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André Janones recebe alta e deixa hospital em São Paulo

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) recebeu alta na tarde desta terça-feira (20) e deixou o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

O parlamentar estava internado desde a madrugada desta segunda-feira (19), em razão de uma arritmia cardíaca. 

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Antes da hospitalização, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes.

O deputado coordena o canal Exército do Lula, criado por ele para reforçar a campanha do presidente à reeleição. O canal tem mais de 5,6 milhões de seguidores.

“Eu tenho que trabalhar nessa reta final, não deixar de me alimentar, de me hidratar. Mas, pelo que eu sei até aqui, não foi nada grave, nada que eu precise ter algum cuidado redobrado. E eu volto com força máxima ainda. A gente fez realmente uma revolução digital no nosso país”, disse Janones ao deixar o hospital.

Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno

20 October 2026 at 21:00

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No domingo (25), os 158 milhões de brasileiros deverão retornar às urnas para o segundo turno das Eleições Gerais. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

  • e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
  • carteira de identidade 
  • identidade social 
  • passaporte 
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
  • certificado de reservista 
  • carteira de trabalho física 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

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Meta recusa pedido federal para criar canal de proteção a jornalistas

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Dona do Instagram, do Facebook, do WhatsApp e de outras plataformas digitais e redes sociais, a empresa de tecnologia Meta se negou a criar um canal direto para receber denúncias de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensão de contas de jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação.

A criação de um canal para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes foi solicitada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais (Observatório), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por monitorar e apoiar as investigações das denúncias envolvendo comunicadores sociais.

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Em nota, o observatório informou que agiu motivado pelos “recorrentes relatos de bloqueios, suspensões e outras restrições envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação”, mas que a Meta, ao negar o pedido, alegou a “complexidade técnica, jurídica e operacional” da medida.

“[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”, revelou o observatório.

O órgão acrescentou que a Meta argumentou também que a análise do pedido exigiria um prazo maior, compatível com a complexidade do tema, e que suas políticas se aplicam a todos os usuários, igualmente, de forma que, para a Meta, os canais gerais já disponíveis são suficientes.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Meta, que respondeu que a empresa não vai comentar o assunto.

Violência Digital

Em nota, as secretarias de Justiça (Senajus) e de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais (SPDGI) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacaram que foram registrados 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o primeiro turno, segundo a Coalizão em Defesa do Jornalismo.

Além disso, a organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de restrições a contas e conteúdos políticos, incluindo bloqueios e remoções sem justificativa específica.

“Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.

O texto divulgado reforça a “necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital”, para além do período eleitoral.

“Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério.

A pasta ressalta que ataques e restrições ao exercício do jornalismo “ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação”.

Esporte: conheça as propostas de Flávio Bolsonaro e Lula para a área

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O esporte como política pública é citado no plano de governo dos dois candidatos que disputam o segundo turno para a Presidência da República. A relação do tema com a educação é mencionada por ambos. As divergências se acentuam nas propostas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligadas à infraestrutura e na abordagem que dão ao esporte feminino.

A exclusão das atletas transexuais é a única menção ao esporte feminino do candidato do PL, mesmo sendo 2027 ano de Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a primeira vez do evento na América do Sul.

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Flávio também não menciona o programa Bolsa Atleta, que em 2026 teve o valor reajustado e alcançou o maior número de atletas da história: 11 mil contemplados, entre categorias que vão do infantil ao olímpico. O candidato do PL aborda apenas o aperfeiçoamento de bolsas esportivas para atletas de alto rendimento, em parceria com a iniciativa privada.

O programa de Lula é pensado como uma ampliação das políticas estruturantes realizadas no mandato 2023-2026, com o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), obras de infraestrutura, como construção de arenas, no Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), e o reconhecimento dos aspectos culturais do desporto e de seu potencial econômico e turístico.

As mulheres são citadas como protagonistas no programa do candidato do PT, com destaque para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, com investimento para o sucesso do evento em oito capitais brasileiras e incentivo para seu potencial turístico.

>> Leia abaixo os planos de governo dos dois candidatos:

Cidadania e esporte

Os dois candidatos relacionam esporte à cidadania, mas partindo de pressupostos diferentes. Enquanto Flávio Bolsonaro destaca a relação do esporte com a educação e segurança dos jovens, transparece a concepção de que ele é uma ferramenta, quase uma tecnologia social ou meio para atingir esse objetivo.

"Preparar uma família para a vida (...) envolve o esporte, que tira o jovem da rua e ensina o que a sala de aula sozinha não ensina. Tudo isso faz parte do que é necessário para uma família subir na vida pelo próprio esforço", diz o programa do candidato do PL.

Assim como no plano de seu concorrente, Lula considera o esporte um elemento importante para a juventude, igualando-o à educação, ao acesso ao lazer e à cultura e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A diferença mais perceptível está na forma como a peça petista atribui ao esporte a condição de vetor de transformação social e expressão da cultura brasileira, um "instrumento de desenvolvimento humano, inclusão social e dinamização", assim entendido em condição análoga à cultura.

O aspecto econômico do esporte também tem importância clara na concepção do plano de Lula. Pensado sob uma perspectiva de área econômica, aparece no plano como uma das indústrias criativas e áreas econômicas dinâmicas a serem priorizadas num próximo mandato.

"Queremos um país que reconheça a cultura, a economia criativa, e o esporte como forças estratégicas do desenvolvimento nacional, capazes de gerar trabalho, renda, inovação, pertencimento, qualidade de vida e desenvolvimento em todos os territórios brasileiros", destaca o programa.

Esporte e educação

O candidato Flávio Bolsonaro dá grande destaque à relação entre esporte e educação. Além de igualar a área às artes e à literatura como um dos componentes da educação Integral, propõe a abertura das escolas nos períodos de recesso, por meio do Escola nas Férias, e o direciona como estratégia para não "deixar a criança ociosa". Não detalha, porém, como seria a adesão ao programa ou quem o realizaria na prática.

O plano de Flávio também entende o esporte como atrativo e apoio para a educação. "O esporte é uma das ferramentas mais poderosas que existem para formar um jovem, e uma das mais desperdiçadas pelo poder público. Ele ensina disciplina, resiliência, trabalho em equipe e mérito, tira a criança da rua e do celular, dá saúde ao corpo e à mente e, para alguns, abre a porta de uma profissão. Nós tratamos o esporte como o que ele é: instrumento de liberdade individual, disciplina, superação e oportunidade real, com foco na formação de caráter e na saúde mental do jovem."

A peça de Lula não estabelece uma relação direta entre o espaço escolar e as políticas de esporte para a juventude, mas estabelece um plano claro com a abertura de uma instituição especializada de ensino superior, a Universidade do Esporte, já aprovada na Câmara. Ela aparece como elemento para estabelecer uma rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte, voltada para a formação de quadros técnicos para a área, melhorando a qualidade da gestão esportiva no esporte de alto rendimento.

Gestão de equipamentos

O candidato à reeleição destacou suas ações anteriores, ao longo principalmente do último mandato, como exemplos da importância que dá ao tema. Citou as ações dentro do Novo PAC, com construção de centros esportivos em centenas de municípios, a estruturação de programas de longo prazo e a aprovação no Congresso do projeto da Universidade do Esporte.

O programa cita as unidades do Arena Brasil e a continuidade do investimento nos equipamentos e em seu funcionamento como um dos objetivos centrais em um novo governo.

Sem especificar diretamente em relação ao esporte, mas de maneira genérica em outras partes de seu programa, Lula defende a gestão direta de equipamentos, em parceria com estados e municípios, incluindo parceiros locais como organizações não governamentais (ONGs) e projetos sociais na realização de atividades e atendimento aos beneficiados. Assume, pois, uma visão crítica a privatizações, restringindo-as a áreas de grande concentração de capital e complexidade técnica, como grandes obras dos setores energético e de infraestrutura.

As propostas de Flávio Bolsonaro em relação aos esportes de alto rendimento têm menção direta e reiterada da importância das ações com a iniciativa privada e seu patrocínio, "em parceria com clubes, faculdades e universidades". Prevê brevemente o fomento, por meio de editais, ao uso de tecnologia e ciência de dados por confederações e clubes.

