A Câmara Municipal de Portimão aprovou o investimento de cerca de 345 mil euros no programa "Comunidade Atuante" para o ano letivo 2026/2027.
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O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas identificou 11 terras indígenas, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, localizadas em oito municípios, onde alunos de ensino médio foram aprovados e passaram de ano mesmo sem a oferta regular de aulas.
Faltam professores, escolas, merenda, transporte e estrutura básica para a oferta das disciplinas a indígenas e ribeirinhos que querem cursar o ensino médio sem necessidade de deslocamento às cidades, em regiões amazônicas marcadas por longas distâncias e isolamento em relação a núcleos urbanos.
Após dezenas de reuniões com integrantes de comunidades tradicionais, a Procuradoria da República no Amazonas fez um mapeamento dos casos em que alunos ficam sem aulas e, mesmo assim, conseguem aprovação no sistema de registro escolar mantido pela Secretaria de Educação do Governo do Amazonas.
A Procuradoria diz suspeitar que crimes são cometidos para efetivar essas aprovações, com uso de documentos falsos por integrantes da pasta.
O MPF tenta fazer um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Secretaria de Educação do Amazonas e estabeleceu o próximo dia 13 como prazo para o aceite do governo.
No termo, são estabelecidas medidas emergenciais, como contratação de professores indígenas por meio de processos simplificados e levantamento das necessidades de transporte, infraestrutura escolar e material didático.
Se o acordo não for firmado, a Procuradoria pretende ingressar com ações judiciais na esfera cível. O MPF deve investigar as suspeitas de uso de documentos falsos na aprovação de alunos que passaram anos sem aulas.
A reportagem questionou o Governo do Amazonas sobre os apontamentos do MPF, em email enviado na tarde da última terça-feira (6), mas não obteve resposta.
A Folha de S. Paulo noticiou, em junho de 2025, a aprovação de alunos indígenas no ensino médio sem que o estado ofertasse aulas de disciplinas básicas. A reportagem detalhou os casos da Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no sul do Amazonas, e do Vale do Javari, a segunda maior do país, na região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
Desde então, o procurador Fernando Merloto Soave fez dezenas de reuniões com comunidades tradicionais em diferentes partes do estado, onde existem mais de mil salas de aula indígenas.
A partir desses encontros, a Procuradoria sistematizou um levantamento sobre as precariedades na oferta do ensino básico, especialmente no ensino médio, em que são frequentes aprovações de um ano pedagógico a outro mesmo sem a oferta de aulas.
A percepção da Procuradoria da República é que o problema se repete em todo o estado, o que é difícil mapear em razão da capilaridade e das distâncias das comunidades tradicionais espalhadas nas calhas dos rios.
Em reservas extrativistas de Boca do Acre, no sul do Amazonas, ribeirinhos que cursam o ensino médio são aprovados sem a oferta de aulas porque faltam professores, conforme o levantamento.
Em Coari, no centro do estado, alunos de uma reserva extrativista estão matriculados, mas faltam equipamentos para a efetivação das aulas.
Indígenas de Fonte Boa, cidade que fica no médio rio Solimões, “apenas respondem provas quando o professor manda e vão passando de ano normalmente”, registra o levantamento feito pelo MPF.
Em uma aldeia de terra indígena próxima a Humaitá, no sul do Amazonas, o transporte escolar não conta com embarcação própria e depende de empréstimos das comunidades. Há alunos que fazem trajetos de dois quilômetros por terra, a pé, para alcançar a sala de aula.
Em uma reserva extrativista na região de Japurá, no oeste do estado, faltam professores e merendeiros, e alunos de ensino médio precisam se deslocar à noite pelo rio, num trecho de duas horas, para chegar a uma sala de aula.
Já em reservas de desenvolvimento sustentável de Novo Aripuanã, no sudeste do Amazonas, pilotos de barcos fazem o transporte escolar sem contratos formais, e a merenda chegou a ficar suspensa por quatro meses consecutivos. Professores do ensino médio tecnológico dão dez dias de aulas por mês; outros não comparecem o ano inteiro, de acordo com relatório da Procuradoria da República.
Os yanomamis também enfrentam precariedades no ensino básico em aldeias da parte do território que fica no Amazonas a terra yanomami, a maior do Brasil, ocupa uma extensa área de floresta no Amazonas e em Roraima.
Um relatório elaborado em setembro pela Associação Parawami Yanomami, e enviado ao MPF, descreve problemas como falta de escolas, de professores e de material didático, alunos estudando no chão, salas de aula improvisadas pelas comunidades e merenda escolar composta por alimentos ultraprocessados. São frequentes relatos de diarreia entre os alunos.
