O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou, esta terça-feira, 20 de outubro, que o Governo está interessado em alargar e melhorar a medição dos resultados das reformas legislativas e que vai discutir o uso de Inteligência Artificial com o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Matias tem planeada uma visita na quarta-feira em Londres ao Instituto Tony Blair para a Mudança Global, que trabalha com a inteligência artificial em matérias de governação.

O ministro recordou que durante os Executivos de Blair foram criadas ‘delivery units’, estruturas de apoio ao primeiro-ministro destinadas a acompanhar a execução das prioridades governativas em áreas como a saúde, educação ou criminalidade, e medir se foram cumpridas.

“Para a reforma de estado é fundamental medir o ponto de partida e o ponto de chegada e saber exatamente o que é que uma reforma produziu”, sublinhou o ministro à Agência Lusa, explicando que o sucesso de uma reforma se avalia comparando a situação antes e depois da sua implementação.

Segundo Matias, “mais importante do que apresentar os códigos [legislativos] é garantir que são implementados, que produzem efeitos e que esses efeitos chegam realmente às pessoas”.

Gonçalo Matias referiu que já existem unidades de medição e avaliação no centro do Governo português, como é o caso da Planapp na Secretaria-Geral e do comité da OCDE que está a monitorizar a reforma do Ministério da Educação.

Também na quarta-feira, o ministro vai encontrar-se com o secretário Parlamentar do Gabinete do Governo britânico, Mark Ferguson, com o qual pretende trocar experiências sobre o desenvolvimento da inteligência artificial.

Do programa da visita de três dias à capital britânica fizeram parte contactos no serviço digital do Governo britânico e no Open Data Institute, uma organização sem fins lucrativos fundada pelo “inventor da Internet, Tim-Berners-Lee.

Sobre esta última, considerou a reunião “muito interessante” para antecipar dificuldades práticas na execução da futura Lei da Interoperabilidade, em apreciação no Parlamento português e com parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A lei visa permitir a partilha de documentos de cidadãos e empresas entre diferentes serviços do Estado, medida implicará passar de 124 entidades atualmente ligadas à plataforma de interoperabilidade para cerca de cinco mil.

«Reconheceram que o nosso projeto era ambicioso e que tínhamos os mecanismos certos, mas alertaram para dificuldades práticas, muitas vezes relacionadas com a resistência dos serviços que detêm a informação», referiu o ministro, sublinhando que a partilha de experiência permite preparar melhor a implementação.

O Banco Central (BC) prepara medidas para conter o endividamento das famílias brasileiras e pode estabelecer regras mais rigorosas para a concessão de empréstimos e cartões de crédito. A proposta em análise prevê avaliar a renda e a capacidade de pagamento dos consumidores antes da liberação de financiamentos, além de ampliar a transparência das instituições financeiras. As mudanças ainda estão em discussão e devem ser implementadas gradualmente. Segundo informações divulgadas pela Reuters,Crédito pode ter novas restriçõesEntre as possibilidades estudadas está a adoção de critérios mais rigorosos para determinar quanto cada consumidor pode contratar em crédito sem garantia. O objetivo é evitar que as parcelas comprometam excessivamente a renda familiar. O BC também avalia exigir que os bancos apresentem informações mais claras sobre as condições das operações antes da assinatura dos contratos.Uma das referências analisadas é o modelo de Singapura, que estabelece limites para o crédito sem garantia de acordo com a renda anual do consumidor. A experiência internacional é considerada nas discussões, mas ainda não há confirmação de que o Brasil adotará regras semelhantes. Endividamento preocupa autoridadesO cenário de endividamento é um dos fatores que motivam a discussão. Segundo dados do Banco Central citados pela Reuters, o endividamento das famílias alcançou 49,9% da renda acumulada em 12 meses em julho. Já o Serasa registrou 83,9 milhões de consumidores inadimplentes, número recorde informado no levantamento mencionado pela agência.A expansão dos serviços bancários digitais facilitou o acesso ao crédito, mas também levantou preocupações sobre a velocidade e os critérios utilizados para aprovar empréstimos. Por isso, as medidas em análise buscam incentivar uma concessão mais responsável.O que os bancos poderão ter de avaliar?As discussões consideram dois princípios: a capacidade de pagamento do cliente (affordability) e a adequação do crédito ao perfil e às necessidades do consumidor (suitability). Na prática, os bancos teriam de considerar não apenas a possibilidade de pagamento das parcelas, mas também se a contratação é compatível com a situação financeira do cliente.De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, as mudanças devem ser anunciadas em etapas. Um eventual aumento das exigências de capital para as instituições financeiras não deve fazer parte da primeira fase. Até o momento, as medidas permanecem em estudo e não representam novas regras já em vigor.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta terça-feira, no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre uma possível aproximação diplomática entre o Irão e EUA.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 76 cêntimos abaixo dos 109,55 dólares cm que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent subiu no início da sessão, depois de a Guarda Revolucionária anunciar o derrube de um drone dos EUA que sobrevoava o Estreito de Ormuz.

