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Com protestos na rua, Seguro dá guarida aos partidos a Belém. Veja o rating da semana

António José Seguro, Presidente da República | A+

Com os protestos na rua, Seguro convoca os partidos, pela primeira vez desde que tomou posse, para uma reunião um dia após a aprovação do OE2027. Quer audiências individuais sobre coesão social, com Belém a liderar a busca de consensos sobre as fraturas sociais mais prementes. É magistratura de influência a exigir que a coesão social não fique na sombra do equilíbrio orçamental.

 

Tribunal de Justiça da UE | Coletivo de Juízes | A-

O TJUE decidiu que os bancos não podem recusar o reembolso de dinheiro retirado de uma conta sem autorização, mesmo quando suspeitam que o cliente foi pouco cuidadoso com os seus dados bancários. Terão agora de provar a negligência grave do cliente. Decisão surge numa altura em que aumentam as fraudes bancárias. Deverá ser respeitada pelos tribunais nacionais e o impacto estende-se a toda a UE.

 

Elon Musk, empresário | B+

Musk abriu a porta à união das duas empresas que lidera. Admite que a SpaceX e a Tesla estão a estudar uma possível fusão que juntaria empresas avaliadas em cerca de 3,5 biliões de dólares. A operação, ainda sem acordo, criaria uma das maiores empresas cotadas do mundo. Apenas atrás de gigantes como Nvidia, Apple, Alphabet e Microsoft. A concretizar-se, seria a maior fusão empresarial de sempre.

 

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS | C-

Com o adensar dos protestos pelo direito à habitação, o líder do PS veio pedir fim dos vistos gold no âmbito de um conjunto de medidas para responder aos problemas do setor. Carneiro esquece-se que o regime, durante anos apontado como o culpado de serviço pela escalada de preços, acabou para o imobiliário em 2023. É caso para dizer: o papão foi-se e o problema ficou.

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O motim do ano e mais 70 mil milhões para a guerra. Veja o “Semanário” do JE

16 outubro: 70 mil milhões para a Ucrânia (contas por baixo)
Enquanto os Governos europeus fazem contas a quanto vão gastar para o próximo ano, Zelensky apresentou, no encerramento do Conselho Europeu, o orçamento para a guerra da Ucrânia para 2027, numa altura em que os EUA pressionam para que consiga o acordo. O presidente dos ucranianos fez as contas e estima que irá precisar de pelo menos 70 mil milhões de euros para impedir o avanço da Rússia. Na vertente energética, Portugal e Espanha pressionaram António Costa para que se acelere o financiamento e construção de interligações elétricas entre a Península Ibérica e o resto da Europa.
17 outubro: E o Motim do Ano vai para…
… Paris, Marselha e Limoges! França viveu uma das piores noites de protestos das últimas décadas. Às manifestações contra os custos de vida juntaram-se as greves estudantis: uma mistura explosiva que resultou em graves tumultos, incêndios e saques. No fim, os números impressionam: 550 mil manifestantes, 2400 detidos e mil polícias feridos. E se Paris parece cada vez mais distante de figurar nos prestigiados “World Travel Awards”, o Turismo de Portugal voltou a sair vencedor da gala europeia como “Melhor Destino da Europa”.
 
18 outubro: Agarrem-me se não eu chumbo a lei das rendas
Uma semana depois das principais praças de Lisboa e Porto serem invadidas por tendas, vigílias e protestos, face aos constrangimentos do mercado de habitação em Portugal, as primeiras brechas políticas começaram a fazer-se sentir. Apesar do Chega ter aprovado na generalidade a famosa lei das rendas, o diabo está na especialidade. Sempre sensível aos humores da opinião pública, o líder do Chega, André Ventura, avisou o Governo e ameaçou Luís Montenegro que poderia romper o acordo caso não houvesse cedências.
 