Numa aldeia, “faltam cadeiras, quadro, lápis, canetas e material de cozinha”, descreve o relatório. Em outra, “não tem prédio e alunos estudam no chão”. (Vinicius Sassine/FOLHAPRESS)
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A psicóloga Marina Carvalho orienta a sessão gratuita no dia 14 de outubro, das 17h30 às 18h30. A inscrição é obrigatória até à véspera.
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O concurso escolar “Recicla e Ganha”, integrado no Programa Ecovalor, da Algar, registou resultados históricos no ano letivo 2025/2026, com
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A importância socioeconómica das feiras ao longo da História esteve em destaque na mais recente sessão do Ciclo de Conversas com História, realizada a 25 de setembro, no Espaço Memória, em São Brás de Alportel, numa conversa com o Professor Doutor Luís Filipe Oliveira, da Universidade do Algarve.
Promovida pelo Município de São Brás de Alportel, através do Gabinete Municipal de Arqueologia, a sessão abordou o papel das feiras enquanto espaços de comércio, dinamização económica, encontro e sociabilidade.
Ao longo dos tempos, as feiras assumiram um papel que foi muito além da compra e venda de produtos, constituindo importantes pontos de encontro e de convivência e contribuindo para a dinamização económica e social das comunidades.
A sessão permitiu refletir sobre a evolução destes espaços e sobre a sua importância na vida e no desenvolvimento das vilas e cidades, evidenciando a forma como as feiras se afirmaram como lugares de troca, não apenas de bens, mas também de experiências, relações e saberes.
Com esta iniciativa, o Município de São Brás de Alportel, através do Gabinete Municipal de Arqueologia, dá continuidade ao Ciclo de Conversas com História, promovendo momentos de reflexão e partilha sobre diferentes temas ligados à História e ao património.
O Município convida a comunidade a ficar atenta às próximas sessões mensais, que se realizam sempre em tardes de sexta-feira, mensalmente, e a participar neste ciclo de encontros, que pretende aproximar a comunidade da sua História e valorizar o conhecimento sobre o território e as suas memórias.
O gari Antônio José Júnior de Oliveira conquistou aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A história dele emociona pessoas em Goiás e ganhou repercussão nesta sexta-feira (09/10). Segundo o novo advogado, a mãe Ivani Vavier de Souza inspirou a continuidade dos estudos e a busca por uma vida melhor.
Antônio trabalhou na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) por 18 anos. Foram 13 anos na coleta orgânica, três na coleta seletiva e um ano e meio na varrição. Com apoio da companhia, ele conciliou a faculdade de Direito com o trabalho nas ruas.
Ele cursou a graduação com bolsa de estudos no Centro Universo Goiânia. As aulas ocorriam das 8h às 12h; o estágio, à tarde, por três horas em audiências; e o trabalho, das 16h às 22h. Antônio abdicava dos sábados, domingos e feriados para estudar.
O Centro Universo Goiânia informou que Antônio se formou em quatro anos e meio e foi juramentista do curso. Formado em julho, ele abriu o próprio escritório em agosto e atua na área trabalhista.
“O Direito do Trabalho traz justiça e pacifica a sociedade. Meu propósito: servir à sociedade, trazer paz e ajudar as pessoas a resolver seus problemas”, declarou Antônio.
Antônio concilia as atividades como advogado e o trabalho na Comurg. Ele assumiu a função de supervisor de abastecimento de combustível após concurso interno de meritocracia e trabalha no escritório na parte da tarde.
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A Câmara Municipal de Portimão aprovou, em reunião de 7 de outubro, a celebração do protocolo de colaboração do programa
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O «Comunidade Atuante» envolve cerca de 48 profissionais em 2026/2027 e tem um custo de cerca de 345 mil euros mais IVA. O município assume cerca de 79%.
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No âmbito do projeto Matéria Prima, o Município de Silves, através do Setor da Juventude, promove no próximo dia 24 de outubro, entre as 10h00 e as 13h00, mais uma sessão do workshop de Educação e Parentalidade Consciente ‘A adolescência não é um cadilho nem um sarilho’, dinamizado por Rita Guapo.
A Psicóloga Rita Guapo regressa à Biblioteca Municipal de Silves para promover um espaço de reflexão sobre os desafios e as transformações inerentes ao processo de desenvolvimento na adolescência. A sessão irá abordar a importância de compreender o comportamento dos jovens, incentivando uma comunicação familiar mais significativa, assente em relações positivas e de maior conexão.
