O primeiro balanço das autoridades dá conta de mais de uma dezena de desaparecidos após a derrocada de uma mina de ouro ilegal, esta segunda-feira, no sul da Colômbia. Morreram nove pessoas.
O Tribunal Penal Internacional, o opositor tanzaniano Tundu Lissu e duas irmãs iranianas condenadas em Teerão pela participação nas manifestações de janeiro são os três finalistas ao prémio Sakharov deste ano, anunciou hoje o Parlamento Europeu.
Os romenos esperam que o tecnocrata independente Luca Niculescu consiga terça-feira a aprovação do Parlamento à equipa que lidera e propos para o novo Executivo, depois de três tentativas falhadas de formar Governo em mais de cinco meses.
Niculescu, um jornalista e diplomata de 55 anos nomeado a 05 de outubro pelo presidente do país, Nicușor Dan, para o cargo de primeiro-ministro, tem estado a negociar com as forças parlamentares o apoio que espera conseguir na terça-feira numa sessão parlamentar para a sua investidura.
O portal Hotnews.ro, tal como outros meios de comunicação, destaca que Niculescu já teve um claro sucesso nesses esforços e prevê que o Gabinete proposto, integrado por doze social-democratas e seis independentes, será votado por uma maioria de 279 deputados no Parlamento de um total de 464 lugares.
Se a previsão se confirmar, Luca Niculescu será investido com o apoio dos 127 deputados do social-democratas PSD, dos 92 do conservador PNL, dos 31 do partido da minoria húngara (UDMR), além de outros votos de legisladores independentes e de pequenas formações partidárias.
A esperança é que o novo Executivo assuma as suas funções e ponha fim a cinco meses de paralisia institucional, desencadeada a 05 de maio com a queda do então primeiro-ministro, o conservador liberal Ilie Bolojan, após uma moção de censura contra a sua coligação, formada por quatro partidos (social-democratas, centristas, conservadores e a minoria húngara).
Esta moção foi impulsionada pelo PSD, que alegou a sua rejeição às severas e impopulares medidas de austeridade para reprovar o orçamento estatal. Medidas estas que eram defendidas pelo primeiro-ministro de então.
No entanto, a necessidade de reduzir o défice, que com 7,9% em 2025 foi o maior da União Europeia (UE), será também para o Governo de Niculescu um dos principais e mais difíceis desafios.
A Roménia, um dos países mais pobres da UE, sofre de uma inflação de mais de 8% que pesa na sua economia, com previsões de um crescimento mínimo, de 0,1%, para este ano.
Niculescu é o quarto candidato nomeado pelo presidente para a chefia do Governo, após outras três tentativas que falharam: o primeiro desistiu por falta de apoios antes de ir ao Parlamento e os outros dois foram rejeitados pela maioria da Câmara.
O principal objetivo de Dan tem sido garantir a orientação euro-atlântica do Executivo. Partilhando mais de 600 quilómetros de fronteira com a Ucrânia, a Roménia é um membro da NATO fundamental para a defesa do flanco oriental da Aliança Atlântica.
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Com esta vitória, o Gil Vicente subiu ao sexto lugar da prova, com 14 pontos, enquanto o Sporting de Braga é agora nono classificado, com 11.
Amanpour, de 68 anos, também vai encerrar o seu programa na PBS, "Amanpour & Co," no final do ano, disse no mesmo comunicado, partilhado pela CNN.O vereador do PS na Câmara Municipal de Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras, revelou esta segunda-feira “estar preocupado com os custos financeiros para o nosso município do processo em que um geresiano foi absolvido e o presidente da autarquia, Manuel Tibo, vai agora recorrer.
Diogo Carrasqueiras Pereira, perante as notícias que Manuel Tibo recorrerá para o Tribunal da Relação de Guimarães, afirmou a O MINHO preocupá-lo, “sobretudo, o caminho que este processo poderá continuar a seguir por uma decisão política e sobretudo as implicações que daí poderão resultar para o erário público, no caso para a Câmara Municipal de Terras de Bouro”.
Falando à margem da visita do ministro da Administração Interna, Luís Neves, em Terras de Bouro, Diogo Carrasqueiras disse preocupá-lo “a dimensão financeira deste processo, pois entre honorários de advogados, custas judiciais e encargos adicionais associados a recursos estaremos a falar da estimativa de cerca de dez mil euros de dinheiros públicos terrabourenses”.
“Se esses encargos forem total ou parcialmente suportados pelo Município de Terras de Bouro, importa que os cidadãos saibam quanto já foi gasto, quanto poderá ainda ser gasto e qual o interesse público concreto que justifica prolongar o litígio”, referiu ainda Diogo Carrasqueiras.
