O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (22), a conversão da prisão em flagrante em preventiva de Graça Maria Silva de Souza, diretora do Instituto Penal Oscar Stevenson – unidade prisional feminina em Benfica, zona norte do Rio.

Durante uma abordagem, agentes da Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) encontraram no porta-malas do carro dirigido pela responsável pela unidade cerca de 70 quilos de alimentos, como carnes, frango, peixe, linguiça, queijos, frutas, óleo, leite, café e achocolatados.

A ação ocorreu após uma denúncia sobre irregularidades na destinação de alimentos do presídio. De acordo com o que foi apurado, todos os produtos que estavam no veículo foram retirados da unidade sem nota fiscal, termo de saída, autorização administrativa ou qualquer documento comprobatório.

Graça Maria foi autuada em flagrante pelo crime de peculato [crime em que um funcionário público desvia, se apropria ou subtrai bens ou valores aos quais tem acesso em razão do cargo]. A servidora foi exonerada do cargo e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado pela Polícia Penal.

Na audiência de custódia, o MPRJ defendeu a prisão preventiva para garantir a ordem pública, diante da gravidade dos fatos. A gravidade concreta é acentuada pela condição funcional da custodiada, “que exercia a direção do estabelecimento e, valendo-se da disponibilidade jurídica dos bens e de viatura oficial, teria desviado da unidade alimentos públicos destinados à população carcerária e aos servidores”.

A empregada doméstica Leandra Lacerda, 52 anos, recorda que precisou conviver com pressões de patrões durante períodos eleitorais. As mensagens chegaram em diferentes fases de sua trajetória profissional de formas, inclusive, escancaradas.

“Eu trabalhava numa residência. E a empregadora gritava comigo (para votar em um candidato)”, afirma.

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Não foram raras as vezes em que isso ocorreu. Ela, que começou a trabalhar ainda criança, aos 11 anos de idade, já completa quatro décadas de serviços na casa de outras pessoas.

“Uma vez, uma pessoa lamentou que eu era uma pena, tipo uma sindicalista (por defender direitos da categoria)”. 

Leandra se acostumou a ouvir imposições e a não se conformar com essas e outras violações. “Chegou para mim muito assédio eleitoral por parte dos patrões nesses últimos três períodos de votação”, garante. 

Atualmente, ela é secretária de comunicação da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Resolveu se tornar dirigente da entidade para estimular outras profissionais a denunciarem violações de toda ordem. 

"Não passaremos pano"

Na última semana, a federação iniciou a campanha “Não passaremos pano”, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, para levar visibilidade às diferentes formas de violência contra trabalhadoras domésticas brasileiras, inclusive o assédio eleitoral

 “A ideia é falar que não devemos aceitar desrespeito com a gente”, disse Leandra. Ela considera que o trabalho doméstico ocorre em um espaço de solidão e de invisibilidade. “Sofremos todos os tipos de violações de direitos dentro de uma residência. Assédio sexual, moral, patrimonial e eleitoral”, diz a dirigente, que vive na cidade de Chapecó (SC). 

Como reconhecer o assédio

Segundo o coordenador nacional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (Coordigualdade), o procurador Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador se vale da autoridade para constranger, intimidar e influenciar as escolhas políticas. Inclusive, ameaçar de demissão ou até oferecer alguma vantagem. 

“O empregador exige até o título de eleitor e informações sobre a zona eleitoral onde essa pessoa vai votar”, exemplificou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em entrevista à Agência Brasil. 

Igor Gonçalves lembra que denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público do Trabalho pela internet ou nas procuradorias do trabalho presencialmente em todo o país.

 “É importante que essas trabalhadoras domésticas guardem mensagens, áudios e outros registros. Podem solicitar também o sigilo da identidade”. Nesse sentido, podem optar por trazer informações genéricas caso não queiram ser identificadas.  

Vulnerabilidade

A organização não governamental (ONG) que realiza a campanha “Não passaremos pano”, a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, parte do princípio de que não existe democracia plena quando uma trabalhadora doméstica precisa escolher entre sua liberdade política e a manutenção do emprego. 

“No trabalho doméstico remunerado, o assédio eleitoral é especialmente grave porque ocorre dentro dos lares, com maior dificuldade de fiscalização e em relações marcadas por profundas desigualdades de classe, gênero e raça”, pontua a diretora da entidade, Jéssica Miranda.  