19 outubro: Norte-americanos não querem reis
Se por cá, a habitação marca o protesto, nos EUA ninguém quer reis. As eleições intercalares nos EUA estão marcadas para novembro mas milhares de norte-americanos saíram às ruas de várias cidades norte-americanas (com destaque para Washington e Los Angeles) para um protesto nacional denominado “Sem Reis” (numa alusão ao reinado de Donald Trump), que exige igualdade de direitos no que diz respeito ao contexto político que o país atravessa. Voto antecipado e o fim da agência de imigração ICE foram algumas das palavras de ordem nestas manifestações.
 
20 outubro: PSP desmonta tendas em Lisboa e Porto
Lisboa e Porto viveram horas intensas com o fim da designada “acampada”. A PSP retirou as tendas e em Lisboa, a intervenção policial resultou em 55 detidos. A poucos minutos das seis da manhã, a Polícia de Segurança Pública cercou os locais de protesto com escudos e cães e deu ordem para que fossem retiradas as tendas. Seguiram-se fortes momentos de tensão com várias acusações de violência policial.
 
21 outubro: Patrões criticam falta de ambição do OE
O JE e a EY encheram o CCB para dissecar o Orçamento do Estado para 2027 e Miranda Sarmento levou uma novidade: “Em 2028, teremos de olhar para as derramas estaduais”, destacando ainda que “a redução do IRC é bastante importante” e que irá prosseguir no trajeto já conhecido. Já os patrões (presidentes da CIP, CAP e AICCOPN) elogiaram o equilíbrio do OE mas criticaram a falta de ambição. Pedem mais medidas para aumentar a competitividade e que, com o fim do PRR, incentivem os privados a investir.
 
22 outubro: IVA da restauração: redução volta ao menu
Um “erro crasso” e uma medida “populista”: foi desta forma que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, criticou a redução do IVA da restauração para 13%. Já o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, admitiu que o Governo pode voltar a discutir esta medida ainda durante a atual legislatura. “Acho que é uma discussão que podemos e devemos ter”, realçou o governante no congresso da AHRESP que decorreu no Algarve no final da semana.
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França prepara-se para mais um fim-de-semana de violência

Os autarcas da cidade de Paris decidiram estender o recolher parcial que restringe a circulação em partes da cidade até segunda-feira a novas áreas, na tentativa de estancar possíveis distúrbios que podem suceder no fim-de-semana que se avizinha. Com o mesmo intuito, as cidades de Marselha e Lyon impuseram uma proibição total de protestos neste fim-de-semana.

Os museus do Louvre, Orsay e Picasso, em Paris, estarão fechados este sábado 24 de outubro. Nada disto parece esmorecer a organização dos protestos, que promete forte atividade já a partir deste sábado, numa altura em que o país ainda está abalado pela extensão da desordem registada no fim-de-semana passado.

A polícia de Paris informou que o recolher na Place de la République, onde manifestantes reuniram no último fim-de-semana, e na área comercial de Les Halles será estendido até à próxima segunda-feira. A circulação será proibida em ambas as áreas das 23h00 até as 06h00 da manhã seguinte.

Em Marselha, os transportes públicos serão suspensos no sábado para tentar evitar uma repetição dos distúrbios na cidade. A autarquia da região do Ródano – que cobre Marselha – informou que o recolher obrigatório para menores de idade seria estendido a toda a população durante a noite de sábado, 24 de outubro, das 23h00 às 05h00. Anúncios semelhantes foram feitos em Nice, ao sul, Toulon, na costa sul, no centro de Rouen, ao noroeste, e Grenoble, a leste.

Noutras regiões do país onde os protestos ainda não foram totalmente proibidos, apenas manifestações sindicais autorizadas serão permitidas no sábado, disse o presidente Emmanuel Macron. Sabe-se, entretanto, que o destacamento policial será aumentado em 20% relativamente ao último fim-de-semana.

