O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou nesta quinta-feira (22) que os representantes da Terra Indígena Vale do Javari confirmaram a regularização do transporte gratuito dos eleitores, bem como o necessário apoio logístico à operação, no próximo domingo (25), no segundo turno das eleições gerais.
O acerto entre as lideranças indígenas e autoridades públicas foi selado em reunião conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, na quarta-feira (21).
A juíza lembrou que durante o primeiro turno acompanhou pessoalmente a entrega de urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, de forma a “assegurar o direito ao voto”.
A juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem a relação das embarcações que serão utilizadas no 2º turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas pelas entidades ou órgãos envolvidos na operação de transporte dos eleitores.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida permitirá o acompanhamento e a fiscalização do transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral.
Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.
Vale do Javari
A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.
Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.
Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.
Os dois autarcas, eleitos pelo PS, limitaram a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020. Estão os dois “chocados”. Empresas afetadas falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros. O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, respetivamente, foram esta quinta-feira condenados à perda de mandato por abuso de poder, por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020. O Tribunal de Valongo condenou ainda os dois autarcas, eleitos pelo PS, ao pagamento de 100 dias de multa,
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu nesta quinta-feira (22) prazo de 24 horas para Meta apresentar um relatório técnico sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro atendeu ao pedido protocolado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.
Após a plataforma informar à campanha que não encontrou irregularidades, os advogados de Flávio citaram na ação enviada ao Tribunal que a empresa não indicou os critérios adotados para concluir pela ausência de indícios e informações sobre o período temporal que teria sido examinado.
Com a decisão, a Meta deverá realizar uma pente-fino no canal Exército do Lula e prestar informações sobre o suposto comportamento coordenado entre contas e canais, padrões de engajamento, rastreabilidade de conteúdos, análise de atividades publicitárias, entre outros dados.
O Google e o X também deverão informar se identificaram ações coordenadas de hashtags.
Registro
Mais cedo, Kassio determinou o arquivamento do processo que tratou do registro do canal Exército do Lula.
A medida foi tomada após o canal ser registrado no tribunal pela campanha petista, e o TSE aprovar uma resolução para estabelecer que o registro de canais ligados às campanhas deve ser efetivado, assim como sites na internet e perfis nas redes sociais dos candidatos.
Matéria atualizada às 16h56 para acréscimo de informações
Apreensão foi feita num cumprimento de um mandado de busca domiciliária no âmbito de um inquérito de violência doméstica. Suspeito foi sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
Polícia apreendeu 498 doses de produto estupefaciente (haxixe), um telemóvel, uma balança e 43.530 euros em dinheiro
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da suspensão por 12 dias aplicada por um colégio de Braga a uma aluna, com base em mensagens que a mesma partilhou num grupo privado e fechado de WhatsApp.
Por acórdão de 29 de setembro, hoje consultado pela Lusa, o STJ refere que as mensagens partilhadas num grupo privado e fechado de WhatsApp “integram a esfera da vida privada dos respetivos participantes, beneficiando da tutela constitucional da reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade das comunicações”.
“Constitui prova ilícita, inadmissível para efeitos de instrução e fundamentação de procedimento disciplinar, a utilização de mensagens trocadas em grupo privado e fechado de WhatsApp obtidas mediante divulgação não autorizada, sendo nulo o procedimento disciplinar que assente em tal meio probatório”, acrescenta.
No entanto, a decisão do STJ não foi consensual, já que uma juíza defendeu que se devia manter a decisão da primeira instância, que dava razão à cooperativa de ensino, por considerar que esta não cometeu qualquer ilicitude no acesso às mensagens.
A Alfacoop decidiu, em fevereiro de 2024 e após processo disciplinar, suspender por 12 dias uma aluna de 16 anos, depois de ter tido conhecimento do teor de conversas que ela teve num grupo fechado e privado no WhatsApp, do qual era administradora e de que eram membros outros nove alunos.
