O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou “totalmente improcedente” a ação apresentada pelo grupo Avic contra a Câmara de Viana do Castelo, relativa às compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP) de transportes, anunciou hoje a autarquia. A empresa já anunciou que vai recorrer da decisão.

Até 2023, o valor das compensações por OSP foi de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.

Em 2024, a proposta da Câmara de Viana do Castelo foi de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros, tendo sido rejeitada pela transportadora que reclamou uma compensação adicional de 268.573,54 euros, acrescida de juros de mora, também reclamados pela empresa, relativa à prestação de serviços de transporte público entre 2021 e 2024.

O impasse levou a que, em junho de 2024, a empresa António dos Prazeres da Silva & Filho, Lda, sociedade por quotas que integra o grupo Avic, decidisse suspender o serviço público de transporte de passageiros (SPTP) em oito carreiras de transporte público urbano e interurbano, bem como em vários horários em diversas linhas, por gerarem “receitas de bilhética de apenas 86,20 euros, por dia, por viatura, valor insuficiente para cobrir sequer os custos do motorista”.

A empresa invocou “a variação dos custos com combustível, pessoal e outros”.

O acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, de 23 de outubro, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, julgou “a ação totalmente improcedente e, em consequência, absolveu” a Câmara de Viana do Castelo.

A “empresa não demonstrou ter direito a receber valores superiores aos previstos nos protocolos celebrados com o município para aqueles anos, conforme exigia”.

O tribunal “dá relevância aos protocolos assinados com o município, considerando que a legislação relativa ao serviço público de transporte não conferia, por si só, à operadora o direito de exigir valores adicionais aos que tinham sido acordados”.

Segundo o tribunal, a empresa “age em abuso de direito, ao reclamar valores superiores aos dos protocolos que voluntariamente subscreveu”.

“O valor de referência de 2020 foi proposto pela própria Autora, e esta nunca demonstrou, com elementos contabilísticos, que a compensação fosse deficitária ou que os custos invocados decorressem do cumprimento das obrigações de serviço público”, lê-se no acórdão com 33 páginas.

Quanto aos pareceres então emitidos pela AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) o tribunal considera que “não vinculavam o município de Viana do Castelo ao pagamento dos montantes exigidos”.

“Os relatórios da AMT limitam-se a concluir pela inexistência de sobrecompensação, o que não equivale à existência de compensação deficitária”, adianta o tribunal.

Para a autarquia, a “decisão hoje conhecida considera que não ficou demonstrada a violação de um dever legal que obrigasse o município a rever as compensações acordadas, determinando totalmente improcedente a ação da empresa, absolvendo o Município”.

O tribunal aponta que “a compensação devida à empresa pelo cumprimento das obrigações de serviço público relativas à carreira Braga – Viana do Castelo, nos anos de 2021 a 2024, é a que resulta dos protocolos celebrados com o município, que este pagou”.

“Nem a lei, nem os protocolos, nem as pronúncias da AMT conferem à empresa o direito a receber da autarquia a diferença entre os gastos da exploração, acrescidos de lucro razoável, e os rendimentos obtidos. E não se verificam os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual nem do enriquecimento sem causa (…). A demonstração dos montantes dos gastos, dos rendimentos e do défice alegados pela empresa em nada alteraria a solução, o que confirma a desnecessidade das diligências de prova requeridas”, lê-se no documento.

O tribunal atribuiu à empresa a responsabilidade pelas custas processuais.

Em comunicado enviado esta noite para as redações, a Avic anunciou que “não concorda com a decisão e, como tal, vai interpor o competente recurso no prazo legal”.

Notícia atualizada às 20h53 com comunicado da Avic.

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Braga e Viana do Castelo recebem, no próximo sábado, manifestações pelo direito à habitação.

Em Braga, o Movimento Popular pela Habitação de Braga convocou uma concentração para o coreto da Avenida Central, entre as 15:00 e a meia noite.

De acordo com a organização, o objetivo é “ocupar o espaço público, afirmar a força da mobilização popular e exigir que a habitação seja reconhecida e garantida como um direito fundamental, e não como um privilégio”.

Em solidariedade com as manifestações e acampadas que têm decorrido no Porto e em Lisboa, esta iniciativa procura afirmar também a “urgência de olhar para a realidade específica de Braga, onde a crise habitacional se faz sentir no quotidiano de muitas pessoas”.

“Num contexto em que o acesso a uma habitação digna se torna cada vez mais difícil para uma parte significativa da população, é urgente reforçar a mobilização coletiva. A habitação não pode continuar subordinada exclusivamente à lógica do lucro, nem ser um fator de precariedade, exclusão social e perda de dignidade”, lê-se na nota enviada a O MINHO.

A concentração surge na sequência da assembleia popular realizada na quarta-feira, organizada pelo movimento Não Dá Mais – Braga, que reuniu mais de duas centenas de pessoas no chafariz da Avenida Central.

