O Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI), que reúne vários ex-chefes militares, alertou esta quarta-feira para um “panorama sombrio e preocupante” de falta de efetivos nas Forças Armadas, sugerindo a criação de um órgão independente dedicado a questões remuneratórias.
Num texto intitulado “As Forças Armadas, os recursos e a falta de pessoal”, este grupo de reflexão composto por oficiais generais na reserva incluindo ex-chefes militares como o almirante Melo Gomes, o general Pinto Ramalho ou o general Taveira Martins, alerta que as notícias em torno da Defesa têm estado mais focadas na aquisição de equipamentos – com programas como os empréstimos europeus SAFE – mas que o pessoal “(ou a falta dele) também é assunto”.
O GREI aponta que a crise de efetivos “não é nova”, “só que agora o panorama é mais sombrio e preocupante”.
Num diagnóstico detalhado, o grupo defende que a exigência e o risco inerentes à profissão militar “contrastam com níveis remuneratórios pouco competitivos, progressões lentas e incentivos insuficientes”, além de “fragilidades na assistência na saúde, na ação social complementar e a perspetiva de reformas futuras pouco compensadoras”.
“Perante um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, as Forças Armadas enfrentam dificuldades crescentes para captar e manter talento qualificado, comprometendo a prontidão e capacidade operacional, bem como a renovação geracional. Sem pessoas não há capacidades militares, e sem capacidades militares não há sistema de forças e uma garantia plena de defesa nacional”, avisam.
Entre as várias propostas do GREI para enfrentar este problema está a criação de um órgão, ou uma comissão de acompanhamento, “independente e isento”, que se dedicaria às questões do sistema remuneratório dos militares – lembrando que estes profissionais não têm o direito à negociação coletiva ao contrário de outras profissões, como as forças de segurança.
Esse órgão seria “constituído por personalidades de reconhecido mérito nomeadas pelo senhor Presidente da República”, reportando ao Comandante Supremo das Forças Armadas, ao Governo e à Assembleia da República, e teria “suporte legal para produzir propostas e pareceres vinculativos, à semelhança do que já existe em vários países da Europa e da NATO”.
Utilizando dados do Exército, o GREI indica que, desde 2000, se candidataram ao ramo, em média, 5.737 cidadãos por ano. Destes, apenas 2.302 por ano (cerca de 40%) chegaram a completar o serviço militar.
É ainda apontado que a 1 de março deste ano, o Exército dispunha de 4.565 praças para um efetivo autorizado de 9.096 para o triénio 2023/2025 – cerca de metade do previsto. Também a Marinha, em março deste ano, dispunha apenas de 59% dos praças autorizados.
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, tem insistido que a tendência de queda de efetivos nas fileiras militares está a ser revertida, mas o GREI aponta que “mesmo nos anos em que se registou um incremento do número de incorporados – com particular expressão em 2023 e 2024 -, esse crescimento revelou-se manifestamente insuficiente para compensar as saídas acumuladas, perpetuando um défice estrutural de efetivos, em especial na categoria de praças”.
O “desencanto pela profissão” não se fica apenas nas categorias mais baixas, com o grupo a alertar para saídas de militares com muitos anos de experiência e altamente qualificados, como médicos, engenheiros e pilotos.
O grupo sustenta que as alterações feitas ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) nos últimos 25 anos foram altamente penalizadoras dos militares, quer em termos de progressão na carreira, quer em termos de vencimentos.
Na ótica do GREI, o financiamento da Defesa Nacional tem vindo a resultar “de decisões casuísticas e de critérios únicos de oportunidade política, sem qualquer racional ou estudo subjacente”. Estes militares também lamentam que o SAFE se foque na aquisição de material e esqueça a vertente pessoal.
“Não há Forças Armadas sem material adequado e condigno – navios, carros de combate ou aeronaves, mas também não haverá Forças Armadas sem pessoal – marinheiros, soldados ou aviadores – habilitados e altamente proficientes e motivados”, avisam, realçando que não está em causa “uma questão corporativa” mas sim “uma questão de soberania e de responsabilidade política”.
Neste documento, o GREI defende ainda que o Estado deve cobrir o “défice crónico” registado na Assistência na Doença dos Militares (ADM), à semelhança do que é feito com a ADSE, e não atribuir essa responsabilidade ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).
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