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Flávio Bolsonaro almoça com cúpula da Globo antes de sabatina no Jornal Nacional

16 October 2026 at 21:12

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, almoçou nesta sexta-feira (16) com dirigentes do Grupo Globo, no Rio de Janeiro, poucas horas antes de participar de uma sabatina no Jornal Nacional. O encontro ocorreu na sede da emissora, no Bairro Jardim Botânico, e reuniu o presidente do grupo, João Roberto Marinho, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet.

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Flávio esteve acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral de sua campanha, e de um assessor de imprensa. A reunião foi confirmada pela Globo, que classificou a visita como institucional e informou que não houve participação de integrantes da equipe de Jornalismo.

Em nota, a emissora afirmou que encontros desse tipo fazem parte da rotina dos executivos e que candidatos a cargos eletivos costumam solicitar visitas institucionais. Segundo a Globo, o almoço foi realizado a pedido de Flávio Bolsonaro.

Lula não teve encontro com executivos

A reunião gerou questionamentos porque ocorreu no mesmo dia da entrevista de Flávio ao Jornal Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário do senador no segundo turno, participou da sabatina na quinta-feira (15), mas não almoçou com a direção da emissora.

Integrantes da campanha petista manifestaram desconforto com a diferença de tratamento. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, questionou a conveniência de receber um dos candidatos para um encontro reservado no dia da entrevista eleitoral.

A Globo argumentou que Lula não solicitou uma visita institucional semelhante. A emissora sustentou que esse tipo de reunião depende de pedidos feitos pelos próprios candidatos.

Segundo encontro antes da eleição

O almoço desta sexta-feira foi o segundo encontro de Flávio com a cúpula da Globo. A reunião anterior ocorreu antes do início oficial da campanha, durante uma rodada de visitas do senador a grandes veículos de comunicação.

O compromisso antecedeu a sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, prevista para depois do Jornal Nacional. A entrevista integra a programação da emissora para o segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Flávio Bolsonaro e Lula.

A Globo também prevê um debate entre os dois candidatos em 23 de outubro, dois dias antes da votação. A participação de Flávio ainda depende da confirmação formal da campanha.

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TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos

16 October 2026 at 19:20

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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.

Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.

“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.

O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.

CNT/MDA: Flávio tem 50,5% e Lula, 49,5% dos votos válidos no 2º turno

16 October 2026 at 19:58

A primeira pesquisa CNT/MDA sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2026 aponta uma disputa acirrada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Divulgado nesta sexta-feira (16), o levantamento mostra Flávio com 50,5% das intenções de voto válidas, enquanto Lula aparece com 49,5%. Os dois estão tecnicamente empatados.

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No cálculo dos votos válidos, são desconsideradas as respostas de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo, além dos que ainda estão indecisos. Esse é o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das eleições.

No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem os nomes dos candidatos, Flávio registra 46,8% das intenções de voto, ante 45,9% de Lula. Outros 4,9% afirmam que votarão em branco ou nulo, enquanto 2,4% não souberam responder.

A pesquisa espontânea, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, também mostra vantagem numérica do senador. Flávio tem 45,6%, contra 44,1% do presidente.

O levantamento também mediu a disposição dos eleitores em votar nos dois candidatos. Flávio Bolsonaro soma 43,9% de eleitores que afirmam votar nele com certeza e outros 7,3% que admitem essa possibilidade. No total, seu potencial de voto chega a 51,2%. Já 46,6% dizem que não votariam no senador.

Lula tem 43,3% de eleitores que declaram voto certo e 6,6% que poderiam votar nele. O potencial de voto do presidente chega a 49,9%, enquanto 48,8% afirmam que não votariam no petista.

Segundo a pesquisa, 93% dos entrevistados estão convictos de sua escolha, enquanto 7% ainda admitem a possibilidade de mudar o voto.

Avaliação do governo

O levantamento também avaliou a gestão federal. A avaliação positiva do governo Lula, que reúne as respostas ótimo e bom, chegou a 38%. Na pesquisa anterior, divulgada em 3 de outubro, o índice era de 35%.

A avaliação negativa, que reúne ruim e péssimo, passou de 41% para 40%. Já a parcela que considera a administração regular caiu de 23% para 21,8%.

Em relação à aprovação pessoal do presidente, 47,7% dos entrevistados aprovam sua atuação, enquanto 49,3% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.014 eleitores em todo o país entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00652/2026.

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Meta bloqueia conteúdos políticos pró-Lula e contra Flávio acusando terrorismo e nudez

16 October 2026 at 17:00

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Imagine de uma noite para a outra você ficar sem o seu WhatsApp, Instagram e sem seu número de telefone? Foi o que aconteceu com a arquiteta e urbanista Carolina Martins, 43 anos, moradora de Brasília. Ela coordena uma comunidade no WhatsApp de mobilização para “virar voto” em prol da candidatura de Lula. A comunidade tem um grupo de bate-papo e ambos foram suspensos pela Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) sob a alegação de “atividade relacionada a organizações terroristas”. 

A suspensão ocorreu no último dia 8 de outubro e o grupo ficou paralisado por pelo menos três dias. Martins adoeceu. Teve uma crise de fibromialgia e ficou acamada boa parte do tempo. Até agora ela conta que está sem seu número, que foi bloqueado, e só está conseguindo voltar aos aplicativos e à gestão do grupo pois adquiriu outro chip de telefone. 

“Eu tenho fibromialgia, então assim, fiquei tão estressada, sem andar. Para além das outras coisas, dos atentados à soberania, nossa liberdade de reunião e de expressão, teve toda essa parte da minha saúde emocional”, contou a arquiteta à Agência Pùblica. 

Comunidade e grupo de bate-papo pró-Lula foram suspensos por atividade relacionada a organizações terroristas
Comunidade e grupo de bate-papo pró-Lula foram suspensos por atividade relacionada a organizações terroristas

Martins já está com o Instagram ativo novamente e com a comunidade, que tem agora 895 participantes. Antes do bloqueio, a comunidade tinha atingido o limite de mil membros. Por intermédio de uma amiga ela conseguiu contato com a Meta e apurou que o bloqueio teria se dado por uma suposta “falha de tradução” de um monitoramento da comunidade que apontou “disruptive behaviour” (comportamento perturbador), o que teria sido interpretado como terrorismo. 

Meta bloqueia vídeo crítico a Flávio por “nudez infantil” 

Já o professor e artesão Karl Hadzic Júnior, 47 anos, morador de São Paulo, republicou em sua timeline o vídeo viral “como mãe de menina, meu voto jamais será dessa família”, postado originalmente pela professora paraense Vanessa Silva, no dia 7 de outubro, e que teve quase 45 mil compartilhamentos e 115 mil curtidas. O vídeo foi bloqueado pela Meta também no dia 8 de outubro, sob a acusação de ter ferido padrões de comunidade sobre nudez infantil. 

O vídeo começa com uma foto de Silva abraçada com a filha, sem expor nenhuma região sensível da garota. A publicação utiliza um vídeo de Flávio Bolsonaro que ficou conhecido em 2023 no qual ele aparece sem camisa, supostamente imitando o irmão Jair Renan, dizendo: “sou filho do presidente, quer me dar?”. 

