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O líder do Chega, André Ventura, saudou hoje a constituição do Parlamento como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao seu gabinete mas considerou que “vem tarde”.
“Acho que é uma decisão importante, acho que é uma decisão que vem tarde até”, disse o deputado, considerando que a alegada invasão do seu gabinete no final de julho também “meteu em causa a estrutura toda de segurança do Parlamento”.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura lembrou que também é assistente neste processo e referiu que esta “que é uma boa decisão” e um passo “muito positivo”, uma vez que “o Parlamento tem que contribuir para apurar a verdade”.
O líder do Chega defendeu que “só o Parlamento é que pode ajudar a perceber quem estava dentro do espaço” desde que ele próprio saiu do gabinete até à chegada das autoridades e “é importante do ponto de vista da segurança que o Parlamento venha dizer às autoridades que outros casos ocorreram de desaparecimento de coisas, de assaltos a gabinetes, etc”.
Ventura disse igualmente que ainda não prestou depoimentos sobre o caso porque ainda não recebeu as perguntas.
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que o Parlamento constitui-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros.
Esta decisão “surge numa fase em que o desenvolvimento da investigação e as diligências já realizadas justificam uma intervenção processual mais ativa da Assembleia da República, com vista ao acompanhamento dos factos em investigação e à salvaguarda dos interesses da instituição”, justifica.
Na carta, realça-se, ainda, que “em conformidade com o compromisso assumido em conferência de líderes”, José Pedro Aguiar-Branco “continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento deste assunto, com vista ao cabal esclarecimento dos factos e à salvaguarda dos interesses e do património da Assembleia da República”.
Na manhã de 28 de julho, o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão, o que indiciava ter sido vandalizado.
Em conferência de imprensa, André Ventura disse que tinham desaparecido duas pens USB e outros objetos que incluíam material relacionado com a comissão parlamentar de inquérito que o Chega impôs potestativamente sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e com informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Nesse mesmo dia, a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ deslocou-se ao Parlamento para recolher elementos, tendo sido procuradas informações que permitissem esclarecer as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de julho e a madrugada do dia seguinte, assim como a sequência dos acontecimentos.
Em 30 de julho, o Ministério Público anunciou a instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um inquérito que está a ser coadjuvado na investigação pela PJ. E no início de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que este inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete de André Ventura tem caráter urgente.
Já no passado dia 18 de setembro, foram aprovadas pelo Parlamento, por unanimidade, as autorizações para André Ventura e os deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.
O conteúdo Ventura diz que constituição do Parlamento como assistente no processo do gabinete “vem tarde” aparece primeiro em O MINHO.
O presidente da Assembleia da República anunciou hoje que o Parlamento constituiu-se como assistente no processo judicial sobre o alegado assalto ao gabinete do líder do Chega, tendo como advogado em regime “pro bono” José António Barreiros.
Este passo agora dado pelo Parlamento foi comunicado pelo gabinete de José Pedro Aguiar-Branco através de uma carta dirigida aos vice-presidentes da Assembleia da República, líderes parlamentares, deputados únicos do BE, PAN e JPP, e à qual a agência Lusa teve acesso.
Na missiva, refere-se que a Assembleia da República, na terça-feira, “apresentou um requerimento para a sua constituição como assistente no âmbito do processo judicial em que estão a ser investigados factos suscetíveis de integrar a prática dos crimes de introdução em lugar vedado ao público, furto qualificado e dano, relacionados com as instalações e o património parlamentar”.
Salienta-se, depois, que esta decisão “surge numa fase em que o desenvolvimento da investigação e as diligências já realizadas justificam uma intervenção processual mais ativa da Assembleia da República, com vista ao acompanhamento dos factos em investigação e à salvaguarda dos interesses da instituição”.
Neste contexto, refere-se então que o patrocínio judiciário do Parlamento será assegurado pelo advogado José António Barreiros, “em regime pro bono, sem encargos com honorários para a instituição”.
Na carta, realça-se, ainda, que “em conformidade com o compromisso assumido em conferência de líderes”, José Pedro Aguiar-Branco “continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento deste assunto, com vista ao cabal esclarecimento dos factos e à salvaguarda dos interesses e do património da Assembleia da República”.
Na manhã de 28 de julho, o presidente do Chega divulgou nas redes sociais imagens do seu gabinete no Parlamento com armários abertos e documentos espalhados pelo chão, o que indiciava ter sido vandalizado.
