A Agência Pública lançou um e-book gratuito sobre desinformação na era digital, desenvolvido pela jornalista Natalia Viana, diretora executiva e cofundadora da Pública, e pelo tecnólogo Babak Fakhamzadeh. O material explica o que é desinformação, como funcionam as fake news e quais estratégias estão por trás da criação e circulação desses conteúdos. Também apresenta um guia prático com seis passos para identificar notícias falsas e aborda o método jornalístico, a inteligência artificial e os novos desafios para reconhecer informações na internet.

O e-book pode ser baixado gratuitamente. Basta se inscrever nas newsletters da Pública neste link para receber o material diretamente no e-mail. 

O guia apresenta diferentes tipos de desinformação, explica a estrutura de uma campanha para circular conteúdos falsos e os diferentes atores envolvidos em sua produção e distribuição, além de discutir os interesses que podem estar por trás disso.

O e-book é destinado para quem busca compreender melhor como a desinformação funciona e aprender a reconhecer conteúdos falsos ou enganosos. E pode ser utilizado por educadores, estudantes, organizações, jornalistas e outras pessoas interessadas em desenvolver ferramentas para reconhecer informações falsas e conteúdos manipulados.

O material foi desenvolvido a partir da oficina “Como diferenciar notícias falsas de verdadeiras”, ministrada pela jornalista Natalia Viana e pelo desenvolvedor Babak Fakhamzadeh. A atividade aconteceu no Centro de Pesquisa e Formação do SESC, dentro da programação comemorativa dos 15 anos da Agência Pública.

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Propor o uso de inteligência artificial e a integração de bases de dados com imagens em tempo real para lidar com problemas de segurança pública virou uma bandeira comum entre os candidatos ao governo dos estados, independentemente do espectro político. “Centros de comando e controle”, “cercamento eletrônico” e “videomonitoramento” aparecem como solução nas propostas de candidatos de esquerda, direita e extrema direita, ainda que as tecnologias (muitas já utilizadas pelas forças de segurança) não tenham sido capazes de frear a violência em meio ao aumento da letalidade policial no país.

Em 2025, ações de agentes de segurança resultaram em 6.602 homicídios em todo o país, o maior número absoluto da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública desde 2016. Produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o anuário aponta Amapá, Bahia, Sergipe, Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas como os 10 estados com as forças de segurança mais letais no ano passado, com índices superiores à média nacional (de 3,1 mortes a cada 100 mil habitantes).

Para o professor de ciência política da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Bruno Konder Comparato, os dados reforçam que só investir em tecnologia e integração não impede a violência policial. “A tecnologia não faz mágica, sobretudo quando falamos de letalidade policial: quem mata não é o computador ou um sistema, é o policial com uma arma na mão. Se queremos fazer investimentos para diminuir a violência policial, deve-se investir no treinamento de pessoas, no aprendizado e uso de técnicas não-letais”, afirmou Comparato à Agência Pública.

Todos os 10 estados com maior letalidade policial utilizam regularmente tecnologias de integração de dados sensíveis – com acesso em tempo real a informações sigilosas dos cidadãos, como RG, CPF e cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros – para monitoramento da população. Um exemplo que salta aos olhos é o Amapá: em 2025, o estado foi a unidade da federação com a maior taxa de letalidade policial do país pelo 7º ano consecutivo e, desde 2024, simultaneamente, concentra também o maior índice de homicídios em geral no Brasil. Há anos, a polícia local dispõe de iniciativas próprias de integração de dados e produção de inteligência, o que não foi suficiente para mudar essa realidade.

O governador Clécio Luiz (União), candidato à reeleição com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em junho deste ano a criação de um novo sistema de inteligência estadual, agregando o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública do estado a outros órgãos de segurança e agências federais, como a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O plano de governo de Clécio Luiz defende ainda a “instalação de câmeras inteligentes” nas “entradas e saídas dos municípios, áreas de maior incidência criminal, rodovias e equipamentos públicos”, com um sistema de “reconhecimento de placas, identificação de veículos com restrição, videomonitoramento em tempo real e inteligência artificial, conectado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública”. A proposta, no entanto, não menciona ou propõe medidas para diminuir os índices de letalidade policial.

