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Sempre que tiver necessidade de apresentar documentos a uma entidade externa pode autorizar a consulta direta das suas declarações tanto no Portal como na App da Segurança Social.
Segundo informação veiculada pela Segurança Social, não há necessidade de descarregar ficheiros, imprimir papéis ou fazer deslocações. Este serviço está facilitado e permite o acesso à Declaração de forma rápida, fácil e segura.
O processo é simples, segundo informa a intituição na sua newsletter deste mês. Funciona assim:
Autorização sob Pedido: Quando a entidade solicita o acesso à declaração de que necessita, recebe uma notificação imediata na sua área reservada (no Portal ou na App) e pode escolher ‘autorizar‘ ou ‘rejeitar‘ esse pedido.
Partilha proativa (passo a passo): Se preferir antecipar-se e dar acesso a uma entidade, o processo é muito simples.
Identifique a entidade: Aceda a Declarações > Pedir e gerir acesso a declarações, clique em “Dar nova autorização” e insira o NIF/NISS do destinatário e a finalidade;
Escolha a declaração: Selecione a declaração pretendida da lista e avance;
Emita e defina a validade (Passo Conclusivo): Na lista de autorizações, clique nos três pontos da declaração em estado “Aguarda autorização“, selecione “Emitir documento e autorizar”, defina a data de validade do acesso e confirme em “Autorizar acesso”.
Mas a Segurança Social reforça: tome nota que o processo só fica concluído quando escolhe a data de validade e clica em Autorizar acesso.
Onde aceder?
No Portal da Segurança Social: Aceda à página inicial e selecione Declarações > Declarações a pedido…
Na App da Segurança Social : Aceda ao Menu Declarações > Gerir acesso a declarações…
Este processo concede mais agilidade e segurança, sem papéis e sem perder tempo, como explica a instituição na sua news informativa deste mês de outubro.
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O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) colocou no ar um site para rebater notícias falsas, no qual não se compromete com o aumento real do salário mínimo e menciona o reajuste pela inflação, caso seja eleito.
A regra que prevê a correção do salário mínimo acima da inflação foi retomada por Lula (PT) em 2023 e está em vigor. Economistas fazem ressalvas a essa política, uma vez que o salário mínimo corrige os valores de benefícios sociais e da Previdência, o que tem impacto nos gastos do governo.
A política de reajuste do salário mínimo provocou um embate na atual etapa da campanha presidencial. Lula afirma que Flávio cortará ações sociais do governo em nome de um ajuste fiscal. Já Flávio nega que pretenda fazer o ajuste em cima dos mais pobres, ainda que seus assessores defendam a necessidade de uma forte contração nos gastos públicos.
No site recém-lançado, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma o seguinte sobre o mínimo: “o Plano de Governo de Flávio não apresenta nenhuma proposta para extinguir o piso nacional. Além disso, ele já afirmou que não pretende desvincular o salário mínimo da inflação”. Não há menção a manter reajustes acima da inflação.
O candidato também menciona a proposta que flexibiliza a jornada de trabalho, apresentada pelo coordenador político de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), para se opor ao fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho com um de folga.
“O que Flávio defende é a remuneração por hora trabalhada, com a manutenção de todos os direitos trabalhistas conquistados, como FGTS, férias e 13º salário. A proposta de flexibilizar a jornada de trabalho não significa acabar com o salário mínimo”, afirma.
Nos quatro anos de governo, Jair Bolsonaro concedeu apenas o reajuste pela inflação ao mínimo, sem ganho real.
A regra que foi instituída no segundo governo Lula e determina que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto). No atual governo, Lula aprovou uma medida que limita a expansão do mínimo a 2,5% acima da inflação, mesmo limite para a ampliação dos gastos do governo imposto pelo arcabouço fiscal.