“A defesa do bom nome dos titulares de cargos públicos é legítima, mas a defesa do interesse público, a boa gestão dos recursos municipais e o respeito pela liberdade de crítica também o são, por isso é esse equilíbrio que considero essencial aqui equacionar”, disse o autarca do PS.
“Apesar de sabermos que existem mecanismos de proteção jurídica dos autarcas no exercício das suas funções, essa proteção não dispensa uma avaliação rigorosa para o interesse público subjacente a cada decisão, é assim que deve ser sempre”, ainda segundo Diogo Carrasqueiras.
“Há ainda uma questão adicional relativamente aos pedidos de indemnização que desde já importa clarificar e que é quem suporta os custos da litigância e quem beneficia de eventuais compensações”, afirmou o autarca do Partido Socialista, ainda a propósito do polémico processo.
“Se a defesa for assegurada com recursos municipais, parece-me legítimo discutir se não seria desejável encontrar uma solução respeitando a lei e os direitos de cada interveniente, pudesse também até beneficiar a comunidade, designadamente através de instituições de solidariedade social do concelho, sempre que tal seja juridicamente possível”, afirmou Diogo Carrasqueiras.
“Num concelho com muitas necessidades e recursos financeiros muito limitados, cada euro de dinheiro público deve ser utilizado com responsabilidade e fundamentação, é importante que exista uma ponderação efetiva entre o interesse pessoal dos intervenientes, o interesse público invocado e os encargos que poderão continuar a recair sobre os contribuintes”, disse o vereador.
“Perante uma decisão judicial, considero legítimo perguntar se é proporcional continuar a mobilizar recursos públicos para este efeito, pois não está em causa negar aos autarcas o direito de defenderem o seu bom nome, nem questionar a legitimidade de recorrer de uma decisão judicial, está sim em causa saber se a decisão de prosseguir com o processo está devidamente fundamentada e se os custos adicionais são justificáveis face aos objetivos pretendidos”, referiu.
“Relativamente ao caso em apreço, o artigo 21.º do Estatuto dos Eleitos Locais prevê que as autarquias suportem as despesas de processos judiciais em que os eleitos sejam parte, desde que estes tenham como causa o exercício das respetivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos, e neste quesito falo apenas dos eleitos”, considera o socialista.
“Relativamente à decisão do Tribunal Judicial de Vila Verde de absolver o munícipe acusado de difamação ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, ao vice-presidente e ao chefe de Divisão do Urbanismo, não me cabe comentar o mérito dessa decisão judicial, aos tribunais o que é dos tribunais, à política o que é da política”, acrescentou o vereador socialista.
“Não é incomum os cidadãos dirigirem críticas duras, depreciativas ou até injustificadas a quem exerce funções públicas, porque isso faz parte do exercício de funções políticas numa democracia”, afirmou Diogo Carrasqueiras, “salientando que “naturalmente, a liberdade de expressão não é ilimitada, mas também não pode ser nunca confundida com a obrigação de os cidadãos se absterem, entretanto, de questionar ou criticar a atuação dos seus representantes”.
O conteúdo Vereador do PS de Terras de Bouro questiona quem paga a defesa em tribunal de Manuel Tibo aparece primeiro em O MINHO.
Diogo Travassos foi o autor do azarado autogolo que decidiu, esta segunda-feira o embate entre Sp. Braga e Gil Vicente (1-2), em jogo em atraso da 2.ª jornada da I Liga.
O jovem lateral português tentou ajudar no momento defensivo, mas viu Bernardo Fontes atirar-lhe a bola para cima, acabando por esta entrar para dentro da baliza dos arsenalistas.
Um momento de grande azar que agudizou, ainda mais, a crise que se instalou no Sp. Braga.
Confira o vídeo.
Conjunto orientado por Carlos Vicens foi a vencer para o intervalo, mas permitiu a reviravolta do Gil Vicente nos segundos 45 minutos. Diogo Travassos marcou na própria baliza, num lance de grande infelicidade, e já lá vão quatro jogos consecutivos sem vencer para o Sp. Braga.
Francisco Amaral Santos | 22:17 - 19/10/2026
© JUAN IGNACIO RONCORONI/EPA
A Acampada de Lisboa contesta a apreciação de "ilegalidade" feita pelas forças de segurança em relação ao protesto contra as condições de vida e a crise de habitação, que tem juntado centenas de pessoas na capital desde sábado.
"O mais importante é dizer que a Acampada não é ilegal, porque a Constituição garante o direito à manifestação e à reunião, no artigo 45.º e, portanto, todas as pessoas têm o direito de se juntar, de se manifestar no espaço público e é isso que está a acontecer aqui", vincou Teresa Mamede, uma das porta-vozes da Acampada de Lisboa, em declarações à Lusa antes da terceira assembleia popular aberta na Praça D. Pedro IV, no Rossio.