A concentração pretende ser um “espaço aberto” a todas as pessoas que “sentem, vivem ou reconhecem a urgência desta luta”.

Para além da reivindicação política, o programa integra a atuação do coro Primavera de Coros, às 15:30, seguida, às 16:30, de um concerto dos vimaranenses Unsafe Space Garden, em formato de dupla. Às 18:00 realiza-se uma nova assembleia popular, seguida, às 20:30, de cantina popular e convívio e, às 22:00, de cinema ao ar livre. Estão também previstas atividades para crianças e troca de roupa, livros e outros objetos.

A organização apela à solidariedade de todas as pessoas e incentiva quem se juntar à concentração a trazer comida para partilhar na cantina popular, bem como mantas, bancos, cadeiras ou mesas. Apela também à doação de roupa, livros e outros objetos em bom estado, que poderão ganhar uma nova vida através da troca.

“Queremos afirmar, na prática, que a solidariedade e a organização coletiva são ferramentas essenciais na defesa de uma vida digna para todas as pessoas”, sublinha o Movimento Popular pela Habitação de Braga.

Viana do Castelo junta-se na Praça da República

Já em Viana do Castelo, a concentração tem início às 15:30, na Praça da República, e tem como objetivo “defender o direito à habitação e exigir medidas concretas que permitam às pessoas viver com dignidade, sem que o acesso a uma casa represente um encargo incomportável para os seus rendimentos”.

Esta iniciativa pretende “dar voz às crescentes dificuldades sentidas por muitas pessoas, nomeadamente em Viana do Castelo, onde o acesso a uma habitação condigna e a preços compatíveis com os rendimentos das famílias constitui uma preocupação cada vez maior”.

A concentração foi convocada pela Plataforma Casa para Viver e tem as seguintes reivindicações, que transcrevemos na íntegra:

• Mais habitação pública, através do investimento do Estado na construção, aquisição e reabilitação de casas para arrendamento a preços acessíveis;
• Rendas mais baixas e acessíveis, garantindo que os custos da habitação não comprometem a satisfação das restantes necessidades básicas das famílias;
• Controlo da especulação imobiliária, combatendo a transformação da habitação num mero instrumento de negócio e de acumulação de lucros;
• Reforço do investimento público na habitação, com políticas estruturais que deem resposta às necessidades reais da população;
• Proteção dos inquilinos, assegurando maior estabilidade nos contratos de arrendamento e combatendo os aumentos incomportáveis das rendas;
• Combate à pobreza habitacional e à exclusão, garantindo que os jovens, os trabalhadores, as famílias e os cidadãos com menores rendimentos não são afastados das cidades onde vivem e trabalham;
• Uma política de habitação centrada nas pessoas, que coloque o direito constitucional à habitação acima dos interesses especulativos.

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VTM

As intervenções visam restaurar as estruturas arqueológicas da Vila Amuralhada e melhorar a acessibilidade ao Castelo. Além disso, a igreja São Salvador, localizada dentro das muralhas, será também alvo de obras para preservar o edifício. A acessibilidade à igreja São João Batista, que se encontra fora das muralhas, também será melhorada.

João Gonçalves explicou, à Lusa, que vão ser feitas intervenções nas estruturas arqueológicas da Vila Amuralhada de Ansiães e será melhorada a acessibilidade ao Castelo. João Gonçalves sublinhou que estas melhorias “vão permitir, com certeza, aumentar o número de visitantes”, destacando que o objetivo é facilitar o acesso a pessoas que atualmente têm dificuldades ou estão impedidas de visitar os locais. O autarca enfatizou que isso tem um grande valor para a comunidade.

As obras contam com a aprovação do Instituto do Património Cultural, uma vez que o Castelo e a Vila Amuralhada são considerados monumentos nacionais. O autarca João Gonçalves avançou também, à Lusa, que espera lançar a empreitada ainda este ano e que serão encontradas alternativas para garantir a visitação durante o período das obras.

O projeto visa afirmar o Castelo e a Vila Amuralhada de Ansiães como um destino cultural e patrimonial de referência, promovendo sua integração na rota “Castelos e Fortalezas a Norte”.

Além das intervenções físicas, o município planeia implementar recursos digitais no local. Entre as inovações estão uma reconstituição virtual em 3D, visitas virtuais em 360 graus, uma maquete tátil e conteúdos acessíveis em Língua Gestual Portuguesa, audioguias e recursos de audiodescrição.

O custo total do projeto de valorização e conservação é estimado em cerca de 600 mil euros, dos quais 55% serão financiados por Fundos Europeus.

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A classificação da Serra D’Arga como Área de Paisagem Protegida Regional vai entrar em novembro em discussão pública, por 30 dias úteis, segundo aviso publicado hoje em Diário da República.

