O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Trabalho e empreendedorismo
O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Produto cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Game Brasil
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente, e o PT.
O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.
Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas.
O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.
A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo. Lula fez um vídeo no formato selfie, com vários jovens ao fundo.
Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.
“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT. O vídeo foi postado em suas redes sociais.
A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Agenda
Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.
Manifestações
Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.
Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.
Uma grande manifestação no centro de Brasília mostrou o apoio de estudantes ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os manifestantes saíram de frente da Biblioteca Nacional, onde, principalmente jovens subiram em um trio elétrico, pedindo apoio ao fim da escala 6x1 (em trâmite no Senado), aos programas sociais do governo, à educação gratuita e ao Sistema Único de Saúde, e também contra privatizações.
Em caminhada na Esplanada dos Ministérios, a multidão viu projetadas na cúpula do Museu Nacional da República as palavras "Estudantes pela democracia".
Brasília (DF), 13/10/2026 - Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, no Museu da República, em Brasília. Foto: Luiz Claudio/Agência Brasil
Durante o ato, iniciado no final da tarde, os estudantes e apoiadores cantaram o tempo inteiro e destacaram como os programas do governo do atual presidente foram importantes para eles.
Nas mãos das pessoas, cartazes de agradecimento ao atual presidente. Eles destacavam que seria impossível chegar ao ensino superior não fosse o Prouni.
"Hoje eu curso enfermagem graças a essa iniciativa. Sou uma jovem da periferia aqui de Sobradinho, a primeira da minha família na faculdade", disse Ana Luiza Moraes, de 20 anos, moradora de Sobradinho.
Ao lado dela, a amiga Natiele Rodrigues, de 19, que mora na mesma região, afirmou que era necessário que os jovens se manifestem mais para lutar por programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e pela democracia.
Brasília (DF), 13/10/2026 – Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, no Museu da República, em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Próximo ao grupo, a comerciante autônoma Michele Andrade, de 22 anos, moradora de Ceilândia, vendia água e refrigerante, e estava entusiasmada com o ato.
"Não consegui chegar a uma faculdade, mas sei que nós mulheres precisamos nos defender. O presidente falou coisas importantes na defesa da gente "
Outra jovem que caminhou na manifestação, a estudante de psicologia Ana Clara Queiroz, de 19, acredita que as mulheres, as pessoas LGBT e os pobres estão mais interessados na reeleição de Lula por acreditar que existam mais políticas públicas voltadas a esses grupos.
"Eu, como mulher, negra e LGBT, tenho medo de direitos serem retirados", disse a universitária.
Ao lado dela, a amiga Isabela Rodrigues, de 20, que faz cursinho para tentar ingressar em medicina veterinária, entende que os jovens despertaram para a importância de votar neste ano. "Chegamos com mais ânimo agora. Principalmente nós que somos pobres."
Brasília (DF), 13/10/2026 - Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: midianinjaInstagram
Em ato perto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), apoiadores do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ofenderam nesta terça-feira (13) a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, em um crime de motivação política.
O ato ocorreu um dia depois da PUC-Rio proibir manifestações político-partidárias na universidade, até o fim das eleições.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, bolsonaristas ironizaram o o assassinato de Marielle Franco. Um dos manifestantes falou em um carro de som: "Marielle está com papai do céu", e acrescentou, "ou no colo do capeta".
No carro de som, bolsonaristas discursaram contra apoiadores de Lula, que rebateram com gritos de mobilização e entoavam "Marielle, presente".
Houve também troca de ofensas entre os grupos.
Repercussão
Nas redes sociais, a filha de Marielle, Luyara Franco, publicou um vídeo defendendo a mãe.
"Zombar do assassinato de Marielle Franco não é opinião. Não é debate. Não é liberdade de expressão. É violência política", afirmou. "Transformar o assassinato da minha mãe em motivo de deboche é desrespeitar sua história, sua família e a luta de tantas pessoas que seguem exigindo justiça".
"Marielle foi uma mulher brilhante, cientista social formada pela PUC-Rio, pesquisadora, mestre em Administração Pública e uma parlamentar que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Uma mulher que pensava o Brasil com profundidade e trabalhava para transformá-lo", diz a filha.
A irmã de Marielle, a deputada federal eleita Anielle Franco (PT), publicou nas redes sociais apoio aos estudantes pró-Lula.
"A minha irmã estudou na PUC-Rio e eu sou professora. A gente sabe o lado certa da história, que a gente está. A gente está aqui para dizer que a gente resiste", afirmou.
Assassinato de Marielle
O crime ocorreu em março de 2018. O carro da vereadora Marielle Franco foi alvejado quando ela saia de ato no centro do Rio. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira (13) com os representantes das campanhas dos candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.
"Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE", afirmou.
Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.
"Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa", afirmou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.
A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.
Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participará do debate contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado pela TV Bandeirantes para o próximo domingo (18/10). O senador também deixou em aberto sua presença no confronto que a TV Globo realizará em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão sobre o último encontro caberá à equipe técnica de sua campanha.
Ao conversar com jornalistas nesta terça-feira (13/10), Flávio descartou sua participação no programa da Band, apesar das sinalizações anteriores de que compareceria aos debates da reta final da disputa. O candidato afirmou que seus assessores ainda estudam a possibilidade de um confronto direto com Lula na televisão. “Não está previsto esse debate domingo”, declarou Flávio Bolsonaro ao responder sobre sua presença no encontro organizado pela Bandeirantes. O senador acrescentou que a definição sobre a participação no último debate dependerá de uma avaliação de seus assessores. “Estamos analisando, quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica de um último debate.”
Após Flávio Bolsonaro confirmar que não irá ao debate da Band no próximo domingo (18/10), a emissora decidiu manter o encontro com a presença apenas do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT. Sob reserva, integrantes da cúpula da Band disseram que o canal não pretende abrir mão do debate, apesar da ausência confirmada do candidato do PL. Com isso, Lula participará sozinho, enquanto a Band manterá no cenário o púlpito destinado a Flávio Bolsonaro, que ficará vazio durante a transmissão.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou participação no debate presidencial promovido pela Band. A Band confirma que o debate está mantido e, de acordo com as regras estabelecidas pela emissora para o encontro, a ausência de qualquer um dos candidatos confirmados resultará na manutenção de um púlpito vazio no estúdio durante toda a transmissão. Em vídeo publicado nas redes sociais da Band, o petista desafiou Flávio a comparecer no debate.
A TV Globo programou o último debate presidencial para 23 de outubro, após o Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. A emissora pretende reunir os dois candidatos para discutir suas propostas antes da votação de 25 de outubro. O filho de Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua presença. A campanha do PL avaliará a participação no encontro, que representa a última oportunidade prevista no calendário de debates para um confronto entre os dois presidenciáveis.