No site divulgado na última quinta-feira (8), a campanha de Flávio afirma que “o Bolsa Família e todos os programas assistenciais serão mantidos” e que “não fará economia em cima dos mais pobres e dos aposentados” frases que vem repetindo publicamente.
Como mostrou a Folha, para chegar ao ajuste inicial da ordem de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), uma das propostas em estudo é acabar com a vinculação entre o ganho real do salário mínimo e o reajuste da Previdência Social e de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Após a publicação da reportagem, o presidenciável se comprometeu a aumentar as aposentadorias acima da inflação.
Um dos tópicos do site do candidato do PL é: “Flávio Bolsonaro vai cortar benefícios como o BPC?”. A resposta não explica se haverá mudanças na política de valorização do benefício e diz apenas que os programas sociais serão mantidos.
“O Plano de Governo de Flávio afirma expressamente que os programas sociais existentes serão mantidos, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes. Ou seja, o governo Flávio Bolsonaro vai atender quem precisa”, afirma o texto.
Argumentação similar é apresentada pelo candidato sobre o programa Pé-de-Meia. A campanha de Flávio afirma que a ideia de que ele vai acabar com o programa é parte de uma interpretação equivocada sobre o chamado “Tesouraço” e sobre a promessa de redução de despesas, mas não apresenta nenhuma proposta de extinção do programa”.
O site de Flávio também dedica espaço ao escândalo envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília). Não há menção às conversas travadas entre ele e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, nem ao repasse de ao menos R$ 65 milhões ao filme sobre Jair Bolsonaro (PL).
A campanha de Flávio afirma que não usará o dinheiro de aposentados para cobrir o rombo do Master e diz que o presidente da República “não tem qualquer ingerência sobre o BRB”.
“Sobre o BRB, o presidente da República não tem qualquer ingerência sobre o banco regional e vai trabalhar para que as instituições financeiras brasileiras permaneçam entre as mais fortes e confiáveis do mundo, entre elas, o BRB”, diz o site do presidenciável.
O discurso de Flávio sobre o banco estatal coincide com o do presidente Lula. Aliada de Flávio, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tem insistido em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com garantia da União para bancar o rombo no BRB.
Lula, por sua vez, afirma que o governo federal não vai dar dinheiro para o BRB. “A governadora, de forma cínica e mentirosa, tenta jogar a responsabilidade no governo federal. Nós não vamos deixar de pagar o Bolsa Família, não vamos dar dinheiro pro BRB”, disse o presidente em 16 de setembro.
A governadora tem feito duras críticas ao presidente Lula e depositado expectativas na eleição do candidato do PL para dar saída à crise do banco estatal. Na quarta-feira (5), após o anúncio do partido dela de apoiar Flávio, Celina disse que a vitória dele daria fôlego ao BRB.
“A configuração hoje que nós temos no próprio Senado, e a projeção do Flávio para virar presidente, é uma situação totalmente diferente do BRB. Eu acho que isso é um fôlego ainda maior para a gente recuperar o banco”, disse Celina. “São várias as possibilidades quando o governo quer ajudar.”
A campanha de Flávio foi procurada pela reportagem na noite desta sexta-feira (9) por email, mas não houve resposta. (Thaísa Oliveira/FOLHAPRESS)
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Agora que o Governo está a anunciar novas alterações nas pensões e respetivos escalões das reformas dos pensionistas, talvez seja o momento ieal para usar o simulador e ficar melhor elucidado.
De acordo com a divulgação da Segurança Social, o uso do Simulador de Pensões disponível no portal da instituição, permite que através dele possa obter uma estimativa do valor a receber de pensão, com base nos dados fornecidos pelo cidadão na sua utilização.
O simulador dispõe de novas funcionalidades, encontra-se disponível no portal da Segurança Social e, após ter sido alvo de uma atualização com vista a simplificar o planeamento da reforma, passou a oferecer mais transparência ao cidadão que pretende simular a sua pensão de reforma.