O aviso é da Associação de Municípios da Serra D’Arga (AMSA), constituída por Vila Nova de Cerveira, Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima.

Segundo o aviso, assinado por Vasco Ferraz, que preside a associação e a Câmara de Ponte de Lima, o prazo da consulta pública tem início no 10.º dia útil a contar a partir de hoje.

O projeto de regulamento de gestão, a proposta de delimitação geográfica, o relatório de fundamentação e a deliberação do conselho executivo da AMSA estão disponíveis para consulta nas câmaras municipais que integram a associação.

O processo de classificação como Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga (PPRSA) foi iniciado em 2017, na sequência de um estudo realizado no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, apoiado por fundos do Norte 2020, e para impedir o projeto de mineração que o Governo tinha previsto para aquela zona.

Em setembro de 2020, os executivos municipais dos quatro municípios aprovaram, por unanimidade, a constituição desta associação, com fins específicos para garantir a gestão do território a classificar.

Segundo os estatutos da associação, a presidência é assumida pelos presidentes de câmara dos quatro municípios que a integram, de forma rotativa, anualmente.

Em 2022, o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) informou da exclusão da zona de Arga do concurso público para a pesquisa e prospeção de lítio, após meses de contestação da população e autarquias abrangidas pelo território.

No caso da área denominada Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, a Avaliação Ambiental Estratégica promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que, face à “expectável classificação” da Serra d’Arga como Área Protegida, “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”.

A Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Em fevereiro, aquele território passou a beneficiar do regime jurídico das Zonas de Especial Conservação (ZEC) que acautela “a conservação de ‘habitat’ conferindo-lhes uma proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona, incluindo a boa condição ecológica dos biótopos utilizados por estas espécies”.

O estudo realizado em 2017, entre o vale do Âncora e o maciço serrano, incluiu o levantamento dos 10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens e do património construído, mais de 600 exemplares.

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O preço do gasóleo vai sofrer uma ligeira subida e o da gasolina vai descer signficativamente, na próxima semana (de 26 de outubro a 01 de novembro).

Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), o gasóleo deverá custar mais 1 cêntimo por litro a partir de segunda-feira.

Em sentido inverso, a gasolina ficará mais barata 8 cêntimos por litro.

O ACP salienta que, caso se confirmem as previsões, o preço médio do gasóleo vai aumentar para 2,176 euros por litro e a gasolina vai descer para os 2,015 euros por litro.

A média final pode ainda registar alterações em função da evolução das cotações internacionais do petróleo, e o custo final na bomba poderá variar conforme o posto de abastecimento, a marca e a localização.

Os preços dos combustíveis continuam a ser impactados pela guerra no Irão, a tensão geopolítica no Médio Oriente e o consequente fecho do estreito de Ormuz, por onde passa 20% do comércio de petróleo e gás natural.

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A Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) promove, entre esta sexta-feira e 30 de outubro, um conjunto de ações de promoção na Ásia, levando 15 produtores da Região Demarcada dos Vinhos Verdes a Seul (Coreia do Sul), Tóquio e Osaka (Japão) para provas, ‘masterclasses’ e uma “maior proximidade com diferentes públicos naquele mercado de exportação”.

Esta sexta-feira, em Seul, a Prova Anual dos Vinhos Verdes decorre no Ambassador Pullman Seoul e será dirigida por Sangmi Kim, com mais de 200 profissionais a participar no seminário e na prova dirigida a importadores e profissionais do setor, incluindo ainda um momento de prova para o consumidor. 

O segundo destino será Tóquio, a 27 de outubro, no Hotel Prince Sakura Tower: uma plateia de mais de 150 profissionais do setor tem lugar reservado no seminário e na prova destinada também ao ‘trade’, sendo os dois momentos conduzidos por Yoko Obara, antes da habitual prova ao consumidor. 

O Hotel Nikko Osaka é o último ponto de paragem do plano de ações de promoção da Região Demarcada dos Vinhos Verdes no mercado asiático: a 30 de outubro, uma ‘masterclass’ orientada por Yoko Obara e dirigida ao ‘on-trade’, contará com cerca de 40 profissionais para descobrir e conhecer os 14 vinhos em prova. 

“O mercado asiático é, desde há alguns anos, uma importante aposta dos Vinhos Verdes, uma vez que regista grandes oportunidades de crescimento. Os diferentes perfis dos vinhos correspondem às tendências de consumo e harmonizam perfeitamente com a gastronomia asiática, mantendo-se um mercado estratégico para a promoção da Região”, refere Carla Cunha, diretora de marketing da CVRVV.  

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Distritos do Porto, Viana do Castelo, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga vão estar sob aviso amarelo na sexta-feira devido à previsão de ondas de noroeste com 4 a a 5 metros, segundo o IPMA.