O posicionamento do senador contrasta com suas manifestações anteriores sobre a necessidade de debater com Lula. Durante o primeiro turno, Flávio Bolsonaro chegou a chamar o presidente de “fujão” e afirmou que desejava enfrentá-lo diretamente. A ausência dos dois candidatos marcou a primeira etapa da campanha eleitoral. Nem Lula nem Flávio Bolsonaro participaram dos debates realizados antes da votação de 4 de outubro. Na ocasião, o candidato do PL chegou a confirmar presença no encontro organizado pela TV Globo, mas desistiu depois de decisões judiciais alterarem as condições previstas para o programa. Uma das determinações assegurou a participação de Renan Santos (Missão). Outra impediu a emissora de manter vazio o púlpito destinado a Lula, caso o presidente não comparecesse. O debate da Globo acabou cancelado justamente após Flávio desistir de participar, alegando interferência da Justiça Eleitoral no encontro.
O encontro entre os presidenciáveis será no dia 18 de outubro (domingo) às 20h, com transmissão ao vivo na Band TV, BandNews TV, nas rádios BandNews FM e Bandeirantes, no canal do YouTube de Band Jornalismo, no Band.com.br e no Bandplay. Além dos canais do grupo, o confronto contará com transmissão da parceria de um pool de veículos formado por TVs Gazeta, Cultura, Jovem Pan e o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. A cobertura também trará análises em tempo real diretamente da Sala Digital, em parceria com o Google.
Com as discussões do segundo turno das eleições acaloradas, Maurício Mattar e Alexandre Frota causaram na web na última segunda-feira (12). Os dois protagonizaram um desentendimento após o ator supostamente debochar de um vídeo em que o político declara apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Tudo começou quando Mattar reagiu com risadas nos comentários de uma publicação sobre política. “Rindo até 2090”, escreveu ele, acompanhado de muitos emojis. Com isso, o vereador de Cotia, em São Paulo, entendeu como uma provocação ao seu lado na escolha do presidente do Brasil.
Com um print publicado em seus stories, Alexandre Frota lamentou: “Me preocupei com ele quando saiu de casa e não tinha onde morar, morou lá em casa, estendi as mãos pra ele várias vezes, foi um grande parceiro de teatro , juntos fizemos o maior sucesso da TV brasileira, Roque Santeiro, dividimos prato de comida”.
Na sequência, o politico ainda contou que foi o primeiro a chegar ao hospital quando Maurício Mattar sofreu um infarto. No entanto, mesmo com a mágoa, ele garantiu que o carinho permanece e que “nem o Bolsonaro” conseguirá apagar a importância da história entre eles. “A merda do bolsonarismo faz isso, um irmão rir e gargalhar da opção do outro irmão publicamente”, finalizou.
Esclarecimento
Após a repercussão da treta, Maurício Mattar usou suas redes sociais para esclarecer que a reação não se tratava de Frota. “Te amo, meu irmão, você me conhece pra caramba. Eu não estou falando de política, eu não estou rindo de você. Eu estou rindo da cara do Sandro”.
“Você sabe que eu não discuto futebol, religião, política. Respeito todo mundo, convivo bem com todas as tribos, adoro as diferenças, eu acho que é por isso que eu transito com a maior das dignidades em todas as tribos”, desabafou o ator.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao apoio a pequenos negócios.
A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI e pretende facilitar a regularização fiscal de trabalhadores que acumulam débitos com a União. A medida, no entanto, depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Os números apresentados pelo governo indicam que cerca de metade dos microempreendedores incluídos na estimativa possui dívidas superiores a R$ 3 mil. Os débitos considerados na proposta são aqueles inscritos na Dívida Ativa da União.
Pacote prevê recursos para pequenos negócios
Além da anistia tributária, o Prospera MEI prevê a destinação de R$ 5 bilhões, entre 2027 e 2030, para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios. A proposta estabelece a concessão de recursos não reembolsáveis, ou seja, valores que não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários.
Cada empreendedor poderá receber até R$ 5 mil para investir na própria atividade, mediante a apresentação de um projeto. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos, aquisição de materiais e contratação de serviços necessários à melhoria ou à ampliação do negócio.
A iniciativa também pretende alcançar empreendedores que enfrentam dificuldades para obter crédito bancário por causa de restrições financeiras, baixa pontuação de crédito ou falta de garantias.
Mulheres e microempreendedores com menor faturamento estão entre os públicos que deverão ter prioridade no acesso aos recursos. A execução dos projetos deverá contar com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Governo também prevê renegociação de dívidas bancárias
O pacote inclui medidas para ampliar as possibilidades de renegociação de dívidas bancárias contraídas por MEIs por meio de seus CNPJs. A proposta prevê a inclusão desses débitos no Desenrola Brasil 3.0, com regras a serem detalhadas pelo Ministério da Fazenda.
O mecanismo deverá permitir a negociação de dívidas com descontos que podem chegar a percentuais elevados, dependendo das condições de cada operação. Os critérios de participação e os benefícios efetivamente disponíveis dependerão da regulamentação.
A iniciativa busca aliviar o comprometimento da renda dos pequenos empreendedores com obrigações financeiras e ampliar as condições para a continuidade das atividades comerciais e de prestação de serviços.
Limite de faturamento também está em discussão
Outra medida defendida pelo governo é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil.
A proposta em discussão prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê ampliar de um para dois o número de empregados que um MEI pode contratar.
A mudança depende de aprovação legislativa. Se implementada, permitirá que empreendedores com faturamento superior ao limite atual permaneçam no regime, desde que respeitem as demais condições previstas na legislação.
O conjunto de medidas também inclui iniciativas para reduzir exigências burocráticas relacionadas à emissão de notas fiscais no contexto da reforma tributária.
Perdão ainda depende do Congresso
Embora o governo tenha anunciado a proposta de anistia, o perdão das dívidas não ocorre automaticamente com o envio do projeto. O texto precisará ser analisado pelos parlamentares, que poderão discutir seu alcance e suas condições.
A medida também se diferencia dos programas de renegociação já oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos quais os contribuintes podem obter descontos e parcelar débitos conforme as regras estabelecidas.
Com o Prospera MEI, o governo reúne propostas de regularização tributária, apoio financeiro e mudanças nas regras de funcionamento dos pequenos negócios. A implementação de cada iniciativa dependerá do instrumento legal correspondente e, nos casos que exigem aprovação legislativa, da conclusão da tramitação no Congresso.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, no domingo (11/10), uma gravação com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Publicado no Dia das Crianças, o material reúne falas de meninos e meninas sobre economia, criminalidade e escolhas eleitorais, com apelo direcionado aos eleitores para a disputa presidencial de 2026.