Macron reuniu com os serviços de inteligência e ministros esta quinta-feira 22 de outubro, para preparar o próximo dia nacional de protestos, este sábado. “A recomendação geral é que não haja manifestações. Aqueles que quiserem continuar a manifestar-se, quando forem organizações sindicais, terão rotas alternativas propostas pelos municípios”, anunciou o presidente francês. “Quando não forem organizações sindicais, sempre que possível, serão banidas.” Macron atacou o que chamou de “atos políticos e até sediciosos organizados por grupos de extrema-esquerda que visam derrubar a República”.

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Vital Moreira considera acampadas em praças públicas uma ocupação ilícita

As atuais acampadas pela habitação começaram no Porto, a 10 de outubro, com a instalação de tendas na Praça D. João I, e chegaram a Lisboa uma semana depois, com a ocupação do Rossio. Os protestos surgiram num contexto de forte contestação aos preços da habitação e ao aumento do custo de vida, reivindicando medidas para facilitar o acesso a uma casa, combater a especulação e reduzir a pressão sobre os orçamentos familiares. A mobilização foi promovida por movimentos cívicos e difundida sobretudo através das redes sociais.

A questão deixou rapidamente de ser apenas política para passar também para o terreno jurídico, depois das intervenções da PSP para retirar as tendas. É neste contexto que Vital Moreira, num texto publicado no LinkedIn, defende que a ocupação de praças com tendas não pode ser confundida com o simples exercício do direito de manifestação. Segundo o constitucionalista, os manifestantes estarão a delimitar e reservar para si uma parte do espaço público, retirando-a ao uso comum.

Por essa razão, considera as acampadas ilícitas e entende que a polícia pode intervir para lhes pôr termo, desde que respeite o princípio da proporcionalidade. A posição surge num momento em que a PSP justificou as operações no Porto e em Lisboa, entre outros motivos, pela remoção de estruturas de acampamento instaladas sem a necessária autorização legal.

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Combustíveis: Gasolina desce 8 cêntimos e gasóleo sobe 1 cêntimo na próxima semana

A partir da próxima segunda-feira, 26 de outubro, e até 1 de novembro, os preços dos combustíveis em Portugal vão seguir tendências opostas.

Segundo as previsões do mercado, o preço da gasolina deverá registar uma descida acentuada de cerca de 8 cêntimos por litro, enquanto o gasóleo — o combustível mais utilizado no país — deverá sofrer um ligeiro aumento de 1 cêntimo por litro.

Variações previstas (26 de outubro a 1 de novembro):
– Gasolina 95: -8 cêntimos/litro (poupança de ~4,00 € num depósito de 50 litros)
– Gasóleo: +1 cêntimo/litro (custo adicional de ~0,50 € num depósito de 50 litros)

A divergência nos preços reflete a evolução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos e a variação do euro face ao dólar. Os valores finais praticados ao consumidor continuam a depender de cada posto de abastecimento e eventuais promoções ou descontos aplicados.

Dino Frazão

23/10/26

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Cooperativa de farmácias investe 15 milhões para reforçar distribuição de medicamentos

A Cooprofar está a investir 15 milhões de euros na expansão da sua plataforma logística de Alcochete, numa operação que não se limita a aumentar o espaço para armazenar medicamentos. A cooperativa quer reforçar a distribuição às farmácias, mas também entrar com maior dimensão num negócio destinado à indústria farmacêutica: o pré-armazenamento de medicamentos antes de estes serem entregues a outros distribuidores.

Dos 15 milhões de euros previstos, cerca de 9 milhões correspondem à construção do novo armazém. O restante investimento está sobretudo relacionado com equipamentos de automação e robótica que serão instalados na unidade existente. O projeto deverá estar totalmente concluído em 2027.

“Este investimento representa mais um passo no compromisso de crescimento sustentado do Grupo Cooprofar e traduz a nossa confiança no futuro da distribuição farmacêutica em Portugal”, afirma Hélder Mesquita, presidente do Conselho de Administração da Cooprofar.