Importa destacar que para além da data e valor na idade legal, o simulador passou a apresentar, de imediato, todas as possibilidades disponíveis de acesso à pensão, nomeadamente:
Pensão antecipada: “Quando posso reformar-me o mais cedo possível, mesmo com penalização?“
Pensão sem penalizações: “Quando posso reformar-me o mais cedo possível, sem penalizações?” (se aplicável)
Esta melhoria permite que nas simulações o consultor obtenha respostas imediatas às questões frequentes, reduzindo a incerteza e diminuindo a pressão sobre os serviços de atendimento na Segurança Social, apontados como medida de descongestionamento.
As pensões consideradas no simulador da Segurança Social são de velhice e invalidez e ambas podem ser simuladas de forma automática ou manual.
Com a opção simulação automática pode:
– saber o valor estimado da sua pensão de velhice a partir da idade em que já se vai poder reformar, definido com base nos salários em sistema e em projeções dos mesmos até atingir essa idade;
– escolher se a projeção deve incluir ou não aumento salarial.
Usando a opção de simulação manual:
– pode introduzir ou alterar dados da sua carreira contributiva (caso se aplique, sobre o período de serviço militar ou sobre períodos cumpridos noutros sistema de proteção social);
– pode escolher outras opções como reforma antecipada por desemprego ou profissões com limite de idade;
– pode definir parâmetros como taxa de crescimento ou taxa de inflação;
– pode fazer a simulação de pensão de velhice e de invalidez relativa ou absoluta.
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O projeto recebe 7.500 euros e prevê que as famílias escolham alimentos com um cartão de pontos mensal. Refood Faro e Misericórdia de VRSA também foram distinguidas.
O conteúdo Fundação António Aleixo vence Prémio Ida Martins com projeto de mercearia social aparece primeiro em Barlavento.
As 11 candidaturas abrangem construção, reabilitação ou reconversão de edifícios. A segunda fase do aviso está aberta até 30 de março de 2027.
O conteúdo Sete municípios candidatam projetos de habitação social acima de 105 milhões ao ALGARVE 2030 aparece primeiro em Barlavento.
Os programas municipais das Férias Ativas de Verão, Ritmo dos 60 e Ginásio Sénior e o evento do Convívio dos Vizinhos da Junta de Freguesia de Odeleite foram distinguidos no IV Congresso Cidade Social, que decorreu nos dias 1 e 2 de outubro, em Lagoa e Portimão.
Às Férias Ativas de Verão do Município de Castro Marim foi entregue o Reconhecimento da Qualidade dos Campos de Férias 2026, uma distinção que pretende distinguir programas que demonstrem o cumprimento de um conjunto de condições e requisitos relacionados com a qualidade da organização, funcionamento e acompanhamento das crianças e jovens participantes, no âmbito do programa Município Amigo do Desporto.
Já aos programas municipais do Ritmo dos 60 e Ginásio Sénior, foi atribuído o Reconhecimento da Qualidade de Programas de Exercício Físico para Seniores 2026, em pleno Dia Internacional da Pessoa Idosa, reforçando a importância da promoção de políticas locais que contribuam para um envelhecimento mais ativo, saudável, participativo e com maior qualidade de vida.
A Junta de Freguesia de Odeleite foi distinguida através do evento Convívio do Vizinho com o Reconhecimento Ouro do Prémio de Excelência Autárquica 2026, na área da Ação Social, com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas autarquias portuguesas, enquanto agentes de proximidade, inovação e desenvolvimento dos territórios.
O Município de Olhão, em parceria com os Agrupamentos de Escolas do concelho e outras entidades parceiras, disponibiliza aos seus munícipes a oferta da Escola a Tempo Inteiro, procurando reforçar a articulação entre a escola, as famílias e a comunidade local e reconhecendo o papel fundamental desta resposta no desenvolvimento pessoal e social das crianças e dos alunos.