Ela destaca que o poder de contratar uma trabalhadora não dá a ninguém o direito de controlar suas escolhas políticas. “O voto é livre e secreto. A democracia também precisa ser respeitada dentro das casas onde essas mulheres trabalham", ressalta. 

"Eu não me dei conta"

Jéssica se baseia em histórias como a da doméstica maranhense Maria das Graças dos Santos, de 64 anos. Antes do trabalho doméstico, viveu na roça e quebrava coco babaçu desde os 10 anos de idade. 

Ela, que teve cinco filhos, diz que recebeu pressões diversas para votar em candidatos próximos a famílias para as quais trabalhou. “Na época, não me dei por conta [da gravidade da situação]”. 

Hoje, a diretora faz questão de falar para trabalhadoras mais jovens que o voto deve ser feito de forma livre. “Cada um de nós tem que exercer a democracia. Esse é um grande problema atual. Tem trabalhadora que vota por se sentir pressionada. Tem o medo de perder o emprego”.

Ambiente de risco

O procurador Igor Sousa Gonçalves garante que o MPT tem ferramentas de investigação e pode adotar medidas para proteger essa trabalhadora e buscar a responsabilização dos envolvidos. “As trabalhadoras domésticas, de modo geral, estão particularmente vulneráveis porque trabalham dentro da residência do empregador em um ambiente de isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica”. 

Segundo ele, a Lei 9.029, de 1995, resguarda trabalhadores das diferentes formas de discriminação. Até a noite dessa quinta-feira (22), havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral. Para Gonçalves, as denúncias desse tipo de violação tendem a aumentar até domingo (25), dia da eleição. 

O eleitor que solicitou o voto em trânsito para o segundo turno das eleições 2026 deverá votar necessariamente no local para o qual pediu transferência. Não será possível votar na seção original. 

Caso a pessoa não esteja no município para o qual se transferiu, deverá apresentar a justificativa da sua ausência, inclusive se estiver no endereço eleitoral de origem.

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É possível votar em trânsito no segundo turno em local diferente do primeiro. O retorno para o local de votação original após a eleição ocorre de forma automática. 

A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do site do Autoatendimento eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. 

• No site, é necessário clicar em “Onde Votar”, menu “Consultas”, preencher os dados solicitados e inserir o código de autenticação do e-Título. 
• Pelo aplicativo, basta fazer login, por meio da biometria e, então, escolher a aba “Onde votar”. 

O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.

A votação em trânsito somente ocorre em ano de eleições gerais, em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade e para eleitores que pediram a transferência dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Os mais de 100 mil eleitores de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, voltarão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República e também o novo prefeito do município. A eleição suplementar será realizada simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais 2026, das 8h às 17h.

A votação seguirá a seguinte ordem: primeiro, os eleitores votam para presidente da República; depois, para prefeito. Para evitar erros na digitação dos números, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma colinha com os números dos candidatos, anotados em papel. O uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação é proibido. Por isso, a anotação é a forma indicada para consultar os números durante a votação.

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Quatro chapas disputam a eleição suplementar. Os candidatos eleitos cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2028. Concorrem ao pleito Haroldinho Jesus (PDT), que tem como vice Fabiano José Nunes, o Fabinho Taciano (PP); Kelaine Goulart (Novo), com Beto do Posto (Novo) como vice; Luciano Mota (PT), que forma chapa com Dr. Paulo Wesley (PT); e Marcelo Cunha (Democrata), ao lado de Dany Van Tol (Democrata).

Transporte gratuito

Para facilitar o deslocamento de eleitores até os locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto, o transporte coletivo no domingo será gratuito em Itaguaí, assim como em todo o estado do Rio. A gratuidade vale das 6h30 às 19h20 no dia da votação.

Eleição suplementar

A eleição suplementar ocorre porque a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Rubem Vieira de Souza, do Podemos, conhecido como Dr. Rubão, por entender que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo.

Em 2020, Dr. Rubão era presidente da Câmara Municipal e assumiu a prefeitura entre julho e o fim daquele ano, depois do afastamento do prefeito e do vice. Depois, foi eleito prefeito e comandou a cidade até o fim de 2024. Naquele ano, disputou novamente o cargo e recebeu a maioria dos votos, mas teve a candidatura barrada. A Justiça Eleitoral considerou que um novo mandato configuraria um terceiro período consecutivo à frente da prefeitura.