A expansão acrescenta 6.500 metros quadrados à plataforma de Alcochete e permitirá atingir, numa fase futura, uma capacidade de armazenamento de até 13.500 paletes. A infraestrutura terá também unidades de frio de última geração, importantes para produtos que exigem condições de temperatura controlada, como vacinas e determinados medicamentos injetáveis.

Mas a mudança mais relevante está na forma como a empresa pretende utilizar o espaço. A Cooprofar tem atualmente duas grandes áreas de atividade. A primeira é a distribuição farmacêutica às farmácias, negócio que está na origem da cooperativa. A segunda, que agora quer desenvolver, é o chamado pré-grossismo ou pré-wholesale.

Na prática, trata-se de disponibilizar capacidade de armazenamento em Portugal à indústria farmacêutica. Um laboratório que fabrique medicamentos fora do país, por exemplo em Espanha ou Itália, pode utilizar a infraestrutura para receber e guardar os produtos em Portugal antes de estes serem encaminhados para outros distribuidores.

“Esta expansão serve para crescermos no pré-armazenamento, mas, ao mesmo tempo, vai-nos permitir reorganizar os armazéns de forma a conseguirmos estar mais otimizados para as farmácias”, explica Hélder Mesquita.

A nova atividade deverá começar de forma relativamente modesta. A Cooprofar estima que possa acrescentar cerca de um milhão de euros por ano ao volume de negócios através deste serviço. O valor dependerá, contudo, dos clientes conquistados e da dimensão das operações contratadas.

Cinco armazéns de Norte a Sul

A aposta em Alcochete surge depois de a Cooprofar ter chegado perto do limite de capacidade das instalações que já possuía. A cooperativa tem cinco armazéns distribuídos pelo país, com unidades em Gondomar, onde está também a sede, Macedo de Cavaleiros, Aveiro e Alcochete, sendo que a intervenção agora realizada corresponde à ampliação da unidade existente nesta última localização.

A opção por Alcochete tem uma razão geográfica. Em vez de concentrar mais capacidade em Gondomar, a empresa decidiu reforçar a operação no Sul, procurando melhorar a eficiência do serviço prestado às farmácias de todo o território.

A Cooprofar abastece atualmente mais de 1.100 farmácias e conta com mais de 700 cooperadores. A ambição é continuar a crescer.

“Temos uma ambição mesmo de crescer no maior número de farmácias possível e conseguir servir farmácias de Norte a Sul do país”, diz o presidente da cooperativa.

O crescimento tem acompanhado a evolução da faturação. A Cooprofar passou de 483 milhões de euros em 2024 para 544 milhões em 2025, um aumento de 13%. No mesmo ano, o mercado farmacêutico cresceu 9,7%, segundo os dados divulgados pela empresa.

Para 2026, a cooperativa espera aproximar-se dos 600 milhões de euros de volume de negócios. Nos últimos anos, a evolução média tem rondado os 8% ao ano, embora 2025 tenha sido particularmente forte.

Uma cooperativa onde os lucros se chamam excedentes

A Cooprofar tem ainda uma característica pouco habitual: é uma cooperativa de proprietários de farmácias. São estes cooperadores que estão na base do modelo de negócio e que beneficiam dos resultados distribuíveis da organização.

Em vez de dividendos, a designação utilizada é “excedentes”. Ou seja, parte do resultado que pode ser distribuído regressa às próprias farmácias cooperadoras.

O modelo também influencia a forma como a empresa olha para a logística. Um dos objetivos é permitir que as farmácias não tenham de manter grandes stocks nem de trabalhar diretamente com centenas de fornecedores.

O distribuidor funciona, assim, como uma espécie de grande armazém intermédio: concentra produtos de diferentes fabricantes, gere o stock e assegura entregas frequentes às farmácias.

É uma operação que exige quilómetros. Segundo Hélder Mesquita, o conjunto do setor da distribuição farmacêutica percorre cerca de 54 milhões de quilómetros por ano.

