O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou, esta terça-feira, 20 de outubro, que o Governo está interessado em alargar e melhorar a medição dos resultados das reformas legislativas e que vai discutir o uso de Inteligência Artificial com o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Matias tem planeada uma visita na quarta-feira em Londres ao Instituto Tony Blair para a Mudança Global, que trabalha com a inteligência artificial em matérias de governação.

O ministro recordou que durante os Executivos de Blair foram criadas ‘delivery units’, estruturas de apoio ao primeiro-ministro destinadas a acompanhar a execução das prioridades governativas em áreas como a saúde, educação ou criminalidade, e medir se foram cumpridas.

“Para a reforma de estado é fundamental medir o ponto de partida e o ponto de chegada e saber exatamente o que é que uma reforma produziu”, sublinhou o ministro à Agência Lusa, explicando que o sucesso de uma reforma se avalia comparando a situação antes e depois da sua implementação.

Segundo Matias, “mais importante do que apresentar os códigos [legislativos] é garantir que são implementados, que produzem efeitos e que esses efeitos chegam realmente às pessoas”.

Gonçalo Matias referiu que já existem unidades de medição e avaliação no centro do Governo português, como é o caso da Planapp na Secretaria-Geral e do comité da OCDE que está a monitorizar a reforma do Ministério da Educação.

Também na quarta-feira, o ministro vai encontrar-se com o secretário Parlamentar do Gabinete do Governo britânico, Mark Ferguson, com o qual pretende trocar experiências sobre o desenvolvimento da inteligência artificial.

Do programa da visita de três dias à capital britânica fizeram parte contactos no serviço digital do Governo britânico e no Open Data Institute, uma organização sem fins lucrativos fundada pelo “inventor da Internet, Tim-Berners-Lee.

Sobre esta última, considerou a reunião “muito interessante” para antecipar dificuldades práticas na execução da futura Lei da Interoperabilidade, em apreciação no Parlamento português e com parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A lei visa permitir a partilha de documentos de cidadãos e empresas entre diferentes serviços do Estado, medida implicará passar de 124 entidades atualmente ligadas à plataforma de interoperabilidade para cerca de cinco mil.

«Reconheceram que o nosso projeto era ambicioso e que tínhamos os mecanismos certos, mas alertaram para dificuldades práticas, muitas vezes relacionadas com a resistência dos serviços que detêm a informação», referiu o ministro, sublinhando que a partilha de experiência permite preparar melhor a implementação.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta terça-feira, no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre uma possível aproximação diplomática entre o Irão e EUA.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 76 cêntimos abaixo dos 109,55 dólares cm que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent subiu no início da sessão, depois de a Guarda Revolucionária anunciar o derrube de um drone dos EUA que sobrevoava o Estreito de Ormuz.

Depois, os preços baixaram quando o meio The New Arab informou que o Qatar e o Paquistão apresentaram uma proposta de mediação para eliminar as diferenças entre Washington e Teerão, que foi aprovada pelas duas partes.

O Banco Comercial Português (Millennium BCP) anunciou nesta terça-feira que decidiu exercer a opção de reembolso antecipado da totalidade das suas obrigações subordinadas de 300 milhões de euros com vencimento em 17 de maio de 2032.

Em comunicado ao mercado, o banco liderado por Miguel Maya diz que “as 300.000.000 euros Subordinated Fixed Rate Reset Notes due 17 May 2032”, emitidas em 17 de novembro de 2021 no âmbito do programa de notas de 25 mil milhões de euros, serão reembolsadas a 17 de novembro de 2026 pelo montante de capital em dívida acrescido dos juros vencidos, “de acordo com a condição 6(d) dos termos e condições das notas”.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta terça-feira, mista apenas com Nasdaq em queda, com os resultados corporativos e a descida dos preços do petróleo a compensarem os receios dos investidores em torno do setor da inteligência artificial.

Assim, o Dow Jones somou 1,02% para 52.497,42 pontos, o S&P 500 ganhou 0,29% para 7.712,76 pontos, e o tecnológico Nasdaq cedeu 0,02% para 26.424,82 pontos.