Como estratégia de ampliação do alcance das políticas esportivas nas escolas, o candidato do PL aposta em parcerias público-privadas, para uso da infraestrutura das escolas como fomento ao esporte competitivo, organizando "times escolares, treinos no contraturno e competições municipais e estaduais". Entende, ainda, que o fomento aos times escolares pode evitar a evasão e a repetência.

TSE: Lula autoriza quebra de sigilo bancário se Flávio fizer o mesmo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, enviou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que sejam levantados seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial, que ocorre neste domingo (25). 

No documento, Lula diz cumprir promessa feita durante o debate na emissora de TV Band, no último domingo (18), quando desafiou Flávio a abrir as informações para o eleitor. 

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Além do sigilo relativo aos últimos oito anos, o presidente colocou à disposição da Justiça os sigilos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de seus cinco filhos - Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva. 

“Este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros”, diz o documento. 

A peça lista apenas uma pessoa jurídica vinculada a Lula – a L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA –, enquanto elenca cinco pessoas jurídicas que teriam ligações com Flávio, incluindo uma offshore. 

“A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira (21), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, diz a peça. 

Segundo Lula, seus sigilos e de seus familiares devem ser retirados caso Flávio Bolsonaro faça o mesmo em relação a si, à esposa Fernanda, aos pais – o ex-presidente Jair Bolsonaro e a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) – e aos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. 

A petição foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.  

"Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. E eu quero ver se ele tem coragem”, disse Lula nesta terça (20) em evento de campanha em São Luiz. 

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

TSE reforça alerta para eleitores conferirem local de votação antes do 2º turno

20 October 2026 at 16:41

Os eleitores devem consultar o local de votação antes de sair de casa para votar no segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a recomendação porque ainda podem ocorrer mudanças nos endereços das seções eleitorais, inclusive no dia do pleito.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelos portais oficiais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

As alterações ocorrem quando os locais inicialmente previstos apresentam problemas que impedem ou dificultam a votação. Entre os motivos estão estragos causados por chuvas fortes, falhas na infraestrutura dos prédios, necessidade de melhorias de acessibilidade e questões de segurança pública.

Para evitar deslocamentos desnecessários e garantir tempo para chegar ao endereço correto, a recomendação é conferir o local de votação com antecedência e repetir a consulta no domingo, antes de sair de casa.

A orientação também vale para quem solicitou a transferência temporária do local de votação.

Como consultar o local de votação

A consulta pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS. Após acessar o aplicativo com os dados pessoais, o eleitor deve selecionar a opção “Onde votar” para conferir o endereço, a zona e a seção eleitoral.

Outra alternativa é o Autoatendimento Eleitoral do TSE, que também pode ser acessado pelos portais dos TREs. A ferramenta permite consultar o local de votação e acessar outros serviços eleitorais.

O eleitor também pode recorrer ao assistente virtual ChatVote, disponível no portal do TSE, pelo ícone localizado no canto inferior direito da página e pelo aplicativo e-Título.

A Justiça Eleitoral recomenda que as informações sejam verificadas exclusivamente nos canais oficiais. Mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp e nas redes sociais podem conter links não confiáveis sobre os endereços de votação.

NE10
O local de votação pode ser consultado no aplicativo e-Título, na opção "Onde votar", e no Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE e dos TREs. A recomendação é verificar o endereço atualizado antes de sair de casa. - NE10

Por que os locais de votação estão mudando?

As mudanças são decididas pelas próprias zonas eleitorais, responsáveis por avaliar as condições dos imóveis e as necessidades de cada localidade. O TSE esclarece que não determina essas alterações de forma centralizada.

“Essas decisões são tomadas no âmbito das próprias zonas eleitorais, que conhecem as peculiaridades de cada localidade, avaliam as condições dos imóveis e adotam as providências necessárias, observadas as normas da Justiça Eleitoral”, informou o tribunal à Agência Senado.

Em nota conjunta, os presidentes dos 27 TREs afirmaram que as mudanças ocorrem apenas quando são consideradas necessárias. Os motivos incluem situações climáticas extremas, problemas estruturais identificados nos prédios utilizados para votação e questões de segurança pública.

Uma resolução do TSE que disciplina os atos gerais das eleições de 2026 não estabelece uma data-limite para essas alterações. Segundo o tribunal, mudanças podem ocorrer até o dia da votação, em último caso.

Por isso, mesmo quem já consultou o endereço deve verificar novamente a informação no domingo (25). Os TREs também se comprometeram a divulgar eventuais modificações por todos os meios de comunicação disponíveis até o dia do segundo turno.

EVARISTO SA / AFP
Eleitores vão às urnas neste domingo (25) para o segundo turno das eleições de 2026. Antes de sair de casa, é importante conferir o local de votação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, já que algumas seções eleitorais tiveram seus endereços alterados. - EVARISTO SA / AFP

Número de seções alteradas foi revisado

Os números divulgados pela Justiça Eleitoral variaram nos últimos dias, o que gerou dúvidas entre os eleitores. Inicialmente, o TSE informou que cerca de 4,3 mil seções eleitorais precisariam funcionar em outros locais no segundo turno.

Parte dessa diferença ocorreu porque o sistema do tribunal contabilizou situações em que os registros indicavam mudanças, embora o endereço da seção permanecesse o mesmo do primeiro turno. A inconsistência foi apontada pelo g1.

Além disso, locais de votação utilizados provisoriamente no primeiro turno ainda estavam sendo avaliados pelas zonas eleitorais para definir se seriam mantidos ou alterados.

Na segunda-feira (19), os números divulgados já eram menores. Na terça-feira (20), segundo informações encaminhadas pelo TSE à Agência Senado, havia 441 seções eleitorais distribuídas por 142 locais de votação com alterações registradas. O tribunal ressaltou, porém, que os dados ainda poderiam mudar.

“Os números estão sendo atualizados à medida que as zonas eleitorais concluem os registros e ajustes necessários nos sistemas da Justiça Eleitoral”, informou o TSE.

Diante das divergências, alguns TREs também passaram a divulgar levantamentos próprios para esclarecer quais endereços foram efetivamente modificados.

No Paraná, por exemplo, enquanto o sistema do TSE apontava alterações em 61 locais de votação de 48 municípios, o levantamento do TRE-PR identificou mudanças em oito locais, distribuídos por sete municípios.

Diante da possibilidade de novas alterações, a recomendação é conferir novamente o local de votação nos canais oficiais da Justiça Eleitoral antes de sair de casa, mesmo que o endereço tenha sido o mesmo no primeiro turno.

A consulta atualizada ajuda a evitar contratempos e permite que os eleitores planejem o deslocamento até a seção eleitoral correta.

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O TSE reforça a recomendação para que os eleitores confiram o local de votação antes do segundo turno, neste domingo (25). Mudanças ainda podem ocorrer em razão de problemas de infraestrutura, chuvas e questões de segurança.

Meta diz ao TSE que cumpriu decisões para garantir igualdade entre campanhas de Lula e Flávio

20 October 2026 at 16:19

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (20), que cumpriu as determinações da Corte para garantir igualdade no tratamento de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno da eleição presidencial.

Em manifestação encaminhada ao tribunal, a empresa declarou que uma documentação técnica apresentada no processo comprova a adoção de mecanismos para assegurar tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).

No documento, a Meta também negou ter agido com negligência ou resistido ao cumprimento das ordens judiciais. A manifestação foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a companhia detalhasse, em até 24 horas, as providências adotadas para garantir a isonomia entre os candidatos.

A decisão mais recente ocorreu após a empresa não apresentar, no prazo inicial de 72 horas, todas as informações solicitadas pela Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, a multa diária foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Meta admite possibilidade de falhas

Além da manifestação enviada ao TSE, a empresa publicou um posicionamento no qual reconheceu que podem ocorrer erros na aplicação das medidas determinadas pela Justiça, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados.

A companhia afirmou que informou o tribunal sobre essa possibilidade e que pretende trabalhar com a Justiça Eleitoral e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas.

A Meta também esclareceu que as restrições determinadas pelo TSE afetam anúncios pagos sobre eleições, política e temas sociais, mas não impedem publicações orgânicas nem discussões sobre esses assuntos nas plataformas.

Segundo a empresa, a determinação judicial levou à suspensão temporária de anúncios de entidades governamentais e outras organizações, incluindo ONGs, veículos de imprensa e grupos que promovem campanhas sobre temas sociais, entre 19 e 25 de outubro.