Depois, os preços baixaram quando o meio The New Arab informou que o Qatar e o Paquistão apresentaram uma proposta de mediação para eliminar as diferenças entre Washington e Teerão, que foi aprovada pelas duas partes.

O Banco Comercial Português (Millennium BCP) anunciou nesta terça-feira que decidiu exercer a opção de reembolso antecipado da totalidade das suas obrigações subordinadas de 300 milhões de euros com vencimento em 17 de maio de 2032.

Em comunicado ao mercado, o banco liderado por Miguel Maya diz que “as 300.000.000 euros Subordinated Fixed Rate Reset Notes due 17 May 2032”, emitidas em 17 de novembro de 2021 no âmbito do programa de notas de 25 mil milhões de euros, serão reembolsadas a 17 de novembro de 2026 pelo montante de capital em dívida acrescido dos juros vencidos, “de acordo com a condição 6(d) dos termos e condições das notas”.

 

La Paz, 20 oct (Prensa Latina) El presidente boliviano, Rodrigo Paz, anunció hoy que en los venideros cuatro años su gobierno invertirá en esta capital 17 mil millones de bolivianos (unos mil 545 millones de dólares) para la edificación de obras como viales.

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A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta terça-feira, mista apenas com Nasdaq em queda, com os resultados corporativos e a descida dos preços do petróleo a compensarem os receios dos investidores em torno do setor da inteligência artificial.

Assim, o Dow Jones somou 1,02% para 52.497,42 pontos, o S&P 500 ganhou 0,29% para 7.712,76 pontos, e o tecnológico Nasdaq cedeu 0,02% para 26.424,82 pontos.

No plano empresarial, a General Motors recuou 6,83% devido a uma revisão das suas perspetivas anuais que não convenceu o mercado, apesar de ter apresentado uma receita trimestral acima do esperado de 50 mil milhões de dólares. Pelo contrário, a 3M disparou 5,78% após superar as estimativas financeiras com receitas ajustadas de 6,6 mil milhões de dólares. O dia ficou também marcado pelo anúncio de aquisição da plataforma de marketing Braze por parte da Salesforce; o negócio fez as ações da Braze dispararem 51,7%, enquanto a Salesforce fechou praticamente estável com uma variação negativa de 0,01%.

No setor dos semicondutores, o sentimento foi maioritariamente negativo, com perdas na Micron (-0,98%), AMD (-0,62%), SanDisk (-0,42%), Intel (-0,37%) e Nvidia (-0,29%), contrastando com as subidas da Seagate (+2,17%) e da CoreWeave (+1,65%).

Por fim, a sessão refletiu a forte expectativa face à época de resultados: a Netflix e a SpaceX recuaram 1,66% e 0,11% respetivamente, antes de revelarem os seus números trimestrais, enquanto a Meta desceu 1,59% e a Tesla avançou 1,54% na véspera de apresentarem as suas contas ao mercado.

Depois do mercado fechar empresa de Elon Musk registou resultados acima do esperado na segunda apresentação pública de contas após a entrada em bolsa. Todos os segmentos ficaram acima das previsões, com destaque para a IA e a conectividade.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou esta terça-feira no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre um possível avanço nas negociações de paz entre os EUA e o Irão.

 

O requerimento do Chega foi aprovado na Comissão de Infraestruturas. A data da audição de Miguel Pinto Luz ainda está por definir.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou hoje no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre uma possível aproximação diplomática entre o Irão e EUA.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 76 cêntimos abaixo dos 109,55 dólares cm que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent subiu no início da sessão, depois de a Guarda Revolucionária anunciar o derrube de um drone dos EUA que sobrevoava o Estreito de Ormuz.

Depois, os preços baixaram quando o meio The New Arab informou que o Qatar e o Paquistão apresentaram uma proposta de mediação para eliminar as diferenças entre Washington e Teerão, que foi aprovada pelas duas partes.

Leia Também: Cotação do Brent para entrega em dezembro baixa 0,28% para 109,55 dólares

Uma nova sociedade de advogados portuguesa, a Officia Legal Online, entrou no mercado. Liderada por Sofia Barata, Diretora-Geral, a Officia pretende tornar o acesso ao direito simples, rápido e transparente.