Vídeo que viralizou no Instagram e foi marcado pela Meta como conteúdo sensível

O vídeo de Silva segue no ar, mas foi sinalizado com um filtro do Instagram que aparece antes da reprodução, informando sobre “conteúdo sensível”. A professora contou à Pública que várias pessoas que publicaram o vídeo nos stories disseram a ela que a publicação foi suspensa ou até mesmo tiveram as contas bloqueadas. 

A Pública procurou a Meta para ouvir a companhia sobre casos relatados nessa reportagem, mas não houve resposta.

Professor compartilhou vídeo crítico a Flávio Bolsonaro, mas foi bloqueado pela Meta por nudez infantil
Professor compartilhou vídeo crítico a Flávio Bolsonaro, mas foi bloqueado pela Meta por nudez infantil

MPF pede esclarecimentos à Meta após levantamento indicar parcialidade nos bloqueios

Tanto o caso de Marins, quanto de Júnior foram compilados pela organização social brasileira Ctrl+Z, voltada ao enfrentamento dos abusos e do modelo de operação das grandes empresas de tecnologia, que reuniu mais de mil denúncias de usuários de produtos da Meta e do X que relatam casos de bloqueio ou suspensão de contas e postagens relacionados às eleições.

A Pública mostrou como esse levantamento indica que a Meta tem barrado mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio. Reportagem da Folha mostrou que funcionários da Meta admitiram em mensagens internas que a “conta de Lula estava ‘limitada’ em comparação à de Flávio, e que isso seria negativo pela “alta chance” de haver ação jurídica”.

O levantamento da Ctrl+Z ganhou apoio das organizações de direitos humanos Conectas, Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil e transformou-se em uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação no último dia 13 e pediu, no dia seguinte, uma série de esclarecimentos à Meta. 

A reportagem da Pública teve acesso ao ofício do MPF, à representação e a um anexo contendo 74 relatos de casos envolvendo suspensões e bloqueios de posts e perfis de usuários do Instagram e do WhatsApp. Dos 74 relatos, recolhidos entre 25 de setembro e 9 de outubro, 33 (44,5%) aconteceram no dia 8 de outubro. 

O levantamento foi iniciado pela CTRL+Z em 25 de setembro, dois dias após a Meta ter suspendido o perfil no Instagram do projeto Revelando Brasil, que postou no YouTube o vídeo viral sobre as ligações entre a igreja Batista da Lagoinha e o escândalo do Banco Master. Devido à repercussão do caso, a Meta liberou o perfil novamente. 

Meta é investigada por violação da liberdade de expressão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apura na investigação a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, e verifica se a companhia está violando a liberdade de expressão dos usuários. 

Segundo as organizações, os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações. A denúncia narra que a maioria dos afetados são cidadãos comuns, mas há dezenas de influenciadores, comunicadores, pesquisadores e movimentos estudantis e sociais. 

“Ao que tudo indica, há falhas graves na moderação e aplicação irregular da lei, com conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo”, afirmam os autores da denúncia ao MPF.

O procedimento da PFDC apura como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas controladas pela Meta. 

A PFDC remeteu cópia integral do procedimento ao coordenador-Geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Madruga, pois as organizações autoras da denúncia relatam a aplicação de sanções recorrentes por sistemas automatizados/algorítmicos sem notificação adequada, a ausência de motivação individualizada e a falta de canais efetivos de revisão aos donos dos perfis, o que fere deveres de transparência das plataformas digitais e a forma como tratam os dados dos clientes. 

À Meta e ao X, o MPF indaga se as medidas de moderação noticiadas foram promovidas, indicando a conta ou publicação atingida, as plataformas em que foram aplicadas, a data e o horário de sua adoção e sua duração; a natureza exata da medida adotada e seus fundamentos fáticos e jurídicos; se a medida permanece em vigor ou foi revertida, indicando, neste último caso, a data da reversão e as suas razões; os procedimentos adotados para garantir a notificação prévia, a motivação individualizada e o canal de recurso ao usuário e se há mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa. 

O MPF deu cinco dias para a Meta e para o X responderem ao ofício e quer uma explicação para cada medida de moderação tomada contra cada perfil listado na representação feita pelas ONGs. Esse prazo vence no início da última semana antes da votação do segundo turno.

Ainda em relação a cada uma dessas medidas, devem ser esclarecidos seus fundamentos jurídicos ou contratuais. Deve ser informado, para cada caso, se a medida de moderação foi adotada espontaneamente pela empresa, se foi a Meta quem identificou a irregularidade ou se houve denúncia, notificação ou reclamação apresentada por terceiros ou se a Meta cumpria ordem judicial.

A reportagem questionou a Meta sobre as denúncias e o procedimento do MPF, que ainda não respondeu.

Ministério Público Federal deu prazo para Meta e X responderem sobre critérios de moderação de contas durante o período eleitoral

Bloqueios em série de perfis progressistas

Em conjunto, os casos compilados pela CTRL+Z descrevem restrições à liberdade de expressão no ambiente digital em diferentes níveis: perda do perfil inteiro, retirada de uma publicação, bloqueio apenas para quem acessa do Brasil, restrição de mensagens e dificuldade de publicar ou republicar conteúdo. Em alguns relatos, houve recuperação posterior; em outros, o acesso continuava indisponível na data da manifestação. Vários denunciantes relataram não ter recebido explicação individualizada ou não ter conseguido recorrer.

Uma categoria importante de contas que sofreram restrições são aquelas vinculadas a coletivos ou organizações. Por exemplo, a União Paranaense dos Estudantes — UPE Paraná (@upeparana) relatou a derrubada de seu antigo perfil quando este se aproximava de 600 mil visualizações.

O coordenador do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da UFMG, informou que a conta da entidade foi apagada um dia depois de uma postagem de apoio a um dos candidatos à Presidência da República e a candidaturas em Minas Gerais. Houve restrição também ao perfil do DCE da UFMG, cuja suspensão ocorreu durante uma mobilização estudantil.

O perfil do Movimento Sem Terra no Pará teria sido desativado desde a noite de 2 de outubro, mesmo após o setor de comunicação ter realizado os procedimentos de autenticação solicitados pela plataforma.

A representação também relata o bloqueio de perfis de jornalistas como Eduardo Moreira, dono do ICL, de postagens da Mídia Ninja, Folha de S. Paulo e Amado Mundo. 

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta sexta-feira (16)

16 October 2026 at 12:42

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Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Participa de caminhada em Juiz de Fora (MG), ao meio dia. Em seguida, às 17h, haverá ato de campanha em Ipatinga (MG).

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Flávio Bolsonaro (PL)
À noite, após o Jornal Nacional, o candidato participa de sabatina da TV Globo, nos estúdios da emissora, no Rio de Janeiro.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

 

Economia: Lula e Flávio divergem sobre ajuste fiscal e papel do Estado

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As propostas econômicas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diferenças na condução das contas públicas, na política tributária e nas relações de trabalho. 