© ESTELA SILVA/LUSA

David Mendes, presidente da associação Viana Ciclável, já pedalou 2.500 quilómetros na sua viagem entre a ‘capital’ do Alto Minho e Antália, na Turquia, onde vai participar na 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a COP31.

O ciclista está a cerca de metade do percurso que iniciou em 05 de outubro e, até agora, atravessou quatro países: Portugal, Espanha, França e agora Itália.

De bicicleta, sem apoio motorizado e sem equipa de suporte, para trás já ficaram o Gerês, os Pirinéus e os Alpes, segundo destaca a associação, em comunicado enviado hoje às redações.

 “Encontrei-me com ciclistas locais e foi muito positivo trocar experiências e pedalar com eles”, conta.

Após atravessar todo o sul de França constatou que “quase todas as cidades de França têm uma rede de ciclovias bem desenvolvida”.

“E isso observa-se no uso que as pessoas dão à bicicleta, é muito normal todo o tipo de pessoas usarem a bicicleta incluindo idosos, crianças, transporte de crianças, etc. Ou seja, a bicicleta é um meio de transporte natural para o dia a dia e é aí que nós queremos chegar em Portugal”, acrescenta.

A expedição homenageia ainda as vítimas de violência rodoviária contra ciclistas – entre elas Fátima Linhares, morta aos 38 anos em Barcelos, Finlay Tarley, de 19 anos, morto em Ponte de Lima, Rafael Rijo, de 33, e Pedro Sobral, de 51 anos – cujas memórias, nas palavras da Viana Ciclável, “não podem continuar a ser apenas um registo estatístico de sinistralidade rodoviária”.

David Mendes partiu em representação da Viana Ciclável, em parceria com a COP Bike Ride (uma estafeta ciclística que deverá mobilizar cerca de 10 mil participantes), a International Degrowth Network, a MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e a Câmara Municipal de Viana do Castelo. A viagem representa 4.700 quilómetros, 37 mil metros de desnível acumulado, 11 países e duas travessias de ferry.

David já saiu de Viana para fazer 4.700 quilómetros sozinho de bicicleta até à Turquia

Esta iniciativa baseia-se nos princípios da COP Bike Ride e pretende demonstrar, de forma prática e simbólica, que a mobilidade eficiente e de baixo impacto ambiental é possível se repensarmos os sistemas de transporte.

O ciclista leva consigo uma carta de compromisso da Câmara de Viana do Castelo para alavancar o ciclismo na proteção do clima.

Em comunicado divulgado no dia da partida, a Câmara de Viana do Castelo referiu que “está profundamente comprometida em alavancar o ciclismo como uma ferramenta estratégica na proteção do clima e na melhoria contínua da qualidade de vida de todos os munícipes e cidadãos da nossa região”.

Carta de compromisso do Município de Viana do Castelo

1. Rede Ciclável Estrutural (Meta 2030)
   – Concluir uma rede estrutural básica de ciclovias até 2030;
   – Priorizar a conectividade intermunicipal e multimodal para deslocações diárias;
   – Se a base já estiver estabelecida, torne-a ambiciosa!
2. Acalmia e Redução do Tráfego Automóvel
   – Reduzir o tráfego de automóveis, limitando a velocidade e o volume.
3. Planos Estratégicos Dedicados
   – Elaborar planos específicos até 2030, abrangendo todas as alavancas possíveis para o desenvolvimento da utilização de bicicletas;
   – Garantir financiamento adequado e dedicado;
   – Desenvolver revisões de implementação que incluam as associações e coletivos de utilizadores de bicicletas.
4. Zonas Exclusivas Pedonais e Cicláveis
   – Aumentar significativamente as áreas exclusivas para bicicletas e caminhadas até 2030;
   – Focar a implementação perto de escolas, centros de transporte público, comércio local e áreas verdes.
5. Estacionamento e Armazenamento Alargado
   – Generalizar a capacidade adequada de armazenamento de bicicletas até 2030;
   – Cobrir centros de transporte, áreas comerciais, escolas, escritórios e residências;
   – Incluir obrigatoriamente espaço para bicicletas de carga.
6. Eventos de Massa e Infraestrutura Comunitária
   – Desenvolver um horário e um local para o ciclismo e a utilização de bicicletas;
   – Criar um evento anual de ciclismo e/ou utilização de bicicletas em massa, para todas as idades, promovendo a participação de um público amplo;
   – Implementar uma “casa da bicicleta” para consertar, treinar, reunir e hospedar.
7. Capacitação, Treino e Literacia Financeira
   – Treinar e informar: capacitar, especialmente menores de 12 anos e mulheres, para uma utilização de bicicletas mais eficiente e empoderadora;
   – Promover os benefícios financeiros do meio de transporte.
8. Estímulo ao Setor Económico do Ciclismo
   – Desenvolver o setor económico associado (serviços, manufatura, leasing, partilha…);
   – Implementar esta expansão por meio de incentivos e subsídios fiscais específicos.
9. Logística Urbana e Entregas de “Última Milha”
   – Desenvolver a logística de bicicletas de carga para entregas na “última milha”;
   – Nota de fundamentação: Um estudo recente mostra que 42% das entregas em vans utilitárias poderiam ser feitas com bicicletas de carga.
10. Indicadores e Monitorização Regular
    – Implementar e divulgar regularmente indicadores para medir e monitorizar o progresso;
    – Avaliar métricas de satisfação, acidentes, tamanho da rede dedicada e integração intermodal.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera ativou aviso amarelo para os distritos de Braga e de Viana do Castelo por causa da agitação marítima prevista na sexta-feira.