Quando falta um medicamento, a logística também conta

A expansão acontece num setor onde a disponibilidade dos medicamentos continua a ser uma preocupação.

Hélder Mesquita admite que “todos os medicamentos” não estão disponíveis “a 100% no mercado”, mas considera que a escassez é um problema recorrente e não uma situação nova.

As causas podem estar na própria produção ou nas cadeias internacionais de abastecimento. Quando um determinado medicamento depende de uma fábrica ou de um número reduzido de produtores, uma perturbação pode afetar vários mercados ao mesmo tempo.

A distribuição tem então de gerir os produtos disponíveis e procurar evitar que as diferenças de acesso entre regiões se agravem.

“Procuramos encontrar mecanismos de distribuição que garantam que uma farmácia do Norte e uma farmácia do Sul tenham um acesso igual se estiverem nas mesmas condições de compra”, explica o responsável.

É precisamente aqui que a dimensão da rede ganha importância. Quanto maior a capacidade de armazenamento e distribuição, maior é também a possibilidade de gerir stocks e responder rapidamente às necessidades das farmácias.

Mais automação, mas não para substituir pessoas

A modernização da unidade de Alcochete inclui novas soluções de automação e robótica. O objetivo, segundo a empresa, é aumentar a eficiência e permitir que os trabalhadores possam desempenhar as operações de forma mais produtiva.

A Cooprofar emprega atualmente mais de 350 pessoas e admite vir a contratar mais à medida que a atividade cresça.

“O objetivo da automação é ajudar que as pessoas consigam fazer melhor o seu trabalho”, sublinha Hélder Mesquita.

O investimento será financiado, nesta fase, essencialmente através do cash flow gerado pela própria atividade. A empresa não exclui, contudo, recorrer à banca para financiar parte do projeto, nomeadamente através de dívida de longo prazo.

A nova capacidade poderá ainda ter uma utilização que vai além da atividade comercial. Segundo Hélder Mesquita, o espaço poderá, se necessário, contribuir para a criação ou gestão de reservas críticas de medicamentos.

Com 51 anos de atividade, uma rede de cinco armazéns, mais de 1.100 farmácias abastecidas e uma faturação que poderá chegar aos 600 milhões de euros este ano, a Cooprofar está agora a tentar fazer uma coisa aparentemente simples: ter mais espaço. Mas o objetivo é bastante maior — usar esse espaço para ganhar escala na distribuição farmacêutica e transformar a logística numa nova frente de crescimento.

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Bandeirada mais baixa e tarifas variáveis. Novas regras para tarifários dos táxis entram em vigor

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By: Lusa

O regulamento que define as regras para os novos preços do serviço público de transporte de passageiros em táxi entra esta sexta-feira em vigor, mas os taxímetros podem ser adaptados até meados de janeiro de 2027, segundo o diploma oficial.

Publicado inicialmente em 3 de junho, o regulamento estabelece uma bandeirada mais baixa, com tarifas variáveis segundo o tempo e a distância, que podem subir nas épocas festivas, mas foi entretanto suspenso por 60 dias para que as associações enviassem “propostas de alteração/ajustamento”.

Em 13 de outubro, foi publicado o regulamento n.º 1324-A/2026 que revoga o 717/2026 e que entra em vigor em 23 de outubro e dá 90 dias para a adaptação dos taxímetros.

Os taxímetros podem ser adaptados até meados de janeiro de 2027Lusa

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), responsável pela elaboração do regulamento, ouviu as associações representativas do setor antes da alteração.

Segundo a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), a AMT acolheu “as propostas operacionais das associações”, mas não as do núcleo económico, cuja rejeição faz com que “os preços do primeiro ano” sejam “exatamente os do regulamento suspenso”.

A FPT reuniu-se na semana passada, juntamente com a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), com a AMT para conhecer a resposta às propostas enviadas em 30 de junho, mas o regulador não entregou às associações “o texto final” do regulamento e foi-lhes dito que as suas propostas tinham sido “genericamente acolhidas”.