O principal adversário do governador, o ex-prefeito de Macapá Dr. Antônio Furlan (PSD), também promete “implantar e expandir o uso de videomonitoramento, inteligência artificial, análise de dados”, com “um sistema integrado de monitoramento eletrônico nas principais rotas logísticas e áreas estratégicas”, integrando “informações sobre criminalidade, apreensões de drogas e armas, atuação de organizações criminosas e disputas territoriais”. Furlan também ignorou a questão das mortes provocadas por agentes de segurança em sua proposta.

Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Amapá e da Universidade de Lisboa sugere que as mortes causadas por intervenção policial no estado teriam relação direta com o avanço do narcotráfico. A conclusão segue a mesma linha de artigo de 2024 da pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) Ariadne Natal, que descreve como o Amapá se tornou “uma espécie de entreposto para rotas nacionais e internacionais do tráfico de drogas”. 

“Embora pareça haver um contexto de crescimento de ações do crime organizado, as respostas e soluções apresentadas pelas instituições de segurança do estado estão em descompasso com as ameaças registradas”, aponta Natal no artigo, destacando ainda que “o uso da força letal tem sido empregado de maneira excessiva e desproporcional” pelos agentes de segurança no Amapá – que, entre 2015 e 2023, teve uma média de 80 civis mortos para cada policial vitimado.

Promessas comuns sobre segurança unem direita e esquerda

O caso do Amapá passa longe de isolado. Dois governos de campos políticos opostos também na lista dos estados com os maiores índices de letalidade policial mostram como o uso da tecnologia na segurança não resolve, por si só, a violência: Bahia e Goiás – 2º e 5º lugares no ranking das maiores taxas de mortes praticadas por agentes de segurança, segundo o Anuário de Segurança Pública.

Nos últimos oito anos, a política de segurança pública em Goiás seguiu uma abordagem repressiva. O candidato que representa a continuidade da atual política da administração goiana, Daniel Vilela (MDB), insiste nessa abordagem, que inclui o uso extensivo de inteligência artificial sobre grandes bases de dados.

Até então, o governo de Goiás apostou pesadamente na área de inteligência, omitindo gastos com empresas envolvidas em escândalos recentes – como a israelense Cognyte, fabricante do programa cujo uso ilegal pelo governo Bolsonaro veio à tona por meio do caso conhecido como Abin Paralela. A compra do programa espião sequer foi avaliada pelo Tribunal de Contas de Goiás, como revelado pela Pública.

Em seu plano de governo, Vilela promete a “expansão do videomonitoramento inteligente”, com “análise de dados” e até mesmo “reconhecimento de padrões para antecipar crimes”, algo que ele apelida como “IA Contra o Crime”. Por um lado, o estado alega que a letalidade policial caiu mais de 40% desde 2020. Por outro, os índices seguem altos, com a polícia sendo responsável por 362 mortes em 2025 e sob suspeita de atuação de grupos de extermínio formados por PMs no estado.

Já o caso da Bahia mostra como o problema da letalidade policial também impacta administrações de esquerda, dado que o estado é um dos principais redutos do Partido dos Trabalhadores (PT) no país.

Na reta final do atual governo de Jerônimo Rodrigues (PT), que concorre à reeleição, o estado anunciou um plano de redução da letalidade policial que foi celebrado por órgãos de controle como o Ministério Público. Ainda assim, 1.570 pessoas foram mortas graças à ação das forças de segurança da Bahia – quase 25% do total de casos no país em 2025.

Em seu plano de governo, Rodrigues promete expandir “as câmeras corporais, o videomonitoramento inteligente, o reconhecimento facial, a leitura automática de placas e a integração de câmeras públicas e privadas”, “ampliando o compartilhamento técnico” com o governo federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A campanha do petista é uma das poucas a admitir que não basta adquirir mais tecnologia, prometendo “expandir o plano estadual de redução da letalidade policial”.

Para o cientista político Bruno Comparato, exemplos como os de Amapá, Bahia ou Goiás mostram que “sistemas tecnológicos e investimento podem ajudar, especialmente em locais sensíveis onde há maior frequência de crimes, fornecendo horários e dias que demandam atenção”. 