No plano empresarial, a General Motors recuou 6,83% devido a uma revisão das suas perspetivas anuais que não convenceu o mercado, apesar de ter apresentado uma receita trimestral acima do esperado de 50 mil milhões de dólares. Pelo contrário, a 3M disparou 5,78% após superar as estimativas financeiras com receitas ajustadas de 6,6 mil milhões de dólares. O dia ficou também marcado pelo anúncio de aquisição da plataforma de marketing Braze por parte da Salesforce; o negócio fez as ações da Braze dispararem 51,7%, enquanto a Salesforce fechou praticamente estável com uma variação negativa de 0,01%.

No setor dos semicondutores, o sentimento foi maioritariamente negativo, com perdas na Micron (-0,98%), AMD (-0,62%), SanDisk (-0,42%), Intel (-0,37%) e Nvidia (-0,29%), contrastando com as subidas da Seagate (+2,17%) e da CoreWeave (+1,65%).

Por fim, a sessão refletiu a forte expectativa face à época de resultados: a Netflix e a SpaceX recuaram 1,66% e 0,11% respetivamente, antes de revelarem os seus números trimestrais, enquanto a Meta desceu 1,59% e a Tesla avançou 1,54% na véspera de apresentarem as suas contas ao mercado.

Depois do mercado fechar empresa de Elon Musk registou resultados acima do esperado na segunda apresentação pública de contas após a entrada em bolsa. Todos os segmentos ficaram acima das previsões, com destaque para a IA e a conectividade.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou esta terça-feira no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,69%, para 108,79 dólares, perante informações sobre um possível avanço nas negociações de paz entre os EUA e o Irão.

Uma nova sociedade de advogados portuguesa, a Officia Legal Online, entrou no mercado. Liderada por Sofia Barata, Diretora-Geral, a Officia pretende tornar o acesso ao direito simples, rápido e transparente.

Criada por uma equipa de advogados e solicitadores experientes em direito societário e tecnologias digitais, a sociedade foi constituída de raiz para operar em ambiente digital, através da plataforma www.officia.pt.

Segundo o comunicado da sociedade, a aposta é nas microempresas e PME portuguesas, um segmento que a sociedade considera mal servido pelo modelo jurídico tradicional.

Na plataforma, os clientes encontram serviços jurídicos essenciais para todos os ciclos de vida da empresa — da constituição de sociedades ao apoio societário corporativo, passando por pedidos de NIF, alterações de objeto social e sede, aumentos de capital, aprovação de contas e alteração de órgãos sociais.

Cada serviço apresenta preços e prazos de entrega publicados, num modelo pensado tanto para necessidades pontuais como para acompanhamento contínuo, sempre com rigoroso respeito pelos princípios deontológicos.

A experiência de utilização foi desenhada para ser intuitiva, resumindo-se a cinco passos. O cliente começa por entrar na plataforma e selecionar o serviço pretendido, partilhando algumas informações sobre si ou sobre o seu negócio e tendo acesso, desde o primeiro momento, a toda a informação necessária, nomeadamente preços, prazos de execução e demais detalhes relevantes. Seguidamente, submete o pedido online, procede ao pagamento e recebe confirmação automática.

A partir daí, é atribuído um advogado para acompanhar e prestar o serviço, enquanto a plataforma mostra em tempo real o estado do pedido e os próximos passos, até à entrega final. Após a conclusão, os canais de apoio permanecem disponíveis para questões relacionadas com o serviço prestado ou para novos pedidos.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”

Em declarações à imprensa, Sofia Barata, Diretora-Geral da Officia, traçou o posicionamento da nova sociedade: “A Officia representa uma nova geração de sociedades de advogados — próxima, de base digital e que pretende tornar simples o que antes era complexo. Queremos democratizar o acesso ao direito”.

A responsável acrescenta que, num momento de “transformação sem precedentes” no setor jurídico, a Officia se posiciona como “um parceiro estratégico digital para clientes que procuram segurança jurídica, rapidez e um novo nível de eficiência”.

“O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser.” O direito é complexo, a experiência de aceder ao direito não precisa ser”, conclui.

O número de reclamações dirigidas à TAP diminuiu 24% entre 1 de janeiro e 18 de outubro, face ao período homólogo de 2025, mas as queixas relacionadas com a qualidade do serviço e o atendimento ganharam peso, representando 39,19% do total, segundo uma análise do Portal da Queixa.

