Pesticidas considerados tóxicos demais para utilização dentro da União Europeia (UE) continuam sendo fabricados por empresas do bloco e exportados para dezenas de países ao redor do mundo. No Dia Mundial da Alimentação, relatório da Oxfam aponta que o Brasil foi o segundo maior importador desses produtos proibidos pela UE, recebendo cerca de 15 mil toneladas em 2024. Os Estados Unidos aparecem em primeiro lugar.

A Oxfam concluiu que as políticas e regulamentações da UE levam à aplicação de critérios desiguais e de caráter colonial em relação aos agrotóxicos altamente perigosos (AAPs). Isso porque tais mecanismos de regulação seguem protegendo parcialmente sua própria população e meio ambiente enquanto permitem que substâncias proibidas continuem sendo produzidas e exportadas para outros países.

Notícias relacionadas:

• Sete dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na UE.
• Governo vai monitorar presença de agrotóxico em bacias hidrográficas.

Em países como Brasil e África do Sul, as plantações são pulverizadas com grandes quantidades de AAPs fabricados pelas empresas europeias. A Oxfam ressalta que, além das frutas, vegetais e commodities agrícolas, trabalhadores rurais, suas comunidades e o meio ambiente são expostos aos impactos desses produtos químicos tóxicos.

“Não é aceitável que a União Europeia proíba determinados agrotóxicos para proteger sua própria população e, ao mesmo tempo, permita que essas mesmas substâncias sejam produzidas e exportadas para outros países”, apontou a diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

Dados do relatório mostram que, em 2024, os Estados-Membros da UE exportaram quase 122 mil toneladas de pesticidas proibidos dentro do bloco, mais do que o dobro do volume exportado em 2018.

Segundo o doccumento, 93 países importam agrotóxicos perigosos da UE, sendo 75% deles de baixa e média renda do Sul Global

A Oxfam alerta que os pesticidas altamente perigosos representam cerca de um terço dos ingredientes ativos utilizados em todo o mundo e são empregados principalmente em países do Sul Global, onde os mecanismos de proteção e regulamentação costumam ser mais frágeis.

“Esse duplo padrão transfere os riscos para trabalhadores rurais, comunidades e territórios do Sul Global, enquanto os benefícios econômicos ficam concentrados em poucas empresas”, acrescentou Viviana Santiago.

A análise aponta que, no Brasil, os AAPs correspondem a 49% de todos os agrotóxicos vendidos, uma proporção muito superior à observada em países da UE, como a Alemanha, onde representam apenas 12% das vendas.

O relatório destaca ainda que seis dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia, mas continuam sendo pulverizados sobre lavouras e áreas próximas a florestas por tratores, aviões e drones.

“Esse uso intensivo está diretamente ligado ao modelo agrícola baseado em grandes monoculturas voltadas para exportação, como soja, café e cana-de-açúcar, altamente dependentes de agrotóxicos”, apontou a Oxfam, em nota.

Além dos impactos para a saúde humana e o meio ambiente, o relatório mostra como esse sistema beneficia um pequeno grupo de grandes corporações. Segundo os dados analisados, quatro empresas controlam 61% do mercado global de pesticidas e obtiveram cerca de € 2,7 bilhões em receitas (R$ 15,37 bilhões) pela venda de pesticidas altamente perigosos.

A Oxfam avalia que tais números evidenciam a concentração nas mãos das grandes multinacionais agroquímicas do poder econômico e dos lucros gerados por esse comércio de produtos tóxicos. Enquanto isso, os riscos à saúde e ao meio ambiente são transferidos para países do Sul Global.

“É preciso interromper a exportação de agrotóxicos proibidos e avançar em regras que coloquem a saúde, os direitos das pessoas e a proteção ambiental acima dos interesses comerciais”, afirmou Viviana Santiago.

Apesar do cenário em que há amplo uso de agrotóxicos, a Oxfam aponta que a expansão do mercado brasileiro segue acelerada. “Em 2025, o país registrou um novo recorde de aprovações, com 725 novos pesticidas autorizados, um aumento de quase 10% em comparação com o recorde anterior de 663 produtos registrados em 2024”, apontou a entidade.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e aguarda posicionamento.

O desmatamento caiu 41,8% na Amazônia e 23,8% no Cerrado entre agosto de 2025 e julho de 2026, na comparação com os 12 meses anteriores, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (16) pelo governo federal com base no monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Com a queda, o desmatamento nos dois biomas em um ano chegou às menores extensões das séries históricas. Veja abaixo:

• Amazônia: de 5.731 km² para 3.335 km², a menor área desde 1988;
• Cerrado: de 7.235,27 km² para 5.516,69 km², a menor área desde 2001.

Notícias relacionadas:

• MapBiomas: Amazônia registra menor nível de desmatamento em 41 anos.
• Dia do Cerrado: em um ano desmatamento do bioma cai 19%, diz Inpe.
• Imazon aponta desmatamento zero em 60% de terras indígenas na Amazônia.

>> Confira aqui os dados completos por estado

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, comemorou os números, que classificou como "um sonho para ambientalistas como ele".

“Quantas vezes não ouvimos essa frase de que é impossível obter o desmatamento zero? Estamos trazendo resultados concretos para os biomas Amazônia e Cerrado”, disse.

Segundo ele, a redução gradativa, ano a ano, pode ser explicada com base em três “pilares essenciais”, que garantem a execução de políticas de combate ao desmatamento.