Inteligência, espionagem e integração: os desafios nacionais na segurança

A repressão policial tornou-se uma bandeira da gestão do ex-governador de Goiás e hoje candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD). Fundador da antiga União Democrática Ruralista (UDR), ele propõe criar um “sistema nacional de inteligência criminal” caso vença as eleições deste ano e planeja “utilizar inteligência artificial para cruzar dados, identificar redes criminosas, orientar operações e acompanhar a movimentação interestadual de suspeitos e presos” a partir da unificação das informações contidas nos “bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Essa unificação também encontra respaldo nas propostas do atual presidente Lula (PT), cuja gestão priorizou a integração de dados usados pelas forças policiais, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), concentrando os esforços de reunir informações de estados e municípios via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de instaurar mecanismos de controle na área, após um período de “libera geral” quanto ao uso de ferramentas de vigilância durante o governo Jair Bolsonaro.

A proposta de governo do petista, candidato à reeleição, inclui “a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado” e promete que “fortalecerá a integração entre os entes federados” e “a inteligência estatal”.

Em alta no pleito de 2026, a participação da União na gestão da segurança pública, no entanto, se dá num campo mais estratégico e menos executivo. O titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, defende o avanço da integração de dados, mas faz a ressalva de que cabe aos estados o uso das ferramentas oferecidas, como o Infoseg e o Córtex – um sistema de vigilância cujos problemas e abusos já foram detalhados em uma série de reportagens da Pública.

“Não concorremos com os estados. Não produzimos os dados [policiais], nós os integramos: o estado emite a carteira de identidade, nós a integramos. O estado produz o B.O. [boletim de ocorrência], produz relatórios de inteligência e nós integramos esses materiais. Nosso papel é esse: fornecer tecnologia e dar a logística para os estados, respeitando o pacto federativo”, disse Lucas, ressaltando que a pasta “nunca ‘desce’ para o nível da execução”, disse o secretário à Pública.

Em pleno debate internacional sobre até onde deve acelerar o desenvolvimento da Inteligência Artificial e quem liderará esta transformação tecnológica, Portugal defendeu que a resposta não pode ficar restringida a uma corrida pela supremacia, exigindo cooperação entre países, empresas e inovadores como garantia de uma partilha dos seus benefícios. A posição foi assumida no Fórum […]

Un alto investigador de seguridad de Anthropic, Evan Hubinger, reconoció públicamente este martes que existe más de un 10% de probabilidad de que la inteligencia artificial cause la extinción de…

Essa matéria foi realizada com o apoio do Pulitzer Center e é parte do etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, um projeto transnacional liderado pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Todos os dias, Ncediwe Vanqa, de 66 anos, caminha de sua casa de 18 m² em Barcelona, uma ocupação informal em Gugulethu, na Cidade do Cabo, até uma torneira comunitária. Vanqa chega a fazer esse percurso sete vezes por dia. Ela usa uma fossa comunitária e, em situações de emergência, um balde. Para economizar eletricidade, assa pão usando um aquecedor a parafina e aproveita o calor para aquecer sua casa.

No entanto, do outro lado da estrada, a menos de dois quilômetros de distância, a Cidade do Cabo abriu as portas para uma infraestrutura que pode operar em uma escala completamente diferente. Em julho, o Tribunal de Planejamento da cidade aprovou um pedido apresentado pela King Air Industria, um parque industrial e logístico avaliado em dezenas de milhões de dólares, para dois data centers que, segundo documentos, ficarão a serviço da Equinix, uma multinacional norte-americana.

No entanto, a Equinix, uma das maiores operadoras de data centers do mundo e importante fornecedora de infraestrutura para empresas como Amazon, Microsoft e Google, nega essa versão dos fatos.

A expansão da empresa na Cidade do Cabo é o tema da nova reportagem do projeto transnacional “A Mão Invisível das Big Techs”, que investiga como as maiores empresas de tecnologia do mundo fazem lobby para influenciar leis e políticas públicas a fim de evitar a regulação em vários países.

A Equinix disse ao The Continent que “não apresentou nenhum pedido de planejamento de data center na Cidade do Cabo”. 

Mas os registros oficiais do município mostram que a Equinix se reuniu com autoridades pelo menos três vezes para discutir seus planos. Dezenas de documentos também vinculam o pedido de uso do terreno ao projeto da Equinix para o local.

No centro da disputa está a quantidade de água e eletricidade que os data centers hyperscale da Equinix irão exigir. Data centers hyperscale são conhecidos pelo consumo exorbitante de água e/ou eletricidade para resfriar as máquinas.