No período em análise, foram registadas 222 reclamações contra a companhia aérea, menos 69 do que as 291 contabilizadas nos mesmos meses de 2025. Apesar da redução, a análise revela uma mudança no perfil da insatisfação dos passageiros, com o atendimento e a assistência a assumirem maior importância relativa.

As reclamações relacionadas com a qualidade do serviço e o atendimento passaram de 26,61% do total em 2025 para 39,19% em 2026, um aumento de 12,58 pontos percentuais. Estas queixas incluem situações de atendimento ineficiente, apoio insuficiente ao cliente, comportamento de funcionários e tripulações, recusa de serviço e dificuldades de acessibilidade para passageiros com mobilidade reduzida, refere a análise do Portal da Queixa.

Em sentido contrário, as reclamações relativas a atrasos e cancelamentos recuaram de 20,18% para 12,61%, enquanto as queixas sobre bagagem diminuíram de 15,50% para 11,26%.

As questões financeiras e os reembolsos mantiveram-se como o segundo principal motivo de insatisfação, representando 19,82% das reclamações, contra 19,30% no período homólogo. Já as questões legais e contratuais aumentaram de 2,34% para 4,05%.

A descida das reclamações contrasta com a evolução registada em 2025, ano em que foram contabilizadas 342 queixas contra a TAP, mais 26,20% do que em 2024.

O Índice de Satisfação da TAP no Portal da Queixa situa-se atualmente em 19,9 pontos, numa escala de zero a 100, sendo classificado como “Fraco”. A taxa de solução é de 11,7%, enquanto a taxa de retenção se fixa em 40,9%, de acordo com os mesmos dados.

“Em 2026, a qualidade do serviço e o atendimento ganharam um peso significativo na insatisfação com a TAP, representando quase quatro em cada dez reclamações”, afirmou Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, citado na análise.

O responsável sublinhou que a experiência dos passageiros depende não apenas da operação dos voos, mas também da capacidade de resposta da companhia, da assistência prestada e da forma como os problemas são resolvidos.

Os dados são divulgados numa fase em que a TAP se prepara para receber um novo acionista estrangeiro, num processo de transformação da estrutura acionista da transportadora aérea.

O Jefferies manteve a recomendação de “comprar” (‘Buy’) para o Banco Comercial Português (BCP) e aumentou o preço-alvo da ação em 5%, de 1,24 para 1,30 euros, num research em antecipação dos resultados do terceiro trimestre, previstos para 28 de outubro. Com as ações do banco a cotar perto de 1,11 euros, a nova meta implica uma valorização potencial de cerca de 18%.

Na nota, os analistas projetam um lucro de 293 milhões de euros no terceiro trimestre, 2% abaixo do consenso de mercado, de 301 milhões de euros. Ainda assim, o Jefferies considera que o foco dos investidores estará na evolução da margem de juros, sobretudo em Portugal, onde antecipa desempenho acima das estimativas no trimestre e maior potencial de subida nos anos seguintes.

A casa de investimento prevê que a margem financeira do BCP em Portugal cresça 14% em 2026, 12% em 2027 e 8% em 2028, em termos homólogos, num cenário que assume uma taxa de depósito do Banco Central Europeu de 2,75% no final de 2026. Estas projeções colocam o banco de investimento norte americano em 1%, 3% e 5% acima do consenso para a margem em Portugal em cada um desses anos e 1%, 2% e 3% acima ao nível do grupo (nas contas consolidadas).

Quanto ao capital, o banco de investimento estima um rácio CET1 de 14,8% no terceiro trimestre, uma descida de 30 pontos-base face ao trimestre anterior, excluindo eventuais benefícios de operações de transferência de risco significativo (SRT), ou seja, titularização de crédito.

A Transferência Significativa de Risco (Significant Risk Transfer ou SRT) é um conceito regulatório bancário estabelecido nos acordos de Basileia III (e refletido na União Europeia através do Regulamento de Requisitos de Capital – CRR) que permite a um banco reduzir os seus requisitos de capital regulatório ao transferir uma parte substancial do risco de crédito de uma carteira de ativos para investidores terceiros, sem a necessidade de vender os empréstimos originais ou retirar os ativos do seu balanço.

O Jefferies estima cerca de 40 pontos-base de alívio de capital com esta atividade no quarto trimestre, o que permitiria uma recuperação de 30 pontos-base até ao final do ano.