Campanhas de Lula e Flávio alegam prejuízos

A cobrança do TSE teve origem em reclamações apresentadas pelas duas candidaturas à Presidência. Em 15 de outubro, a Corte determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a Lula ou Flávio Bolsonaro.

A decisão atendeu inicialmente a um pedido da coligação que apoia Lula, que acusou a plataforma de reduzir sistematicamente a entrega de publicações da campanha petista.

A equipe também apontou possíveis diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa, alegando que comandos para gerar imagens de Flávio eram aceitos, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Lula eram recusadas.

A representação mencionou ainda o alcance de publicações de perfis ligados à candidatura adversária, incluindo o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e questionou se os números de visualizações observados eram compatíveis com os parâmetros usuais da plataforma.

Flávio Bolsonaro também acionou o TSE, alegando que conteúdos de sua campanha foram prejudicados pela Meta. A disputa levou a Justiça Eleitoral a exigir informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, o alcance dos anúncios das candidaturas e a aplicação de critérios iguais às duas campanhas.

TSE também restringe publicações de Nikolas e Marçal

Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal – ligados a campanha de Flávio – de republicarem conteúdos cuja remoção já havia sido determinada pelo TSE.

A decisão também ordenou que a Meta e a plataforma X suspendam o impulsionamento pago de publicações das contas dos dois até o fim do segundo turno, em 25 de outubro.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil por publicação. A restrição abrange conteúdos substancialmente idênticos aos materiais vetados, ainda que sejam publicados em versões diferentes.

As plataformas também estão proibidas de conceder tratamento privilegiado aos perfis na distribuição de propaganda eleitoral.

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TSE cobra explicações da Meta sobre regras aplicadas às campanhas presidenciais - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Regras para garantir isonomia

Entre as medidas determinadas pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, em 15 de outubro, estão a proibição de reduzir a distribuição, retirar recomendações ou restringir buscas de conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas à Presidência.

A decisão também estabeleceu regras para limitar a exclusão de sistemas de recomendação aos perfis oficiais das campanhas, além de determinar restrições às contas de anúncios das candidaturas.

Outro ponto é a exigência de que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa, aplique critérios idênticos aos dois candidatos.

Ao cobrar explicações da companhia, Bellizze solicitou informações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, o alcance dos anúncios eleitorais, eventuais investigações sobre redes de perfis inautênticos e a identificação de conteúdos produzidos ou alterados artificialmente.

Após as primeiras reclamações, a Meta afirmou ter proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por meio de suas ferramentas de inteligência artificial.

A empresa também declarou ter adotado medidas adicionais para impedir a criação de imagens a partir de comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos presidenciáveis ou seus números nas urnas.

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Meta responde ao TSE sobre medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos e na veiculação de anúncios das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas digitais

Debate da Band mobiliza bolhas digitais, mas não deve alterar votos, avalia diretor da Bites

20 October 2026 at 15:51

A repercussão do debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Band no domingo (18), mobilizou as redes sociais, mas não necessariamente contribuiu para a definição de votos.

Na avaliação de Manoel Fernandes, diretor executivo da Bites, empresa de análise de dados, o confronto intensificou a atuação de apoiadores nas plataformas digitais, enquanto eleitores indecisos demonstraram irritação com o formato marcado por ataques e bate-bocas.

Em entrevista à Rádio Jornal, no programa Passando a Limpo, nesta terça-feira (20), Fernandes afirmou que o debate representou, nas 24 horas seguintes, 20% de tudo o que foi publicado nas redes sociais sobre o assunto.

Segundo ele, a repercussão se concentrou principalmente nos cortes de vídeo produzidos a partir do confronto, e não necessariamente na discussão de propostas.

Na avaliação do executivo, Flávio Bolsonaro aproveitou melhor esse formato, por ter direcionado sua participação à produção de momentos que pudessem circular nas plataformas digitais.

Lula, por sua vez, conseguiu reagir em alguns momentos, mas não impediu que os cortes se tornassem o principal foco da repercussão.

"Na nossa avaliação, o candidato Flávio Bolsonaro aproveitou melhor os cortes, porque ele foi para isso. A intenção dele foi essa, foi fazer um debate para corte", afirmou.

Apesar da intensa movimentação digital, Fernandes avalia que o confronto não deve provocar mudanças significativas nas intenções de voto. Segundo ele, o formato pode ter afastado justamente a parcela do eleitorado que ainda não decidiu em quem votar.

"Acho que não, porque, em função das circunstâncias do debate, ele irritou quem ainda está em cima do muro", disse. O diretor estimou esse contingente em 3% a 5% do eleitorado.

Caso Ana Clara ganha destaque nas buscas

Um dos principais pontos da análise de Fernandes é a diferença entre os assuntos explorados pelas campanhas e aqueles que despertaram o interesse espontâneo dos usuários na internet.

Nos dias seguintes ao debate, enquanto Lula insistia na discussão sobre a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro, e o senador explorava as suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, outros temas ganharam espaço nas buscas por informação.

No caso de Flávio, destacou-se a repercussão da morte de Ana Clara, menina de cinco anos morta durante uma ação policial no Rio de Janeiro. O senador atuou na defesa do policial envolvido no episódio. Já no caso de Lula, as buscas se concentraram em questionamentos sobre seu filho.

Fernandes ressaltou que é necessário distinguir a movimentação de apoiadores nas redes sociais da procura por informações por parte do público em geral.

Segundo ele, a concentração de publicações em torno de determinados assuntos pode refletir a mobilização de grupos politicamente engajados, sem necessariamente indicar uma mudança na percepção do eleitorado. "Então, a opinião pública digital ia numa direção, e a campanha em outra", afirmou.

O executivo também avaliou que o caso de Ana Clara poderia ser mais explorado pela campanha petista, por envolver segurança pública, tema no qual, segundo sua análise, Flávio teve um dos melhores desempenhos durante o debate.

Para Fernandes, o episódio poderia ampliar a cobrança sobre o candidato do PL a respeito de sua atuação na defesa do policial. Ele ponderou, contudo, que o exercício da defesa jurídica é um direito e que atuar como advogado não constitui, por si só, uma irregularidade.

Confira trecho do debate: 

Bolsa Família ainda não repercute como esperavam as campanhas

Outro exemplo da distância entre a estratégia eleitoral e o interesse dos usuários é a discussão sobre o Bolsa Família.

A campanha de Lula tem explorado declarações atribuídas à assessora econômica de Flávio Bolsonaro sobre uma possível regra de transição para beneficiários que consigam emprego.

A campanha do senador contesta a interpretação de que a proposta representaria uma limitação do tempo de recebimento do benefício.

Segundo Fernandes, porém, o assunto ainda não havia alcançado destaque nas buscas na internet até a manhã desta terça-feira (20). Naquele momento, as consultas relacionadas ao Bolsa Família estavam mais concentradas na antecipação dos pagamentos.

O diretor afirmou que, na percepção do público, o programa é um direito consolidado, o que dificultaria a repercussão de mensagens que sugiram mudanças em sua continuidade.

"O Bolsa Família é um direito adquirido. Ninguém vai mexer. Ninguém terá coragem de mexer no Bolsa Família", declarou, ao descrever a percepção que identifica entre os usuários.

Na avaliação de Fernandes, insistir nesse tema pode ser menos eficaz do que explorar assuntos que ainda despertem dúvidas ou questionamentos entre os eleitores.

Confira trecho do debate:

Lula tem mais interações, mas apoiadores de Flávio são mais engajados

Ao analisar o desempenho dos candidatos nas redes sociais durante o segundo turno, Fernandes identificou uma vantagem de Lula no volume total de interações. Segundo ele, o presidente registrou, nas 24 horas anteriores à entrevista, cerca de três vezes mais interações do que Flávio Bolsonaro.

O cenário muda, entretanto, quando a análise considera a média de interações por publicação. Nesse indicador, o senador aparece à frente, o que sugere maior engajamento proporcional de sua audiência com os conteúdos publicados.

"Significa o seguinte: a audiência do Flávio é muito mais engajada. A audiência do Lula gera mais volume, mas a audiência do Flávio é muito mais engajada no que ele fala", explicou.