Em seu recurso contra a construção de um desses empreendimentos na Cidade do Cabo, o Legal Resources Centre (LRC), uma organização legal da sociedade civil, estimou que, caso fosse utilizado um sistema convencional de resfriamento por evaporação, os dois data centers poderiam consumir cerca de 4,4 bilhões de litros de água por ano. 

Isso equivale a quase 11 milhões de litros por dia, aproximadamente o consumo diário de água de 68.500 moradores da Cidade do Cabo, com base na referência de consumo médio da cidade. 

Para uma cidade que por pouco não chegou ao “Dia Zero” durante a seca de 2018, a demanda potencial é significativa. A data se referia a uma previsão de que registros de água das residências e do comércio da Cidade do Cabo poderiam ser fechados por causa do baixo nível dos reservatórios.  

A Equinix não respondeu às perguntas sobre os recursos necessários para o data center proposto. No entanto, em seus documentos, a King Air informou ao Tribunal de Planejamento da Cidade do Cabo que os números sobre os recursos seriam apresentados na etapa de planejamento da instalação. 

Nos Estados Unidos, a expansão dos data centers vem enfrentando uma resistência cada vez maior das comunidades. Segundo a Data & Society, um instituto independente de pesquisa e políticas públicas sem fins lucrativos dos EUA, o consumo global de energia dos data centers cresceu 12% em cinco anos e pode dobrar até 2030. 

O uso de água também está aumentando. A organização afirma que o consumo da Meta, Apple, Microsoft e Google cresceu 60% desde 2020. À medida que os data centers se expandem nas comunidades, a Data & Society argumenta que a escolha dos locais onde são construídos se tornou uma decisão cada vez mais política, com consequências para as economias locais, a saúde e o abastecimento de água e energia.

Segundo os documentos apresentados ao Tribunal Municipal de Planejamento, o sistema proposto poderia demandar cerca de 174 MVA. “Se operados continuamente perto desse nível” ao longo do ano, os data centers poderiam consumir aproximadamente 1,4 a 1,5 bilhão de kWh de eletricidade por ano, explicou a Dra. Chantelle van Staden, professora sênior do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica da Universidade de Stellenbosch. “Isso poderia equivaler ao consumo anual de eletricidade de 250 mil moradias da Cidade do Cabo”, afirmou Van Staden.

Essa falta de informações preocupou pelo menos um dos integrantes do tribunal quando o órgão analisou a aprovação do uso do terreno, em julho. “A maioria de nós não sabe o que é necessário em termos de demanda de água e eletricidade para uma instalação que nos pediram para aprovar, já que nenhum detalhe a esse respeito foi disponibilizado”, afirmou Wally Johnstone, integrante do painel do Tribunal Municipal de Planejamento, em reunião no dia 14 de julho de 2026. Johnstone foi o único dos cinco integrantes do painel a se opor à aprovação do uso do terreno para os data centers.

A prefeitura nega que o empreendimento tenha sido aprovado sem uma avaliação adequada e afirma que seu Departamento de Energia havia concluído que haveria fornecimento suficiente. Os documentos apresentados ao tribunal também revelaram que a Equinix já havia pago “encargos de rede compartilhada para 160 MVA” de capacidade, no valor de cerca de 2 milhões de dólares. A prefeitura afirmou que alguns detalhes técnicos seriam avaliados posteriormente.

Do outro lado da rede elétrica

Semanas antes do tribunal aprovar o pedido da King Air, a Protetora Pública [cargo similar ao promotor público no Brasil] Kholeka Gcaleka  divulgou conclusões sobre a prestação de serviços municipais nas comunidades de Langa e Khayelitsha, próximas aos data centers propostos pela Equinix.

Khayelitsha e Langa são duas comunidades muito povoadas e predominantemente pobres, localizadas a menos de 10 quilômetros do local proposto para a instalação dos data centers. Em junho, após quatro anos de investigação, o Protetor Público, órgão similar ao Ministério Público, concluiu que a Cidade do Cabo não havia fornecido serviços básicos adequados aos moradores, incluindo água, saneamento e eletricidade. As falhas foram consideradas suficientemente graves para configurar “má administração” e “prejuízo”.

A prefeitura informou à reportagem que restrições orçamentárias, acúmulo de déficits de infraestrutura e demandas concorrentes por prestação de serviços haviam impedido a solução de alguns desses problemas. A Protetora Pública reconheceu as pressões financeiras, mas concluiu que elas não eximiam a cidade de suas obrigações constitucionais, e que as falhas sistêmicas na prestação de serviços continuavam apesar de algumas melhorias.