Partindo do princípio de que não existem fórmulas universais na missão de educar, este workshop convida pais, educadores e profissionais a aprofundar o seu conhecimento sobre as vivências e o sentir dos adolescentes, reconhecendo também o potencial desta fase de desenvolvimento.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia obrigatória até ao dia 21 de outubro, a qual deve ser efetuada clicando aqui, realçando-se que as vagas são limitadas.
Para mais informações, os interessados poderão contactar o Setor de Juventude da Câmara Municipal de Silves através dos telefones 282 440 800 ou 910 118 277, ou ainda pelo endereço de correio eletrónico juventude@cm-silves.pt.
Em janeiro deste ano, Veruschka de Sales Azevedo passou pouco mais de uma hora contando à Agência Pública como perdera o cargo de professora na rede estadual de ensino de São Paulo. Ela chorou algumas vezes durante o encontro que foi finalizado com certa esperança: “O meu retorno será triunfante”, disse. Enquanto aguardava o desfecho do seu caso, ela organizava um livro com relatos de professores também investigados por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC). “A gente precisa registrar isso em tudo quanto é lugar.” Doutora em história, Veruschka tinha 24 anos de magistério, cerca de vinte deles na mesma escola de Guarulhos onde estudara antes de ser exonerada em maio de 2024 num PAD que se iniciou em 2017. Entre a abertura do processo e a exoneração, passaram-se sete anos e seis meses.
Em março deste ano, num artigo no Le Monde Diplomatique, Veruschka escreveu que o trauma da exoneração lhe causara uma doença crônica. Ela viria a falecer em julho, seis meses após a entrevista para a reportagem. A família não divulgou a causa da morte, mas a filha, Rayssa Sales, não tem dúvida sobre a origem da doença: “Antes, a imunidade da minha mãe era perfeita, mas, depois da exoneração, ela começou a ficar doente.”
As acusações contra a professora na SEDUC apontam falta de comprometimento com os estudantes, tumulto em reuniões pedagógicas, incitação de alunos contra a direção e excesso de atenção a temas raciais e de empoderamento feminino nas aulas.
Três dias antes da demissão de Veruschka, também a professora Fabiana de Abreu, que ensinava história na mesma escola, fora exonerada. Em agosto de 2025, chegaria a vez de Maitée Nogueira, professora de sociologia em São Sebastião, no Litoral Norte paulista. As três contestaram as acusações em entrevista à Pública. Os processos se apoiam em um estatuto anterior à Constituição de 1988: o dos servidores civis do estado, de 1968, ano do AI-5. Para Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve), os estatutos escritos durante o período ditatorial têm sido “ressignificados com o objetivo de dar mote a processos administrativos de perseguição a educadores”.
Ele fala em “lawfare educacional”: o uso de instrumentos jurídicos e burocráticos para conter a mobilização de professores, a luta sindical e os avanços no currículo. Além de São Paulo, outros estados regulamentam o magistério por meio de normativas elaboradas durante o regime de exceção como Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre e Ceará, conforme Ximenes identifica no artigo “Os anos que não acabaram; o uso de estatutos jurídicos da ditadura militar na perseguição a educadores(as) no Brasil”, que publicou na metade deste ano com a jurista Ligia Ziggiotti de Oliveira.
Veruschka nasceu em Sanharó, no interior de Pernambuco, e chegou a Guarulhos ainda criança, com seis irmãos. A mãe era empregada doméstica; o pai, caminhoneiro. Ela estudou na Escola Estadual Professora Maria Aparecida Rodrigues, no bairro Pimentas, em Guarulhos, e cursou história na Unesp. Concursada em 2000, deu aulas na cidade de Sertãozinho até pedir, em 2004, transferência para a escola onde estudara. “Lá, havia professores que incentivaram os alunos a buscar a universidade pública”, disse a filha Rayssa. “Daí ela veio com o sonho de fazer o mesmo que fizeram por ela.” Ficou lá mesmo depois do doutorado, concluído em 2016 na PUC-SP.
Nas aulas, discutia desigualdades, feminismo, direitos humanos e identidade negra, e aplicava a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Militava na Associação Nacional de História (Anpuh), no sindicato e na Marcha Antirracista do Bairro dos Pimentas. Na escola, conduzia o Sarau Resistência: ao longo do ano, os alunos pesquisavam personalidades negras e as homenageavam com apresentações. “No sarau do Milton Nascimento, fizemos o Milton de açúcar, porque ele é uma pessoa doce”, lembrou o ex-aluno Thiago Gomes, hoje estudante de filosofia na USP. “Eu via alunos racistas mudarem de opinião depois do sarau.” No cursinho popular da UNEafro Brasil que Veruschka coordenou na Unifesp, Thiago ouvia dela que era “um menino de ouro”. Para ele, a professora Veruschka morreu duas vezes. A primeira foi quando sofreu a exoneração. “Foi ali que perdi o brilho nos olhos. Eu continuava tendo aula com a Veruschka no cursinho da UneAfro, mas não era a mesma coisa”, afirma.
