Quase três mil aposentados da CGA receberam mais pensão do que teriam direito entre maio e agosto. Advogados apontam quatro formas de contestar a reposição. Pedir indemnização é uma delas.

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Os salários e pensões de novembro vão ser melhorados devido ao corte do IRS, conforme foi anunciado pelo Governo, mas os contribuintes devem aproveitar para guardar alguma folga extra para o acerto de contas com o Fisco, em 2027. É o que aconselha a porta-voz da DECO PROteste numa entrevista da jornalista Beatriz Vasconcelos para o Notícias ao Minuto.

Trocando por miúdos, a “DECO PROteste aconselha os consumidores a não confundirem este reforço pontual do rendimento disponível com um acréscimo definitivo do rendimento. Quem receber mais em novembro deverá ponderar reservar parte desse valor, sobretudo se costuma contar com o reembolso do IRS para fazer face a despesas futuras.”

Por outro lado, importa salientar que é igualmente importante analisar os recibos de vencimento ou de pensão, confirmar a aplicação das retenções, continuar a pedir faturas com NIF, acompanhar e validar as despesas no e-Fatura, e atualizar o agregado familiar até ao final do mês de fevereiro, se tiver havido alguma alteração, para assegurar o aproveitamento de todas as deduções legalmente previstas”, disse Magda Canas, porta-voz da DECO PROteste, ao Notícias ao Minuto.

“Não obstante a aproximação das retenções ao verdadeiro imposto a pagar sejam genericamente positivas, é possível que mais contribuintes tenham de pagar IRS em 2027.
O resultado dependerá dos rendimentos anuais, da situação pessoal e familiar, das deduções aplicáveis e do total de imposto retido ao longo do ano”, como explicou a representante da instituição.

De acordo com a explicação veiculada pela DECO PROteste, o Governo coloca mais dinheiro no bolso das famílias portuguesas em novembro, uma vez que a retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no Parlamento, voltando a aplicar-se as taxas atuais em dezembro.

A DECO PROteste considera que “esta medida vai representar um alívio imediato para os orçamentos familiares, ao permitir que trabalhadores e pensionistas disponham de mais rendimento líquido num mês em que muitas famílias recebem também o subsídio de Natal”, salientou Magda Canas ao Notícias ao Minuto.

Porém, lembrou que “receber mais dinheiro em novembro não significa necessariamente ter uma redução do IRS”, sendo que as “contas finais serão apresentadas mais tarde, aquando da apresentação do IRS, em 2027”.
A responsável recordou também que a “retenção na fonte é um adiantamento do imposto e não o imposto definitivo”.

“A redução anunciada pelo Governo pretende antecipar os efeitos da descida das taxas de IRS aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. Em novembro, a retenção será reduzida para metade do valor habitualmente apurado, nos casos abrangidos pela medida. Mas em dezembro já não haverá extras”, sublinhou Magda Canas.

É oportuno lembrar que o Ministério das Finanças explicou, em comunicado, que “após a aprovação no parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 01 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de natal devido nesse mês”.

O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início deste ano, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.

Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas que estão atualmente em vigor, irá ter em consideração as taxas que vigorarão em 31 de dezembro de 2026, com a redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais decidida pelo executivo até ao 6.º degrau do escalonamento.

O SIPE exige a suspensão dos cortes e da devolução de valores pagos a mais. Pensionistas afetados perdem em média 93 euros brutos por mês.

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A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue esta terça-feira à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.

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Fenprof garante que está a acompanhar centenas de situações de docentes aposentados com valores de pensões inferiores aos inicialmente simulados pela Caixa Geral de Aposentações.

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Direção Regional de Estatística da Madeira diz que o total de pensionistas representa 25,3% da população residente, tendo o valor médio anual das pensões atingido os 7.135 euros.

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Passos quer salvar a direita aliando-se a André Ventura. Já algumas figuras políticas ainda estão a tentar perceber porque é que a subida dos juros faz cair o fundo das pensões. 

Confederação de reformados diz que pensionistas aceitaram valores "de boa-fé" e pede que o Estado assuma as consequências. CGA quer reposição ainda em outubro.

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Após erro que afetou 2.937 pensionistas, ministra do Trabalho defende reposição dos valores. UGT e CGTP pedem salário mínimo acima dos 1.000€ já em 2027.

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Um “lapso” que levou os pensionistas a receberem mais do que estava previsto na lei, vai ser corrigido – informa a CGA.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) anunciou que vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto, devido a um “lapso” que levou esses pensionistas a receberem mais do que estava previsto na lei.
A notícia foi avançada pelo Público, segundo o Notícias ao Minuto, dando conta de que estes reformados vão receber, em média, menos 93 euros por mês do que lhes tinha sido comunicado inicialmente.

Foi também veiculada na mídia a informação de que os funcionários públicos reformados nesta situação terão sido já contactados pela Caixa, ao longo das últimas semanas, sendo que, foi confirmado um “lapso” no cálculo global da reforma.
Nessa mesma comunicação, a CGA deu 10 dias aos visados para efetuarem contestação e consultarem o processo.

Segundo veiculou o mesmo jornal, terá existido “um lapso na parametrização do sistema de informação” da CGA, o que levou a que fossem atribuídas, “entre maio e agosto de 2026, um total de 2.937 pensões de aposentação num valor superior ao que resulta da legislação em vigor“.

Importa referir, entretanto, que as pensões até 1.074 euros deverão ter um aumento acima da taxa de inflação em 2027, devido ao desempenho da economia portuguesa no segundo trimestre do ano, o que influencia a fórmula de atualização das reformas.

Isto porque o crescimento médio do produto interno bruto (PIB) nos dois últimos anos deverá ficar acima de 2%, garantindo que, pela fórmula de atualização automática em vigor, cerca de 90% das pensões terão aumento acima da inflação.

Vejamos: no caso das pensões até dois IAS, o aumento será superior à inflação se o crescimento médio da economia se situar entre 2% e 3%. Caso essa média fique abaixo dos 2%, as pensões terão apenas uma atualização equivalente à inflação.

Em causa está o aumento por via do mecanismo previsto na lei. Este prevê que as pensões são atualizadas em janeiro com base em dois indicadores: a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação disponível a 30 de novembro.

Antes da atualização, pensionistas vão receber bónus

Conforme noticiado anteriormente, o Presidente da República, António José Seguro, promulgou na terça-feira (06) o diploma do Governo que prevê a atribuição de um suplemento extraordinário para as pensões até 1.611,39 euros. Em causa está o bónus das pensões, que foi anunciado pelo Executivo de Luís Montenegro, decidido no Conselho de Ministros da passada semana.

Esse suplemento será pago aos pensionistas em dezembro, em conjunto com a pensão desse mês, e terá o valor de 200 euros para as pensões até 537,13 euros, de 150 euros para as pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros e de 100 euros para todas as pensões entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros, conforme anunciado pelo Governo.