Para moradores e membros do movimento social por moradia Housing Assembly, como Vanqa, citada no início da reportagem, a questão é saber quem terá acesso aos recursos escassos. O LRC afirmou ao tribunal que sua objeção tem origem “em um contexto de restrições agudas e sobrepostas de recursos na Cidade do Cabo, onde os sistemas de terra, água e energia já estão sob pressão significativa”.

Data center hyperscale não é armazém

A África do Sul não é nova na área de data centers. O diretório Data Centre Map lista 64 unidades em operação no país e outras dez planejadas. Mas as instalações hyperscale trazem demandas de infraestrutura de outra ordem, com necessidades de eletricidade que podem chegar a centenas de megawatts. A regulamentação n ão acompanhou esse ritmo. 

A África do Sul não tem uma política nacional específica para data centers, enquanto a Cidade do Cabo não possui uma categoria determinada de uso do solo para instalações hyperscale. “Os data centers geralmente são enquadrados no uso comercial/industrial”, disse a prefeitura ao The Continent. Por isso, estas unidades podem ser avaliadas segundo as regras existentes para instalações industriais ou armazéns.

Johnstone classificou a categoria como “totalmente inadequada” e acrescentou que é “simplista considerar um data center como um armazém que apenas guarda sistemas computacionais”. O LRC foi além, descrevendo a classificação como “claramente incorreta e potencialmente enganosa”.

Ao comentar a legislação que classifica data centers como armazéns, Grant Oosterwyk, professor sênior de sistemas de informação da Universidade da Cidade do Cabo, que já trabalhou em um data center de pequena escala, afirmou que a abordagem atual cria um ponto cego artificial.

“Isso permite que essas instalações evitem as avaliações básicas de impacto industrial que uma instalação dessa escala normalmente teria de enfrentar em um marco moderno de planejamento”, disse Oosterwyk.

“Tratar uma instalação de 100 MW, com sistemas de resfriamento em escala industrial, geradores pesados a diesel e circulação contínua de veículos pesados como um simples armazém é um grande descompasso regulatório. A categoria não acompanhou o ritmo da infraestrutura que está sendo construída dentro dela.”

O que a Cidade do Cabo não diz sobre seus projetos de data centers

O empreendimento proposto pela Equinix também não é o único projeto hyperscale em estudo na Cidade do Cabo. Brett Herron, membro da Assembleia Legislativa da Província do Cabo Ocidental (onde está localizada a cidade), disse ao The Continent que a Cidade do Cabo está avaliando mais projetos do tipo.

Ele citou as instalações propostas pela Equinix na King Air, a expansão planejada de 60 MW da Teraco e o projeto anunciado Cosmas Data Cities, do Cavaleros Group, com capacidade de 360 MW. Herron calcula que a demanda potencial combinada desses projetos seja de aproximadamente 580 MW. 

Com base em informações disponíveis publicamente, ele estima que, se todos os projetos fossem construídos com as capacidades anunciadas, eles seriam equivalentes a cerca de 35% da atual demanda máxima de eletricidade da Cidade do Cabo.

O vice-prefeito Eddie Andrews afirmou que a Cidade do Cabo aprovou cinco data centers e tem outros dois em análise. Mas a prefeitura não informou quais empresas estão por trás desses projetos, usando a Lei de Proteção de Informações Pessoais (POPIA) como justificativa. A prefeitura não explicou quais dispositivos da lei a impediam de divulgar informações sobre a carga de energia ou por que a demanda de cada projeto não poderia ser divulgada.

Além dessas informações, Lance Greyling, diretor de Desenvolvimento Econômico e Investimentos da cidade, confirmou que se reuniu com a Equinix três vezes entre julho de 2025 e junho de 2026, todas a pedido da empresa.

No primeiro encontro, em julho de 2025, Greyling disse que a Equinix lhe comunicou “sua intenção de investir em data centers na Cidade do Cabo”. Quatro meses depois, Greyling e outras autoridades municipais e representantes da província do Cabo Ocidental se reuniram com a empresa depois que ela havia comprado o terreno para a King Air Industria. Segundo Greyling, a Equinix discutiu “suas intenções para o empreendimento proposto”. Em uma terceira reunião, em junho, a empresa apresentou uma atualização do seu planejamento.