No plano tarifário, e como o regulador assume querer tornar o sistema “mais simples, transparente e compreensível” para utilizadores, profissionais do setor e entidades públicas, o regulamento procede à simplificação das regras de formação dos preços e estabelece uma tarifa de referência baseada na aplicação do modo de cálculo normal D.

De acordo com o regulamento, a adoção deste modo de cálculo visa proporcionar uma relação “mais direta e compreensível” entre as componentes de tempo e distância que concorrem para a formação do preço, “reduzir a incerteza associada à estimativa do valor das viagens e favorecer o desenvolvimento de soluções tecnológicas de informação, estimativa de preço e contratação do serviço”.

“A existência de uma tarifa de referência e de regras gerais comuns não prejudica a consideração das especificidades territoriais que caracterizam a prestação do serviço de táxi, cuja procura, condições de exploração, distâncias percorridas, padrões de mobilidade e enquadramento económico podem diferir significativamente entre territórios”, considera o regulamento.

Essa diferenciação cabe às autoridades dos transportes, que podem estabelecer tarifas específicas de âmbito municipal, intermunicipal ou metropolitano.

A AMT irá promover o desenvolvimento e a disponibilização de uma plataforma digital destinada “ao registo, transmissão, tratamento e monitorização dos dados” previstos no regulamento.

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Washington avança para restringir investimentos em alta tecnologia em países rivais

O Departamento do Tesouro dos EUA propôs na quinta-feira 22 de outubro uma norma para restringir investimentos norte-americanos em setores de alta tecnologia, como a supercomputação e inteligência artificial (IA), na China, Rússia, Coreia do Norte e outros “países que suscitam preocupação”.

Há anos que o governo dos EUA trabalha para impedir que a China e outros adversários recebam investimentos que os possam ajudar a ampliar o seu poder militar.

Esta iniciativa teve início em 2023, quando o então presidente Joe Biden (democrata) assinou uma ordem executiva que impunha restrições aos investimentos americanos destinados à China em setores como os semicondutores, a computação quântica e a inteligência artificial.

Posteriormente, o Departamento do Tesouro estabeleceu o Programa de Segurança de Investimentos no Estrangeiro (Outbound Investment Security Program).

Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma lei que formalizou e expandiu o programa, abrangendo um maior número de tecnologias e de países estrangeiros, incluindo Cuba, Irão, Coreia do Norte e Rússia.

A inclusão da Rússia na norma proposta acontece poucos dias depois de o Presidente Donald Trump ter suspendido as sanções contra o país, na sequência de um acordo sobre o gasóleo assinado com o homólogo russo Vladimir Putin.

A norma anunciada na quinta-feira alarga as restrições para incluir investimentos em sistemas hipersónicos (capazes de viajar a cinco vezes a velocidade do som), supercomputação, biotecnologia e IA, embora o Departamento do Tesouro tenha utilizado o termo preferido de Trump para se referir à IA, a ‘superinteligência’ (ou SI).

A proposta “envia um sinal importante aos mercados de que Washington está a monitorizar para onde o capital americano está a fluir e que capacidades está a ajudar a desenvolver”, realçou Craig Singleton, investigador sénior do ‘think tank’ Foundation for Defense of Democracies.

A monitorização dos investimentos no estrangeiro “reconhece que o capital pode acelerar o desenvolvimento de capacidades com aplicação militar, da mesma forma que a transferência de tecnologia”, destacou ainda Singleton.

Jason Chipman, ex-advogado do Departamento de Justiça, especializado em cibersegurança, normas de investimento e controlos de exportação, e atualmente sócio do escritório de advogados WilmerHale, salientou que a nova norma “exigirá programas de conformidade (‘compliance’, em inglês) mais robustos para a gestão de riscos”.