Criada por uma equipa de advogados e solicitadores experientes em direito societário e tecnologias digitais, a sociedade foi constituída de raiz para operar em ambiente digital, através da plataforma www.officia.pt.

Segundo o comunicado da sociedade, a aposta é nas microempresas e PME portuguesas, um segmento que a sociedade considera mal servido pelo modelo jurídico tradicional.

Na plataforma, os clientes encontram serviços jurídicos essenciais para todos os ciclos de vida da empresa — da constituição de sociedades ao apoio societário corporativo, passando por pedidos de NIF, alterações de objeto social e sede, aumentos de capital, aprovação de contas e alteração de órgãos sociais.

Cada serviço apresenta preços e prazos de entrega publicados, num modelo pensado tanto para necessidades pontuais como para acompanhamento contínuo, sempre com rigoroso respeito pelos princípios deontológicos.

A experiência de utilização foi desenhada para ser intuitiva, resumindo-se a cinco passos. O cliente começa por entrar na plataforma e selecionar o serviço pretendido, partilhando algumas informações sobre si ou sobre o seu negócio e tendo acesso, desde o primeiro momento, a toda a informação necessária, nomeadamente preços, prazos de execução e demais detalhes relevantes. Seguidamente, submete o pedido online, procede ao pagamento e recebe confirmação automática.

A partir daí, é atribuído um advogado para acompanhar e prestar o serviço, enquanto a plataforma mostra em tempo real o estado do pedido e os próximos passos, até à entrega final. Após a conclusão, os canais de apoio permanecem disponíveis para questões relacionadas com o serviço prestado ou para novos pedidos.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”

Em declarações à imprensa, Sofia Barata, Diretora-Geral da Officia, traçou o posicionamento da nova sociedade: “A Officia representa uma nova geração de sociedades de advogados — próxima, de base digital e que pretende tornar simples o que antes era complexo. Queremos democratizar o acesso ao direito”.

A responsável acrescenta que, num momento de “transformação sem precedentes” no setor jurídico, a Officia se posiciona como “um parceiro estratégico digital para clientes que procuram segurança jurídica, rapidez e um novo nível de eficiência”.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser.” O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”, conclui.

O número de reclamações dirigidas à TAP diminuiu 24% entre 1 de janeiro e 18 de outubro, face ao período homólogo de 2025, mas as queixas relacionadas com a qualidade do serviço e o atendimento ganharam peso, representando 39,19% do total, segundo uma análise do Portal da Queixa.

No período em análise, foram registadas 222 reclamações contra a companhia aérea, menos 69 do que as 291 contabilizadas nos mesmos meses de 2025. Apesar da redução, a análise revela uma mudança no perfil da insatisfação dos passageiros, com o atendimento e a assistência a assumirem maior importância relativa.

As reclamações relacionadas com a qualidade do serviço e o atendimento passaram de 26,61% do total em 2025 para 39,19% em 2026, um aumento de 12,58 pontos percentuais. Estas queixas incluem situações de atendimento ineficiente, apoio insuficiente ao cliente, comportamento de funcionários e tripulações, recusa de serviço e dificuldades de acessibilidade para passageiros com mobilidade reduzida, refere a análise do Portal da Queixa.

Em sentido contrário, as reclamações relativas a atrasos e cancelamentos recuaram de 20,18% para 12,61%, enquanto as queixas sobre bagagem diminuíram de 15,50% para 11,26%.

As questões financeiras e os reembolsos mantiveram-se como o segundo principal motivo de insatisfação, representando 19,82% das reclamações, contra 19,30% no período homólogo. Já as questões legais e contratuais aumentaram de 2,34% para 4,05%.

A descida das reclamações contrasta com a evolução registada em 2025, ano em que foram contabilizadas 342 queixas contra a TAP, mais 26,20% do que em 2024.

O Índice de Satisfação da TAP no Portal da Queixa situa-se atualmente em 19,9 pontos, numa escala de zero a 100, sendo classificado como “Fraco”. A taxa de solução é de 11,7%, enquanto a taxa de retenção se fixa em 40,9%, de acordo com os mesmos dados.

“Em 2026, a qualidade do serviço e o atendimento ganharam um peso significativo na insatisfação com a TAP, representando quase quatro em cada dez reclamações”, afirmou Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, citado na análise.

O responsável sublinhou que a experiência dos passageiros depende não apenas da operação dos voos, mas também da capacidade de resposta da companhia, da assistência prestada e da forma como os problemas são resolvidos.