“Já me reuni com a Equinix a pedido da empresa, mas em nenhum momento tive discussões sobre aprovações previstas em lei”, disse Greyling. No entanto, nenhuma ata foi registrada. Ele disse que seu papel é dialogar com potenciais investidores e promover a Cidade do Cabo como um local de crescimento econômico, desde que eles cumpram os requisitos legais necessários.

Na África do Sul, reuniões entre autoridades públicas e investidores privados não são divulgadas ou regulamentadas de forma sistemática. Não há evidências de que a Equinix tenha influenciado o processo de aprovação previsto em lei, mas a empresa se reuniu repetidas vezes com o Escritório de Promoção de Investimentos da Cidade do Cabo à medida que seus planos para os data centers avançavam. Como não foram registradas atas, não há registro público do que foi discutido.

O The Continent entrevistou dois vereadores que disseram que as implicações da expansão dos data centers não haviam sido amplamente debatidas no conselho municipal. Khalid Sayed, líder do partido ANC na província do Cabo Ocidental, disse ao The Continent que os data centers, incluindo suas demandas por água e eletricidade, quase não foram discutidos nos fóruns políticos. Segundo ele, isso pode refletir tanto uma falta de compreensão sobre o tema quanto uma falha de fiscalização.

Não é só a Cidade do Cabo

A Cidade do Cabo não é a única no país a lidar com a questão. A Prefeitura da metrópole eThekwini, que abriga a cidade de Durban, reconheceu que seu plano urbanístico não possui uma definição específica para data centers hyperscale ou de inteligência artificial e afirmou que ainda está avaliando como regulamentar as demandas de infraestrutura dessas instalações.

Ainda assim, em abril, a prefeitura afirmou que seu conselho municipal havia autorizado um acordo com o Korean South Power Consortium para estudar a implantação de um data center de IA em um terreno municipal na região sul de Durban, a terceira cidade mais populosa do país. 

Documentos do conselho estimam que o empreendimento poderia custar entre US$ 3 bilhões e US$ 10 bilhões e afirmam que a prefeitura forneceria o terreno e a infraestrutura para o projeto. A prefeitura disse que as necessidades de água e eletricidade do empreendimento ainda não foram determinadas.

O diretor de Marketing e Comunicação de eThekwini, Mandla Nsele, afirmou que as questões sobre as demandas dos data centers “são objeto de discussões internas”, o que significa que a prefeitura não pode fornecer dados detalhados.

Um dos vereadores contrários ao empreendimento, Andre Beetge, disse que um relatório do conselho minicipal sobre o projeto não “aborda adequadamente a trajetória da demanda de energia associada aos data centers de IA, que deverá aumentar bastante nos próximos anos”.

Por Ivone Alves García Hay máquinas que ya aprendieron a decir «te quiero», con tanta suavidad y dulzura que puede llegar a engañar a cualquiera, por supuesto que no lo…

Em um vídeo no TikTok, uma repórter pergunta a vários jovens em quem eles pretendem votar para presidente nas eleições deste ano. Todos respondem Lula e apresentam justificativas que vão desde a expectativa por mais oportunidades até relatos sobre sua origem humilde e a percepção de que o petista ajuda “gente como a gente”.

Em outro registro, uma idosa é abordada com a mesma pergunta. “Vou votar no Flávio [Bolsonaro], minha filha, porque o Brasil precisa de uma renovação de verdade na política para garantir segurança e um futuro melhor para nosso país”, responde.

As cenas parecem aquelas entrevistas de rua em formato rápido, conhecidas no jargão jornalístico como “povo fala”. Popular em redes de vídeos curtos, o formato já foi apontado pelo próprio TikTok como uma das tendências de produção de conteúdo na plataforma em 2024.

A novidade é que, agora, nem os repórteres nem os eleitores desses vídeos são reais. Um levantamento do Aos Fatos identificou ao menos 50 conteúdos no TikTok que simulam entrevistas e depoimentos sobre os dois principais candidatos da corrida presidencial deste ano: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, nesta segunda-feira (17), os conteúdos acumulavam, até aquela data, 7,4 milhões de visualizações — e apresentavam como espontâneas opiniões produzidas artificialmente. Em 18% deles sequer havia indicação de que as pessoas retratadas haviam sido geradas por IA, contrariando as regras da plataforma sobre conteúdos manipulados.