A produção apresenta situações fictícias para relacionar problemas cotidianos à gestão petista. Em uma das cenas, uma criança lamenta a impossibilidade de ganhar uma bicicleta prometida pela avó, sob a justificativa de que alguém roubou o dinheiro. Questionada sobre o responsável, outra responde: “Lula? Não, foi o Lulinha”. A fala faz referência a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
A segurança pública também ocupa espaço na gravação. As crianças contrapõem as brincadeiras de rua de gerações anteriores à preocupação atual com roubos e afirmam que precisam esconder os celulares para evitar a ação de criminosos. A abordagem utiliza o universo infantil para apresentar críticas à violência e à sensação de insegurança.
O custo de vida aparece em outra sequência, na qual uma criança manifesta o desejo de ter um iPhone e outra conta que economiza para comprar o aparelho. O vídeo também reproduz uma crítica à frase atribuída ao presidente sobre produtos caros: “Se tá caro, não compra”. A passagem associa a dificuldade de consumo à situação econômica do país.
Na parte final, as crianças questionam a permanência do PT no poder e citam promessas que, segundo o roteiro, não foram cumpridas. A gravação termina com um apelo contrário à reeleição do partido em 2026. “Arrume outro jeito de estragar sua vida. Porque, voltando pro PT, você estraga a minha também”, declara uma delas. A mensagem encerra com a lembrança de que as decisões dos eleitores terão consequências para o futuro das novas gerações.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição estava em vigor desde julho e ficou mantida durante toda a campanha presidencial.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter “finalidade político-eleitoral” e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, preso em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
A decisão devolve a Flávio a oportunidade de explorar a relação com o pai para tentar consolidar seus vínculos com o eleitor bolsonarista, a menos de duas semanas do segundo turno. O senador vem manifestando o desejo de subir a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro caso vença a eleição.
A campanha de Lula (PT), por sua vez, tem dado destaque à proximidade entre os dois e a pontos negativos do governo de Jair Bolsonaro para aumentar a rejeição a Flávio.
Restrições às visitas
A autorização mantém as restrições de horário impostas ao ex-presidente quando foi concedida a prisão domiciliar. Ele pode receber os filhos nos mesmos dias e horários aplicados a detentos em unidades prisionais, às quartas-feiras e sábados em três horários diferentes.
Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Na ocasião, o ministro afirmou que o senador e candidato à Presidência usou esse direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais.
Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro chamava Flávio de “porta-voz” e o apontava como a melhor opção para o país.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação” da proibição e citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não se opôs à volta do contato entre os dois.
O ministro já havia rejeitado, em decisões anteriores, pedidos para que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan tivessem acesso livre ao pai durante a prisão. Para Moraes, a concessão de regime domiciliar não significa a mudança das restrições impostas aos presos, como a limitação de visitas.
Desta vez, a retomada das visitas havia sido solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados afirmaram que “não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”. A peça fala em “uma única visita” de Flávio, de natureza exclusivamente familiar.
O pedido foi feito pelos advogados do ex-presidente na segunda (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. No pleito, Flávio Flávio marcou 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula (PT).
Condenação e revisão criminal
Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há um ano. Por quatro meses, ele ficou em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha, como é conhecido o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde março, está detido em casa, com visitas limitadas e restrição ao uso as redes sociais.
O julgamento do ex-presidente foi realizado pela Primeira Turma do STF, que tinha na sua composição à época Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Desses, apenas Fux votou para absolver Bolsonaro.
Depois do julgamento, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal na corte, que é relatado por Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente. O objetivo é modificar a condenação de Bolsonaro por envolvimento no plano de golpe de Estado depois de perder as eleições em 2022.
Como revelou a Folha de S.Paulo, Kassio quer julgar a ação logo após o segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro. O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso seja levado ao plenário da corte.
Flávio quer levar o pai à posse
Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Palácio do Planalto na data da posse. Embora o senador já tenha prometido um indulto ao ex-presidente, ele só conseguiria dar um perdão presidencial depois de já empossado. Ou seja, para que Bolsonaro esteja solto em 5 de janeiro de 2027, seu filho precisaria contar com uma decisão vinda do Supremo. (FOLHAPRESS)
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) acompanhou a missa solene em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, na Basílica de Aparecida, no interior de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (12), feriado que celebra o dia da padroeira do Brasil.
Ele estava acompanhado da mulher, Lu Alckmin, e de aliados políticos, como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a deputada federal reeleita Tabata Amaral (PSB) e o marido, João Campos (PSB), candidato derrotado ao governo de Pernambuco.
Estava presente também Gilberto Kassab (PSD), candidato a vice na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), terceiro colocado na disputa presidencial no primeiro turno.
Governo Lula participa da celebração
Integrantes da cúpula do governo do presidente Lula (PT) compareceram à missa solene nesta segunda após a santa padroeira ter se tornado tema de embate político nas eleições presidenciais.
Declaração de Flávio Bolsonaro gera polêmica
A polêmica ocorreu após o candidato à presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, ter prometido que um de seus primeiros atos, se eleito, será “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Ele não explicou o que isso implicaria para um Estado laico.
Procurada pela Folha em meio à discussão religiosa que ocupou o debate eleitoral às vésperas do primeiro turno, a campanha do senador afirmou que a ação seria apenas “simbólica”.
A declaração foi o pontapé inicial para a disseminação do boato de que Flávio iria destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
O filho de Jair Bolsonaro (PL) acusou, sem provas, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) de colaborar com o PT para espalhar a informação falsa. Em nota, a instituição negou a acusação. “A mentira não se combate com outra mentira”, dizia o texto.
Antes da missa solene nesta segunda, o irmão Alan Patrick disse que Nossa Senhora é padroeira do Brasil “ontem, hoje e sempre”. (Mariana Zylberkan/FOLHAPRESS)
Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
Falando por meio de um megafone, o presidente Lula (PT) anunciou, na quinta-feira (8), o primeiro ato público protagonizado por ele no segundo turno das eleições: uma passeata na manhã do dia seguinte, em Ceilândia, no Distrito Federal. O anúncio, publicado nas redes sociais, é encerrado com o brado de “bora, Lula!”, expressão vocal entre militantes e até então pouco ouvida na voz do petista. Embora com apenas 30 segundos, o vídeo marcou o início de uma nova estratégia montada ao longo de uma semana repleta de embates na campanha à reeleição. Um comitê de crise precisou ser montado após o resultado inesperado no primeiro turno do pleito, em que a oposição elegeu a maioria no Senado Federal e o candidato da extrema-direita, Flávio Bolsonaro (PL), saiu na frente, com uma diferença de 1,87 ponto percentual, equivalente a 2,2 milhões de votos válidos a mais do que o petista.