No terceiro trimestre, antecipa ainda um impacto de cerca de 10 pontos-base associado ao mark-to-market da carteira ALCO.

O Jefferies vê ainda espaço para o BCP atualizar as metas estratégicas para 2028, apresentadas no quarto trimestre de 2024. Os analistas esperam lucros acumulados entre 2025 e 2028 20% acima da orientação da empresa e um retorno sobre capital próprio de cerca de 19% em 2028, face a uma meta superior a 13,5%, apoiado numa melhor margem financeira, maior eficiência e menor custo do risco.

Segundo a análise, a recente correção das ações do BCP — cerca de 10% nas últimas três semanas, em linha com a desvalorização do setor bancário europeu — constitui uma oportunidade de compra.

O Jefferies destaca que o banco negocia a 9,6 vezes o lucro estimado para 2028 e a 1,8 vezes o valor contabilístico ajustado, com um prémio de 10% face ao setor que considera justificado pelo crescimento mais forte dos lucros, pela maior rentabilidade e pela exposição a Portugal, um dos mercados com menor custo de capital próprio na Europa.

Lisboa vai receber, nos dias 25 e 26 de outubro, o HackMeridian 2026, um hackathon presencial e gratuito dedicado ao desenvolvimento de soluções que combinam inteligência artificial (IA) e pagamentos digitais, prevendo reunir até 1.000 participantes de vários países europeus.

Organizado pela Grow With Guava, em parceria com a Stellar Development Foundation, o evento decorre no Warehouse ONE16, em Marvila, durante a semana da conferência Stellar Meridian 2026.

Segundo a organização, estudantes, programadores, designers e fundadores de startups de Portugal, Espanha e de outros países da Europa serão desafiados a desenvolver, ao longo de dois dias, aplicações que integrem agentes de IA com sistemas de pagamento assentes na rede Stellar.

As equipas participantes terão acesso a mentores especializados e disputarão um total de 30.000 dólares em prémios, segundo o comunicado do HackMeridian.

O hackathon arranca às 09h00 de domingo, 25 de outubro, prolongando-se pela noite até segunda-feira, dia 26, terminando com uma cerimónia de encerramento marcada para as 15h30.

Entre os parceiros do evento estão a 42Blockchain, Encode Club, H.E.R. DAO, De Vinci Blockchain, LayerX, WebZero e KRYPTOSPHERE.

A participação é gratuita, com alimentação incluída. As inscrições decorrem até 23 de outubro através da página oficial do evento.

O HackMeridian integra a programação paralela da Stellar Meridian 2026, encontro internacional centrado em inovação financeira e tecnologia blockchain que este ano se realiza em Lisboa.

A VASP – Distribuição e Logística S.A. venceu o concurso público para a distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca em Portugal continental, informou, esta terça-feira, o Governo.

Os dois lotes a concurso foram atribuídos à empresa, garantindo assim que os jornais e revistas continuam a chegar a todos os concelhos do território continental.

A medida, que integra o Plano de Ação para a Comunicação Social, surge como resposta direta ao risco de várias regiões, sobretudo no interior do país, ficarem sem acesso à imprensa escrita.

Em vez de atribuir um apoio direto a um operador específico, o Governo optou por lançar um procedimento concorrencial e aberto a novos operadores, definindo claramente o serviço público a prestar e o respetivo preço.

Ao abrigo deste contrato, que terá uma duração de três anos, o adjudicatário fica obrigado a assegurar a distribuição em, pelo menos, um posto de venda ao público em cada concelho, com um funcionamento mínimo de 300 dias por ano. Nos concelhos de baixa densidade populacional, a dispersão da rede de pontos de venda funcionou como um dos fatores de avaliação.

No caso do Lote 1, a VASP compromete-se a assegurar um mínimo de cinco postos de venda em cada concelho de baixa densidade, tendo este lote sido adjudicado por 1.232.252,70 euros — um valor que representa um desconto de 30% face ao preço base de 1.760.361 euros.

Já o Lote 2 foi adjudicado por 1.056.216 euros, o que se traduz numa poupança de 20% em relação ao preço base inicialmente previsto. No total dos dois lotes, o Estado português irá pagar 2.288.568,70 euros pela prestação deste serviço público de distribuição ao longo dos próximos três anos.