Enquanto Lula aposta na continuidade do modelo atual, com investimentos públicos, programas sociais e valorização da renda, Flávio defende a redução da estrutura estatal, cortes de despesas e diminuição de impostos e encargos.

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Apesar das divergências, as duas campanhas reconhecem a necessidade de enfrentar o crescimento da dívida pública. O principal contraste está nos instrumentos previstos para equilibrar as contas e estimular a atividade econômica.

Resumo das propostas econômicas

Lula

  • Continuidade com ampliação de investimentos e políticas sociais
  • Contas públicas: manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento das despesas e buscar resultados fiscais melhores com crescimento econômico.
  • Impostos: aprofundar a tributação progressiva, com maior contribuição proporcional das rendas mais altas.
  • Trabalho e renda: manter a valorização real do salário mínimo e defender a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial.
  • Investimentos: ampliar infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável.
  • Programas sociais: manter o Bolsa Família e expandir políticas habitacionais e de combate à fome.

Flávio Bolsonaro

  • Redução do Estado e contenção mais forte das despesas
  • Contas públicas: criar uma nova regra fiscal, com limites para despesas associados à trajetória da dívida.
  • Gastos públicos: reduzir ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas.
  • Impostos: propor reduções tributárias e simplificação regulatória.
  • Trabalho e emprego: criar modalidades de contratação com menor custo para empregadores em determinados grupos etários.
  • Produção: estimular o agronegócio, melhorar a logística, ampliar o armazenamento de safras e apoiar a produção nacional de fertilizantes.

Ajuste fiscal

Lula pretende manter o arcabouço fiscal, mecanismo que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. A estratégia combina controle de gastos, busca por maior arrecadação e crescimento econômico para melhorar os resultados das contas públicas.

A política econômica também prevê investimentos em infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável. A avaliação da equipe é que a expansão da atividade econômica pode contribuir para elevar a arrecadação e sustentar políticas públicas.

Flávio Bolsonaro propõe uma nova regra fiscal vinculada à trajetória da dívida e medidas para reduzir despesas administrativas, incluindo a estrutura ministerial e os cargos comissionados. A campanha também defende a simplificação regulatória e a redução de tributos.

Em agosto deste ano, em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano do candidato prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.

O detalhamento dos cortes e seus efeitos sobre os serviços públicos permanecem entre os pontos que exigem esclarecimento. No último dia 9, o candidato negou que acabará com programas sociais, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.

Impostos e investimentos

Na área tributária, Lula defende maior progressividade, com participação proporcionalmente maior das rendas mais altas no financiamento do Estado. O governo também pretende dar continuidade a investimentos do Novo PAC e a políticas de incentivo à indústria nacional.

Flávio, por sua vez, prioriza a redução de impostos, a diminuição dos custos para empresas e a desburocratização. Entre as propostas para o agronegócio estão melhorias na logística, ampliação da capacidade de armazenamento de safras, seguro rural e estímulo à produção nacional de fertilizantes.

A execução dessas medidas dependerá da compatibilidade entre as reduções tributárias e as metas fiscais. No caso de Flávio, cortes de despesas teriam de compensar, ao menos em parte, eventuais perdas de arrecadação. Na proposta de Lula, os resultados dependeriam do crescimento econômico, da arrecadação e do controle dos gastos.

Brasília-DF, 10.11.2023, A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a CEASA-DF, tem movimento intenso de pessoas que buscam as melhores frutas, legumes e verduras.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Brasília-DF, 10.11.2023, A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, a CEASA-DF, tem movimento intenso de pessoas que buscam as melhores frutas, legumes e verduras.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Valorização do salário mínimo e custos de contratação são debatidos nos planos dos candidatos à Presidência Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Trabalho e renda

Lula defende a valorização real do salário mínimo e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. A agenda também prioriza a manutenção de direitos trabalhistas e a ampliação da proteção social.

Flávio enfatiza a redução dos custos de contratação e a flexibilização de modalidades específicas de trabalho. As propostas partem de perspectivas diferentes sobre como estimular o emprego, com possíveis efeitos sobre salários, formalização e custos das empresas que dependerão da implementação das medidas.

Programas sociais

Lula pretende manter e aperfeiçoar programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além de preservar políticas de combate à fome.

A equipe de Flávio também declarou intenção de manter programas sociais, entre eles Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular. A questão central é como financiar essas iniciativas diante das respectivas metas de ajuste fiscal.

Governos anteriores

De 2019 a 2022, o governo Jair Bolsonaro enfrentou a pandemia de covid-19 e os efeitos da guerra na Ucrânia, que pressionaram a atividade econômica e os preços. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, cerca de 1,4% ao ano. A gestão adotou medidas emergenciais de auxílio, promoveu privatizações e concessões e encerrou 2022 com a dívida bruta em torno de 72% do PIB, com o adiamento do pagamento de precatórios. 

No terceiro mandato de Lula, entre 2023 e 2025, o PIB cresceu, em média, aproximadamente 2,9% ao ano, considerando os dados revisados do período. O governo ampliou investimentos em infraestrutura, retomou políticas sociais, valorizou o salário mínimo e aprovou a reforma tributária sobre o consumo. O desemprego também caiu, atingindo 5,6% em 2025, segundo o IBGE. 

Na área fiscal, a dívida pública diminuiu em proporção do PIB ao final do governo Bolsonaro, mas voltou a crescer durante o terceiro mandato de Lula, atingindo 82,9% do PIB em agosto deste ano. A comparação, porém, exige considerar a pandemia, o cenário internacional, os juros e as medidas adotadas em cada período. Os indicadores mostram trajetórias diferentes de crescimento, emprego e endividamento, sem permitir atribuir todos os resultados exclusivamente às decisões de cada presidente.

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Lula disse ser favorável à discussão sobre o assunto no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

O texto da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos. Não há, no entanto, previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda reduzindo para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos.

Segurança pública

Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados. Segundo o candidato à reeleição, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão.

Ele afirmou que, após a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação dos bandidos de dentro da cadeia.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.

Economia

Perguntado sobre a dívida pública, dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula defendeu o crescimento do país através do investimento na renda dos mais pobres.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.

Lula afirmou ainda que neste último governo o Brasil passou de 12ª economia do mundo para a décima, investindo em políticas para população mais humilde.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.

Ele ainda defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família. Segundo ele, o reajuste não foi feito antes porque ele não sabia do problema.

“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.

O candidato do PT também lembrou da aprovação do fim da jornada 6x1 de trabalho, ocorrida ontem (14) no Senado, em uma pauta defendida pelo seu governo.

Mencionou a medida do governo anunciada esta semana para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), entre outras providências, e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

EUA e Tarifaço

Questionado sobre as perdas econômicas com o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem se saído bem na procura por outros mercados para compensar a redução no comércio com o país norte americano.

“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.

Ele afirmou ainda que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas aplicar o princípio da reciprocidade não está descartado.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.

Lula assume responsabilidade por dificuldade de comunicação do governo

16 October 2026 at 02:42

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a responsabilidade pela dificuldade de compreensão da sociedade sobre os resultados de seu governo. A declaração ocorreu durante sabatina promovida pela TV Globo nesta quinta-feira (15/10). Questionado pela jornalista Renata Lo Prete sobre a rejeição à sua gestão, Lula afirmou: “Se quando as coisas dão certo, sou eu que ganho, quando elas não dão certo, sou eu que perco”. O petista também lamentou a dificuldade de comunicar melhor as ações do governo.