Para o executivo, os números mostram que a mobilização digital dos dois candidatos tem características distintas. Embora Lula consiga gerar um volume maior de interações, isso não significa, necessariamente, que sua campanha esteja convertendo essa vantagem em mudanças na intenção de voto.

Fernandes também apontou que a esquerda conseguiu ampliar sua capacidade de mobilização digital durante a campanha, movimento que considera um dos principais legados do segundo turno para o campo progressista.

Na avaliação dele, a internet tem papel importante na formação de percepções e na mobilização de apoiadores, mas não determina sozinha o resultado das urnas.

Expectativa para o debate da Globo

A avaliação sobre o confronto da Band também aumentou a expectativa em torno do próximo debate entre Lula e Flávio Bolsonaro, previsto para a sexta-feira (23), na TV Globo.

Para Fernandes, o principal desafio será evitar que o encontro repita o ambiente de confronto desordenado observado no primeiro bloco do debate anterior.

Ele afirmou que o formato da Band intensificou        a mobilização dos apoiadores, mas não necessariamente contribuiu para que os eleitores indecisos conhecessem melhor as propostas dos candidatos.

O diretor relatou ter observado manifestações de espectadores incomodados com o bate-boca, incluindo pessoas que disseram ter desligado a televisão durante o confronto.

Com a disputa presidencial ainda aberta, Fernandes defende que as campanhas acompanhem diariamente os assuntos que mobilizam o público, em vez de apostar exclusivamente em temas definidos previamente por suas equipes.

Para ele, a capacidade de identificar os interesses dos eleitores e responder a eles pode ser decisiva na reta final da disputa.

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© EDUARDO CARMIM/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Este foi o primeiro debate das eleições deste ano com a participação de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT)

Eleições 2026: Recife abre inscrições para acolhimento de crianças em creches no dia do 2º turno; veja como funciona

20 October 2026 at 15:46

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, abriu, nesta terça-feira (20), as inscrições para uma ação de acolhimento de crianças em unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino, no próximo domingo (25), data da votação do segundo turno das eleições gerais.

A iniciativa é voltada para famílias de crianças matriculadas na rede municipal do Recife. Os interessados podem se inscrever pelo site https://sigre.app/eleicao até esta quarta-feira (21), às 12h. Para consultar a lista das 136 unidades que funcionarão na data, pais e responsáveis deverão informar o CPF ou o número de matrícula da criança.

O serviço será oferecido das 8h às 13h e deverá mobilizar quase mil profissionais da educação. Durante o período, as crianças terão acesso à alimentação e a atividades lúdicas e recreativas enquanto os pais ou responsáveis participam da votação.

Atendimento das unidades

As unidades contempladas atendem atualmente cerca de 21 mil crianças matriculadas e integram uma rede que alcança aproximadamente 40 mil famílias.

“A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o cuidado, a proteção da infância e o apoio às famílias, reconhecendo os desafios de quem precisa conciliar as responsabilidades com os filhos e a participação na vida democrática”, destacou a Prefeitura do Recife.

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife

© Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Imagem de sala de aula da Creche Escola Engenheiro Sebastião Barreto Campello

UFRPE suspende aulas e UFPE flexibiliza atividades por segundo turno das eleições

20 October 2026 at 15:08

As universidades públicas de Pernambuco anunciaram mudanças nas atividades acadêmicas para facilitar o deslocamento de estudantes e servidores que precisam votar em outros municípios no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

Enquanto a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) decidiu suspender as aulas na sexta-feira (23) e na segunda-feira (26), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE) adotaram medidas de flexibilização, sem determinar a suspensão geral das atividades.

Na UFRPE, a suspensão foi determinada pela Portaria GR/UFRPE nº 1.145/2026 e abrange as atividades acadêmicas dos dois dias. Segundo a instituição, a medida busca permitir o deslocamento de estudantes e servidores que exercem suas atividades em municípios diferentes daqueles em que estão registrados para votar.

A universidade informou que as atividades suspensas deverão ser repostas posteriormente, conforme os calendários acadêmicos. Os servidores que precisarem se ausentar também deverão comunicar previamente a necessidade à chefia imediata, observando as orientações estabelecidas na portaria.

UFPE orienta flexibilização, mas mantém aulas

Na UFPE, a Reitoria publicou, nesta segunda-feira (19), o Ofício Circular nº 53/2026, orientando coordenadores e professores dos cursos de graduação e pós-graduação a adotarem medidas de flexibilização na segunda-feira (26).

O documento recomenda que não sejam realizadas provas, avaliações ou outras atividades acadêmicas avaliativas nessa data. Também orienta a flexibilização do registro de frequência para estudantes que comprovem a necessidade de deslocamento em razão da participação no processo eleitoral.

A UFPE prevê ainda a possibilidade de reposição ou acompanhamento alternativo dos conteúdos ministrados, quando necessário, a critério dos professores.

Diferentemente da UFRPE, porém, a instituição não determinou a suspensão das aulas. No comunicado, assinado pelo reitor Alfredo Macedo Gomes, a universidade ressalta que a orientação "não implica suspensão geral das atividades acadêmicas ou administrativas".

Segundo a Reitoria, o objetivo é assegurar a participação dos estudantes no processo eleitoral sem que o exercício do direito ao voto resulte em prejuízos acadêmicos.

UPE flexibiliza atividades após solicitação de estudantes

A Universidade de Pernambuco também anunciou medidas para os dias 23 e 26 de outubro, após atender a uma solicitação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório Central dos Estudantes Paulo Freire da instituição. O pedido foi formalizado pela presidenta da UNE, Bianca Borges dos Santos, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos estudantes para votar no segundo turno.

Na sexta-feira (23), as atividades acadêmicas já estarão flexibilizadas em razão da realização da Semana Universitária da UPE. Segundo a instituição, não haverá atividades avaliativas nem registro de faltas dos estudantes, que deverão participar conforme a programação estabelecida por cada campus ou unidade de ensino.

Na segunda-feira (26), a universidade manterá as atividades letivas, mas determinou que não sejam realizadas avaliações e que não haja cômputo de faltas.

A decisão considera as dificuldades enfrentadas por estudantes que residem em municípios diferentes daqueles em que votam, especialmente os que dependem do transporte público intermunicipal ou precisam viajar para retornar às cidades onde estudam.

Como a segunda-feira será considerada um dia letivo, não haverá reposição das atividades. Caberá aos estudantes acompanhar os conteúdos trabalhados durante as aulas para garantir a continuidade dos estudos.

De acordo com a UPE, as orientações serão encaminhadas às direções dos campi, às unidades de educação e às coordenações de graduação para assegurar a aplicação das medidas em toda a instituição.

© Divulgação

Por conta da realização do segundo turno das eleições presidenciais no domingo (25), universidades federais em Pernambuco anunciaram mudanças no funcionamento entre a sexta-feira (23) e a segunda-feira (26)

Departamento de Estado dos EUA financia ONG que questiona liberdade de expressão no Brasil

20 October 2026 at 16:00

Um dia antes do primeiro turno das eleições, o engenheiro civil brasileiro Jamil Assis estava em Nashville, nos Estados Unidos, para participar de uma conferência, a Global Free Speech Summit, ou Cúpula Global de Liberdade de Expressão, em português. Assis estava ali para falar sobre como a liberdade de expressão estaria em declínio no Brasil, sua especialidade. Ele é diretor de relações institucionais do Instituto Sivis, um think tank sediado em Curitiba, no Paraná, que se autointitula apartidário e atua com atividades educativas relacionadas aos valores democráticos.

“Antigamente, chamar um político de ladrão era quase um esporte nacional. Mas agora custa mais caro. É realmente perigoso chamar as pessoas de ladrões no Brasil”, disse Assis, em Nashville. E completou: “A autocensura tornou-se um grande problema [no Brasil]: a ideia de que você não diz em voz alta o que pensa, ou que algumas opiniões não são expressas no debate público, em família, no trabalho ou na escola”.

Quem também esteve no evento foi Sarah Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos EUA. É ela a responsável pelo departamento que criou o fundo que destinou US$ 1 milhão a ONGs que se opõem ao que o governo norte-americano classifica como “excesso” de poder judicial e “censura” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de acordo com matéria do jornal inglês The Guardian.. Para ela, democracias em todo o mundo estariam passando por uma “recessão na liberdade de expressão”. 