O ministro descreve que o primeiro pilar é seguir a ciência, respeitando dados e estudos; o segundo é a democracia, trazendo a sociedade para participar dos debates, com conselhos estaduais e municipais; e o terceiro pilar é o pacto federativo, com prefeitos e governadores aderindo ao plano de combate ao desmatamento, não importando o partido ou se são políticos de oposição ou da base do governo federal.

 

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também reforçou a importância da integração entre todos esses fatores.

“Houve uma coordenação ministerial eficaz para contribuir com esse resultado. Houve cooperação com estados e municípios e participação da sociedade. Foi um jogo de ganha-ganha. Todo mundo trabalhou”.

O governo federal acrescenta que, entre as ações que contribuíram para a queda no desmatamento, estão o fortalecimento das operações da Polícia Federal, com quase 8 mil inquéritos instaurados sobre crimes contra o meio ambiente entre 2023 e 2026.

Também foi citado o aumento do investimento no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a criação de 18 novas unidades de conservação e a homologação de 20 terras indígenas.

Agronegócio

Na opinião do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o mercado exportador do agronegócio nacional é o maior beneficiário da redução do desmatamento. Ele cita a exigência cada vez maior de vários países e blocos de países de que seus parceiros comerciais promovam uma agricultura sustentável.

André de Paula citou como exemplo a União Europeia, que proíbe a entrada de produtos oriundos de áreas desmatadas.

“Esse é um passaporte para entregar os produtos brasileiros. Sem esses números, seria muito difícil comercializar os produtos brasileiros no mundo”.

Segundo ele, o Brasil superou os Estados Unidos em 2026 e se tornou o maior exportador de alimentos do mundo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Notícias relacionadas:

• TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos.
• TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula.
• Campanha de Flávio aciona TSE contra posts de artistas e parlamentares.

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo, nesta sexta-feira (16), durante a promulgação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 no Brasil ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) (esquerda na foto em destaque) para se sentar na mesa oficial da cerimônia.

“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.

Notícias relacionadas:

• Do trabalho sem limite ao fim da 6x1: veja avanço da jornada no Brasil.
• Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.
• Descanso de trabalhador não quebra empresas, diz Lula após fim da 6x1.

O parlamentar gaúcho Paulo Paim está há três mandatos no Senado, tendo sido deputado federal por outros quatro mandatos. Antes, Paim foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS), na década de 1980.  

“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, completou Alcolumbre.

Ainda em 1994, Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, mas o texto acabou arquivado, assim como outras propostas apresentadas durante os mandatos do político gaúcho. 

Nesta sexta, ao conversar com jornalistas, Paim destacou que a emoção de aprovar o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, que também reduz a jornada para 40 horas, é parecida com a promulgação da Constituição, em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.

O senador Paulo Paim deixa o Senado no final desta legislatura.  Com 76 anos, ele decidiu não disputar nova vaga pelo Rio Grande do Sul na eleição deste ano após mais de 40 anos de vida pública.

Fim da 6x1

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141 de 2026, que põe fim à escala de um dia de descanso para cada seis trabalhados (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

No caso da redução de 44 horas para 40 horas, ela terá um período de transição mais longo, caindo para 42 horas em 60 dias e para 40 horas daqui a 14 meses, também sem redução salarial.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda histórica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Notícias relacionadas:

• Campanha de Flávio aciona TSE contra posts de artistas e parlamentares.
• TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula.
• TSE ordena que Flávio e Nikolas removam vídeo de crianças contra Lula.

Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.

Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.

“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.

O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.

Manaus voltou a registrar a pior qualidade do ar entre as capitais brasileiras na manhã desta sexta-feira (16) por causa da fumaça provocada por queimadas.

Por volta das seis horas da manhã, a plataforma internacional IQAir registrou índice de qualidade do ar de 167, classificado como insalubre. Com isso, a capital amazonense voltou ao primeiro lugar no ranking de capitais com maior poluição atmosférica do país, após ter apresentado melhora nos índices no dia anterior.

Notícias relacionadas:

• Governo monitora saúde de amazonenses em locais afetados por queimadas.
• Focos de incêndio no Amazonas diminuem após ação de força-tarefa.
• Veja os planos de governo de Flávio e Lula para meio ambiente e clima.

O sistema eletrônico de vigilância ambiental da Universidade do Estado do Amazonas também apontou agravamento da situação. Na maior parte da cidade, a qualidade do ar variava entre as categorias muito ruim e péssima.

No bairro Aleixo, na zona centro-sul, a concentração de partículas chegou a 139,6 microgramas por metro cúbico, considerado péssimo. Já no bairro Tarumã, na zona oeste, o índice era de 39 microgramas por metro cúbico, considerado moderado.

Por causa da piora da qualidade do ar, as aulas presenciais da rede municipal de ensino foram suspensas nesta sexta-feira como medida preventiva para reduzir a exposição de alunos e profissionais da educação à fumaça.

A Universidade do Estado do Amazonas também suspendeu as aulas e as demais atividades acadêmicas presenciais em todas as unidades, na capital e no interior, durante os três turnos. Na universidade, parte das atividades administrativas passou a ser realizada remotamente.

Saúde

A fumaça que atinge Manaus é resultado de queimadas no interior do Amazonas e em estados vizinhos, como Rondônia, Pará e Mato Grosso. As partículas liberadas pelo fogo podem permanecer suspensas no ar por vários dias e ser transportadas pelo vento por longas distâncias. A falta de chuvas também contribui para a permanência dos poluentes na atmosfera.