O enfrentamento ao racismo e a garantia da liberdade religiosa permanecem como desafios no Brasil que irá às urnas no domingo (25). Para contribuir com esse debate, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) preparou uma publicação comparando ações e proposições nessa área dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Enquanto Lula reconhece a discriminação racial como fator de desigualdades e apresenta propostas para aprimorar medidas como ações afirmativas, regularização de quilombos e demarcação de terras indígenas, Flávio nega a existência do racismo em declarações e no programa de governo.

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"O plano de Flávio não menciona termos como 'cota', 'racismo', 'negro', 'preto', 'pardo', 'inclusão racial', 'terreiro', ' matriz africana', 'laico', 'intolerância' ou 'discriminação', afirma a publicação do Idafro, que vasculhou sites do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e notícias de jornal.

As análises constam do minidossiê Igualdade Racial e Racismo Religioso nas Ações e Posições de Lula e Flávio, lançado este mês e disponível na íntegra, com as fontes, na internet.

O documento também observa diferenças no quesito "segurança pública com risco de impacto racial". O Idafro destaca que a proposta do candidato Flávio de criar um sistema de reconhecimento facial traz mais risco de criminalização de pessoas negras. A entidade argumenta que pesquisas brasileiras e estrangeiras mostram que as taxas de erros são maiores em rostos pretos e pardos, levando a prisões equivocadas e abordagens injustas.

Já o programa de Lula, destaca o instituto, em contrapartida, prioriza a proteção da juventude negra contra a violência, além de ações para redução de homicídios, uma vez que pessoas negras são as maiores vítimas desse crime.

De acordo com o Idafro, o atual presidente também tem demonstrado compromisso com o fim do racismo religioso. A entidade cita como exemplo a criação do grupo que elaborou a política nacional para povos de terreiro, em 2024. A política reforçou direitos dos adeptos dessa fé, como a inviolabilidade dos terreiros, muitas vezes, invadidos e depredados, além de estimular a preservação do patrimônio imaterial.

Por outro lado, o minidoissiê recupera o episódio, na véspera do primeiro turno, no qual Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva foram vítimas de conteúdo falsos. Imagens geradas por inteligência artificial de suposta oferenda no Palácio do Planalto, associação de Janja a rituais satânicos e informações falsas sobre cobrança de impostos de igrejas foram usadas para confundir.

O vice-presidente na chapa de Flávio, o deputado federal Alfredo Gaspar (Pl-AL) também é mencionado no dossiê, por divulgar vídeo de Lula em um terreiro e questionar a fé do presidente. No momento retratado, o presidente recebia uma homenagem.

"Esse uso estigmatizante das peças,atinge os povos de terreiro mesmo quando o alvo declarado é um candidato, e independe de quem seja o beneficiário eleitoral", afirma o instituto.

Apesar de a pesquisa ter analisado plano de governo e declarações do candidato Flávio Bolsonaro, a campanha do senador foi procurada para se manifestar sobre o levantamento e o espaço está aberto para registrar novo posicionamento.

Direitos

O cenário religioso no Brasil é diverso, formado por uma maioria de católicos (57%), evangélicos (27%), pessoas sem religião (9%) e adeptos de umbanda e candomblé (1%), sob a proteção de um Estado estabelecido como laico na Constituição.

Números do Disque Direitos Humanos (Disque 100), no entanto, evidenciam a necessidade de enfrentamento da intolerância religiosa. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o serviço registrou 2.774 denúncias de casos do tipo.

O serviço é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e funciona por 24 horas. O atendimento é gratuito e imediato.

As instituições financeiras terão cinco dias úteis para a informar ao governo as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a portaria com o edital de chamamento.

A terceira versão do Desenrola prevê a compra de dívidas pelo governo. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas nesse edital, que dá início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

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Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.

Como funcionará

O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.

O procedimento será dividido em etapas:

• Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
• Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
• Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
• Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.

Custos

A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.

Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.

O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.

A depender do que o governo receber nas carteiras dos bancos e das instituições financeiras, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão.

Quais dívidas entram

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.

Entre as condições previstas estão:

• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
• Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
• Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
• Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.

Renegociação

Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.

O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.

Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.

Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, passou esta quinta-feira (22) no Palácio da Alvorada se preparando para o debate desta sexta-feira (23), na TV Globo. À noite, ele participou de uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Na transmissão ao vivo, Lula mandou um recado para todos que não foram votar no primeiro turno porque não quiseram ou porque não gostavam de nenhum dos candidatos. Ele falou, sobretudo, com os mais velhos, que não têm mais obrigação de votar por terem mais de 70 anos.