Lula defendeu sua articulação com o Congresso Nacional. Ele afirmou que aprovou 99% das propostas de sua gestão e contou com o apoio de diferentes partidos. Segundo o presidente, uma base ampla é essencial para garantir a governabilidade.

Apesar do cenário eleitoral, Lula demonstrou confiança na vitória no segundo turno, marcado para 25 de outubro. O presidente participou da sabatina e respondeu a perguntas de jornalistas.

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TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. 

Pela decisão, o Facebook, uma das redes sociais operadas pela Meta, deve abster-se de reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou restringir resultados de busca. A Meta controla também Instagram e WhatsApp. A decisão determina tratamento igualitário entre as candidaturas e prevê medidas contra restrições desiguais.

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Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam gerar imagens de Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Na decisão, o ministro ressaltou que as medidas determinadas por ele não alcançam o conteúdo de opiniões manifestadas pelos usuários das redes sociais e devem ser aplicadas igualmente às candidaturas de Lula e Flávio.

“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, justificou o ministro.

IA

Sobre as falhas na geração de conteúdos de inteligência artificial de Lula, Belizze disse que não há provas de que a Meta agiu para barrar conteúdos favoráveis a Lula.

“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, completou.

Brasília (DF), 14/10/2026 - Reprodução de tela de comandos da Meta IA com candidatos Lula e Flávio Bolsonaro para eleições. Foto: Meta IA/Reprodução Brasília (DF), 14/10/2026 - Reprodução de tela de comandos da Meta IA com candidatos Lula e Flávio Bolsonaro para eleições. Foto: Meta IA/Reprodução
Brasília (DF), 14/10/2026 - Reprodução de tela de comandos da Meta IA com candidatos Lula e Flávio Bolsonaro para eleições. Foto: Meta IA/Reprodução - Meta IA/Reprodução

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa. 

EBC reafirma não ter responsabilidade por falha em programa do PL

15 October 2026 at 22:56

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota em que reafirma não ter responsabilidade sobre a falha em áudio do programa de Flávio Bolsonaro, exibido na última segunda-feira (12). Em notificação protocolada na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (13), o candidato Flávio Bolsonaro (PL) fez acusações à direção da EBC e pediu a investigação do erro ocorrido na transmissão de seu programa eleitoral na segunda-feira (12/10). Nesta quinta, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pelo arquivamento da denúncia.

A EBC destaca que a falha no áudio atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. "Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, afirma a nota da empresa.

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“No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.”

A nota da EBC também responde acusações feitas contra a diretora-presidente da empresa, Antonia Pellegrino. “Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.”

Ministério Público pede arquivamento 

Nesta quinta-feira (15/10), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento da representação criminal.

"Meras conjecturas políticas decorrentes do calendário eleitoral ou de vínculos institucionais de empresas integrantes do consórcio de transmissão não suprem a necessidade de indícios mínimos de atuação criminosa dolosa”, afirma em seu parecer o promotor Paulo Roberto Binicheski. “Ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não se convertem per saltum em infração penal eleitoral, sob pena de indevida criminalização do fortuito."

Leia abaixo a íntegra da nota da EBC sobre a notícia-crime

NOTA À IMPRENSA: EBC REAFIRMA QUE NÃO TEVE PARTICIPAÇÃO EM FALHA NA EXIBIÇÃO DO PROGRAMA DO CANDIDATO FLÁVIO BOLSONARO

"Antonia Pellegrino é roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras. Mestre em Administração Pública, Pellegrino foi diretora de Conteúdo e Programação da EBC, entre 2023 e 2026, tendo sido responsável pela reconstrução da TV Brasil, a retomada do Sem Censura e a estratégia do futebol feminino. São realizações como estas que a alçaram à presidência da empresa, cargo que ocupa desde abril deste ano.

O que aconteceu no dia 12 de outubro foi uma falha técnica, que atingiu todas as emissoras igualmente - e está sendo transformada em perseguição. Perseguição precisa de vilã. A vilã escolhida precisa ser uma mulher e ela é menos confiável ainda, porque é justificada apenas pelo homem com quem é casada ou por uma mulher de quem é amiga. Isso tem nome e até Lei: chama violência política de gênero. Desqualificar uma mulher pelo marido, pela suspeita sem prova, até que a presença dela no lugar onde se decide pareça ilegítima.

A falha de áudio na propaganda eleitoral do Partido Liberal, exibida às 13h da última segunda-feira, atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. Toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras.

No dia e horário em questão, a operação estava a cargo da TV Senado. E o técnico designado para baixar os vídeos da plataforma, levá-los para a ilha, montar os programas e exportá-los era um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é formado pelas emissoras de rádio e televisão e organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), nos termos do art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Pelo plano de mídia do 2º turno (Resolução TSE nº 23.778/2026), cabe ao pool receber as mídias das campanhas e gerar o sinal da propaganda distribuído a todo o país. A divisão de tarefas dentro do pool é definida pela ABERT.

Mais uma vez, a EBC refuta a informação de que foi responsável por qualquer erro."

TRE-RJ decide pedir apoio de tropas federais para o segundo turno

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (15), em sessão plenária, pedir auxílio de tropas federais para reforçar a segurança do segundo turno das eleições, no dia 25 de outubro. As Forças Armadas também atuaram no estado no primeiro turno.

A solicitação de reforço será encaminhada para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso aprove o pedido, a Corte fará a requisição formal ao Ministério da Defesa. A medida de segurança conta também com o apoio do governo estadual.  

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Em seu voto, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, avaliou que as justificativas que levaram ao pedido no primeiro turno se mantêm.

“O cenário de segurança pública permanece inalterado. Persiste a realidade estrutural do controle territorial armado exercido por facções criminosas e grupos milicianos sobre extensas áreas e locais de votação da Região Metropolitana do Rio".

"Trata-se de grave e continuada ameaça ao livre exercício do voto, à segurança dos eleitores, magistrados, mesários e servidores, bem como à higidez do próprio processo democrático”, afirmou o magistrado.

O emprego da força federal envolverá militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que atuarão no apoio logístico para a distribuição de urnas e no patrulhamento de 15 cidades: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Niterói.

No estado do Rio de Janeiro, os eleitores escolherão apenas o presidente da República, já que a eleição terminou no primeiro turno após a retotalização dos votos, que deu a vitória a Douglas Ruas (PL). 

TRE-RJ proclama Douglas Ruas eleito para o governo do Rio de Janeiro

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O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o resultado da retotalização de votos para o cargo de governador nas Eleições de 2026.

Com isso, o presidente da Corte Eleitoral fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, proclamou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, já que obteve mais da metade dos votos válidos.

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“Os votos computados demonstram que a chapa integrada por Douglas Ruas dos Santos e Fernanda Anchieta Louback foi eleita para os cargos de governador e vice-governadora, com 50,88%, sendo desnecessária a realização do segundo turno, por terem obtido a maioria absoluta dos votos válidos”, afirmou o magistrado.