O avanço das queimadas levou o governo federal a reforçar o monitoramento dos impactos sobre a saúde da população amazonense.

Segundo o Ministério da Saúde, 12 municípios já foram identificados como necessitados de algum tipo de apoio nos serviços de saúde. Equipes da Força Nacional do SUS, em articulação com as autoridades sanitárias do estado e dos municípios, realizam diagnóstico da situação da rede de atendimento.

O Ministério da Saúde também avalia o consumo e a capacidade de fornecimento de oxigênio nas unidades de saúde, incluindo os distritos sanitários especiais indígenas. O objetivo é preparar a rede para eventuais emergências e garantir a disponibilidade de insumos essenciais.

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças pré-existentes estão entre os grupos que exigem maior atenção, já que a exposição à fumaça pode agravar problemas respiratórios e cardiovasculares.

No combate aos incêndios, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que extinguiu 303 focos de incêndio no Amazonas desde o início das operações.

Para reforçar o trabalho, 11 aeronaves foram disponibilizadas, entre aviões de combate direto ao fogo, helicópteros e uma aeronave de apoio logístico. Entre os equipamentos, estão seis aviões Air Tractor e um avião KC-390 mobilizado pelo Ministério da Defesa para o lançamento de grandes volumes de água.

No dia 10 de outubro, o governo do estado decretou situação de emergência em cerca de 36 municípios por causa das queimadas.
 

Ouça na Radioagência 

O Ministério da Saúde vem monitorando os impactos das queimadas na saúde dos amazonenses e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) na região. 

A medida ocorre depois que o governo do Amazonas decretou situação de emergência em 36 municípios, no último dia 10, em razão dos incêndios florestais.

Notícias relacionadas:

• Focos de incêndio no Amazonas diminuem após ação de força-tarefa.
• Governo investiga se há organização por trás dos incêndios no Amazonas.

A pasta atua em conjunto com o governo estadual e dos municípios afetados pela estiagem severa, fogo e fumaça, com a realização de visitas técnicas e apoio à gestão.

O objetivo é articular medidas preventivas para manter o abastecimento de insumos essenciais para assistência à saúde da população local.

Até o momento, foram identificados 12 municípios que necessitam de algum tipo de suporte nos serviços de saúde.

Público alvo

Crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças preexistentes estão entre os grupos que demandam atenção especial.

A atuação também considera os cuidados necessários diante da exposição à fumaça, que pode agravar doenças respiratórias e cardiovasculares.

Abastecimento de oxigênio

O Ministério da Saúde avalia o consumo de oxigênio nos territórios, incluindo os distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Pela lógica de descentralização do SUS, compete ao gestor local administrar a rede de saúde de seu território, o que inclui a compra, o controle de estoques e a logística de insumos e medicamentos.

No entanto, para garantir a assistência respiratória à população, em eventuais em situações de calamidade que coloquem vidas em risco, o Ministério da Saúde pode apoiar o abastecimento de insumos, como cilindros de oxigênio, por meio de seu poder de compra emergencial ou apoio logístico das Forças Armadas para garantir o reabastecimento.

Apoio federal

Paralelamente ao monitoramento dos impactos das queimadas sobre o SUS na região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue atuando com operações de prevenção e combate aos incêndios florestais.

O órgão enviou o reforço de 290 brigadistas federais ao estado e conta com aeronaves do governo para ampliar as operações no estado.

Neste enfrentamento aos incêndios florestais, o governo federal levou ao Amazonas dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira, que estão operação desde segunda-feira (13) e outras seis aeronaves foram mobilizadas— quatro aviões air tractor e dois helicópteros.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente na última quarta-feira (14), o Ibama extinguiu 303 focos no Amazonas.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Projeto de Combate a Incêndios e Desmatamento no Amazonas (ProAmazon) recebeu do governo federal, desde 2024, R$ 45 milhões para o estado do Amazonas equipar o Corpo de Bombeiros Militar especificamente para combater incêndios. A verba serve para aquisição de viaturas, compra de equipamentos de segurança e estruturação de bases de operação.

 

 

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Notícias relacionadas:

• Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias.

Atualmente, o regime geral prevê 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado, a nova emenda foi promulgada hoje em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta começou a tramitar em 2021 e destacou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”.

“Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou Alcolumbre.

O presidente Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes de saúde fazem, ao ir às casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doenças transmissíveis.

“Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou o presidente.

Presente na galeria do plenário do Senado, um grupo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemorava a promulgação na nova emenda constitucional.

Emenda 140

O texto promulgado hoje também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As mudanças valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

Notícias relacionadas:

• Descanso de trabalhador não quebra empresas, diz Lula após fim da 6x1.
• Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.
• Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde.

Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
 

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo país, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei. 

A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).  

Horas trabalhadas

Notícias relacionadas:

• Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde.
• Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho.
• CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada .

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

Compensação 

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2. 

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. 

Terceirizados da administração pública

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. 

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados. 

Salários acima de 21 mil 

A legislação ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87. 

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6x1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5x2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

"É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham", resumiu.

Notícias relacionadas:

• Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias.
• Imprensa estrangeira vê vitória de Lula em aprovação do fim da 6x1.
• CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada .

Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. 

>> Saiba quando entra em vigor a nova jornada de trabalho

"Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse Lula.

O presidente defendeu que a redução de jornada será especialmente importante para mulheres, afirmando que "o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham".

"Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.

 

Críticas da indústria

A tramitação da proposta, promulgada nesta sexta-feira, foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a mudança iria prejudicar as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede a revisão da nova regra.  