Temendo uma intervenção das forças de segurança no local onde está montada uma centena de tendas – até porque a polícia fez hoje declarações afirmando que vai "esgotar ao máximo a via do diálogo" com os promotores dos protestos em Lisboa e Porto, mas avisou que mais dia menos dia, terá de agir sobre a situação –, Teresa Mamede assinala que "não se estão a cortar estradas, isto é uma praça aberta ao público, não há interferência com o trânsito".
Por isso, defende, "não há como restringir ou cortar o direito à manifestação no espaço público".
A Acampada do Porto – que começou no dia 10 – foi alvo de uma intervenção policial que causou perto de 40 feridos na madrugada de quinta-feira, depois de nesse dia se terem manifestado cerca de 3.000 pessoas na Praça D. João I.
A Constituição, aprovada em 1975, "é mais forte" do que o decreto anterior, Decreto-Lei n.º 406/74, que regula o exercício do direito de reunião e de manifestação em lugares públicos, aprovado em 1974, que está a ser invocado pela polícia para justificar uma eventual intervenção, compara Teresa Mamede.
"Se a polícia desmantelar este acampamento com violência, acho que isso é uma mensagem muito forte do Estado, do Governo, sobre o silenciamento do dissenso e isso é uma coisa inadmissível numa democracia", considera, recordando o que aconteceu em Espanha, onde o executivo não interveio sobre a acampada que persiste há dias no centro da capital, Madrid, tendo a questão chegado ao Tribunal Constitucional, que se pronunciou a favor do direito à manifestação e proibiu o desmantelamento da acampada.
"O Governo quer desmantelar a acampada porque não quer pronunciar-se sobre o fundo da questão (…), não quer responder ao que as pessoas estão a pedir", acusa, referindo-se à nova lei do arrendamento, aprovada na generalidade na Assembleia da República (com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega), que dá "facilidades aos senhorios e aos especuladores".
A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano introduz contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.
Com a reforma proposta, que completa o pacote de medidas para combater a crise habitacional lançado há um ano pelo Governo, o despejo passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais).
Além disso, o Governo deixou cair o travão de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros, e os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.
Questionada sobre se existe um canal de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa, Teresa Mamede confirmou que essa opção, debatida na assembleia aberta de domingo, "não foi ainda discutida" e adiantou que também não houve contactos da autarquia com os manifestantes.
Também as centrais sindicais ainda não responderam ao apelo de adesão à greve geral convocada em Espanha para 11 de novembro e que as acampadas em Lisboa e no Porto já acompanharam.
"Temos que aguardar para ver o que acontece", disse.
A Acampada de Lisboa, coletivo informal, horizontal e diversificado, com o lema "Não dá mais? Então monta a tua tenda!", voltou hoje a juntar centenas de pessoas, a partir das 19:00, numa assembleia aberta.
"Qualquer pessoa pode juntar-se nessa assembleia e há um espaço aberto em que qualquer pessoas pode fazer uma proposta, uma proposta política, uma proposta organizativa, e essas propostas são votadas no final da assembleia e depois tentam-se implementar através depois de grupos de trabalho", explicou Teresa Mamede.
A base da estátua de D. Pedro IV e de quatro figuras femininas que simbolizam as alegadas virtudes do monarca – prudência, justiça, fortaleza e moderação – já não tem espaço livre para cartazes, de modo que as reivindicações já extravasaram para a própria calçada.
"Não tenho casa, também me vão tirar a tenda?", questiona-se.
A assembleia popular arranca com música de luta e intervenção e o tempo entre propostas e votações é ocupado por palavras de ordem guiadas por vozes que já acusam o arrefecimento da noite e o cansaço dos dias.
Seguem-se sugestões de melhoria organizativa, por exemplo da circulação entre tendas e da comunicação interna, apelos à responsabilização pelas propostas e à atração de outras pessoas para o protesto, bem como reflexões sobre a segurança coletiva.
Um quadro em permanente atualização fixa as necessidades – nesta fase, sacos-cama, mantas, casacos, "cenas fofas para sentar", powerbanks e até castelos insufláveis ("por que não sonhar?") – e há um mealheiro que recebe "donativos para a revolução".
Um cartaz elenca as exigências do movimento: reversão da nova lei do arrendamento; fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional; travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários; aumento da habitação pública; recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais; aplicar tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.
Cerca de uma centena de tendas permanecem na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, algumas vazias e outras com pessoas que passaram a noite no protesto pelo direito à habitação.
Lusa | 15:45 - 19/10/2026
© ABIR SULTAN/EPA
© JOSE COELHO/LUSA
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