O aviso entra em vigor às 09:00 horas e prolonga-se até às 21:00, esperando-se ondas de noroeste até quatro a cinco metros de altura, nas zonas costeiras de Esposende, Viana do Castelo e Caminha.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Noites frias no Minho: Braga desce aos 5 graus

A previsão aponta para o regresso da chuva ao Minho na quinta-feira, ao final da tarde. Não está prevista precipitação para os dias seguintes, apesar da nebulosidade.

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A primeira unidade de EPOD, máquinas de grandes dimensões (que não são baterias) que permitem que a energia nunca seja interrompida em ‘data centers’ (centros de dados) já saiu da Nordic Epod, fábrica que começou a laborar no último verão em Viana do Castelo.

Situada entre as freguesias de Darque e Vila Nova de Anha, a Nordic Epod dedica-se à construção de grandes equipamentos de receção, transformação, distribuição e estabilização de energia destinada a centros de dados.

Para o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, esta é uma boa notícia para a empresa e para Viana do Castelo, pelo que felicitou a equipa que trabalha nesta nova unidade fabril do concelho.

Como O MINHO noticiou, esta unidade fabril única em Portugal possibilita a construção, em Viana do Castelo, de grandes máquinas (que não são baterias) que permitem que, nos ‘data centers’, a energia nunca seja interrompida.

Na fábrica de Viana do Castelo serão produzidas cerca de 450 EPOD (Electrical Power Optimization Devices) por ano, num volume de negócios de 650 milhões de euros anuais, tendo 90% da produção como destino a exportação, focada, numa primeira fase, na Europa e Médio Oriente.

Com encomendas asseguradas até junho de 2027, irá alargar a laboração no próximo ano, prevendo criar cerca de 500 postos de trabalho.

Fábrica de componentes para ‘data centers’ já opera em Viana e espera faturar 650 milhões por ano

A empresa é resultado de um projeto de investimento de cerca de 50 milhões de euros do CTS Group e da Eaton.

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Os municípios de Barcelos, Esposende, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo insurgiram-se hoje contra o anunciado aumento dos custos da gestão e tratamento de resíduos urbanos, considerando-o desproporcionado e excessivo.

Em comunicado, a Câmara de Barcelos refere que “os seis municípios acionistas da Resulima manifestam a sua preocupação e insurgem-se contra o anunciado aumento dos custos da gestão e tratamento de resíduos urbanos, que consideram desproporcionado e excessivo”.

A Resulima é a empresa responsável pela recolha seletiva, triagem e tratamento de resíduos urbanos no Vale do Lima e Baixo Cávado, abrangendo os concelhos de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, num total de cerca de 311.470 habitantes.

O município refere que, segundo informação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os custos com o tratamento e deposição dos resíduos urbanos “deverão registar um aumento muito significativo já no próximo ano, em resultado da subida da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e da tarifa cobrada pela Resulima”.

“Com impacto direto nos encargos suportados pelos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, e, consequentemente, nas tarifas de resíduos urbanos pagas pelos munícipes”, adverte o município.

De acordo com a Câmara de Barcelos, “prevê-se que a tarifa de tratamento dos resíduos por tonelada sofra, em 2027, um aumento de 72,33 euros para 95,88 euros, ao qual acresce um aumento de cinco euros por tonelada da TGR, passando de 40 euros para 45 euros”.

“Somados estes valores, isto significa que os custos totais da gestão e tratamento dos resíduos urbanos deverão subir, por tonelada, de 112,33 euros para 140,88 euros”, revela a autarquia de Barcelos, distrito de Braga.

No comunicado, lê-se que os seis municípios reconhecem que a recolha e o tratamento de resíduos têm sido uma preocupação constante e que existem metas ambientais exigentes a cumprir, assumindo esse compromisso sem reservas.

“Contudo, consideram imperativo afirmar com clareza que os custos atuais já são incomportáveis para as famílias, e que a sua escalada continuada não pode continuar a ser suportada, em silêncio, por quem paga a fatura no fim do mês”, alertam.