Os dados são divulgados numa fase em que a TAP se prepara para receber um novo acionista estrangeiro, num processo de transformação da estrutura acionista da transportadora aérea.

A votação decorreu esta tarde na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no parlamento, tendo o requerimento como objetivo ouvir o governante "sobre o processo de privatização da TAP e a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais".

O terramoto foi sentido pelas 18:07 locais (19:07 em Lisboa) e teve epicentro a cerca de 40 quilómetros a oeste de Ginetes, no concelho de Ponta Delgada.

Lisboa vai receber, nos dias 25 e 26 de outubro, o HackMeridian 2026, um hackathon presencial e gratuito dedicado ao desenvolvimento de soluções que combinam inteligência artificial (IA) e pagamentos digitais, prevendo reunir até 1.000 participantes de vários países europeus.

Organizado pela Grow With Guava, em parceria com a Stellar Development Foundation, o evento decorre no Warehouse ONE16, em Marvila, durante a semana da conferência Stellar Meridian 2026.

Segundo a organização, estudantes, programadores, designers e fundadores de startups de Portugal, Espanha e de outros países da Europa serão desafiados a desenvolver, ao longo de dois dias, aplicações que integrem agentes de IA com sistemas de pagamento assentes na rede Stellar.

As equipas participantes terão acesso a mentores especializados e disputarão um total de 30.000 dólares em prémios, segundo o comunicado do HackMeridian.

O hackathon arranca às 09h00 de domingo, 25 de outubro, prolongando-se pela noite até segunda-feira, dia 26, terminando com uma cerimónia de encerramento marcada para as 15h30.

Entre os parceiros do evento estão a 42Blockchain, Encode Club, H.E.R. DAO, De Vinci Blockchain, LayerX, WebZero e KRYPTOSPHERE.

A participação é gratuita, com alimentação incluída. As inscrições decorrem até 23 de outubro através da página oficial do evento.

O HackMeridian integra a programação paralela da Stellar Meridian 2026, encontro internacional centrado em inovação financeira e tecnologia blockchain que este ano se realiza em Lisboa.

O desaparecimento de um telemóvel pode colocar em risco mais do que fotografias, mensagens ou contactos. Para quem utiliza aplicações bancárias ou faz pagamentos através do aparelho, uma perda ou um roubo exige uma reação rápida: avisar o banco e impedir que terceiros consigam utilizar os acessos associados.

O alerta é do Banco de Portugal, que recorda que o telemóvel também recebe códigos de autorização de operações bancárias. A informação guardada no equipamento pode, assim, ser utilizada indevidamente e permitir pagamentos não autorizados.

Contacte o banco e peça o cancelamento dos acessos

A primeira medida é contactar imediatamente o banco, ou outro prestador de serviços de pagamento, através dos contactos oficiais disponibilizados pela instituição. Se tiver contas em vários bancos acessíveis através do aparelho, deve comunicar a situação a todos.

“Peça o cancelamento das credenciais de acesso à sua conta”, recomenda o supervisor. Quando estiver em causa um cartão bancário, pode também consultar a lista de contactos dos respetivos emissores disponibilizada pelo Banco de Portugal.

Não deve esperar pelo aparecimento de um movimento suspeito para agir. O objetivo é impedir que os acessos comprometidos sejam utilizados.

Bloqueie o cartão SIM e os serviços de pagamento

Deve ainda contactar a operadora de telecomunicações e pedir o bloqueio do cartão SIM. Sempre que possível, utilize as ferramentas de localização e proteção do equipamento para o bloquear à distância ou eliminar os dados guardados. As opções disponíveis dependem do aparelho e das configurações existentes.

Importa igualmente verificar como suspender as aplicações de pagamento instaladas, como o MB WAY ou as carteiras digitais. O Banco de Portugal recomenda cancelar a aplicação ou desativar e remover do dispositivo perdido os cartões e contas associados, seguindo os procedimentos do respetivo serviço.

Pode ter de suportar perdas até 50 euros

A rapidez da comunicação também pode fazer diferença na responsabilidade por operações não autorizadas.

Antes de avisar o banco, o cliente poderá ter de suportar, em regra, perdas até um máximo de 50 euros. Contudo, este limite não constitui uma proteção absoluta: pode deixar de se aplicar em situações de atuação fraudulenta, incumprimento deliberado das obrigações de segurança ou negligência grosseira.

Depois de comunicar a perda, o roubo ou a apropriação indevida do instrumento de pagamento, o cliente não suporta, em regra, as perdas decorrentes da sua utilização posterior, salvo se tiver atuado fraudulentamente.