A cerimônia de retotalização aconteceu no último sábado (10), na sede do TRE-RJ, centro do Rio. O procedimento foi motivado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e considerou nulos os 274.411 votos do candidato, excluindo-os para fins de cálculo do percentual de votos válidos. 

Com o procedimento, Douglas Ruas passou de 49,27% dos votos válidos para 50,88%; e Eduardo Paes passou de 42,76% para 44,16%. 

De acordo com a Lei das Eleições, é considerado eleito no primeiro turno o candidato a presidente da República ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os brancos e nulos.

A cerimônia de diplomação dos eleitos será no dia 18 de dezembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Povos da floresta e do mar contra a extrema direita

15 October 2026 at 16:00

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Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988.

O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração. 

A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem.

Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.

No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos. 

Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas.

A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro.

Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa. 

O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP30 em Belém. 

Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer o futuro do país.

Lula quer reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos na PEC da Segurança

15 October 2026 at 16:40

A possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos abriu uma divergência na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. A medida é discutida como alternativa à proposta defendida por aliados de Flávio Bolsonaro (PL), que pretendem ampliar a redução da idade penal e incluir a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

A discussão ocorre durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que chegou à pauta do Senado em meio à disputa eleitoral do segundo turno. Enquanto o governo tenta fortalecer sua atuação no tema, senadores petistas resistem à mudança por considerá-la contrária à posição histórica do partido sobre a maioridade penal.

Integrantes da bancada do PT se reuniram na quarta-feira (14) para discutir a possibilidade, mas não chegaram a um consenso. A divergência pode interferir no calendário de votação da proposta, prevista para ser analisada pelo plenário nesta quinta-feira (15).

Emenda prevê mudança restrita

A alternativa em discussão prevê reduzir a maioridade penal apenas para pessoas de 16 e 17 anos que cometerem crimes classificados formalmente como hediondos. A iniciativa é articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que busca apoio para apresentar uma emenda ao texto.

A proposta também recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem a simpatia de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências entre os parlamentares.

Há duas possibilidades em debate. Uma delas é incorporar a redução restrita ao relatório da PEC da Segurança Pública. A outra é apresentar a mudança em uma emenda separada, contrapondo-a diretamente à proposta dos aliados de Flávio Bolsonaro.

Na justificativa, Camilo Santana argumenta que a alteração aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas para atividades de maior risco.

O texto sustenta ainda que crimes graves praticados por adolescentes devem ter consequências proporcionais. A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares que rejeitam alterações na legislação para ampliar a punição penal de pessoas mais jovens.

Disputa eleitoral pressiona o debate

A movimentação da base governista ocorre após aliados de Flávio Bolsonaro apresentarem uma emenda para reduzir a maioridade penal de forma mais ampla. A iniciativa foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato do PL.

A estratégia coloca o governo diante de uma disputa política sobre segurança pública. Aliados de Flávio buscam pressionar os governistas a se posicionarem contra a redução da maioridade penal, enquanto integrantes da base de Lula tentam construir uma alternativa que limite a mudança aos crimes considerados mais graves.

Lula passou a dar maior destaque à segurança pública na reta final da campanha. O presidente e seus aliados também defendem a criação de um Ministério da Segurança Pública, prevista no plano de governo para um eventual novo mandato. A implementação da medida é vinculada pelo governo à aprovação da PEC.

O debate acontece após o Senado aprovar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, uma pauta defendida pela esquerda. A segurança pública passou a ocupar espaço central na disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A PEC da Segurança Pública teve seu texto aprovado pela CCJ após uma tramitação que avançou em setembro e foi concluída nesta quarta-feira (14). A discussão sobre a maioridade penal, entretanto, acrescentou uma nova divergência à proposta e pode dificultar a construção de um acordo para a votação em plenário. (Com informações de JOÃO GABRIEL, THAÍSA OLIVEIRA E CAROLINA LINHARES/Folhapress)

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Flávio quer escolas militares; Lula propõe ampliar educação integral

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O debate sobre os modelos educacionais propostos pelos candidatos costuma ocupar espaço central na disputa pelo voto do eleitor. Neste ano, temas estruturantes, como a educação, tiveram menos destaque no debate público, em razão do contexto político e do escândalo do caso Master.  

Nos planos de governo dos dois candidatos à Presidência da República, a educação ocupa papel de destaque, mas as prioridades são distintas. Enquanto o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula Silva (PT), afirma que a educação constitui o principal instrumento de transformação e mobilidade social, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) insere a educação no contexto do fortalecimento das famílias e do mercado de trabalho.  

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Lula afirma que a educação é um “pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil”.

Entre as propostas estão a construção de creches e pré-escolas, ampliação de medidas de formação docente e valorização dos professores, além de aumentar o número de matrículas em tempo integral e aprimorar programas como o Pé-de-Meia. 

Por sua vez, o plano do candidato Flávio Bolsonaro inclui as diretrizes educacionais dentro do eixo “Brasil que prepara – para sua família ter as ferramentas para vencer”. De acordo com o candidato, as famílias serão o centro das políticas públicas e defende “uma escola que ensina, e não que doutrina, respeitando os valores que os pais passam em casa”. 

Entre as propostas destacadas está a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas; a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Outra política em destaque é a criação do voucher-creche, que será oferecido à família quando não houver vaga pública. 

Confira abaixo as principais propostas para a área da educação dos dois candidatos que se enfrentam no segundo turno das eleições marcado para o dia 25 de outubro.  

Educação infantil 

 

Crato (CE), 12/05/2023 - Inauguração da creche em Crato/CE. Foto: Angelo Miguel/MEC Crato (CE), 12/05/2023 - Inauguração da creche em Crato/CE. Foto: Angelo Miguel/MEC
Creche em Crato (CE) - Angelo Miguel/MEC

Sobre alfabetização, Flávio vai priorizar o método fônico, focado na associação entre sons e letras. 

Já Lula tem a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, até 2030, dentro da estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  

Em relação às creches, Flávio Bolsonaro quer ampliar a oferta em período integral, com alimentação de qualidade e foco no desenvolvimento das crianças. Se não houver vaga na rede pública de ensino, a família receberá um voucher-creche para financiar o acesso à rede privada credenciada. O plano não detalha, entretanto, de onde viriam os recursos para financiar o voucher. 

Lula planeja dar continuidade à construção de 3.562 creches e pré-escolas em 2.360 municípios por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com mais recursos a estados e municípios. No plano, Lula reforça a retomada de obras de equipamentos de educação que estavam paralisadas em governos anteriores, como creches, escolas e quadras esportivas. 

Financiamento 

Em relação ao financiamento da educação pública, na gestão Flávio, os repasses de verbas do orçamento para os estados e municípios estarão condicionados a resultados, com o cumprimento de metas de aprendizagem. 

Já Lula quer manter a política de reajuste do Piso Nacional do Magistério, que serve obrigatoriamente de referência para o vencimento-base inicial da carreira de professor e é calculado com base na Lei 15.437/26. 