Em conferência de imprensa, André Ventura disse que tinham desaparecido duas pens USB e outros objetos que incluíam material relacionado com a comissão parlamentar de inquérito que o Chega impôs potestativamente sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ e com informação política relativa ao gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Nesse mesmo dia, a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ deslocou-se ao Parlamento para recolher elementos, tendo sido procuradas informações que permitissem esclarecer as entradas e saídas das instalações entre a noite de 27 de julho e a madrugada do dia seguinte, assim como a sequência dos acontecimentos.
Em 30 de julho, o Ministério Público anunciou a instauração de um inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Um inquérito que está a ser coadjuvado na investigação pela PJ. E no início de setembro, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou que este inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete de André Ventura tem caráter urgente.
Já no passado dia 18 de setembro, foram aprovadas pelo Parlamento, por unanimidade, as autorizações para André Ventura e os deputados do Chega Francisco Gomes e Paulo Seco prestarem depoimento por escrito, na qualidade de testemunhas.
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O partido diz que a inclusão da obra foi determinante para apoiar o novo empréstimo. A proposta passou com votos do Chega e do PS e abstenção do PSD.
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O Chega admitiu hoje viabilizar propostas do PS para a habitação e desafiou os socialistas a aprovarem as suas, num “esforço conjunto”, e defendeu que as soluções para a crise têm de estar previstas no Orçamento do Estado.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente do Chega mostrou-se disponível para apoiar a proposta do PS para isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, num sinal de “boa vontade”, apesar de considerar que essa medida terá um impacto residual.
Quanto aos arrendatários, André Ventura considerou que “só há duas formas” de apoiar as famílias com o aumento do valor das rendas: “Ou se apoia diretamente as famílias cuja taxa de esforço superou os 60%, num apoio direto, ou se permite deduzir esse valor no IRS”.
“É só dizer qual é a solução, nós estamos dispostos às duas. Aprovaremos a que for possível”, indicou, acrescentando que o Chega “está aberto” a encontrar soluções”, mas devem passar pelo Orçamento do Estado ou “não servirão para nada”.
“Ou consta do documento orçamental que as pessoas vão poder ter mais apoio quando as rendas são mais altas ou poderemos estar a ter reuniões as vezes que entendermos, não vai valer de nada. Ou aumentamos as deduções fiscais do IRS no crédito à habitação ou não vai valer de nada andarmos a reunir uns com os outros para fazer regimes legislativos muito interessantes mas que não podem violar a norma-travão constitucional. É agora no orçamento do Estado que temos que ajudar as pessoas”, argumentou.
O líder do Chega apelou ao PS que viabilize as propostas do pacote anunciado pelo Chega no fim de semana, apesar de ter voltado a acusar o partido de hipocrisia.
“Façam também a vossa parte, vamos lá ajudar a resolver este problema”, desafiou.
Ventura alargou este desafio também ao PSD, para que “seja uma coligação positiva” e um “esforço conjunto para melhorar a vida das pessoas”, porque “o país precisa de uma mudança total na habitação, precisa de uma revolução na habitação”.
O líder do Chega acusou ainda o Governo de estar “preocupado em passar uma qualquer imagem de dureza ‘cavaquista’ do exercício do poder” e de ter perdido “toda a ligação com os cidadãos, toda a empatia com os seus problemas”.
Quanto ao convite da presidente da IL aos líderes de todos os partidos com representação parlamentar para uma “conversa aberta e franca” destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação, Ventura admitiu participar mas considerou que “não é com estas reuniões que se encontram soluções”.
“Há aqui propostas concretas que os partidos têm que decidir se aprovam ou não aprovam. A Iniciativa Liberal […] tem votado contra sistematicamente propostas para ajudar os inquilinos a pagar as rendas”, referiu, dizendo que na matemática parlamentar apenas três partidos (PSD, Chega e PS) têm capacidade de aprovar ou rejeitar diplomas.
Sobre a revisão da lei do arrendamento, proposta do Governo aprovada na generalidade após um acordo escrito entre PSD e Chega, André Ventura disse que as negociações para a especialidade ainda não começaram e considerou que essa legislação “é apenas uma parcela da crise da habitação” porque “também quem comprou casa e está a pagar crédito à habitação sente a crise da habitação”.
Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega elogiou ainda a atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e no Porto, saudando a sua “paciência, proporcionalidade, educação e a capacidade de dizer que em Portugal tem que se cumprir regras”.
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