Um dia depois da contabilização dos votos, a campanha petista já discutia a narrativa a ser adotada na comunicação e nas ruas até 25 de outubro, quando os brasileiros voltarão às urnas. Mesmo com a discordância (ainda muito presente) entre a ala tradicional do PT e integrantes mais novos da base governista, houve consenso sobre um aspecto considerado um erro durante o processo eleitoral: não dar a devida importância a formatos “virais” nas redes sociais por conta da enrijecida receita de campanha que preconiza um primeiro turno aprofundado em propostas e o segundo, direcionado ao desgaste do adversário.
Para aliados ouvidos sob reserva pela Agência Pública, Lula teria admitido que a campanha não estava bem organizada. O presidente-candidato chegou a dizer ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, que a observava como a corrida eleitoral menos organizada em que participou desde 1989, quando disputou pela primeira vez a presidência da República.
Para resolver os entraves e promover mudanças na linha de frente da campanha, o governador reeleito na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assumiu a coordenação de política (com ênfase na atração de prefeitos) e houve reforço na equipe de comunicação estratégica. O governador Rafael Fonteles (PT), reeleito no Piauí, foi escolhido para coordenar a comunicação. Além deles, o senador eleito, Rui Costa (PT-BA), assumiu a agenda; e o senador Camilo Santana (PT-CE) é o novo coordenador político, cargo anteriormente ocupado por Edinho Silva.
Também foram convocados para Brasília, em caráter de urgência, nomes progressistas engajados no Instagram, no YouTube, no TikTok e no WhatsApp. Entre eles, a deputada eleita Ana Elisa (PT), a segunda mais votada em Minas Gerais, que atribui 90% dos seus votos à presença ativa nas plataformas digitais. Além dela, outros jovens deputados federais eleitos engrossaram a campanha digital já em curso no segundo turno, como Jones Manoel (PSOL-PE), Guilherme Cortez (PSOL-SP), Renato Freitas (PT-PR) e Luna Zaratini (PT-SP).
De artistas fazendo o “L” ao “Exército de Lula” com Janones
O mutirão nas plataformas já sofreu ataques. Neste domingo (11), o ministro Kássio Nunes Marques atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro e mandou o WhatsApp suspender o canal “Exército de Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que contabilizava mais de 3,4 milhões de seguidores. Marques justificou a suspensão por haver, segundo ele, a transmissão de conteúdo a milhões de pessoas “sob comando único para replicar conteúdos que a Corte já reconheceu como inverídicos”. Cerca de 4 horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a decisão e determinou o retorno provisório do canal. Cueva declarou, com preocupação, ter visto a interferência do presidente do TSE em um processo do qual não participa. De acordo com o corregedor, não foram apresentadas provas que justificassem a suspensão. A palavra final agora será do plenário do Tribunal.
Também nas redes sociais, de Anitta, Ivete Sangalo e Luan Santana, de Pabllo Vittar a Ludmilla, passando por cineastas, escritores e sambistas, mais de 200 nomes, desde o primeiro turno, têm feito vídeos e declarado apoio a Lula, um movimento que foi intensificado e cresceu nesta última semana. Somados, os nomes levantados pela reportagem totalizam mais de 400 milhões de seguidores nas redes sociais. Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Flávio Bolsonaro liderou o engajamento nas redes em setembro, mas Lula virou depois do 1º turno e chegou a 9,9 milhões de interações na última quarta (7), o maior resultado diário dos dois candidatos desde 14 de setembro, segundo o Projeto Brief.
6×1 como trunfo e “CPF contra CPF”
Uma das reuniões do comitê de crise pós-primeiro turno aconteceu no diretório nacional do PT, em Brasília, na quarta-feira (7), e reuniu dirigentes do partido, além de deputados federais e senadores da sigla. Os parlamentares discutiram uma série de propostas consideradas por eles indispensáveis à comunicação da campanha. A Pública teve acesso ao documento apresentado em conjunto pela bancada petista no Congresso Nacional. Na proposta intitulada “O Brasil com Flávio”, os governistas sugeriram, sobretudo, foco na pauta econômica e nas consequências do regime de trabalho por hora trabalhada — projeto de Flávio Bolsonaro apresentado como alternativa à redução da jornada de trabalho para cinco dias por semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 é uma das armas eleitorais do atual governo e deve ser pautada ainda nesta semana no Senado, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ao lado do governador eleito por Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos-MG).
Os membros da reunião, no entanto, demonstraram pouco consenso. Um nome influente no meio petista disse, sob reserva, que “agora é CPF contra CPF”, referindo-se ao fato de que Lula passaria a atacar mais a figura do opositor e a tratar menos da própria imagem — como já era esperado. Alguns parlamentares se posicionaram de forma mais genérica e defenderam uma abordagem mais incisiva quanto aos riscos de perda de direitos sociais com a possível vitória do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado.
Diante da quantidade de ideias apresentadas e do curto prazo até o segundo turno, o encontro foi tratado mais como um gesto necessário para amenizar o clima de tensão entre os correligionários do que como um momento indispensável para definir os rumos da empreitada. Um clima de desconforto também pairou entre governistas devido, entre outras situações, às declarações da senadora Kátia Abreu (PT-TO) sobre a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, nas propagandas de Lula. Em 7 de outubro, a parlamentar sugeriu que Janja não deveria mais aparecer nos materiais. No dia seguinte, ela acentuou a crítica e reforçou, em entrevista ao jornal O Globo, que a esposa de Lula estava ocupando um espaço maior do que o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“Eu, a militância do PT e todos os colegas concordamos com ela [Kátia Abreu], mas não queremos problemas com ela [Janja]”, declarou à reportagem, em condição de anonimato, um parlamentar integrante do círculo de deliberações políticas da campanha. As críticas também envolvem o discurso “vencer o ódio” e “o amor vai vencer” — ideias sugeridas e utilizadas por Janja na disputa ao Planalto em 2022, mas consideradas defasadas pelo entorno de Lula no atual contexto político.
Outros parlamentares afirmaram que as falhas na corrida eleitoral se devem também à dispersão de apoiadores que estavam focados nas disputas dos respectivos estados, mas que agora há uma unificação sólida em prol da reeleição. “No segundo turno, as posições ficam mais claras. Eu acho que tem uma militância que foi às ruas e que agora acaba tendo outro processo de comunicação”, comentou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que saiu derrotada para o Senado no Distrito Federal.