Aprendizagem 

 

Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
 Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, Rio de Janeiro - Tomaz Silva/Agência Brasil

O candidato Lula vai instituir a estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ao ensino médio. 

Para acompanhamento e reforço da educação dos estudantes, a proposta registrada por Flávio Bolsonaro é a de criação do Programa Acolher, em que alunos com bom desempenho recebem remuneração para oferecer reforço aos colegas com dificuldades.  

No próximo mandato, Lula promete aumentar o acervo da biblioteca digital da plataforma MEC Livros e incluir novas línguas no MEC Idiomas, para o aprendizado de línguas estrangeiras sem custos. 

Escolas  

No documento, o candidato Flávio Bolsonaro defende a “escola que ensina”, voltada ao conhecimento e sem “doutrinação político-partidária ou militância”. O destaque de seu plano é que a educação esteja alinhada ao papel da família na definição de valores às crianças e adolescentes. 

O plano de governo de Flávio prevê ainda a expansão das escolas cívico-militares como forma de unir disciplina e bom desempenho - mesma medida adotada pelo governo de seu pai, Jair Bolsonaro.  

Flávio também diz que vai aplicar efetivamente a política nacional para atendimento a alunos com altas habilidades. 

Professores 

Lula destaca medidas de apoio à formação docente e para elevar o interesse de estudantes de licenciaturas pela profissão, a exemplo do Pé-de-Meia Licenciatura. Por meio do reforço do programa Bolsa Mais Professores, Lula também quer atrair e manter docentes em redes públicas de educação básica e áreas do conhecimento com carência de profissionais. 

Na mesma temática de formação docente, o candidato Flávio reforça que a capacitação continuada de professores será baseada em evidências científicas, sem detalhar as propostas. 

Educação em tempo integral 

 

Brasília (DF), 26/03/2025 - Alunos de escola no Itapuã, região administrativa do Distrito Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília (DF), 26/03/2025 - Alunos de escola no Itapuã, região administrativa do Distrito Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 Alunos de escola no Itapoã, região administrativa do Distrito Federal. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula colocou como prioridade em seu plano de governo a ampliação da educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A jornada ampliada corresponde a, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é ultrapassar a marca 25,8% de matrículas de tempo integral na educação básica, com 1,8 milhão de matrículas entre 2023 e 2025.  

Flávio também apoia a escola em tempo integral para que a criança não “fique entregue à própria sorte no contraturno.” A proposta ainda prevê escola aberta nas férias com a oferta de atividades esportivas, de arte, música e literatura no período de recesso. 

Nos locais onde faltarem vagas na rede pública, Flávio diz que vai oferecer vouchers educacionais para que as famílias matriculem os alunos em escolas da rede privada. 

Ensino médio e técnico 

O presidente Lula quer aprimorar o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional a alunos do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde 2024, o programa alcançou 7,3 milhões de estudantes em todo o Brasil.  

Já Flávio Bolsonaro quer a ampliação do ensino técnico profissionalizante em parceria com indústrias e o setor produtivo, com foco na inovação. De acordo com o plano, empresas poderão financiar a qualificação técnica dos profissionais com bolsas. A ideia é que o jovem saia da escola com habilidades que são demandadas pelo mercado.  

Igualmente, Lula quer criar mais oportunidades de acesso ao ensino técnico de nível médio para preparar os jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação. No plano de governo do candidato, a oferta de mais vagas em cursos de educação profissional está atrelada à expansão da rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Na instalação dos novos campi dos institutos federais (IF), Lula dará prioridade para interiorização, periferias urbanas, municípios com baixa oferta de cursos técnicos e áreas classificadas como "vazios educacionais", devido à ausência total desta modalidade de ensino. De acordo com o documento, serão mais 111 IFs, com novos campi em 106 municípios de todos os estados. 

Conectividade 

Flávio Bolsonaro diz em seu plano que irá priorizar as escolas na inclusão digital de seu eventual governo. Para preparar a juventude para lidar com o próprio dinheiro, empreender e usar as novas tecnologias, entre elas a inteligência artificial, a promessa é levar robótica, computadores, tablets e internet às escolas. 

Lula, no próximo mandato, quer universalizar a conectividade das escolas brasileiras, com internet de qualidade com foco em inclusão e cidadania digital. O crescimento dos atuais 75% de escolas com conectividade nos parâmetros adequados se dará com recursos do Novo PAC. 

Ensino superior 

 

UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais


UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004


Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais


UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004


Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE
Sala de aula da Universidade de Brasília (UnB) - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O candidato do PL propõe transferir a governança de todo o ensino superior brasileiro do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o objetivo de aproximar a graduação e a ciência. 

Flávio cita ainda um “novo formato de financiamento estudantil” pelo governo federal. Ele propõe adotar o Empréstimo Contingente à Renda, programa em que o pagamento da dívida será iniciado apenas após inserção  do estudante no mercado de trabalho, com parcelas proporcionais aos ganhos do formando e com prazo mais longo para quitação do financiamento. O modelo é semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

Já o candidato do PT quer dar sequência ao fomento do ensino superior com verbas de custeio e investimentos na infraestrutura das universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula e novas sedes. Entre as medidas, estão a conclusão da implantação de novas universidades, entre elas a unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Ceará, a Universidade Indígena (Unind) e Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), ambas em Brasília

Em um próximo mandato, o presidente sinaliza ainda avançar na implantação de novos hospitais universitários da rede HU Brasil, vinculada ao MEC, e na articulação com o programa Agora tem Especialistas, do Ministério da Saúde, para oferta gratuita de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), como exames, consultas ambulatoriais e cirurgias. Os hospitais universitários também têm a função de apoiar a formação de profissionais de saúde, o ensino e a pesquisa. 

Pesquisa científica e pós-graduação 

Flávio Bolsonaro defende que o sistema educacional deve ser o ponto de partida para a inovação, alinhando o aprendizado às demandas reais do mercado de trabalho moderno e “sem métodos obsoletos”. Com a nova Política Nacional de Formação de Talentos, propõe uma estratégia de identificar habilidades dos estudantes e desenvolver competências do futuro. 

Pela proposta do candidato Flávio, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passará a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia brasileira no financiamento da pesquisa científica. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá dar apoio aos cursos de pós-graduação voltados ao mercado, com o objetivo de aproximar as universidades e as empresas. 

Já Lula planeja continuar a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas. 

Lula explica que seu governo continuará investindo em ciência, tecnologia e inovação para sustentar o desenvolvimento produtivo do país. Esse avanço baseia-se em uma “rede institucional que financia a modernização, conecta a pesquisa ao agronegócio e à indústria, capacita pequenas e médias empresas e forma novos talentos”, com foco em criar soluções para aumentar a competitividade do Brasil. 

Histórico 

Um dos principais programas educacionais do terceiro governo Lula foi o Pé-de-Meia. A iniciativa, criada em 2024, visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público, por meio do pagamento de uma bolsa. O programa reduziu a evasão escolar ao menor nível desde 2007 e diminuiu a reprovação no ensino médio público em 62%. 

Apesar de não constar no plano de governo, o presidente mencionou recentemente que pretende expandir a iniciativa ao ensino superior, criando o Pé-de-Meia universitários.  