Dias antes, em 23 de setembro, o Departamento de Estado dos EUA havia liberado um financiamento de quase 30 mil dólares (cerca de R$ 150 mil, no câmbio atual) para o Instituto Sivis, para um projeto sobre liberdade de expressão com duração de um ano. O projeto em questão, relacionado aos programas de diplomacia pública e pago através do Consulado dos EUA em São Paulo, prevê “desenvolver um currículo comparativo sobre a Primeira Emenda dos EUA e a liberdade de expressão para instituições de ensino superior do Brasil, capacitar docentes e realizar um curso-piloto com mais de 150 alunos, a fim de fortalecer a educação cívica e as relações acadêmicas entre o Brasil e os EUA”. O grant com o nome do Sivis estava disponível no site USAspending.org, fonte oficial sobre gastos federais norte-americanos, mas os dados detalhados do grant e da Sivis foram retirados da página dias depois. A Pública manteve uma cópia dos dados originais. Não há confirmação de que o dinheiro já foi repassado.

Comprovante de aprovação de verba do Departamento de Estado dos EUA ao Instituto Sivis
Comprovante de aprovação de verba do Departamento de Estado dos EUA ao Instituto Sivis

Não se sabe se o financiamento ao Sivis faz parte do novo fundo do governo americano para iniciativas contra as ações do STF entendidas como censura e abuso de poder – afinal, não há uma lista pública sobre os beneficiários. Ao Guardian, o Departamento de Estado afirmou que os programas ainda estavam em “análise ativa”. Segundo publicou o UOL, a identidade dos beneficiários é mantida sob sigilo até mesmo de membros do Congresso dos EUA e de servidores públicos. 

Procurado, o Sivis afirmou que “todos os seus financiamentos são totalmente transparentes, e o apoio de organizações nacionais e internacionais não implica qualquer ingerência sobre suas atividades, posições ou decisões institucionais”. Em nota, alegou também que “sua atuação é conduzida com plena autonomia em relação a seus financiadores”. A organização não respondeu, entretanto, se recebeu o financiamento do Departamento de Estado dos EUA.  

Currículo sobre a Primeira Emenda dos EUA nas universidades brasileiras 

O aporte demonstra que pelo menos uma ONG brasileira tem se beneficiado da guinada do financiamento do Departamento de Estado para projetos de direita e conservadores no mundo, uma nova diretiva do governo de Donald Trump. 

Na mesma semana em que recebeu a aprovação do aporte, a diretoria do Sivis se posicionou publicamente sobre um eventual impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em texto publicado na revista Oeste, o diretor executivo do Sivis, Henrique Zétola, defendeu que o impeachment de Moraes seria “um imperativo republicano”. No evento em Nashville, Assis analisou as recentes decisões do STF. “Antes de 2023, na opinião da maioria das pessoas, não havia nenhuma grande ameaça à nossa democracia. Era apenas a Suprema Corte agindo de forma muito corporativista e se protegendo. Mas eles encontraram uma desculpa perfeita em 2023 para ‘proteger a democracia’. E a maioria das pessoas agora está percebendo que não era esse o caso”, disse Assis no evento. 

O financiamento liberado pelo Departamento de Estado vai apoiar o Sivis a desenvolver um currículo sobre a Primeira Emenda dos EUA e a liberdade de expressão. O público-alvo desse currículo são instituições de ensino superior brasileiras. O instituto se comprometeu a capacitar docentes e realizar um curso-piloto para mais de 150 alunos. 

Porém, o professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Ivan Paganotti explica que há diferenças entre o entendimento do que é liberdade de expressão nos EUA e no Brasil. “A Primeira Emenda determina que o Estado não só não pode limitar a liberdade de expressão, como não pode fazer normas que regulem essa liberdade de expressão”, discorre. Já no Brasil e em alguns países europeus, há regras colocadas pelo Estado limitando esse direito. “A própria Constituição, quase todo o inciso em que ela fala sobre liberdade de expressão vem com uma adversativa, um ‘mas’ ou ‘entretanto’ sobre outros direitos que podem colidir, como a privacidade, o direito à honra e à imagem”, complementa Paganotti.

O governo norte-americano vem numa cruzada para impor a sua visão sobre o que é a liberdade de expressão a outros países, o que resvala especialmente nas tentativas de regulação do ambiente digital e nas decisões dos Judiciários. Em agosto do ano passado, o presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA apontado por Trump afirmou em uma carta a empresas de tecnologia que governos estrangeiros estariam agindo para censurar os norte-americanos. Já o vice-presidente norte-americano, JD Vance, chegou a sugerir que os EUA se retirassem da OTAN caso a União Europeia tentasse regular o X, ex-Twitter. “O poder americano vem com certas condições. Uma delas é o respeito à liberdade de expressão”, afirmou ele em uma entrevista com o youtuber Shawn Ryan.  

A Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, também passou a produzir relatórios que acusam governos estrangeiros de censurar conteúdos nas redes sociais. 

O governo Trump tem usado acusações de censura e perseguição política para pressionar o STF brasileiro. Em abril deste ano, em uma publicação sobre o Brasil, a comissão chegou a alegar que o país representa “uma ameaça significativa aos direitos de liberdade de expressão dos americanos” e que estaria atuando em parceria com censores em todo o mundo no que chama de “complexo industrial da censura”.

Sob o argumento de proteger a liberdade de expressão, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes e chegou a justificar o tarifaço contra o Brasil com acusações de censura a cidadãos e empresas americanas. No Brasil, o consulado dos EUA em São Paulo chegou a fazer reuniões com influenciadores bolsonaristas e ligados à extrema direita neste ano sobre os rumos da liberdade de expressão no país. 

1,1 mi do Google e conexão com Gazeta do Povo

O Instituto Sivis se define como “um think tank apartidário que trabalha para fortalecer os verdadeiros valores democráticos através da educação para a democracia e da liberdade de expressão”. Sediado em Curitiba, no Paraná, está localizado no mesmo endereço da Acta, o family office da família Cunha Pereira, acionista do Grupo GRPCOM — dono do jornal de direita Gazeta do Povo, entre outros veículos de comunicação. Foi esse o mesmo endereço usado no projeto submetido ao Departamento de Estado dos EUA. 

Em 2024, o Sivis criou o Centro Voxius de Liberdade de Expressão e, por meio dele, vem acumulando financiamentos internacionais de entidades interessadas em patrocinar projetos destinados a combater um suposto aumento da censura no Brasil. O Voxius “busca construir fundamentos para a liberdade de expressão no Brasil, com base em um diagnóstico profundo do contexto político-social” e tem como um dos eixos de atuação o combate à regulação e o controle de conteúdo, incluindo monitoramento governamental, como o das decisões do TSE e dos TREs nas eleições, e casos de “censura pelo governo e remoção de conteúdo pelas plataformas”.

O Instituto Sivis tem apoio institucional das Big Techs e atua como voz alinhada ao lobby anti-regulação em Brasília. 

Em abril do ano passado, Jamil Assis esteve no escritório do Google para debater justamente liberdade de expressão e regulação digital. “O evento contou com organizações da sociedade civil e o especialista em liberdade de expressão Joan Barata, da The Future of Free Speech, e ilustrou os debates com a discussão sobre o caso europeu. Agradecemos ao Google e ao Joan pelo excelente evento!”, escreveu o Instituto no seu LinkedIn. Na mesma época, o Sivis esteve na sede da Meta para discutir a decisão do STF que impôs responsabilização às plataformas por conteúdo ilegal. 

Diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, durante visita ao escritório do Google
Jamil Assis durante visita ao escritório do Google

O instituto captou R$ 1,5 milhão em doações com um projeto submetido à Lei Rouanet em 2024 para desenvolver seu plano anual e um livro “que vai apresentar as complexidades da cultura democrática brasileira”. Desse valor, 74% foram repassados pelo Google – 1,1 milhão de reais.