Foram realizadas aproximadamente 20 publicações no formato de vídeo selfie abordando direitos trabalhistas, a PEC sobre o fim da escala 6 por 1 e atos políticos nas ruas
O primeiro vídeo selfie no Instagram
A definição oficial do novo discurso de Lula ocorreu somente na tarde de quinta-feira (8), em uma nova deliberação em Brasília; desta vez, com a presença de influenciadores progressistas. Na ocasião, decidiu-se por uma desconstrução da imagem de Flávio Bolsonaro de maneira mais concisa, sem rodeios e em formatos mais direcionados ao engajamento do que no debate em si.
No mesmo dia da deliberação, Lula também publicou o primeiro vídeo selfie no Instagram, em um formato mais amador, ainda não utilizado por ele, convocando seus eleitores a irem às ruas em busca de votos. “Bora, gente, vamos conversar com as pessoas.”
Lula não gosta de usar celular nem redes sociais. Só conversa com aliados presencialmente ou por ligação, nunca por mensagens. E essa é uma característica nítida entre os aliados. Numa reunião no período de transição de governo, em novembro de 2022, por exemplo, ele se irritou com o ex-secretário-geral da Presidência, Márcio Macêdo, por o apoiador ter olhado uma notificação de mensagem enquanto conversavam.
Além disso, o presidente não teria gostado da ideia de ser 100% direcionado por um novo formato comunicativo e determinou aos membros da equipe a busca por um “equilíbrio” entre a forma como está habituado a dialogar com o eleitorado e as novas dinâmicas de produção de conteúdo para redes sociais.
As novas produções já se tornaram rotineiras. Foram realizadas aproximadamente 20 publicações no formato de vídeo selfie abordando direitos trabalhistas, a PEC sobre o fim da escala 6 por 1 e atos políticos nas ruas. Num outro vídeo selfie, o presidente aparece sorridente ao lado da deputada eleita Ana Elisa e reforça a necessidade de “falar mais na rede digital”. Em entrevista ao SBT News, Elisa lembrou a resistência do petista à internet, mas o vê com entusiasmo para se posicionar com assiduidade nas plataformas. “Ele é muito disposto. A minha eleição acho que foi um reflexo para ele também de que a rede social é uma porta e que vai dar certo. Não estou falando hora nenhuma para ficar o dia inteiro gravando vídeo, não é isso. É só conversar com as pessoas uma ou duas vezes ao dia. A gente percebe que a direita já está incomodada com isso”, ressaltou.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de campanha em Ceilândia na última sexta-feira (9)
Ceilândia: o primeiro ato “vira voto” do 2º turno
Às 8h da manhã de sexta-feira (9), militantes e apoiadores da candidatura de Lula já se aglomeravam na concentração do primeiro ato do presidente no segundo turno. O local escolhido, Ceilândia (DF), é onde também cresceu a senadora eleita Michelle Bolsonaro (PL-DF), esposa de Jair Bolsonaro e símbolo da ala feminina conservadora no Brasil. A mobilização retratou muito do que viria pela frente: estímulo a manifestações populares e aceno mais direto a evangélicos e eleitores de direita e centro-direita.
Lula chegou ao ato às 10h39 da manhã, acompanhado de Janja e de Leandro Grass (PT), candidato ao governo do Distrito Federal. Antes da chegada do presidente, discursaram num trio elétrico políticos influentes na região, como Max Maciel (PSOL), deputado distrital mais votado da história do DF, e Fábio Félix (PSOL), o líder em votos no Distrito Federal para a Câmara dos Deputados. Durante o ato, Lula brincou que está virando o “rei da selfie”.
Um dos maiores destaques do evento foi a presença do pastor evangélico, ex-bolsonarista e político declaradamente de direita, deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ). Ele está incumbido da missão de coordenar a campanha com neopentecostais no Sudeste do país. O parlamentar pediu a palavra várias vezes e afirmou aos apoiadores que Flávio Bolsonaro “sequestrou” a direita e as igrejas evangélicas.
“Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos conquistar votos de evangélicos e de indecisos que tendem a vir para o nosso lado, principalmente aqueles que perceberam o que o bolsonarismo fez dentro da igreja. É um trabalho de conscientização, não é fácil”, frisou o parlamentar em entrevista à Pública.
Na passeata, emoção, gritos, aplausos e pessoas inconformadas com a ascensão do bolsonarismo. “Eu estou revoltada, não com os partidos, mas com o povo. Tenho dois filhos formados, um em matemática e outro em biomedicina, por causa do que Lula fez”, comentou a aposentada Maria das Mercedes, de 75 anos, em referência ao Programa Universidade para Todos (Prouni), implantado em janeiro de 2005. Católica desde a infância, ela foi ao ato vestindo uma blusa com o versículo bíblico “pois nada é impossível para Deus”.
Simultaneamente ao ato em Brasília, parlamentares influenciadores se mobilizaram em outras regiões. Guilherme Cortez (Psol-SP), por exemplo, estava no Amapá ao lado do senador do estado, Randolfe Rodrigues (PT), em uma mobilização na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Os eventos descentralizados pelo Brasil também têm o objetivo de atingir os 21,08% dos brasileiros que deixaram de votar no primeiro turno — cerca de 33 milhões de eleitores.
Ato ”Lula em São Paulo, O Brasil Pronto Pra Mais” na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (11)
Do Rio Grande do Norte à Avenida Paulista, em São Paulo
Após o ato em Ceilândia, Lula foi para o Rio Grande do Norte e, neste domingo (11), participou de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, também convocado por meio de uma vídeo selfie. O ato ocupou sete quarteirões da Avenida Paulista. Entre os presentes, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e as deputadas federais Érika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além de famosos como o cantor Jão, o ator Humberto Carrão e o comediante Thiago Ventura. Também participaram do ato milhares de pessoas, incluindo movimentos sociais, estudantes, torcidas organizadas e até fandoms, comunidades de admiradores de artistas pop, como Lady Gaga, BTS, Beyoncé e Taylor Swift. Estimativa não confirmada dos organizadores do evento fala em 1 milhão de pessoas.
Durante o percurso, o presidente citou a importância de convencer quem se absteve, no primeiro turno, a votar no segundo. “Nós temos que conversar com as pessoas que acham que não têm mais direito de votar. Porque, se essa pessoa não quer votar por ela, tem filho, tem filha, tem neto, tem bisnetos e tem a pátria dela para cuidar”.
Em cima de um carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP), Lula criticou a administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, principalmente na gestão da pandemia de covid-19.