Após a promulgação da emenda, o presidente Lula defendeu que o “mundo do trabalho” está cada vez mais difícil e criticou a tentativa de "jogar nas costas do povo trabalhador", "que está reivindicando um dia de descanso a mais", a responsabilidade por uma crise que "é mentira".

"A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir", rebateu.

O presidente da República lembrou ainda os avanços tecnológicos nos últimos 50 anos, argumentando que possibilitaram "mais lucros para os empresários".

A história se repete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o discurso relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos diziam que a nova Carta Magna, que acabou com 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, iria “quebrar o Brasil”. Naquela época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

"Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil", disse.

O presidente Lula comentou que, toda vez que a sociedade “conquista alguma coisa”, aparece “uma turma ou um segmento” da sociedade que não concorda, dizendo “que não vai dar certo”.

“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, completou.

Lula ainda lembrou da campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi atacada sob o argumento de que quebraria as empresas.

“[Foi] a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.

 

Estudos divergem

Estudos têm divergido sobre impactos do fim da escala 6x1 no PIB e na inflação. Enquanto algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais projetam amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual, com capacidade de absorção pelas empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.

Com o objetivo de também mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, foi aprovado na Câmara, nesta semana, o projeto que aumenta do limite anual de faturamento dos MEIs (Micro empreendedores individuais) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário.

O artigo 5º da emenda promulgada nesta sexta ainda prevê que poderá ser elaborada lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para a mitigação dos impactos da mudança sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

A madrugada desta sexta-feira (16) no estado de São Paulo foi marcada por chuva forte, raios e rajadas de vento, além de granizo em algumas localidades. Entre as 2h e 5h horas da manhã, a Defesa Civil do estado emitiu 15 alertas preventivos.

Os avisos abrangeram municípios das regiões de Avaré e Botucatu, Campinas, Registro e Vale do Ribeira, região metropolitana da capital, litoral paulista, Bragança Paulista, Vale do Paraíba e litoral norte.

Notícias relacionadas:

• Formação de ciclone próximo à Região Sul traz ventos costeiros.
• Chuva alaga ruas do centro e deixa um morto na zona norte de São Paulo.

Por volta das 2h30, a região da Água Espraiada entrou em alerta para transbordamento. Às 4h19, a subprefeitura do Ipiranga entrou em estado de alerta em razão do extravasamento do Ribeirão dos Meninos. Até o momento, a Defesa Civil não obteve relatos de ocorrências graves.

Nas últimas 24 horas, diversas cidades do estado registram grandes índices de acúmulo de chuva. O município de Diadema concentrou 64mm de chuva, Arujá teve 58mm e Taboão da Serra, 57mm.

Foram enviados 10 alertas por SMS e cinco por Cell Broadcast, sistema que permite o envio de mensagens diretamente aos celulares em áreas sob risco.

Previsão para o dia

De acordo com a Defesa Civil, o tempo deve permanecer instável ao longo desta sexta-feira (16). São esperadas pancadas de chuva isoladas, que podem vir acompanhadas de rajadas de vento e descargas elétricas.

Na faixa leste paulista e nas regiões próximas à divisa com Minas Gerais, a atenção deve ser redobrada. Nesses locais, o solo encharcado aumenta o risco de alagamentos, enxurradas e elevação dos níveis de rios e córregos. Nas demais regiões do estado, as chuvas apresentam menor potencial para provocar transtornos.

Confira mais detalhes sobre a situação das chuvas em São Paulo no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

 

O Brasil deve voltar ao posto de oitava maior economia do mundo em 2027, deixando para trás Rússia e Itália.

A projeção faz parte do documento Perspectivas da Economia Mundial, divulgado nesta semana pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Notícias relacionadas:

• FMI prevê crescimento de 2,2% do PIB do Brasil em 2026.

De acordo com o estudo, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro alcançará US$ 2,80 trilhões (R$ 14,65 trilhões) no ano que vem.

Em 2026, o país termina na décima posição do ranking, com PIB de US$ 2,655 trilhões.

Para 2027, a lista mantém os Estados Unidos como maior potência econômica, seguida pela China.

Confira o Top 10 das economias mundiais, segundo a projeção do FMI, instituição multilateral vinculada às Nações Unidas.

1. Estados Unidos: US$ 34,44 trilhões
2. China: US$ 22,94 trilhões
3. Alemanha: US$ 5,66 trilhões
4. Índia: US$ 4,52 trilhões
5. Reino Unido: US$ 4,49 trilhões
6. Japão: US$ 4,47 trilhões
7. França: US$ 3,65 trilhões
8. Brasil: US$ 2,80 trilhões
9. Itália: US$ 2,77 trilhões
10. Rússia: US$ 2,68 trilhões

A última vez em que o Brasil ficou no oitavo lugar foi em 2017. De acordo com a estimativa do FMI, o país segue na oitava posição até 2031, último ano projetado.

A melhor posição já ocupada pelo Brasil no ranking global de PIB foi a sétima posição, alcançada em 1995 e de 2010 a 2014.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Índia decola

Um dos destaques da previsão do FMI é a Índia, que salta do sexto para o quarto lugar e ultrapassa Reino Unido e Japão. Em 2031, a Índia deve tomar o terceiro lugar, da Alemanha.

Estados Unidos e China devem ocupar os dois primeiros lugares do ranking, nesta ordem, até 2031.

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.   

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria. 

Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.   

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.  