O pai da aluna recorreu para tribunal, pedindo a anulação da suspensão e 140 mil euros de indemnização.
Na primeira instância, o tribunal julgou a ação improcedente, mas o pai recorreu e viu o Tribunal da Relação dar-lhe razão, com a anulação da suspensão.
A Relação determinou ainda que seja apreciado o mérito da indemnização pedida pelos danos psicológicos, emocionais, reputacionais e académicos sofridos pela aluna.
Uma decisão agora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, após recurso do colégio.
No processo, a Alfacoop acusou a aluna de manter conversas com juízos depreciativos/difamatórios dirigidos a terceiros, calão e ‘stickers’ atentatórios do bom nome e da reputação de alunos e professores, bem como da sua integridade moral.
Alegou que não praticou qualquer ato que consubstanciasse ingerência na correspondência e comunicações da aluna nem violou o respeito devido pela sua privacidade, já que foram outras duas que as transmitiram aos responsáveis da cooperativa de ensino.
Sustentou ainda que tem a obrigação de promover uma cultura de responsabilidade, bem como salvaguardar a segurança no espaço escolar e o respeito pela integridade física e moral dos alunos.
“Não podia defraudar a confiança dos alunos, dos pais e da própria comunidade no seu projeto educativo”, referiu.
Argumentos que não colheram junto do STJ, que considerou que a circunstância de as mensagens terem chegado ao conhecimento da direção da escola, sem a autorização do titular, não as torna públicas, razão pela qual a prova assim obtida é ilícita e não pode ser utilizada para o efeito de instrução de processo disciplinar.
A SAD do Leixões, que tutela o futebol profissional do clube, afirmou esta quinta-feira desconhecer o arresto de bensda sociedade e do seu presidente, André Castro, remetendo uma tomada de posição para a confirmação das informações divulgadas.
Numa comunicação enviada à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social, intitulada “Direito de resposta”, a sociedade desportiva declarou ter sido surpreendida pela notícia publicada em vários meios.
“A confirmar-se o teor do noticiado, a Leixões SAD e o seu presidente, André Castro, tomarão oportunamente posição, adotando as medidas que considerem adequadas à salvaguarda dos seus direitos e interesses e à reposição da verdade dos factos”, lê-se na reação.
A SAD confirmou que o empresário brasileiro Anderson Fellipe Gonçalves é credor no âmbito do seu processo especial de revitalização (PER), encontrando-se o respetivo crédito reconhecido.
“O plano de recuperação foi aprovado e transitou em julgado, sendo os créditos pagos nos termos e condições homologados por decisão judicial”, sustentou.
Porém, na mesma comunicação, a sociedade desportiva afirmou que a Leixões SAD e a Play-Fair são credoras da Golden Goal, empresa do grupo Aliya Capital Partners – grupo indicado pelo investidor brasileiro -, em mais de 22 milhões de euros.
Segundo a SAD leixonense, esse montante decorre de incumprimento contratual do grupo, estando em curso diligências para a sua recuperação.
A reação surge depois de o Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim ter decretado, numa decisão a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o arresto de bens da SAD, da Play-Fair, sua acionista maioritária, e de André Castro.
A providência cautelar foi requerida por Anderson Fellipe Gonçalves, que, segundo os factos considerados sumariamente provados pelo tribunal, concedeu 18 empréstimos às duas sociedades, entre novembro de 2023 e abril de 2026, num total de 5,062 milhões de euros.
O tribunal determinou o arresto até ao montante de 2,141 milhões de euros relativamente à Play-Fair e de 2,921 milhões de euros relativamente à SAD, acrescidos dos juros previstos na decisão.
Quanto a André Castro, o limite foi fixado em 3,335 milhões de euros, correspondente à parte daqueles empréstimos que o dirigente afiançou, não constituindo um montante adicional ao capital emprestado às sociedades.
O juiz Tiago Caiado Milheiro fundamentou a medida no receio de perda da garantia patrimonial dos créditos, apontando, entre outros fatores, as dificuldades financeiras das sociedades e o risco de venda do Complexo Desportivo de Fão.