“Vocês sabem o que a família bolsonarista fez neste país. Vocês sabem o que é um presidente rir de pessoas que estavam morrendo asfixiadas por falta de oxigênio. Vocês viram quantas pessoas foram enterradas em saco preto, sem poder se despedir da sua família, porque tivemos um presidente irresponsável que duvidou da ciência, que não acreditou na medicina, que receitou remédio que não prestava para nada”.
O candidato defendeu realizações de sua gestão na educação e prometeu uma revolução nas áreas da tecnologia e da segurança no país.
“Quando nós chegamos na presidência, em 2003, o Brasil tinha apenas 4,8 milhões de pessoas com diploma universitário no mercado de trabalho. Hoje, o Brasil já tem 26 milhões, e nós queremos 50 milhões, 100 milhões”, disse.
A Praça Universitária, em Goiânia, foi palco de uma mobilização em favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da defesa da democracia. O ato ocorreu na tarde de domingo (11/10) e reuniu manifestantes com bandeiras do Brasil, de legendas partidárias e de movimentos sociais.
Além do apoio à candidatura petista, os participantes defenderam mudanças nas relações de trabalho, com destaque para o fim da escala 6×1. O modelo prevê seis dias consecutivos de atividade profissional para um dia de folga, enquanto a proposta de alteração busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.
A organização da manifestação teve início após uma plenária na quarta-feira (07/10), com a participação de estudantes de universidades de Goiânia e de outros municípios de Goiás. A partir desse encontro, os articuladores definiram iniciativas para ampliar o diálogo com os eleitores antes da votação presidencial, prevista para 25 de outubro.
Os manifestantes ocuparam diferentes áreas da praça ao longo do encontro. Entre as imagens registradas, uma criança com um exemplar da Constituição Federal chamou a atenção, em meio à mobilização que associou o apoio eleitoral à defesa dos direitos sociais e das instituições democráticas.
O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) colocou no ar um site para rebater notícias falsas, no qual não se compromete com o aumento real do salário mínimo e menciona o reajuste pela inflação, caso seja eleito.
A regra que prevê a correção do salário mínimo acima da inflação foi retomada por Lula (PT) em 2023 e está em vigor. Economistas fazem ressalvas a essa política, uma vez que o salário mínimo corrige os valores de benefícios sociais e da Previdência, o que tem impacto nos gastos do governo.
A política de reajuste do salário mínimo provocou um embate na atual etapa da campanha presidencial. Lula afirma que Flávio cortará ações sociais do governo em nome de um ajuste fiscal. Já Flávio nega que pretenda fazer o ajuste em cima dos mais pobres, ainda que seus assessores defendam a necessidade de uma forte contração nos gastos públicos.
Site não menciona reajustes acima da inflação
Site recém-lançado, a campanha de Flávio Bolsonaro | Foto: Flávio Com a Verdade/Reprodução/ND Mais
No site recém-lançado, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma o seguinte sobre o mínimo: “o Plano de Governo de Flávio não apresenta nenhuma proposta para extinguir o piso nacional. Além disso, ele já afirmou que não pretende desvincular o salário mínimo da inflação”. Não há menção a manter reajustes acima da inflação.
O candidato também menciona a proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, apresentada pelo coordenador político de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), para se opor ao fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho com um de folga.
“O que Flávio defende é a remuneração por hora trabalhada, com a manutenção de todos os direitos trabalhistas conquistados, como FGTS, férias e 13º salário. A proposta de flexibilizar a jornada de trabalho não significa acabar com o salário mínimo”, afirma.
Nos quatro anos de governo, Jair Bolsonaro concedeu apenas o reajuste pela inflação ao mínimo, sem ganho real.
A regra que foi instituída no segundo governo Lula e determina que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto). No atual governo, Lula aprovou uma medida que limita a expansão do mínimo a 2,5% acima da inflação, mesmo limite para a ampliação dos gastos do governo imposto pelo arcabouço fiscal.
Campanha promete manter programas sociais
No site divulgado na última quinta-feira (8), a campanha de Flávio afirma que “o Bolsa Família e todos os programas assistenciais serão mantidos” e que “não fará economia em cima dos mais pobres e dos aposentados” frases que vem repetindo publicamente.
Como mostrou a Folha, para chegar ao ajuste inicial da ordem de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), uma das propostas em estudo é acabar com a vinculação entre o ganho real do salário mínimo e o reajuste da Previdência Social e de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Após a publicação da reportagem, o presidenciável se comprometeu a aumentar as aposentadorias acima da inflação.
Um dos tópicos do site do candidato do PL é: “Flávio Bolsonaro vai cortar benefícios como o BPC?”. A resposta não explica se haverá mudanças na política de valorização do benefício e diz apenas que os programas sociais serão mantidos.
“O Plano de Governo de Flávio afirma expressamente que os programas sociais existentes serão mantidos, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes. Ou seja, o governo Flávio Bolsonaro vai atender quem precisa”, afirma o texto.
Argumentação similar é apresentada pelo candidato sobre o programa Pé-de-Meia. A campanha de Flávio afirma que a ideia de que ele vai acabar com o programa é parte de uma interpretação equivocada sobre o chamado “Tesouraço” e sobre a promessa de redução de despesas, mas não apresenta nenhuma proposta de extinção do programa”.
Banco Regional de Brasília
Banco Regional de Brasília(BRB) | Foto: Divulgação
O site de Flávio também dedica espaço ao escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). Não há menção às conversas travadas entre ele e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, nem ao repasse de ao menos R$ 65 milhões ao filme sobre Jair Bolsonaro (PL).
A campanha de Flávio afirma que não usará o dinheiro de aposentados para cobrir o rombo do Master e diz que o presidente da República “não tem qualquer ingerência sobre o BRB”.
“Sobre o BRB, o presidente da República não tem qualquer ingerência sobre o banco regional e vai trabalhar para que as instituições financeiras brasileiras permaneçam entre as mais fortes e confiáveis do mundo, entre elas, o BRB”, diz o site do presidenciável.
O discurso de Flávio sobre o banco estatal coincide com o do presidente Lula. Aliada de Flávio, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tem insistido em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com garantia da União para bancar o rombo no BRB.
Lula, por sua vez, afirma que o governo federal não vai dar dinheiro para o BRB. “A governadora, de forma cínica e mentirosa, tenta jogar a responsabilidade no governo federal. Nós não vamos deixar de pagar o Bolsa Família, não vamos dar dinheiro pro BRB”, disse o presidente em 16 de setembro.
A governadora tem feito duras críticas ao presidente Lula e depositado expectativas na eleição do candidato do PL para dar saída à crise do banco estatal. Na quarta-feira (5), após o anúncio do partido dela de apoiar Flávio, Celina disse que a vitória dele daria fôlego ao BRB.