O instituto também é apoiado pela Meta e pelo TikTok, segundo seu site. O TikTok afirmou, por nota, que “Nos últimos anos, trabalhamos com 27 organizações da sociedade civil dedicadas à pesquisa e ao impacto social no ambiente digital. Valorizamos o diálogo com uma variedade de entidades como parte essencial para seguirmos construindo uma plataforma responsável e transparente”. O Google Brasil afirmou, também por nota, que “desde 2023, apoia diferentes iniciativas e projetos por meio de investimentos via Leis de Incentivo Fiscal” e que “qualquer organização pode submeter seu projeto já aprovado em leis de incentivo, em qualquer nível federativo, por meio do site oficial”. Alegou ainda que “em todos esses anos, já apoiou mais de 70 projetos de impacto social, em áreas como saúde, educação, cultura e esporte, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas em todo o país”. A Meta não respondeu à reportagem.

O Sivis já chegou a defender, em audiência do Conselho de Comunicação Social do Senado, que a regulação das redes sociais não seja feita por meio de uma lei em específico e a dizer que a regulação digital pode afetar a liberdade de expressão.

Diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, durante audiência pública no Senado sobre regulação de redes sociais com foco em moderação de conteúdo e remoção de contas de usuários
Diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, durante audiência pública no Senado sobre regulação de redes sociais com foco em moderação de conteúdo e remoção de contas de usuários
Diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, durante audiência pública no Senado sobre regulação de redes sociais com foco em moderação de conteúdo e remoção de contas de usuários

Em fevereiro deste ano, Assis abriu uma apresentação durante o Fórum da Liberdade América Latina, realizado entre os dias 26 e 27 daquele mês no Peru, afirmando que o Brasil vive uma “recessão da liberdade de expressão”. Ele concorria ao prêmio Smart Bets e conseguiu captar para o Sivis 65 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 335 mil no câmbio atual, dado pela rede global de think tanks de direita Atlas Network. No texto em que anuncia a vitória, a Atlas menciona o STF como uma instituição que tem gerado “uma cultura de autocensura no Brasil”.

“Os tribunais eleitorais e a Suprema Corte recorrem cada vez mais a noções vagas de ‘desinformação’ e ‘discurso de ódio’ para remover conteúdos, restringir críticos e ameaçar plataformas, muitas vezes sem critérios jurídicos claros ou o devido processo legal, o que tem levado a uma cultura de autocensura”, diz a organização.

A Atlas Network é uma rede de organizações liberais ligada à expansão do pensamento ultraliberal no mundo e à ascensão da extrema direita na América Latina na última década. “Na América Latina, a ascensão de [Javier] Milei, de [José Antonio] Kast, de Bolsonaro, da extrema direita, de forma geral, está totalmente conectada à Atlas Network”, explica o professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Luan Brum.

Em entrevista ao podcast da Atlas em março deste ano, Jamil Assis chegou a dizer que as autoridades públicas e o Estado brasileiro estariam “concentrando múltiplos esforços em várias frentes para restringir o espaço para a discordância e opiniões diferentes ou minoritárias” e mencionou especificamente o STF. 

Com o prêmio da Atlas, o Sivis criou o Boletim Liberdade de Expressão e Monitoramento das Eleições (Leme), um monitoramento das decisões da Justiça Eleitoral brasileira nas eleições de 2026 envolvendo plataformas digitais, inteligência artificial e liberdade de expressão. A iniciativa pretende municiar jornalistas durante as eleições e promover ideias de reformas para os legisladores e integrantes do executivo eleitos durante o próximo mandato. O levantamento já foi repercutido em meios como a Gazeta do Povo, no Brasil247, no Estadão e na CNN.

“Cultura de Censura Estatal” 

Outro repasse feito ao Sivis neste ano vem de uma instituição que não divulga publicamente os valores transferidos, a Rising Tide. A fundação tem um financiamento ativo para o Centro Voxius, do Sivis. No texto que descreve a iniciativa, a fundação afirma que “no Brasil, as regulamentações digitais e eleitorais estão se tornando mais rígidas sob o pretexto de combater a desinformação, criando uma cultura de autocensura e censura estatal”.

Ativo por dois anos, a começar de 2026, o projeto “traduzirá evidências globais sobre os benefícios e a necessidade da liberdade de expressão para o contexto brasileiro”. Será publicado um livro e realizadas “oficinas de contra-argumentação para líderes da sociedade civil, ativistas e jornalistas com alternativas à censura estatal que respeitem os direitos humanos”. Ele inclui também mesas-redondas intersetoriais fechadas, seguindo as regras da Chatham House, ou seja, nas quais informações debatidas nos encontros podem ser divulgadas, mas não a identidade e a afiliação de quem fez as declarações.

O livro que o Sivis pretende publicar com esse financiamento chama-se O Futuro da Liberdade de Expressão, de autoria de Jacob Mchangama e Jeff Kosseff, lançado em inglês neste ano. Mchangama é um advogado dinamarquês responsável por popularizar o termo “recessão da liberdade de expressão”. Mchangama é também o fundador da The Future of Free Speech, organização que consta na lista de parceiros do Sivis e foi a responsável pelo evento de Nashville onde estavam Assis e Rogers.  

Ele também foi convidado de honra da Meta no encontro realizado em julho do ano passado na sua sede, onde o Sivis esteve presente. O encontro foi liderado por Margareth Kang, gerente de políticas públicas da Meta, área que trata de lobby dentro da empresa. 

“Nesta terça-feira, o Sivis esteve na sede da Meta, em São Paulo, para um diálogo enriquecedor com o professor Jacob Mchangama sobre um tema crucial: liberdade de expressão na era digital. A conversa abordou questões centrais no cenário brasileiro, como a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros, especialmente após a recente decisão do STF sobre a inconstitucionalidade parcial do Art. 19 do Marco Civil da Internet, além das iniciativas de regulação da inteligência artificial”, escreveu a organização.

Mchangama também é diretor do think tank dinamarquês Justitia, financiado pela Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (Computer & Communications Industry Association, CCIA, na sigla em inglês). Como a Pública mostrou, a CCIA é um grupo de lobby que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay, e está ligado à ameaça de Donald Trump de investigar práticas comerciais do Brasil. O grupo já chegou a divulgar uma nota aplaudindo o tarifaço contra o Brasil imposto por Trump.

Há ainda outra organização que tem apoiado o Sivis. Entre 2024 e 2025, a FIRE financiou o Sivis para produzir uma pesquisa sobre autocensura e liberdade de expressão nas universidades brasileiras. Com o resultado da pesquisa, o Sivis passou a publicar artigos alegando que as universidades estão se afastando da pluralidade intelectual e que a liberdade acadêmica estaria se deteriorando no país. 

A FIRE se dedica à defesa da liberdade de expressão, especialmente no ambiente universitário. Ela já foi criticada por tentar criar a impressão de que a liberdade de expressão está permanentemente ameaçada nas universidades americanas. Suas principais doações vêm das fundações ultraconservadoras dos EUA, como Earhart, John Templeton e Lynde e Harry Bradley.

Procurada pela Pública, a FIRE afirmou que repassou em 2024 o valor de 35,144 dólares, cerca de R$ 177 mil, para a Future of Free Speech. O financiamento era para o estudo sobre liberdade de expressão nas universidades feito em parceria com o Sivis. A FIRE afirmou que disponibilizou informações sobre sua metodologia e os questionários usados nos EUA para o Sivis, mas não se envolveu na adaptação deles para a pesquisa feita no Brasil tampouco na implementação.

Já a The Future of Free Speech alegou que nunca forneceu qualquer financiamento ao Sivis. “Cuidamos da logística administrativa e de pagamentos de um financiamento da FIRE destinada ao Sivis porque temos experiência na administração de subvenções internacionais”, explicou a entidade. Segundo a organização, o Sivis conduziu a pesquisa de forma independente, sem orientação ou supervisão deles. 

A Future of Free Speech afirmou ainda que não faz parte da Justitia e nunca recebeu financiamento da CCIA. A Rising Tide não respondeu até a publicação da reportagem.

Ao TSE, Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais

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Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial. 

No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”. 

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A Meta respondeu a uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial. 

Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou de favorecimento a publicações favoráveis ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

O ministro estipulou multa de R$ 500 mil por dia caso a Meta não respondesse aos questionamentos. Na segunda, Bellizze deu 24 horas para a empresa apresentar as informações exigidas, aumentando o valor da sanção para R$ 1 milhão. 

Em resposta, a empresa assegurou ter adotado todas as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e previstas em plano de trabalho apresentado previamente ao TSE.

