hacernos olvidar que detrás de estas movilizaciones hay jóvenes que reclaman algo tan básico como una formación de calidad.
A lei é igual para todos, mas os revolucionários mandam mais que os outros? De Lisboa a Paris, de Madrid a Bruxelas, o poder da rua está a sobrepor-se ao dos parlamentos.
Elocuente y firme, Navanethem Navi Pillay, recién galardonada con el Premio Nobel de la Paz, mantiene a sus 85 años la pasión y la entereza necesarias para seguir adelante con la labor que ha vertebrado su vida: la defensa de los derechos humanos. Nacida en Sudáfrica, creció bajo el régimen de apartheid y se hizo jurista porque quería saber “cuáles son los derechos de las personas”. El Comité noruego del Nobel ha destacado sus esfuerzos para promover el derecho internacional en un momento en que el Tribunal Penal Internacional (TPI), pero también el Tribunal Internacional de Justicia de la ONU (TIJ), afrontan ataques por parte de Estados Unidos y su principal aliado, Israel.
El 5 de octubre, varios centros de día para personas sin hogar de las provincias de Cádiz, Sevilla, Jaén y Córdoba que gestiona la ONG Inserta Andalucía se quedaron sin luz por impago de las facturas del suministro eléctrico. Un corte que también afectó a algunas oficinas de la entidad, según confirmaron al personal los coordinadores territoriales de la entidad. Ese día, los usuarios tuvieron que acudir a otras instituciones para poder comer y asearse. Al impago de la luz, se suman las reclamaciones de varios caseros por no abonar el alquiler de los pisos en los que desarrollan otros programas de acogida y atención, como ha podido constatar este diario. Son algunos de los problemas de gestión y organización que atraviesa esta entidad y que afectan a sus trabajadores ―parte de la plantilla que se acogió a un ERE en junio no ha cobrado aún y los empleados arrastran retrasos en el abono de sus salarios― y a los beneficiarios de los programas sociales que prestan, la mayoría subvencionados por la Junta de Andalucía. Además, todos estos usuarios se encuentran en situación de vulnerabilidad y, en muchos casos, tampoco reciben las prestaciones a las que tienen derecho.
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