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

 

O prazo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, inscritos automaticamente, selecionem o idioma de preferência para a prova de língua estrangeira terminará neste domingo (18). As opções são inglês ou espanhol.

>> A escolha do idioma deve ser feita na Página do Participante <<

A inscrição automática no Enem 2026 contemplou, pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com o objetivo de aumentar a participação desse público no exame.

Notícias relacionadas:

• Interpretação é a base da prova de Linguagens do Enem; veja dicas.
• Aplicativo de simulados do Enem terá mais questões na reta final.
• Plataforma Enem Libras ganha atualização com provas de 2017 a 2025.

De acordo com a retificação do Edital nº 64/2026 do Enem, se o participante nessas condições perder o prazo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará a prova de inglês, e o participante não poderá alterar a opção.

A prova de língua estrangeira possui cinco questões de múltipla escolha, com foco na interpretação e compreensão de textos.

Para reforçar os estudos e adquirir vocabulário, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza gratuitamente a plataforma MEC Idiomas. A ferramenta digital oferece aulas gratuitas de inglês e espanhol do nível básico ao avançado.

Questionário socioeconômico

O participante inscrito de forma automática deverá também preencher o Questionário Socioeconômico.

Para preencher o questionário socioeconômico do Enem 2026, o candidato também deve acessar a Página do Participante do exame. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

O formulário online, com cerca de 23 a 25 perguntas obrigatórias, mapeia a realidade social, econômica e educacional dos participantes.

Os dados fornecidos não podem ser alterados.

Somente após preencher o questionário socioeconômico, o candidato terá acesso à informação sobre seu local de prova.

Provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde.

O primeiro dia do Enem terá duração de 5 horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão 5 horas para fazer as provas.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem 2026

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

Pela primeira vez, além de promover o acesso ao ensino superior, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).

As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

Notícias relacionadas:

• Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial recebe contribuições.
• Câmara tem baixa atuação em pautas de igualdade racial, diz pesquisa.

A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.

A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.

Como contribuir

Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:

• Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
• Eixo 2: Educação
• Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
• Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
• Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
• Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
• Eixo 7: Comunidades Quilombolas
• Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
• Eixo 9: Povos Ciganos
• Eixo 10: Mulheres Negras
• Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
• Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
• Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
• Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
• Eixo 15: Política Internacional
• Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:

1. Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
2. Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
3. Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
4. Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
5. Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.

A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br

Análise e consolidação

Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.

A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.

2º Planapir

A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos. 

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.

 

Mais de 300 focos de incêndio florestal foram extintos, nos últimos cinco dias, pelas equipes da força-tarefa que atuam no combate às chamas que atingem o Amazonas.

Após o pico de 494 novos focos, no dia 10 de outubro, o estado registra nesta sexta-feira (16) 188 focos de incêndio, segundo o painel Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Notícias relacionadas:

• Governo investiga se há organização por trás dos incêndios no Amazonas.
• Incêndios no Amazonas resultam de ação humana, diz ministro.
• Aviões militares iniciam combate a focos de incêndio no Amazonas .

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, atuam na força-tarefa 330 brigadistas em equipes coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também foram deslocadas para o estado 11 aeronaves, além de 32 veículos terrestres e oito embarcações.

Segundo o ministro do MMA, João Paulo Capobianco, ao focos resultam de ação humana intencional e as polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil do Amazonas já investigam a origem dos incêndios.

Entenda

A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, explica que quase a totalidade dos incêndios na Amazônia têm origem na ação humana.

“A única forma natural de ignição para incêndios na Amazônia são os raios, mas normalmente quando eles acontecem, está chovendo e a vegetação está úmida, então é muito difícil carregar um fogo, tem que ter uma condição muito especial”, explica.

Em regra geral, o uso do fogo na vegetação é proibido pela legislação brasileira, salvo em exceções previstas em lei, como a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que exigem autorizações e condições legais.

O período de estiagem na Amazônia, de agosto até novembro, é quando a vegetação fica mais propensa a propagação do fogo, por isso historicamente é o período em que a região mais sofre com incêndios florestais. Neste ano, no entanto, o dado aumentou pois a base de comparação em 2025 teve redução dos focos.

“Ano passado foi o ano que a gente menos teve fogo na Amazônia como um todo, na série histórica. Então, neste ano a gente teve um aumento, mas esse aumento, quando a gente compara com os meses de agosto a outubro de outros anos, a gente teve anos anteriores com muito mais fogo”, explica Ane Alencar.

El Niño

A atuação de um super El Niño em 2026 agrava ainda mais a situação dos incêndios em toda a região amazônica. O fenômeno se caracteriza pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical e torna os volumes de chuvas irregulares.

Para Ane Alencar, todos esses fatores contribuíram para que os focos de incêndio aumentassem:

“A gente está tendo um momento da influência do El Niño, em uma região onde passamos por um período em que o fogo tende à propagação. E, eu não sei se é uma coincidência ou não, mas as pessoas começaram a usar mais o fogo depois das eleições.”

Grilagem

As imagens de satélite analisadas pela pesquisadora mostram que, nos 19 municípios próximos a Manaus, onde estão concentrados os focos, são áreas de floresta – seja floresta alagada, seja floresta de terra firme –, em terras públicas ainda não destinadas a cumprir função socioambiental.

“Então, aí tem um indício forte de grilagem que pode estar incentivando esse processo de geração desses focos”, explica.

A pesquisadora Ane alerta que nos próximos meses é preciso controlar ainda mais novas fontes de ignição, porque a região estará mais seca e os efeitos do El Niño estarão mais intensos.