Em relação à alfabetização, em 2025 o Brasil superou a meta de crianças alfabetizadas na idade certa. O país alcançou, no ano, 66% dos estudantes aptos a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. 

Entre 2020 e 2023, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, a pandemia de covid-19 provocou um impacto severo na educação, percebido até os dias atuais. Em novembro de 2020, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil. Desses, 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia.

O fechamento prolongado das escolas elevou o analfabetismo infantil para 30%, conforme estudos de 2023. A proporção de crianças de até 8 anos não alfabetizadas foi o dobro dos 14% registrados antes da crise sanitária, em 2019.

Uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro para a educação durante seu governo (2019 - 2022) foi a oficialização do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), tema retomado pelo candidato Flávio. 

O programa consistia em passar à administração da Polícia Militar as escolas geridas pelas Secretarias Estaduais de Educação. O foco era a disciplina, com regras rígidas de corte de cabelo e uniforme, com uso de boina, tal qual os colégios militares. As Secretarias de Educação participavam da gestão da escola na parte pedagógica.  

Em relação ao ensino superior, no seu primeiro ano de governo, Bolsonaro cortou 30% do orçamento das universidades federais. Ele afirmou que a verba seria repassada à educação básica. 

Sobre a expansão da rede, Lula criou oito universidades federais no primeiro mandato (2003 a 2006),  seis no segundo (2007-2010) e três no terceiro (2023 a 2026). Bolsonaro criou uma, em 2019. 

 

*Colaborou Marcelo Brandão 

 

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (15)

15 October 2026 at 12:23

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Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda em Minas Gerais e Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (15).

Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Bolsonaro faz live em seu canal no YouTube às 18h e, a partir das 19h, participa do Bloquinho do 22, em Capelinha, Minas Gerais, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
À noite, após o Jornal Nacional, o candidato à reeleição participa de sabatina da TV Globo, nos estúdios da emissora, no Rio de Janeiro.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

 

Meta barra mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio, aponta levantamento

15 October 2026 at 08:00

A Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, foi parar no centro do debate sobre as eleições após restrições atingirem conteúdos pró-Lula e levantarem acusações de tratamento desigual entre grupos que disputam a presidência do Brasil.

Um levantamento da CTRL+Z ao qual a Agência Pública teve acesso documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da empresa na primeira quinzena de outubro, dos quais 22% envolvem contas ou publicações censuradas sem explicação.

Dentre esses conteúdos, a maior parte (54%) foi classificada como de posição política indeterminada, isto é, não era possível identificar se eram favoráveis a um candidato específico. Porém, dentre as postagens que foram restritas pela Meta e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram pró-Lula ou conteúdos progressistas.

Segundo o documento, a Meta tem removido publicações, desativado contas e limitado o alcance de conteúdos sem apresentar justificativas claras ou oferecer mecanismos acessíveis de contestação.

O tipo mais frequente é a perda de alcance, com 356 ocorrências, seguida por restrições de repostagem (163), restrições de conta (125), banimentos de publicações (119) e banimentos de contas (116). O levantamento também identificou 101 casos classificados como indeterminados, além de bloqueios de conta (40), redução de visibilidade nas buscas (38), restrições de comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições de impulsionamento (14) e comentários ocultados (13).

  • Postagens afetadas pela moderação da Meta
  • Postagens afetadas pela moderação da Meta

Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, as denúncias indicam uma possível assimetria no tratamento de diferentes setores políticos. “Estamos vendo que essas suspensões não afetam todos os espectros políticos igualmente, mas sim setores progressistas, imprensa independente, movimentos sociais e políticos de esquerda”, afirma.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral. Em outro episódio, em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicar publicamente os motivos da decisão.

Durante o primeiro turno, a empresa afirmou ter removido publicações de ministros, jornalistas e militantes para cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as denúncias reunidas pelo levantamento, porém, as remoções ocorreram sem aviso prévio, justificativas individualizadas ou canais acessíveis de recurso. A campanha do PT também denunciou ao TSE restrições na distribuição de publicações de Lula e de perfis aliados, que, segundo a campanha, poderiam comprometer a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro.

Curzi avalia que a falta de explicações e de mecanismos efetivos de contestação amplia o poder das plataformas sobre o debate público. “Sem explicação e sem chance real de recurso, a empresa acaba decidindo, na prática, quem pode participar e quem é mais ouvido no debate público”, diz.

A pesquisadora também questiona a ideia de que a desigualdade de alcance entre grupos políticos decorra apenas da capacidade de comunicação de cada campo. Para ela, é necessário considerar o funcionamento das próprias plataformas e seus interesses comerciais, analisando que a Meta tem silenciado sistematicamente atores que contrariam seu modelo de negócio, em um movimento que, segundo sua avaliação, ficou mais evidente após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2024.

Denúncia: IA da Meta gera imagens favoráveis a Flávio, mas não a Lula

As críticas contra a Meta ganharam ainda mais repercussão nesta quarta-feira, 14 de outubro, quando usuários da internet identificaram diferenças na geração de imagens pela Meta AI.

Em vários testes, o programa de inteligência artificial produziu imagens com material de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da ferramenta. O pedido aponta tratamento desigual e também denuncia restrições ao alcance de publicações da campanha petista. Diante das suspeitas de interferência da empresa nas eleições, Lula determinou ainda que sua campanha apresente uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta.

Programa de inteligência artificial da Meta montou imagens de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula

À Folha, a Meta respondeu ter proibido “temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil. “Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

Segundo a BBC, a Meta prometeu alterar sua IA após as acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Enquanto derruba postagens, Meta deixa rede de robôs atuar nas eleições

As denúncias compiladas pela CTRL + Z também mostram um contexto controverso: a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial e automatizados tem passado despercebida pela moderação da plataforma e não foram derrubadas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos revelou que uma rede de 255 perfis automatizados teria alcançado 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça, além de ataques ao Lula e ao STF.

De acordo com o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam disponíveis em 7 de outubro.

Outra pesquisa da Anistia Internacional apontou falhas da Meta na identificação de anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, questionando a capacidade da empresa de detectar conteúdos que prejudicam o debate público, enquanto publicações legítimas são removidas ou restringidas.

Para Curzi, as restrições denunciadas podem afetar diretamente a igualdade de condições entre as candidaturas. Ela cita, entre os exemplos, dificuldades na produção de materiais de campanha do PT para ferramentas de inteligência artificial, a redução do alcance de publicações favoráveis ao partido e restrições ao impulsionamento de conteúdos progressistas. Na avaliação da pesquisadora, esses episódios interferem na isonomia eleitoral.

Meta é acusada de não bloquear conteúdos produzidos com IA e impulsionado por contas automatizadas

Falta de transparência e responsabilidade das plataformas

As denúncias de restrições e banimentos na Meta levantam dúvidas sobre qual dispositivo legal poderia ser acionado no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a atuação da Meta deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI e das resoluções eleitorais.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios como a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos usuários, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê garantias relacionadas à transparência, à não discriminação e à revisão de determinadas decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2025, declarou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do MCI e estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo hipóteses de responsabilização após notificação extrajudicial e situações em que há dever de atuação proativa. A decisão, contudo, não criou um regime geral para banimentos de contas ou redução de alcance. 