Todos temos direito de reivindicar e defender os nossos ideais. Destruição do património que é de todos, não. Passei os últimos dias intrigado com o comportamento humano. Tentei perceber o porquê de, quando inserido numa multidão, o Homem ficar alterado e – mais grave – tendencialmente agressivo. Como não é de todo a minha área de interesse ou estudo, tive necessidade de aprender um pouco. De facto, trata-se de um fenómeno transversal a vários eventos. Seja no desporto, sobretudo no Futebol, mas também – e o que me traz ao tema do artigo – num cenário de manifestações, como as
Ana Rita Duarte Campos saúda intenção do MP e explica que a suspensão provisória do processo não significa ausência de sanção. A advogada entende que os detidos devem aceitar a suspensão.
Mais de mil casos de moderação desproporcionada no Facebook e Instagram deram origem a ação civil pública. Multa pode chegar a 88 mil euros por conta, por dia.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a Meta fez um pedido a reforçar a transparência e a proteger a liberdade de expressão durante a campanha eleitoral
Em causa está a restrição da circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020. Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro vão recorrer da decisão.
Desde 27 de Setembro, a UE apertou o cerco a rótulos como “eco”, verde ou “neutro em carbono”. Portugal ainda não transpôs a directiva. Que provas têm as empresas de dar?
Desde 27 de Setembro, a UE apertou o cerco a rótulos como “eco”, verde ou “neutro em carbono”. Portugal ainda não transpôs a directiva. Que provas têm as empresas de dar?
O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, foram esta quinta-feira condenados por abuso de poder à perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.
O Tribunal de Valongo condenou ainda os dois autarcas, eleitos pelo PS, ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento “de forma solidária” de 61 mil euros.
No final da leitura da sentença, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, e na qual o tribunal julgou como procedente os factos constantes na acusação, os autarcas afirmaram estar “chocados” e garantiram que vão recorrer para as instâncias superiores.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro ordenaram em 2020 a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.
As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.
Para a acusação, os arguidos sabiam que a EM606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.
De acordo com o MP, os arguidos, ao imporem a proibição, fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.
A acusação relata ainda que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.
Autarca de Valongo considera “injusta” decisão
O presidente da Câmara de Valongo considera “injusta” a decisão judicial sobre o condicionamento da circulação de veículos pesados na EM 606 na medida em que, alega, a medida visou defender os interesses da população de Sobrado que se queixava da falta de condições de segurança na estrada municipal e do “impacto na saúde pública, no ambiente e na qualidade de vida”.
“Estou convicto, e assim me mantenho desde o início, que a decisão que esteve na origem deste processo teve sempre em conta o interesse público e a necessidade de responder às sérias preocupações manifestadas pela população de Sobrado”, argumenta Paulo Esteves Ferreira, numa nota enviada ao ECO/Local Online.
Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto.
O responsável sustenta que o condicionamento teve sempre em conta o interesse público e as preocupações dos habitantes, sublinhando que a autarquia não podia ignorar os apelos da população. “Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto”.
O autarca garante que “a decisão de condicionar a circulação de veículos pesados nunca se materializou numa proibição de circulação e nunca foi negada a passagem de viaturas que tivessem necessidade de se deslocar no troço tendo em conta as atividades económicas entre as empresas”.
“A decisão em causa nunca teve como objetivo prejudicar ninguém“, afiança na mesma nota, defendendo que o município procurou conciliar as preocupações dos moradores com as necessidades das empresas em causa.
O presidente da Câmara de Valongo garante, por isso, que irá recorrer para as instâncias superiores para defender a legalidade e a legitimidade da decisão que esteve na origem do processo.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar o direito das eleitoras e eleitores de todo o Brasil ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, onde houver..
Instituição responsável por promover e defender, perante a Justiça, os direitos individuais e coletivos, sobretudo dos menos privilegiados, a DPU pediu à Corte uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a, no próximo domingo (25), assegurar o transporte público municipal e intermunicipal gratuitamente.
