Navi Pillay considera que os ataques de Washington ao Tribunal Penal Internacional são "completamente ilegais", além de "negativos e cruéis" numa altura em que o panorama mundial atual é desafiante.
Suspeito era empregador do marido da vítima e após ser constituído como arguido, iniciou uma campanha de terror e coação sobre a vítima, o seu marido e testemunhas.
Três cidadãos detidos após perseguição marítima a 80 milhas de Faro. Operação conjunta com Marinha, Itália e Espanha desmantelou rede de tráfico para a Europa.
No interior da embarcação seguiam três cidadãos, tendo sido também apreendidos vários objetos utilizados na navegação e no transporte da cocaína, especificou a polícia
Provedora de justiça lembra que as pessoas que estão institucionalizadas ou privadas da liberdade têm menos possibilidades de procurar ajuda e dependem particularmente das respostas do Estado.
Na nota disponibilizada no 'site' da Provedoria de Justiça, Luísa Neto sublinha ainda as situações em que a falta de respostas sociais apropriadas para crianças e jovens conduz ao recurso a medidas judiciais de internamento
Movimento "Baratas", criado online para unir a indignação da Geração Z, exige demissão do presidente da comissão eleitoral da Índia, que acreditam estar a beneficiar o primeiro-ministro Narendra Modi.
No sábado e no domingo, as forças de segurança realizaram milhares de detenções – mais de 20 mil, segundo a imprensa local – para impedir os manifestantes de protestar nas ruas da capital indiana
Atribuição de casas com renda acessível a jovens esteve suspensa durante três meses após auditoria externa que identificou "fragilidades" no sistema. MP está a analisar denúncia anónima.
Tribunal da Feira tinha aboslvido homem do crime de homicídio qualificado, forma tentada, condenando-o a um cúmulo jurídico de 11 meses de prisão, suspensa na sua execução, por outros crimes.
Associação de Advogados de Macau diz não ver como exclusão a exigência da nacionalidade chinesa no exercício da advocacia na China continental, medida que exclui maioria dos advogados portugueses.
Para exercer na província vizinha, os advogados de Macau terão de primeiro passar num exame jurídico que, de acordo com um despacho do Ministério da Justiça chinês
Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque ordenou este domingo a suspensão imediata de uma campanha publicitária sobre Trump que tinha sido financiada com fundos do Departamento de Segurança Interna.
Ministério Público prescindiu das inquirições pedidas pela defesa dos arguidos e apenas 15 testemunhas poderão vir a ser ouvidas. Ainda, Houthis reivindicam ataques a aeroportos na Arábia Saudita.
Dispensa de 358 testemunhas pelo MP em junho gerou uma sucessão de requerimentos e acusações cruzadas. Tensão culminou com aviso da juíza presidente para risco de multa por manobra dilatória.
Os detidos, de 38 e 43 anos, sem profissão ou ocupação definida, com antecedentes criminais por vários crimes, foram presentes à autoridade judiciária competente para aplicação de medidas de coação.
Um homem montou em Braga um plano para sobreviver ao apocalipse. Escondeu quase 300 bidons de comida, construiu um bunker e raptou a filha para a proteger. MP pede que seja considerado inimputável.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa considerou que existe perigo de continuação da atividade criminosa. Pelo menos três dos arguidos estão "fortemente indiciados" por fraude fiscal qualificada.
Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, rejeita prazos fechados no inquérito, alertando que travar processos prejudica investigações complexas e as próprias vítimas
Nuno Matos, Presidente da Associação Sindical dos Juízes, defende prazos indicativos no inquérito para não travar investigações complexas, mas reconhece a urgência de mais controlo
Detido ao abrigo de mandado de detenção europeu emitido pela Alemanha, o homem enfrentava acusações de tráfico de haxixe e posse de opiáceos. Arrisca 15 anos de prisão.
O advogado analisa os prazos processuais, na sequência da notícia de que o PGR deu instruções aos procuradores para recorrerem das decisões dos juízes que anulam investigações demoradas.
O PP está em Madrid e o PSOE arranca a pré-campanha em Sevilha. E ainda, o Procurador-Geral da República quer impedir os juízes de anular investigações do Ministério Público demasiado demoradas
A primeira-ministra Sanae Takaichi prometeu continuar a apoiar o tribunal sediado em Haia, presidido pela juíza japonesa Tomoko Akane, e a colaborar com Washington.
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