Especialistas ouvidos por Aos Fatos afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de personagens fictícios gerados por IA, mas a responsabilização se torna mais complexa quando os vídeos são produzidos por terceiros, sem vínculo aparente com as campanhas.

O TikTok disse nesta sexta-feira (21) que removeu todos os conteúdos identificados por Aos Fatos por violarem as diretrizes da plataforma sobre mídia editada e conteúdo gerado por IA. Veja a íntegra da resposta da empresa no final desta reportagem.

‘Já decidiu seu voto?’

Nas falsas entrevistas, personagens declaram voto, elogiam candidatos ou explicam por que rejeitam determinado nome da disputa presidencial. Nos vídeos favoráveis a Lula, os eleitores artificiais se apresentam como beneficiários de políticas sociais ou atribuem ao petista melhorias em suas condições de vida.

Já nas peças pró-Bolsonaro, os falsos votantes associam o senador à renovação política e ao combate à corrupção e à criminalidade.

Outros conteúdos recorrem a estereótipos para atacar eleitores do PT. Neles, os personagens aparecem em locais insalubres — muitas vezes associados ao Nordeste —, vestem roupas sujas ou rasgadas e se dizem beneficiários de programas sociais, já que “não querem trabalhar”.

Os conteúdos manipulados também os representam como alheios à própria condição de vida: mesmo cercados por lixo ou vivendo em situações precárias, os falsos eleitores agradecem ao governo pelos benefícios recebidos e declaram apoio a Lula.

Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, vídeos de supostos cidadãos comuns apoiando ou rejeitando uma candidatura podem sugerir que determinada opinião é compartilhada espontaneamente por uma parcela da sociedade.

“Um vídeo que simula um eleitor que não existe e atribui a esse personagem fictício uma declaração de voto não é apenas propaganda: é a fabricação de um fato social que nunca ocorreu”, explica.

Rogério Silva de Vargas, secretário-judiciário do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), vai além e classifica conteúdos do tipo como fraude lesiva ao processo eleitoral, pois visam “iludir, confundir ou ludibriar o eleitorado” para conferir vantagem indevida.

O levantamento do Aos Fatos reuniu conteúdos encontrados por meio de buscas no TikTok e de recomendações feitas pela própria plataforma durante o monitoramento. Embora a maioria das contas não reúna grandes audiências individualmente, os 50 vídeos analisados somavam 7,4 milhões de visualizações.

Os primeiros registros identificados foram publicados em março, meses antes do início oficial da propaganda eleitoral. O volume começou a aumentar em junho e se concentrou sobretudo em julho e na primeira quinzena de agosto, período que coincide com a intensificação do calendário das eleições.

Aos Fatos não encontrou indícios aparentes de que as contas responsáveis pelos conteúdos tenham ligações com as campanhas de Lula ou Flávio Bolsonaro. A maior parte deles foi publicada por páginas dedicadas à produção de vídeos com inteligência artificial, entre eles perfis que simulam podcasts.

Há também contas voltadas para a produção de conteúdo político ou de apoio a determinado candidato, mas sem vínculo aparente com partidos ou campanhas.

O uso de personagens sintéticos na disputa já chegou à Justiça Eleitoral neste ano. Em abril, o PT acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Dona Maria, personagem fictícia criada com IA que acumulou milhões de visualizações com críticas ao partido e ao governo Lula. A sigla pediu a suspensão do perfil sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.

Legislação proíbe prática

O uso de inteligência artificial para simular depoimentos de votantes inexistentes não está fora do alcance das regras eleitorais. A Resolução 23.610/2019 do TSE proíbe o uso eleitoral de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem ou manipulem a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

A regra, portanto, não se restringe às deepfakes tradicionais, que atribuem falas ou comportamentos falsos a pessoas reais. “É uma irregularidade eleitoral, seja em formato de áudio ou de vídeo, seja para criar a imagem [ou a voz] de uma pessoa fictícia ou de uma pessoa real”, afirma Marcos Rafael Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).

Isso não significa que qualquer vídeo com personagens gerados por IA deva ser automaticamente considerado ilícito. Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que é necessário verificar se o conteúdo foi produzido ou divulgado para favorecer ou prejudicar determinada candidatura.