“A gente começa a sentir os efeitos do El Niño a partir de agora, nessa região centro-norte da Amazônia. Então, a partir de agora, essa região de Manaus, de Santarém, do nordeste paraense, do norte do Maranhão, Amapá, Roraima, todas essas áreas vão sofrer bastante”, conclui.

Saiba mais sobre a situação da qualidade do ar em Manaus no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

A cada 72 segundos, uma pessoa morre por doença cardiovascular no Brasil. Até o dia 16 de outubro, o número acumulado de óbitos em 2026 chegava a 318.945, segundo o Cardiômetro, ferramenta da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) que passa a integrar o novo Hub de Doenças Cardiovasculares, plataforma lançada pela entidade em parceria com a World Heart Federation (WHF). Os dados mostram uma média de 1.194 mortes por dia, ou cerca de 50 óbitos por hora.

O Hub utiliza dados de mortalidade do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde do Brasil, e estimativas epidemiológicas do Global Burden of Disease (GBD) 2023. Para o cálculo das taxas de mortalidade com dados do SIM, são utilizadas estimativas populacionais disponibilizadas pelo DataSUS, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Notícias relacionadas:

• Federação quer reduzir mortalidade de doença cardiovascular até 2030.
• Doenças cardiovasculares matam 400 mil brasileiros por ano.

Segundo a SBC, entre os dados disponíveis no novo Hub estão as séries históricas de mortalidade observadas entre 2000 e 2024, assim como projeções para os próximos anos. De acordo com as estimativas, se mantida a tendência registrada nas últimas duas décadas, o Brasil teria um aumento de 10,8% nas mortes por doenças cardiovasculares até 2030, passando de 417.550 em 2024 para 462.573 em 2030.

O cardiologista Antonio Luiz Pinho Ribeiro, coordenador da plataforma, ressalta que as projeções representam cenários prováveis caso as tendências observadas nas últimas duas décadas se mantenham.

“Ou seja, a previsão não determina exatamente qual será o patamar em 2030, principalmente se houver mudanças significativas na prevalência de fatores de risco, na ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento e na implantação de políticas públicas de prevenção”, diz o médico.

Os dados reforçam a importância de intervenções capazes de alterar essa trajetória, como o controle da hipertensão e do diabetes, a redução do tabagismo, o combate à obesidade e ao sedentarismo e o atendimento rápido de casos de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

Ribeiro destaca que esforços nessas áreas resultaram na queda drástica da taxa de óbitos nos últimos 20 anos. Em 2024, a taxa de mortalidade era de 195 óbitos a cada 100 mil habitantes, uma redução de 36% com relação aos anos 2000, em que a taxa era de 306,4 óbitos por 100 mil. 

A nova plataforma também permite visualizar diferenças entre os estados brasileiros. Nos dados apresentados pelo Hub, o estado de Alagoas registra a maior taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares, com 245,5 óbitos por 100 mil habitantes. Na sequência aparecem o Amapá, com 225,1 óbitos por 100 mil habitantes, e Mato Grosso do Sul, com 220,4.

Plataforma

Apresentado no dia de abertura do 81º Congresso Brasileiro de Cardiologia, realizado no Rio de Janeiro em conjunto com o Congresso Mundial de Cardiologia, o novo Hub reúne dados epidemiológicos sobre as principais doenças cardiovasculares no Brasil em um ambiente único. A plataforma permite consultar números absolutos, taxas, séries históricas oficiais e estimativas comparáveis internacionalmente, além de visualizar indicadores por estado, sexo e faixa etária.

A iniciativa busca facilitar o acesso e a interpretação de informações sobre saúde cardiovascular para pesquisadores, jornalistas, comunicadores, criadores de conteúdo de ciência, profissionais de saúde, gestores públicos e demais interessados. Além de reunir diferentes bases de dados, a ferramenta oferece recursos de visualização, comparação e exportação que permitem explorar os indicadores e produzir conteúdos baseados em evidências.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Notícias relacionadas:

• Imprensa estrangeira vê vitória de Lula em aprovação do fim da 6x1.
• Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde.
• CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada .

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. 

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”. 

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6x1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”. 

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. 

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta. 

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. 

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Entenda a nova emenda 

A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

>> Clique aqui e entenda a PEC

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5x2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Matéria ampliada às 10h48 e às 11h15

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador usado para acompanhar a evolução da economia brasileira, ficou estável com variação de 0,3% em agosto de 2026 na comparação com julho, informou nesta sexta-feira (16) o Banco Central.

Em relação a agosto de 2025, o indicador registrou crescimento de 1,2%. Nos últimos 12 meses, a alta acumulada é de 1,6%.

Notícias relacionadas:

• Confiança da indústria sobe em outubro, mas setor segue pessimista.

As informações que compõem o indicador abrangem os setores da indústria, de serviços e da agropecuária, além dos impostos sobre produtos.

Em agosto, a agropecuária recuou 1,8% em relação a julho. No mesmo período, a indústria avançou 0,9%, enquanto o setor de serviços variou 0,2%. Os impostos sobre produtos subiram 0,1%.

Excluindo a agropecuária, o IBC-Br variou 0,3% no mês.

Segundo os dados divulgados, os resultados de agosto, na comparação com julho, foram os seguintes:

• IBC-Br: 0,3%
• Agropecuária: -1,8%
• Indústria: 0,9%
• Serviços: 0,2%
• Impostos: 0,1%
• IBC-Br ex-agropecuária: 0,3%

Comparação anual

Já na comparação com agosto de 2025, o indicador apresentou avanço de 1,2%. Nesse tipo de comparação, o resultado mostra que a atividade econômica ficou acima do nível registrado no mesmo mês do ano passado.