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma que altera o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que reduz as taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento.

“O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”, segundo uma nota, esta terça-feira, publicada.

A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 através da redução das taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, foi aprovada no parlamento, no início do mês.

O número de beneficiários de prestações de desemprego recuou 5,2% em setembro, face ao período homólogo, mas subiu 0,9% em comparação com agosto, para 173.895, segundo os dados divulgados, esta terça-feira, pela DGCP.

Face ao período homólogo, registou-se um decréscimo de 9.598 beneficiários, enquanto em comparação com o mês anterior houve mais 1.468, de acordo com a síntese da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP, antigo GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Trata-se do terceiro mês consecutivo em que o número de beneficiários de prestações de desemprego está a subir.

No que toca ao subsídio de desemprego, registou-se em setembro uma queda homóloga de 3,7% do número de beneficiários (menos 5.495), totalizando os 143.660. Contudo, na comparação em cadeia, houve uma subida de 1,3% (mais 1.787 beneficiários).

“O valor médio mensal do subsídio de desemprego em setembro foi de 782,35 euros, o que equivale a uma variação anual positiva de 7,1%”, nota a DGCP.

Por sua vez, o número de beneficiários do subsídio social de desemprego inicial diminuiu 12,3% comparativamente com o mesmo mês do ano anterior (menos 634 subsídios processados) e recuou 2,2% face a agosto (menos 103 beneficiários), totalizando os 4.537.

O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 18.641 beneficiários em setembro, o que corresponde a uma queda homóloga de 5,7% (menos 1.130 beneficiários) e a um recuo de 0,3% em termos mensais (menos 53 beneficiários).

No que respeita especificamente aos beneficiários mais jovens (16-24 anos), em setembro as várias prestações de desemprego abrangeram 5.208 beneficiários, isto é, uma queda homóloga de 7,8%, mas um acréscimo de 1,2% em termos mensais.

As prestações de desemprego continuam a ser maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 104.246 beneficiárias (59,9%) e a 69.649 beneficiários (40,1%).

Por faixa etária, 11,4% tinham 29 ou menos anos, 20,8% estavam na faixa etária dos 30 a 39 anos, 23,6% tinham entre 40 e 49 anos, 24,4% estavam na faixa dos 50 a 59 anos e 19,8% tinham 60 ou mais anos.

O PS acusou, esta terça-feira, o PSD de recorrer “desculpas de mau pagador” para justificar a “sua própria inação” nas respostas aos problemas da habitação e defendeu a necessidade de consensos.

Numa declaração no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa respondeu a declarações de hoje, que considerou um “bocadinho obtusas e excêntricas”, depois de ao início da tarde o PSD ter acusado os socialistas de “falta de decoro” e de serem responsáveis pelo agravar da crise na habitação.

“Hoje em dia, procurar uma casa em Lisboa é mais caro do que procurar uma casa em Madrid ou em Barcelona. Isto tem justificação? Não tem justificação, não pode ter justificação. E, portanto, as desculpas que o PSD tem apresentado são desculpas de mau pagador e que deviam provocar vergonha a quem as profere”, condenou.

Para Luís Testa, “aquilo a que se pede ao Governo e a um partido que suporta o Governo não é encontrar justificações no passado para sua própria inação”, acusando o executivo de PSD/CDS-PP de “incapacidade para responder aos problemas que as pessoas vivem”.

“Quando o PSD se vem a queixar de as leis que estão em vigor e que de alguma forma têm agravado o problema da habitação, eu quero deixar claro que o PS entende que o problema da habitação é um problema sério, que não é um problema com o qual se brinque nem no tempo nem na forma e relativamente ao qual nós sempre entendemos que ele devia ser enfrentado com a firmeza e com os consensos necessários”, defendeu.

Sobre o Chega e os desafios para que o PS viabilize o seu pacote de emergência para a habitação, o dirigente do PS começou por acusar o partido de André Ventura de “ziguezagues constantes”.

“Nós precisamos de conhecer sempre com muito detalhe as propostas do Chega para nos pronunciarmos sobre elas. É porque elas podem de manhã ser uma coisa, à tarde outra e no dia seguinte coisa nenhuma”, remeteu.