No âmbito desta parceria, a Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital (AI9) disponibilizou os “Baús da Brincadeira” às escolas do Município de Olhão, tendo concluído, na passada sexta-feira, a sua entrega em todos os agrupamentos escolares do concelho. A última entrega decorreu na EB1 n.º 4, onde foram disponibilizados os baús destinados ao Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira.
Cada escola tem agora quatro baús, que disponibilizam um conjunto diversificado de materiais para utilização pelas crianças durante os intervalos.
Os baús incluem materiais criteriosamente selecionados do ponto de vista pedagógico, como jogos de tabuleiro, bolas de diferentes tipos, cordas, arcos, jogos tradicionais e jogos de água, entre outros recursos que estimulam diferentes formas de brincadeira, movimento e interação.
Disponíveis durante os intervalos, estes materiais permitem que as crianças escolham livremente as atividades que querem realizar, explorando os recursos ao seu ritmo e de acordo com os seus interesses, num ambiente de brincadeira espontânea e com a necessária supervisão dos adultos.
Mais do que proporcionar atividades organizadas, a iniciativa pretende valorizar o brincar livre, dando espaço à imaginação, à criatividade, à autonomia e à interação entre pares. O recreio deve ser também um espaço de descoberta, onde as crianças possam experimentar, criar, partilhar e, acima de tudo, ser crianças.
Os “Baús da Brincadeira” constituem, assim, um importante contributo para a criação de recreios mais ativos, inclusivos e estimulantes, reforçando a importância do brincar no desenvolvimento e bem-estar das crianças.
A iniciativa evidencia ainda o valor da parceria entre o Município de Olhão e a AI9, contribuindo para a construção de ambientes educativos mais ricos, participativos e promotores do desenvolvimento integral das crianças.
O Município de Portimão teve 14 projetos distinguidos no âmbito do IV Congresso Cidade Social, realizado nos dias 1 e 2 de outubro, entre Lagoa e Portimão, assumindo-se como o município algarvio com maior número de distinções e um dos mais reconhecidos nesta edição.
Dos projetos distinguidos, 12 receberam o Prémio de Excelência Autárquica, oito na categoria Ouro e quatro na categoria Diamante, tendo sido ainda atribuídos dois Reconhecimentos da Qualidade. As distinções abrangeram sete áreas da intervenção municipal — Desporto, Juventude, Proteção Civil, Ação Social, Saúde, Cultura e Educação —, refletindo a diversidade dos projetos e programas municipais reconhecidos nesta edição.
O IV Congresso Cidade Social decorreu nos dias 1 e 2 de outubro, em Lagoa e Portimão, com Portimão a acolher os trabalhos do segundo dia no TEMPO – Teatro Municipal de Portimão e na Casa Manuel Teixeira Gomes. O encontro reuniu autarcas, dirigentes, técnicos e especialistas de diferentes áreas da intervenção local a nível nacional.
Criado para reconhecer, valorizar e dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas autarquias portuguesas, o Prémio de Excelência Autárquica distingue projetos e programas que se destacam pela qualidade, inovação, resultados e impacto nas comunidades, promovendo simultaneamente a partilha de experiências entre municípios.
Na área do Desporto, foram distinguidos o Projeto Férias de Verão 2026, programa municipal de ocupação de tempos livres dirigido a crianças e jovens, que alia desporto, educação não formal, inclusão e contacto com a cultura, o património e o ambiente; o Mantenha-se em Forma na Praia, que desde 1995 promove gratuitamente a atividade física e estilos de vida saudáveis na Praia da Rocha. O Programa Exercício e Saúde, dirigido à população com 55 ou mais anos, com exercício adaptado e acompanhamento da evolução dos participantes, foi distinguido com o Reconhecimento da Qualidade do Programa.
Na Juventude, o Março Jovem foi reconhecido pelo modelo participativo que envolve os jovens na conceção, organização e concretização de iniciativas, promovendo a cidadania ativa e o desenvolvimento de competências.