Entre os setores, na comparação com o mesmo período do ano anterior, a agropecuária teve alta de 5,8%; os serviços avançaram 1,3%; a indústria cresceu 0,4% e os impostos aumentaram 0,3%.

Sem a agropecuária, o IBC-Br registrou alta de 0,9%.

Veja a variação do índice na comparação com agosto de 2025:

• IBC-Br: 1,2%
• Agropecuária: 5,8%
• Indústria: 0,4%
• Serviços: 1,3%
• Impostos: 0,3%
• IBC-Br ex-agropecuária: 0,9%

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, o indicador registra crescimento de 1,6%. Em 12 meses, a expansão também é de 1,6%. No trimestre encerrado em agosto, ante o trimestre terminado em maio, o IBC-Br apresentou variação negativa de 0,6%.

O índice

Considerado uma espécie de termômetro da economia, o IBC-Br reúne informações dos setores de indústria, serviços, agropecuária e impostos sobre produtos.

O indicador é complementar ao Produto Interno Bruto (PIB) e permite acompanhar a evolução da atividade econômica com maior frequência.

 

O Brasil tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2025, ou seja, 4% da população brasileira na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE considera trabalho infantil qualquer atividade econômica remunerada ou trabalho para autoconsumo realizado por crianças até 13 anos de idade. Para os adolescentes de 14 a 17 anos, considera-se trabalho infantil qualquer forma de ocupação que não se enquadra nestas situações: aos 14 e 15 anos, é permitido apenas o trabalho na condição de aprendiz; aos 16 e 17 anos, é permitido apenas com carteira assinada sendo vedadas atividades insalubres, perigosas e em horário noturno.

Notícias relacionadas:

• Somente três estados têm plano vigente contra o trabalho infantil.
• Plano contra trabalho infantil alerta para violações no mundo digital.

A pesquisa também mostra que o trabalho infantil recuou 9,2% na comparação com 2024, quando havia 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa situação, ou seja, 4,3% da população. Na comparação com 2016, quando havia 2,1 milhões nessa situação (ou 5,2% da população), a queda chegou 28,6%. 

De acordo com o IBGE,  o trabalho infantil apresentou quedas nos anos de 2016 a 2019 (-15,7%). Voltou a subir em 2022 (7%), principalmente devido à pandemia de covid-19, caiu de 2022 para 2023 (-14,7%) e, depois, teve uma alta de 2023 a 2024 (2,1%).

Segundo o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, vários fatores contribuíram para essa queda de 9,2% no último ano.

“Existem políticas públicas, inclusive do próprio Ministério Público do Trabalho, voltadas para isso [lidar com o trabalho infantil]. O próprio Bolsa Família pode ter contribuído, ao garantir uma renda mínima para essas famílias, para essa queda. São vários fatores, como o mercado de trabalho aquecido. A taxa de desocupação no país tem atingido mínimos históricos. A renda domiciliar per capita em 2025 aumentou, a renda do trabalho aumentou”, explicou o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes.
 

Bolsa Família

De acordo com a pesquisa do IBGE, a média dos rendimentos per capita de domicílios com pessoas de 5 a 17 anos que recebiam o Bolsa Família em 2025 era de R$ 660, enquanto aqueles que não recebiam o auxílio tinham renda média de R$ 1.990. Gustavo Fontes ressalta que isso mostra que, “de fato, o programa está focado nos domicílios de menor rendimento”.

A pesquisa comparou os dados sobre o percentual de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil em relação ao total da população na faixa etária.

Em 2025, 4,4% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que moravam em domicílios beneficiários do Bolsa Família estavam submetidos ao trabalho infantil, enquanto a taxa na população total era 4%. O total da população inclui famílias de todas as faixas de renda, inclusive aquelas com renda mais alta, que não precisam do programa social.

Mas a diferença já foi bem maior. Em 2016, 7,3% das pessoas nessa faixa etária residentes em domicílios atendidos pelo programa estavam em situação de trabalho infantil. No mesmo período, a taxa do total da população era 5,2%.

“A gente vê uma redução mais acentuada no trabalho infantil entre os beneficiários do programa. Ainda que o percentual permaneça um pouco acima. Entre 2016 e 2025, o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre os beneficiários do programa Bolsa Família caiu 41%”, disse Fontes. No mesmo período, o total de trabalhadores infantis caiu 29%.

A pesquisa também observou que o percentual de estudantes entre os trabalhadores infantis que residiam em domicílios beneficiados pelo Programa Bolsa Família (89,8%) era um pouco acima do registrado para o total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (86,9%).

Piores formas

A Pnad também constatou que, entre 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 525 mil estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil (TIP).

As piores formas de trabalho infantil são aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. Elas são listadas no Decreto Federal 6.481/2008 e incluem situações criminosas como escravidão, exploração sexual e tráfico de drogas.

Em 2025, as crianças e adolescentes em PTI chegaram ao menor patamar. Eram 1,4% do total da população nessa faixa etária. Em 2024, eram 560 mil (1,5%); em 2022, 763 mil (2%); e, em 2016, 919 mil (2,3%).