A NATO vai mobilizar meios adicionais para o mar Negro, na sequência de uma série de ataques com drones contra navios comerciais, anunciou, esta terça-feira, 20 de outubro, uma porta-voz da Aliança Atlântica.

Desde o início de outubro, os incidentes têm-se multiplicado ao largo da Bulgária e da Roménia, países membros da União Europeia e NATO, com ataques atribuídos a drones russos, no contexto da guerra travada pela Rússia na Ucrânia.

Os embaixadores da NATO reuniram-se, esta terça-feira, para debater o assunto em Bruxelas.

A Aliança “enviará recursos adicionais para a região, nomeadamente para apoiar as atividades de vigilância, reconhecimento e investigação”, sublinhou a porta-voz da NATO, Allison Hart, no final da reunião.

“Continuaremos a apresentar uma frente comum e a garantir que estamos preparados e aptos a fazer face a qualquer ameaça”, assegurou.

Um avião norte-americano de patrulha marítima e reconhecimento, o P-8 Poseidon, começou a operar sobre o mar Negro a pedido da Bulgária, informação que foi confirmada pelo primeiro-ministro búlgaro, Roumen Radev.

Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniu-se em Bruxelas com Radev e o Presidente romeno, Nicusor Dan, e garantiu na altura que a Aliança iria continuar a adaptar a sua capacidade de defesa e dissuasão perante os recentes ataques contra navios comerciais no mar Negro.

Na mesma ocasião, o Presidente romeno afirmou que os aliados mantêm “o compromisso de defender cada centímetro” do território da Roménia, incluindo as águas e o espaço aéreo.

“A situação no mar Negro é grave. Estão a ocorrer ataques e afundamentos de navios mercantes. Há marinheiros mortos, feridos e desaparecidos muito perto das costas da Roménia e da Bulgária”, afirmou Dan.

Segundo o chefe de Estado romeno, estão em causa “vidas humanas, o comércio mundial e as infraestruturas críticas”.

A Roménia anunciou no sábado ter abatido dois drones russos sobre o mar Negro.

A 06 e a 13 de outubro, quatro navios mercantes foram atingidos por drones na zona económica exclusiva da Bulgária no Mar Negro.

Dois afundaram-se e 21 marinheiros estão desaparecidos.

O mar Negro constitui uma artéria marítima essencial para a exportação mundial de cereais, recursos energéticos e matérias-primas para a indústria, o que torna a sua estabilidade vital para a segurança alimentar e energética internacional.

A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, denunciou hoje a intensificação dos ataques russos na região, advertindo que poderão provocar uma crise alimentar mundial. Nas mesmas declarações, a representante europeia instou Moscovo a deixar de impedir a exportação de cereais ucranianos.

O euro subiu, esta terça-feira, face ao dólar, numa sessão marcada pela instabilidade política em França e pela subida dos preços do petróleo, num contexto de tensões entre os Estados Unidos e o Irão.

Às 18:01 (hora de Lisboa), o euro seguia a 1,1231 dólares, quando na segunda-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1208 dólares.

Em contrapartida, o euro recuou face à libra e ao iene.

Na Europa, os investidores mantiveram-se atentos à instabilidade política em França, que fez subir o prémio de risco do país para perto dos 155 pontos base, níveis que não eram atingidos há mais de uma década.

Os mercados foram também influenciados pela subida dos preços do petróleo, com o barril de Brent, referência para a Europa, a avançar 1%, para 110,65 dólares, depois de ter chegado a ultrapassar os 111 dólares.

Já o West Texas Intermediate (WTI), referência para os Estados Unidos, subia cerca de 6%, tendo-se aproximado dos 110 dólares, o valor mais elevado desde o início do mês.

As dificuldades logísticas em passagens estratégicas para os navios de carga estavam a impulsionar os preços do petróleo.

O chefe do Exército paquistanês, o marechal de campo Asim Munir, chegou hoje a Teerão, numa tentativa de relançar as negociações de paz entre o Irão e os Estados Unidos, atualmente num impasse e nas quais Islamabade desempenha o papel de mediador.

A visita ocorre depois de o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Esmail Baghaei, ter afirmado hoje que a resposta de Washington ao plano de sete pontos apresentado pelo Irão para pôr fim ao conflito foi “insuficiente e incompleta”.