Na peça, a multinacional de tecnologia não abordou dados de alcance e destacou uma observação do próprio Bellizze segundo a qual “a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”. 

Entre as medidas de isonomia adotadas, por exemplo, apontou a Meta, está a revisão humana, em até duas horas, de todas as restrições ou suspensões que possam ter sido aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas das campanhas oficiais, que não podem ser restritas. 

Meta AI

Em relação à ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que conforme denúncia de usuários vinha atendendo a pedidos para produção de imagens de apoio a Flávio, mas negava os mesmos pedidos em relação a Lula, a empresa afirmou ter adotado medidas adicionais para que a ferramenta rejeite comandos também com os prenomes dos candidatos. 

A empresa declarou ainda que as restrições a contas que publicam conteúdos em collab (em colaboração) com contas oficiais de campanha se deve às limitações impostas pela legislação eleitoral sobre os perfis oficiais. Segundo a Meta, a arquitetura do Instagram impede que um post seja restringido somente em relação à conta oficial e liberado na conta do coautor. 

Em relação a conteúdos com uso de inteligência artificial (IA), a Meta disse ter auditado 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem adequada, das quais 720 posts foram removidos. Outros 270 conteúdos já continham a sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais.

"Boa fé"

A Meta solicitou uma reunião urgente com Bellizze para esclarecer aspectos técnicos envolvidos no processo. A empresa afirmou que age de “boa-fé” e busca colaborar e cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral. 

Local de votação ainda pode mudar; consulte de novo antes de ir à urna

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Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição, no domingo (25), antes de sair de casa.

Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.

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A Justiça Eleitoral tem alertado que o local das seções eleitorais pode mudar até o próximo domingo (25), dia do segundo turno. Na última sexta-feira (17), chegava a 4 mil o número de seções alteradas após o primeiro turno, mas nova divulgação na segunda-feira (19) informou um número menor, de 444 seções.

“Até o dia da realização do segundo turno, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgará, por todos os meios de comunicação disponíveis, os locais de votação eventualmente modificados”, diz nota conjunta dos TREs.

Onde conferir o local de votação

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis.

O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

TREs explicam mudanças

Em nota conjunta, os TREs alegam que as mudanças nos locais de votação ocorrem apenas quando é “absolutamente necessário”

“Os motivos são sempre extraordinários e estão relacionados a situações climáticas extremas, problemas não identificados previamente nas estruturas dos prédios utilizados como locais de votação e questões de segurança pública”, diz nota dos presidentes dos 27 TREs do país.

Ainda segundo a nota do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), o TSE não tem ingerência sobre essas alterações.

Alterações confundem eleitor

As mudanças nos locais de votação nos últimos dias podem confundir os eleitores, avaliou o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.

“Realmente, mudar de 4 mil para 400 seções modificadas é uma coisa esquisita, mas eu não vejo nenhum tipo de dolo [má-fé] para atrapalhar o eleitorado. Eu acho que é desencontro de informação”, explicou.

Rollo acrescentou que é comum ocorrerem mudanças excepcionais de locais de votação antes do pleito, devido a mudanças no clima ou na estrutura das escolas.  

“Sempre lembrando que o Brasil é muito grande, então, pode ser que chova hoje no Sul ou no Norte, e a escola fica prejudicada para domingo. Com isso, é atualizada a informação, mas vão ser algumas seções eleitorais, só em algumas escolas, e não baixar de 4 mil para 400”, acrescentou.

Ainda segundo o especialista, a Justiça Eleitoral não teria condição de informar as mudanças em local de votação individualmente, para cada eleitor, por causa dos cadastros, que não são completos, com e-mail ou número de telefone.

“Não daria para fazer a comunicação para essas pessoas individualmente. Mas a Justiça Eleitoral pode fazer essa comunicação via grande imprensa, colocar nos jornais de papel, colocar nas televisões abertas, nas rádios. Isso dá para melhorar”, concluiu. 

Estudantes de escolas públicas querem ensino e aprendizagem melhores

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Melhorias relacionadas ao ensino e à aprendizagem são a principal expectativa de pelo menos um quarto dos estudantes brasileiros do ensino médio em relação aos governos que se iniciam em 2027. A qualidade do ensino, para esse grupo, está diretamente relacionada à atuação do professor.

O levantamento ouviu 5.296 alunos do ensino médio e do ensino fundamental 2 (6° ao 9° ano), nas cinco regiões do país. Segundo eles, tais mudanças devem contemplar:

  • aulas diferentes;
  • dinâmicas em salas de aula; 
  • capacitação de professores;
  • menos falta dos professores.

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A pesquisa O que os estudantes pensam sobre a Educação? foi encomendada ao Instituto DataFolha pelas fundações Itaú, Lemann, Telefônica Vivo e pelos institutos Natura, Sonho Grande, Unibanco e Todos Pela Educação.

Entre os temas abordados nas perguntas, estão o processo de aprendizagem, a atuação dos professores, educação profissional, uso de tecnologia, educação em tempo integral.

Desempenho dos professores

Dados do estudo indicam que a percepção dos estudantes entre 12 e 21 anos sobre a forma como os professores explicam os conteúdos está associada à avaliação que fazem da escola. 

Entre os que dizem que os professores explicam bem os conteúdos, 75% avaliam a escola como boa ou ótima. Entre aqueles que afirmam que os professores não explicam bem, esse percentual cai para 48%. 

O diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa, afirma que os estudantes colocam as oportunidades de aprendizagem no topo de suas expectativas sobre o que é uma boa escola.

“É um dado que ajuda a reforçar onde deve estar a prioridade absoluta da política pública nos próximos anos: na aprendizagem.”

Segundo ele, o momento de eleições e o início de novos mandatos trazem oportunidade de revisão de estratégias e de repactuação de compromissos.

“[Nesse contexto], o país precisa acelerar muito o ritmo de crescimento dos indicadores de qualidade educacional.”

Ainda em relação aos professores, na etapa 2 do ensino fundamental, 78% avaliam que os professores estão motivados para dar aulas, enquanto no ensino médio esse número cai para 69%. 

A ausência de professores parece ser um problema mais comum também no ensino médio, onde 66% concordam totalmente ou em parte que “há disciplinas que ficam um tempo sem ter professor”. No fundamental2, são 61% os que afirmam o mesmo. 

Ensino técnico

Mais de 90% consideram importante ter a oportunidade de fazer um curso técnico ou profissionalizante durante essa etapa da educação. 

O dado contrasta com o alcance atual da educação profissional e tecnológica: de acordo com o Censo Escolar 2025, cerca de 20% dos estudantes do ensino médio estão matriculados na educação profissional.

Tecnologia

A tecnologia é percebida como presente na rotina escolar: 70% dos estudantes afirmam que os professores usam tecnologia nas aulas pelo menos uma vez por semana. 

A inteligência artificial aparece entre as ferramentas: 71% dizem usar IA com frequência ou às vezes para estudar. Ao mesmo tempo, quase um em cada três estudantes discorda de que seus professores estejam bem preparados para usar tecnologia em sala de aula. 

Tempo integral

Entre os estudantes que estudam em tempo integral, 74% avaliam a escola como boa ou ótima, ante 68% dos estudantes do ensino regular. A diferença aparece nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Entre os benefícios estão mais tempo para aprender, participação em atividades esportivas, artísticas e culturais, preparação para o futuro e mais tempo de estudo para vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. 

Entre os estudantes do ensino médio que afirmam que não estão no tempo integral, 20% dizem trabalhar ou exercer atividade para garantir remuneração.

Para Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, a pesquisa revela que os estudantes têm consciência sobre o que é importante para a escola. 

Quando a aprendizagem aparece como prioridade e a formação técnica, a tecnologia, o tempo integral e a possibilidade de escolha ganham relevância, há um recado claro para as políticas públicas, de acordo com a especialista.

“Ouvir os jovens é fundamental para construir respostas mais conectadas à realidade das escolas e garantir condições para que cada estudante e futuro profissional avance em sua trajetória com qualidade, equidade e perspectivas concretas para o futuro.”

PF investiga Flávio Bolsonaro por suspeita de lavagem de dinheiro e faz busca contra ex-secretário do STJ

20 October 2026 at 14:35

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de compartilhar informações sigilosas de processos com o advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato eletrônico e violação de sigilo funcional.

