Proposta conjunta do PS e PSD para novas regras foi aprovada na íntegra. Chega quis que mudanças se aplicassem a licenças já atribuídas quando a lei entrar em vigor mas proposta foi chumbada.

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A retenção do IRS vai ter um corte para metade, no próximo mês, tanto no salário, como no subsídio de natal. Ainda, André Ventura acusa Luís Neves de querer gerir o MAI da mesma forma que geria a PJ.

Sindicato dos Jornalistas quer "medidas exemplares", temendo que a atuação tenha sido "balão de ensaio e que o caso se repita sempre que elementos deste partido, ou de outro, se sintam injustiçados".

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Num requerimento enviado ao parlamento regional, os deputados do Chega questionam o executivo açoriano sobre reduções de impostos. Noutro requerimento o grupo pede resultados da semana de quatro dias.

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No fim de contas, o que importa não é trabalhar mais ou menos, mas sim trabalhar melhor. E a semana de quatro dias permitiu alcançar esse objetivo.

O SMMP reuniu com o Presidente da República para alertar para a falta de mais de 200 procuradores, que tem forçado acumulação de funções e motivado greves em 2025 e 2026.

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A morte dos três trabalhadores romenos dentro de uma fossa sética foi confirmado no local, na Quinta do Lago. Três feridos recusaram transporte para o hospital e foram assistidos no local.

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Há vagas em hotelaria, restauração, golfe e outras áreas.

O conteúdo Quinta do Lago recruta profissionais para trabalhar durante todo o ano aparece primeiro em Barlavento.

Quatro em cada dez trabalhadores consideram a oferta e a cobertura de seguro de saúde determinante para aceitarem uma proposta de trabalho.

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Portugal não só precisa de fundos europeus como também precisa de os transformar em produtividade e em instituições eficazes.

O desafio já não é provar que somos um bom país, mas que sabemos transformar essa atratividade em produtividade, em salários, em habitação acessível, em serviços públicos de qualidade.

A "atualização de 2,3% iguala a inflação prevista e não recupera a perda de 2026 (atualização de 2,15% para uma inflação estimada entre 2,9% e 3,2%)".

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A UGT realizou eleições neste domingo. A social-democrata Rosa Sousa é a nova presidente. Mário Mourão mantém-se, com mandato renovado, como secretário-geral.

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Segundo o relatório de atividades do secretariado nacional, a UGT tem, atualmente, 77 associações sindicais filiadas, das quais 50 são sindicatos, sete são federações e 20 são uniões.

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Transportes públicos gratuitos, um civismo que conquista o mundo, um elevadíssimo nível de exigência política. Há coisas que Portugal tem, e outras que não tem.

O presidente e o secretário-geral da UGT vão poder ter três mandatos. Alterações dos estatutos da UGT foram aprovados.

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No Congresso da UGT discute-se a proposta de alargamento dos mandatos para que presidente e secretário-geral possam ter três mandatos em vez dos atuais dois.

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No arranque do 15.º Congresso da UGT, na Figueira da Foz, o presidente da câmara Santana Lopes elogiou quem tem "coragem" de apoiar medidas do Governo e ainda assim combater quando necessário.

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Desafio lançado pelo secretário-geral na abertura do 15.º Congresso da UGT. Ainda, presidente dos socialistas garante que PS está em concordância com José Luís Carneiro quanto à viabilização do OE.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia ampliar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite para operações de microcrédito por tomador em uma mesma instituição financeira.

A proposta que trata das regras de acesso ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado também sugere elevar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite total de endividamento no sistema financeiro, excluídas as operações de crédito habitacional.

O microcrédito é destinado a empreendedores formais como MEIs (microempreendedores individuais) e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. Ele é uma forma de crédito direcionado, no qual as instituições devem destinar parte de seus recursos dos depósitos à vista (correspondente a 2% da média dos saldos).

Defensor de medidas para fomentar investimentos e estimular a economia, o governo Lula impulsionou em ano eleitoral a expansão do crédito direcionado, que possui juros mais baixos do que as linhas pactuadas livremente entre bancos e clientes.

O reajuste proposto consta de nota técnica elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a que a reportagem teve acesso.

Proposta depende de aprovação do CMN

O pleito foi encaminhado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro e precisa passar por avaliação e deliberação do CMN (Conselho Monetário Nacional) para entrar em vigor. O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central (Gabriel Galípolo).

A próxima reunião ordinária do CMN está agendada para 22 de outubro, a três dias do segundo turno das eleições. O colegiado, entretanto, pode convocar encontros extraordinários se necessário.

Questionado pela reportagem se pretende levar a demanda para análise do CMN, o Ministério da Fazenda disse que não iria se manifestar. Segundo um integrante da equipe econômica, o tema ainda não passou por avaliação de Durigan.

Se for levada adiante, a discussão ocorrerá em um momento em que o governo Lula busca reagir após ver Flávio Bolsonaro sair na dianteira no primeiro turno, com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% do petista.

Governo cita perda do poder de compra

No documento interno dos ministérios, o Ministério do Trabalho argumenta que houve “perda significativa do poder de compra” desde março de 2019, quando os limites do programa foram fixados em resolução do CMN. Diz também que, desde então, houve aumento dos custos de insumos, equipamentos e outras despesas relacionadas à manutenção e à expansão dos pequenos negócios.

No acumulado até agosto, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) alcançou aproximadamente 49%.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o reajuste dos limites de crédito e de endividamento busca manter o programa “compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades”.

“O aumento dos custos de produção, a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos fizeram com que os valores definidos há alguns anos se tornassem insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pela política”, afirma.

O reajuste, segundo a pasta comandada pelo ministro Luiz Marinho, permitirá “uma relação mais adequada” entre o valor do crédito e as necessidades dos empreendimentos, especialmente para capital de giro, aquisição de insumos e equipamentos e expansão das atividades.

Proposta não altera as regras do programa

A proposta se restringe à atualização dos parâmetros financeiros e não altera a finalidade, o público beneficiário ou a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Conforme a análise técnica, a alteração do limite de endividamento não modifica os demais requisitos necessários ao enquadramento das operações no programa.

Debatida no Fórum Nacional de Microcrédito, a proposta foi apresentada às instituições que atuam na modalidade de microcrédito, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander.

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas manifestaram concordância com a atualização dos valores. (Nathalia Garcia/FOLHAPRESS)

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