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“Agora você tem que pensar no Brasil, na sua pátria. No país que você trabalhou 60 anos para construir. Naquele país que você viu nascer seu filho, seu neto. É como se a gente fosse uma árvore, a gente vai ficando mais velho e dando frutos, e esses frutos dão sementes que dão novas árvores. Você é isso, você precisa cuidar das árvores que colocou no mundo”.

O candidato à reeleição defendeu as políticas sociais e reiterou a promessa de ampliar o programa Pé-de-Meia para os universitários. A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Janones conduz um canal no WhatsApp chamado Exército do Lula para organizar uma militância espontânea e aumentar o apoio ao candidato do PT nas redes sociais. O canal já conta com 8,5 milhões de pessoas. Na esteira dessa mobilização, Lula e Janones fizeram a live, ouvindo artistas de várias áreas.

A atriz Marieta Severo participou da live e também fez um chamamento para que os idosos se motivem a votar no domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Ela lembrou que ir votar serve como prova de vida para continuidade do recebimento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula e Janones também conversaram com o cantor Jão, que incentivou os jovens a votar. A live ainda teve as participações da youtuber Nath Finanças, da atriz Camila Pitanga, do apresentador Serginho Groismann e da atriz Leandra Leal.

Flávio Bolsonaro

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) não teve agenda pública de campanha nesta quinta-feira. Estava prevista a realização de uma live no YouTube, mas o candidato não participou.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 - 13 - 23 - 28 - 41 - 58

• 203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
• 13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

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O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) que vai intensificar as ações de resposta aos incêndios florestais no Pará.

As ações vão se concentrar na região Oeste do Pará, com o envio de o uso de aeronaves para combater o fogo, reforço nas equipes de brigadistas para atuar em campo e apoio de órgãos de segurança em áreas de conflito.

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Em entrevista coletiva na tarde de hoje, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que a operação conta com 522 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de 41 veículos terrestres e 13 aeronaves.

A operação se concentra na chamada região do Chapadão, na divisa dos municípios paraenses de Santarém e Uruará. As aeronaves mobilizadas são seis aviões do modelo Air Tractor, utilizados para lançar água sobre as chamas. Os aviões ficarão baseados na região de Santarém.

Segundo os dados apresentados nesta quinta-feira, o Pará registra 321 eventos de fogo ativos, distribuídos em 76 municípios. Entre 14 e 20 de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 2.991 focos de calor no estado, 610 a mais

Os dados mostraram ainda 62 incêndios florestais na região do Chapadão. A região é próxima a rodovia estadual PA 370, um entrocamento da Transamazônica (BR-230) e também abrange o município de São Félix do Xingu.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os incêndios se concentram em invasões irregulares em assentamento da reforma agrária e reservas legais. Nesses locais, o MMA identificou a ocorrência de práticas irregulares de manejo, com uso intencional do fogo. 

“Acionamos a Força Nacional de Segurança para auxiliar no trabalho dos brigadistas”, disse o ministro que relatou eventos para dificultar o trabalho dos brigadistas.

Capobianco disse ainda que as forças policiais estão investigando uma possível ação criminosa na região para promover os incêndios.

“Não estamos afirmando que há ocorrência direta [de incêndios criminosos], mas isto está sendo investigado”, resumiu o ministro.

Capobianco destacou que o apoio da sociedade é fundamental para o enfrentamento aos incêndios, seja evitando fazer fogo sem o devido manejo e, principalmente, denunciando possíveis criminosos. 

O Pará é o estado com mais ocorrências de incêndios florestais no país, de acordo com a plataforma Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Situação de emergência

Os incêndios na região levaram a Prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, a decretar situação de emergência. A medida abrange regiões urbanas, rurais e ribeirinhas.

Até o momento, 16 municípios paraenses decretaram situação de emergência em razão da estiagem e dos incêndios florestais. Outros sete pedidos de reconhecimento federal estão em análise. 

Ontem (21), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1398/26, abrindo crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em várias regiões, em particular para o combate ao aumento dos focos de queimadas na Amazônia.

O governo justificou a medida diante do cenário de chuvas escassas na região, em razão do El Niño, que levou a um aumento expressivo de municípios em condição de seca moderada a severa.

O governo destacou ainda a capacidade limitada de resposta dos municípios, o que torna o apoio necessário para agilizar os repasses por parte do governo federal.

“Estamos trabalhando nas ações preventivas em relação a esse fenômeno que vem tornando nossas florestas mais suscetíveis a incêndios desde 2024”, disse o ministro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. 

A manifestação foi incluída no mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados.