Faixa etária

O trabalho infantil aumenta de acordo com a faixa etária. Entre aqueles de 5 a 13 anos, 280 mil (ou seja 1,1% da população desta faixa etária) estavam submetidos a esse tipo de atividade em 2025. Os percentuais eram 1,4% em 2024 e 1,7% em 2022 e 2016.

Na faixa de 14 e 15 anos, eram 348 mil em 2025 (ou 5,9% da população). Os percentuais eram 6,2% em 2024; 7,4% em 2022; e 8,3% em 2016. Já entre aqueles de 16 e 17 anos, o contingente chegava a 871 mil em 2025 (14,5% da população). Eram 15,3% em 202; 16,4% em 2022; e 15,9% em 2016.
 

A maior parte dos 1,499 milhão em situação de trabalho infantil, ou seja, 1,141 milhão, realizava atividades econômicas. Os dados indicam que 358 mil faziam apenas atividades de autoconsumo, ou seja, trabalhavam para a própria subsistência da família.

Entre as crianças de 5 a 13 anos, 90 mil realizavam atividades econômicas e 190 mil, atividades de autoconsumo. Entre aqueles de 14 e 15 anos, os números eram 268 mil e 80 mil respectivamente. Já na faixa de 16 e 17 anos, 783 estavam envolvidos com atividades econômicas e 88 mil, com autoconsumo.

A jornada de trabalho na população de 5 a 17 anos, em 36,3% dos casos, supera as 25 horas semanais. Em 21,4% das situações, chega a 40 horas ou mais por semana.

Na faixa de 5 a 13 anos, apenas 3,6% trabalham 25 horas ou mais (sendo 0,8% sujeito a jornadas de 40 horas ou mais). A maioria (87,1%) tem jornadas de até 14 horas.

Entre aqueles com 14 e 15 anos, 29,6% trabalham 25 horas ou mais (sendo 17,5% submetidos a 40 horas ou mais) e 43,3% trabalham até 14 horas.

Já no grupo de 16 e 17 anos, quase metade (49,6%) trabalha 25 horas ou mais (sendo que 29,6% enfrentam jornadas de 40 horas ou mais). Somente 20,4% trabalham até 14 horas.

Regiões

Na comparação regional, o maior contingente de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil estava no Sudeste, em 2025 (481 mil). O Nordeste aparecia em segundo lugar, com 408 mil pessoas.

Em termos relativos, a Região Norte apresentou a maior proporção de trabalho infantil em relação à população desta faixa etária (6,3%). O Sudeste apresentou a menor proporção (3,3%).

A Região Nordeste foi a que apresentou as maiores reduções no contingente de trabalho infantil tanto em relação a 2016 (-45,6%) quanto na comparação com 2022 (-29,2%), de acordo com o IBGE.

Sexo e cor/raça

No recorte de sexo, o IBGE constatou que 65,4% das crianças e adolescentes sujeitos a trabalho infantil são homens. Eles representam 51,2% da população total nesta faixa etária. Já 34,6% trabalhadores infantis são mulheres, que representam 48,8% da população nessa faixa etária.

Na análise por cor ou raça, os brancos, que são 39,5% da população dessa faixa etária, representam 32% dos submetidos a trabalho infantil, enquanto os pretos e pardos (59,7% da população) são 67% daqueles sujeitos a essa situação.
 

Frequência escolar

Na população de 5 a 13 anos, há uma quase universalização da frequência escolar no contingente em situação de trabalho infantil (99,7%).

Na faixa de 14 e 15 anos, enquanto a média da frequência escolar da população total é de 98,1%, entre aqueles submetidos ao trabalho infantil, a taxa cai para 95%.

Isso também ocorre no grupo de 16 e 17 anos, em que a proporção da população total na escola é 89,6%, superior à parcela de 79,6% entre aqueles envolvidos com trabalho infantil.

Atividades

As atividades que concentram as maiores parcelas de trabalhadores infantis são outras atividades (23,1%) e comércio (29%). A agricultura e pecuária responde por 16,7%; a indústria geral, por 12,5%; e o setor de alojamento e alimentação, por 12,2%. Os serviços domésticos agregam 6,5% dessas crianças e adolescentes.

Na população de 16 e 17 anos, 67% estavam na informalidade. Dos informais, 72,9% eram empregados do setor privado sem carteira assinada ou trabalhadores domésticos, 16,3% eram empregadores ou autônomos sem CNPJ e 10,8% eram trabalhadores familiares auxiliares.

A proporção de informalidade na faixa de 16 e 17 anos foi a menor da série história. Em 2024, a taxa era 69,4% e, em 2022, 76,3%.

Trabalho doméstico

A Pnad também analisou o trabalho de crianças e adolescentes em casa, que não é considerado trabalho infantil. Entre os 37,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 42,1% (15,9 milhões) realizavam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas.

Dentre a população feminina, 47,9% faziam esse tipo de atividade. Entre os homens, o percentual era de 36,6%.

Considerando-se o grupo de idade, de 5 a 13 anos, 32,7% faziam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas. Nos grupos de 14 e 15 anos e de 16 e 17 anos, os percentuais eram 60,7% e 64,6%, respectivamente.

Entre as crianças e adolescentes que realizavam atividades econômicas, 65,1% também faziam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas. Entre as que não realizavam atividades econômicas, 41,2% ajudavam com tarefas domésticas ou cuidado de pessoas.

Em relação às horas dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas, 5,2% das crianças e adolescentes dedicavam 25 horas ou mais (sendo 1,9% com dedicação de 40 horas ou mais). Aqueles que dedicavam pelo menos 15 horas chegavam a 13,6%.