No âmbito eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece regras para a propaganda na internet e impõe às plataformas deveres de prevenção e mitigação da desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A norma também exige planos de conformidade que detalhem medidas adotadas pelas empresas, enquanto a Portaria TSE nº 463/2026 prevê informações sobre políticas de moderação, canais de denúncia e contestação e mecanismos de transparência na publicidade política. As regras não proíbem toda remoção ou restrição de conteúdo, mas permitem questionar se as medidas adotadas seguem critérios compatíveis com a legislação eleitoral e se eventuais diferenças de tratamento comprometem a igualdade entre candidaturas e o direito à informação.

Fernandes observa que as normas eleitorais estabelecem obrigações específicas para as plataformas, inclusive em relação à circulação de conteúdos e à recomendação de publicações. O problema, segundo ele, surge quando medidas de moderação são aplicadas sem informações suficientes para que os usuários compreendam e contestem as decisões.

“A liberdade de expressão, que pode ser legitimamente restrita por uma regra de legalidade, emanada de autoridade competente, começa a ruir quando essas ações e decisões são tomadas sem devido processo informacional, sem informe detalhado de qual postagem, qual parte, o motivo da suspensão”, afirma.

Para Fernandes, a ausência de transparência compromete o escrutínio público e o direito à informação. Ele também aponta que os algoritmos de recomendação podem reforçar bolhas de conteúdo e câmaras de eco, priorizando a viralização em detrimento da qualidade informativa. Esse funcionamento, avalia, contribui para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento do debate democrático.

Curzi também defende uma investigação mais direta sobre a atuação da Meta. Na avaliação da pesquisadora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deveriam apurar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas, considerando as evidências reunidas pela CTRL+Z.

A pesquisadora afirma ainda que declarações de representantes de grandes empresas de tecnologia e de autoridades norte-americanas levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos envolvidos na atuação das plataformas. Ela avalia que a Meta pode ter interesses convergentes com setores que defendem a revogação ou o bloqueio de regulações sobre as big techs no Brasil. Trata-se, segundo Curzi, de uma hipótese que demanda investigação sobre as decisões e seus efeitos concretos.

Meta reconhece falhas técnicas, mas diz que algoritmo não tem viés ideológico

Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 48 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as restrições denunciadas pelo levantamento. A cobrança incluiu os registros de moderação e as justificativas específicas para cada bloqueio. 

Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha de Lula, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. A empresa afirmou que os problemas não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas e sustentou que seus sistemas seguem critérios objetivos, públicos e auditáveis pela Justiça Eleitoral. Também declarou cumprir as normas eleitorais e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas, rejeitando as acusações de interferência na disputa. 

A empresa também assinou um memorando com o TSE e apresentou um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moderação de conteúdos eleitorais.

A petição feita pela CTRL + Z, no entanto, considera insuficientes os compromissos assumidos sem a divulgação de dados, critérios de decisão, justificativas e mecanismos efetivos de revisão.

Grupo responsável por levantamento pediu ao presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, que a Meta adote medidas urgentes para enfrentar as denúncias

O documento solicita que o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determine à Meta a adoção de medidas imediatas para enfrentar as denúncias. Entre os pedidos estão a restauração de conteúdos e contas removidos por manifestações políticas legítimas, a proteção de perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais e o fim de restrições de alcance aplicadas sem notificação ou possibilidade de recurso, prática conhecida como shadowban.

O documento também pede que a empresa informe ao tribunal e ao público quantas contas foram banidas e quantas publicações foram removidas no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026. Os dados deverão ser discriminados por plataforma, categoria de infração e tipo de medida, incluindo remoções, suspensões temporárias e desativações definitivas.

Canal Exército do Lula volta ao ar após registro no TSE

15 October 2026 at 03:07

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O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.

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A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas. 

Entenda 

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente. 

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

Lula reforça compromisso com evangélicos; Flávio recebe apoio no RS

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Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a quarta-feira (14) buscando votos para o segundo turno. Enquanto o candidato do PL foi ao Sul do país, Lula fez um gesto ao eleitor evangélico e acompanhou a votação da proposta do fim da escala 6x1 de trabalho.

Lula

O atual presidente, candidato à reeleição, entregou nesta quarta-feira (14) uma carta direcionada aos evangélicos. A carta foi divulgada pela Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Na carta, Lula diz que governou o país três vezes “com a proteção divina, orientado por um propósito e missão”.

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Disse ainda que defende as famílias brasileiras, e fez uma provocação a seu adversário nas eleições:

“Guiado por Ele estou aqui, mais uma vez, fazendo a defesa das famílias brasileiras com ações concretas, como tenho feito ao longo de toda a minha jornada política, e não com discursos vazios, como muitos outros fazem”.

Ainda na carta, destacou ações que, segundo ele, protegem as famílias. Dentre elas, estão o fim das casas de apostas online, as chamadas bets; a adoção de uma escala 5x2 de trabalho, votada com apoio do governo hoje, no Senado; e o combate à violência contra a mulher.

“Jamais poderão nos acusar de estarmos comprometidos com políticas que destroem vidas, que fecham templos ou que não demonstrem respeito, como Jesus nos ensinou, que devemos amar a todas as pessoas”, acrescentou. Ao final, Lula pede "que o povo evangélico peça discernimento a Deus ao fazer a escolha nesta eleição”.

Em sua gestão, governos do PT instituíram datas religiosas como o Dia Nacional do Evangélico, Dia Nacional da Marcha para Jesus, Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Mais tarde, Lula acompanhou de casa a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, pauta defendida por ele há vários meses.

Flávio

Flávio Bolsonaro começou o dia divulgando um vídeo confirmando presença no debate com Lula, no próximo domingo (18), na TV Bandeirantes. Depois de confirmar a ausência, ele veio a público dizer apenas que estava esperando a confirmação do adversário.

“É claro que eu vou ao debate, eu só queria que você confirmasse”.

O candidato do PL passou o dia em Porto Alegre. Ele se reuniu com apoiadores no centro da cidade. Em seu discurso, disse que vai investir na educação e reiterou sua proposta para a segurança pública.

“A partir de janeiro do ano que vem, eu vou declarar guerra aos traficantes de drogas desse país. Eles vão ser classificados como narcoterroristas”, disse. “Eu vou brigar por vocês, cidadãos ordeiros”, acrescentou.

Flávio passou pelo bairro de Sarandi, na zona norte da capital gaúcha, e afirmou que vai realizar obras para recuperar os bairros da cidade atingidos pela enchente histórica de 2024.

Disse ainda que levaria com ele o pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar. 

“Eu vim me comprometer. Eu volto aqui como presidente da República junto com o presidente Bolsonaro para dar um abraço em vocês e inaugurar essas obras de recuperação do Sarandi”. 

Flávio disse que a região foi "abandonada" pelo governo federal. No entanto, no início de 2025, o atual governo divulgou balanço mostrando um total de repasses de R$ 111,6 bilhões em investimentos para recuperar o estado.

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