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Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver "informações de caráter pessoal". 

Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

No parecer, o procurador disse que o pedido de acesso deve ser rejeitado porque a jurisprudência do Supremo define que não cabe mandado de segurança, protocolado em nome próprio, para defender direitos coletivos. 

“O impetrante não logrou comprovar violação de direito subjetivo líquido e certo, o que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, afasta sua legitimidade ativa e, por conseguinte, o cabimento do mandado de segurança”, afirmou Gonet.

O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux. Não há data prevista para decisão.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições.

As alterações reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de pessoas jurídicas, como empresas.

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Aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos, as novas regras buscam esclarecer as responsabilidades das instituições envolvidas, reduzir divergências de interpretação e dar mais controle aos clientes sobre o uso de suas informações.

Entre as principais mudanças, estão a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados diante de riscos à segurança.

A regulamentação também prepara o sistema para permitir que, em determinadas situações, a autorização para compartilhar dados seja concedida em momentos diferentes por cada instituição envolvida. No caso de empresas, isso poderá facilitar processos que dependem da aprovação de diferentes representantes.

O que é Open Finance?

O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições participantes. O objetivo é facilitar o acesso a serviços e estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor.

Na prática, uma pessoa ou empresa pode autorizar uma instituição a consultar informações mantidas em outra, conforme as permissões concedidas. Isso pode ajudar na oferta de serviços financeiros mais adequados ao perfil do cliente.

Num exemplo prático, uma empresa que mantém conta em um banco pode autorizar outra instituição a consultar determinadas informações financeiras para avaliar uma proposta de crédito, sem precisar depender exclusivamente dos dados disponíveis na instituição que fará a oferta.

O compartilhamento depende de autorização e deve seguir as regras de segurança e privacidade aplicáveis.

O que muda?

As alterações aprovadas pelo CMN e pelo BC abrangem cinco pontos principais:

• Consentimento específico: o cliente deverá autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida, aumentando a clareza sobre quem poderá acessar seus dados;
• Mais fiscalização: as instituições participantes terão de reforçar o acompanhamento das empresas parceiras, verificando se elas cumprem as regras e protegem adequadamente as informações recebidas;
• Mais transparência: os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre as parcerias e sobre o compartilhamento de seus dados;
• Interrupção por segurança: a regulamentação prevê mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver situações que representem riscos à segurança das informações;
• Prevenção de uso indevido: serão aplicadas restrições adicionais para evitar que os dados compartilhados sejam utilizados de maneira inadequada.

O conjunto de medidas procura deixar mais claro quem pode acessar os dados, em quais condições isso pode ocorrer e quais responsabilidades cabem a cada participante.

Responsabilidade

As mudanças também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance.

Diretorias e conselhos de administração deverão ter responsabilidades mais claras em relação ao monitoramento das parcerias, ao cumprimento das normas e à adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades.

Na prática, a segurança do sistema não deverá ficar restrita às equipes técnicas. A governança das instituições também deverá acompanhar os riscos relacionados ao compartilhamento de informações.

Caso sejam identificados problemas, as instituições deverão adotar providências preventivas ou corretivas, conforme as exigências regulatórias aplicáveis.

Pessoas jurídicas

Uma das principais novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas.

Atualmente, o compartilhamento de dados envolve instituições que transmitem as informações e instituições que as recebem. As mudanças abrem caminho para que as autorizações necessárias sejam concedidas em momentos diferentes em cada uma delas.

No caso de empresas, quando aplicável, os consentimentos também poderão ser dados por usuários distintos, de acordo com os processos internos de representação e aprovação.

Exemplo:

1.    A empresa inicia o processo: um representante pede um serviço financeiro em uma instituição que deseja consultar dados mantidos em outro banco;

2.    As autorizações são organizadas: os consentimentos necessários podem ser concedidos em momentos diferentes nas instituições envolvidas;

3.    Outros responsáveis participam: quando aplicável, outro usuário autorizado pela empresa poderá realizar uma das etapas de aprovação;

4.    O compartilhamento ocorre: os dados poderão ser compartilhados conforme as autorizações concedidas e as regras de segurança do sistema.

Esse modelo pode facilitar a utilização do Open Finance por empresas que exigem aprovação de mais de um responsável para movimentações ou decisões financeiras.

O que muda para o cliente?

Para pessoas físicas e jurídicas, o principal efeito esperado é o aumento do controle e da transparência sobre o compartilhamento de informações.

As mudanças também buscam tornar os processos mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança dos dados.