“A configuração hoje que nós temos no próprio Senado, e a projeção do Flávio para virar presidente, é uma situação totalmente diferente do BRB. Eu acho que isso é um fôlego ainda maior para a gente recuperar o banco”, disse Celina. “São várias as possibilidades quando o governo quer ajudar.”
A campanha de Flávio foi procurada pela reportagem na noite desta sexta-feira (9) por email, mas não houve resposta. (Thaísa Oliveira/FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia ampliar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite para operações de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira.
A proposta que trata das regras de acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado também sugere elevar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite total de endividamento no sistema financeiro, excluídas as operações de crédito habitacional.
O microcrédito é destinado a empreendedores formais como MEIs (microempreendedores individuais) e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. Ele é uma forma de crédito direcionado, no qual as instituições devem destinar parte de seus recursos dos depósitos à vista (correspondente a 2% da média dos saldos).
Defensor de medidas para fomentar investimentos e estimular a economia, o governo Lula impulsionou em ano eleitoral a expansão do crédito direcionado, que possui juros mais baixos do que as linhas pactuadas livremente entre bancos e clientes.
O reajuste proposto consta de nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a que a reportagem teve acesso.
Proposta depende de aprovação do CMN
O pleito foi encaminhado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro e precisa passar por avaliação e deliberação do CMN (Conselho Monetário Nacional) para entrar em vigor. O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central (Gabriel Galípolo).
A próxima reunião ordinária do CMN está agendada para 22 de outubro, a três dias do segundo turno das eleições. O colegiado, entretanto, pode convocar encontros extraordinários se necessário.
Questionado pela reportagem se pretende levar a demanda para análise do CMN, o Ministério da Fazenda disse que não iria se manifestar. Segundo um integrante da equipe econômica, o tema ainda não passou por avaliação de Durigan.
Se for levada adiante, a discussão ocorrerá em um momento em que o governo Lula busca reagir após ver Flávio Bolsonaro sair na dianteira no primeiro turno, com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% do petista.
Governo cita perda do poder de compra
O Ministério do Trabalho fala em perda significativa do poder de compra da população | Foto: Reprodução
No documento interno dos ministérios, o Ministério do Trabalho argumenta que houve “perda significativa do poder de compra” desde março de 2019, quando os limites do programa foram fixados em resolução do CMN. Diz também que, desde então, houve aumento dos custos de insumos, equipamentos e outras despesas relacionadas à manutenção e à expansão dos pequenos negócios.
No acumulado até agosto, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) alcançou aproximadamente 49%.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o reajuste dos limites de crédito e de endividamento busca manter o programa “compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades”.
“O aumento dos custos de produção, a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos fizeram com que os valores definidos há alguns anos se tornassem insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pela política”, afirma.
O reajuste, segundo a pasta comandada pelo ministro Luiz Marinho, permitirá “uma relação mais adequada” entre o valor do crédito e as necessidades dos empreendimentos, especialmente para capital de giro, aquisição de insumos e equipamentos e expansão das atividades.
Proposta não altera as regras do programa
A proposta se restringe à atualização dos parâmetros financeiros e não altera a finalidade, o público beneficiário ou a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Conforme a análise técnica, a alteração do limite de endividamento não modifica os demais requisitos necessários ao enquadramento das operações no programa.
Debatida no Fórum Nacional de Microcrédito, a proposta foi apresentada às instituições que atuam na modalidade de microcrédito, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander.
Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas manifestaram concordância com a atualização dos valores. (Nathalia Garcia/FOLHAPRESS)
Anitta declarou nesta sexta-feira (9) que votará em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Em um vídeo publicado nas redes sociais, a cantora criticou o bolsonarismo, explicou os motivos de seu apoio ao presidente e admitiu que subestimou a força eleitoral do movimento liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu confesso que esse ano eu fui bem ingênua, eu tava convicta de que o Lula ia ganhar no primeiro turno, por uma arrogância minha mesmo, de achar impossível em 2026 a maioria do país ainda dar credibilidade ao bolsonarismo, mas eu tava errada, né? É importante a gente reconhecer e descer do salto”, afirmou.
Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL) na votação do dia 25. O senador recebeu 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, realizado no último domingo (4), enquanto o atual presidente teve 45,16%.
Anitta diferencia bolsonarismo da direita tradicional
A cantora também fez questão de diferenciar o bolsonarismo da direita tradicional. Para ela, o movimento transformou as disputas eleitorais em conflitos pessoais e religiosos, em vez de debates sobre propostas de governo.
“A direita sempre existiu e as coisas não eram assim. A direita e a esquerda de verdade apresentavam propostas reais de governo e aí o cidadão escolhia um lado ou outro lado”, disse.
Cantora critica mistura de religião e política
Anitta criticou especialmente o uso da religião como argumento político. “O pior mau caráter de todos, que para mim é o início do fim, é misturar religião com política”, afirmou. Segundo ela, não é aceitável apresentar uma eleição como uma escolha entre valores religiosos e comportamentos considerados imorais.
Artista justifica apoio a Lula
Anitta declara voto em Lula no segundo turno das eleições presidencial | Foto: Reprodução
Ao justificar o apoio a Lula, a artista reconheceu que o presidente pode ser alvo de críticas, mas defendeu que os resultados de seus programas sociais também sejam considerados.
“O fato de você enxergar as problemáticas políticas em torno do Lula, que não podem ser ignoradas, isso não pode apagar os benefícios que os projetos trouxeram e ainda trazem há anos para tantas pessoas necessitadas, tanta gente que saiu da miséria”, argumentou.
A cantora, que já havia apoiado Lula na eleição de 2022, afirmou ainda que perdeu milhões de seguidores por seus posicionamentos políticos. Desta vez, reforçou que não pretende deixar de se manifestar.
“Posicionamento não é um dia. Não é na hora que se quer, não é na hora que tá virando trend na internet. Posicionamento é todos os dias”, declarou. (Isabela Faggiani/FOLHAPRESS)
Vários fatores ajudam a explicar a perda de votos de Lula e o crescimento de Flávio Bolsonaro nas urnas. A repórter Amanda Audi ouviu especialistas em política e explica os principais: a ausência de debates entre os dois candidatos, a apropriação do discurso antissistema pela extrema direita, o impacto dos escândalos, as dificuldades do governo Lula diante de um Congresso hostil, a força da direita nas redes e o voto útil já no primeiro turno.
Assista o vídeo e entenda por que Flávio Bolsonaro ganhou espaço entre os eleitores.
