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Projetos do PAN e Chega sobre bem-estar animal aprovados

Registo de condenados por maus-tratos e criminalização da zoofilia avançam. Conselho Nacional para o Bem-Estar Animal, coleiras elétricas e exportação de animais vivos ficam para trás.

© AARON M. SPRECHER/EPA

O projeto de lei que recebeu mais críticas foi do JPP, que propôs restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram com as condições de bem-estar
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Está criado conflito entre Livre e Aguiar-Branco; e o convite “irónico” da IL

Partido tentou novamente realizar debate sobre habitação. Aguiar-Branco não deixou, Livre segue para plenário. O conflito político começou no domingo, quando o Livre tentou agendar para hoje, quarta-feira, um debate de urgência sobre habitação. O despacho passou pelo presidente da Assembleia da República, como sempre; e Aguiar-Branco não permitiu o debate, alegando questões de calendário: dentro dos 15 dias em causa já tinha sido agendado um (por parte do Chega) e a quinzena de agendamentos já estava fechada. Ou seja, o debate de urgência do Chega e este novo debate requerido pelo Livre encontram-se separados por apenas 13 dias (o

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Aguiar-Branco indefere novo pedido do Livre para debate

O presidente da Assembleia sublinha o facto de só se poder realizar um debate urgente numa quinzena, tendo o último ocorrido no dia 8. O Livre pediu reapreciação do antigo despacho de Aguiar-Branco.

© AMPE ROGÉRIO/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que a sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente a realização do debate de urgência na data solicitada
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Livre queria debate sobre habitação; por 2 dias, não conseguiu

Aguiar-Branco recusou a realização de um debate de urgência sobre habitação; já houve outro e a quinzena de agendamentos já estava fechada. O presidente da Assembleia da República indeferiu o requerimento do Livre para a realização de um debate de urgência sobre habitação, na quarta-feira, por desrespeitar os pressupostos regimentais relativos à periodicidade da realização destes debates. Esta decisão de José Pedro Aguiar-Branco consta de um despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, e que surgiu na sequência de um requerimento do Livre, com a data do passado domingo, para que fosse agendado para esta quarta-feira um debate de

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Aguiar-Branco indefere pedido de debate de urgência do Livre

O presidente da Assembleia da República invocou a proximidade de apenas 13 dias face ao debate do Chega de 8 de outubro para indeferir o requerimento do Livre.

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco invoca depois “entendimentos anteriormente expressos pela conferência de líderes quanto à interpretação e aplicação das disposições regimentais que estabelecem limitações quinzenais"
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Habitação. Livre quer debate de urgência no parlamento

Num requerimento dirigido ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, o grupo parlamentar do Livre solicita a marcação de um debate de urgência para o próximo dia 21 de outubro.

© Rita França/LUSA

Em comunicado, o partido sustenta que "nas últimas semanas tem havido uma mobilização forte e transversal no país pelo direito à habitação"
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17h. PCP, Livre e BE criticam Governo na manifestação da CGT

Paulo Raimundo diz não se surpreender com declarações do PM sobre habitação, Isabel Mendes Lopes e José Manuel Pureza defendem os protestos. Ainda, em França, mais de 200 pessoas foram detidas.

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Livre no Porto: "brutalidade inaudita" exige responsáveis

Para o Livre, as declarações do presidente da Câmara do Porto e do Governo foram "quase provocatórias" e não podem ser desligadas da brutalidade "inaudita" da madrugada de quinta-feira.

© LUÍS FORRA/LUSA

Jorge Pinto atribuiu também responsabilidades pelo sucedido ao presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte
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13h.Porto.Livre pede explicações a MAI sobre atuação da PSP

Nas redes sociais, Jorge Pinto, questiona os fundamentos da intervenção da PSP no Porto. Ainda, Justiça alemã condena dois homens por planearem atentados contra figuras da comunidade judaica.