A norma do Departamento do Tesouro para implementar a lei de 2025, a Lei de Segurança Nacional sobre Investimentos no Estrangeiro, aplicar-se-ia apenas a investimentos superiores a 50.000 dólares (44.620 euros) e excluiria muitos investimentos financeiros, incluindo a compra de ações.

O Tesouro irá agora receber contributos da população sobre a proposta antes de emitir a norma definitiva.

Desde o primeiro mandato de Trump que os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do mundo, se encontram numa rivalidade económica e tecnológica.

Ambos restringiram a exportação de tecnologias sensíveis e produtos críticos (como os minerais de terras raras, da China, e os chips de computador avançados, dos EUA) entre si, além de imporem tarifas sobre os produtos de ambas as nações.

No ano passado, Trump e o Presidente chinês, Xi Jinping, concordaram em reduzir as tensões, mantendo negociações, uma trégua temporária que, no mês passado, foi prolongada até janeiro.

Mas, em julho, o Departamento do Tesouro aplicou uma multa de 200 mil dólares (178 mil euros) a uma empresa sediada nos EUA por não ter notificado a agência sobre um investimento de 92.500 dólares (82.500 euros), realizado por uma das suas subsidiárias, numa empresa chinesa de IA e robótica.

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Esteja atento às práticas comerciais desleais

Quando um vendedor influencia de tal modo o consumidor na sua decisão de compra de um bem que o impede de agir livre e esclarecidamente, estamos perante uma prática comercial desleal, proibida por lei e que prejudica os direitos e interesses de qualquer consumidor.

Preparámos 10 dicas para alertar e esclarecer o consumidor sobre estas práticas, procurando evitar que caia nestas armadilhas do consumo:

 

Se for vítima de assédio através de chamadas telefónicas constantes (e irritantes), coagido ou ameaçado com várias técnicas, incluindo o uso de uma posição de poder na qual o consumidor não é livre de decidir, ou premiado com um brinde, uma viagem ou um exame médico gratuito, desconfie! São formas de o levar a comprar ou contratar até aquilo de que não precisa.

 

Seja à sua porta, ao telefone, na via pública ou num local especialmente preparado para demonstrações comercial, recuse sempre essas vendas. Não compre o que não quer, nem solicitou. Não assine nenhum documento sem ler primeiro e sem compreender claramente o seu conteúdo.

 

Tem 14 dias seguidos para resolver o contrato, devendo fazê-lo por escrito (carta registada com aviso de receção) sem quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo. O prazo dos 14 dias conta a partir da receção dos produtos, que terão de ser devolvidos também neste período, ou da data da celebração do contrato de prestação de serviços.

 

O vendedor tem de reembolsar o consumidor de todos os pagamentos efetuados também no prazo de 14 dias. Se não o fizer, fornecedor deverá pagar em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes desembolsados pelo consumidor.

 

Se, além do contrato de compra do bem ou de prestação de serviços, o consumidor assinou também um contrato de crédito (“compras a prestações”), este fica igualmente cancelado se agir – por escrito – no prazo dos 14 dias seguidos.

 

Exija toda a informação necessária, que deve ser verdadeira e atual, para fazer uma compra esclarecida. Nunca permita que exerçam pressão desproporcionada sobre a sua decisão de compra.

 

A rotulagem e a publicidade também têm de corresponder à verdade e não induzir o consumidor em erro. Ambas devem informar sobre as características essenciais do produto ou serviço, sobre a sua natureza, preço, origem, entre outras. Guarde sempre todas as faturas e outros documentos sobre os produtos adquiridos.

 

O vendedor não pode omitir informação substancial sobre o produto ou serviço. As omissões enganosas são formas de práticas comerciais desleais, pois condicionam a tomada de decisão do consumidor. Informação relevante, como por exemplo a existência de período de fidelização no serviço de telecomunicações não pode suprimida.