Os atritos com a direção da escola começaram em 2008, segundo Veruschka, quando, ainda no governo de José Serra, passaram a exigir o uso de apostilas. O material, disse ela, “não tinha respaldo na diversidade das minhas salas de aula, na realidade dos alunos”. Depois vieram suas cobranças por transparência no uso das verbas e as queixas da gestão contra o sarau. “Esse projeto incomodou tanto a gestão que, a todo momento, queriam acabar com ele, porque os alunos começaram a se sentir parte desse movimento.”
Salomão Ximenes, do Onve, diz que os estatutos preservam princípios como “a proibição de manifestação e uma lógica hierárquica em relação às autoridades administrativas”, incompatíveis com a democracia, que “continuam a persistir e a servir de mote para processos de punição”.
O advogado de Veruschka, Roberto Parahyba, chama a demissão de “arbitrária” e “antissindical”: “não tenho dúvida de que o principal ponto foi ter participado do ato sindical.” A defesa sustenta, ainda, que o caso estava prescrito com base no próprio estatuto de 1968, que fixa em cinco anos o prazo para a pena de demissão.
O Procurador do Estado havia pedido a suspensão da professora por 90 dias, mas o Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, aplicou a pena de demissão em maio de 2024, por considerar que Veruschka “teve conduta incompatível com o cargo de professora, principalmente no aspecto da moralidade” e agiu “de maneira desrespeitosa perante a gestão escolar”.
Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), “se o professor tem uma atuação mínima que seja de defesa da escola pública é perseguido. Se for sindicalista então, a situação é ainda pior”, diz Roberto Guido, presidente interino do sindicato.
Com a demissão, Veruschka perdeu o acesso ao hospital dos servidores estaduais. “A gente sabe como o SUS é demorado e que ir buscar uma consulta particular é caro”, disse a amiga Vera Aparecida dos Santos, assistente social. Em janeiro, a professora contou ter uma úlcera gástrica e o intestino inflamado. “Eu quero meu cargo de volta. Quero os meus 25 anos de contribuição. A gente nunca espera parar de trabalhar”, disse, emocionada, à Pública.
Numa pesquisa da Apeoesp divulgada em maio de 2026, 97,6% dos professores ouvidos associaram o adoecimento mental às condições de trabalho na rede; 24,8% precisaram se afastar da escola por esse motivo. Segundo Guido, depressão e burnout já superam as doenças físicas, em razão da superlotação das salas, das jornadas duplas ou triplas, dos conflitos e, mais recentemente, da plataformização do ensino. A SEDUC afirma que, desde dezembro de 2024, oferece atendimento psicológico e psiquiátrico aos servidores por meio do programa Viva Bem.
Segundo a mentora espiritual de Veruschka, a Iyalorixá Cláudia de Oyá, a demissão causou um sentimento de abandono na professora diante de toda uma vida dedicada à educação: “ela começou a perder muito peso e tinha um sentimento de solidão. Se sentiu muito perdida em meio a todo o esforço de uma vida”, explicou.
Fabiana de Abreu foi exonerada em maio de 2024, também durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. Em 2017, ela foi afastada por 90 dias, sem salário, após conflitos com a direção da mesma escola de Veruschka em Guarulhos. A suspensão de 2017 foi anulada e Fabiana voltou à escola após 39 dias. Segundo ela, o prazo para punição já havia prescrito. “Mas quando eu retornei, começou outro processo.” Nele, Fabiana foi acusada de falta de urbanidade, insubordinação, tumulto em reuniões pedagógicas, falhas no lançamento de notas e de incitar alunos a atos contra a direção. O processo registra ainda que ela trabalhava “repetidamente questões sobre índios, negros e movimentos sociais para todas as turmas, sob a justificativa de que tem liberdade de cátedra”.
A defesa da professora considera as acusações “comprovadamente distorcidas” e alega também a prescrição. A SEDUC diz que os processos de Fabiana e Veruschka apontam interrupções reiteradas nas reuniões pedagógicas e conflitos com a gestão, e que houve tentativas prévias de mediação.
Com o avanço conservador sobre a educação, diz Ximenes, o estatuto que embasou as demissões “passa a ser cada vez mais reivindicado como possibilidade de contenção de educadores que propõem ações de educação democrática, antidiscriminatória e mobilizações no âmbito da escola pública”.