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Livre requer audição de Pinto Luz sobre reabilitação urbana

Depois de o MP ter contestado obras em Cascais com Pinto Luz como visado, o Livre aponta que a nova lei que ele promoveu dificulta impugnações de licenças.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

O partido pede ainda o envio à Comissão "de cópia da documentação relativa à elaboração do diploma, incluindo pareceres e versões preliminares"
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LIVRE reforça a presença no Algarve com 2 eventos nas últimas 2 semanas

● Isabel Mendes Lopes visita Faro e AlbufeiraNo passado dia 3 de outubro, Isabel Mendes Lopes, co-porta-voz e líder parlamentar do LIVRE visitou Faro e Albufeira. O dia iniciou-se pela manhã na capital algarvia, com uma visita ao Refúgio Aboim Ascensão, acompanhada pelo deputado municipal de Faro, Rodrigo Teixeira, e de vários Membros e Apoiantes […]

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16h. Privatização da TAP. PS reclama os louros do negócio

PS iniciou privatização da TAP em 2023, interrompida pelo Presidente da República. AD lançou um novo processo em 2025. Ainda neste jornal, Livre pede esclarecimentos sobre negócio com a Lufthansa.

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LIVRE reforça a presença no Algarve com 2 eventos nas últimas 2 semanas

Isabel Mendes Lopes, co-porta-voz e líder parlamentar do LIVRE visitou Faro e Albufeira no passado dia 3 de outubro

O dia iniciou-se pela manhã na capital algarvia, com uma visita ao Refúgio Aboim Ascensão, acompanhada pelo deputado municipal de Faro, Rodrigo Teixeira, e de vários Membros e Apoiantes do Partido. Seguiu-se um café com a Deputada, pelas 15 horas, na Alameda João de Deus, em Faro, tendo como principal foco as áreas da cultura e associativismo. Sendo este um evento aberto ao público, estiveram presentes representantes de diversas associações de âmbito local e regional nas áreas da intervenção cultural, juventude, apoio social e causa animal.

O último evento do dia esteve reservado para Albufeira, com a participação pública de Isabel Mendes Lopes no podcast “Antitudo”, com assinatura de Cobramor, que se realizou pelas 18 horas na FNAC do AlgarveShopping, na freguesia da Guia, com o tema “Empatia Radical”.

Debate sobre Alterações Climáticas em Portimão

Uma colaboração entre o Núcleo Territorial do Algarve do LIVRE e o Círculo Temático de Ecologia do LIVRE resultaram na organização de um debate intitulado “O Calor que divide: ondas de calor, desigualdades e adaptação climática em Portugal” no dia 10 de outubro, na Biblioteca Municipal Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.

Esta sessão decorreu presencialmente e online e teve a presença de António Lopes (geógrafo, professor associado do IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de Estudos Geográficos), de Maria João Sacadura e Serrano (geocientista e especialista em Sustentabilidade Ambiental, Adaptação Climática e ESG Territorial) e de Sandra Enteiriço (economista com percurso profissional ligado à Economia do Ambiente, financiamento climático, transição ecológica, resíduos e economia circular).

Sendo o 5.º Partido mais votado no Algarve nas últimas eleições legislativas e tendo assento na Assembleia Municipal de Faro e na Assembleia Intermunicipal do Algarve, o LIVRE reforça assim a sua presença no Algarve, perspetivando as próximas iniciativas a realizar para o debate do futuro da Região e com vista à apresentação de propostas para o Orçamento do Estado 2027, com base na realidade regional.

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Tenham esperança: um dia, alguém vai privatizar o metro

A IL (que quer uma auditoria ao SIRESP), o Livre (que insiste num truque de magia) e os sindicatos do Metro de Lisboa (que fazem mais uma greve porque alguém espirrou) são o Bom, o Mau e o Vilão.

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17h. PAR rejeita conflitos de interesse na CPI a MAI

Aguiar Branco diz que elementos apresentados pelo Livre não sustentam a ideia de um conflito de interesses. Ainda, tensão nas ruas de Paris volta a subir entre polícia e manifestantes nos protestos.

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Livre pede que Transparência avalie conflito de interesses

Após Aguiar-Branco ter rejeitado entendimento de conflitos de interesses de Ventura, Livre pede avaliação da comissão parlamentar de Transparência.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O Presidente da Assembleia da República rejeitou esta terça-feira o entendimento do primeiro pedido de avaliação de potencial conflito de interesses do líder do Chega
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Aguiar-Branco rejeita conflito de interesses de Ventura

Livre fez um pedido de apreciação formal para apurar se existia um conflito de interesses que impedisse André Ventura de presidir à comissão de inquérito parlamentar sobre Luís Neves.

© AMPE ROGÉRIO/LUSA

José Pedro Aguiar-Branco declara que não foram "identificados elementos concretos que estabeleçam uma relação entre o interesse pessoal ou processual do deputado e os factos sujeitos ao inquérito parlamentar suscetível de comprometer a sua isenção"
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