 

Alguns contratos possuem cláusulas que impõem ao consumidor uma penalização pelo exercício do direito de livre resolução (14 dias para resolver o contrato) ou estabelecem a renúncia a esse mesmo direito. Essas cláusulas são nulas. As cláusulas dos contratos devem ser redigidas de forma simples e entendível pelo consumidor. Em caso de serem pouco claras, prevalece a interpretação que favorece o consumidor.

 

Se for vítima de uma venda agressiva ou se o contrato de compra de um bem ou prestação de um serviço não respeitar os direitos e interesses do consumidor, procure ajuda junto da DECO.

Informe-se connosco.

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Bluesky, Instagram, Linkedin e Youtube!

 

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OE2027: Miranda Sarmento ouvido no arranque da discussão na generalidade

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai hoje 23 de outubro ser ouvido no parlamento, numa audição que marca o arranque do processo de apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) vão questionar o ministro relativamente ao documento que o Governo entregou na Assembleia da República a 08 de outubro.

A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A discussão na generalidade começa com esta audição, marcada para as 10:00, seguindo-se uma audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, na tarde de segunda-feira, dia 26 de outubro.

A proposta orçamental vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro e tem já aprovação garantida, depois de o PS ter anunciado a abstenção nesta votação.

Após a aprovação na generalidade, o documento segue para a apreciação na especialidade, com as audições aos vários ministros e entidades a começar no dia 29 de outubro e estendendo-se até 06 de novembro, dia em que está prevista a audição da ministra do Trabalho às 09:00 e do ministro das Finanças às 15:00.

O dia 06 de novembro marca também o fim do prazo para as propostas de alteração dos partidos, que pretendem introduzir mudanças ao documento entregue pelo Governo e que nos últimos anos têm batido recordes, com cerca de 2.000 iniciativas.

Depois das audições, o parlamento vai preparar os guiões para a maratona de votações, que arranca no dia 18 de novembro e culmina na votação final global a 24 de novembro.

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Ministro da Habitação considera infelizes declarações do presidente do IHRU

✇ECO
By: Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou infelizes as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os jovens e o problema da habitação e disse já ter pedido explicações.

Numa entrevista ao Jornal Nacional da TVI na quinta-feira à noite, Pinto Luz reagia às declarações do presidente do IHRU, Benjamim Pereira, que criticou a capacidade de sacrifício dos jovens, lembrando que as gerações anteriores emigraram para ter habitação.

“Sou de uma geração que gosto pouco que me venham dizer no meu tempo é que era”, afirmou Pinto Luz, acrescentando: “Não me revejo nessas declarações.”

O ministro recusou retirar confiança política “em direto” na televisão, mas disse já ter pedido explicações ao IHRU.

Sou de uma geração que gosto pouco que me venham dizer no meu tempo é que era.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Presidente do IHRU questiona disponibilidade de sacrifício dos jovens

Numa sessão sobre a proposta do Plano Diretor Municipal de Gaia, na quinta-feira, Benjamim Pereira disse não saber se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício da anterior, recordando que os próprios avós e o pai emigraram para ter uma casa.

“Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida”, afirmou o responsável do IHRU.

Falando acerca das manifestações pela habitação que têm ocorrido sobretudo no Porto e em Lisboa, e questionado sobre se a geração atual está a ter menos sacrifício do que a geração anterior, o presidente do instituto disse não querer ir “por esse caminho”.

Perante as questões dos jornalistas sobre se os jovens também devem emigrar, insistiu que não estava “a dizer isso”.

Pedindo para “concluir o raciocínio”, Benjamim Pereira disse que os seus familiares emigraram “porque a casa era, efetivamente, uma coisa muito importante para a sua vida, a sua base logística, como é hoje”.

“É preciso que haja um compromisso de todos. Reparem, os jovens podem organizar-se, fazer cooperativas. Eu já recebi pessoas no IHRU que agora, com os seus 60 e 70 anos, que quando eram da idade dos jovens que agora se estão a manifestar organizaram-se, fizeram cooperativas e fizeram as suas próprias casas”, afirmou.

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