Em resumo, os clientes poderão se beneficiar de:

• Maior clareza sobre as entidades autorizadas a receber seus dados;
• Regras mais rigorosas para proteger as informações compartilhadas;
• Mais mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco;
• Processos de autorização potencialmente mais flexíveis para empresas;
• Maior responsabilização das instituições envolvidas.

Objetivo das mudanças

Segundo a proposta regulatória, os aperfeiçoamentos buscam permitir que o Open Finance continue evoluindo sem enfraquecer a proteção dos usuários.

Ao esclarecer as regras e reforçar a governança, o CMN e o Banco Central pretendem estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre instituições financeiras.

A expectativa é que um ambiente com regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos contribua para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente aqueles voltados às necessidades das empresas.

Embora o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também componha o CMN, as regras foram aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos.

Recém-alçada à liderança da temporada ao lado da canadense Gabriela Dabrowski, a paulista Luisa Stefani está confirmada na equipe brasileira que disputará os playoffs da Billie Jean King Cup, principal torneio entre nações do tênis feminino. O Brasil enfrentará o Canadá em Vitória (ES), nos dias 20 e 21 de novembro. Quem vencer assegura vaga no qualificatório de 2027.

A lista de convocadas pelo auxiliar-técnico Luiz Peniza, capitão da equipe, tem outras três tenistas que integraram a equipe que classificou o país para os playoffs - a medalhista olímpica Laura Pigossi, a adolescente Nauhany Silva, a Naná - número 5 do mundo no ranking juvenil -, e Gabriela Cê – além de Luiza Fullana. Em abril, o Brasil arrematou a vaga nos playoffs após vitória sobre o México, em em Ibagué (Colômbia), pelo zonal I das Américas.

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“É sempre muito positivo jogar no Brasil, especialmente em um confronto tão importante contra o Canadá. Estamos muito animados para jogar em Vitória, no Espírito Santo, diante da nossa torcida, que certamente nos ajudará muito durante os jogos. Acredito muito na nossa equipe, que mescla juventude e experiência, além de contar com jogadoras que têm excelentes desempenhos atuando no Brasil. Isso pode ser um ponto muito positivo para o nosso time”, analisou Peniza, que assumiu o comando da seleção em janeiro de 2024.

Os playoffs da Billie Jean King Cup ocorrerão em quadra de saibro, que será montada em um shopping na capital capixaba. O Brasil já enfrentou o Canadá 12 vezes na história do torneio, mas nunca venceu. O último revés (2 a 1) ocorreu em 2013, na Colômbia, pelo Zonal Americano.

O número absoluto de eleitores com 70 anos ou mais que foi às urnas no primeiro turno de 2026 aumentou 43% em relação a 2022. A variação foi calculada em uma análise de microdados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada pelo Movimento Voto 70+ em conjunto com o centro de pesquisa Data8.

Os pesquisadores apontam que esse crescimento foi responsável pelo aumento do número de eleitores que compareceram no primeiro turno de 2026, que chegou a 125,2 milhões, contra 123,7 milhões em 2022.

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O voto é facultativo para cidadãos com 70 anos ou mais, assim como para analfabetos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.

 

Mais da metade compareceu

Nas últimas eleições gerais, havia 14,89 milhões de eleitores com 70 anos ou mais e 6,13 milhões foram votar. Já em 4 de outubro de 2026, 8,77 milhões compareceram, entre os 17,25 milhões de 70+ que estavam aptos.

“É a primeira vez, desde 2014, que mais da metade desse eleitorado vota”, destaca a idealizadora do Movimento Voto 70+ e cofundadora do Data8, Cléa Klouri.

Em números absolutos, os idosos com mais de 70 anos contribuíram com 2,64 milhões de votos a mais em 2026, o que representa mais que os 2,2 milhões de eleitores de Brasília, por exemplo.

Por outro lado, entre os menores de 70 anos, o número de votantes caiu de 117,59 milhões em 2022 para 116,51 milhões neste ano ─ um recuo de 1,07 milhão.

Isso aconteceu mesmo que o universo de eleitores aptos tenha se mantido praticamente estável: 141,56 milhões em 2022 e 141,49 milhões em 2026.

Eleitorado decisivo

Cléa Klouri destaca, em entrevista à Agência Brasil, que esse eleitorado ganha ainda mais importância em um pleito tão acirrado e pode decidir a eleição.

“É importante dizer o poder que eles têm de mudar o ponteiro da eleição. É uma quantidade grande de pessoas e são votos que devem contribuir para que essa eleição seja democrática”.