O porta-voz reiterou a disponibilidade de Teerão para prosseguir a via diplomática, mas insistiu que os Estados Unidos devem cumprir as sete exigências iranianas previstas no plano para reabrir o estreito de Ormuz e pôr fim ao conflito.

O Irão e os Estados Unidos mantêm o braço de ferro pelo controlo do estreito de Ormuz, onde as forças iranianas continuam a atacar navios que tentam atravessá-lo, enquanto Washington procura manter aberta esta rota estratégica para a navegação de petroleiros.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que os quase 50 mil milhões de euros atribuídos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para reforçar as administrações públicas da União Europeia tiveram um impacto limitado na resolução de fragilidades estruturais dos Estados-membros.

A Pharol aprovou esta segunda-feira, 20 de outubro, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em Lisboa, a nova Política de Remuneração dos membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da proposta apresentada pelo Conselho de Administração.

Segundo a informação publicada pela própria empresa, estiveram presentes ou representados acionistas com 22,24% do capital social e a deliberação foi aprovada com 99,99% dos votos a favor.

A nova política, que cumpre o exigido pelo Código dos Valores Mobiliários para as sociedades cotadas, define as regras de remuneração dos administradores e fiscalizadores e sucede ao modelo anterior que indexava a componente variável ao desempenho bolsista da PHAROL face ao PSI 20.

O Chairman da Pharol é João Moreira Rato.Bernardo Amado tem as competências de administrador-delegado.

Antiga Portugal Telecom SGPS, a Pharol é hoje uma holding cotada na Euronext Lisboa, no PSI Geral, resultante da cisão do grupo em 2015 após a fusão com a brasileira Oi e a venda dos ativos portugueses à Altice. Desde 2020 tem vindo a desfazer-se progressivamente da participação na Oi e funciona atualmente com uma estrutura mínima focada na gestão dos seus ativos residuais.

A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) vai atribuir 10 bolsas de estudo a alunos que ingressem no ensino superior público no ano letivo 2026/2027, no âmbito da sua política de responsabilidade social e de apoio às comunidades locais.

Em comunicado, a APS explica que a iniciativa destina-se a estudantes que tenham concluído o 12.º ano e que enfrentem limitações económicas que possam dificultar a continuação dos estudos.

Segundo a entidade, as bolsas destinam-se a alunos residentes nos concelhos de Sines, Portimão e Lagoa, integrados nas áreas de jurisdição dos portos de Sines e do Algarve.

Além do apoio financeiro, o programa prevê o acompanhamento dos bolseiros ao longo do percurso académico através de tutores da APS, que apoiarão os estudantes na adaptação ao ensino superior e na futura transição para o mercado de trabalho.

A administração portuária refere que a medida pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior, reduzir constrangimentos económicos, incentivar a qualificação dos jovens das comunidades envolventes e reforçar a aproximação ao setor portuário e logístico.

A APS enquadra esta iniciativa nos objetivos de reforço da sua responsabilidade social e da ligação às populações das regiões onde desenvolve atividade.

 A líder parlamentar do PCP afirmou, esta terça-feira, que o partido não estará presente na reunião proposta pela IL sobre habitação, acusando os liberais de “descaramento e cinismo” e de serem corresponsáveis pelos problemas no setor.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Paula Santos, questionada sobre o convite dirigido pela presidente da IL, Mariana Leitão, aos líderes partidários para uma reunião conjunta sobre habitação, afirmou que não há “ponto de encontro possível” com os liberais, porque, argumentou, “são corresponsáveis daquilo que está a acontecer”.

“É de um enorme descaramento e cinismo por parte da Iniciativa Liberal, porque a verdade é que este partido, ao longo de todo este tempo e na sua intervenção, tem-se comportado como os porta-vozes dos fundos, como os porta-vozes da banca, dos interesses dos grandes proprietários. A sua intervenção é exatamente no sentido de promover a especulação imobiliária”, criticou.

Para Paula Santos, o convite da IL “só pode ser lido como uma falsidade e um cinismo” relativamente a este problema da habitação.

A deputada comunista recordou também que os liberais votaram favoravelmente, na generalidade, a autorização legislativa para alterar a lei do arrendamento e argumentou que a IL “tem estado do outro lado da barricada com os especuladores”.