A divulgação de um áudio em que Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, afirma ter financiado o documentário Lula, dirigido por Oliver Stone, ampliou a disputa política entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O episódio ganhou novos contornos após o diretor de redação da Fórum, Renato Rovai, denunciar um suposto acordo no qual Flávio negociaria uma delação de Vorcaro contra Lula e, em contrapartida, se comprometeria a proteger o banqueiro caso fosse eleito. A denúncia ainda precisa ser comprovada.
A revista Veja publicou nesta sexta-feira (9) trechos de uma gravação atribuída a Vorcaro, na qual ele afirma ter colocado dinheiro na produção do documentário sobre Lula e diz que o financiamento teria ocorrido de maneira irregular. Segundo a publicação, os pagamentos envolveriam cerca de R$ 30 milhões em espécie, além de repasses ao Instituto Lula. Até o momento, os valores mencionados não foram comprovados publicamente.
Antes da publicação da Veja, Rovai afirmou, em publicação na rede X nesta quinta-feira (8), que o vazamento estaria relacionado a um suposto entendimento entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro. Segundo o diretor da Fórum, o banqueiro teria interesse em divulgar informações contra Lula, enquanto o senador se comprometeria a protegê-lo caso fosse eleito presidente.
Celular de Vorcaro não registra o suposto pagamento
Uma apuração publicada pelo UOL nesta sexta-feira acrescentou informações ao caso. Segundo o veículo, as conversas extraídas do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2025, não apresentam registros de pagamentos ou patrocínios ao documentário de Oliver Stone. O aparelho contém, porém, referências a investimentos em produções sobre Jair Bolsonaro e Michel Temer.
O UOL também informou que o documento com o relato detalhado dos pagamentos de R$ 30 milhões em espécie, citado pela Veja, não aparece nas três propostas de delação apresentadas pela defesa do banqueiro. Uma dessas propostas, entretanto, mencionava o patrocínio a filmes sobre Lula e Michel Temer. Fontes ouvidas pelo UOL na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na PF disseram desconhecer a gravação e o documento específico descrito pela revista.
A PGR rejeitou a proposta de colaboração de Vorcaro por considerar que ela não apresentava novidades relevantes em relação às provas já obtidas. Segundo o UOL, o banqueiro não chegou a prestar depoimento oral no âmbito das tratativas. A defesa de Vorcaro afirmou que ele teria elementos para sustentar suas declarações.
Relação de Flávio com Vorcaro entra no radar da PF
A relação entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro também aparece nas investigações sobre o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reportagens do Intercept Brasil revelaram mensagens relacionadas à negociação de US$ 24 milhões, equivalentes a aproximadamente R$ 134 milhões, para financiar a produção. Segundo informações publicadas pelo UOL, ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, teriam sido pagos para custear o projeto. Os valores negociados não devem ser confundidos com os recursos efetivamente transferidos.
Flávio admitiu ter se encontrado com Vorcaro após a primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025, e afirmou que a reunião tratou do encerramento de sua participação no projeto. As movimentações financeiras relacionadas ao filme são objeto de investigação da Polícia Federal.
Campanha de Lula anuncia medidas judiciais
A controvérsia ganhou força às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. A campanha de Lula negou as acusações relacionadas ao documentário e anunciou medidas judiciais contra Vorcaro e a revista Veja. Também acusou os envolvidos de tentar interferir no processo eleitoral. Entre as providências anunciadas estão pedidos de investigação e medidas judiciais contra os responsáveis pela divulgação das acusações.
O Grupo Prerrogativas também acionou a Polícia Federal para pedir a investigação de uma suposta articulação envolvendo Vorcaro e a campanha de Flávio Bolsonaro. A representação solicita que sejam verificadas informações sobre negociações para uma entrevista do ex-banqueiro a uma emissora de televisão e sobre a existência de uma gravação atribuída a ele. O grupo afirma que não teve acesso ao áudio e pede que as informações sejam apuradas pela polícia.
O Grupo Prerrogativas acionou a Polícia Federal (PF) na quinta-feira (8) para solicitar a investigação de uma possível articulação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, e a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
A notícia de fato foi apresentada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. O documento pede que sejam apuradas informações sobre negociações para uma entrevista de Vorcaro a uma emissora de televisão e a existência de uma gravação de depoimento atribuída ao ex-banqueiro.
Segundo os relatos mencionados na representação, o suposto material conteria referências a adversários de Flávio na disputa presidencial e a integrantes do governo federal.
Os representantes do grupo afirmam que as alegações ainda não foram comprovadas. No documento, sustentam que as informações poderiam ter sido elaboradas para produzir efeitos políticos na reta final da eleição. Eles ressaltam que não tiveram acesso à gravação e que apresentam o caso à PF para que os fatos sejam verificados.
Advogados pedem apuração de gravação e negociações
Entre as solicitações encaminhadas à Polícia Federal estão a análise prioritária do caso e a confirmação da existência do áudio mencionado. Os advogados também pedem a identificação das pessoas que estariam negociando a participação de Vorcaro em uma entrevista televisiva.
A representação ainda solicita que, caso sejam divulgadas novas declarações atribuídas direta ou indiretamente ao ex-banqueiro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou integrantes do governo, seja verificada a origem do conteúdo e sua correspondência com o material citado no pedido, respeitando os limites relacionados à atividade jornalística.
O grupo também quer que os fatos sejam comunicados ao relator da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, e ao procurador-geral eleitoral.
Na madrugada desta sexta-feira (9), a revista Veja publicou uma reportagem sobre um áudio e documentos atribuídos a Vorcaro. Segundo a publicação, o ex-banqueiro teria afirmado que liberou recursos para a produção do documentário “Lula”, dirigido por Oliver Stone, em uma operação que envolveria um ex-tesoureiro do PT e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A CNN tenta contato com os citados.
Repasse para filme sobre Jair Bolsonaro também é mencionado
Na representação, os advogados também fazem referência a mensagens e áudios divulgados anteriormente sobre uma negociação financeira entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
O caso envolve um suposto repasse de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões. Flávio afirmou que buscava recursos para financiar o filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Documentos apontam que ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, teriam sido transferidos por meio de diferentes operações bancárias para custear o projeto.
Os advogados do Prerrogativas argumentam que a divulgação de acusações envolvendo terceiros, às vésperas do segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula, poderia desviar a atenção dos repasses relacionados ao filme e de outras linhas de investigação do caso Master.
Na avaliação apresentada ao órgão policial, essa movimentação também poderia criar um ambiente político favorável à soltura de Vorcaro e à impunidade dos envolvidos. Essas afirmações integram os argumentos da representação e ainda dependem de apuração pelas autoridades.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e senador Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução
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