Na Proteção Civil, foram distinguidos o Portimão 360, sistema municipal de inteligência territorial que recorre a informação geográfica, observação aérea e monitorização meteorológica no apoio à prevenção e gestão dos incêndios rurais, e o Programa Municipal de DAE, que disponibiliza uma rede de desfibrilhadores em pontos estratégicos do concelho e promove a capacitação para uma resposta rápida à paragem cardiorrespiratória.
Na Ação Social, o projeto Percursos Integrados do NLI de Portimão aproxima o acompanhamento dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção das respostas de emprego e formação, através de uma intervenção articulada que considera as diferentes dimensões que condicionam os percursos de inserção.
Na Saúde, foram reconhecidos os Centros de Convívio Sénior, enquanto resposta municipal de promoção do envelhecimento ativo, convívio e participação; a Unidade de Saúde Móvel, que leva ações de sensibilização, prevenção e rastreios às três freguesias do concelho; e o Correio dos Afetos, projeto intergeracional que aproxima crianças, jovens e seniores através da troca de cartas e da realização de encontros ao longo do ano.
Na Cultura, foram distinguidas as Marchas Populares de Portimão, pela valorização de uma tradição ligada à identidade local e à participação comunitária, e o Festival da Sardinha, que celebrou em 2026 a sua 30.ª edição e continua a afirmar a gastronomia, a cultura e a identidade marítima de Portimão.
Na Educação, foram reconhecidos o programa Caixinha dos Sons, dedicado à promoção das competências pré-leitoras e à prevenção precoce das dificuldades na aprendizagem da leitura, e o Encontro de Voluntariado/Associativismo – Ajuda a Construir.
Entre os projetos distinguidos, quatro voltaram a ser reconhecidos nesta edição, desta vez com a categoria Diamante: o Mantenha-se em Forma na Praia, o Festival da Sardinha, o Correio dos Afetos e a Caixinha dos Sons. O Diamante distingue projetos já reconhecidos em edições anteriores que demonstram continuidade, consolidação e evolução ou um reforço do seu impacto junto da comunidade.
Os restantes oito projetos distinguidos com o Prémio de Excelência Autárquica receberam o reconhecimento Ouro, atribuído em função da sua qualidade, impacto e relevância, tendo em conta critérios como os resultados alcançados, a inovação, a sustentabilidade e as parcerias estabelecidas.
A par dos Prémios de Excelência Autárquica, foram atribuídos dois Reconhecimentos da Qualidade, ao Programa Exercício e Saúde e ao Projeto Férias de Verão 2026, tendo este último sido distinguido também com o Prémio de Excelência Autárquica.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila, o conjunto de distinções alcançado assume um significado especial pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido em diferentes áreas da intervenção municipal.
“Estas distinções mostram a diversidade e a qualidade do trabalho que fazemos e, sobretudo, a capacidade de responder a necessidades muito diferentes da nossa população. São projetos de reconhecido mérito, mas são também o reflexo do brio, da dedicação e da competência dos nossos trabalhadores municipais. É para mim motivo de grande orgulho ver o trabalho das nossas equipas valorizado e perceber que projetos pensados, construídos e colocados diariamente ao serviço da comunidade em Portimão são hoje apontados como boas práticas e exemplos a nível nacional. É um mérito que partilhamos também com todos os parceiros que trabalham connosco e ajudam a fazer mais e melhor por Portimão“, disse Álvaro Bila.
A obtenção deste reconhecimento permite ainda ao Município de Portimão utilizar o Selo de Reconhecimento da Qualidade na divulgação e comunicação dos programas certificados, prolongando a visibilidade deste reconhecimento para além do Congresso.
As iniciativas reconhecidas passam também a integrar o universo de boas práticas acompanhado pelo Observatório da Dinâmica das Autarquias Portuguesas, contribuindo para a identificação e partilha de experiências desenvolvidas pelos municípios portugueses.
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