Sobre a possibilidade de alcançar entendimentos com o Governo, como pediu o Presidente da República, Paula Santos sublinhou que “há um consenso muito evidente”, referindo-se ao direito à habitação previsto na Constituição Portuguesa.

“Nós estamos a ver um Governo que se está a comportar como se fosse um especulador imobiliário e não para garantir o direito à habitação. Para falar de consensos, vamos falar daquilo que é necessário, que é cumprir a legislação, garantir e tomar medidas concretas para garantir o cumprimento e garantir o direito à habitação”, apelou.

Também em declarações no Parlamento, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, manifestou-se disponível para se reunir com outras forças políticas, incluindo a IL, mas defendeu que é em sede de Orçamento do Estado que devem ser aprovadas novas medidas para combater a crise da habitação.

“É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para, de uma vez por todas, acabarmos com alguns benefícios que existem no nosso país, nomeadamente aos residentes não habituais, que todos os anos beneficiam de mais de 1.000 milhões de euros que não estão a ser canalizados para a habitação em Portugal”, disse, insistindo numa proposta já apresentada pelo partido.

Apesar de o ministro das Finanças ter dito que as políticas fiscais deveriam ficar fora da discussão orçamental, a deputada e porta-voz do PAN avisou que se o primeiro-ministro não estiver disponível para esse diálogo no parlamento “vai ter de dialogar mais tarde ou mais cedo com uma população que, e bem, está revoltada porque não tem condições nem qualidade de vida”.

A presidente da IL anunciou hoje da manhã que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Esta tarde, fonte oficial do partido divulgou o convite enviado a todos os líderes partidários, no qual é proposto que este encontro se realize no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 22, pelas 15:00.

A portaria que regulamenta o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados já foi publicada. A Portaria n.º 456/2026/1, de 14 de outubro regulamenta e estabelece os procedimentos para o pagamento do suplemento extraordinário de pensão aos bancários reformados, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 201/2026, de 8 de outubro.

De acordo com o diploma legal, têm direito a este apoio os pensionistas do setor bancário cujas pensões sejam devidas até 30 de novembro de 2026, inclusive, e cujo valor mensal global — incluindo as respetivas atualizações extraordinárias — não ultrapasse o limite de três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O montante será liquidado em dezembro de 2026, acumulado com o pagamento da pensão regular, sem que os beneficiários tenham de submeter qualquer pedido formal.

O valor a receber varia consoante o rendimento mensal global bruto de cada pensionista: 200 euros para pensões de valor igual ou inferior a 537,13 euros; 150 euros para montantes superiores a 537,13 euros e até 1.074,26 euros; e 100 euros para quem aufere valores superiores a 1.074,26 euros e até 1.611,39 euros.

A distribuição será assegurada pelas entidades responsáveis pelo pagamento das pensões, sendo este montante isento de retenção na fonte em sede de IRS.

Face à medida, os sindicatos Mais, SBN e SBC já anunciaram que vão manter uma atitude vigilante quanto à aplicação prática do diploma, fiscalizando o cumprimento dos prazos e o correto pagamento dos valores devidos, com o propósito de intervir perante quaisquer constrangimentos que afetem os reformados.

O secretariado de reformados do Mais Sindicato apelou hoje aos reformados do setor para participarem “ativamente nas concentrações” previstas para o próximo mês, incluindo na greve de 30 de novembro.

“O secretariado de reformados do Mais Sindicato apela a todos os reformados para que participem ativamente nas concentrações agendadas Por Todos Os Sindicatos do Setor para novembro e que apoiem com a sua experiência os colegas no ativo na greve nacional de bancários do dia 30”, refere um comunicado hoje divulgado por esta estrutura.

No documento, é referido que muitos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional e que “é urgente a imposição” da tabela única para ativos e reformados, bem como a atualização de pensões que ficaram congeladas.

Nesse sentido, lamentam que os bancos deixem a proposta nos 2%, “o que nem sequer cobre a inflação anual”.

Os sindicatos bancários afetos à UGT (Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) anunciaram uma greve para dia 30 de novembro, em protesto contra a proposta de aumentos de 2%.

Além da greve, estão previstas concentrações em 04, 11 e 25 de novembro junto dos edifícios dos principais bancos a atuar em Portugal.