Face à dimensão dos aumentos e à necessidade de assegurar a sustentabilidade económico-financeira do serviço, “torna-se insustentável para os municípios continuarem a absorver integralmente estes custos”.

“Os municípios que integram a Resulima reafirmam, assim, que continuarão a acompanhar a evolução destes encargos e a desenvolver medidas que promovam a redução, reutilização e separação dos resíduos, procurando compatibilizar a sustentabilidade do serviço com a proteção das famílias e dos agentes económicos do concelho”, refere o comunicado.

Mas, os seis municípios dizem exigir, “com a mesma firmeza, que o aumento dos custos não continue a ser transferido, sem critério nem proporcionalidade, para quem já dá o seu contributo para uma gestão mais responsável dos resíduos”.

“Proteger as famílias e cumprir as metas ambientais não podem ser objetivos em conflito. E os municípios que integram a Resulima não aceitarão que o sejam!”, assumem.

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O outono já se começa a sentir, com as noites bastante mais frias. Na madrugada de sábado, as mínimas em Braga vão descer aos 5 graus Celsius, segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

As mínimas em Braga andam, por estes dias, entre os 6ºC e os 8ºC, mas no sábado serão de 5ºC. No entanto, a previsão do IPMA aponta para uma subida no domingo.

Já as máximas vão manter-se pelos 19ºC até domingo.

Braga

Previsão do tempo para Braga nos próximos cinco dias

	Hoje, 21	Qui, 22	Sex, 23	Sáb, 24	Dom, 25
Tempo	Pouco nublado	Aguaceiros	Parc. nublado	Parc. nublado	Chuvisco
Máx./mín.	19° 7°	18° 6°	19° 8°	19° 5°	19° 11°
Chuva	29%	98%	12%	8%	65%
Vento	NO, fraco	S, moderado	NO, fraco	NO, fraco	E, fraco

Viana do Castelo

Previsão do tempo para Viana do Castelo nos próximos cinco dias

	Hoje, 21	Qui, 22	Sex, 23	Sáb, 24	Dom, 25
Tempo	Pouco nublado	Aguac. fracos	Pouco nublado	Parc. nublado	Chuvisco
Máx./mín.	17° 8°	17° 8°	17° 9°	16° 6°	18° 11°
Chuva	16%	100%	6%	10%	71%
Vento	N, fraco	S, fraco	NO, fraco	NO, fraco	E, fraco

Em Viana do Castelo, a mínima também anda por volta dos 8ºC, caindo no sábado para os 6ºC. No domingo voltará a subir para os 11ºC.

As máximas vão andar a rondar os 17ºC, subindo ligeiramente, também, no domingo.

O IPMA também prevê o regresso da chuva para o Minho, amanhã, a partir do final da tarde, e com maior intensidade durante a noite.

O tempo na sexta-feira já deverá voltar a ser seco e no domingo preveem-se alguns chuviscos, sobretudo na parte da manhã.

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Ministério do Ambiente determinou que a captação de águas Mina Cortiças, que abastece 200 habitantes, será sujeita a medidas de proteção salvaguardando o abastecimento público para consumo humano.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reconheceu de Relevante Interesse Público (RIP) a construção das novas Instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (APCVC) em área da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Segundo a deliberação da CCDR-N hoje publicada em Diário da República (DR), o objetivo do projeto é o de “reunir num só local duas das respostas da APCVC já existentes e criar uma área residencial para pessoas com deficiência”.

A área residencial “é a grande prioridade” da associação, “devido às enormes carências de resposta desta valência, contribuindo para que os destinatários possam contar com um centro de atividades e capacitação para a inclusão (CACI), para 30 utentes, e serviços de ambulatório”.

“A análise técnica concluiu que, considerando a inexistência de alternativa de localização em área exterior à REN, e atendendo a que os impactes negativos sobre esta são minimizados e amplamente superados pelos impactes positivos expectáveis para a população servida, a viabilização do projeto de construção das Novas Instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo se mostra merecedora do reconhecimento de relevante interesse público para efeitos de ocupação de áreas integradas na REN, (…)sem prejuízo do cumprimento das demais normas legais e regulamentares aplicáveis”, sublinha a deliberação.

As novas instalações vão ser criadas na freguesia de Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, incidindo sobre uma área de 6.440 metros quadrados, integrada na REN.

A atribuição do reconhecimento de RIP, incluiu a análise das “incidências da intervenção sobre os valores e funções ecológicas presentes, nomeadamente “Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre” – Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos -, bem como os potenciais efeitos sobre os recursos hídricos, o solo, a biodiversidade e os riscos naturais”.

Foram considerados os pareceres emitidos pelas entidades competentes, designadamente a Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A APA “conclui que a intervenção proposta, incidindo em áreas integradas em REN, não contém usos e ações que envolvam impactes significativos, suscetíveis de serem incompatíveis com a salvaguarda do recurso ou do risco respeitante à tipologia de área da REN em causa, tendo sido ponderadas as condições e medidas de minimização neles estabelecidas”.