Fabiana diz que estaria “um pouco mais tranquila” se tivesse sido demitida sozinha. Por causa do afastamento dela, em 2017, outros professores que foram ao ato sindical, como Veruschka, passaram também a responder a processos. Com a exoneração, ela também perdeu o direito de tratar o câncer da mãe no hospital dos servidores. “Esses processos atrasam toda a nossa condição de existência. A cabeça adoece”, afirma a docente, que recorreu à justiça sobre a demissão.
Fabiana liga o caso dela à adoção de plataformas digitais nas escolas estaduais, a partir de 2024: professoras como ela e Veruschka, diz, foram afastadas para que as dirigentes pudessem “de maneira mais sossegada implantar o projeto do governo”. Diego de Freitas, professor de filosofia que trabalhou com Veruschka, vê o modelo como “uma educação enlatada, ultraprocessada”, na qual a colega não se encaixaria. “Ela sempre estava defendendo uma educação democrática, a liberdade de cátedra e isso causava tensão no ambiente.”
Para Ximenes, o controle do currículo, a obrigação de alimentar as plataformas e a cobrança de metas nas avaliações eliminaram a pluralidade pedagógica nas escolas paulistas. “Tudo já vem dado, plataformizado e construído”, diz. “Aqueles que não se plataformizam ou não performam se colocam em risco.” Uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), de julho de 2025, aponta que o tempo de uso das plataformas é monitorado, com possibilidade de punição a professores e diretores.
Maitée Nogueira dava aulas há mais de vinte anos quando entrou em conflito com a direção da Escola Estadual Walkir Vergani, em São Sebastião, em 2023. O processo a acusa de descumprir o horário de trabalho, de falta de urbanidade, de condutas discriminatórias e de insubordinação grave, e menciona “debates polêmicos” sobre sexualidade e religião. A Procuradoria-Geral do Estado reconheceu não haver documentação oficial que comprovasse o descumprimento da jornada de trabalho. A demissão foi determinada em agosto de 2025, também na gestão de Tarcísio de Freitas.
“Está na ordem do dia da Secretaria de Educação exonerar, pois qualquer investigação séria teria parado quando comprovei que cumpri meus deveres como professora”, afirma Maitée. Ela também explica que os supostos “debates polêmicos” são inerentes à disciplina e que sempre seguiu o currículo. Os conflitos, diz, deveriam ter sido mediados pela coordenação. Sua advogada considera as acusações “frágeis” e “contraditórias” e afirma que a professora “era perseguida, veladamente, pela gestão, tendo ainda de lidar com o preconceito decorrente de sua orientação sexual”.
A SEDUC afirmou à reportagem que o processo apurou agressões verbais contra estudantes e servidores, linguagem ofensiva, intimidação de alunos, recusa em usar o nome social de uma estudante e comentários discriminatórios, além de abandono de atividades, atrasos frequentes e descumprimento de obrigações pedagógicas. Demitida, Maitée não pode assumir outro cargo público, mesmo que aprovada em concurso. “Não posso mais exercer a profissão em que atuei por 20 anos, na qual estudei e me preparei”, desabafa.
A SEDUC diz que os processos das três professoras citadas na reportagem garantiram o contraditório e a ampla defesa, que os recursos das professoras foram rejeitados e que nenhuma delas levou o caso à Justiça, o que contradiz as informações das defesas das professoras enviadas à Pública. Nos três casos, as professoras estão recorrendo contra as exonerações.
Ximenes defende que os estatutos anteriores à Constituição de 1988 sejam atualizados para incorporar as premissas de uma educação democrática. “Para mim é escandaloso que a gente continue usando uma legislação do período da ditadura”, diz. “Assim, é muito mais fácil para as perspectivas autoritárias se desenvolverem, com essa infraestrutura jurídica à disposição.”
No velório de Veruschka, decidiu-se que o Sarau Resistência passaria a se chamar Sarau Veruschka de Sales Azevedo. Ela foi homenageada pela Associação Nacional de História (Anpuh) e recebeu uma moção de aplauso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A família tenta anular a exoneração, mesmo após o falecimento. “Como filha, eu gostaria de algo impossível: ter minha mãe de volta e que ela pudesse usufruir do cargo dela”, disse Rayssa: “O que a gente gostaria é que, pelo menos, o caso dela se revertesse.”
A Câmara de Albufeira instalou monoblocos e pretende avançar com importantes investimentos na requalificação de escolas do concelho.
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O Município de Silves, comprometido com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, apoia a continuidade
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