A DPU também solicitou ao STF que determine aos entes públicos responsáveis por prestar ou conceder a terceiros a prestação do serviço de transporte que adotem as providências necessárias para que não haja redução de frota ou de viagens no dia da votação.
No pedido, a instituição solicita inclusive que, nas localidades onde não houver sistema de transporte público regular, os órgãos públicos responsáveis sejam compelidos a usar veículos públicos a fim de assegurar o deslocamento sem custos dos eleitores até os locais de votação. E que os horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.
Em nota, a DPU informou que decidiu recorrer ao STF após analisar os resultados de uma consulta que fez a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros, dos quais 78 declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis.
Ainda segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram não ter prestado o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral. Isso apesar da obrigatoriedade do poder público, em dias de eleição, garantir o passe livre em viagens municipais e intermunicipais já ter sido validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
Para a DPU, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia. A instituição sustenta que garantir o deslocamento dos eleitores é uma condição material para assegurar a igualdade de participação política, principalmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, “onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE uma resposta sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais, que conectam cidades vizinhas, embora de estados diferentes.
Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para o TSE dar as informações.
A provocação da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, a coligação pede ao STF que determine a oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
Em um clube de tiro, uma dupla de homens armados pratica contra um alvo com o desenho do rosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre risos, eles dizem “Faz o L” e “esse não vai participar da próxima eleição”. A câmera foca no rosto do boneco de Lula, mostrando furos de bala na parte superior da imagem. “Olha a carinha dele. Só na testa.” A legenda do vídeo é “toma essa picanha”.
No vídeo, os homens dizem: – “Esse não vai participar da próxima eleição.” – “Faz o L.” – “Olha a carinha dele. Só na testa.” Na legenda da publicação, escreveram: “Toma essa picanha”.No vídeo, os homens dizem: – “Esse não vai participar da próxima eleição.” – “Faz o L.” – “Olha a carinha dele. Só na testa.” Na legenda da publicação, escreveram: “Toma essa picanha”.
O homem que postou o vídeo em seu perfil no WhatsApp foi identificado como Maurício Archangelo, dono de empresas na Zona Leste de São Paulo. Ao ser contatado, ele disse não se lembrar do vídeo. A reportagem explicou que ele estava, naquele momento, no dia 21 de outubro, publicado em seu status. Ele disse que ia ver e desligou. Neste intervalo, o vídeo foi apagado.
Em uma nova ligação, Archangelo disse que não sabia do que se tratava, desligou de novo e bloqueou o contato. A reportagem insistiu com outro número de telefone. Desta vez, Archangelo não respondeu às perguntas e se limitou à perguntar como foi feito o acesso ao seu status do WhatsApp.
No perfil do empresário no Instagram, que é aberto, há outra foto de Archangelo em um clube de tiro. Ele também já postou uma imagem de um bebê de poucos meses com uma arma na parte de trás da fralda.
Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, avalia que a conduta de atirar na foto de um presidente pode ser enquadrada como crime de ameaça, que é prevista como “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.
“Vindo de pessoas que têm acesso a arma de fogo e se tratando de políticos como Lula, que já tiveram a caravana em 2018 atingida por tiros e que na época da tentativa de golpe, em 2023, foi demonstrado que havia um plano para matá-lo também a tiros, isso é algo bastante grave e que deve ter providências sérias das autoridades”, afirma. Para ele, a investigação deve ser não só contra as pessoas que atiraram, mas também sobre o clube de tiro por permitir o uso dessas silhuetas em alvos de tiro”, complementa.
Em 2021, um vereador de Fortaleza foi condenado a pagar indenização por danos morais após atirar numa foto de Lula. No ano seguinte, quando o petista foi eleito para o seu terceiro mandato, o PT denunciou que clubes de tiro estariam usando a imagem do político em alvos e acionou a justiça.