Entre os condicionamentos e medidas de minimização da afetação da REN, a CCDR-N estipulou que a intervenção deve respeitar estritamente a localização, a área de implantação e as características constantes dos elementos do projeto apreciados no procedimento”.

Devem “ser limitadas as intervenções e a ocupação do solo ao estritamente necessário à execução da ação reconhecida e, adotadas medidas de prevenção da erosão, da compactação e da contaminação dos solos, bem como de proteção dos recursos hídricos”.

O projeto deve ainda preservar “as estruturas e funções ecológicas existentes suscetíveis de manutenção, minimizando-se a afetação da vegetação e dos habitats presentes”.

“Devem ser implementadas as medidas de minimização, recuperação e reposição das condições ambientais definidas nos pareceres das entidades competentes e, caso haja interferência da intervenção com a margem do curso de água [rio Lima] não seja efetuada qualquer construção naquela área”, lê-se na deliberação.

A criação da APCVC, em 2002, resultou da ação de um grupo de pais de crianças com paralisia cerebral, juntamente com técnicos da Segurança Social e alguns elementos do hospital de Viana do Castelo. Foi criada uma comissão instaladora que permitiu avançar com o projeto da Associação de Paralisia Cerebral – Núcleo de Viana do Castelo.

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O Governo declarou hoje o relevante interesse público da utilização não agrícola de 860,33 metros quadrados de solos abrangidos pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção pela Browning Viana do Castelo de duas carreiras de tiro.

O despacho, publicado em Diário da República (DR), refere que a fiscalização da utilização dos solos abrangidos pelo regime da RAN para o projeto da Browning Viana – Fábrica de Armas e Artigos de Desporto compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Viana do Castelo.

O projeto “consiste na instalação de duas carreiras de tiro afetas à prática de International Practical Shooting Confederation, de 50 e 30 metros, para testagem das armas produzidas a nível de ‘endurance’ e funcionamento, ambos requisitos obrigatórios para a sua colocação no mercado”.

A construção das duas carreiras de tiro ocupará “uma área total de 860,33 metros quadrados de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN, prevendo-se, para o efeito, um investimento total de 300 mil euros”.

A Browning Viana – Fábrica de Armas e Artigos de Desporto, fundada em 1972, pertence ao grupo FN Herstal, um dos maiores fabricantes mundiais de armas, e emprega mais de 600 trabalhadores.

A empresa, instalada na zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, apresenta uma faturação anual de 80 milhões de euros, produz armas de caça e de desporto das marcas Browning e Winchester, exportando essencialmente para o mercado norte-americano e europeu, lê-se no despacho.

A CCDR-N emitiu parecer favorável, por considerar que “os solos estão classificados classe C, com capacidade suscetível de utilização agrícola pouco intensiva, podendo a pretensão promover o desenvolvimento socioeconómico da região através da criação de postos de trabalho e reduzir a pegada ecológica através da eliminação de viagens diárias entre as instalações fabris e as carreiras de tiro externas, até agora utilizadas para esse efeito”.

O projeto recolheu ainda o parecer favorável da Entidade Nacional da Reserva Agrícola, da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e o reconhecimento de interesse público municipal emitida pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

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Rodrigo Pinto e o técnico do INEM João Dias, de Viana do Castelo, foram distinguidos com o prémio “Heróis Júlio César Andrino 2026” na gala Prémios da Cultura Júlio César Andrino, pelo “exemplo de coragem e dedicação” demonstrados na ocorrência de 05 de dezembro de 2025, em que o menino de nove anos fez uma chamada para o 112 que foi decisiva para salvar a vida da mãe.

“Rodrigo mostrou que até os mais novos podem ter um papel decisivo numa emergência. João Dias representa o profissionalismo, a dedicação e o compromisso dos profissionais do INEM, que diariamente trabalham para salvar vidas”, salienta o Instituto.

“Dois heróis, duas histórias que se cruzam num momento decisivo e uma distinção que reconhece o valor de quem faz a diferença quando mais importa. Parabéns, Rodrigo e João! Obrigado por nos lembrarem que, numa emergência, todos podemos contribuir para salvar vidas e que a emergência médica começa, sempre, em cada um de nós”, conclui a nota do INEM.

Como O MINHO noticiou na altura, Rodrigo ligou para o 112 após a sua mãe se ter sentido mal, na freguesia de Malpica do Tejo, Castelo Branco.

A mãe perdeu os sentidos quando seguiam no carro, com os irmãos mais novos, e o menino manteve a frieza para chamar a emergência, dando várias informações úteis.

Do outro lado da linha, estava João Dias, de Viana do Castelo, que foi dando as indicações necessárias que ajudaram a que a história tivesse um final feliz.