O Movimento Voto 70+ destaca ainda que a abstenção dos eleitores com 70 anos ou mais caiu 9,7 pontos percentuais nessa eleição, de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026. Para os menores de 70 anos, o percentual subiu de 16,9% para 17,7% na comparação entre os mesmos anos.

 

Dados regionais

O Norte e o Nordeste tiveram as maiores mudanças de comportamento do eleitorado 70+ entre 2022 e 2026, segundo o levantamento.

No Nordeste, a abstenção baixou de 56,7% para 45,3%, enquanto, no Norte, caiu de 59,1% para 45,5%.

No Sudeste, o percentual caiu menos, de 62,9% para 53%. Mesmo assim, a região concentrou 1,15 milhão de novos eleitores 70+.

Centro-Oeste e Sul tiveram reduções menores, de 6,6 pontos percentuais e 5,9 pontos percentuais, respectivamente. 

Mesmo assim, o Centro-Oeste continuou a ser a região com menor abstenção do eleitorado 70+, com 43,8% em 2026. 

Destaques estaduais

De acordo com o levantamento, o Pará teve a maior queda de abstenção entre os estados, de 62,3% para 46,7%, o que representa 52% a mais de votantes.

A segunda maior foi no Ceará, de 56,4% para 41,0%. Naquele estado, a alta de 46% dos que compareceram representou um acréscimo de 125 mil votantes 70+.

No Sudeste, São Paulo teve 565 mil votantes nessa faixa etária a mais que em 2022, com uma alta de 42,8%. Isso equivale a quase um em cada cinco novos eleitores 70+ no Brasil.

Para os avaliadores, o desafio de ampliar a participação política dos idosos continua sendo o Rio de Janeiro, que registrou a maior abstenção 70+ entre os estados.

Neste ano, o não comparecimento foi de 58%, ante 66,6% em 2022. Entre as capitais, a fluminense é a que tem a maior abstenção (62,3%).

No Rio Grande do Sul, a abstenção teve queda de 54,3% para 49,1%. O estado tem a maior proporção de eleitores com 70 anos ou mais do país, representando 14,5% do eleitorado.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. 

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público. 

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"Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", afirmou. 

O ministro ainda ressaltou que a divulgação espontânea dos dados dos candidatos não substitui as investigações formais.

"É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.

Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio assinaram um acordo para o levantamento de seus sigilos. 

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado (24) dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

Com isso, os apostadores terão até 20h de sábado para fazer seus jogos em concursos como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Milionária e Timemania.

A venda de cotas de Bolão Caixa continuará disponível até as 20h45, exclusivamente pelo App Loterias Caixa e pelo portal Loterias Caixa.

O sorteio será feito no sábado, às 21h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das Loterias Caixa.

Bolão Caixa

No Bolão Caixa, o apostador pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. As cotas também podem ser compradas no portal Loterias Caixa ou pelo App Loterias Caixa.

Há pagamento de tarifa de serviço adicional de 35% do valor da cota na compra pela internet. Para os bolões organizados pelas lotéricas, pode haver cobrança dessa tarifa até o limite de 35%.

Mega Semana 

Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

A modalidade, em caráter especial, terá sorteios de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular de concursos, realizado às terças-feiras, quintas-feiras e domingos.

A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas, disse nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal.

“Na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”, declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles. “Deixando para o próximo governo, seja qual for ele, uma previsão de superávit com tudo colocado”, acrescentou.

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O ministro também defendeu a condução das contas públicas pela atual gestão e afirmou que houve melhora em relação ao governo anterior.

“Do ponto de vista fiscal, nós melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil [desde 2023]”, disse.

Medidas dentro do arcabouço

Durigan sustentou que as iniciativas anunciadas pelo governo em 2026 são viáveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais.

“O que o governo fez este ano ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0 e iniciativas relacionadas às apostas esportivas. O governo também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.

Para o ministro, as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais. “Tudo que está sendo feito está numa esteira de racionalidade fiscal e racionalidade do projeto do presidente Lula”, declarou.

Sobre os subsídios e as desonerações de combustíveis, Durigan argumentou que as medidas estão relacionadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal.

Segundo ele, a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu ao governo direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina.

O ministro também afirmou que o reajuste do Bolsa Família só foi anunciado após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.

Impacto no Orçamento

Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas.