Altere palavras-passe e acompanhe os movimentos

Através de outro equipamento, altere as palavras-passe das contas que possam estar expostas, incluindo o correio eletrónico e as redes sociais. Reveja também as sessões iniciadas e os acessos guardados no telemóvel.

Nos dias seguintes, acompanhe os movimentos bancários e comunique imediatamente qualquer operação que não reconheça. Se suspeitar de fraude, depois de contactar a instituição financeira, participe a situação às autoridades policiais ou ao Ministério Público.

Para reduzir o risco, o supervisor aconselha palavras-passe difíceis de adivinhar, bloqueio do ecrã e credenciais diferentes para os serviços bancários e outros acessos. Recomenda também a definição de limites para as operações e para a movimentação diária da conta.

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Após a realização da assembleia popular, as intervenções mais aplaudidas foram as que defenderam limites aos tetos das rendas e a realização de uma greve ibérica.

Reforço visa assegurar a continuidade do financiamento a jovens na compra da primeira habitação.

A VASP – Distribuição e Logística S.A. venceu o concurso público para a distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental, informou, esta terça-feira, o Governo.

Os dois lotes a concurso foram atribuídos à empresa, garantindo assim que os jornais e revistas continuam a chegar a todos os concelhos do território continental.

A medida, que integra o Plano de Ação para a Comunicação Social, surge como resposta direta ao risco de várias regiões, sobretudo no interior do país, ficarem sem acesso à imprensa escrita.

Em vez de atribuir um apoio direto a um operador específico, o Governo optou por lançar um procedimento concorrencial e aberto a novos operadores, definindo claramente o serviço público a prestar e o respetivo preço.

Ao abrigo deste contrato, que terá uma duração de três anos, o adjudicatário fica obrigado a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com um funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade populacional, a dispersão da rede de pontos de venda funcionou como um dos fatores de avaliação.

No caso do Lote 1, a VASP compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade, tendo este lote sido adjudicado por 1.232.252,70 euros — um valor que representa um desconto de 30% face ao preço base de 1.760.361 euros.

Já o Lote 2 foi adjudicado por 1.056.216 euros, o que se traduz numa poupança de 20% em relação ao preço base inicialmente previsto. No total dos dois lotes, o Estado português irá pagar 2.288.568,70 euros pela prestação deste serviço público de distribuição ao longo dos próximos três anos.

 

Quito, 20 oct (Prensa Latina) Personas de distintas edades acudieron hoy a una feria de empleo en esta capital, donde más de 100 empresas ofrecieron tres mil 649 vacantes en medio de las dificultades para acceder a un trabajo estable en Ecuador.

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Il consorzio guidato dal Tesoro italiano rimane determinato ad acquisire Sparkle, ossia la divisione cavi sottomarini di Telecom Italia. Lo ha comunicato la stessa Telecom Italia dopo la scadenza del termine per la chiusura dell’operazione, in attesa dell’approvazione richiesta dalle autorità di regolamentazione statunitensi. Il consorzio fumato dal Mef al 70% e da Retelit (30%),  operatore di fibra ottica controllato dal fondo spagnolo Asterion, lo scorso anno aveva concordato di acquistare Sparkle, la divisione di cavi sottomarini di Tim per 700 milioni di euro.

La chiusura dell’operazione, inizialmente prevista entro la fine del 2025, ha subito ripetuti ritardi a causa della mancata autorizzazione da parte delle Autorità Usa, con l’ultima proroga  che fissava al 15 ottobre il termine per il completamento. “Le parti stanno proseguendo discussioni costruttive con l’obiettivo di portare a termine con successo l’operazione e hanno concordato di riunirsi nuovamente per fornire un aggiornamento entro il 20 novembre”, ha spiegato Tim in un comunicato.

L’Italia considera Sparkle un bene di importanza strategica per il Paese, vista la sua rete di cavi che è pari a 600mila chilometri che trasmette dati in Europa, nel Mediterraneo e nelle Americhe. La vendita di Sparkle rientrava in un più ampio programma di cessione di attività da parte di Tim, che ha venduto la propria rete di telefonia fissa a un consorzio guidato dal fondo statunitense Kkr e di cui fa parte anche il Tesoro italiano, per 19 miliardi di euro, per ridurre l’indebitamento. L’ex monopolista delle telecomunicazioni dopo che ha ridotto il debito è tornata sotto il controllo dello Stato a seguito dell’acquisizione da parte di Poste Italiane.

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L'articolo Tim, Mef e Retelit hanno confermato l’impegno per acquisire Sparkle proviene da Affaritaliani.it.

A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi aprovada no parlamento, no início do mês.