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Pradera deixou o cargo na sexta-feira (16), após a abertura de um procedimento interno no STJ. A suspeita é de que ele tenha antecipado decisões judiciais e repassado documentos ainda não publicados ao advogado. A investigação ganhou força depois que a PF analisou dados extraídos do celular de Willer Tomaz e identificou comunicações entre os dois.

Um dos elementos reunidos pelos investigadores é uma fotografia enviada por Pradera que mostra um documento jurídico aberto na tela de um computador. Segundo a apuração, o material ainda não havia sido assinado nem divulgado oficialmente. As mensagens também indicariam que o então servidor compartilhava informações sobre assuntos internos do tribunal.

Investigação alcança relações financeiras de Flávio Bolsonaro

A apuração sobre o suposto vazamento se conecta a uma investigação mais ampla sobre movimentações financeiras de Willer Tomaz e sua relação com Flávio Bolsonaro. A PF encontrou e-mails que apontariam o senador como usuário master de uma conta bancária vinculada a uma empresa ligada ao advogado.

O relatório policial também menciona encontros, festas e reuniões entre os dois, além do custeio de viagens do senador. Para os investigadores, a movimentação financeira atribuída a Willer é incompatível com as atividades econômicas declaradas pelo advogado.

O caso teve origem em uma investigação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que apurava inicialmente suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao uso de plataformas de apostas. A análise dos dados do celular de Willer levou a PF a identificar outros elementos e a aprofundar a apuração sobre suas relações com o senador.

Como Flávio Bolsonaro tem foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A busca contra Pradera é a primeira medida autorizada por Moraes para aprofundar os fatos relacionados ao advogado nesse procedimento. A diligência teve como alvo o ex-servidor do STJ, e não o senador.

Flávio também é investigado em outro inquérito no Supremo, relacionado a suspeitas de financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.

STJ abre procedimento e investigados contestam suspeitas

Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que afastou e exonerou servidores suspeitos de irregularidades e vazamento de informações. A Corte também abriu procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações. As medidas criminais seguem sob sigilo.

Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. O advogado também rejeitou a acusação de interferência em manifestações do órgão.

A defesa afirmou desconhecer o relatório da PF citado nas notícias e criticou a divulgação seletiva de informações durante a campanha eleitoral, com referências a terceiros que, segundo os advogados, não teriam relação com os fatos investigados.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que o vínculo entre o senador e Willer Tomaz é de amizade. Segundo a nota, qualquer tentativa de associar essa relação a irregularidades seria uma ilação sem fundamento nos fatos.

Os advogados também negaram que Flávio tenha mantido conta bancária na qual Willer Tomaz ou empresas dele figurassem como usuário master.

As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam, por si só, comprovação de prática criminosa.

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (20)

20 October 2026 at 14:29

A cinco dias da votação que definirá a Presidência da República, começa a valer nesta terça-feira (20) uma regra que limita a prisão de eleitores no Brasil. A medida, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até 27 de outubro e tem a finalidade de evitar que detenções interfiram na participação dos cidadãos no pleito de domingo (25/10).

A garantia está estabelecida no artigo 236 do Código Eleitoral e se aplica às pessoas aptas a votar. Durante esse intervalo, uma ordem de prisão não pode ser executada livremente, mas a legislação prevê três situações em que a detenção continua permitida: quando há flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou diante de desrespeito a salvo-conduto.

O período de proteção também varia conforme a função exercida na eleição. Para os candidatos, a restrição começa 15 dias antes da votação e se estende até 48 horas depois do pleito. Nesse caso, a única exceção prevista é a prisão em flagrante delito.

Já para mesários e fiscais de partido, não existe uma contagem específica de dias de proteção antes e depois da eleição, como ocorre com os eleitores e candidatos.

Eleição presidencial será decidida neste domingo (25)

O calendário eleitoral chega à etapa final com a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente, e Flávio Bolsonaro (PL), senador que concorre ao Palácio do Planalto. Os dois avançaram para o segundo turno após a votação realizada em 4 de outubro.

Na primeira etapa, Flávio terminou à frente em número de votos, com 56.104.503, o equivalente a 47,03% dos votos válidos. Lula recebeu 53.879.538 votos, correspondentes a 45,16% do total válido.

Agora, os candidatos concentram esforços para ampliar suas bases eleitorais. Uma das frentes é buscar o apoio de quem votou nos concorrentes que ficaram de fora do segundo turno. Também estão no radar os eleitores que anularam o voto, escolheram a opção em branco ou não compareceram às urnas no primeiro turno.

A nova votação será realizada neste domingo (25), quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos para definir o próximo presidente da República.

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Confira a agenda dos presidenciáveis nesta terça-feira (20)

20 October 2026 at 13:28

Confira a agenda dos candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais nesta terça-feira (20). 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Pela manhã, participa de ato politico em São Luís, no Maranhão. À tarde tem caminhada do Brasil Pronto para Mais, em Juazeiro (BA), e Petrolina (PE).

Flávio Bolsonaro (PL)
Não tem agenda pública de campanha. Grava programa eleitoral em São Paulo e Goiânia.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.

Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça

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A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceção de prisões em flagrante delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. 

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito.

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A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.

A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.

Candidatos 

Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência

20 October 2026 at 12:35

Logo Agência Brasil

A coalizão Vida em Conta, iniciativa que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, apresenta o documento 10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil.

O texto busca transformar as cinco frentes centrais relacionadas nas Diretrizes para um Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano em compromissos concretos para o próximo ciclo de governo, colocando a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida no centro das decisões econômicas.

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 O documento, que será entregue às campanhas dos dois candidatos à presidência da República, reconhece avanços obtidos desde 2023, como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de empregos, o crescimento econômico, a proteção ambiental, a retomada do investimento público e a maior projeção internacional do país. Mas alerta que desigualdades profundas, riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica e produtiva seguem como desafios estruturais.

 "Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, uma das organizações que integram a coalizão Vida em Conta.

Entre as principais propostas estão uma estratégia permanente de redução de desigualdades com metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território, para orientar o planejamento, o orçamento e a avaliação das políticas públicas, com atenção especial às regiões e aos municípios mais vulneráveis. No exterior, o Brasil seguiria liderando a criação de um painel internacional sobre desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

A criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para implantar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a ligação entre periferias e centros, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Entre as possíveis fontes de financiamento, o documento cita a adaptação do vale-transporte: em vez de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários, os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial, destinada ao fundo, para financiar a gratuidade do sistema.

O documento pede também uma política nacional de cuidados, com ampliação de creches, "cuidotecas", centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral, para reduzir a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, além da valorização de quem trabalha com cuidado, com formação, proteção social e melhor remuneração.

Outro ponto seria o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, combate à evasão e aos privilégios fiscais e revisão de regimes especiais ligados a setores nocivos à saúde e ao meio ambiente, preservando a simplificação para micro e pequenas empresas sem estimular a pejotização (contratação do trabalhador por meio de pessoa jurídica).

Outra proposta do documento foca na revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e à revisão de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos apoiariam a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e uma política industrial seletiva, com metas verificáveis e contrapartidas em empregos, além de infraestruturas digitais públicas e ferramentas para o cidadão acompanhar a origem e o destino do dinheiro público.

Com o fim da escala de trabalho 6x1, o documento pede a regulamentação da nova jornada sem redução salarial nem brechas que esvaziem a mudança, com condições para que o tempo liberado se converta em descanso, saúde, lazer e convívio.

O documento propõe a manutenção dos aumentos acima da inflação, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, aliada à redução do peso de moradia, energia e transporte no orçamento das famílias.

Uma das propostas diz respeito à política territorial que articule reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras, fortalecendo a agricultura familiar e agroecológica, a segurança alimentar e a inovação em sementes, com instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.

"Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça", afirma o economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor do Transforma, outra organização responsável pela coalizão.

Saiba como consultar o seu local de votação

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Quem vai votar neste segundo turno das eleições precisa ficar atento às mudanças em locais de votação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 444 seções tiveram os endereços alterados, afetando 130 mil eleitores. 

Por isso, a orientação é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.

Aplicativo e-título

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O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local. 

Autoatendimento Eleitoral

O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.

ChatVote

O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta. 

A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

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