A proibição também vale para conteúdos publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Segundo Jorge, durante a pré-campanha, a prática pode ser enquadrada como propaganda eleitoral por meio de proscrito — ou seja, pelo emprego antecipado de uma forma de propaganda que seria proibida durante a campanha.

A data da publicação tampouco impede que esses vídeos voltem a circular. O sistema de recomendação do TikTok seleciona conteúdos de acordo com as interações do usuário e informações do vídeo. Assim, uma gravação publicada meses antes pode voltar a ser recomendada já durante o período eleitoral.

Questionado por Aos Fatos, o TSE afirmou que não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

Responsabilidades

O fato dos conteúdos não terem vínculo aparente com candidatos ou campanhas não impede que haja irregularidade.

“Perfis de terceiros respondem civil e penalmente pelo conteúdo que produzem e publicam, independentemente de qualquer relação com candidatos. Sem esse vínculo, a resposta tende a ficar no campo da remoção de conteúdo e da responsabilização individual do autor, não alcançando as sanções mais severas do direito eleitoral (multa a candidato, cassação)”, afirma Petrin.

O cenário muda quando há evidências comprováveis de participação, contratação, financiamento, orientação ou conhecimento prévio da campanha. A depender da gravidade e da repercussão, o caso pode ser analisado pela justiça eleitoral sob a perspectiva de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Rafael Maciel, sócio e head de inteligência artificial e proteção de dados do Lara Martins Advogados, pontua que há muitas dificuldades práticas para distinguir uma manifestação produzida de forma independente por um apoiador de uma ação coordenada com uma campanha.

Maciel explica ainda que as plataformas também estão sujeitas a obrigações previstas pelas regras eleitorais, como restrições à publicidade com IA, identificação de conteúdos sintéticos e deveres de diligência diante de publicações irregulares.

Segundo o especialista, as redes sociais não respondem automaticamente pelo conteúdo produzido por terceiros, mas podem ser responsabilizadas por falhas próprias, como o descumprimento de notificações ou decisões judiciais e deficiências nos mecanismos de segurança e moderação.

Aviso de IA não libera conteúdo

A presença de um aviso de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial também não afasta a irregularidade, já que a resolução do TSE diferencia os usos permitidos de IA, sujeitos a regras de transparência, dos conteúdos sintéticos proibidos para fins eleitorais.

A regra exige que a fabricação ou manipulação seja informada de forma explícita e destacada, explica Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS. “Mas quando se criam pessoas fictícias, como se fossem falsos eleitores dando depoimentos, aí a prática já entra na segunda camada porque ela é absolutamente proibida. Não importa se tem um rótulo falando que a inteligência é artificial”, ressaltou.

Marcos Jorge chama atenção ainda para outra questão: dizer apenas que um vídeo foi gerado por IA não necessariamente deixa claro ao usuário que o entrevistado não existe, que a entrevista nunca ocorreu e que a opinião apresentada não é de uma pessoa real.

As consequências podem se tornar mais graves quando o conteúdo sintético é empregado para disseminar desinformação ou atacar adversários.

Nesses casos, outras infrações podem se somar ao uso irregular de IA. Coelho explica que o emprego da tecnologia para atacar candidatos com desinformação ou discurso de ódio pode resultar em multas e, quando houver envolvimento ou responsabilização da candidatura beneficiada, ter consequências mais graves.

A depender das circunstâncias, a prática pode ainda ser entendida como uso indevido dos meios de comunicação social, com sanções que podem chegar à cassação de registro ou diploma e à inelegibilidade.

Porém, a aplicação dessas penalidades depende da comprovação da responsabilidade da candidatura e da gravidade da conduta.

Outro lado

Procurado pelo Aos Fatos, o TikTok informou que removeu todos os conteúdos enviados pela reportagem por violarem suas diretrizes sobre mídia editada e conteúdo gerado por inteligência artificial.

A plataforma afirmou que exige que os criadores sinalizem conteúdos sintéticos e que, mesmo quando rotulados, remove materiais que violem suas regras. Entre os conteúdos proibidos estão aqueles gerados ou significativamente editados por IA que possam induzir usuários ao erro sobre assuntos de interesse público ou simular material proveniente de uma fonte jornalística real.

A empresa também destacou as ações adotadas para as eleições de 2026 e afirmou que, durante o período eleitoral, seu foco “permanece em garantir a segurança das pessoas e proteger a integridade do TikTok”.

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