O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. A medida busca incorporar parte das iniciativas anunciadas sem ampliar o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Desenrola

Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Programa Desenrola, de um eventual congelamento de dívidas. De acordo com o ministro, o Desenrola busca oferecer condições para que famílias e empresas regularizem suas pendências e recuperem o acesso ao crédito.

Nas duas versões anteriores do programa, os credores leiloavam as dívidas com deságio médio de 95% do valor. Na terceira etapa do Desenrola, o governo comprará parte dos débitos com desconto de pelo menos 90%, com a redução podendo ser maior à medida que as dívidas forem leiloadas.

O ministro acrescentou que o endividamento de famílias e pequenos empreendedores agravou-se durante a pandemia. Ele defendeu as medidas de renegociação como instrumentos para facilitar a retomada da capacidade de pagamento.

Segundo Durigan, o congelamento de dívidas significaria a interrupção ampla dos pagamentos. Isso afetaria diretamente o fluxo financeiro das instituições credoras, representando um calote que poderia chegar a R$ 3 trilhões.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou nesta quinta-feira (22) que os representantes da Terra Indígena Vale do Javari confirmaram a regularização do transporte gratuito dos eleitores, bem como o necessário apoio logístico à operação, no próximo domingo (25), no segundo turno das eleições gerais.

O acerto entre as lideranças indígenas e autoridades públicas foi selado em reunião conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, na quarta-feira (21). 

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A juíza lembrou que durante o primeiro turno acompanhou pessoalmente a entrega de urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, de forma a “assegurar o direito ao voto”.

A juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem a relação das embarcações que serão utilizadas no 2º turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas pelas entidades ou órgãos envolvidos na operação de transporte dos eleitores. 

De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida permitirá o acompanhamento e a fiscalização do transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral.

Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.

* Com informações do TRE-AM

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu nesta quinta-feira (22) prazo de 24 horas para Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro atendeu ao pedido protocolado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). 

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A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.

Após a plataforma informar à campanha que não encontrou irregularidades, os advogados de Flávio citaram na ação enviada ao Tribunal que a empresa não indicou os critérios adotados para concluir pela ausência de indícios e informações sobre o período temporal que teria sido examinado.

Com a decisão, a Meta deverá realizar uma pente-fino no canal Exército do Lula e prestar informações sobre o suposto comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos, análise de atividades publicitárias, entre outros dados.

O Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.

Registro

Mais cedo, Kassio determinou o arquivamento do processo que tratou do registro do canal Exército do Lula.

A medida foi tomada após o canal ser registrado no tribunal pela campanha petista, e o TSE aprovar uma resolução para estabelecer que o registro de canais ligados às campanhas deve ser efetivado, assim como sites na internet e perfis nas redes sociais dos candidatos.

 

Matéria atualizada às 16h56 para acréscimo de informações

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.

"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos", diz o texto do acordo.

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O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.

Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).

Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles. 

Condições 

O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.

Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.

O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que foi concluído o despovoamento sanitário do estabelecimento comercial de criação de perus de corte no município de Nova Itaberaba, em Santa Catarina, onde foi identificado um foco da doença de Newcastle. 

De acordo com o ministério, estão em andamento procedimentos de limpeza e desinfecção das instalações, conforme protocolos sanitários aplicáveis.

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“Paralelamente, seguem as ações de vigilância epidemiológica e de monitoramento das propriedades localizadas na área de restrição sanitária, além do controle do trânsito de animais e de outros materiais sujeitos às regras sanitárias”, esclareceu a pasta.

Em nota, o ministério destacou que as ações de resposta contam com profissionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da prefeitura, da Polícia Civil e do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária.

As equipes atuam em atividades operacionais, na vigilância epidemiológica e no apoio às medidas de contenção ao surto.

“A atuação integrada do Mapa com o serviço veterinário oficial de Santa Catarina busca impedir a disseminação da doença e preservar a condição sanitária da avicultura brasileira”, explica o Mapa.

Entenda

O foco da doença de Newcastle no estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus foi confirmado no domingo (18).

No mesmo dia, o ministério informou que o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com suspensão da movimentação de aves e medidas de controle, contenção e erradicação executadas.

Entre as medidas adotadas está a publicação de portaria que declara estado de emergência zoossanitária, pelo prazo de 60 dias, nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, em Santa Catarina.

O ministério notificou oficialmente a ocorrência de casos à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) e comunicou o foco a parceiros comerciais bilaterais, compartilhando informações técnicas iniciais sobre o evento e medidas sanitárias adotadas.

Doença

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela Omsa.

A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.