O caso comoveu o país.

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A Câmara de Viana do Castelo tem abertas as inscrições para mais um ano letivo de Aulas de Português para Migrantes, destinadas a todas as pessoas migrantes residentes no concelho, foi hoje divulgado.

As aulas de português são gratuitas, lecionadas uma vez por semana por professores voluntários em formato presencial. 

De 26 de outubro a 29 de maio, as aulas prometem ser uma “excelente oportunidade para desenvolver as competências linguísticas em português, facilitando a comunicação e promovendo a integração no dia a dia, no contexto profissional e na comunidade”.

Para garantir a inscrição, os migrantes deverão aceder à página do Município para consultar os horários, os locais das aulas e os respetivos níveis de aprendizagem (aqui). Os interessados deverão preencher os dados e anexar documentos solicitados: título de residência; certificado ou visto (de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência); comprovativo de início do procedimento de regularização; ou Passaporte e Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

O formulário preenchido e a documentação deverão ser enviados para o e-mail: gabmigrantes@cm-viana-castelo.pt

De acordo com a autarquia, no âmbito das políticas locais de acolhimento e integração de migrantes, o Município de Viana do Castelo tem vindo a “desenvolver um conjunto de atividades, com vista à promoção da coesão social e interculturalidade, das quais se destacam as aulas de língua portuguesa, semanais, lecionadas por professores voluntários”.

Destinam-se a qualquer cidadão migrante residente no concelho de Viana do Castelo que “pretenda aprender ou aperfeiçoar a língua portuguesa e conhecer Portugal e a sua cultura”.

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Um homem, de 31 anos, foi detido, na passada terça-feira, por desobediência e condução sem carta, na Avenida dos Estaleiros Navais, em Viana do Castelo, informou hoje a PSP.

Em comunicado, o Comando Distrital explica que o suspeito já tinha sido detido a 25 de setembro na sequência de um acidente rodoviário, também por condução sem carta, altura em que a viatura foi apreendida por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

“Apesar de estar apreendido e proibido de circular, o veículo contabilizou mais de 500 quilómetros entre 25 de setembro e 13 de outubro”, salienta a PSP.

O detido foi notificado para comparecer em tribunal para aplicação das medidas de coação.

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A greve de 24 horas dos trabalhadores não docentes, convocada pelo Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), fechou esta manhã várias escolas secundárias e básicas nos distritos de Braga e Viana do Castelo, assim como em todo o território nacional.

Contactado pela Lusa por telefone, o dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Francisco Pinto disse, cerca das 08:45, ter já conhecimento de “muitas escolas fechadas por todo o país”.

“O panorama é idêntico por todo o país. Pensamos que se vai concretizar o que pensávamos: uma adesão de 70% de trabalhadores não docentes”, disse.

Segundo o sindicato, a greve visa os trabalhadores não docentes, como assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados e superiores.

De acordo com um comunicado do Sinape, os trabalhadores não docentes – técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais reivindicam carreiras próprias, face à especificidade das funções.

O Sinape disse ainda que os trabalhadores “encontram-se em regime de precariedade consecutiva, sem carreira, sem progressão e sem reconhecimento funcional na administração pública”.

Com Lusa

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A semana começa com o sol a brilhar, mas a partir de quinta-feira a chuva deverá regressar ao Minho, segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Hoje, as máximas serão de 22ºC em Braga e 18ºC em Viana do Castelo, com previsão de céu limpo.

A partir de amanhã, o IPMA já prevê maiores períodos de nebulosidade e uma ligeira descida das máximas.

Braga

Previsão do tempo para Braga nos próximos cinco dias

	Hoje, 19	Ter, 20	Qua, 21	Qui, 22	Sex, 23
Tempo	Limpo	Parc. nublado	Nuvens altas	Aguaceiros	Aguac. fracos
Máx./mín.	22° 8°	20° 7°	19° 8°	18° 7°	20° 9°
Chuva	0%	27%	60%	57%	84%
Vento	NE, fraco	NO, fraco	NO, fraco	SO, fraco	NO, fraco

Viana do Castelo

Previsão do tempo para Viana do Castelo nos próximos cinco dias

	Hoje, 19	Ter, 20	Qua, 21	Qui, 22	Sex, 23
Tempo	Limpo	Parc. nublado	Nuvens altas	Chuva	Aguac. fracos
Máx./mín.	18° 9°	17° 7°	17° 9°	17° 8°	17° 10°
Chuva	0%	41%	57%	65%	82%
Vento	NO, fraco	NO, moderado	N, fraco	S, fraco	NO, fraco

O cenário altera-se, sobretudo, na quinta-feira, com a previsão de chuva, que passará a aguaceiros fracos na sexta-feira.

Os chuviscos deverão manter-se nos dias seguintes, segundo o IPMA.

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