Para o cientista político da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) o episódio da imagem de Lula ser usada como alvo por bolsonaristas é simbólico do processo de normalização da violência deste grupo. “Passa a ser normal tratar adversários como inimigos a quem se deve eliminar”, aponta.
Clube de tiro já foi alvo de ação policial no passado
Publicação de Maurício Archangelo em rede social
A gravação ocorreu no Clube e Escola de Tiro 556, localizado na zona leste de São Paulo. O proprietário, Vinicius Monteiro Pires Inácio, afirmou estar viajando e desconhecer o episódio. Ele afirmou que os clientes “podem levar o alvo que quiserem”, desde que sejam caricaturas, e não fotos de pessoas reais. Também enfatizou que não incentiva e nem compactua com atos de incitação ao ódio.
Segundo ele, é comum que usuários do clube levem imagens como demônios ou o coringa, mas os funcionários não autorizam o uso de fotos de familiares e pessoas, famosas ou não.
Logo após ser procurado pela Agência Pública, o clube de tiro fez um post no Instagram dizendo que é “expressamente proibida a impressão e utilização de imagens de pessoas reais como alvos em nossas instalações.” O post cita os artigos do Código Civil e do Código Penal que atribuem a conduta como criminosa. A empresa também diz que o descumprimento “poderá resultar em medidas administrativas e, conforme o caso, responsabilização civil e criminal”.
Inácio, que é influenciador ligado a pautas conservadoras conhecido como Magnata, afirma que a empresa exige que os usuários tenham as permissões regulares para utilizar o recinto, porém “não é possível observar o que os clientes fazem o tempo todo”.
Em sua página pessoal, ele postou um vídeo na semana anterior ao primeiro turno mostrando pessoas com camisetas do Bolsonaro atirando, com a legenda “Domingo vai ser assim de novo”. O clube de tiro fez um evento para exibir a contagem de votos, com cerveja e petiscos.
O proprietário do clube afirma que é de direita, mas não compactua com o episódio. “A minha opinião política e partidária nunca teve sigilo. Tanto que eu perdi uma conta com mais de 800 mil seguidores no Instagram por expor o que eu penso. Mas uma coisa é o Vinícius, pessoa física. Outra coisa é o Magnata, proprietário do clube de tiro 556. Eu não deixo que opiniões políticas interfiram na minha empresa. Todo mundo é bem vindo lá”, disse.
Em 2023, o clube de tiro foi alvo de uma operação policial que apreendeu 38 armas. Segundo o SBT News, o estabelecimento estaria fazendo rifas de armas de fogo com números vendidos a partir de R$ 1 o número, o que é proibido. Também, segundo a reportagem, deixava pessoas sem treinamento usar qualquer tipo de arma.
Segundo a portaria Nº 20.749, de setembro de 2020, “armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido” não poderão ser objeto de operação filantrópica, mediante distribuição de prêmios. A portaria também estabelece que “a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, depende de prévia autorização do Ministério da Economia”.
Factos ocorreram de 2012 a 2014 e está relacionado com a simulação de aquisição de imóveis em nove processos de insolvência em que o principal arguido interveio como administrador de insolvência.
Autarcas eleitos pelo PS ordenaram a proibição de circulação na EM606 de camiões até ao aterro de Sobrado, levando ao seu encerramento. Afirmam estar "chocados" e garantem que vão recorrer da decisão.
José Enamorado, ala que reforçou este ano o Grémio, foi vítima de uma burla a envolver um "falso" Luís Castro que lhe custou 3.600 euros. Suspeito está detido há um mês, esquema foi agora divulgado.
José Enamorado, ala colombiano internacional Sub-20 e Sub-21 pelos cafeteros, reforçou este ano o Grémio que era orientado pelo português Luís Castro
Factos dizem respeito às juntas de Freguesia de Beirã e de Santa Maria de Marvão, no concelho de Marvão, e "ocorreram entre maio de 2010 e outubro de 2014". Dois dos três arguidos eram presidentes.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ), decorrendo o prazo para eventual abertura de instrução, a qual, se não fora requerida
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